DIA 7 DE ABRIL - TODOS EM BRASÍLIA

Centrais preparam forte mobilização em Brasília, dia 7, contra terceirização 

Calixto aponta que só mobilização pode barrar retrocessos

 As Centrais Sindicais prometem lotar Brasília, dia 7 de abril, com o objetivo de impedir a votação pela Câmara do Projeto de Lei 4.330, de Sandro Mabel (PMDB), que libera geral a terceirização. As entidades têm dúvidas quanto a avanços no relatório de Arthur Maia (Solidariedade), considerado lesivo aos trabalhadores. Também veem dificuldades em acordo que contemple suas posições. A Agência Sindical ouviu ontem (25) José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. “Sem acordo, só nos resta o caminho da mobilização e da pressão”, afirma. Segundo Calixto, as Centrais estão unidas e já organizam a mobilização do dia 7. “Há consenso entre nós que o PL 4.330 é muito danoso para o trabalhador”, diz. O presidente da Nova Central avalia que os pontos mais lesivos aos trabalhadores são a possibilidade de terceirização em qualquer função (acaba a diferenciação entre atividademeio e atividade-fim) e a liberação da responsabilidade solidária da contratante. A concentração em Brasília, dia 7, segundo Calixto, será acompanhada de forte corpo-a-corpo com os parlamentares. “As Centrais pretendem uma pressão efetiva. Não será só ação de massa. Vamos abordar o deputado e falar com cada um”. A Agência perguntou a Calixto a razão de tanto empenho do empresariado pela liberalização da terceirização. Resposta: “Pra lucrar mais”. 

Mais informações: sites das Centrais

 Fonte: Agência Sindical - tirado do Informativo Sindical da CNTI do dia 27 de março de 2015.

SALÁRIO MÍNIMO - PRORROGADA AS REGRAS DE REAJUSTE ATÉ 2019

A Política de Valorização do Salário Mínimo, conquista das centrais sindicais, foi prorrogada até 2019. 

A presidente Dilma Rousseff cumpriu o compromisso firmado com o movimento sindical e enviou ao Congresso Nacional (CN), nesta terça-feira (24), a Medida Provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo pelos próximos 4 anos.

foto: Agência Brasil/EBC

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (24) a medida provisória (MP) que estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019. Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada.

Presidente da Câmara apoiou a medida, anunciada após acordo com parlamentares da base aliada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu a edição da MP. Ele ressaltou que o texto da medida é idêntico ao do Projeto de Lei 7469/14, de iniciativa da oposição, apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Segundo Cunha, esse projeto não teria sua tramitação terminada até 1º de maio e, por isso, ele concordou com a edição da MP.

“Eu não cedi a pressão nenhuma”, disse Cunha. “O objetivo, quando pautamos [esse projeto], e essa pauta é minha, foi ter uma lei em vigor para o dia 1º de maio. Como não ia atender o objetivo, o governo consultou [sobre a edição da MP] e foi uma decisão conjunta”, afirmou.

Iniciativa do governo

Na cerimônia de assinatura da MP, a presidente Dilma lembrou que, em 2011, outra medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela época até 2015, e que, agora, era necessária essa ação por parte do governo. De acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.

Dilma agradeceu aos deputados e senadores presentes na cerimônia e também aos representantes de centrais sindicais, a quem atribuiu a construção da política de valorização do salário mínimo. Segundo a regra atual, o aumento do mínimo é calculado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A politica de valorização

Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a Campanha pela Valorização do Salário Mínimo. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do Salário Mínimo. Como resultado dessas marchas, o Salário Mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00; em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00; em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00; já́ em março de 2008, subiu para R$ 415,00; em fevereiro de 2009, foi fixado em R$ 465,00; em janeiro de 2010, passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%. Em janeiro de 2011, passou a R$ 545; em 2012, R$ 622; em 2013, R$ 678; em 2014, R$ 724; e, em 2015, R$ 788. 

Fontes: Agência Câmara e sitio eletrônico da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Terceirização: o cerco está se fechando

Assessor do Diap aposta numa estratégica mobilização sindical para impedir retrocessos

Escrito por: Marcos Verlaine* • Publicado em: 18/03/2015 - 15:13 • Última modificação: 18/03/2015 - 15:30

Uma onda conservadora ronda o Brasil. As eleições parlamentares de outubro de 2014 elegeram um Congresso mais conservador que o anterior. O clima na sociedade é conservador. As manifestações de domingo (15) deixaram isso bem claro!

A bancada empresarial manteve sua força, com 221 representantes na Câmara, enquanto a bancada sindical sofreu drástica redução de 83 para 51 membros. A agenda dos trabalhadores no Congresso sofreu um abalo e terá mais dificuldades de se viabilizar.

Na atual conjuntura, sem possibilidades de ampliar as isenções e desonerações fiscais, a tendência do setor empresarial é avançar sobre os direitos e conquistas dos trabalhadores.

O PL 4.330/04, que expande a terceirização, está pautado para votação em abril por determinação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E o foi sem que houvesse qualquer tipo de negociação com as centrais sindicais.

No Senado, o seu congênere (PLS 87/10) foi desarquivado pela bancada do PSDB, por requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSBB-PA).

Há um cerco na Câmara dos Deputados, com o PL 4.330, e no Senado Federal, com o PLS 87.

O que for aprovado primeiro vai se encontrar com seu afim e chegará com força, já que ambos têm o mesmo conteúdo. Trata-se de ação estratégica da bancada empresarial. Se não for um, vai o outro.

Pelo clima do Congresso, mais especificamente na Câmara, se não houver uma articulação nacional, rápida, contundente e permanente, o PL 4.330, ao ser pautado, será aprovado sem nenhum problema. Os deputados estão no início do mandato e não terão grandes problemas em aprovar um projeto tão impopular e drástico para os trabalhadores. Ainda mais nesse clima de terra arrasada fomentado pela mídia.

O movimento sindical — na sua totalidade, centrais, confederações, federações e sindicatos — precisa construir uma ação estratégica, a fim de esclarecer os novos deputados, cerca de 48% da Casa, quão nefasto é o projeto na versão apresentada pelo deputado Arthur Maia (SD-BA).

Essa construção precisa ser pensada e elaborada desde já. Do contrário poderá ser tarde. E talvez não possa ser uma articulação para pura e simplesmente rejeitar o projeto. Será preciso construir alternativas, pois a correlação de forças é por demais desigual.

A ação na Câmara dos Deputados precisa ser maciça. Dentro e fora da Casa. Todos os deputados precisam ser procurados em Brasília e em seus estados de origem. Não pode ser uma ação de véspera. Precisa começar logo e continuar até que surja algo novo, palpável e que não desmantele as relações de trabalho, como propõe o texto do deputado Arthur Maia.

Os presidentes de ambas as Casas Legislativas, Eduardo Cunha, na Câmara, e Renan Calheiros (PMDB-AL), no Senado precisam ser acessados antes de o debate começar. Os ministros do TST também, pois foi o contundente posicionamento majoritariamente contrário ao PL 4.330 da corte trabalhista que fortaleceu e animou a posição do movimento sindical.

O movimento sindical precisa procurar também as entidades dos operadores do direito, tendo a Anamatra como referência, para colocar em curso uma expressiva movimentação desse setor na Câmara, a fim de evitar o pior.

O tempo corre e conspira contra os trabalhadores. Só uma grande e estratégica movimentação sindical, nesse momento, poderá salvar os direitos trabalhistas contidos na CLT.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

FONTE: Transcrito do site da CUT (Central Única dos Trabalhadores) - 

www.cut.org.br

MPs 664 E 665 - Governo recebe estudo de centrais sindicais

A reunião faz parte de uma série de encontros com as centrais sindicais, governo e parlamentares

visando a um consenso sobre as atualizações definidas pelas Medidas Provisórias 664 e 665

As centrais sindicais apresentaram na tarde desta quarta-feira (25) aos ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência) levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre rotatividade no mercado de trabalho e propostas sobre seguro-desemprego. O encontro ocorreu no Ministério da Previdência Social, em Brasília.

A reunião faz parte de uma série de encontros para que as centrais sindicais, parlamentares e governo cheguem a um consenso sobre as atualizações da legislação trabalhista e previdenciária definidas pelas Medidas Provisórias 664 e 665. As propostas alteram regras de benefícios como o seguro-desemprego, auxílio-doença, seguro-defeso, abono salarial e pensão por morte.

O ministro Manoel Dias, defendeu o diálogo com as centrais e falou do esforço do Ministério do Trabalho em desenvolver programas e projetos em defesa do emprego e da qualificação profissional no Brasil. Ele disse, que nos próximos dias, lançara medidas para o incentivo à qualificação do jovem trabalhador.

O encontro desta terça-feira foi a terceira rodada de negociação sobre a atualização das medidas provisórias. Já aconteceram reuniões com líderes de apoio do governo no Senado e na Câmara dos Deputados.

Fonte: MTE - do sitio eletrôncio da CNTI - Confederação nacional dos Trabalhadores na Indústria (www.cnti.org.br)

MILHARES NA RUA PARA DEFENDER OS DIREITOS DA CLASSE TRABALAHDORA, A PETROBRAS, A DEMOCRACIA, PELA REFORMA POLÍTICA

Milhares de pessoas foram as ruas nesta sexta-feira (13) em todo o país para defender os direitos da classe trabalhadora, a Petrobrás, a democracia e uma reforma política capaz de mudar não apenas o sistema eleitoral, mas a forma de representação na sociedade brasileira.

Nas ruas para lutar pelo Brasil, como já fizeram aqueles que redemocratizaram o golpe militar e ajudaram a redemocratizar o Brasil, os movimentos sociais estiveram na ruas em 26 estados e no Distrito Federal.

Sindicalistas e movimentos sociais nas ruas contra ajuste fiscal

As centrais sindicais — CUT, Força, CTB, Nova Central e CSB — e os movimentos sociais, entre as entidades estão a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Sem-Terra (MST), encabeçam na sexta-feira (13) o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, da Petrobras, da democracia e da reforma política.

Em São Paulo, o ato ocorreu em frente ao prédio da Petrobras, no Rio de Janeiro na Cinelândia.

As pautas são: revogação das medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras do seguro-desemprego, abono salarial (PIS/Pasep), seguro-defeso (para pescadores), pensã

o por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão; defesa da Petrobras, empresa que corresponde a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e que emprega mais de 86 mil trabalhadores diretos, e o plebiscito sobre uma Constituinte exclusiva e soberana para reforma do sistema político.

FOTOS:  

http://fotospublicas.com/manifestantes-realizam-ato-em-frente-a-sede-da-petrobras-em-sao-paulo/

Blog Tijolaço:http://tijolaco.com.br

13 de março - DIA NACIONAL DE LUTA

Milhares de pessoas se reunirão nesta sexta-feira (13) em todo o país para defender os direitos da classe trabalhadora, a Petrobrás, a democracia e uma reforma política capaz de mudar não apenas o sistema eleitoral, mas a forma de representação na sociedade brasileira.

Nas ruas para lutar pelo Brasil, como já fizeram aqueles que redemocratizaram o golpe militar e ajudaram a redemocratizar o Brasil, os movimentos sociais estarão em 26 estados e no Distrito Federal.

Sindicalistas e movimentos sociais nas ruas contra ajuste fiscal

As centrais sindicais — CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central e CSB — e os movimentos sociais, entre as entidades estão a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Sem-Terra (MST), encabeçam na sexta-feira (13) o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, da Petrobras, da democracia e da reforma política.

O ato será em todo o Brasil, nas capitais. Em São Paulo, o ato será em frente ao prédio da Petrobras, às 16h, na Avenida Paulista. Também participam outros movimentos e organizações sociais.

No Rio de Janeiro o ato será na Cinelândia às  15 horas

As pautas são: revogação das medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras do seguro-desemprego, abono salarial (PIS/Pasep), seguro-defeso (para pescadores), pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão; defesa da Petrobras, empresa que corresponde a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e que emprega mais de 86 mil trabalhadores diretos, e o plebiscito sobre uma Constituinte exclusiva e soberana para reforma do sistema político.

Conteúdo das MPs

As MPs 664 e 665 claramente restringem direitos dos trabalhadores dos setores público e privado.

Os textos alteram regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e seguro-desemprego.

A MP 664/14, apresentada no dia 30 de dezembro pelo Executivo, institui novos critérios para concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições.

Foram apresentadas ao texto 517 emendas dos congressistas, cujo prazo expirou no dia 9. Deputados têm até 1º de março para votá-las.

A MP 665/14, apresentada no dia 30 de dezembro pelo Executivo, altera as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses; e a segunda, após 12 meses trabalhados. O prazo cai para seis meses somente a partir do terceiro pedido.

Também houve alteração na concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

O auxílio-doença era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. As novas regras fixam o teto do benefício pela média das últimas 12 contribuições, e as empresas passam a arcar com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.

224 emendas

A MP recebeu 224 emendas para alterar as novas regras. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível ajustar o texto, “preservando a espinha dorsal, que é exatamente a manutenção das duas medidas provisórias, e fazer os ajustes que são necessários, que preservem as conquistas sociais e a perspectiva de consolidação e retomada do crescimento econômico”.

Fontes:

Agência Senado

Sítio eletrônico da CUT (http://cut.org.br/acao/13-de-marco-dia-nacional-de-luta-e87f/)

Sítio eletrônico da CNTI (http://www.cnti.org.br/noticias.htm#Sindicalistas_e_movimentos_sociais_nas_ruas_contra_ajuste_fiscal)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, comunica as empresas que empregam os trabalhadores representados pelo Sindicato (trabalhadores nas indústrias de joalheria, bijuteria, ourivesaria, relojoeiro, oficiais de relojoeiro, lapidação de pedras preciosas e semipreciosas e afins e nas indústrias de extração, de mármores, calcários, granitos e pedreiras do município de Petrópolis), sindicalizados ou não, que deverá ser descontada a importância equivalente a um dia de trabalho da remuneração do mês de março de 2015, a ser recolhida no mês de abril de 2015, na forma do art. 528 da CLT. A guia de recolhimento poderá ser obtida no site da CEF (www.caixa.com.br), devendo comprovar o recolhimento na sede do Sindicato, com a relação nominal dos empregados até 30/05/2015. O código da entidade é 004000032061 e o CNPJ 30.202.733/0001 – 70. A falta do recolhimento da contribuição sindical implicará nas cominações legais previstas na CLT. Petrópolis, 6  de março de 2015, este edital foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, que circularam nos dias 07; 08 e 09 de março de 2015 e também está afixado no quadro de avisos do Sindicato. Sebastião Braz de Souza, presidente.