Bolsonaro diz que Bolsa Família não terá 13º por culpa de Maia, que chama presidente de mentiroso

Chefe do Executivo disse que presidente da Câmara deixou MP caducar; deputado rebate dizendo que medida caiu a pedido do governo

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transferiu para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade por beneficiários do Bolsa Família não receberem uma 13ª parcela do programa neste ano. O deputado respondeu chamando o chefe do Executivo de mentiroso.

 

A 13º cota do benefício era uma promessa de campanha de Bolsonaro e foi paga apenas em 2019 por meio de uma MP (medida provisória). Durante a tramitação no Congresso, o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs que a parcela extra fosse estabelecida para todos os anos seguintes.

 

A medida perdeu a validade em 25 de março, quando estava na pauta da Câmara dos Deputados e ainda seguiria para o Senado.

 

"Você está reclamando do 13º do Bolsa Família, que não teve. Sabia que não teve este ano? Foi promessa minha? Foi. Foi pago no ano passado? Mas o presidente da Câmara deixou caducar a MP. Vai cobrar de mim? Cobra do presidente da Câmara, que o Supremo agora não deu o direito de ele disputar a reeleição. Cobra dele", disse Bolsonaro em sua transmissão semana pela internet na noite desta quinta-feira (17).

 

À época, porém, a MP não foi votada por causa de uma articulação do próprio governo, que previa um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

 

"Nunca imaginei que Bolsonaro fosse mentiroso", disse Maia à Folha, ao ser informado da acusação feita pelo presidente na live.

 

"Foi pedido do governo, mas tem um projeto do deputado Darci de Matos [PSD-SC] criando o 13º. Posso votar amanhã [sexta-feira (17)], se ele quiser", afirmou o presidente da Câmara.

 

O projeto de lei nº 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

 

Bolsonaro e Maia sempre tiveram uma relação tensa, mas isso piorou nos últimos dias porque Bolsonaro está patrocinando a candidatura do líder do Progressistas na Câmara, Arthur Lira (AL), na disputa pelo comando da Casa.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a possibilidade de Maia tentar a reeleição para o cargo. Agora, o deputado tenta viabilizar um candidato para enfrentar o nome apoiado pelo Palácio do Planalto.

 

Jair Bolsonaro comentou o assunto ao rebater críticas de seus seguidores na internet por estar apoiando a candidatura do líder do centrão, grupo de partidos que troca cargos e emendas por sustentação no Congresso, ao qual o presidente da República, em campanha, havia dito que não se aliaria.

 

"Vai mudar [sic] as Mesas da Câmara e do Senado, agora, em 1º de fevereiro. Já sofro críticas por isso, né? 'Ah, não quero este cara'. Ô, cara, quem você quer? Vai e arranja 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para o teu candidato, para o seu cara, que você acha que é o bom. Eu estou, logicamente, acompanhando as eleições nas duas Casas. O que eu pretendo na Mesa da Câmara e do Senado? Eu converso com parlamentar, fui 28 anos parlamentar. Que alguém que vá para lá que não trave as pautas de interesse do Brasil, que bote em votação as matérias", disse Bolsonaro.

 

Fonte: Folha de SP - Da Página da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

 

MPT emite nota técnica que considera Covid-19 doença do trabalho

 

O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo deste mês, nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo, não é obrigatória.

A nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho afirma que a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do trabalhador pelo vírus ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho, nos termos do parágrafo 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91.

"A Covid-19 é um risco biológico existente no local de trabalho, e, a despeito de ser pandêmica, não exclui a responsabilidade do empregador de identificar os possíveis transmissores da doença no local de trabalho e as medidas adequadas de busca ativa, rastreio e isolamento de casos, com o imediato afastamento dos contatantes, a serem previstas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, elaborado sob responsabilidade técnica do médico do trabalho, nos termos da alínea “d” do item 4.12 da NR 04)", diz trecho do documento.

Por fim, o MPT recomenda que todos os médicos do trabalha solicitem a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) sempre que um caso de Covid-19 for identificado e para casos suspeitos.

Clique aqui para ler a nota técnica na íntegra

 

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br

 

Fraudes em ações trabalhistas não são de competência da Justiça Estadual

 

Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de falso testemunho cometidos em processos trabalhistas. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para julgar duas pessoas acusadas por crimes de associação criminosa e estelionato.

O Ministério Público acusou os réus por estelionato mediante o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho, que faziam parte de uma fraude para obtenção das vantagens indevidas. Segundo o MP, os acusados teriam usado a Justiça do Trabalho para firmar acordos em prejuízo de produtores rurais e para obter vantagem indevida própria.

De acordo com o relator, desembargador Alberto Anderson Filho, trata-se do chamado "estelionato judiciário", que, apesar de ser atípico em regra, caracteriza-se quando não é possível ao magistrado, durante o curso do processo, ter acesso às informações que configuram a fraude. "Ocorre que, justamente por se tratar de estelionato praticado perante a Justiça do Trabalho, a competência é da Justiça Federal", completou.

Segundo o desembargador, a acusação por associação criminosa também recebe o mesmo tratamento porque parte dos crimes ("estelionato judiciário") é da competência da Justiça Federal: "Se a descrição da denúncia dá conta de que a associação criminosa se deu justamente para a prática dos 821 estelionatos, cuja competência é da Justiça Federal, por óbvio este delito conexo não pode ser daqueles desmembrado".

Dessa forma, em votação unânime, a turma julgadora anulou a sentença de primeira instância, que havia condenado os réus, e determinou o envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Processo 0007296-11.2013.8.26.0619

 

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI

Com Guedes e Bolsonaro, Brasil registra a maior inflação de alimentos desde o governo FHC

 

Com o resultado de novembro, preços acumularam uma alta de 12,14% ao longo do ano. Em 2002, alimentos subiram 19,47%

Os preços dos alimentos e bebidas sofreram uma alta de 2,54%, em novembro, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta terça-feira (8).

Com esse resultado, a alta acumulada ao longo do ano foi de 12,14%, a maior desde 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Naquele ano, os alimentos subiram 19,47%.

Entre os alimentos que mais sofreram com o aumento estão as carnes, com uma inflação que passou de 4,25% em outubro para 6,54% em novembro, acumulando alta de 13,90% no ano. Já a do frango passou de 2,41% em outubro para 5,17%, com o acumulado de 14,02%.

A gasolina, que costuma ser o item de maior peso, foi a segunda maior influência em novembro, com impacto de 0,08 pontos, seguida pelo etanol, com impacto de 0,06.

Outros alimentos que pesaram no bolso do brasileiro foram o óleo de soja (94,1%), tomate (76,51%) e arroz (69,5%).

Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), houve um avanço de 0,89% em novembro. De acordo com o IBGE, esse é o maior resultado para um mês de novembro desde 2015, quando o indicador foi de 1,01%.

 

Fonte: Revista Forum - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Com_Guedes_e_Bolsonaro,_Brasil_registra_a_maior_infla%C3%A7%C3%A3o_de_alimentos_desde_o_governo_FHC 

Em três anos de ‘reforma’ trabalhista, desemprego e informalidade aumentaram

A ocupação que cresceu, basicamente, foi via emprego sem carteira e trabalho por conta própria. Para analista do Diap, lei aprovada em 2017 foi “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos

Governo, empresários e alguns parlamentares estavam afinados na defesa do projeto que, aprovado, levaria à criação da Lei 13.467, em 2017. A chamada reforma trabalhista, afinal, levaria à criação de milhões de empregos. Isso aconteceria na medida em que acabaria com a rigidez da legislação, que tratavam como sendo “engessada”, facilitando contratações e dando a tão necessária “modernização” ao mercado de trabalho brasileiro.

Pois a lei completou três anos em 11 de novembro “e ninguém comemorou, nem timidamente”, lembra o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Entre a expectativa gerada pelos autores, o governo de então, os empresários, que patrocinaram, defenderam e atuaram fortemente no Congresso para aprova-la, a mídia e a realidade, restou a dura realidade”, afirma, em artigo. Ele define a medida aprovada pelo Congresso como um “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos trabalhistas.

Negociação coletiva?

 

A insistente defesa do “negociado sobre o legislado”, expressão recorrente na época, não era para privilegiar a negociação, observa o analista. “Era para retirar direitos, já que as negociações – tanto as CCT (convenções coletivas de trabalho), quanto os ACT (acordos coletivos de trabalho) – nunca impediram, pelo contrário, que as convenções superassem a CLT, e tampouco que os acordos superassem as convenções.”

Os “milhões” de empregos não vieram, mesmo antes da pandemia. O crescimento da ocupação se deu, basicamente, pelo trabalho informal. Em 2016, ano anterior ao da “reforma”, o país tinha 10,1 milhões de empregados sem carteira no setor privado e 22,4 milhões de trabalhadores por conta própria. No ano passado, eles eram 11,6 milhões e 24,2 milhões, respectivamente (confira tabela). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Continua, do IBGE.

Modernização ou precarização?

 

O emprego com carteira caiu. E o índice de Gini no trabalho, que mede a desigualdade, que até 2015 caía, voltou a subir no ano seguinte e não parou mais.

A “reforma” introduziu modalidades de contratação, como o trabalho intermitente. Também foram apresentadas como itens da necessária “modernização”, mas sindicalistas e pesquisadores as identificam como sinais adicionais de precarização do mercado. Embora ainda pequena, a participação da modalidade intermitente vem crescendo.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra o trabalho intermitente. Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, considerou o item inconstitucional e causador de prejuízos à saúde do trabalhador. Mas seus colegas Kassio Nunes Marques e Alexandre Moraes se manifestaram a favor da modalidade. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.

Na impossibilidade de revogar a lei na íntegra, Verlaine sugere alterações pontuais, citando justamente a contratação intermitente. “É preciso negociar com todos os atores políticos e sociais, a fim de produzir mudanças nesse cenário de terra arrasada” argumenta.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Em_tr%C3%AAs_anos_de_%E2%80%98reforma%E2%80%99_trabalhista,_desemprego_e_informalidade_aumentaram 

 

Acidente em São Paulo: reforma trabalhista matou 41 pessoas

Trabalhadores mortos em Taguaí, em sua maioria jovem, eram funcionários da Sttatus Jeans. Entre os trechos da CLT alterados pela reforma trabalhista está o que se relaciona a deslocamento para o local de trabalho

“A empresa tem que ser responsável pelo deslocamento do trabalhador e da trabalhadora até o local de trabalho. O que aconteceu em Taguaí foi um acidente de trabalho”, afirmou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rene Vicente, em São Paulo. Ele falou a respeito do acidente no estado que resultou na última quarta-feira (25) em 41 mortes de trabalhadores e trabalhadoras da empresa têxtil Sttatus Jeans, a maioria bem jovem.

Rene prosseguiu dizendo que a empresa tem a obrigação de garantir boas condições de transporte e assegurar a fiscalização no transporte do trabalhador. “Todo dia eles viajavam 50 km para trabalhar. A responsabilidade começa desde o deslocamento para o trabalho e não apenas quando bate o cartão”. De acordo com ele, em busca do lucro a empresa jogou para o trabalhador o custo do transporte. “A mentalidade da empresa é de que os trabalhadores é que se virem para chegar ao trabalho”.

Tragédia anunciada após reforma trabalhista

 

De acordo com Rene, tragédias como a de Taguaí, no interior de São Paulo, estão diretamente ligadas à aprovação da reforma trabalhista de 2017. Na opinião da CTB, o golpe de 2016 contra a presidenta eleita Dilma Rousseff foi um golpe do capital contra o trabalho. “Uma reforma levada adiante por Michel Temer que mexeu em mais de 200 itens da CLT, desmontou o Ministério do Trabalho, vem desmontando a Justiça do Trabalho e fragilizou órgãos de inspeção do trabalho. Esta triste situação que aconteceu em São Paulo é fruto de um projeto e não é por acaso”.

Entre os trechos da CLT alterados pela reforma trabalhista está o que se relaciona a deslocamento para o local de trabalho. Os defensores da reforma afirmam que pelo texto aprovado em 2017 o trabalhador no trajeto para o trabalho não estaria mais à disposição do empregador. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma que o texto da reforma é impreciso. O governo de Jair Bolsonaro tentou através da Medida Provisória 905, de novembro de 2019, excluir o acidente de trajeto da categoria de acidente de trabalho mas a MP foi revogada.

“Quem leu as 81 páginas do programa de governo do candidato a presidência Jair Bolsonaro viu que no campo do trabalho havia apenas dois itens que eram aplicar pluralidade sindical e a desregulamentação trabalhista. E ele vem fazendo isso desde a posse”, analisou Rene. Ele citou a criação em 2019 do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) para aprofundar a reforma trabalhista e a extinção em outubro deste ano de 48 normas regulamentadoras (NRs). As normas existem para garantir a integridade física e psíquica dos trabalhadores e trabalhadoras.

Sindicatos em defesa da vida, do emprego e da renda

 

O movimento sindical foi alvo prioritário da reforma trabalhista sob o governo de Michel Temer e segue na mira do governo de Bolsonaro, que dificultou o recolhimento da contribuição sindical. “Atacam os sindicatos porque são as instâncias de resistência e de oposição ao fim das relações de trabalho amparada em direitos para o trabalhador. Eles querem que o trabalhador só tenha o direito de vender sua mão-de-obra enquanto o patrão dita as regras”.

Rene avaliou que os sindicatos e as centrais sindicais precisam intensificar o debate da importância que essas entidades têm em defesa da vida, do emprego e da renda, especialmente no momento atual. “Na busca incessante pelo lucro a vida não importa. Não importa que morreram 40, amanhã o patrão contrata mais quarenta e eles que se virem para chegar ao serviço. Esta é a lógica perversa do capital”.

 

Fonte: Portal CTB - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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Congelamento de aposentadorias volta à pauta para criação de ‘novo’ programa social

Veto ao reajuste de benefícios previdenciários acima de um salário mínimo voltou a ser negociado como “semidesindexação”.

Para o Dieese, o que o governo quer é “retirar recursos dos pobres para dar aos mais pobres”

Enquanto o governo federal não toma nenhuma medida em relação à prorrogação ou não do auxílio emergencial – que já foi reduzido de R$ 600 para R$ 300 – continuam as especulações a respeito do que seria o “novo” programa social que substituiria o Bolsa Família. Com a vigência da lei do Teto de Gastos, que limita investimentos sociais, a previsão é que a equipe econômica corte gastos públicos em determinadas áreas para garantir que o programa seja concretizado.

Desde terça-feira (24), integrantes do Ministério da Economia vêm retomando a rodada de discussões junto com os parlamentares. Na mesa de negociação, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo voltou a apostar no congelamento de aposentadorias e pensões, acima de um salário mínimo (R$ 1.045), ponto que já havia sido levantado meses atrás. A medida, que desobriga que os benefícios previdenciários sejam reajustados pela inflação, é apelidada de “semidesindexação”.

Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro havia recuado da criação do programa Renda Brasil. E ameaçou com “cartão vermelho” a proposta de maior austeridade fiscal de seu ministro Paulo Guedes.

Tirando dos mais pobres

 

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a volta da discussão sobre o congelamento reforça, no entanto, que “a principal opção que esse governo faz, retirar recursos dos pobres para dar aos mais pobres”, observa a Glauco Faria, na colunada entidade no Jornal Brasil Atual. “Ou seja, a proposta que a gente tem assistido, os balões de ensaio de onde tirariam recursos para uma nova política social do governo, sempre cai de certo modo sobre os próprios trabalhadores”, afirma. “Em momento nenhum o governo se debruça ou faz uma proposta real de interferir na tributação dos mais ricos, nas empresas que não pagam impostos.”

No final de outubro, mais de 60 entidades do campo popular calcularam que a tributação dos chamados super-ricos representaria um aumento de quase R$ 300 bilhões na arrecadação. Taxando apenas as altas rendas e patrimônios do Brasil, estimados em 0,3% da população. Na contramão, o governo Bolsonaro volta a aventar o congelamento de aposentadorias. O que desconsidera, por exemplo, que ao menos 68% dos idosos são os principais responsáveis pela renda de suas famílias. De acordo com o Dieese, a medida pode colocar em risco o consumo e deprimir ainda mais a economia brasileira.

Taxar fortunas em vez de mexer nas aposentadorias

 

“A impressão que dá quando a gente está falando ‘acima de um salário mínimo’ é que são ‘grandes’ aposentadorias, acima de R$ 10 mil. Não estamos falando disso. Estamos falando de uma imensa maioria que ganha pouco mais de um salário mínimo, em torno de R$ 1.500 a perto de R$ 2.500. E são os aposentados em regiões mais pobres que garantem a renda em pequenos comércios. É momento também complicado para falar em congelamento”, ressalta Fausto.

“Estamos com uma inflação que começa a aparecer com mais força, em especial nos alimentos, e que atinge diretamente essa população. Não é possível que um país rico como o Brasil, em que grandes fortunas não pagam imposto, não consiga encontrar um caminho para ampliar a política social sem tirar recursos daqueles que já pouco têm.”

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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No Brasil, a pobreza é negra. E a renda mínima fica abaixo das despesas

 Entre os que ganham menos, para 30% o dinheiro acabava antes do fim do mês

Com 1,4% da população brasileira “extremamente pobre” e 12,1% considerados pobres, essa mazela atinge em especial os negros. De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada nesta quarta-feira (25) pelo IBGE, 77,8% de toda a pobreza se concentra “na população cuja pessoa de referência da família era preta ou parda”.

Entre 2017 e 2018, segundo o instituto, a renda média disponível era de R$ 1.650,78, enquanto a renda mínima somava R$ 1.331,57. Já as despesas de consumo totalizaram R$ 1.370,53, acima da renda mínima. Pela POF, a maior parcela do gasto se concentrou na habitação (R$ 466,34), seguida de transporte (R$ 234,08) e alimentação (R$ 219,44).

Renda menor

De acordo com o IBGE, das pessoas com menores rendimentos, 30% viviam com menos do que consideravam necessário para chegar ao fim do mês. Essa primeira faixa compreende uma renda média de R$ 244,60 mensais, pouco mais da metade das despesas básicas (R$ 470,29). Só na quarta faixa a renda per capita passa a ser maior que a renda mínima.

“Essa proporção se inverte conforme a renda aumenta”, diz o IBGE. Assim, na última faixa, com renda média disponível de R$ 6.294,83, o mínimo necessário para sobreviver era calculado em R$ 4.001,09. “Ou seja, os 10% com os maiores rendimentos declararam precisar receber 8,5 vezes a renda mínima dos 10% com os menores rendimentos, para chegar ao fim do mês.”

Aluguel excessivo

Na média, uma pessoa gastou R$ 264,66, por mês, com moradia. O valor aluguel estimado, condomínio e impostos. “Cerca de 1,7% das pessoas viviam em domicílios cujo valor pago do aluguel ultrapassavam um terço da renda familiar líquida disponível, o que é considerado ônus excessivo de aluguel”, comenta a analista Luciana Santos, do IBGE.

Pessoas com menor renda gastaram proporcionalmente mais com energia elétrica – 42,2% do orçamento no caso dos décimos mais baixos. Na outra ponta, as famílias com maior rendimento gastaram mais (53,7% do orçamento) com serviços de comunicação, como internet.

Outro indicador mostra que 38,2% da população vivia em áreas afetadas pela violência ou vandalismo. E 25,3% estava em áreas com problemas ambientais. Além disso, 64,4% dos moradores estavam em famílias em que ninguém tinha plano de saúde.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

 

 

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Guedes prevê perda de 300 mil vagas de trabalho em 2020

 Ministro considera normal desaceleração na geração de empregos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (23) que o país deve perder cerca de 300 mil vagas formais de trabalho neste ano. Apesar da retomada de criação de novos postos de trabalho nos últimos meses, o ministro prevê que haja uma desaceleração na geração de empregos até o fim de 2020.

“Nós vamos possivelmente chegar ao final deste ano perdendo 300 mil empregos, que dizer, 20% do que perdemos nos anos de 2015 e 2016. No ano que enfrentamos a maior crise da nossa história, uma pandemia global, vamos perder entre um quinto e um terço dos empregos perdidos na recessão anterior”, disse Guedes durante o seminário virtual Visão do Saneamento – Brasil e Rio de Janeiro, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Segundo o ministro, houve uma perda média anual de cerca de 1,3 milhão de empregos nos anos de recessão de 2015 e 2016.

“O Brasil criou 500 mil empregos em julho, 250 mil em agosto e 313 mil em setembro. Está para sair a qualquer momento [os dados de] outubro. Eu nem acredito que vá continuar nesse ritmo tão acelerado. É natural que dê uma desacelerada”, disse.

De acordo com o ministro, todas as regiões brasileiras e setores econômicos estão criando empregos. “A economia voltou em V como esperávamos. O FMI [Fundo Monetário Internacional] previa uma queda de 9,5% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro. Vai ser bem menos que a metade”, disse Guedes.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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Já está na hora de alterar o contrato intermitente de trabalho

 Há três anos passou a vigorar a reforma trabalhista (Lei 13.467) e trouxe profundas e devastadoras alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prejudicou largamente os trabalhadores.

Diante desse cenário de precarização explícita das relações de trabalho, já está na hora de promover mudanças nesse marco legal. Matéria do G1, veiculada na semana passada, mostra que em dois anos dobrou essa modalidade de contratação. Assim, é preciso aperfeiçoa-la.

É o caso do contrato intermitente de trabalho, introduzido nas relações laborais, a partir do novo marco legal instituído pela Reforma Trabalhista. Pelo contrato intermitente, o trabalhador não tem vínculos com a empresa e só recebe quando é convocado para trabalhar e o pagamento fica restrito apenas às horas trabalhadas.

‘Salário’ aviltante – Por meio de denúncias nas redes sociais veio à público que rede de supermercados oferece vagas de operador de caixa intermitente, com pagamento de apenas R$ 4,81, a hora/trabalho, com jornada de 4 horas e 6 dias por semana.

Assim, o empregador paga salário de (pasmem!) R$ 115,44 por mês, sem direito à tíquete, pois a alimentação é feita na empresa.

Com esse tipo de contrato de trabalho, nesse formato, com os valores oferecidos acima, o empregador poderá contratar 5 empregados — para fechar o mês — e pagar apenas R$ 577,20. Ou seja, pouco mais que metade de 1 salário mínimo — R$ 1.040. E está se falando aqui de setor da economia que não foi afetado pela pandemia. Pelo contrário!

Por óbvio, isto é mais que absurdo e precisa mudar. Há que se estabelecer regras mais adequadas e equilibradas para contratação, como acontece, por exemplo, na Itália, Portugal e Alemanha.

Sindicalismo – Mais que denunciar, cabe ao movimento sindical, em articulação com o Congresso Nacional, propor alterações concretas na lei. É preciso negociar com todos os atores políticos e sociais, a fim de produzir mudanças nesse cenário de terra arrasada que a Reforma Trabalhista produziu para os trabalhadores e o movimento sindical, desde que a lei entrou em vigor.

O melhor cenário seria revoga-la na íntegra, mas na impossibilidade de se fazer isso, já que a correlação de forças no Congresso não permite, é necessário ir alterando pontualmente essa lei draconiana.

Este alerta não é novo. Já identificamos outras fissuras na lei que têm causado perdas para os trabalhadores, como é o caso do fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato.

Ação nacional – O movimento sindical, além das denúncias que precisam ganhar além das redes sociais, mas também os outros meios tradicionais de comunicação, necessita articular com os poderes, a fim de alterar esse quadro.

Essa articulação passa pelo Congresso Nacional, com os líderes partidários (todos), bem como os presidentes das 2 casas legislativas — Câmara e Senado. E deve chegar aos outros representantes de poderes.

É preciso dialogar com o governo, com a corte trabalhista (TST) e os empresários, com o propósito de negociar novo texto legal para alterar essa aberração produzida, e que necessita de mudanças urgente, pela Reforma Trabalhista.

Com a palavra e ação, o movimento sindical!

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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Sindicatos repudiam crime de racismo que matou João Alberto

 

Carrefour deve contribuir com o fim do racismo, não apenas em suas lojas, mas em todas as comunidades onde opera, afirma manifestação de sindicato que representa 20 milhões de trabalhadores no mundo

Sindicatos se manifestaram nesta sexta-feira (20) contra o crime de racismo que levou ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, executado por seguranças de loja da rede de supermercados Carrefour em Porto Alegre (RS). A UNI Global, sindicato internacional que representa mais de 20 milhões de trabalhadores no mundo, incluindo os do Carrefour, e a Uni Américas, braço latino-americano da UNI Global e que representa trabalhadores na América do Sul, repudiaram, em notas, o assassinato motivado por racismo. A Uni Global encaminhou comunicado à rede francesa, cobrando providências e que o crime seja condenado.

Nesse comunicado público encaminhado à direção da multinacional, a secretária geral da UNI Global, Christy Hoffman, disse que o “Carrefour não deve somente investigar e avaliar as circunstâncias que levaram a esse evento, mas também usar esse ato hediondo para contribuir com o o fim do racismo, não apenas em suas lojas, mas em todas as comunidades onde opera, pela segurança de clientes, empregados, contratados e o público em geral”.

Também entre os sindicatos contra o crime de racismo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço (Contracs-CUT) fez uma declaração de repúdio ao assassinato de João Alberto. Julimar Roberto, presidente da Contracs, mencionou que “a ação nos faz refletir como ainda estamos longe de uma sociedade em que todos são tratados com respeito e dignidade”.

Violência

 

O crime ocorreu na noite da última quinta-feira (19). João Alberto foi espancado e asfixiado por dois seguranças da unidade, em circunstâncias ainda não esclarecidas, enquanto fazia compras em companhia da esposa.

Investigações indicam que Freitas pode ter morrido de parada cardíaca como consequência da violência sofrida. Ironicamente, o crime aconteceu um dia antes da data em que é celebrado no Brasil o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Por meio de nota, o Carrefour Brasil informou que lamenta profundamente o caso e que demitiu o gerente da loja bem como cancelou o contrato com a empresa de segurança, bem como iniciou uma investigação para apurar as circunstâncias em que o crime ocorreu. Mas a UNI Global cobra providências mais contundentes.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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Pandemia amplia desigualdade racial no trabalho, aponta Dieese

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro (sexta), se aproxima e o cenário não é nada animador. A persistente desigualdade entre negros e brancos no mercado de trabalho ficou ainda mais acentuada durante a pandemia da Covid-19.

Homens e mulheres negros sentiram, de forma mais grave, os danos do isolamento e da redução do nível de atividade econômica. É o que revela o Boletim Especial do Dieese, baseado em pesquisa do IBGE.

Os dados mostraram que mais de 6,4 milhões de homens e mulheres negros saíram do mercado de trabalho, entre o 1º e o 2º trimestre de 2020. Ou seja, perderam ou deixaram de procurar emprego por acreditar não ser possível conseguir nova colocação. Entre os brancos, o número de pessoas nessa mesma situação chegou a 2,4 milhões.

Segundo José Silvestre Prado de Oliveira, diretor do Dieese, os dados revelam uma piora das condições dos negros no mercado de trabalho, seja do ponto de vista da taxa de desemprego, fechamento de postos de trabalho ou em relação à remuneração.

Mulheres – A desigualdade é ainda maior quando comparada a remuneração da mulher negra com a do homem branco. “No segundo trimestre de 2020, o salário médio do homem branco ficou em torno de R$ 3.450,00. Enquanto da trabalhadora negra foi de R$ 1.575,00, em média”, afirma o diretor do Dieese.

Políticas – Silvestre lembra que políticas de cotas ou ações afirmativas, estabelecidas nos governos Lula e Dilma, visavam diminuir essa desigualdade. “Mas infelizmente, no governo atual temos um comportamento odioso em relação à população negra. A escolha de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares reflete essa postura”. Nas redes sociais, Sérgio minimizou o racismo no País.

Sindicalismo – Para Mônica Custódio, secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB, o movimento sindical deve atuar pra combater esse problema histórico. “A pandemia só piorou um problema existente. E as Centrais têm o poder de trazer para a pauta sindical essa conscientização, que vai além da questão econômica. Só através do combate ao racismo conseguimos mudar essa desigualdade cada vez mais presente em nosso País”, completa.

Dieese – Clique aqui e baixe o Boletim da Desigualdade.

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

     

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Pandemia_amplia_desigualdade_racial_no_trabalho,_aponta_Dieese 

 

CUT e Força formam entidade para defender a ‘nova’ indústria na economia brasileira

 

Maiores centrais do país se unem de forma inédita para apresentar propostas de políticas sustentáveis e barrar a desindustrialização

A criação da IndustriALL Brasil, nesta terça-feira (17), representa outra etapa do esforço do movimento sindical para defender o setor e frear o processo de desindustrialização no país. É a primeira vez que CUT e Força Sindical se unem para formar uma entidade, na qual compartilharão comando, planejamento e propostas. O nome e o formato são inspirados na IndustriALL Global Union, criada em 2012 – por entidades que representam 50 milhões de trabalhadores em mais de 140 países –, mas sem vínculo formal.

Do desenvolvimento de uma indústria nacional a partir dos anos 1950 à crise dos anos 1980 e à globalização iniciada na década seguinte, o setor foi perdendo peso na economia brasileira. Chegou a representar praticamente um terço do PIB nacional, mas há anos patina na faixa dos 10%, sem que os últimos governos, desde 2016, apresentem qualquer tipo de política para o setor. O desafio é diagnosticar os problemas e apresentar propostas de políticas sustentáveis, em um contexto de intensa e rápida transformação do setor.

Dez milhões de trabalhadores

 

Além da direção, que inclui os presidentes das centrais, a IndustriALL Brasil é organizada em departamentos, conforme o setor de atividade: Metalúrgico, Químico, Têxtil/Vestuário, Construção Civil, Alimentação e Energia. CUT e Força informam representar 10 milhões de trabalhadores na indústria, de um total de quase 38 milhões na base em todo o país.

O secretário-geral da nova entidade é Raimundo Suzart, do ramo químico (CUT). A vice-presidência ficou com Rosemary Prado, da área metalúrgica (Força). E a presidência, no período 2020-2022, coube a Aroaldo Oliveira da Silva, 42 anos, metalúrgico (CUT).

Nova geração

 

Diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o próprio Aroaldo representa uma nova geração na indústria. Coincidentemente, ele nasceu em 1978, ano da pioneira greve na Scania, em São Bernardo do Campo, liderada por Gilson Menezes, entre outros. O presidente do sindicato, indo para o segundo mandato, era Luiz Inácio da Silva, conhecido como Lula.

O pai de Aroaldo também era metalúrgico, nordestino e retirante. Foi trabalhar na indústria e chegou à Mercedes-Benz de São Bernardo, onde ele mesmo entrou, em julho de 1993, como aprendiz do Senai. Foi para a fábrica em 1996 e acabou efetivado em 1997, como montador de veículos. Assim, viveu todas as fases recentes: a reestruturação produtiva, que eliminou muitos postos de trabalho, o “desmonte” dos anos FHC e um início de recuperação econômica principalmente no governo Lula.

Diagnóstico e pauta unificada

 

Para Aroaldo, à IndustriALL Brasil cabe o papel de “unificar a pauta” sindical sobre reindustrialização. “O primeiro passo é tentar fazer um diagnóstico minucioso da indústria brasileira. Todo mundo fala em política industrial. A gente precisa ter uma política que desenvolva o Brasil e outros setores. Com qualidade, renda e direitos”, diz o presidente.

Ele observa ainda que é preciso pensar o setor de forma articulada, considerando cada cadeia produtiva. E a nova entidade – formada a partir da superação de divergências e união de convergências – não vai “substituir” centrais ou confederações nacionais, acrescenta Aroaldo, mas dar suporte e desempenhar um papel de articulação. A ideia, inclusive, é agrupar outras centrais no projeto.

Embora represente 11% do PIB, a indústria reúne 15% dos empregos formais e da massa salarial, lembra Aroaldo. O Brasil caiu pelo quinto ano seguido e é o nono no ranking global de participação industrial, com menos de 2%, ante 25% da China e 15% dos Estados Unidos, entre outros. E também investe pouco, comparativamente, em pesquisa e desenvolvimento. “Em 2019, os Estados Unidos investiram mais de US$ 580 bilhões, a China investiu US$ 520 bi, o Japão, quase US$ 200 bi. E o Brasil, menos de US$ 40 bilhões”, destacou.

Política e investimento

 

Secretário-geral da IndustriALL Global Union desde 2016, o brasileiro Valter Sanches participou da live de lançamento, que contou ainda com representantes dos vários departamentos e das duas centrais – o presidente da CUT, Sérgio Nobre, e a dirigente da Força Mônica Veloso. O presidente da central, Miguel Torres, se recupera da covid-19. Sanches destacou a “economia destroçada” do Brasil. “Sem política industrial e sem investimento externo, é condenar ainda mais (o país) à desindustrialização.”

Mônica associou o desemprego à pobreza. E defendeu o resgate do direito ao trabalho e à vida como valores da democracia. Sérgio Nobre afirmou que o atual governo é de “destruição” e que é preciso discutir com a sociedade o que significaria a “morte” da indústria para a economia e a própria população. “Só produção de soja não vai dar o padrão de vida que o nosso povo merece.”

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#CUT_e_For%C3%A7a_formam_entidade_para_defender_a_%E2%80%98nova%E2%80%99_ind%C3%BAstria_na_economia_brasileira 

Sindicalismo precisa ser mais presente no Segundo Turno

 

A cada eleição, o movimento sindical é menos presença e influente. Essa situação foi flagrante no primeiro turno das eleições.

O sindicalismo, além da pouca participação, quase não elegeu candidatos. Também não conseguiu fazer sua pauta chegar aos programas de governo dos candidatos.

É preciso recuperar parte desse terreno no segundo turno, que ocorrerá em grandes cidades e Capitais.

Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais ou Conselhos Sindicais locais devem apresentar sua pauta aos competidores. A mesma pauta.

PONTOS:

. Frentes de trabalho, urgentemente;

. Passe live para desempregados;

. Pagamento de auxílio adicional, de seis meses, aos inscritos no Bolsa Família.

. Mobilização de todos os esforços no combate à Covid-19.

COMPARECIMENTO – As entidades precisam reforçar o chamamento ao eleitor para que compareça às urnas e não vote branco ou nulo.

SP 16 de novembro de 2020

Agência Sindical

 

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Sindicalismo_precisa_ser_mais_presente_no_Segundo_Turno 

Reforma Trabalhista aprofunda desemprego, precariedade e informalidade

 A reforma do presidente golpista Michel Temer, que completou 3 anos, iria gerar 6 milhões de empregos e modernizar as relações de trabalho, mas o legado é de quase 14 milhões de desempregados

Após o golpe parlamentar que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República, Michel Temer (MDB) assumiu o posto para adotar uma agenda de destruição dos direitos trabalhistas, a desnacionalização da economia e a entrega do patrimônio nacional. Com a Reforma Trabalhista, que completou 3 anos na quarta-feira (11), Temer prometeu que o país iria criar 6 milhões de empregos, mas o legado é de crescimento do trabalho precário, desemprego e informalidade.

A reforma entrou em vigor em 2017 quando o país já registrava 12,6 milhões de desempregados. Segundo o último PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgados pelo IBGE, o país possui atualmente 13,8 milhões de brasileiros sem emprego.

Os chamados subutilizados, ou seja, os que gostariam de trabalhar mais, estão estimados em 33,3 milhões de pessoas, um número recorde. De igual modo, a taxa de informalidade cresceu 38%, o que equivale 31 milhões de trabalhadores.

Na avaliação do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), constatou-se nos três anos de reforma “um retumbante fracasso” para o país, especialmente aos trabalhadores. “Tudo que foi anunciado não se cumpriu. Dizia-se que era para modernizar as relações de trabalho para gerar empregos e dar segurança jurídicas, o que temos verificado é que não há segurança jurídica nos contratos e as ações (trabalhista) continuam”, disse o parlamentar ao Vermelho.

Segundo o parlamentar, há um crescente aumento do desemprego e a precarização das relações de trabalho que se aprofundam. “Os trabalhadores, que continuam perdendo direitos, são as principais vítimas assim como a sua estrutura sindical. Por outro lado, o país viu sua economia afundar, sem distribuição de renda e o aumento das desigualdades”, disse.

Senadores

 

“Mentiram para o povo! Reforma trabalhista completa três anos sem gerar um único emprego. Pelo contrário, o desemprego é o maior da história”, afirmou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).

O senador Paulo Paim (PT) reforçou que o governo enganou a população, já que a reforma “não gerou um emprego sequer. A informalidade aumentou. O governo à época vendeu gato por lebre, enganou a sociedade”.

Paim lembrou as consequências da queda dos salários para a previdência social: “Os trabalhadores perderam direitos e conquistas sociais. A massa salarial bruta caiu. Com salários mais baixos, o poder de compra dos trabalhadores diminuiu. O trabalho intermitente é uma vergonha, não garante o mínimo necessário ao trabalhador, e tende a piorar em razão do fim da política nacional de valorização do salário mínimo. Além do mais, com menos empregos formais, a previdência social perdeu arrecadação”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Reforma_Trabalhista_aprofunda_desemprego,_precariedade_e_informalidade