Entidades apontam desmonte da estrutura de fiscalização e pedem mais verbas; governo cobra da Justiça punição dos empregadores
Entidades denunciaram redução da estrutura de
fiscalização e das verbas destinadas ao combate do
trabalho escravo, em audiência pública na Comissão
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta
terça-feira (21).
Diretor da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi foi
um dos convidados que ressaltou que, sem a presença
firme do Estado, as ilegalidades são incentivadas.
“Apenas em 2021 foram resgatados desta condição
análoga à escravidão 1.937 trabalhadores e
trabalhadoras”, disse.
“Neste ano de 2022, já foi confirmado o resgate de
500 trabalhadoras e trabalhadores em situação
análoga à escravidão, somando-se à quase 59 mil
trabalhadoras e trabalhadores resgatados. Isso é uma
chaga social. É impossível que tenhamos em pleno
século 21 estatísticas oficiais que apontam que o
trabalho escravo ou análogo à escravidão se tornou
quase corriqueiro em alguns rincões deste nosso
País”, criticou.
Pugliesi pediu que os parlamentares assegurem mais
verbas para todos os órgãos que atuam na
fiscalização do trabalho escravo. Segundo ele, o
orçamento destinado à fiscalização e aos grupos
móveis que fazem o resgate de trabalhadores vem
diminuindo nos últimos anos.
Além disso, ele pediu para que não haja retrocesso
legislativo na conceituação de trabalho escravo no
Código Penal. E citou o Projeto de Lei 3842/12, que
retira da definição termos como “jornada exaustiva”
e “condições degradantes de trabalho”. Pela
proposta, o trabalho análogo à escravidão seria
apenas aquele realizado sob ameaça, coação ou
violência, com restrição de locomoção.
(Mais informações: Câmara)
Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI
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