Duas operações contra trabalho escravo resgatam 90 pessoas no Piauí e em Minas

 

Fiscais localizaram 57 trabalhadores (dois adolescentes) em pedreiras e 33 na colheita de eucalipto

 

No Piauí, fiscais conseguiram firmar acordo com cinco de seis pedreiras. Trabalhadores estavam abaixo do 'patamar civilizatório', afirmou procurador

São Paulo – Duas operações recentes de grupos móveis de fiscalização, no Piauí e em Minas Gerais, resgataram ao todo 90 pessoas de trabalho análogo ao escravo. No Piauí, a fiscalização resgatou 57 trabalhadores em pedreiras nos municípios de Canto do Buriti, Amarante e Nazaré do Piauí. Entre eles, dois adolescentes. As demais estavam sendo exploradas em área de colheita de eucalipto.

Patamar civilizatório

Segundo o procurador do Trabalho José Wellington Soares, ninguém tinha registro em carteira e a atividade de extração era feita sem equipamentos de proteção e sem treinamento – algumas dessas atividades usam explosivos. Além disso, os trabalhadores estavam em locais sem água potável, instalação sanitária e alojamento. Não havia lugar adequado para armazenar, preparar e consumir alimentos. “As condições de trabalho eram totalmente degradantes e abaixo de um patamar civilizatório mínimo”, afirmou.

Cinco das seis pedreiras concordaram em firmar termos de ajuste de conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho no Piauí. A outra será processada. Os empregadores, além de adequar as condições de trabalho, devem pagar as verbas rescisória e indenizações por danos morais, individuais e coletivos.

Em relação aos adolescentes, os pais assinaram TAC se comprometendo a não permitir que eles sejam submetidos a trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. “Infelizmente, soubemos de notícias de que essas irregularidades têm ocorrido em outras pedreiras espalhadas pelo estado”, disse o procurador.

Acordo após “muita tensão”

Já na cidade de Jacuí, ao sul de Minas, o grupo móvel resgatou 33 trabalhadores, todos homens. Eles vinham do norte do estado e também da Bahia, do Maranhão e de São Paulo. A operação envolveu uma empresa encarregada do corte de madeira em uma floresta. Segundo a procuradora do Trabalho Letícia Soares, de Varginha, a rescisão foi concluída na última quinta-feira (22), “após dias de muita tensão e diálogo com o empregador e com a empresa tomadora de serviços”.

Em Jacuí (MG), trabalhadores alojados em condições precárias (Foto: MPT)

A operação foi deflagrada a partir de uma denúncia anônima. Assim, segundo essas informações, “houve descumprimento de acordo verbal feito com os trabalhadores contratados para o corte de eucalipto, a partir da intermediação feita pelo ‘gato’ que os abordou”. Eles também estavam instalados em condições precárias, em locais sem cama, geladeira ou utensílios de cozinha.

• Leonardo Sakamoto: Lula, Ciro e Simone assinam compromisso contra a escravidão; Bolsonaro, não

Nos locais de trabalho, não havia água potável. “Durante a diligência, vários trabalhadores confirmaram, em seus depoimentos, que precisavam beber água da torneira e que o galão para o armazenamento da água precisou ser comprado pelos próprios trabalhadores”, relata o MPT. “Além disso, eles também não recebiam alimentação e precisavam comprar marmitas ou fazer a própria comida para levar para as frentes de trabalho, que tampouco contavam com local apropriado para a realização das refeições. Também não havia instalações sanitárias adequadas nas frentes de trabalho, que não tinham banheiros químicos e nem papel higiênico.”

Depois da fiscalização, os trabalhadores foram levados para em São Sebastião do Paraíso, a 28 quilômetros de Jacuí. As verbas rescisórias e pagamentos de salários atrasados totalizaram cerca de R$ 385 mil. Eles deverão receber três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada.

Os grupos móveis reúnem, além de procuradores do MPT, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e integrantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e polícias Federal e Rodoviária Federal. 

 Por Redação RBA

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

 https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/operacoes-trabalho-escravo-resgatam-90-piaui-minas/

O emprego precário cresce no Brasil

Gerar empregos de qualidade com bons salários e condições de trabalho adequada é objetivo central de dinâmica de crescimento econômico socioambiental sustentável, escolha em debate e disputa nas eleições de outubro, diante do abandono desse caminho pelo atual governo.

 

Clemente Ganz Lúcio*

Para tal, é necessária estratégia de incremento virtuoso da produtividade, com projeto de país coetâneo à revolução tecnológica em curso, à expansão das energias renováveis, às mudanças locacionais do sistema produtivo globalizado, às missões e vetores próprios da nossa expansão econômica e ao fundamento do direito de todos ao trabalho digno.

O Brasil abandonou esse caminho e tem se distanciado cada vez mais dessa visão estratégica. Os resultados que o País colhe são desastrosos. Vejamos o que ocorre no mundo do emprego.

O País tem gerado postos de trabalho de péssima qualidade, com desemprego de longa duração e enormes dificuldades para os jovens acessarem empregos de qualidade.

Os dados analisados pelo Dieese indicam que a força de trabalho ocupada no segundo trimestre deste ano (maio a junho/2022) foi de 98,2 milhões, superior em 4 milhões o contingente ocupado antes da pandemia, aqui considerado o quarto trimestre de 2019.

Neste último ano (2º trimestre de 2022 comparado com o mesmo período de 2021) foram recuperados postos de trabalho no setor de serviços e comércio duramente afetados pela pandemia.

A economia retoma a dinâmica de produção, comércio e serviços, com baixas taxas de investimento e com alguma demanda decorrente das rendas oriundas de transferências viabilizadas pelo governo no bojo da campanha eleitoral.

É impossível a sustentação da atual estratégia para 2023 porque a base do investimento público está nos piores patamares, porque segue a desindustrialização, porque o rombo fiscal contratado para o próximo ano é enorme, a inflação segue alta, os preços da energia e combustíveis foram represados e os salários arrochados.

A dinâmica presente se expressa no mundo do trabalho em ocupações que exigem baixa escolaridade. Mais de 31% dos postos de trabalho gerados no último ano foram para trabalhadores sem instrução ou com menos de 1 ano de estudo e 14% para quem tinha ensino médio incompleto. Para quem tem superior completo o aumento das ocupações foi de 3,6%, sendo que a maior parte para posto de trabalho que não exigiam essa qualificação, como balconistas, vendedor de loja e vendedores a domicílio.

A remuneração é impactada pelas altas taxas de inflação sobre salários que já são muito baixos, pela dificuldade que reposição salarial e a ausência de política de valorização do salário mínimo.

O solo da economia que gera bons empregos está para ser arado por política econômica e de desenvolvimento produtivo que mobilize, articule e coordene processos de investimento em infraestrutura, em inovação, em exportação de manufaturados, em agregação de valor, em incremento da produtividade e na repartição correta do produto do trabalho de todos. Uma agenda para 2023!

 

(*) Sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).

 

 

 Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#O_emprego_prec%C3%A1rio_cresce_no_Brasil

 

Confira os direitos que a lei assegura a quem trabalha no dia da eleição

Dia de eleição é feriado, por isso trabalhadores têm direito a folga ou remuneração, mas muitos são convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar como mesários. Veja os direitos trabalhistas desses eleitores

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Agência Brasil

O dia 2 de outubro de 2022 será, talvez, o dia mais importante deste ano. É o dia em que mais de 150 milhões de brasileiros irão às urnas para votar em seus candidatos a deputado estadual, federal e distrital além de senadores, governadores e o próximo presidente da República.

Por ser dia de eleição é feriado nacional, alguns trabalharam porque são convocados pelas empresas e muitos porque são convocados pela Justiça Eleitoral para ajudar no processo. Se houver segundo turno para presidente ou governos de estados, os mesários trabalharão também no dia 30 de outubro.

Como ficam os direitos dos trabalhadores convocados pelas empresas e os mesários nos dias de eleição?

O PortalCUT preparou um guia com as principais informações para os trabalhadores e trabalhadoras. Confira:

Jornada de trabalho em 2 de outubro                       

1 – Trabalhador convocado pela empresa

Por ser feriado, o trabalhador que for convocado pela empresa para fazer hora extra no dia da eleição tem direito a compensar o dia ou ser remunerado em dobro.

De acordo com Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu Art. 9°, “nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

A legislação em vigor prevê ainda que determinadas categorias podem exercer atividades nestes dias. Veja aqui quais são.  Para essas categorias, a regra é de, além da compensação do dia, ter uma folga a cada sete dias e caso não seja concedida, a remuneração pelo dia de trabalho deverá ser paga em dobro.

2 – Trabalhador tem de ser liberado para votar

Tanto no caso dos convocados para fazer hora extra quando dos que normalmente trabalham em feriados, nos dias de eleição as empresas são obrigadas por lei a liberar esses trabalhadores por tempo suficiente para que possam comparecer às zonas eleitorais para votarem, sem descontos no salário pelas horas em que estiveram ausentes, caso não consigam votar antes ou depois de seu horário de trabalho.

O período de liberação deve levar em consideração o trajeto de ida e volta e eventuais filas na seção eleitoral.

De acordo com a Lei 4.737/1965 – a Lei Eleitoral, impedir ou embaraçar o exercício do voto é crime eleitoral punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa.

3 – E quem vota em outra cidade

No caso de o trabalhador votar em domicílio eleitoral diferente daquele onde trabalha, a falta não pode ser descontada.

A regra vale também para trabalhadores que não são obrigados a votar como maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos.

4 - Direitos de quem trabalha nas eleições

Trabalhadores convocados para atuar como mesários nas eleições têm direito de folgas em  dobro nos dias em que ficou à disposição da Justiça Eleitoral.

Se trabalhar no dia 2 de outubro, no primeiro turno, terá dois dias de folga de seu trabalho, sem prejuízo ao salário, seja ele na iniciativa privada ou no setor público.

Se houver um segundo turno e for novamente convocado, terá mais dois dias de folga de seu trabalho.

Não há prazo para o trabalhador tirar a folga, mas a Justiça Eleitoral orienta para que isso aconteça logo após o dia da votação. Os dias de folga devem ser de comum acordo entre patrão e funcionário mediante apresentação de um comprovante da Justiça Eleitoral. Todo mesário recebe uma declaração expedida pelo juiz eleitoral que comprova a prestação de serviço durante a eleição.

Remuneração dos mesários

O serviço prestado à Justiça Eleitoral não é remunerado. No entanto, os mesários recebem  auxílio-alimentação no valor de R$ 35,00, conforme determina a Portaria 154/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

 

FONTE:  Home CUT - Central Única dos Trabalhadores Notícias 

 

Saiba como justificar o voto caso não possa comparecer às urnas no dia da eleição

Se o eleitor estiver fora da cidade em que vota, poderá se dirigir a qualquer seção eleitoral para justificar a ausência

Mariana Lemos

 

 

A principal forma para justificar o não comparecimento às urnas, tanto no primeiro quanto no segundo turno, é acessando o aplicativo do e-Título, disponível para os sistemas Android e iOS - Marcelo Camargo / Agência Brasil

No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos que possuem entre 18 e 69 anos. Caso o eleitor nesta faixa etária não compareça para votar, é necessário justificar a ausência em até 60 dias depois da votação. 

A justificativa eleitoral pode ser realizada por meio do aplicativo e-Título, disponível para os sistemas Android e iOS. Eleitores que se encontram fora do Brasil devem fazer este mesmo processo para justificar seu não comparecimento às urnas. 

Uma outra forma de justificar é acessar o portal justifica.tse.jus.br e preencher requerimento de justificativa. Este mesmo site possibilita que você consulte o requerimento já enviado. 

Caso o eleitor não compareça para votar pois não está na sua cidade de votação, ele também pode se encaminhar, no dia da votação, a qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativa e entregar seu Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido, juntamente de qualquer documento oficial com foto. 

É importante saber que se o eleitor não votar no primeiro e nem no segundo turno, deve realizar uma justificativa para cada turno. Deixar de votar no primeiro turno não impede que o eleitor possa participar em um segundo turno.

Vale lembrar que não existe um número máximo de vezes em que o eleitor pode usar a justificativa eleitoral. O cidadão pode justificar sua ausência às urnas quantas vezes forem necessárias.

No caso de ausência do eleitor nas eleições e falta de justificativa, é cobrada uma multa no valor de R$3,51 por turno de votação no momento em que o título for regularizado. Acessando o site do TSE você pode realizar a consulta de débitos do eleitor. 

É importante destacar que as pessoas que não possuem condições de arcar com a multa podem solicitar à Justiça Eleitoral a dispensa do pagamento da multa, a partir da aprovação da solicitação pelo Juiz Eleitoral.

Edição: Rodrigo Gomes

 

FONTE: BRASIL DE FATO

https://www.brasildefato.com.br/2022/09/27/saiba-como-justificar-o-voto-caso-nao-possa-comparecer-as-urnas-no-dia-da-eleicao

Mortes no trabalho denunciam insegurança

Os recentes acidentes na base de Osasco (Grande SP), quando morreram 10 trabalhadores num só dia, acenderam a luz vermelha na questão da saúde e segurança no trabalho.

A Agência Sindical ouviu dois dirigentes a respeito da situação: Nildo Queiroz, diretor dos Metalúrgicos de Guarulhos, e Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins). Nildo também é Técnico em Segurança.

Eles reclamam do desmonte pelo governo atual. Nildo afirma: “O governo age em duas pontas. Numa, relaxa os mecanismos de fiscalização e controle. Na outra, agrava os meios de arrecadação das empresas”.

O primeiro ato do presidente Bolsonaro foi extinguir o Ministério do Trabalho. A fiscalização quase acabou. Artur comenta: “Chegamos ao cúmulo de ver Bolsonaro alardear em seu programa eleitoral que flexibilizou as Normas de Segurança”.

FISCALIZAÇÃO – Com o fim do Ministério do Trabalho e precarização das Normas, quase não há fiscais pra inspecionar locais de trabalho. “Muitos se aposentaram, outros estão afastados e boa parte se ocupa em funções burocráticas”, critica Nildo.

GUARULHOS, com 1,4 milhão de habitantes, não tem mais subdelegacia do Trabalho. As denúncias são encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, que aciona o Cerest local ou regional. “O Cerest de Guarulhos, quando muito, tem quatro profissionais pra cuidar das demandas em todos os ambientes de trabalho da região”.

JUSTIÇA – Todas as Normas foram alteradas, menos a NR-36, que garante folgas durante o expediente a trabalhadores em frigoríficos, onde a temperatura fica a 10/12 graus. O setor ocupa hoje cerca de 250 mil empregados. Mas a CNTA precisou ir à Justiça.

Artur Bueno conta: “Diante da pressão do governo e da CNI, chamamos um médico do Trabalho pra nos assessorar. Esse trabalho deu suporte a uma ação na Justiça do Trabalho. Conseguimos junto à 10ª Vara de Brasília liminar que suspende a revisão da Norma, preservando a saúde dos trabalhadores”.

Nildo Queiroz, que também dirige o Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador no Sindicato de Guarulhos (e já presidiu o Diesat), está à frente da organização do Seminário sobre o tema que ocorre na entidade na manhã de sábado, 24.

A frequência dos acidentes e mortes preocupa os sindicalistas. Artur conta que, recentemente, morreram dois trabalhadores, em Leme/SP, quando limpavam a fossa de um frigorífico. Em Mato Grosso, há pouco, morreu outro trabalhador.

PRECARIZAÇÃO – Durante anos, o sindicalismo lutou pra conseguir Norma específica ao setor de máquinas e equipamentos – a NR-12. Mas o governo dribla as exigências, facilitando a importação de maquinário que não atende aos critérios da ABNT e normas nacionais ligadas à segurança no trabalho.

MAIS – Diesat; Sindmetal Osasco e Região e CNTA Afins

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

Mortes no trabalho denunciam insegurança

 

Os recentes acidentes na base de Osasco (Grande SP), quando morreram 10 trabalhadores num só dia, acenderam a luz vermelha na questão da saúde e segurança no trabalho.

A Agência Sindical ouviu dois dirigentes a respeito da situação: Nildo Queiroz, diretor dos Metalúrgicos de Guarulhos, e Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins). Nildo também é Técnico em Segurança.

Eles reclamam do desmonte pelo governo atual. Nildo afirma: “O governo age em duas pontas. Numa, relaxa os mecanismos de fiscalização e controle. Na outra, agrava os meios de arrecadação das empresas”.

O primeiro ato do presidente Bolsonaro foi extinguir o Ministério do Trabalho. A fiscalização quase acabou. Artur comenta: “Chegamos ao cúmulo de ver Bolsonaro alardear em seu programa eleitoral que flexibilizou as Normas de Segurança”.

FISCALIZAÇÃO – Com o fim do Ministério do Trabalho e precarização das Normas, quase não há fiscais pra inspecionar locais de trabalho. “Muitos se aposentaram, outros estão afastados e boa parte se ocupa em funções burocráticas”, critica Nildo.

GUARULHOS, com 1,4 milhão de habitantes, não tem mais subdelegacia do Trabalho. As denúncias são encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, que aciona o Cerest local ou regional. “O Cerest de Guarulhos, quando muito, tem quatro profissionais pra cuidar das demandas em todos os ambientes de trabalho da região”.

JUSTIÇA – Todas as Normas foram alteradas, menos a NR-36, que garante folgas durante o expediente a trabalhadores em frigoríficos, onde a temperatura fica a 10/12 graus. O setor ocupa hoje cerca de 250 mil empregados. Mas a CNTA precisou ir à Justiça.

Artur Bueno conta: “Diante da pressão do governo e da CNI, chamamos um médico do Trabalho pra nos assessorar. Esse trabalho deu suporte a uma ação na Justiça do Trabalho. Conseguimos junto à 10ª Vara de Brasília liminar que suspende a revisão da Norma, preservando a saúde dos trabalhadores”.

Nildo Queiroz, que também dirige o Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador no Sindicato de Guarulhos (e já presidiu o Diesat), está à frente da organização do Seminário sobre o tema que ocorre na entidade na manhã de sábado, 24.

A frequência dos acidentes e mortes preocupa os sindicalistas. Artur conta que, recentemente, morreram dois trabalhadores, em Leme/SP, quando limpavam a fossa de um frigorífico. Em Mato Grosso, há pouco, morreu outro trabalhador.

PRECARIZAÇÃO – Durante anos, o sindicalismo lutou pra conseguir Norma específica ao setor de máquinas e equipamentos – a NR-12. Mas o governo dribla as exigências, facilitando a importação de maquinário que não atende aos critérios da ABNT e normas nacionais ligadas à segurança no trabalho.

MAIS – Diesat; Sindmetal Osasco e Região e CNTA Afins

 

FONTE:  Agência Sindical

Desemprego no Brasil é o quinto maior em ranking de 40 países

De acordo com o ranking da agência de classificação de risco Austin Rating, o índice de desemprego estava em 13,7% no trimestre até julho de 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL)

O ranking da agência de classificação de risco Austin Rating mostrou que o Brasil tem a quinta maior taxa de desemprego em uma lista de 40 países, de acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (22) pelo jornal Folha de S.Paulo. O índice de desemprego no País estava em 13,7% no trimestre até julho de 2021. No mesmo período de 2022, o mais recente com informações disponíveis, o indicador foi de 9,1%, uma taxa que só ficou abaixo das registradas em quatro nações em julho neste ano - Espanha (12,6%), Grécia (11,4%), Colômbia (10,6%) e Turquia (10,1%).

De acordo com o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, "precisamos avançar muito". "Isso depende do crescimento econômico e da melhora do ambiente de negócios", afirmou.

No trimestre até julho de 2021, a China teve a única alta no indicador, de 5,1% para 5,4%.

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI

Mesmo com INPC menor, metade dos acordos salariais perde da inflação em agosto

No ano, segundo o Dieese, 43% dos acordos têm perdas. A proporção sobe para quase 52% no setor de serviços

Apesar de dois meses de deflação, segundo o indicador oficial, as campanhas salariais continuam com dificuldades no país. Em agosto, por exemplo, segundo o Dieese, quase metade (49%) das negociações por reajustes salariais ficou abaixo da inflação, tendo como referência o INPC-IBGE.

Das outras 51% que conseguiram ao menos o aumento com base no índice inflacionário, 27,5% tiveram ganho real (acima do INPC). E 23,5% resultaram em reajustes com base no indicador do IBGE. Assim, a variação real média dos reajustes no mês passado foi de -0,28%.

De janeiro a agosto, só 20,5% dos reajustes ficaram acima da inflação. Outros 36,4% foram equivalentes ao INPC, enquanto 43,2% tiveram perdas. No ano, a variação média é de -0,84%. Entre os setores econômicos, no comércio predominam os acordos com base no INPC (52%). Nos serviços, 51,6% ficam abaixo. Já na indústria, 40,1% dos reajustes salariais igualam o INPC. Também é o segmento com maior proporção de aumentos reais: 26,2%.

O valor médio dos pisos salariais nos acordos coletivos é e R$ 1.523 – 25,6% acima do salário mínimo. O maior está nos serviços (R$ 1.541,08) e o menor, no setor rural (R$ 1.465,27).

Confira aqui a íntegra do boletim

 

 Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícas da CNTI

TST vai instalar totens interativos em cidades do interior do país

O ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, vai lançar nesta quinta-feira (22/9) um projeto de instalação de totens interativos em diversas cidades do interior do país.

O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho. O primeiro equipamento será inaugurado na prefeitura da cidade de Itaberaí, no interior de Goiás. A ideia do ministro é inaugurar pelo menos mais dois equipamentos até outubro, nas cidades de Macaíba (RN) e Serrinha (BA).

"Somos a Justiça social e, como tal, precisamos facilitar o acesso da sociedade e de advogados que moram em cidades distantes, com pouca estrutura. Esse projeto é inovador e nosso objetivo é entregar serviços da Justiça do Trabalho de forma prática e intuitiva, principalmente àquelas pessoas que não têm computador ou acesso fácil à internet", afirmou o ministro.

As instalações serão distribuídas em locais de fácil acesso, como bancos, prefeituras e outros órgãos públicos, por meio de parcerias. Simples, interativo e de uso intuitivo, o totem digital permite que o usuário possa consultar o andamento de processos trabalhistas.

Além disso, em poucos toques permite que o cidadão se informe sobre a Vara do Trabalho mais próxima e acesse conteúdos informativos, como direitos e deveres do trabalhador e vídeos sobre a legislação trabalhista. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

 

 Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI

Recuperação da indústria depende de pacto pelo setor produtivo e apoio à educação, aponta IndustriALL

 

Sindicalistas de todo o país discutiram durante meses medidas para retomar a atividade do setor, que perdeu peso na economia

Por Redação RBA

IndustriALL Brasil

Sindicalistas percorreram nove estados para discutir alternativas

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São Paulo – Um ciclo de meses de debates pelo país foi concluído ontem (20) com um diagnóstico de sindicalistas do setor industrial para a recuperação da atividade no Brasil. Assim, segundo eles, a retomada de um processo de desenvolvimento da indústria passa por um “pacto” do setor produtivo, inclusivo e sustentável. Além disso, é preciso articulação entre diversas áreas pela educação básica, fomentando a formação e a qualificação profissional.

O encontro realizado em São Paulo pela IndustriALL Brasil (que reúne entidades do setor ligadas à CUT e a Força Sindical) propôs ainda o desenvolvimento de centros de pesquisa, além da inserção dos trabalhadores no debate sobre a reindustrialização. Os sindicalistas defendem também uma reforma tributária “solidária e progressiva” e estímulo ao comércio exterior, entre outras estratégias.

Debate pelo país

Essa visão estratégica faz parte do Plano Indústria 10+, que fala em um processo de recuperação ligado a questões como educação pública de qualidade, moradia, saneamento básico e transporte. O evento, que percorreu nove estados brasileiros, foi realizado em parceria com a Sask (centro de solidariedade sindical finlandês) e a IndustriAll Global Union.

Aroaldo: debate envolve emprego, desenvolvimento e sobrevivência (Foto: IndustriALL Brasil)

Na semana passada, por exemplo, a IndustriALL-Brasil realizou atividade na sede da CUT, também em São Paulo. “Precisamos discutir alternativas para os próximos anos. Não só a política industrial, mas os desdobramentos da política industrial e da reindustrialização no Brasil”, afirmou o economista Altair Garcia, do Dieese. “Esse tema é fundamental para pensar o desenvolvimento e as repercussões que a indústria pode ter do ponto de vista dos rumos do país, seja do ponto de vista ambiental como da geração de empregos”, acrescentou.

O plano Indústria 10 visa a articular uma política industrial nacional, lembram os sindicalistas, com foco em inovações tecnológicas, entre outros temas. Os trabalhadores apontam a necessidade de ampliar a atividade econômica, que não pode se basear apenas em um setor – no caso, o agronegócio.

Por isso, o debate precisa envolver todos as áreas, lembra o presidente do sindicato, o metalúrgico Aroaldo da Silva. “A IndustriALL-Brasil nasce justamente com esse objetivo, buscando o diálogo e a sinergia de todo este acúmulo gerado pelo debate dos setores e das regiões”, afirma. “Esse debate está ligado não só à questão do emprego e da sobrevivência das famílias, mas, sobretudo, ao desenvolvimento dos mais diversos setores, garantindo o fortalecimento produtivo, a pauta sustentável e a modernização tecnológica”.

Com informações da CUT 

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2022/09/recuperacao-industria-pacto-setor-produtivo-educacao/

STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista

 

Com o reconhecimento da repercussão geral da matéria, o mérito da controvérsia será submetido a posterior julgamento pelo Plenário da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento da ação. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1387795, que, por maioria, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.232).

Responsabilidade solidária

No caso em análise, a Rodovias das Colinas S.A questiona decisão colegiada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve a penhora de seus bens para quitar o pagamento de verbas trabalhistas decorrentes da condenação de outra empresa do mesmo grupo econômico.

Impenhorabilidade

No recurso ao STF, a empresa alega que, embora as empresas tenham sócios e interesses econômicos em comum, não são subordinadas ou controladas pela mesma direção. Também argumenta que sua participação na execução da sentença equivale à declaração de inconstitucionalidade da norma do Código de Processo Civil (Lei 13105/2015), que veda a inclusão de corresponsável sem que haja a participação na fase de conhecimento (artigo 513, parágrafo 5º).

Relevância social

Em manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Luiz Fux destacou a relevância social da matéria, que trata de créditos de trabalhadores reconhecidos pelo Poder Judiciário não quitados pelo empregador. Ressaltou, ainda, a relevância econômica e o potencial impacto em outros casos, tendo em vista a quantidade de processos envolvendo a mesma discussão jurídica.

 

 Fonte: STF - Do Blog de Noticias da CNTI

Comissão debate assédio moral no trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (21) o assédio moral no trabalho. O debate atende a requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF).

O assédio moral, conforme a deputada, se manifesta por meio da prática de violência psicológica, em que a pessoa é submetida a todas formas de constrangimento, humilhação e exposição pública vexatória, atingindo de forma intensa a sua autoestima, causando-lhe intenso sofrimento psicológico e afrontando a sua dignidade.

Erika Kokay afirma que, que recentemente, recebeu denúncias de assédio moral na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Educação. "Mas esses casos não são isolados", acrescenta.

"Nos últimos anos, têm se tornado cada vez mais frequentes as denúncias de assédio moral no mundo do trabalho, seja no setor público, seja no setor privado", afirma. "Essa prática vem sendo usada como método de gestão e, muitas vezes, tem o objetivo de obrigar o(a) trabalhador(a) a cumprir metas impossíveis", destaca a deputada.

Foram convidados:

 

- a servidora do Ministério da Educação Maria do Rosário da Costa e Silva;

-  o secretário-geral do Sindicato dos servidores públicos federais do DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves;

- o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) José Celso Cardoso;

- o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo;

- a jornalista Kariane Costa Silva de Oliveira; e

- a representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Dione Melo da Silva.

A reunião foi realizada às 9 horas, no plenário 12. Os interessados podem participar do debate e acompanhar a discussão pela internet.

 

Fonte: Agência Câmara _ Do Blog de Notícias da CNTI

Brasil perde 800 bibliotecas em cinco anos de desmonte da cultura e da educação

 

Fim do Ministério da Cultura levou ao sucateamento. “Bibliotecas são elo da cultura, para a formação do indivíduo”

Por Redação RBA

Arquivo/EBC

 

"Esses espaços promovem a divulgação segura de informações, a formação educacional e a preservação da memória histórica"

São Paulo – O Brasil perdeu quase 800 bibliotecas públicas entre 2015 e 2020, segundo o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Mas de acordo com especialistas do setor o número pode ser ainda maior. A falta de informação está relacionada com a extinção do Ministério da Cultura (MinC), pelo presidente Jair Bolsonaro, e o descontrole do Estado.

A professora Cibele Araújo, do curso de Biblioteconomia da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP, afirma que os dados reforçam as denúncias de descaso dos últimos governos com a cultura e a educação. “As bibliotecas públicas em muitos municípios são um elo fundamental da cultura, para a formação do indivíduo, para o desenvolvimento da sua cidadania”, afirma.

As bibliotecas promovem, frequentemente, atividades como saraus literários, recitais, musicais e peças de teatro. “Esses espaços promovem a divulgação segura de informações, a cultura, a formação educacional das pessoas e a preservação da memória histórica. Cada tipo de biblioteca – pública, escolar ou circulante –, atende a necessidades informacionais e culturais específicas da sociedade”, aponta a jornalista Ana Paula Medeiros, que entrevistou Cibele Araújo para o Jornal da USP.

Mais afetados

O comprometimento do setor atinge, em especial, a população mais vulnerável. Isso porque os equipamentos públicos garantem fácil acesso a livros, muitas vezes restritos a esse público por seu preço. Cibele ressalta que “as bibliotecas públicas também são importantes para a memória brasileira por guardarem literatura, informação e história locais a partir dos livros físicos e de projetos internos para contar e recitar histórias”.

“A gente tem que ter uma pauta de defesa perante os prefeitos, governadores, vereadores e deputados. Investimento na cultura não é custo, é benefício puro para ter uma sociedade mais desenvolvida (…) Um trabalho quase de formiguinha, de fazer a defesa dessas instituições, olhando a biblioteca com uma importante instituição de informação e cultura”, completa a professora.

Em 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada a Lei 12.244, que prevê a que escolas públicas devem ser equipadas com bibliotecas. Especialmente após o golpe que retirou a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, o caminho para atingir o objetivo ficou mais longo. “Em 2010, a gente tem que propor uma lei para exigir a existência de bibliotecas nas escolas. Isso já é uma coisa alarmante”, afirma a também professora da ECA Ivete Pietruccini. Doze anos depois, além de inconcluso o objetivo, o fechamento dos equipamentos públicos evidenciam o descaso com o tema.

Formação cidadã

O professor Valdir Heitor Barzotto, vice-diretor da Faculdade de Educação da USP, reafirma a importância das bibliotecas públicas para a formação cidadã. “Quanto menos acesso a essa memória que está no conhecimento acumulado pela humanidade, quanto menos acesso às bibliotecas a juventude tem, mais ela se torna desconectada do mundo que ela vive”, afirma.

“Não há outro espaço mais livre do que a biblioteca. A biblioteca garante que esse conhecimento seja de acesso ao público e que não vire mercadoria (…) “Cada vez mais tem esse investimento do mercado em transformar um conhecimento em mercadoria e é importante fechar a biblioteca. Essa ‘mercadorização’ do conhecimento, a transformação do conhecimento em objeto de consumo mediante pagamento, faz com que o leitor, agora transformado em consumidor, não se sinta mais desafiado a entender a dimensão de uma unidade que está nele, de se comprometer em deixar um conhecimento mais avançado para as gerações que virão, a produção de novos conhecimentos ou de uma transformação da sua própria prática”, conclui. 

FONTE: BRASIL DE  FATO

https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2022/09/brasil-perde-800-bibliotecas-5-anos-desmonte-cultura-educacao/

 

Centrais pedem que Ministério Público puna empresas que ameaçam trabalhador por votos

Dirigentes ressaltaram que trabalhadores têm direito à liberdade de escolha eleitoral e preferência política

Por Redação RBA

MPT

 

Procurador-geral do Trabalho afirmou que denúncias recebidas serão apuradas, para preservar direitos

São Paulo – Coagir ou ameaçar trabalhadores a votar em algum candidato é assédio eleitoral e precisa de punição, afirmam representantes de centrais sindicais, que nesta quinta-feira (15) foram ao Ministério Público do Trabalho pedir atenção ao problema e cobrar punições. Segundo os dirigentes, o número de denúncias tem crescido nesta final da campanha eleitoral. Os casos estão relacionados, principalmente, a aliados do atual presidente da República.

O próprio MPT já elaborou documento, divulgado em agosto, para alertar sobre a prática. A Procuradoria afirma que os empregadores devem “abster-se de conceder ou de realizar qualquer promessa de concessão de benefício ou vantagem a pessoas que buscam trabalho ou possuem relação de trabalho com sua organização” em troca de votos. E também não devem “ameaçar, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com sua organização” a votar em determinados candidatos. Leia a íntegra aqui.

“Como também ocorreu nas eleições de 2018, quando houve empresários bolsonaristas autuados e multados por assédio eleitoral, trabalhadores e trabalhadoras em todo o país denunciam estar sofrendo pressão e coação por parte de suas ‘chefias’ e patrões para votar no candidato à reeleição à Presidência da República”, diz a CUT. “Com destaque para empresários do setor do agronegócio.”

Direito de escolha

A pressão se dá por meio de ameaças como retirada de direitos ou benefícios. Ou pagamento de “bônus” para votar no candidato indicado. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que a Constituição garante liberdade de pensamento e orientação política. “Todo trabalhador e trabalhadora têm o direito de escolher livremente seu candidato e esse direito não pode ser violado por nenhum patrão. Os sindicatos precisam combater e denunciar o assédio e a coação eleitoral no local de trabalho.”

Assim, representantes do Fórum das Centrais Sindicais se reuniram em Brasília com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. Participaram os presidentes da CUT, CTB (Adilson Araújo), Força Sindical (Miguel Torres) e UGT (Ricardo Patah). Segundo o procurador, a instituição está preparada, em nível nacional, para o atendimento a qualquer demanda relacionada a direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, seja urgente ou não. Outro assunto da reunião foi a proteção aos trabalhadores que atuarão como mesários nas eleições.

 

FONTE: BRASIL ATUAL

https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2022/09/assedio-eleitoral-centrais-mpt-punicao-empresas-ameacam-trabalhador/