Sindicatos defenderão na justiça direito participar das negociações

O artigo 7º da Constituição dá respaldo às entidades sindicais, pois estabelece a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”

A medida provisória (MP) que autoriza a suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salário, sem a necessidade de intermediação dos sindicatos, pode não prosperar no Congresso Nacional e parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

O artigo 7º da Constituição dá respaldo às entidades sindicais, pois estabelece a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.”

O presidente do STF, Dias Toffoli, sugeriu que os sindicatos possam participar das negociações como uma forma de dar segurança aos atos e evitar judicialização.

Ele fez a recomendação em reação à MP 927, editada no domingo (22) à noite, e que autorizava as empresas as suspenderem os contratos de trabalho sem o pagamento dos trabalhadores, dentre outras ações, sem a necessidade de intermediação das entidades sindicais.

Uma nova MP já está pronta e nela o governo garante que os trabalhadores não serão afetados porque o seguro desemprego vai complementar os salários.

Mas, a proposta continua retirando os sindicatos das negociações, segundo técnicos da equipe econômica.

FONTE: Portal da CNTI 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Sindicatos_defender%C3%A3o_na_justi%C3%A7a_direito_participar_das_negocia%C3%A7%C3%B5es

Saiba o que é a renda mínima e quem poderá receber durante a quarentena

Aprovado na Câmara na quinta-feira, projeto segue para Senado. Auxílio é de R$ 600, podendo chegar a R$ 1.200

Reprodução CTB 

 

 

Para ter acesso ao auxílio, o solicitante deve ser maior de 18 anos, não ter emprego formal e não receber benefício previdenciário ou assistencial

São Paulo – A renda mínima de R$ 600 a pessoas de baixa renda foi aprovada, por unanimidade, na noite de quinta-feira (26) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O auxílio foi incluído pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), por meio de uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 9236/17, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia proposto um auxílio de R$ 200.

Os parlamentares aprovaram o PL como medida excepcional de proteção social devido às consequências econômicas provocadas pela quarentena de combate à pandemia do novo coronavírus. Agora, a matéria segue para a aprovação do Senado Federal.

Quais são as regras?

Para ter acesso ao auxílio, o solicitante deve ser maior de 18 anos, não ter emprego formal e não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

Também é necessário apresentar renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Além de cumprir tais requisitos, o candidato a receber a renda mínima deve cumprir pelo menos uma dessas condições: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

O valor pode chegar a R$ 1.200 dependendo da condição da pessoa. Será distribuído R$ 600 para uma pessoa e R$ 1.200 para até dois trabalhadores da família ou mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos. A renda mínima será oferecida pelo período de três meses e poderá ser prorrogada enquanto valer o decreto de calamidade pública.

Também receberão a renda mínima pessoas com deficiência ou idosos que entraram com o pedido para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.045), mas que ainda não tiveram retorno da solicitação. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) irá liberar o auxílio emergencial de R$ 600 como um adiantamento do BPC até que este seja avaliado e aprovado.

O pagamento será feito por bancos públicos federais, como a Caixa Econômica Federal, por meio de uma conta poupança social digital. A abertura da conta será feita de forma automática em nome dos beneficiários com isenção de tarifas bancárias. Para receber e saber se tem acesso ao benefício, portanto, o trabalhador deverá se deslocar até um desses bancos.

Caso a pessoa deixe de se enquadrar em alguma das condições, o auxílio deixará de ser pago imediatamente. A fiscalização será feita por meio de troca de informações entre os órgãos federais que têm jurisprudência sobre o assunto. 

Tramitação no Senado

Na segunda casa legislativa, o projeto de lei não passará pelo rito padrão de votação, ou seja, não passará pelas reuniões de comissões. A votação, então, deve ocorrer nesta segunda-feira (30), diretamente e somente no plenário da casa com a presença de relatores escolhidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Cerca de 100 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o auxílio, segundo o senador. O recurso para o oferecimento da renda mínima deve advir de “diversas fontes”. De acordo com o parlamentar, “o governo tem poder para emitir dinheiro, tem em caixa na conta do Tesouro Nacional mais R$ 1,3 trilhão. Portanto, não há como isso não ter facilidade de ser implementado.”

Tramitação na Câmara

Inicialmente, o valor discutido entre os parlamentares era de R$ 500, e depois passou para o valor aprovado de R$ 600, contra os R$ 200 propostos pelo governo. O Executivo aceitou o aumento depois de negociações feitas com o líder do governo na Câmara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO).

Durante a votação, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o fato do governo ter aceitado a mudança leva a crer que o PL será sancionado. “O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos (…). O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias”.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou ao Brasil de Fato que a votação da renda mínima como medida excepcional não impede os parlamentares de votarem mais para frente um projeto mais amplo sobre o assunto. “Isso não nos impede também de, depois de votar, dar continuidade a um projeto mais total, porque o que nós gostaríamos é que principalmente essa parte do BPC, da renda emergencial, que se tornasse uma renda fixa”, afirma a deputada. 

“Nós temos um índice de pobreza enorme de situações agravantes, gente morrendo de fome, o desemprego, nós estamos vivendo com esse desemprego. Primeiro estamos cuidando das pessoas, depois nós vamos ver como fica a economia”, completou.

FONTE: Rede Brasil Atual

https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/03/saiba-o-que-e-a-renda-minima-e-quem-podera-receber-durante-a-quarentena/

Dieese: nova MP só atende empresários e reduz direitos

Instituto lembra que medidas não consideram participação dos sindicatos e nem levam em conta as condições de saúde e segurança no trabalho

As medidas contidas na Medida Provisória (MP) 927 “só atenderam o setor empresarial e se baseiam unicamente na redução das prerrogativas dos trabalhadores”, diz o Dieese em nota técnica. O instituto cita a possibilidade de alterar regras como jornada, férias, turnos de revezamento e vigências de acordos e convenções coletivas, na medida em que a MP prevê negociações individuais, enfraquecendo o trabalhador.

“Sabe-se que a negociação individual entre empregado e empregador é totalmente desequilibrada em favor deste último, o que se acentua ainda mais num momento de crise e desemprego”,afirma o Dieese. “Portanto, na prática, a renegociação dos contratos se constitui em carta branca para os empregadores imporem os próprios interesses em detrimento dos trabalhadores. E, para viabilizar a soberania do empresário, o governo tolhe ainda mais as prerrogativas dos sindicatos em defender os trabalhadores a entidade representa.”

Depois da reação negativa, o governo retirou o artigo 18 da MP, que permitia suspender contratos e pagamento de salários por até quatro meses. Mas a medida contém outros itens negativos para os trabalhadores, e existe pressão para que o Congresso devolva o texto ao Executivo.

Sem negociação coletiva?

Na nota, o Dieese faz dois questionamentos sobre o conteúdo da MP, divulgada na noite de domingo (22). “Se a crise atinge o conjunto dos trabalhadores, por que não subordinar eventuais soluções à negociação coletiva com os sindicatos, numa hora em que o trabalhador, individualmente, encontra-se tão fragilizado? Como impedir que um empregador inescrupuloso force um acordo individual amplo e o caracterize como ‘com vistas à manutenção do vínculo de emprego’ – termo por demais genérico –, sem sequer assegurar de fato esse vínculo?”

O instituto observa que as medidas apresentadas pelo governo não garantem a manutenção do emprego, nem a remuneração. “Logo de início, o texto faz menção à hipótese de ‘força maior’, prevista no Artigo 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para caracterizar a situação de calamidade pública. Nesse sentido, a MP autoriza, entre outras ações, a redução salarial de até 25%, sem correspondente redução da jornada, como disposto no Artigo 503 da mesma CLT”, diz o Dieese, lembrando que esse artigo é controverso: “A Constituição Federal condiciona a redução salarial à negociação coletiva”.

Outro item previsto é o do chamado teletrabalho, “adotado a critério do empregador, independentemente da existência de acordo individual ou coletivo prévio a respeito”, observa o Dieese. “Importa notar que o empregador não é obrigado a estabelecer o teletrabalho mesmo quando a situação epidêmica colocar em risco a saúde dos empregados, revelando que essa medida atende apenas o interesse de uma das partes.”

A entidade comenta ainda tópicos como antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, feriados, banco de horas, saúde e segurança, postergação do pagamento do FGTS, prorrogação de jornada dos profissionais da saúde, suspensão da fiscalização e descaracterização do covid-19 como doença ocupacional, “exceto se houver comprovação do nexo causal”.

O Dieese destaca ainda a falta de participação das entidades sindicais nas ações, “tornando notório o desprezo do governo a qualquer processo de negociação entre empresas e sindicatos, o que enfraquece o lado dos trabalhadores nesse momento agudo de crise”. E considera “notório também o descaso com as condições de vida e de segurança do trabalhador, visto que não são propostas quaisquer medidas econômicas ou sanitárias nesse sentido”.

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Dieese:_nova_MP_s%C3%B3_atende_empres%C3%A1rios_e_reduz_direitos

 

Coronacrise: governo promove pandemia social

Economistas da Unicamp criticam pacote econômico de Bolsonaro contra a crise provocada pelo coronavírus (Covid 19) 

Escrito por: Fundação Perseu Abramo

 

Agência Brasil

A crise econômica provocada pela pandemia do Coronavirus (Covid 19) pode estar muito distante de ser superada se o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não tomar medidas que protejam os trabalhadores. A avaliação é de pesquisadores e professores de economia da Unicamp que divulgaram uma série de ações que o governo deve implantar (veja abaixo).

A doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Pesquisa Econômica da Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira, que também assina o documento com as sugestões, critica ainda a MP 927, do governo.

“Em um momento de profunda incerteza sobre o futuro, o governo de Jair Bolsonaro, para o desespero de todos, decide propor uma Medida Provisória (927/2020) que permite “suspender” contratos de trabalho por quatro meses, deixando os trabalhadores no papel empregados, mas sem renda nenhuma. É a receita perfeita para a “pandemia” social e econômica, na contramão de todo o resto do mundo. Enquanto isso, diversas organizações como (sim!) o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial têm defendido que os países realizem gastos massivos para reduzir os efeitos da "coronacrise" na economia.

A crise, com inegáveis impactos sociais no âmbito da saúde, tem impactos profundos em especial para os mais pobres e mais vulneráveis, algo que já foi entendido pela maioria dos países mundo afora e que começam a seguir os conselhos dos insuspeitos FMI e Banco Mundial e armar planos ousados de salvamento de suas economias.

Enquanto Reino Unido, Alemanha, Estados Unidos, Argentina, países com governantes de diversos espectros políticos, tem apresentado planos de intervenção do Estado na economia, a equipe de Paulo Guedes - aquele liberal do mercado financeiro sem experiência nenhuma em setor público – parece completamente perdida, apresenta planos mal feitos, muda de ideia todos os dias e, o mais importante, se recusa a abrir mão do arcabouço da austeridade enquanto todo o mundo (até o FMI) mostra que é hora de gastar em saúde, em proteção social, em investimento.

Por aqui, Guedes praticamente se limitou a adiantar recursos ou atrasar pagamentos devidos por empresas e pessoas, além de ter uma avaliação de que a coronacrise só terá impacto no Brasil durante o ano de 2020. E agora, pior, quer jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores e permitir uma brutal queda da renda (e consumo!) dos trabalhadores com carteira assinada.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que os impactos socioeconômicos da pandemia do Covid-19 devem levar a uma perda de 25 milhões de empregos em todo o mundo, caso os piores cenários se concretizem, empurrando os trabalhadores para o desemprego, subemprego e "working poverty" - que ocorre quando mesmo trabalhando o trabalhador não consegue se manter fora da pobreza. Aqui no Brasil pode-se esperar também que o impacto será massivo no mercado de trabalho. Nem a MP de Bolsonaro e Guedes, que visa mascarar a desocupação, vai dar conta de esconder isso.

Ainda há muitas incertezas sobre como a "coronacrise" impactará a economia e o mundo do trabalho, mas uma avaliação inicial da organização advoga por medidas coordenadas urgentes e de larga escala de forma a proteger os trabalhadores no local de trabalho; estimular a economia e o emprego; apoiar emprego e renda.

A OIT alerta que alguns grupos serão mais afetados pela coronacrise - como pessoas em empregos em menor proteção social, de baixos salários, trabalhadores mais velhos ou jovens, migrantes e mulheres - o que pode ampliar a desigualdade. Enquanto isso, novamente para o nosso desespero, em meio a uma pandemia, Jair Bolsonaro cortou 158mil benefícios do Bolsa Família, sendo 61% do Nordeste do país”.

Medidas sugeridas contra a crise

 
Uma das questões importantes citadas pela OIT no referido documento é a proteção contra o vírus no local de trabalho, o que requer suporte público de larga escala e investimento. Em um segundo momento, o documento defende esforços coordenados de política e em larga escala para promover emprego e renda, estimulando a economia e a demanda por trabalho.

Segundo o documento, "estas medidas não só protegem empresas e trabalhadores contra perdas imediatas de emprego e renda, mas também ajudam a prevenir choques de oferta (com perdas na força de trabalho) e de demanda (com a redução do consumo), que poderiam levar a uma recessão econômica prolongada.

O documento sugere ampliação da proteção social, apoio a emprego a tempo parcial, com licença remunerada, entre outros subsídios, além de incentivos tributários em especial para micro, pequenas e médias empresas. Também são sugeridos apoios a setores específicos, mais afetados pela crise.

As propostas da OIT dialogam com as propostas de Juan Pablo Bohoslavsky, expert independente em dívida e direitos humanos da ONU, cuja mensagem principal é a necessidade de implementação de uma renda básica universal de emergência. O expert afirma que está encorajado pelo fato de que muitos países estão apresentando estímulos econômicos de larga escala, mas aponta que "tais medidas precisam ser cuidadosamente desenhadas para garantir que sua principal contribuição vá além de somente salvar grandes empresas e bancos".

Diversos pesquisadores do campo da heterodoxia econômica também têm se manifestado aqui no Brasil com sugestões de propostas de como agir frente à crise muito mais sensatas para o momento que as propostas de Paulo Guedes e seu time. É o caso de pesquisadores do Cecon do Instituto de Economia da Unicamp, que apresentam as propostas sintetizadas no quadro abaixo , de professores do Instituto de Economia da UFRJ e de professores da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. Até mesmo grandes nomes da ortodoxia econômica brasileira e do mercado têm dado o braço a torcer e passam a pedir auxílio do Estado nesse momento.

Quando tudo isso passar, o Brasil de Jair Bolsonaro ficará conhecido como tendo oferecido a PIOR resposta à coronacrise em termos sanitários, econômicos e sociais na experiência internacional.

FONTE: Central Única dos Trabalhadores

https://www.cut.org.br/noticias/fundacao-perseu-abramo-e09b

Redução de jornada e salários não resolve o problema, só agrava crise econômica

Avaliação é de economistas do Dieese, Unicamp e UFRJ que analisaram  pacote de arrocho salarial de Bolsonaro para, supostamente, amenizar efeitos da crise de saúde pública. Medidas protegem empresários, afirmam

Agência Brasil

A crise econômica do Brasil, que teve início muito antes da pandemia do Coronavírus (Covid 19), com o arrocho nos investimentos públicos instituído pelo golpista Michel Temer (MDB-SP), a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 95, pode se agravar ainda mais com a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Apesar da tragédia que se anuncia, o governo de Jair Bolsonaro, mais especificamente seu ministro da Economia, Paulo Guedes, insistem em manter a emenda que congela os gastos públicos (EC 95), retirar mais direitos dos trabalhadores com a Carteira Verde e Amarela e, agora propõem até reduzir em até 50% jornadas e salários dos trabalhadores e trabalhadoras, por 45 dias,  para que empresários possam “sobreviver” economicamente à crise da pandemia do Covid 19, entre outras medidas (veja abaixo).

O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, (IE/UFRJ), Eduardo Costa Pinto, acredita que a redução de jornada e salários é o maior risco à economia do país, que já vem sofrendo com a falta de investimentos pela EC 95, que segundo ele, deveria ser revista.

“Num momento em que a economia já está parada tanto pela redução de produção quanto pelo consumo, despencar a renda do trabalhador não vai compensar os R$ 15 bilhões que o governo promete dar aos trabalhadores informais, diz Eduardo ao se referir aos R$ 200,00 por três meses que o governo prometeu à categoria”, avalia.

É preciso eliminar o Teto dos Gastos. Fazer um ajuste fiscal a qualquer custo é colocar a vida das pessoas em risco, é colocá-las numa situação de fome

- Eduardo Costa Pinto

A mesma necessidade da revisão do Teto dos Gastos tem a coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri.

“Estudos mostram que desde a aprovação, no final de 2016, da EC nº 95, foram retirados R$ 30 bilhões do Sistema Único de Saúde. O SUS é o único sistema capaz de enfrentar uma pandemia, mas ele vem sendo sucateado”, afirma.

Em relação à redução de jornada e salários, a economista do Dieese acredita ser “um tiro no pé”, já que significar retirar recursos de uma economia que já está muito combalida.

“Arrocho salarial não resolve a questão da pandemia , e muito menos de uma retomada da economia .Precisamos de medidas mais arrojadas. Não adianta deixar as pessoas em suas casas para evitar o contágio , se não damos condições aos trabalhadores de sobreviverem”, critica.

O professor da URFJ reforça que o governo brasileiro está indo na contramão do mundo na garantia dos salários dos trabalhadores. Segundo Eduardo Costa, a Inglaterra anunciou, nesta quinta-feira (19), que vai garantir os salários, durante o período de quarentena, como já havia anunciado o governo francês.

“Enquanto os países europeus injetam dinheiro na economia, aqui ao retirar dinheiro de circulação, com arrocho salarial, o governo brasileiro tende a aprofundar ainda mais a crise econômica”, avalia.

Já para a professora de economia da Unicamp, Marilane Teixeira, a redução de jornada e salários é um escândalo.

”Bolsonaro não suspendeu os pagamentos das contas de água, luz, aluguel e impostos como fez o governo francês, não proibiu a demissão de trabalhadores por dois meses como fez a Itália, e nem estatizou hospitais privados como o governo espanhol. Não há nada em seu plano que beneficie o trabalhador”.

Do ponto de vista do trabalho, não há uma medida do governo que beneficie a classe trabalhadora, nenhum ganho para quem tem carteira assinada, nem para os informais, nem para os chamados empreendedores

- Marilane Teixeira

A economista critica também, entre as medidas anunciadas, o adiamento de pagamento de impostos de micro e pequenos empresários. Segundo ela, Guedes, apenas está adiando uma dívida que o trabalhador vai ter de pagar, ao invés de suspender de vez o pagamento do tributo.

“Adiar o pagamento de impostos dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs) os chamados  PJs ,que emitem nota fiscal, ou de um pequeno comércio, nada mais é do que adiar uma conta que eles terão de pagar mais tarde”, afirma.

A professora da Unicamp cita como exemplo uma manicure que, com a queda no movimento do salão, emita uma nota abaixo do valor que estava habituada, ou ainda que  não emita nota alguma, ela vai pagar imposto menor sobre o rendimento ou até mesmo nenhum, se não tiver clientes ao longo do mês.

“Não há nenhuma vantagem na proposta do governo, pois quem não emite nota, não vai pagar imposto sobre os serviços que não fez. É óbvio”, diz.

De acordo Marilane, Guedes não anunciou nenhum investimento que já não estivesse definido anteriormente no orçamento. Ele apenas está fazendo um remanejamento, como é o caso da antecipação da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo ela, a lógica do governo é antecipar dinheiro que o trabalhador já tinha direito para que ele gaste na rede privada e não lote o sistema público de saúde.  

“Ele está privatizando a saída da crise. Antecipar dinheiro na mão nada mais é do que encaminhar para a iniciativa privada situações que teriam de ser garantidas pelo serviço público”, analisa.

Confira as propostas consideradas “Emergenciais” de R$ 147,3 bilhões

Fonte: Dieese

• R$ 83,4 bilhões para a população mais vulnerável, divididos em:

- Antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril (R$ 23 bilhões)

- Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio (R$ 23 bilhões)

- Transferência dos valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques (até R$ 21,5 bilhões)

- Antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões)

- Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões)

 - Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento,

• E, até R$ 59,4 bilhões divididos em:

- Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$ 30 bilhões)

- Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões)

- Mais R$ 5 bilhões de crédito do Proger/FAT para micro e pequenas empresas

- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$ 2,2 bilhões)

- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito

- Simplificação para desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque

• Combate à pandemia:

- Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (R$ 4,5 bilhões)

- Redução para zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)

- Desoneração temporária de IPI para bens importados que sejam necessários ao combate ao Covid-19

- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente que sejam necessários ao combate ao Covid-19

- Suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias

- Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar

- Priorização do desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico hospitalar

FONTE: Página da CUT

https://www.cut.org.br/noticias/reducao-de-jornada-e-salarios-nao-resolve-o-problema-so-agrava-crise-economica-ba0e

Pacote mostra convergência entre Guedes e Bolsonaro em negar realidade

Pacote anuncia pouco dinheiro para o combate à doença e passa batido em relação às pessoas que estão fora do mercado de trabalho formal.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes vêm se desentendendo há algum tempo, mas parece que, numa coisa, concordam. Ambos temem a paralisação da economia. O presidente porque teme que se a atividade econômica afundar, ele submerja junto, e o ministro Paulo Guedes porque os indícios de paralisação podem levá-lo a abrir mão de seu dogma fiscal. Essa convergência ficou clara com o pacote de segunda-feira.

O governo anunciou uma injeção de R$ 147 bilhões na economia para garantir capital de giro das empresas e tentar barrar a demissão de trabalhadores. Também foram postergadas por três meses as contribuições do FGTS e cortadas em 50% as contribuições ao Sistema S. Antecipou-se ainda para junho o pagamento do abono salarial que, normalmente, acontece no mês de aniversário do trabalhador, e, finalmente os valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS, podendo ser sacados. O décimo terceiro dos aposentados e pensionistas será antecipado e o governo vai propor ao Congresso o aumento da proporção do benefício previdenciário que pode vir a ser comprometido com o crédito consignado.

As medidas não parecem na direção errada, mas parecem insuficientes. O país já tem duas mortes pelo coronavírus e as previsões, se a média da mortalidade mundial se verificar no Brasil, é de centenas de milhares de mortes, mas o governo resiste a decretar calamidade pública. Seria uma alternativa, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para que o Tesouro Nacional não cumpra a meta de superávit primário. Pelas declarações que deu ontem, ao anunciar o pacote, o ministro da Economia ainda parece ter uma aversão quase religiosa a aumentar a margem de gastos.

E não dá para saber como será possível fazer o combate efetivo a esta doença e amparar a população mais desprotegida sem mais gastos. Para o combate à doença propriamente dito, foi anunciada a redução da alíquota de imposto de importação para produtos hospitalares e a desoneração do IPI de produtos destinados ao tratamento do coronavírus. Parece pouco. Os Estados demandam mais recursos para aparelhar seus hospitais e suas UTIs, mas o aumento nos recursos do SUS hoje parece dependente do uso dos recursos do DPVAT, que é o seguro de acidentes de carro.

E, finalmente, se o pacote anuncia pouco dinheiro para o combate à doença, passa batido em relação às pessoas que estão fora do mercado de trabalho formal. Foram anunciados R$ 3 bilhões para tentar diminuir a fila do Bolsa Família, o equivalente a 2% do pacote. Para os trabalhadores “uberizados” que terão sua renda muito afetada pela redução da atividade econômica, nada se previu. Estão nessa condição diaristas, entregadores, ambulantes, guardadores de carros. São milhões de pessoas. Para o ministro da Economia, são invisíveis. O presidente da República os enxerga e teme sua reação política, mas sua maneira de salvaguardá-los tem sido negar a gravidade da conjuntura como se isso fosse capaz de manter sua renda.

 

(Valor Econômico)

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Pacote_mostra_converg%C3%AAncia_entre_Guedes_e_Bolsonaro_em_negar_realidade 

Países adotam medidas econômicas radicais para enfrentar o coronavírus

A pandemia, que já matou mais de 8 mil pessoas no mundo, desafia a economia mundial e faz governos conservadores e pró-estado mínimo tomarem medidas para proteger o povo

 

Escrito por: Redação CUT

 

Fernando Frazão/Agência Brasil

O surto mundial do novo coronavírus (Covid-19) faz governos de vários países do mundo capitalista tomar medidas econômicas duras e radicais para conter a disseminação da doença. A pandemia, como classifica a Organização Mundial de Saúde (OMS), já matou mais de 8 mil pessoas e infectou mais de 200 mil de acordo com estudo da Universidade Johns Hopkins, que acompanha a disseminação do  Covid-19 desde a China.  No Brasil, 350 casos já foram confirmados e quase 9 mil suspeitos.

Os planos de estímulo à economia estão se multiplicando em todo o mundo para aliviar os países atingidos pelo coronavírus, como é o caso da Europa que se tornou o epicentro da pandemia.

Na Alemanha, a chanceler alemã Angela Merkel vai se pronunciar na noite desta quarta-feira (18) em rede de TV para pedir aos alemães que respeitem as orientações sanitárias em vigor. Escolas foram fechadas e a maioria das lojas "não essenciais" deve ser gradualmente. O governo alemão anunciou um pacote de medidas econômicas para ajudar empresas e trabalhadores, entre elas, linhas de financiamento ilimitadas às empresas atingidas pelos efeitos do novo coronavírus e também facilidades no pagamento de impostos das empresas em dificuldades.

No Brasil, depois de desdenhar do coronavírus e chamar de ‘fantasia’, Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (17) que o governo estuda conceder ajuda financeira aos trabalhadores e trabalhadoras que estão na informalidade. Ele disse ainda que o governo estuda permitir empresas a suspenderem contratos de trabalho por 60 dias e que funcionários tenham acesso ao seguro-desemprego no período de crise.

O governo da França anunciou uma redução, adiamento ou cancelamento de cobranças de até 32 bilhões de euros somente em março.

Nos EUA, Donald Trump disse que quer enviar cheques de US$ 1.000 (R$ 5.002) para os norte-americanos. Os trabalhadores autônomos também receberiam benefícios, na forma de isenções fiscais.

"Entendemos que todas essas medidas, que duas ou três semanas atrás pareciam drásticas, devem ser tomadas agora", disse o presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, lembrando que a Europa "é neste momento o epicentro da crise". Ele admitiu que todos os políticos "subestimaram" a epidemia de coronavírus.

Na Itália, país mais afetado pela pandemia, o governo anunciou 25 bilhões de euros para conter a Covid-19.

Já em Londres, o governo oferecerá para empréstimos comerciais em até 330 bilhões de libras (363 bilhões de euros) e auxílio de 20 bilhões de libras.

Com Informações do UOL - da página da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

https://www.cut.org.br/noticias/paises-adotam-medidas-economicas-radicais-para-enfrentar-o-coronavirus-1fca

Sindicatos cobram do governo medidas de garantia do emprego durante a crise

Há risco de demissões em massa, mas pacote de Paulo Guedes não toca na questão

Carteira de Trabalho (Foto: Agencia Brasil)

  

Da Rede Brasil Atual – Enquanto durar a crise provocada pelo coronavírus, as centrais sindicais querem que o Estado garanta medidas de proteção ao emprego e também para a atividade produtiva. O setor químico paulista, por exemplo, já procura as empresas para negociar.

As manifestações previstas para esta quarta-feira (18), em defesa do emprego, de direitos e da democracia, foram suspensas, com exceção de atos em locais de trabalho. Estão previstas manifestações principalmente em redes sociais.

Isso inclui atividades programadas pelos servidores públicos e por setores como o da educação, que têm calendário próprio. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) anunciou suspensão de atos públicos na quarta-feira, mas pediu “mobilização virtual contra as desmedidas do atual governo, que atentam contra o patrimônio e os serviços públicos do Brasil, entre os quais, a educação pública”.

Em São Paulo, a Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual, suspendeu a assembleia prevista para quarta-feira, mas mantendo a paralisação. A entidade também cobra medidas do governo estadual, inclusive com suspensão das aulas.

No Paraná, a direção da APP-Sindicato, que representa os trabalhadores do setor, decidiu hoje cancelar a paralisação de quarta-feira, “entendendo que neste momento a prioridade é a defesa da saúde das pessoas”. Mas a entidade acrescenta que estão mantidas mobilizações virtuais, pela defesa dos serviços públicos, respeito pelos servidores e educação pública de qualidade.

Crescimento da economia

Depois de se reunir também nesta segunda-feira (16), em São Paulo, as centrais resolveram elaborar documento sobre medidas que consideram necessárias para enfrentar a crise. Inclusive para garantir melhores condições de retomada da economia em prazo mais curto.

“O trabalhador vai ficar em casa sem salário?”, exemplifica o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. “Tem todo um processo que a gente precisa acompanhar.” As centrais pretendem entregar o documento, cuja redação ainda estava sendo finalizada, aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Ao mesmo tempo, os sindicalistas acompanham a pauta de votações no Congresso. Um dos focos é o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”. As centrais defendem a suspensão da votação do relatório, prevista para amanhã (17).

Outras entidades de trabalhadores já se mobilizam no sentido de garantir manutenção de direitos durante a crise. A Fequimfar e a Fetquim, federações do setor químico no estado de São Paulo, filiadas à Força e à CUT, respectivamente, pedem que o setor patronal mantenha campanha informativas aos empregados, inclusive terceirizados. Reivindicam ainda o estabelecimento de condições para permitir trabalho remoto e reuniões virtuais e mais cuidados com limpeza e higienização.

As entidades pedem ainda ampliar a negociação, via acordos coletivos, “com a finalidade de mitigar os efeitos da crise instalada e de preservar os empregos, tais como: férias coletivas, ampliação do acesso ao afastamento, alteração de horário de jornada, entre outras questões a serem discutidas”. Também propõem a formação de um grupo de trabalho para monitorar os impactos e buscar interlocução com o poder público. “O contexto atual exige cautela, mas também ações que visem a proteção social em todas as suas esferas”, afirmam as federações.

MPT: precauções

O Ministério Público do Trabalho divulgou no sábado (14) nota técnica com orientações a empregadores, sindicatos de trabalhadores e patronais, além dos próprios procuradores, sobre o coronavírus. “O documento traz medidas que devem ser implementadas por setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição, conforme classificação da agência Occupational Safety and Health (OSHA), dos Estados Unidos”, diz o MPT.

Os procuradores do Trabalho devem recomendar o fornecimento de lavatórios com água e sabão, álcool gel ou outros produtos que sejam adequados. Outra sugestão é adotar a flexibilização da jornada, por exemplo, quando serviços de transporte não estiverem funcionando e para permitir que empregados atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade.

Confira aqui a íntegra da nota do Ministério Público.

FONTE: Brasil 247

https://www.brasil247.com/economia/sindicatos-cobram-do-governo-medidas-de-garantia-do-emprego-durante-a-crise

Votação da MP 905 foi suspensa; comissão reúne-se na próxima terça (17)

A reunião desta quarta-feira (11) para análise e votação da MP 905/19, que instituiu o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” foi suspensa e remarcada para a próxima terça-feira (17), às 14 horas.

Na parte da manhã, houve a tentativa de iniciar a discussão da MP, mas as divergências em torno da matéria e o início da ordem do dia do Congresso, convocado para apreciar vetos presidenciais e outras proposições fez com o presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) suspendesse a reunião. Convocando-a para as 14 horas.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou voto em separado ao PLV, fez, antes da suspensão dos trabalhos, breve e resumida leitura da sua proposta, que contém 90 páginas, que se pretende alternativa à proposta do relator. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) também fez leitura resumida do seu voto em separado.

Mas como a sessão do Congresso se estendeu tarde à dentro, a reunião foi definitivamente suspensa às 16 horas e remarcada para a próxima terça-feira.

O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ) apresentou complementação de voto, e depois “errata”, em que fez alterações no 1º parecer. Mas essas alterações, como atesta análise (no linque acima) do consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, não produziram mudanças substantivas no texto da MP e tampouco no PLV.

Mobilização

É importante que as centrais sindicais e demais entidades do movimento sindical mantenham a mobilização para a próxima terça-feira, pois surtiu importante e positivo efeito no debate em torno da proposta na comissão mista.

Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI

Pochmann: a 'ficha' caiu mais cedo, indicando que o país pode ir para o tobogã

O economista Marcio Pochmann criticou a política econômica do governo Jair Bolsonaro, em um dia de pânico no mercado global por causa da queda dos preço do petróleo e da quarta redução consecutiva do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

"Agentes do mercado financeiro que informam ao Bacen as expectativas do rentismo para o Brasil em 2020 derrubaram mais rapidamente do que nos anos anteriores o otimismo sobre o desempenho da economia. A 'ficha' caiu mais cedo, indicando que o país pode estar indo para o tobogã", escreveu o estudioso no Twitter.

"Será 9 de março, a segunda feira de 2020 fatídica para a financeirização do capitalismo global? O receituário neoliberal não tem solução que não seja aprofundar os ganhos dos ricos e a retirada dos direitos dos trabalhadores, aprofundando a pobreza e a desigualdade na sociedade", complementou.

No Brasil, as ações da Petrobrás desabaram mais de 20%. Outro notícia ruim é que a projeção para a expansão do PIB caiu de 2,17% para 1,99% em 2020, na quarta redução consecutiva.

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Pochmann:_a_ficha_caiu_mais_cedo,_indicando_que_o_pa%C3%ADs_pode_ir_para_o_tobog%C3%A3 

Projeção do PIB cai pela 4ª vez e enterra discurso de que reforma aquece a economia

Analistas diziam que economia só voltaria a subir com reformas como a da Previdência. A mudança nas regras foi aprovada, muitos perderam o direito à aposentadoria e a economia continua patinando

 

Escrito por: Redação CUT

Reprodução

Analistas diziam que economia só voltaria a subir com reformas como a da Previdência. A mudança nas regras foi aprovada, muitos perderam o direito à aposentadoria e a economia continua patinando  

Projeção das instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) sobre crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano jogam uma pá de cal nas análises de especialistas e colunistas. Ele diziam que a economia brasileira só voltaria a crescer com a aprovação de reformas que tiram direitos da classe trabalhadora, como as mudanças nas regras da Previdência. Sem essa reforma, diziam os analistas, o país não voltaria a crescer porque o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não teria recursos para investir.

O Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV) chegou a projetar que a reforma da Previdência poderia ampliar o crescimento do PIB -  soma de todos os bens e serviços produzidos no país - de 2,5% para 3% ou mais.

No mundo real, apesar de milhares de trabalhadores e trabalhadoras terem perdido o direito à aposentadoria, o Boletim Focus, divulgado pelo BC esta segunda-feira (9), derrubou pela quarta vez a projeção do PIB em 2020 - de 2,17% para 1,99%.

Em 2019, como revelou o IBGE na quarta-feira (4), o PIB registrou crescimento pífio, de 1,1%, percentual menor do que o registrado em 2018 e em 2017 (1,3%), depois da aprovação, em novembro de 2017, da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que também ajudaria a aquecer a economia e a gerar emprego e renda.

A estimativa das instituições financeiras para os anos seguintes - 2021, 2022 e 2023 – permanece em 2,50%.

Inflação

A estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 3,19% para 3,20%.

Para 2021, a estimativa de inflação se mantém em 3,75%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,50% em 2022 e 2023.

A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4% em 2020. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%. O intervalo de tolerância para cada ano é 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, em 2020, por exemplo, o limite mínimo da meta de inflação é 2,5% e o máximo, 5,5%.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 4,25% ao ano. Para o mercado financeiro, a Selic deve ser mantida no atual patamar até o fim do ano. Em 2021, a expectativa é de aumento da taxa básica, encerrando o período em 5,5% ao ano. Na semana passada, a previsão estava em 5,75% ao ano, ao final de 2021. Para o fim de 2022 e 2023, a previsão foi mantida em 6,5% ao ano.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já a manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

FONTE:  Página da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

https://www.cut.org.br/noticias/projecao-do-pib-cai-pela-4-vez-e-enterra-discurso-de-que-reforma-aquece-a-econom-ce91