Austeridade' de Temer sucateia o SUS e privilegia planos privados de saúde

Médico aponta que congelamento de gastos feito pelo governo federal tirou dinheiro do serviço público. Pesquisadora alerta para a expansão da rede privada de assistência 

A política neoliberal do governo Temer tem afetado e sucateado o Sistema Único de Saúde (SUS). Para especialistas, a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, somada à privatização de serviços essenciais, resultam em menos assistência à população de baixa renda. 

O relatório Políticas Sociais e Austeridade Fiscal, divulgado em maio pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), contradiz a promessa do governo de que a saúde não seria prejudicada pelo congelamento de gastos. Na prática, os problemas já são visíveis.

"A gente tem percebido no cotidiano do sistema público uma redução de leitos de internação em hospitais, a redução da capacidade dos serviços públicos de responder com exames e medicamentos", afirma Thiago dos Santos Silva, que dirige uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e é membro da Rede de Médicos Populares.

O documento explica como a ideia de Estado mínimo do neoliberalismo afeta a vida dos brasileiros. A cientista social Isabela Santos, uma das responsáveis pelo estudo, afirma que a política neoliberal de congelamento de gastos do governo Temer só piora a situação da saúde no Brasil.

"Quando esse congelamento é feito, aumenta o que já estava acontecendo com o SUS: desde sua criação, ele nunca foi aplicado como é previsto na Constituição Federal. Agora, com essa Emenda será muito pior", critica Isabela, em entrevista ao repórter Jô Myiagui, da TVT.

O médico e a pesquisadora afirmam que a ideia de Temer é reduzir o tamanho e a importância do SUS para que as empresas de medicina privada possam se expandir.

Por outro lado, as empresas de planos de saúde e as terceirizadas já avançam sobre as verbas.

"O governo federal já tem há muito tempo um mecanismo de repasse indireto de verba para a saúde suplementar. Esse repasse se dá através da isenção fiscal. O cidadão de classe média tem um desconto no imposto de renda de acordo com os gastos com plano de saúde, ou seja, é um repasse de verba diretamente do setor público para o privado", explica Thiago.

O programa Mais Médicos, criado em 2013 no governo Dilma Rousseff para levar saúde às periferias, pequenas cidades e vilarejos isolados também é desmontado. "A estratégia principal do governo Temer é tirar a maior quantidade de médicos cooperados e colocar médicos brasileiros, só que a gente tem visto muitos municípios que tinham os médicos cubanos antes. Agora começaram a ser desassistidos, porque os (médicos) brasileiros passam um ou dois meses na cidade e não ficam", lamenta.

Escrito por: Redação RBA

 

Ivan Baldivieso/AGECOM Bahia 

 

FONTE: https://www.cut.org.br/noticias/austeridade-de-temer-sucateia-o-sus-e-privilegia-planos-privados-de-saude-ebfd

Por que o emprego não reage no Brasil?

Enquanto não houver uma revisão da forma de formalização do mercado de trabalho, o problema continua.

 

Essa reforma impede uma sustentação do emprego.

Por Marcio Pochmann*

Há uma mudança estrutural no mundo do trabalho basicamente puxada por dois fatores.

O primeiro é o processo de desindustrialização precoce pelo qual o Brasil vem passando, um movimento estrutural que começa nos anos 90 e que seguiu evoluindo.

O segundo é a mudança da organização da produção, com enxugamento de vagas internas, a terceirização e a externalização do processo produtivo. Sobre esse quadro, em 2015 vem uma recessão muito profunda, concentrada no setor secundário, industrial, e sobre o setor terciário, de serviços. Os dois setores que mais empregam.

O setor primário, que praticamente não sofreu com a recessão, é um setor em que o aumento da produção acontece sem aumento de emprego. Em 2017, o PIB cresceu 1% graças ao setor primário. Em 2017, a liberação de recursos como o FGTS ajudou de alguma maneira, mas isso não se manteve. A economia está sem frente de expansão.

Na verdade, não podemos dizer exatamente que saímos da recessão.

Segundo o IBGE, temos 27% da força de trabalho procurando trabalho. É a mais grave crise do trabalho no Brasil, pelo menos pós-1930. A cada três brasileiros, um está procurando trabalho. Algo dramático.

Por outro lado, sobre os dois terços que estão trabalhando há uma mudança na forma de contratação.

A reforma trabalhista institui um contrato que não garante um direito a renda mensal, o que estudiosos chamam de precarização do mercado de trabalho, aprofunda a instabilidade. Isso tira a previsibilidade da renda. Então é uma mudança estrutural sobre a qual vem uma recessão e depois a precarização.

Enquanto não houver uma revisão da forma de formalização do mercado de trabalho, o problema continua. A reforma impede uma sustentação do emprego.

Fonte: Facebook do autor - do site da CNTI http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Por_que_o_emprego_n%C3%A3o_reage_no_Brasil

Que Congresso queremos na próxima legislatura?

Ou se renova a composição do Congresso ou as atuais práticas serão intensificadas na próxima legislatura. E não se pode confiar apenas na pressão da sociedade para impedir a repetição dos vícios e práticas atuais, que levarão inexoravelmente ao colapso do sistema representativo.

Antônio Augusto de Queiroz*

A composição do próximo Congresso, caso não haja mudança relevante no humor do eleitor, pode ser mais atrasada, fisiológica e pró-mercado do que a atual. Por isso, a importância de a esquerda e a centro-esquerda priorizar a eleição de deputados e senadores para impedir que o pior aconteça.

A prática política dos parlamentares acomodados em partidos de centro, centro-direita e direita, independentemente da visão ideológica do futuro presidente da República, vai continuar a mesma. Ou seja, eles vão tentar manter e até ampliar o balcão de negócios dos últimos 2 anos, tanto via partidos quanto por intermédio de bancadas informais, pelas razões a seguir.

Em 1º lugar porque o índice de renovação será menor que a média histórica das últimas eleições, com a reeleição da maioria absoluta dos atuais deputados, que estão viciados nessa forma de fazer política.

Em 2º lugar porque a pulverização partidária continuará enorme e os grandes partidos, com mais de 50 parlamentares, tendem a reduzir suas bancadas, dificultando a formação de maiorias por parte do governo.

Em 3º lugar porque as bancadas informais irão crescer, de 1 lado, estimuladas pelas “conquistas” que tiveram na atual legislatura, na qual o governo atendeu a praticamente todos os pleitos dos ruralistas, por exemplo, e, de outro, pelas facilidades da “janela partidária”, que fragiliza a fidelidade partidária, permitindo que o parlamentar mude de partido sem perda de mandato.

Realmente, o governo Michel Temer – para se livrar das denúncias e aprovar sua agenda impopular e antinacional – viciou os parlamentares, ao institucionalizar a troca de votos por favores e benefícios do Estado, especialmente renúncias e anistias fiscais.

Como decorrência do processo eleitoral, especialmente devido ao elevado absenteísmo no comparecimento às urnas, 2 mudanças constitucionais ganharão força no futuro Congresso: o fim do voto obrigatório e a candidatura avulsa.

No caso da extinção do voto obrigatório, 2 fatores – que estarão presentes no atual processo eleitoral – poderão ser determinantes.

O 1º é que quase metade dos eleitores irão se abster de votar, vão votar branco ou anular o voto, o que demonstrará a falência de obrigatoriedade do voto.

O 2º é que o baixo comparecimento dos eleitores fará com que os eleitos – presidente, governadores, senadores e deputados – passem a representar pouco mais de 1/3 da população, ampliando a crise de representatividade.

Sobre as candidaturas avulsas, 2 também fenômenos tendem a ser determinantes. O 1º será o crescimento, também do fortalecimento, das bancadas informais. O 2º, a “janela partidária”, que permite ao parlamentar mudar de partido sem perda de mandato.

Em relação à agenda de reformas, esses parlamentares mais à direita do espectro político, por seus vínculos com o mercado, tendem a apoiar mudanças com viés liberal-fiscal, de 1 lado voltadas para o Estado mínimo e, de outro, direcionadas ao desmonte dos serviços públicos, ao corte de gasto público e à repulsa à criação ou majoração de tributos.

Num cenários desses ganha força a agenda de privatizações, a reforma administrativa, com terceirização, redução de órgãos e pessoal, e a reforma da Previdência, com ampliação da idade e do tempo de contribuição e com redução do benefício.

Para se contrapor às práticas, aos vícios e à agenda neoliberal, além da pressão da sociedade, é preciso a eleição de robusta bancada de centro-esquerda e esquerda, seja para dar respaldo a 1 governo comprometido com o interesse nacional e a proteção social, seja para fazer oposição a um governo liberal-fiscal.

A confirmação ou não dessas tendências e riscos depende do eleitor. Só a consciência dessa possibilidade é que poderá forçar o eleitor a escolher deputados e senadores que fujam a esse padrão. Ou se renova a composição do Congresso ou as atuais práticas serão intensificadas na próxima legislatura. E não se pode confiar apenas na pressão da sociedade para impedir a repetição dos vícios e práticas atuais, que levarão inexoravelmente ao colapso do sistema representativo.

(*) Jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Diap. Texto publicado originalmente na revista eletrônica “Teoria & Debate”. 

Fonte: Diap - do site da CNTI http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Que_Congresso_queremos_na_pr%C3%B3xima_legislatura

STF afasta ministro Yomura do Trabalho e Padilha assume

 

O Ministério do Trabalho enfrenta pior crise dos últimos anos. Sem força na Esplanada. Secundarizado, com perda de status e relevância. mais 1 crise se abate sobre a pasta. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Trabalho, Helton Yomura foi afastado, nesta quinta-feira (5), para investigações relativas à Operação Registro Espúrio, sobre registro de entidades sindicais. Segundo a Polícia Federal, ele é “testa de ferro” do PTB, partido que controla a pasta desde o início da gestão Temer. Neste ano, o governo conseguiu a façanha de não conseguir efetivar 1 ministro do Trabalho.

 

O ministro-chefe da Casa Civil e agora ministro interino do Trabalho, Eliseu Padilha (MDB) (Marcelo Camargo | Agência Brasil)

Desde que o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) anunciou sua saída, no final de 2017, para se dedicar à reeleição, o Planalto acumulou fracassos para substituí-lo. À época, o nome escolhido foi da também deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson, após acordo entre o presidente da sigla petebista e Temer. Mas sucessivas derrotas judiciais fizeram o governo cancelar a nomeação de Cristiane.

Como a filha não emplacou, Jefferson manteve sua influência no ministério com Yomura. Para a polícia, ele estava lá para dar continuidade à ingerência da própria deputada e também do presidente nacional do PTB.

Nesta fase da operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (SP), vice-líder do PTB e empresário do setor agrícola. Assessor do deputado ruralista foi preso – em seu apartamento, agentes encontraram R$ 95 mil em espécie.

Em nota à imprensa divulgada no início da noite, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer recebeu e aceitou o pedido de exoneração do ministro Helton Yomura. O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, vai assumir interinamente o Ministério do Trabalho. Padilha vai acumular os 2 cargos. (Com Monitor Mercantil)

Da página do DIAP: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/28259-stf-afasta-ministro-yomura-do-trabalho-e-padilha-assume

TRABALHO NO BRASIL CADA VEZ MAIS PRECÁRIO

A taxa de desemprego está estável - aumentou de 12,6% para 12,7% -, mas aumenta cada vez mais o número de trabalhadores SEM CARTEIRA ASSINADA e cai o número de trabalhadores COM CARTEIRA ASSINADA.

É o que demonstram os dados da PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta última sexta-feira, 29 de junho.

O número de trabalhadores e trabalhadoras COM CARTEIRA ASSINADA  (32,8 milhões) caiu mais uma vez (1,1%) na comparação com o trimestre móvel anterior. 

O Brasil perdeu 351 mil postos de trabalho com direitos garantidos pela CLT. 

Já o número dos SEM CARTEIRA ASSINADA aumentou mais uma vez, 307 mil trabalhadores e trabalhadores que estão em empregos precários, sem direitos.  Agora, o total de sem direitos empregados soma 11,1 milhões de pessoas.

No governo Temer aumenta também o número dos trabalhadores que estão fazendo bico porque não conseguiram recolocação no mercado de trabalho, segundo o IBGE), a soma chega a 22,9 milhões de pessoas.

A íntegra do informe do IBGE você pode acessar no link

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/21583-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-12-7-no-trimestre-encerrado-em-maio.html 

FONTE: site da CUT (Central Única dos Trabalhadores)