Salário mínimo no Brasil será de R$ 622,00

A partir de janeiro de 2012 o salário mínimo no Brasil  terá o valor equivalente a R$ 622,00, alterando os valores do seguro desemprego.

 

A presidente Dilma Roussef assinou decreto no dia 23 de dezembro de 2011 reajustando o salário mínimo de R$ 545,00 para R$ 622,00. Com tal reajuste o salário terá uma correção de 14,13%.

Tal aumento do salário mínimo vai gerar um impacto nas despesas públicas, na ordem de R$ 23 bilhões.

Com o reajuste do salário os aposentados e pensionistas que ganham o equivalente ao salário mínimo também terão 14,13% de reajuste, assim como terá reajuste o abono do PIS/PASEP passando para R$ 622,00, alterando – se ainda a tabela do seguro desemprego que passa aos seguintes valores:

FAIXA SALARIAL	VALOR DA PARCELA
Até R$ 1.026,78	Multiplica – se o salário médio por 0,8 (80%).
De R$ 1.026,79 até R$ 1.711,47	O que exceder a R$ 1.026,78 - multiplica – se por 0,5 (50%) e soma – se a R$ 821,42.
Acima de R$ 1.711,47	O valor da parcela será de R$ 1.163,78 invariavelmente.

 

A importância do sindicato e da Convenção Coletiva de Trabalho.

FALTA DE INFORMAÇÃO PREJUDICA AVANÇO DOS TRABALHADORES

 

Muitos trabalhadores acreditam que é o Sindicato que os representa que dá o aumento salarial e que todos os direitos além dos salários teriam direito, mesmo sem Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva. Desconhecem o mecanismo básico que rege a campanha salarial.

Há alguns dias fomos convidados para participar de uma Assembléia de um Sindicato Companheiro e  que um Trabalhador, presente na sessão,  mal informado, se queixa de que não vale a pena sua presença ali, uma vez que, segundo ele é tirado um valor na Assembléia  e o Sindicato “dá” outro valor de reajuste salarial.

Não sabia ele que o resultado final depende de uma mobilização da Categoria, de uma negociação e Na falta desta de uma decisão judicial.

Desconhece que depois da Assembléia é elaborada uma pauta de reivindicações que é levada para o Sindicato Patronal, que representa todas as empresas da Categoria na negociação.

Daí as empresas (representada pelo Sindicato Patronal), se não concordarem com os valores e as cláusulas pedidas podem apresentar uma contra proposta.

O Sindicato então convoca novamente a Assembléia Geral para comunicar sobre a contra proposta das empresas e é esta Assembléia que vai decidir se aceita ou não tal contra proposta.

Se aceitar é  assinado o Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva se não aceitar pode – se decidir enviar uma proposta intermediária. Ao final de tudo se não se chegar a um acordo a Assembléia pode decidir em ajuizar uma Ação na Justiça do Trabalho que se chama Dissídio Coletivo. Neste caso a decisão será do Tribunal Regional do Trabalho.

Esta falta de informação básica prejudica a luta, já que tira a importância da campanha salarial, uma vez que se um Trabalhador pensa que sua função na campanha salarial se resume apenas em participar de uma Assembléia para se tirar um índice e depois tudo corre por conta do Sindicato, tudo fica mais difícil, acaba – se por isolar a Diretoria nas negociações e o resultado não pode ser bom.

Daí para frente cai – se em um círculo vicioso. No próximo ano a Assembléia, já descrente, pois o sindicato não resolveu a “parada” fica um pouco mais esvaziada, com a presença dos poucos que sabem o real papel da categoria na campanha salarial.

É resumida também a importância do Sindicato, uma vez a crença de que mesmo sem o Sindicato a categoria teria as mesmas conquistas previstas nas Convenções Coletivas ou nos Acordos Coletivos leva o Trabalhador a não querer associar – se e não participar de nada que venha do Sindicato o que é um erro monumental.

O fato concreto é que mesmo que o Sindicato que representa o Trabalhador não seja dos mais atuantes é melhor do que nenhum.

 O fato é que sem nenhum Sindicato representando a categoria não se tem piso salarial, este vai ser o salário mínimo, não se tem cláusulas regulando produtividade, horário de trabalho, feriado da Categoria, valor de horas extras, valor de insalubridade e outras mais. O Trabalhador vai ganhar o salário mínimo e só.

É o Sindicato, mesmo que não seja dos mais atuantes, que tem a OBRIGAÇÃO de defender o Trabalhador, de fiscalizar o cumprimento das Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de lhe fornecer assistência jurídica.

Sem Sindicato não se tem campanha salarial, não se tem Convenção Coletiva, não se tem conquista alguma.

A verdade é que por pior que seja o Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva assinada ela melhor que a ausências destas.

Por isso caro Companheiro leitor, seja qual for o Sindicato que o represente ASSOCIA – TE A ELE, procure participar de suas Assembléias, de seu processo eleitoral, votando ou se candidatando a cargo sindical, procure participar das Assembléias de prestação de contas, leia os boletins ou publicações de seu Sindicato informe - se.

 

Não fique na dúvida, procure conhecer as Convenções Coletivas de Trabalho ou Acordos Coletivos de Trabalho relativos à sua pessoa, as conquistas que estas contém, você vai ver que se não fossem elas sua remuneração seria bem menor.

Seja um “cara chato” procurando saber de tudo que é seu direito o Sindicato tem a OBRIGAÇÃO de lhe informar.

Mas por favor, dentro do Sindicato, não adianta ficar reclamando dentro da empresa, no campo de futebol, nos bares, nas igrejas ou em casa “enchendo o saco” da mulher ou do marido.

Seja participante, seja ativo, faça a diferença. Se todos fizerem a mesma coisa, pode ter certeza de que seu Sindicato vai melhorar, os diretores sindicais serão mais capacitados, as campanhas salariais serão melhores, já que terão maior qualidade, devido à participação de pessoas melhores informadas e pode ter a certeza de que no futuro as conquistas serão maiores.

MINISTÉRIO DO TRABALHO CRIA CENTRAL TELEFONICA PARA TIRAR DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

O Mimistério do Trabalho e Emprego está informando ao Sindicato que está disponibilizando um telefone para que a população em geral tenha informações sobre o seguro desemprego, abono salarial, cartEira de trabalho, entre outros.

As dúvidas e reclamações, denúncias, sugestões e também elogios sobre todos os serviços prestados pelo Ministério do Trabalho e Emprego podem se realizadas através de telefones fixos, que serão gratuitas e também por telefones celulares, que serão cobradas como tarifa local.

O horário de atendimento da  central de informações é das 07:00 horas às 19:00 horas, de s egunda à sexta feira.

O TELEFONE É --------------> 158

CAMPANHA SALARIAL 2012

Reunidos em Assembléia Geral, no último dia 29 de novembro, trabalhadores em Pedreiras,  Marmorarias e Extração de Petrópolis decidiram pedir dezoito por cento de reajuste salarial.

A pauta foi enviada para o Sindicato Patronal e tal pedido de reajuste está baseado na tentativa de equiparação salarial dos Trabalhadores de Petrópolis aos demais companheiros do Estado.

Não podemos esquecer que o reajuste do salário mínimo vai chegar no patamar de 16% e o piso estadual poderá ter reajuste de 24%.

Pedimos aos Companheiros que fiquem mobilizdos até termos a resposta do Patronal.



PRESTAÇÃO DE CONTAS

SINDICATO FARÁ ASSEMBLÉIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Sindicato convocaou a Assembléia GEral Ordinária para o próximo dia 30 de novembro de 2011. Na coasião serão pestadas as contas do período entre novembro de 2011 a outubro de 2012, conforme manda o esauto. Confira o edital:

Pelo presente edital, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município do Município de Petrópolis convoca os associados para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada, na Rua 16 de Março, 114, sala 102, Centro, Petrópolis, no dia 30 de novembro de 2011, às 18:00 h em primeira convocação e às 18:30 h em segunda e última convocação, quando, com qualquer número de presentes será deliberada a seguinte ordem do dia: a) Análise da prestação de contas do período - novembro/2010 a outubro/2011; b) aprovação da dotação orçamentária do período seguinte; c) análise do parecer do Conselho Fiscal sobre o balanço e previsão orçamentária; d) assuntos gerais. Petrópolis, 21 de novembro de 2011. Sebastião B. de Souza, presidente.

[publicado no jornal TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, do dia 23/11/2011 na pág 03 do caderno de classificados]

ASSEMBLÉIA GERAL - CAMPANHA SALARIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, ficam convocados, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, todos os trabalhadores das Indústrias de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 29 de novembro de 2011, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda convocação, sito a Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, para análise da seguinte ordem do dia: a) elaboração da pauta de reivindicações a ser encaminhada aos patrões/ Sindicato Patronal; b) concessão de poderes à Diretoria do Sindicato para celebração de acordo coletivo de trabalho e condições de trabalho, contribuição sindical, mensalidade sindical e assistencial em favor do sindicato e autorização prévia dos descontos em folha de pagamento, arts. 545 da CLT e 8º da C.F; c) instauração de dissídio coletivo, em caso de fracasso nas negociações; d) assuntos gerais. Petrópolis, 17 de novembro de 2011. Sebastião B. de Souza, presidente.

[publicado no jornal TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, do dia 23/11/2011 na pág 03 do caderno de classificados

PELA IGUALDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PUNIÇÃO PARA DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados em Brasília aprovou no dia  de outubro de 2011 o Projeto de Lei (PL 6.393/09) de autoria do deputado Marçal Filho do PMDB do mato Grosso do Sul.

Tal projeto prevê punição com multa para as empresas que praticarem pagamentos diferenciados entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções.

O projeto que já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, seguirá agora para o Senado Federal, devendo ser votado ainda pelo Plenário da Câmara.

Segundo o projeto, a multa será correspondente a cinco vezes a diferença salarial verificada em todo o período do contrato.

[FONTE: CONTRATUH Informa – nº 169, ano XIII, novembro de 2011, pág 4]

VEM AÍ CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA TRABALHADORES EM MARMORARIAS E PEDREIRAS

Ainda neste mês será convocada a Assembléia Geral para inicio da campanha salarial para os Trabalhadores em Marmorarias e Pedreiras.

A nossa data base é no dia primeiro de janeiro de 2012 e a Assembléia irá formular a pauta de reivindicações a ser levada para o Patronal.

Este ano precismaos avançar nas conquistas e vamos precisar da presença de todos os companheiros na campanha salarial.

Fiquem de olho!!!

Brasil: Maior centro lapidário do mundo perde espaço

O país, que já foi maior centro lapidário de gemas coradas do mundo, perde espaço para os países asiáticos, que compram nossas gemas brutas e as revendem lapidadas.

O Brasil é a maior província gemológica do mundo, em 1993, só em Teófilo Ottoni (MG) tinha cerca de 2.700 oficinas de lapidação, em unidades familiares, gerando 11 mil empregos. Embora não existam dados oficiais, estima-se que apenas 3 mil lapidários continuem na ativa naquela cidade. [fonte www.lapidart.com.br]

Em Petrópolis não é diferente, tínhamos no inicio da década 90 diversas oficinas de lapidações de diamantes, de cristais e de pedras brasileiras, divididas em unidades familiares e em pequenas e médias empresas. Mais de 1500 pessoas se empregavam nestas empresas e oficinas, hoje não chega a 100 pessoas trabalhando com lapidação na cidade e todas em unidades familiares e pequenas empresas.

O mesmo fenômeno ocorreu com as empresas de joalheira, relojoaria e bijuteria, várias empresas funcionavam em Petrópolis, algumas com mais de 300 empregados e no auge com 500 empregados, chegando a gerar mais 1200 empregos, hoje também não chegam a 100 empregos, enquanto vemos lojas e camelôs vendendo produtos asiáticos de qualidade inferior e baixo preço ao custo do emprego de nossos profissionais.

O fato mais grave é que há estimativas de que para cada dólar em pedra bruta exportada, o Brasil deixa de faturar outros US$ 9 por não lapidar a gema. [fonte www.lapidart.com.br]

Em 2000, o Brasil exportou US$ 13,2 milhões em diamantes, sendo 80% brutos, e importou US$ 21,1 milhões de diamantes, lapidados e sintéticos. [fonte www.lapidart.com.br]

Importação Brasileira de Gemas, Jóias e Bijuterias por Países de Origem – 2010

Diamante bruto	Estados Unidos (55%), Reino Unido (41%), Espanha (4%).
Diamantes lapidados	Bélgica (53%), índia (24%), Estados Unidos (23%).
Pedras em bruto	Índia (28%), Hong Kong (25%), Estados Unidos (13%), Alemanha (8%), China (7%), Tailândia (7%), Itália (4%), França (1%), Canadá (1%), Reino Unido (1%), Israel (1%), Espanha (1%), Áustria (1%).
Pedras Preciosas em bruto	Hong Kong (16%), Perú (16%), México (15%), África do Sul (14%), Alemanha (14%), Estados Unidos (13%), China (4%), Tailândia (4%).
Folheados metais preciosos	Estados Unidos (34%), Alemanha (13%), China (10%), Itália (9%), Tailândia (7%), Taiwan (7%), Suíça (4%), Índia (3%), Suécia (3%),Hong Kong (3%), França (2%),Espanha (2%), Coréia do Sul (2%).
Jóias	Estados Unidos (49 %), Israel (11%),Argentina (6%), Perú (6%), Suíça (5%), Alemanha (5%), México (3%), Bahrein (3%), Canadá (2%), Colômbia (2%), Reino Unido (1%), Honduras (1%), Holanda (1%), Nigéria (1%), Itália (1%), Portugal (1%), Panamá (1%).
Bijuterias	China (84%), Tailândia (4%), Hong Kong (4%), Índia (2%) Coréia do Sul (2%), Itália (1%), Estados Unidos (1%), França (1%), Taiwan (1%).

[Fonte: IBGM]

Vê – se pelo quadro que o Brasil simplesmente abriu mão de faturar milhões de dólares com tal indústria e o que é mais grave deixou milhares de trabalhadores especializados e que eram bem remunerados sem perspectiva alguma.

Temos conhecimento de muitos companheiros lapidários de Petrópolis terem migrado para a África para exercerem lá sua profissão, os que ficaram tiveram que se adaptar, conseguindo empregos muito menos rentáveis e o que dói mais deixando uma profissão que muitas vezes foi ensinada por seus pais e avós, já que a arte da lapidação chegou nesta cidade na década de 1940.

Resta – nos lamentar que muitos profissionais hoje se dediquem apenas a relembrar o passado.

GREVE NA GRÉCIA

Greve Geral: Trabalhadores gregos, tomando as ruas, iniciam greve geral de 48 horas.

Os sindicatos convocaram dois dias de protesto em resposta às medidas adicionais de cortes de receita, previdência e mais impostos, da mesma forma que as demissões de funcionários públicos e redução de salários no setor privado, adotadas para que a Grécia possa reduzir o déficit de 10,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 ao 8,5% este ano.

Trabalhadores de várias categorias profissionais na Grécia começaram hoje, 19 de outubro de 2011, uma greve geral de 48 horas, que deve paralisar a atividade econômica do país, incluindo o fechamento do espaço aéreo e coleta de lixo, os primeiros a aderir à paralisação foram os jornalistas.

A Polícia de Atenas instalou uma cerca metálica na entrada do Parlamento. Nos arredores do prédio, um grande contingente de policiais das tropas de choque está de prontidão, pois os manifestantes se concentram principalmente em frente à Câmara.

A indústria, o ensino, sítios arqueológicos e museus, bancos, ministérios, tribunais e serviços públicos estão praticamente paralisados pela falta de trabalhadores.

O protesto é uma reação ao pacote elaborado pelo governo, com novos cortes de gastos para combater o endividamento. As medidas incluem a demissão de funcionários públicos, o aumento de impostos e taxas, além da redução de gastos.

No pacote, há ainda a previsão de cortes de salários e benefícios para aposentados.

A proposta será votada pelo Parlamento da Grécia ainda esta semana, segundo estimativa das autoridades. Para os  sindicatos, os cortes prejudicam a economia grega e intensificam os problemas com a dívida.

Greves anteriores paralisaram o país, com a suspensão dos serviços de transporte público, o fechamento de locais de turismo e o acúmulo de lixo pelas ruas. A economia da Grécia se sustenta principalmente no turismo. Porém, as revoltas constantes geradas pela instabilidade econômica têm afetado o setor.

A comunidade internacional cobra da Grécia reações para reduzir o déficit público – que ultrapassa em três vezes o valor permitido pela União Europeia – e para diminuir a dívida pública calculada em 350 bilhões de euros.

A União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) avisaram que o governo da Grécia tem de promover reformas estruturais, uma exigência para a autorização do uso do fundo europeu de 110 bilhões de euros, que representa a principal forma de financiamento do Estado grego.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

AVISO PRÉVIO

DILMA APROVA AVISO-PRÉVIO DE ATÉ 90 DIAS

O trabalhador poderá ter até 90 dias de aviso-prévio, de acordo com o tempo de trabalho na empresa. 

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, no último dia 11 a lei que garante os dias extras para quem for desligado da empresa. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.

A medida que prevê os até 90 dias de aviso prévio começa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

As novas regras, que regulamentam a Constituição Federal, chegaram a ser analisadas pelo Senado Federal em 1989, mas não houve evolução até 1995. Somente agora os trabalhadores poderão contar com os dias extras.

De acordo com a medida, o trabalhador tem direito a 30 dias de aviso prévio, além de três dias extras por ano trabalhado, podendo atingir ao limite de 90 dias. Na prática, os 90 dias vão ser concedidos para quem tem, no mínimo, 20 anos de trabalho.

Fonte: R7

INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO

A CLT em seu artigo 71 dá direito a todo trabalhador, durante a joranada de trabalho, a um intervalo para refeição e, se este intervalo não for concedido pelo empregador este ficará obrigado a pagar o período correspondente com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.  

Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

§ 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

§ 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

§ 3º - O limite mínimo de 1 (uma) hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho quando, ouvida a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

§ 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

O trabalhador tem direito a este intervlao e se estiver sendo desrespeitado comunique ao Sindicato para tomada de providencias:

nosso endereço:  Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, CEP 25.620 -040

telefone/fax: 2237 -0 411

e - mail: sindicatodoslapidarios@ibest.com.br

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GREVE GERAL NA GRÉCIA

A Grécia viveu nesta quarta-feira (5) uma nova greve geral de 24 horas contra as medidas de austeridades tomadas pelo governo. A paralisação afeta todos os serviços públicos, os vôos e o transporte ferroviário, e conta com o apoio de diversos setores sociais do país.

Medidas impopulares

As medidas de “austeridade”, estipuladas com a CE (Comissão Europeia), o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o BCE (Banco Central Europeu) e exigidas por essas instituições para fornecer a ajuda externa em forma de empréstimos, mantêm o país na recessão, que deve ser de 5,5% este ano, e aumentam o desemprego, calculado em 15,2%.

O projeto de lei do governo sobre a redução de pessoal no setor público e o arrocho nos salários e pensões será votado final de outubro de 2011.

Um rombo de 45 bilhões de euros nos compromissos deste ano levou a medidas adicionais de 7,1 bilhões até o fim de 2012, durante a aprovação do orçamento para o próximo ano, que prevê um déficit de 8,5% do PIB em 2011 e de 6,8% em 2012.

Os parceiros europeus atrasaram a entrega de um lance de 8 bilhões de euros de ajuda externa até novembro, e a Grécia declarou na última terça-feira (04/10) que seus fundos só chegarão até meados desse mês.

O povo grego está sentindo na pele que o neo liberalismo está pouco se importando com a miséria de milhões de pessoas, o que interessa é apenas os lucros.

As tais medidas de “austeridade” só atingem a população já que este mesmo pessoal que prega medidas amargas para o povo já se adiantou para afirmar que ajudarão os bancos em dificuldades financeiras.

Fonte: portalctb.org.br

AVISO PRÉVIO - AUMENTADO PRAZO

A Câmara aprovou na última quarta-feira (21) projeto aumentando o prazo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa. A proposta concede ao trabalhador o direito de receber até o máximo de 90 dias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além dos 30 dias proporcionais aos empregados que tenham um ano trabalhado, o projeto garante o acréscimo de três dias a mais por cada ano.

Dessa forma, o trabalhador que estiver na mesma empresa por dez anos terá o direito a receber dois meses de aviso prévio – um que já tinha direito mais os 30 dias referentes aos dez anos de serviço. 

Para obter o máximo de 90 dias, o funcionário terá de ter 20 anos ou mais de serviço. Atualmente, o aviso prévio é concedido no máximo por 30 dias, a partir do primeiro ano de trabalho ou proporcionalmente aos meses de serviço. O projeto já foi aprovado pelo Senado e, para tornar lei, precisa agora da sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto foi aprovado pelo plenário em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, em um acordo entre os líderes partidários. 

Os senadores aprovaram a proposta em 1989 e, depois de duas décadas, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu tirá-lo da gaveta para não deixar o Legislativo a reboque do Supremo Tribunal Federal. Recentemente, Marco Maia obteve a clara sinalização do ministro Gilmar Mendes, relator das ações no Supremo, de que o tribunal não iria segurar a conclusão do julgamento suspenso no final de junho.

FONTE: BOLETIM ELETRÔNICO Nº 033 DA CGTB

LICENÇAS - CONHEÇA SEU DIREITO

Na postagem de hoje demonstramos a regulamentação das licenças previstas em Lei. É comum o trabalhador não conhecer seu direito aos dias de licença, com a listagem abaixo procuramos tirar algumas dúvidas:

LICENÇAS CONTANTES NA LEI:

[CONFORME ARTIGO 473 DA CLT]

Nº DIAS	MOTIVO
02	FALECIMENTO DE CÔNJUGE, ASCEDENTE, DESCENDENTE, IRMÃO OU PESOAS QUE, DECLARADA EM SUA CTPS, VIVA SOB SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
03	CASAMENTO
01	NASCIMENTO DE FILHO NO DECORRER DA 1ª SEMANA
01 [EM CADA DOZE MESES DE TRABALHO]	DOAÇÃO DE SANGUE VOLUNTÁRIA, DEVIDAMENTE COMPROVADA
02  [CONSECUTIVOS OU NÃO]	ALISTAR ELEITOR
PELO TEMPO QUE TIVER QUE CUMPRIR AS E XIGÊNCIAS DO SERVIÇO MILITAR
NOS DIAS EM QUE TIVER REALIZANDO PROVA DE EXAME VESTIBULAR
PELO TEMPO NECESSÁRIO, QUANDO TIVER QUE COMPARECER A JUÍZO

[CONFORME ARTIGO 7º DA CF/88]

Nº DIAS	MOTIVO
05	LICENÇA PATERNIDADE

Intervalo para amamentação:

ART. 396 da CLT - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

DESEMPREGO DEVE CAIR AINDA MAIS EM 2011

Há muitos anos o mercado de trabalho no Brasil não mostrava indicadores tão favoráveis. O país passa por uma situação nova, levando alguns a afirmar que estaríamos vivendo praticamente a situação de “pleno emprego”.

Vejamos: a taxa de desemprego vem caindo desde 2004. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, em julho deste ano atingiu 6%, menor valor para o mês desde o início da série.

O emprego com carteira assinada não para de crescer, com mais de 1,4 milhão de empregos gerados em 2011 até julho, conforme o Caged.

O rendimento médio dos trabalhadores mantém-se em alta, com aumento de 4% nos últimos 12 meses. A combinação de crescimento do emprego e dos salários representou um aumento de 6% na massa total de rendimentos nas seis regiões metropolitanas cobertas pela PME do IBGE.

É verdade que tem havido alguns sinais de desaquecimento da economia. Os dados divulgados pelo IBGE (sobre o PIB) são sintomáticos, sobretudo no setor industrial.

De qualquer forma, não deve ser esquecido que o terceiro trimestre é aquele em que a economia costuma se encontrar no auge.

Por outro lado, o pagamento do 13° salário e as festas natalinas favorecem o mercado de trabalho nos últimos meses ano. Portanto, não será surpresa se em dezembro a taxa de desemprego cair para algo próximo a 5%, como ocorrido em 2010.

Finalmente, cabe lembrar que o próximo ano começará com um vigoroso reajuste para o salário mínimo, que deverá atingir cerca de R$ 620,00.

Dentro dessa conjuntura, as perspectivas para novos aumentos reais nos rendimentos dos trabalhadores parecem positivas e devem favorecer as negociações salariais até o final do ano. Eventualmente os trabalhadores da indústria poderão encontrar mais dificuldades para obter ganhos mais favoráveis por conta da desaceleração.

As dúvidas ficam para 2012, na dependência do que vai ocorrer com a economia. 

{JOÃO SABÓIA é professor titular do Instituto de Economia da UFRJ – Fonte Folha de São Paulo - Publicado no blog do Neto e Extraído do Boletim Eletrônico nº 022 da CGTB} 

ASSEMBLÉIA ELEITORAL SERÁ NO DIA 25 DE AGOSTO

Conforme edital publicado no dia 22 de julho de 2011, a Assembléia eleitoral para preenchimento dos cargos da Diretoria do SINDICATO será realizada no dia 25 de agosto de 2011, a partir das 08:00 horas na sede da entidade, na Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, apenas uma chapa se inscreveu para o pleito, mesmo havendo reabertura do prazo para inscrições de chapas.

Tal reabertura de prazo se deu pelo motivo de não ter havido registro de chapa no prazo previsto no edital anterior o que obrigava a nova convocação.

MOVIMENTO SINDICAL E OAB/PETRÓPOLIS EM REUNIÃO COM A PRESIDENCIA DO TRT/RJ, PEDINDO A INSTALAÇÃO DE DUAS NOVAS VARAS DO TRABALHO EM PETRÓPOLIS - na foto da esquerda para a direita Wanilton Reis dos Santos, presidente do Sindicato de Fiação e Tecelagem de Petrópolis, representando o Movimento Sindical de Petrópolis na reunião; Dr Valdir Lima, advogado e representante da OAB; Dr Carlos Alberto Araujo Drummond, vice presidente o TRT/RJ; Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry, Presidente do TRT/RJ. Dra Maria Angélica Penna Ribeiro, advogada e presidente da Comissão de Diireito do Trabalho da OAB/Petrópolis; Dr Hebert Cohn, Presidente da OAB/Petrópolis e João Carlos Fabre dos Reis, diretor do Sindicato dos Lapidários, representando o Movimento Sindical de Petrópolis na reunião.

POPULAÇÃO PEDE SOCORRO

O MOVIMENTO SINDICAL DE PETRÓPOLIS e a OAB/RJ, promoveram uma manifestação em frente ao Forum Trabalhista de Petrópolis, localizado na Rua Dezesseis de Março, nº 60, no centro hisórico de Petrópolis.

Os manisfestantes, incluindo o SINDICATO DOS LAPIDARIOS, pediram a instalação de mais duas Varas do Trabalho para atender Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto.

O argumento é que os Trabalhadores estão ficando de dez a doze anos aguardando a resolução de seus processos já que cada uma das duas Varas do Trabalho em Petrópolis contam hoje com cerca de DOZE MIL PROCESSOS, sendo certo que já há audiências sendo marcadas para o mês de abril de 2012.

Por isso o MOVIMENTO SINDICAL entende que não basta prédio novo, como a atual sede do TRT em Petrópolis, tem de ter condições de trabalho para Juízes e serventuários para agilização dos processos e que isso só é possível com o aumento do número de Varas do trabalho em Petrópolis.

No dia 19 de agosto o grupo pretende entregar um abaixo assinado ao Vice Presidente do TRT/RJ, que estará presente em uma solenidade em Petrópolis, com as reivindicações.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

O direito do trabalho no Brasil estabelece o direto do trabalhador receber  salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador.

 A Constituição de 1988 também proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, em seu artigo 7°, inciso XXX.

 O trabalhador que tenha exercido simultaneamente função idêntica, na mesma localidade e para o mesmo empregador, pode buscar na Justiça do Trabalho o direito a equiparação salarial.

 Para a equiparação salarial é necessário o preenchimento de alguns requisitos:

1)  identidade de funções e trabalho de igual valor;

2)  mesma localidade;

3)  mesmo empregador;

4)  simultaneidade na prestação do serviço;

5)    inexistência de organização em quadro de carreira.

 Se o trabalhador preenche estes requisitos e está sendo prejudicado, procure seu Sindicato.

CHIILE: GREVE NA MAIOR MINA DE COBRE DO MUNDO

Desde o dia 24 de julho os trabalhadores da maior mina de cobre do mundo estão em greve.

Líderes representando cerca de 27 mil trabalhadores da estatal Codelco e de minas privadas ameaçaram no domingo iniciar manifestações no âmbito nacional em apoio aos grevistas de Escondida.

"Se alguém for demitido (em Escondida), vamos agir como se fôssemos um só", disse o chefe da federação dos trabalhadores da Codelco, Raimundo Espinoza.

Uma greve geral dos trabalhadores da Codelco em 11 de julho para protestar contra reformas na companhia — na primeira paralisação nacional em perto de 20 anos— despertou o anseio de outros empregados de mineradoras no Chile por melhores salários, diante dos preços do cobre perto do recorde de alta.

Os trabalhadores de Escondida reivindicam um bônus de 11 mil dólares relacionado ao lucro da BHP (proprietária da mina), o que compensaria uma queda na remuneração anual dos empregados da mina pelo menor volume produzido.


Líderes sindicais afirmaram que as operações na mina Escondida e em seu principal porto de exportação Coloso estão completamente paradas desde que a greve começou, na última quinta-feira. Representantes da BHP não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.

Fonte: portalctb.org.br

 

ELEIÇÕES SINDICAIS RECONVOCADAS PARA 25 DE AGOSTO DE 2011

EDITAL DE RECONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº  30.202.733/0001 -70, comunica a todos os associados estarem reabertas,na forma do artigo 59 do Estatuto do Sindicato, as inscrições para as eleições sindicais, para composição dos cargos da Diretoria e Suplentes, Conselho Fiscal e Suplentes. Tal reabertura de prazo se dá pelo motivo de não ter havido registro de chapa no prazo previsto no edital anterior o que obriga a convocação de novas eleições a serem realizadas no dia 25 de agosto de 2011, no horário compreendido entre 07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede do Sindicato, sito a Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ e, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito outra urna itinerante percorrendo as empresas. As inscrições das chapas deverão ser feitas na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital e até 08 de agosto de 2011, das 08:30 horas às 12:30 horas e das 18:00 horas às 19:00 horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, O registro das chapas far – se – á exclusivamente na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de chapas, assinado por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas vias e instruído com os seguintes documentos:a) ficha individual de qualificação, com a respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os seguintes dados: nome completo, estado civil, residência, sexo, data de nascimento e no caso de trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que trabalha, data de admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número de matrícula no Sindicato; b) cópia da Carteira  de Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil, verso e anverso e o contrato de trabalho; c)  documento que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de residência. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maio número de votos. O prazo para impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato, obrigatoriamente, será proposta através de requerimento por escrito, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da impugnação, versando sobre impedimento de elegibilidade previstos neste Estatuto, só podendo impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O prazo para impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, contados da publicação da relação nominal das chapas registradas. Petrópolis, 22 de julho de 2011. A Portes – presidente.     

ELEIÇÕES SINDICAIS

TERMINA AMANHÃ, DIA 20 DE JULHO DE 2011, O PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES DO SINDICATO, PREVISTA PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2011.
ATÉ O MOMENTO NENHUMA CHAPA FOI INSCRITA.


A Diretoria do SINDICATO faz um apelo aos Companheiros para que participem do pleito eleitoral, inscrevendo - se como candidatos, trazendo suas propostas.

Só a participação de todos é que faz a o SINDICATO cada vez mais forte.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES - REPUBLICADO

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES:

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, não havendo chapa que se inscrevesse para concorrer as eleições que serão realizadas no dia 01 de agosto de 2011, na forma do artigo 59 do estatuto social, comunica a todos os associados estarem reabertas as inscrições para as eleições sindicais, para composição dos cargos da Diretoria e Suplentes, Conselho Fiscal e Suplentes, a serem realizadas no dia 01 de agosto de 2011, no horário compreendido entre 07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede do Sindicato, sito a Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ e, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito outra urna itinerante percorrendo as empresas. As inscrições das chapas deverão ser feitas na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital e até 20 de julho de 2011, das 08:30 horas às 12:30 horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, O registro das chapas far – se – á exclusivamente na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de chapas, assinado por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas vias e instruído com os seguintes documentos:a) ficha individual de qualificação, com a respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os seguintes dados: nome completo, estado civil, residência, sexo, data de nascimento e no caso de trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que trabalha, data de admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número de matrícula no Sindicato; b) cópia da Carteira  de Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil, verso e anverso e o contrato de trabalho; c)  documento que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de residência. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos. O prazo para impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato, obrigatoriamente, será proposta através de requerimento por escrito, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da impugnação, versando sobre impedimento de elegibilidade previstos neste Estatuto, só podendo impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O prazo para impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, contados da publicação da relação nominal das chapas registradas. Petrópolis, 6 de julho de 2011. A Portes – presidente.     

ELEIÇÕES SINDICAIS

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES:

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº  30.202.733/0001 -70, comunica a todos os associados estarem abertas as inscrições para as eleições sindicais, para composição dos cargos da Diretoria e Suplentes, Conselho Fiscal e Suplentes, a serem realizadas no dia 01 de agosto de 2011, no horário compreendido entre 07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede do Sindicato, sito a Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ e, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito outra urna itinerante percorrendo as empresas. As inscrições das chapas deverão ser feitas na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital e até 01 de julho de 2011, das 08:30 horas às 12:30 horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, O registro das chapas far – se – á exclusivamente na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de chapas, assinado por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas vias e instruído com os seguintes documentos:a) ficha individual de qualificação, com a respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os seguintes dados: nome completo, estado civil, residência, sexo, data de nascimento e no caso de trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que trabalha, data de admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número de matrícula no Sindicato; b) cópia da Carteira  de Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil, verso e anverso e o contrato de trabalho; c)  documento que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de residência. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos. O prazo para impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato, obrigatoriamente, será proposta através de requerimento por escrito, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da impugnação, versando sobre impedimento de elegibilidade previstos neste Estatuto, só podendo impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O prazo para impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, contados da publicação da relação nominal das chapas registradas. Ficando ainda os associados convocados para comparecerem na Assembléia Geral Ordinária, para confirmação, ou não, nos nomes indicados pelo presidente do sindicato, para comporem a Comissão Eleitoral, que se realizará na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, no dia 30 de junho de 2011, às 18:15 horas em primeira convocação e às 18:45 horas, em segunda e última convocação. Petrópolis, 17 de junho de 2011. Alatair Portes presidente.     

ASSINADA CONVENÇÃO COLETIVA JOALHERIAS

Foi assinada a Convenção Coletiva que vai reger os contrato de trabalho para os companheiros trabalhadores em joalheria, lapidação, bijuterias, oficinas de repartos de jóias etc...

A solicitação para registro do instrumento coletivo tomou o número MR 024505/2011.

Para acessa - lo o interessado deverá procurar no sitio do Ministério do Trabalho = www.mte.gov.br, procurar o link SISTEMA MEDIADOR e digitar o número acima.

Na convenção prevê o reajuste salarial de 6,30% e e retroativo a maio de 2011.

Para os empregados joalheiros, ourives e lapidação de pedras preciosas e semipreciosas o valor do piso salarial inicial será equivalente a R$ 708,00 (setecentos e oito reais) a partir de 1º de maio de 2011.

Demais cláusulas mantidas:

As demais cláusulas da Convenção passada continuam mantidas:

A insalubridade, quando devida, terão seus percentuais calculados sobre o salário normativo da categoria em vigor que, por este acordo passa a ser de R$ 560,00.

Ficam mantidos ainda os valores para tempo de serviço, como nas convenções passadas, agora nos valores abaixo:

Para quem trabalha de 4 (quatro) a 10 (dez) anos incompletos de tempo de serviço na mesma empresa, contínuos e ininterruptos, o salário náo poserá ter o  valor menor que R$ 600,00 (seiscentos reais), a partir de 1° de Maio de 2011.

Para que trabalha há  mais de 10 (dez) anos completos de tempo de serviço na mesma empresa, contínuos e ininterruptos, o valor ao poderá ser menor que R$ 901,00 (novecentos e um reais ), a partir de 1° de Maio de 2011.

 

ELEIÇÕES SINDICAIS

No dia 1º de agosto de 2011 serão realizadas as eleições para os cargos do SINDICATO, para o mandato que se iniciará no dia 02 de setembro de 2011 e findará no dia 01 de setembro de 2015.

O edital de convocação será publcado no dia 17 de junho de 2011 em um dos jornais de Petrópolis, provavelmente na Tribuna de Petrópolis e também este blog e no quadro de avisos do SINDICATO.

Segundo o estatuto a Chapa para concorrer deve ser composta de doze nomes: presidente, secretário, tesoureiro, com três suplentes, mais três componentes para o conselho fiscal, também com três suplentes.

As chapas devem ser registradas a partir do dia 20 de junho de 2011 aé 04/04/2011.

Qualquer interessado em participar das eleições deve procurar o SINDICATO para maiores informações.

A organização dos Trabalhadores no SINDICATO precisa da participação de toda a categoria.

A diretoria.