O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, comunica a todos os associados estarem abertas as inscrições para as eleições sindicais, inscrições para as eleições sindicais complementares, na forma do artigo 98 do Estatuto Social, para os cargos de vacância da Diretoria eleita: dois no Conselho Fiscal Efetivo; três na Suplência da Diretoria e três no Conselho Fiscal para o fim de complementação do mandato que se iniciou no dia 08 de março de 2022 e que se expirará no dia 07 de março de 2026, mantendo –se os três cargos da Diretoria Efetiva eleita e um Cargo do Conselho Fiscal Efetivo eleito. A Assembleia para tal eleição complementar será realizada no horário compreendido entre 07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa n a Rua Marechal Deodoro, nº 209, sala 120, Centro, Petrópolis, RJ, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito e outra urna itinerante percorrendo as empresas. Em caso de haver somente uma chapa registrada para as eleições, na forma do previsto no artigo 531, § 2º da CLT, a Assembleia se instalará, com urna fixa no mesmo endereço acima aludido, às 16:00 horas, em primeira convocação e duas horas depois, às 18:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de eleitores, podendo a Assembleia Geral eleger, por aclamação, na forma do artigo 96 do Estatuto Social, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, mantendo – se ainda a excepcionalidade, nessas eleições, a permissão, decidida pela Assembleia Geral, ocorrida no dia 15 de julho de 2019, para este mandato, em caso de inscrição de chapa única, a possibilidade de se inscrever chapa sem o número total de componentes, desde que se complete à Diretoria Efetiva e Conselho Fiscal Efetivo. A eleição para os cargos complementares ocorrerá no dia 29 de julho de 2024. As inscrições das chapas deverão ser feitas na a Rua Marechal Deodoro, nº 209, sala 120, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital por quinze dias, das 08:30 horas às 12:30 horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, O registro das chapas far – se – á exclusivamente na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de chapas, assinado por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas vias e instruído com os seguintes documentos: a) ficha individual de qualificação, com a respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os seguintes dados: nome completo, estado civil, residência, sexo, data de nascimento e no caso de trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que trabalha, data de admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número de matrícula no Sindicato; b) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil, verso e anverso e o contrato de trabalho; c) documento que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de residência. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos. O prazo para impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato, obrigatoriamente, será proposta através de requerimento por escrito, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da impugnação, versando sobre impedimento de elegibilidade previstos neste Estatuto, só podendo impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O Edital de Convocação para as eleições foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 05 de julho de 2024 e afixado no quadro de avisos na sede do Sindicato: Petrópolis, 05 de julho de 2024. Sebastião Braz de Souza - Presidente.
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