O Legado sombrio da escravidão – Por Eusébio Pinto Neto

 

 

Eusébio Luis Pinto Neto é Presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro, e do Sindicato da categoria do Rio de Janeiro

A abolição da escravatura, há mais de 130 anos, não cicatrizou as feridas abertas pelos navios negreiros. A escravidão contemporânea condena trabalhadores — negros, pardos, do agreste, ribeirinhos e favelados — a jornadas extenuantes, sem salários e direitos e vivendo em condições subumanas. As políticas de combate ao trabalho análogo à escravidão, implementas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e aprofundadas nos governos do PT, sofreram um grande desmonte, após o golpe de 2016.

A Reforma Trabalhista de Michel Temer, que precarizou as relações de trabalho, e sucateamento dos órgãos fiscalizadores pelo governo Bolsonaro, abriram as portas à escravidão moderna. Para reverter a gravidade dessa situação, o governo Lula estuda medidas para erradicar o trabalho análogo à escravidão e promover o emprego decente no país.

Em apenas 79 dias de governo, 918 trabalhadores foram resgatados no país em condições semelhantes à escravidão. Esse número representa quase 40% do total de pessoas resgatadas no ano passado. A agropecuária é o setor econômico com o maior número de denúncias de trabalho escravo.

Mas a exploração não acontece só no campo. Na semana passada, a Polícia Federal estourou na cidade de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, uma fábrica clandestina de cigarro. No local, foram resgatados 19 trabalhadores paraguaios, que entraram no país com os olhos vendados, não recebiam salários e dividiam o espaço com animais e esgoto a céu aberto. Os trabalhadores eram ameaçados, por homens encapuzados e armados.

O caso do Rio de Janeiro se assemelha a dos trabalhadores resgatados no Sul, torturados pelos seus feitores, donos da empresa terceirizada, que prestava serviço para as três maiores vinícolas do país. O escândalo gerou uma série de protestos. O cancelamento das empresas nas redes sociais custou mais que o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) de R$ 7 milhões. Empresas que se beneficiam de trabalho escravo de terceirizadas têm de ser consideradas corresponsáveis, investigadas e punidas.

A miséria, a fome, a falta de educação e qualificação profissional empurram os mais vulneráveis para as ratoeiras dos senhores feudais. Acorrentados no porão da desigualdade social, o brasileiro sofre com a pressão de grupos econômicos poderosos, que defendem que a riqueza do país deve beneficiar quem investe e não as pessoas que trabalham.

Constatamos, assim, que nossos problemas vêm de longe e precisamos construir caminhos para mudar as concepções que há mais de um século desumanizam e precarizam o trabalhado no Brasil. Só com uma efetiva atuação da fiscalização do trabalho conseguiremos romper o legado sombrio da escravidão. O trabalhador precisa de dignidade e respeito.

Eusébio Luis Pinto Neto é presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro-RJ

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FONTE: Agência Sindical

 

Justiça manda INSS fazer 'revisão da vida' toda na aposentadoria de segurado

Comprovado o cálculo mais vantajoso para o autor da ação, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na última semana, a promover a chamada "revisão da vida toda" na aposentadoria de um segurado dentro do prazo de 30 dias.

O autor pediu que fossem considerados, no cálculo de sua aposentadoria, períodos de contribuição anteriores ao Plano Real, de julho de 1994 — ao contrário do que estipulou a reforma da Previdência de 1999.

A juíza Tânia Zucchi de Moraes lembrou que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça já validaram a revisão da vida toda.

O primeiro a decidir favoravelmente sobre o tema foi o STJ, em 2019, em julgamento de recursos repetitivos. Já o STF confirmou o entendimento em dezembro do ano passado, em julgamento com repercussão geral reconhecida.

"Tratando-se de decisões proferidas em sede de recurso especial repetitivo e recurso extraordinário com repercussão geral, tem este juízo o dever de observá-las", apontou a juíza.

Com base na planilha de cálculo apresentada pelo segurado, a renda mensal inicial calculada pelo INSS chegou a um valor de quase R$ 2,4 mil. Já o cálculo revisado, com a inclusão das contribuições anteriores a 1994, resultou em um total de aproximadamente R$ 4,6 mil.

"Precedente importante que reafirma a viabilidade da tese da revisão da vida toda já proclamada pelo STF, em que pese o INSS continuar criando embaraços para seu cumprimento", comenta o pesquisador e professor Sérgio Salvador, que é o advogado da causa.

 

Processo 1004318-59.2020.4.01.3810

 

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

 

 

Teto dos juros para consignados traz visões diferentes dentro do sindicalismo

Assunto que estava em discussão desde a semana passada quando o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) quando o juros do consignado para aposentados foi de 2,40% para 1,70% e gerou uma reação dos bancos privados e públicos.

Ontem, o CNPS anunciou o novo teto, que será de 1,97%, o que trouxe opiniões distintas dentro do sindicalismo.

Nos votos durante a reunião, os representantes das centrais CUT, Força Sindical e da UGT votaram a favor do novo teto, mas a CSB, que tem suplente no conselho, era contra a revisão.

Antonio Neto escreveu em sua rede social que recebeu com indignação a aprovação do aumento do teto dos juros para 1,97%.

“O Governo Lula conseguiu aprovar o aumento da taxa de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas para 1,97%. Na contramão dos interesses da classe trabalhadora, o Governo se submeteu aos caprichos e interesses de um Cartel de Bancos com a participação da Caixa e do BB”, escreveu Neto.

Para Neto, é necessário uma mudança na representação no CNPS para que mais centrais sindicais estejam representadas.

A votação teve 11 votos favoráveis de membros do governo, aposentados e trabalhadores, três abstenções (de empregados) e um voto contrário que foi do Sindinapi (Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos), que defendia o teto em 1,90%.

O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, escreveu em sua rede social: “Consignado de 1,97%, como ficou definido, ainda tem um grande peso para o trabalhador, que trabalha apenas para sobreviver. E muitas vezes ajuda familiares para superar as dificuldades do dia a dia.”

Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a nova taxa foi "um ganho possível". A CUT, ligada ao presidente Lula, disse que a proposta do presidente dá "um ponto final ao boicote dos bancos".

 

Fonte: Mundo Sindical - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

A partir de maio, quem ganha até R$ 2.640 fica isento de Imposto de Renda

Nova regra visa a iniciar processo de correção da tabela do IR, que não é feita desde 2015, o que gerou defasagem de 148% em prejuízo dos trabalhadores de baixa renda

A partir de 1º de maio deste ano, quem ganha até R$ 2.640 mensais — o equivalente a dois salários mínimos de R$ 1.320, que passa a valer na mesma data — deixará de pagar Imposto de Renda. Com a nova medida, a Receita Federal calcula que 13,7 milhões de pessoas ficarão isentas do IR.

A isenção do IR para essa faixa da população visa a iniciar o processo de atualização da tabela do Imposto de Renda, que não acontece desde 2015, o que fez com que cada vez mais pessoas de baixa renda tivessem de passar a pagar o imposto, gerando ainda mais desigualdade tributária.

A defasagem atual da tabela, a maior da série histórica, chega a 148%, segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O governo federal anunciou no começo deste ano que a política de isenção será conduzida de forma progressiva até atingir R$ 5 mil mensais.

A partir de maio, a faixa de isenção vai subir de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. E o governo também criou uma dedução simplificada de R$ 528; assim, quem recebe até R$ 2.640 ficará isento. E quem ganha até R$ 2.640 não pagará Imposto de Renda nem na fonte (contracheque), nem na declaração de ajuste anual. Os trabalhadores que ganham mais do que isso vão pagar apenas sobre o valor excedente.

O novo teto de isenção precisa ser oficializado via Medida Provisória, que ainda não foi publicada. A situação das demais faixas da tabela ainda não foi informada. Vale lembrar que a nova tabela só valerá para a declaração do Imposto de Renda de 2024.

Para compensar a mudança na tabela do IR, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. “Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, disse o ministro em entrevista ao portal UOL no começo de março.

 

 Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (27), que o novo Estatuto do Trabalho está tramitando na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob sua relatoria e contará com um ciclo de debates sobre o tema. O parlamentar afirmou que serão ouvidos representantes dos trabalhadores, empregadores, movimento sindical, especialistas, juristas, professores e juízes. Segundo ele, o objetivo é chegar a um texto que eleve as condições de vida do povo brasileiro, de crescimento e de desenvolvimento do país, tendo um relatório final equilibrado.

— O novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais e, portanto, das políticas humanitárias e das relações do trabalho, como forma de buscar a construção de uma sociedade justa fraterna, solidária e democrática, combatendo todas as formas de discriminação e preconceito, racismo, trabalho escravo, precarização do trabalho — enfatizou.

O parlamentar destacou que alguns pontos contemplados pelo estatuto são o direito do trabalhador à liberdade de expressão, privacidade, integridade física e moral, restrição ao monitoramento por vigilância eletrônica, direito a um ambiente seguro e saudável, além do cumprimento de normas de saúde. Ele também ressaltou que o texto aborda o direito à continuidade do contrato de trabalho, a proteção ao emprego em razão de implantação do processo de automação e a proibição do trabalho escravo e semelhantes com responsabilização severa dos infratores, de forma que se houver terceirização, a responsabilidade será solidária.

Paim afirmou ter feito um capítulo sobre as mulheres, com exigência de igualdade salarial para o mesmo tipo de trabalho e afastamento da gestante de qualquer atividade penosa ou ambiente insalubre, além do direito ao comparecimento à consulta e a exames pré-natal. Ainda segundo o senador, idosos serão contemplados com norma que considera discriminatória a demissão quando faltarem dois anos para atingir a condição de pessoa idosa ou a idade mínima para aposentadoria.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI

1º de Maio Unitário e as propostas do sindicalismo

Além de defender a pauta da Conclat, o movimento sindical espera ter no Dia Internacional do Trabalhador o anúncio das conclusões do grupos de trabalho criados por Lula para tratar dos direitos trabalhistas.

por Nivaldo Santana

O Fórum das Centrais Sindicais reafirmou a decisão de realizar atos de 1º de Maio unitários em todo o país. O ato nacional será realizado no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo.

As atividades do Dia do Trabalhador, além da defesa da pauta aprovada na Conclat , terão um foco principal. Avaliar as conclusões dos três grupos de trabalho criados pelo governo Lula durante a plenária realizado com 500 sindicalistas no dia 18 de janeiro.

Esses grupos ficaram incumbidos de, no prazo de até 90 dias, definir uma nova política de valorização do salário mínimo, uma legislação para regulamentar o trabalho com aplicativos e medidas para fortalecimento das negociações e do sindicalismo.

A necessidade de valorização do salário mínimo é consenso no sindicalismo. Todos os estudos de especialistas apontam que o aumento real do salário mínimo é a melhor política de distribuição de renda e de diminuição das desigualdades sociais.

O aumento real do salário mínimo beneficia, segundo explica nota técnica do Dieese, 60,3 milhões de pessoas que têm rendimento referenciado neste valor. Além disso, tem impacto positivo nos reajustes dos pisos salariais das diversas categorias.

Outro Grupo de Trabalho se debruça sobre um tema da mais alta atualidade: a regulamentação do trabalho com aplicativos. Pesquisa feita pela UFPR em 2021 atestou que o Brasil tem 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativos sem direitos.

Como essa nova categoria de trabalhadores, formada principalmente por jovens, vive uma situação de precariedade nas relações de trabalho, é importante que se estabeleça parâmetros básicos de direitos para coibir a superexploração do trabalho.

Por último, mas não menos importante, há um terceiro grupo de trabalho incumbido de atualizar a legislação para ampliar os espaços de negociação e fortalecer a organização sindical, que vem sofrendo seguidos ataques nos últimos anos.

Este último grupo ainda não alcançou o necessário consenso, mas a expectativa é que o debate democrático supere as divergências e o movimento sindical marche unido também nesta matéria.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil considera que a discussão desse grupo de trabalho deve partir de algumas premissas: defesa da CLT, tão atacada pelos últimos governos, e da Constituição, particularmente no capítulo dos direitos sociais.

Para fortalecer o movimento sindical, é importante a defesa do artigo 8º da Constituição que trata, entre outros pontos, da liberdade, autonomia e unicidade sindical e da participação obrigatória dos sindicatos nas negociações.

Importante também destacar que, nas condições atuais do nosso país, é imprescindível a preservação de instituições como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho.

Um outro item importante é o do financiamento do conjunto do sindicalismo – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. O consenso nesta questão é a defesa da contribuição negocial, aprovada em assembleia, nas campanhas salariais.

Todos estes pontos estão ainda em discussão. A expectativa é que o Fórum das Centrais Sindicais unifique suas posições e, com isso, crie as condições para o presidente Lula anunciar essas boas novas no Dia do Trabalhador.

Fonte: Portal Vermelho1º de Maio Unitário e as propostas do sindicalismo

Além de defender a pauta da Conclat, o movimento sindical espera ter no Dia Internacional do Trabalhador o anúncio das conclusões do grupos de trabalho criados por Lula para tratar dos direitos trabalhistas.

por Nivaldo Santana

O Fórum das Centrais Sindicais reafirmou a decisão de realizar atos de 1º de Maio unitários em todo o país. O ato nacional será realizado no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo.

As atividades do Dia do Trabalhador, além da defesa da pauta aprovada na Conclat , terão um foco principal. Avaliar as conclusões dos três grupos de trabalho criados pelo governo Lula durante a plenária realizado com 500 sindicalistas no dia 18 de janeiro.

Esses grupos ficaram incumbidos de, no prazo de até 90 dias, definir uma nova política de valorização do salário mínimo, uma legislação para regulamentar o trabalho com aplicativos e medidas para fortalecimento das negociações e do sindicalismo.

A necessidade de valorização do salário mínimo é consenso no sindicalismo. Todos os estudos de especialistas apontam que o aumento real do salário mínimo é a melhor política de distribuição de renda e de diminuição das desigualdades sociais.

O aumento real do salário mínimo beneficia, segundo explica nota técnica do Dieese, 60,3 milhões de pessoas que têm rendimento referenciado neste valor. Além disso, tem impacto positivo nos reajustes dos pisos salariais das diversas categorias.

Outro Grupo de Trabalho se debruça sobre um tema da mais alta atualidade: a regulamentação do trabalho com aplicativos. Pesquisa feita pela UFPR em 2021 atestou que o Brasil tem 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativos sem direitos.

Como essa nova categoria de trabalhadores, formada principalmente por jovens, vive uma situação de precariedade nas relações de trabalho, é importante que se estabeleça parâmetros básicos de direitos para coibir a superexploração do trabalho.

Por último, mas não menos importante, há um terceiro grupo de trabalho incumbido de atualizar a legislação para ampliar os espaços de negociação e fortalecer a organização sindical, que vem sofrendo seguidos ataques nos últimos anos.

Este último grupo ainda não alcançou o necessário consenso, mas a expectativa é que o debate democrático supere as divergências e o movimento sindical marche unido também nesta matéria.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil considera que a discussão desse grupo de trabalho deve partir de algumas premissas: defesa da CLT, tão atacada pelos últimos governos, e da Constituição, particularmente no capítulo dos direitos sociais.

Para fortalecer o movimento sindical, é importante a defesa do artigo 8º da Constituição que trata, entre outros pontos, da liberdade, autonomia e unicidade sindical e da participação obrigatória dos sindicatos nas negociações.

Importante também destacar que, nas condições atuais do nosso país, é imprescindível a preservação de instituições como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho.

Um outro item importante é o do financiamento do conjunto do sindicalismo – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. O consenso nesta questão é a defesa da contribuição negocial, aprovada em assembleia, nas campanhas salariais.

Todos estes pontos estão ainda em discussão. A expectativa é que o Fórum das Centrais Sindicais unifique suas posições e, com isso, crie as condições para o presidente Lula anunciar essas boas novas no Dia do Trabalhador.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI

TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras e estabelece novas regras

 

Tribunal Superior do Trabalho decidiu que horas extras deverão entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Regra começou a valer no dia 20 de março

Por Agência Brasil

Secom/TST/Divulgação

 

 

O relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, agora, será computada em outros direitos

Brasília – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste ano.

A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR (Repouso Semanal Remunerado) apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.

FONTE: Rede Brasil Atual

https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/tst-muda-entendimento-sobre-pagamento-de-horas-extras-e-estabelece-novas-regras/

 

CDH terá ciclo de debates sobre Estatuto do Trabalho

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou requerimento (REQ 8/2023) para realização de um ciclo de audiências públicas para debater a sugestão legislativa SUG 12/2018, que institui o Estatuto do Trabalho. O autor do requerimento para realizar os debates, senador Paulo Paim (PT-RS), também é relator da sugestão de lei. Para Paim, é importante envolver diferentes pessoas, com opiniões divergentes, nas discussões. As datas das audiências públicas ainda serão marcadas.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Ministério resgata mais escravizados

Em seu primeiro dia de governo, Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho. Criado em 1930, por Getúlio Vargas, era o “ministério da Revolução”, fruto da vitória comandada por Vargas.

O sindicalismo reivindicava um Ministério do Trabalho equipado, atuante e forte, como consta da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, da Conclat 2022.

Ministério do Trabalho e Emprego revigorado tem resgatado trabalhadores escravizados. Este ano, já foram libertadas 918 vítimas. Alta de 124% ante os primeiros três meses de 2022.

Esses dados, no Portal G1, foram apurados  pelo auditor Maurício Krepsky, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo.

Líderes – Goiás e Rio Grande do Sul registram o maior volume em situação análoga à de escravidão. Goiás, 365. Entre os abusos estão cobrança de aluguel de barracos dos alojamentos ou uso de ferramentas de trabalho, além do não-fornecimento de alimentação. No RS, 293 resgatados. Locais: lavouras de café, arrozais, canaviais e vinícolas, entre outros.

Para Antônio Rogério Magri, ex-ministro do Trabalho, essa é uma atuação bem-vinda. Segundo ele, a fiscalização tem que ser constante e o sindicalismo precisa colaborar. “O Ministério tem cumprido um papel excelente sob a condução de Marinho, que dialoga com o movimento sindical. As Centrais precisam ajudar nessa fiscalização”, alerta.

O ex-ministro lembra que a Pasta vem de um processo de desmonte pelo governo anterior. “Não há fiscais suficientes. Cabe ao sindicalismo ajudar  a termos um Ministério cada vez mais forte e atuante na fiscalização das condições de trabalho”, afirma Magri.

LIGUE 158 – O Ministério criou a Alô Trabalho. Comunicação direta entre cidadão e Estado. Ligue grátis 158 e se informe sobre leis e dieitos. Segunda a sábado, das 7 às 19 horas.

Mais – Acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego.

FONTE:  Agência Sindical

Dieese capta modesta melhora no Índice da Condição do Trabalho

Calculado pelo Dieese, o Índice de Condição de Trabalho (ICT-Dieese) registrou uma pequena melhora no último trimestre de 2022, quando subiu a 0,52, dando sequência a uma recuperação iniciada na passagem de 2021 para 2022.

O ÍCT é um indicador criado pelo Dieese com o objetivo de sintetizar a situação do trabalho no país em várias dimensões. Varia entre 0 e 1, e é resultado da composição de três dimensões: ICT-Inserção Ocupacional, ICT-Desocupação e ICT-Rendimento.

O indicador não estabelece a condição ideal do trabalho, apenas indica que quanto mais próximo o valor estiver de 1, melhor a situação geral do mercado de trabalho e, quanto mais próximo de zero, pior.

No último trimestre analisado, o índice atingiu o valor de 0,52, o maior desde o segundo trimestre de 2020, quando o universo produtivo e a estrutura ocupacional foram seriamente impactados pela pandemia, com reflexos sobre as estatísticas do mercado de trabalho, principalmente devido à intensa saída de pessoas do mercado de trabalho.

Considerando apenas os quartos trimestres, o índice de 2022 foi o maior desde 2016. No entanto, continua aquém do registrado no 4º trimestre de 2014, o que reflete os extraordinários estragos impostos à economia brasileira pela restauração neoliberal desencadeada pelo golpe de Estado de 2016 e radicalizada pelo governo Bolsonaro.

O último trimestre de 2022 apresentou melhora em diversos indicadores do mercado de trabalho, como redução da taxa de desocupação, aumento do rendimento médio por hora e do emprego com carteira assinada, ainda que, em termos proporcionais, estejam relativamente baixos. Porém. a melhora não foi acompanhada por uma distribuição mais igualitária dos rendimentos do trabalho, apontam os técnicos.

 

 Fonte: Dieese - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata

Projeto de lei foi aprovado na Câmara e será enviado à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604 de 2022, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado pelo Senado.

De acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

*Com informações da Agência Câmara

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

Sindicalismo reforça combate aos juros altos

 

Mesmo sob sol escaldante, dirigentes, trabalhadores e ativistas engrossaram o ato organizado pelas Centrais Sindicais na manhã da terça, 21, em frente ao Banco Central, na Avenida Paulista (SP). Participaram metalúrgicos, bancários, comerciários, professores, metroviários, químicos, trabalhadores do saneamento, Servidores e outras categorias.

Protestaram contra os juros do BC – Selic está em 13,75% ao ano – e as taxas cobradas por bancos e financeiras. Os discursos foram unânimes: a maior taxa de juros do mundo trava a economia e inibe os empregos. “É urgente mudar de rumo. Não é possível que, diante dos problemas que afetam nosso povo, o Brasil siga com as maiores taxas de juros do planeta”, critica Adilson Araújo, presidente da CTB.

O movimento também pede que Roberto Campos Neto deixe o BC. Nesta quarta, 22, o Comitê de Política Monetária (Copom) deve anunciar o índice da Selic.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), o dinheiro que deveria ser investido na produção vai pra pagar juros. Ele diz: “O povo não compra porque os juros estão altos. Quando cai a Selic se produz um ciclo positivo de investimento na indústria, consumo e na oferta de crédito”.

A fala dos sindicalistas está alinhada à do presidente Lula, que promete continuar pressionando o Banco Central pra reduzir a taxa Selic.

Sérgio Nobre, presidente da CUT, lembra que um dos desejos dos trabalhadores que batalharam pra eleger Lula é mudar a política monetária do BC. “Essa taxa é um crime contra o desenvolvimento e privilegia só o rentismo, que não gera emprego. A população tem que protestar e pressionar, ainda que pelas redes sociais”, afirma.

Fiesp – Segunda, durante reunião no BNDEs, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, chamou de “pornográficas” as taxas de juros, lamentando seus impactos negativos na atividade industrial.

MAIS – Acesse o site das Centrais.

 

FONTE: Agência Sindical

Lewandowski pede vista em ação sobre idade mínima para aposentadoria por insalubridade

Agora, depende de Lewandowski devolver o processo para pauta. O ministro vai se aposentar no início de maio

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu um julgamento sobre a validade de regras da reforma da Previdência que instituíram idade mínima na aposentadoria especial por insalubridade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação começou a ser julgada no plenário virtual na sexta-feira. Nesse tipo de julgamento, os ministros não se reúnem para julgar o processo, eles apenas depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. Até agora, apenas o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou — seu voto foi pela constitucionalidade das novas normas.

 

O pedido de vista acontece quando um ministro precisa de mais tempo para analisar o caso. Agora, depende de Lewandowski devolver o processo para pauta. O ministro vai se aposentar no início de maio.

 

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). No pedido, a entidade argumentou que a finalidade da aposentadoria especial era evitar que o trabalhador sofresse prejuízos em decorrência da exposição a um agente nocivo por um longo tempo.
 

A confederação apontou que o beneficiário desse tipo aposentadoria não pode aguardar eventual idade mínima, sob pena de ter de permanecer exposto ao risco. “É dever do Estado evitar que o trabalhador continue, deliberadamente, prejudicando a sua saúde e a sua integridade física após o cumprimento do tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria especial”, sustentou.

 

A ação também discute a conversão de tempo – quando não foi alcançado o tempo mínimo para a aposentadoria – e os critérios de cálculo da aposentadoria especial por insalubridade.

 

Em seu voto, Barroso defendeu que o novo requisito para a aposentadoria especial por insalubridade segue o mesmo objetivo do estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria voluntária dos demais beneficiários do INSS, que é “impedir a saída prematura do mercado de trabalho e a sobrecarga do sistema”.

 

“A reforma contém uma mudança de paradigma em relação à disciplina então vigente. Antes, buscava-se dar condições para que o segurado em atividade insalubre se afastasse do mercado de trabalho tão logo completasse o tempo máximo de exposição ao agente nocivo, presumindo-se a sua incapacidade laborativa nesse estágio da vida. Agora, com a imposição de idade mínima para a aposentadoria, procura-se estimular a sua migração para outras ocupações, por se ter constatado que a sua permanência em atividade é a única solução financeiramente sustentável para o sistema”, escreveu.

 

Ele também afirmou que, em matérias aprovadas pelo Congresso, a intervenção do STF deve ser mínima. “Quando não estiverem em jogo os direitos fundamentais ou os procedimentos democráticos, juízes e tribunais devem acatar as escolhas legítimas feitas pelo legislador, assim como ser deferentes com o exercício razoável de discricionariedade pelo administrador, abstendo-se de sobrepor-lhes sua própria valoração política”, disse.

 

 Fonte: Valor - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Sindicalismo protesta contra juros altos!

O sindicalismo realiza nesta terça (21) o “Dia de Luta por Juros Baixos”. O apelo da Força Sindical é direto: “Menos juros, mais empregos”. O ato visa pressionar o Copom a reduzir a taxa Selic, hoje em 13,75%. Além das Centrais, participam as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular.

O protesto – que terá sardinhada – ocorre antes da reunião do Comitê de Política Monetária, terça e quarta. “A intenção é mostrar que os juros altos engordam os tubarões rentistas, enquanto para o povo sobra só sardinha”, critica o presidente da Força, Miguel Torres.

Em SP, haverá concentração às 10 horas no Vão Livre do Masp, na Avenida Paulista. De lá, sai caminhada até o Banco Central (Paulista, 1.804), onde haverá falas das direções. Participa grande número de categorias, entre as quais bancários, metalúrgicos, comércio, pessoal dos Correios, saneamento, professores, metroviários, Servidores da Saúde e de outros setores.

Para Douglas Izzo, presidente da CUT-SP, a manutenção dos juros altos trava o crescimento econômico, aumenta o desemprego e agrava a fome. “Desse modo, o Banco Central beneficia os ricos, que usam seus recursos pra comprar títulos e viver de especulação”, afirma.

Rene Vicente, presidente da CTB-SP, alega ser fundamental adotar uma política econômica coerente com o voto popular. Ele diz: “Nosso ato é pela imediata redução das taxas de juros, renúncia do presidente do BC e fim de sua independência num governo democraticamente eleito”.

Banqueiros – A luta contra os juros altos visa todo o sistema financeiro. Até porque os bancos pressionam pra dinamitar  a decisão do Conselho Nacional de Previdência, que reduziu a taxa do crédito consignado de 2,14% pra 1,70%.

Mais – Acesse o site das Centrais.

 FONTE:  Agência Sindical

INSS tem fila de quase 1 milhão para perícia médica

Ministério da Previdência Social informa que são 996.867 pessoas na fila da perícia para receber benefícios

Números obtidos com a Lei de Acesso à Informação, pela reportagem da Globonews, revelam que 996.867 brasileiros estão na fila da perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O dado obtido junto ao Ministério da Previdência Social, no entanto, só computa os que já tem uma data marcada. Além dessas pessoas, outras milhares ainda não tem ao menos previsão para entrar nesta fila.

A avaliação da perícia é um passo para o recebimento de valores por incapacidade, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em março de 2022 eram 828 mil pessoas, ou seja, o número cresceu 20%.

Entre os motivos apontados por especialistas para o grande volume está o acúmulo de pedidos ainda decorrente da pandemia de Covid-19, situação em que as perícias foram paralisadas, e também por falhas constantes no sistema utilizado pelo INSS, o Dataprev.

Procurado, o Ministério informou que irá priorizar as localidades em situação mais crítica e deve analisar a realização de mutirões para dar vazão à demanda. Do total de 996.570 perícias agendadas, 576.347 são pedidos de benefícios por incapacidade, 215.401 avaliações para o BPC e o restante revisão, prorrogação, e isenção de imposto.

Na média nacional, entre 100 mil habitantes, 566 estão na fila. Nesse contexto, os estados com maiores filas são: Piauí (1.320 pessoas a cada 100 mil/hab.); Alagoas (1.153 a cada 100 mil/hab.); e Rondônia (1.023 a cada 100 mil/hab.).

 

*Com informações g1

 

 Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Marinho defende revisão de normas de terceirização trabalhista

Ministro do Trabalho está em Bento Gonçalves

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visitou nesta segunda (20) o município gaúcho de Bento Gonçalves, o local em que 207 trabalhadores foram resgatados, no mês passado, em condições de trabalho análogas à escravidão.

Durante a manhã, ele se reuniu com o prefeito da cidade, Diogo Siqueira. Após o encontro, ao ser questionado a respeito das atuais normas trabalhistas, Marinho defendeu uma revisão das regras, e disse que criará um grupo tripartite - com representantes de empresas, empregados e governo - para “eventuais revisões de pronto na legislação”.

O ministro citou como exemplo de norma a ser revisada as regras de terceirização, que teriam ficado abrangentes demais, resultando em “confusões” e, em último caso, nos flagrantes de trabalho análogo ao escravo, como os vistos recentemente no Rio Grande do Sul e em outros lugares.

“O projeto de terceirização ficou bastante amplo, me parece que acabou criando confusão inclusive no ato de contratar, o que pode e o que não pode. Acabou chegando ao absurdo da lógica de ter um elo da produção praticando trabalho análogo a escravidão”, disse Marinho.

Ele acrescentou que o aumento recente nos casos de flagrante de trabalho em situações análogas à escravidão leva à “constatação que isso é resultado da precarização da legislação de trabalho executada no governo anterior”.

A agenda de Marinho nesta segunda-feira inclui reunião com produtores de uva e vinhos da região, incluindo das três vinícolas em que os trabalhadores foram resgatados. O ministro adiantou que pedirá às empresas “que assumam a responsabilidade do que aconteceu”.

Na avaliação de Marinho, as empresas envolvidas - as vinícolas Garibaldi, Salton e Aurora - são responsáveis pelo ocorrido, do ponto de vista legal, somente por terem contratado a empresa terceirizada que forneceu a mão de obra, mesmo que não tivesse conhecimento das situações degradantes.

“Se as vinícolas contrataram, já estão responsáveis automáticas, é responsabilidade de toda cadeia produtiva”, disse o ministro.

Ele acrescentou ainda que pretende realizar concurso para recompor o quadro de fiscais do trabalho.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Desta vez, o trabalho análogo ao escravo foi na lavoura de arroz – Por Artur Bueno de Camargo

 

Artur Bueno de Camargo é presidente da CNTA Afins

Depois da constatação do trabalho análogo à escravidão na lavoura de uva, em Bento Gonçalves -RS e na lavoura de cana de açúcar em Pirangi-SP, semana passada tivemos o mesmo problema na lavoura de arroz, em Uruguaiana -RS.

Eram 82 trabalhadores submetidos a condições de trabalho análogo ao escravo, entre eles 10 menores, com idades de 10 a 17 anos. Eles faziam o corte manual do arroz vermelho, e aplicavam agrotóxicos sem equipamentos de proteção, nem ferramentas adequadas.

A CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins) se solidariza com os trabalhadores e repudia veemente a atitude dos responsáveis. Pede rigor na investigação, e na aplicação da lei.

Quem são os receptores do arroz, que era cultivado e colhido com mão de obra escrava? Eles devem responder pelos seus atos, ainda que fossem beneficiados indiretamente deles.

Precisamos cobrar do governo mais investimento nas estruturas dos órgãos fiscalizadores, para que estes exploradores que submetem trabalhadores em condições de trabalho análogas à escravidão tenham certeza de que serão punidos perante a lei.

Também se faz necessário, em todos os casos de comprovação de trabalho precário e análogo ao de escravo, que sejam feitas ações de proteção imediata aos trabalhadores e acompanhamento à saúde das vítimas. É importante descobrir se não houve sequelas, reveladas posteriormente.

Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (CNTA Afins).

FONTE: Agência Sindical

Na UGT, Marinho defende lei acima do negociado

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, visita mais uma Central. Sexta (10), a União Geral dos Trabalhadores, em SP, mesmo debaixo de temporal. Chico Mascena, segundo homem na estrutura da Pasta, também esteve presente. O encontro, híbrido, reuniu mais de 300 dirigentes de diversas categorias e vários Estados.

O clima era de entendimento. Ricardo Patah, presidente da UGT, manifestou expectativa positiva frente ao governo. Ele diz: “O presidente Lula abriu as portas, principalmente de um ministério que havia sido estilhaçado”. Patah defende Ministério do Trabalho forte e efetivo.

O líder ugetista criticou a reforma de Temer, em 2017. Segundo Patah, “nada do que os sindicalistas disseram foi levado em conta”. A UGT propõe repactuar a reforma, com a volta das homologações ao Sindicato, a ultratividade e outras medidas corretivas.

Negociação – Marinho chamou de aberração a legislação que permite acordo se sobrepor à norma legal, em prejuízo do empregado. Disse: “Negociado sobre o legislado desde que não lese o trabalhador”. O ex-dirigente metalúrgico do ABC alertou: “Acordo coletivo não pode derrubar as garantias da Convenção”.

Conselho – O ministro do Trabalho tocou na reforma sindical. Disse: “É preciso haver corresponsabilidades por meio do Conselho Sindical, onde haja uma câmara dos trabalhadores e outra dos empresários, que resolva problemas sem recorrer ao Judiciário”.

Centrais – Para Luiz Marinho, uma eventual mudança na organização sindical deve colocar as Centrais no comando – “três, no máximo quatro”, disse.

Escravidão – “No governo anterior essa prática cresceu”, afirmou Marinho, que defende “o rigor da lei aos que pratiquem esse crime, trazendo de volta a lista suja do trabalho escravo”.

MAIS – Site da UGT.

 

FONTE:   Agência Sindical

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

TRABALHADORES EM PEDREIRAS, MARMORARIAS GRANITOS E AFINS

 

Pelo presente edital, ficam convocados, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, todos os Trabalhadores das Indústrias de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 20 de março de 2023, às 17:30 h, em primeira convocação e às 18:00 h, em segunda convocação, sito a sito a Rua Mal. Deodoro, nº 209, sala 120, Centro, Petrópolis, RJ, para análise da seguinte ordem do dia: a) Elaboração da pauta de reivindicações a ser encaminhada aos patrões/Sindicato Patronal; b) Concessão de poderes à Diretoria do Sindicato para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e condições de trabalho, contribuição sindical, mensalidade sindical e assistencial em favor do sindicato e autorização prévia dos descontos em folha de pagamento, arts. 545 da CLT e 8º da C.F; c) Instauração de Dissídio Coletivo, em caso de fracasso nas negociações; d) Permissão para a Assembleia ficar instalada em estado permanente, e) Assuntos gerais. Este edital encontra – se afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, 14 de março de 202. Sebastião Braz de Souza.

Paulo Paim reapresenta projeto de lei que prevê desaposentação

Foi reapresentada no Senado a proposta (PL 299/2023) que garante ao aposentado o direito de desfazer a aposentadoria para obter um valor maior com a inclusão de novas contribuições previdenciárias feitas após a concessão do primeiro benefício. O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), chama a atenção para o fato de que muitos aposentados continuam a trabalhar devido aos baixos valores dos benefícios previdenciários.

 

 Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br