Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral
A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência
prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser
receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito.
Pelas
regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65
anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste
caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que
contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para
receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por
49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.
“Portanto,
para chegar a 100% do benefício precisará trabalhar por 49 anos”, disse
o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O valor da aposentadoria
será 51% da média dos salários de contribuição.
Atualmente,
o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo e o teto é R$
5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. De acordo com o
governo, o mínimo continuará sendo o salário mínimo.
Segundo
Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7
bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além
disso - cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a
reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com
novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) - poderão
ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.
“Nossa
expectativa é de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para
garantir [os benefícios para os cofres públicos]. Só com a reforma pelo
BPC para o INSS a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que
cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021
será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno
de R$ 678 bilhões”, disse o secretário. “Além disso, com regime próprio
de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por
ano”, acrescentou.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC)
equivale a um salário mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de
65 anos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou
sensorial de longo prazo. O governo pretende que, no caso de idosos, a
idade mínima passe para 70 anos, em uma transição gradual de 10 anos.
A
ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da família
passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na
lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com
deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.
Pensões
As pensões pagas a viúvas e viúvos poderão, eventualmente, ser menores do que o salário mínimo, segundo o secretário.
"Nas
pensões por morte, o valor pago [à viúva ou viúvo] será de 50% da
aposentadoria, acrescido de um adicional de 10% por dependente. Essa
cota não será mais revertida para a viúva [ou viúvo] quando o filho
completar 18 anos de idade", disse, ao ressaltar que as novas regras só
valerão após serem promulgadas, não abrangendo as pensões que já são
pagas. “Entre nossas premissas está a de não mexer com direitos já
adquiridos”, acrescentou.
Idade mínima
As
novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e
mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e
urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e
detentores de cargos eletivos. O tempo mínimo de contribuição será de 25
anos.
As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos
e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade
superio, a proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o
tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.
“Digamos
que homem de 52 anos, com 34 de contribuição, com a regra de transição
aplica-se 50% do tempo. Como o tempo de contribuição era 35 anos, o
tempo que falta passa de 1 ano para 1 ano e meio”, disse o secretário.
Congresso Nacional
Ontem
(5) ao deixarem a reunião no Palácio do Planalto em que debateram a
reforma, sindicalistas disseram que, na forma como foi apresentada, a
reforma não será aprovada no Congresso Nacional. Eles reclamaram da
idade prevista na regra de transição, que deveria ser feita de forma
mais suave.
Questionado se o governo está preparado para mudanças
da reforma no Congresso, Caetano disse que as questões políticas fogem
de seu controle, mas defendeu que a reforma é necessária ou o país terá
de encarar problemas previdenciárias no futuro.
“O Congresso é
fundamental nesse aspecto. É o local do diálogo social. No ambiente
democrático seu papel é fundamental. Mas essa reforma foi feita com
visão de Estado. Não de governo. Temos uma visão de longo prazo. Se
começar a abrir mão de muita coisa vai ter que fazer uma nova reforma lá
na frente. A reforma tem que ser duradoura. Queremos evitar não ter
como pagar a Previdência, como acontece em vários estados. Se a reforma
não for feita, daqui a 2 anos teremos que fazer nova entrevista para
explicar uma nova reforma”, disse o secretário, em entrevista coletiva
no Palácio do Planalto.
Edição: Carolina Pimentel
FONTE: Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/trabalhador-tera-de-contribuir-por-49-anos-para-receber-100-do-beneficio)
