Brasil fechou 2021 com mais pessoas na informalidade e queda recorde na renda

Trabalho sem carteira e por conta própria cresceu muito mais do que o emprego com carteira

O Brasil fechou o ano de 2021 com mais gente trabalhando, mas principalmente devido à informalidade. Com isso, a renda caiu (7%, na média) para o menor nível histórico, e assim menos R$ 5,6 bilhões circularam na economia. Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, foram divulgados na manhã desta quinta-feira (24) pelo IBGE.

Na média anual, o país teve 13,888 milhões de desempregados, a maior estimativa da série histórica, iniciada em 2012. Esse número é 59% maior do que o registrado em 2015, último ano antes do impeachment. A taxa média de desemprego foi de 13,8%, em 2020, para 13,2%.

De 2012 a 2021

 

Já os ocupados somam 91,297 milhões, 5% a mais do que em 2010 e 0,9% menos do que em 2015. O nível de ocupação (percentual de ocupados na população em idade de trabalho) cresceu para 53,2%, mas o resultado do ano anterior (51,2%) era o menor da série histórica. O melhor momento foi entre 2013 e 2014 (58,1%).

Os indicadores da Pnad mostram que o emprego no Brasil avançou pouco entre 2012 e 2021: o número de ocupados cresceu 1,8% nesse período. Já o de desempregados subiu 93,6%.

A taxa de subutilização foi a 27,2%, abaixo apenas de 2020 (28,2%). A população subutilizada, pessoas que gostariam de trabalhar mais, foi estimada em 31,3 milhões, queda de 1,2% em relação ao ano anterior. Já os desalentados somaram 5,3 milhões, pouco menos do que o recorde de 2020 (5,5 milhões). O percentual de desalentados na força de trabalho caiu de 5,4% para 4,3%.

Sem carteira e por conta própria

 

Segundo a Pnad Contínua, o número de empregados com carteira de trabalho assinada foi de 32,904 milhões, crescimento de 2,6% na média anual. Mas a média de empregados sem carteira (11,246 milhões) aumentou 11,1%. Foi o mesmo percentual de expansão dos trabalhadores por conta própria (24,902 milhões). O total de trabalhadores no serviço domésticos subiu 6,6%, para 5,2 milhões.

Com esses resultados, a taxa de informalidade voltou à casa dos 40% (40,1%), ante 38,3% em 2020. Ainda perde para 2018 (40,4%) e 2019 (40,7%).

Renda despenca

 

Estimado em R$ 2.587, o rendimento médio caiu 7% (ou menos R$ 195) no ano. A massa de rendimentos (R$ 203,6 bilhões) recuou 2,4% – menos R$ 5,6 bilhões.

Apenas no trimestre encerrado em dezembro, a taxa de desemprego foi de 12,6%, com recuo em relação a igual período de 2020 (14,2%). Os desempregados no último trimestre do ano somaram 12 milhões.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

Novo emprego logo após dispensa não impede aviso prévio, diz TST

O empregador somente será dispensado do pagamento do aviso prévio indenizado quando for comprovado que o trabalhador, além de ter obtido novo emprego, requereu expressamente a dispensa do cumprimento do aviso prévio.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso prévio indenizado a uma supervisora administrativa que um dia após sua dispensa já estava trabalhando para outra empresa, na prestação dos mesmos serviços.

A supervisora trabalhou na Coordenação de Controle da Prestação de Serviços Gerais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais de 2008 a 2015, em quatro empresas que se sucederam na prestação do serviço. No caso da última empresa, ela foi contratada em 3/3/2008 e dispensada em 31/5/2014. Em 1º/6/2014, passou a ser empregada da nova prestadora. Na ação, ela requereu, entre outras coisas, o pagamento do aviso-prévio proporcional indenizado de 48 dias.

O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido, por entender que o objetivo do aviso-prévio é permitir que o trabalhador busque novo emprego após ser comunicado de sua dispensa. No caso, porém, ela obteve novo emprego já no dia seguinte. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

O relator do recurso de revista da supervisora, ministro Dezena da Silva, observou que, de acordo com a Súmula 276 do TST, o direito ao aviso-prévio é irrenunciável, e o pedido de dispensa não exime o empregador de pagar a parcela, salvo se for comprovada a obtenção de novo emprego. Diante da irrenunciabilidade, formou-se a jurisprudência de que a dispensa do pagamento só ocorre quando for comprovado que o trabalhador, além de ter obtido novo emprego, requereu expressamente a dispensa do cumprimento.

Ele destacou que, no caso, o TRT registrou que a supervisora, apesar de ter sido contratada no dia posterior à rescisão contratual, não requereu a dispensa. Assim, o indeferimento da sua pretensão acabou por contrariar a jurisprudência do TST. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

 

 Clique aqui para ler o acórdão RR 10290-67.2016.5.03.0111

 

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI

Onde o sonho da semana de 4 dias de trabalho já é realidade

Bélgica aprova que funcionários possam escolher entre trabalhar quatro ou cinco dias por semana. País não é o primeiro a colocar a proposta em prática. Esquema é discutido, elogiado e também criticado em outras nações.

Quatro dias de trabalho, três dias de descanso, mais tempo com a família e, de preferência, com o mesmo salário. Parece uma jornada semanal ideal para muitos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo os defensores do esquema, ele promete não só mais satisfação, como também produtividade mais alta.

Desde terça-feira (15/02), a Bélgica entrou para o grupo de países que dão ao trabalhador a opção de distribuir sua jornada semanal por quatro ou cinco dias – sempre mantendo-se a mesma carga horária total. De acordo com o primeiro-ministro belga, Alexander de Croo, a intenção do projeto é tornar a economia mais dinâmica e melhorar a compatibilidade entre família e trabalho.

O chefe de governo frisa que a flexibilidade vai mais longe: a jornada semanal clássica belga é de 38 horas, mas o empregado term a opção de trabalhar 45 horas numa semana e deduzir as sete horas adicionais na seguinte. O regime de quatro ou cinco dias é uma decisão do próprio trabalhador, que poderá renovar ou alterar o pedido a cada seis meses.

Veja a seguir outros países que já adotaram ou pensam em adotar a semana de trabalho de quatro dias.

Na Islândia, jornada abreviada

 

Entre 2015 e 2019, a Islândia testou, com 2.500 trabalhadores e trabalhadoras, um projeto semelhante ao que a Bélgica vai implantar. As jornadas semanais, no entanto, foram reduzidas de 40 horas para 35 ou 36, mantendo-se a mesma remuneração.

O estudo foi promovido e avaliado pela Associação de Sustentabilidade e Democracia (Alda) e pelo think tank britânico Autonomy. Sua conclusão foi que o bem-estar dos funcionários melhorou significativamente, os processos de trabalho foram otimizados e estabeleceu-se uma cooperação mais estreita entre os colegas. Em grande parte, a produtividade permaneceu idêntica ou até aumentou.

Concluída essa fase de testes, sindicatos e associações começaram a negociar a diminuição permanente da jornada de trabalho. Atualmente, cerca de 86% dos trabalhadores islandeses têm direito a uma semana de quatro dias.

Espanha a caminho dos testes

 

Na Espanha, a semana de quatro dias foi proposta a pedido do partido de esquerda Mais País. Cerca de 6 mil funcionários de 200 pequenas e médias empresas poderão prolongar o fim de semana em um dia, com pagamento integral. O experimento está programado para durar pelo menos um ano, mas ainda não tem data para começar.

Alemanha, Nova Zelândia e Japão

 

Na Alemanha, são principalmente as pequenas start-ups que têm experimentado com a semana mais curta.

No Japão, grandes companhias, como a Microsoft, estão dando aos funcionários um fim de semana longo por mês.

Na Nova Zelândia, a multinacional de alimentos e produtos farmacêuticos Unilever está testando a semana de quatro dias com a mesma remuneração por cerca de um ano. Se o modelo tiver sucesso, a empresa planeja expandi-lo para outros países.

 

Fonte: DW.com - Do Blog de Notícias da CNTI

TST decide que sentenças sobre terceirização valem igualmente para contratante e prestador de serviços

Por decisão (apertada) da maioria dos ministros, tribunal decide que consequências jurídicas devem ser iguais para tomadora e prestadora: “litisconsórcio necessário e unitário”

Decisões judiciais sobre terceirização devem valer igualmente para quem contrata e para quem presta o serviço. A jurisprudência acaba de ser fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao concluir ontem (22), após duas sessões, julgamento sobre as consequências jurídicas da terceirização. A mudança foi discutida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação irrestrita da prática, atendendo a demandas empresariais.

O TST julgava um chamado incidente de recurso repetitivo, a fim de uniformizar decisões sobre o tema após o posicionamento do Supremo, em 2018. “O ponto central da discussão foram as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços”, lembra o tribunal. A decisão não foi unânime. Por margem estreita (13 a 11), a maioria dos ministros decidiu que o litisconsórcio é necessário e unitário. Isso significa que tomadora e prestadora devem fazer parte da ação e “a decisão deve produzir efeitos idênticos para as duas”.

Idênticos efeitos

 

O item 4 da tese jurídica aprovada diz: “Diante da existência de litisconsórcio necessário e unitário, a decisão obrigatoriamente produzirá idênticos efeitos para as empresas prestadora e tomadora dos serviços no plano do direito material. Logo, a decisão em sede de juízo de retratação, mesmo quando apenas uma das rés interpôs o recurso extraordinário, alcançará os litisconsortes de maneira idêntica”.

Em agosto de 2018, a maioria do STF que a terceirização é lícita, independentemente de atividade econômica. Mas manteve a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Assim, se a prestadora não paga, a tomadora deve se responsabilizar.

Fraudes na terceirização

 

O relator do caso na Corte trabalhista, ministro Cláudio Brandão, lembrou que o TST tinha jurisprudência sobre fraudes na terceirização em atividades-fim, resultando em condenação solidária da prestadora e da tomadora de serviços. Mas o entendimento do STF “teve impacto direto na compreensão do tema e no procedimento adotado nos pedidos dirigidos às empresas prestadoras, em muitos casos as únicas a recorrerem ao TST”. No julgamento concluído hoje, prevaleceu o voto do revisor, ministro Douglas Alencar, do litisconsórcio necessário e unitário.

“Afinal, o debate em torno da licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as empresas, sob a perspectiva da fraude, não pode ser travado sem que ambas compareçam ao polo passivo”, disse o ministro Alencar. Acompanharam o revisor as ministras Maria Cristina Peduzzi, Dora Maria da Costa e Morgana Richa e os ministros Alexandre Ramos, Ives Gandra Martins Filho, Renato de Lacerda Paiva, Dezena da Silva, Evandro Valadão, Amaury Rodrigues, Aloysio Corrêa da Veiga, Caputo Bastos e Emmanoel Pereira (atual presidente).

O relator entendia que o litisconsórcio é facultativo: o trabalhador poderia ajuizar ação apenas contra uma empresa, por exemplo. Ele foi seguido pelas ministras Maria Helena Mallmann e Delaíde Miranda Arantes e pelos ministros Breno Medeiros, Augusto César, Alberto Balazeiro, Lelio Bentes Corrêa, José Roberto Pimenta, Mauricio Godinho Delgado, Hugo Scheuermann e Agra Belmonte.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

  

Política de Valorização do Salário Mínimo

By Clemente Ganz Lúcio

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, consultor, professor e assessor das Centrais Sindicais (2clemente@uol.com.br).

Política de Valorização do Salário Mínimo na União Europeia, Espanha e Brasil | O salário mínimo (SM) volta a compor estratégias de desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis e transformadoras de uma realidade de desigualdades, pobreza e precarização do mundo do trabalho, movimento reforçado para o enfretamento da crise sanitária. A União Europeia toma iniciativas importantes para o estabelecimento de políticas de promoção e valorização do SM em toda a região e a Espanha implementa iniciativas nesse sentido. Na contramão, o Brasil destruiu a sua política virtuosa de valorização do SM.

Instâncias de governança da União Europeia tratam da elaboração e implementação de diretrizes e regras para o SM na região. Recentemente (25/11/21) o Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria[1], diretrizes propostas pela Comissão Parlamentar do Emprego e dos Assuntos Sociais para assegurar aos trabalhadores um SM justo e adequado. Essa deliberação autoriza o Parlamento a iniciar tratativas com o Conselho (representação dos 27 governos nacionais) para dar forma final à legislação que regulará a política de SM.

Entre as diretrizes aprovadas pelo Parlamento destacam-se: o SM deve promover uma política de proteção da base salarial, assegurando um nível de vida decente aos trabalhadores e suas famílias; valorização da negociação coletiva para que fique garantida a proteção para no mínimo 80% dos trabalhadores, com autonomia sindical e liberdade de filiação; promoção de políticas de manutenção e valorização anual do SM para que atinja 60% do salário médio bruto, entre várias outras diretrizes[2].

As fundamentações que justificam essa iniciativa mostram que todos os 27 países da União têm legislação em relação ao SM, sendo 20 com valor definido na lei e, complementarmente, nas negociações coletivas e em nos outros 7 países a regulação é definida em negociação coletiva. O diagnóstico evidencia que a remuneração mínima não consegue cobrir o orçamento familiar e o custo de vida de 7 entre cada 10 trabalhadores que recebem Salário Mínimo na região. Os problemas das desigualdades salariais foram ressaltados na crise sanitária e evidenciaram a necessidade de políticas para promover um SM decente. O intenso e arriscado combate ao vírus revelou que muitos daqueles que estiveram à frente desse trabalho recebem SM (cuidadores, trabalhadores da saúde, nas creches, na limpeza, entre outros). Cerca de 60% daqueles que recebem SM são mulheres.[3]

A Espanha tem atuado para elevar o valor do SM em consonância com as diretrizes do governo espanhol e da União Europeia. Um importante passo é o acordo celebrado pelo governo (coalização do PSOE e Unidos Podemos) e pelas Centrais Sindicais CCOO e UGT, no dia 08/02, e que será aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 22 próximo.

O SM na Espanha passará a ser de 1.000 euros (14.000 euros anuais), pagos em 14 parcelas durante o ano e retroativo a janeiro. Desde 2016, o aumento real acumulado é de 39%, já descontada a inflação.

No ano passado as Centrais Sindicais firmaram um Acordo Nacional com o setor patronal para que as Convenções Coletivas naquele ano regulassem um piso salarial de no mínimo 1.000 euros pagos em 14 parcelas. Isso garantiria aos trabalhadores assalariados um patamar de remuneração igual.

Agora, o governo e as Centrais Sindicais celebram um acordo que estende para todos o mesmo direito, ampliando a proteção para cerca de 1,8 milhões de trabalhadores, na grande maioria mulheres e jovens e inseridos no setor de serviços e no meio rural.

Esse acordo, materializa o compromisso do governo de elevar o SM para uma base equivalente a 60% do salário médio da economia espanhola. Segundo o estudo do comitê de especialistas que analisou o assunto, para atingir essa meta o SM na Espanha precisa chegar a 1.050 euros.

Destaque-se ainda que o acordo de aumentar o SM para 1.000 euros está em consonância com as diretrizes na União Europeia para a política de crescimento da base salarial nos 27 países da região.

Esse novo acordo faz parte das negociações que buscam medidas e políticas que superem o profundo desequilíbrio do mercado de trabalho espanhol em relação aos demais aos países da União Europeia, situação que arrasta uma baixa produtividade, alta rotatividade da mão de obra, precarização e desemprego. Os contratos temporários pressionam os salários e as condições de trabalho, favorecendo a desvalorização salarial que deteriora o padrão de vida e enfraquece a demanda interna e, portanto, a capacidade de crescimento econômico. Trata-se de romper com um processo de incremento da produtividade espúria que busca competitividade através da redução de salários e da precarização das condições de trabalho.

O Brasil implementou uma política de valorização do Salário Mínimo a partir de 2004 que foi fruto das negociações entre o Governo Lula e as Centrais Sindicais. Esses acordos foram materializados na Lei 12.328/2011, renovada e em vigor até 2018. O governo Bolsonaro extinguiu a política de valorização do SM.

Desde 2002 a política de valorização garantiu um aumento real de mais de 78%[4], já descontada a inflação. Atualmente o valor do SM é de R$ 1.212,00, dos quais R$ 533,80[5] correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 390 bilhões a massa de rendimentos da economia.

A agenda da política de valorização do SM recoloca questões fundamentais, o combate às desigualdades, o crescimento da base salarial e a sustentação da demanda pelo poder de compra das famílias. Promovê-la por meio do diálogo social e da negociação coletiva é um princípio fundamental, deve-se buscar uma distribuição mais justa do incremento da produtividade, da renda e da riqueza gerada pelo trabalho de todos.

Clique aqui e leia mais artigos.

 

Fonte: Agência Sindical

https://www.agenciasindical.com.br/politica-de-valorizacao-do-salario-minimo/

Procurador defende revisão da reforma trabalhista do ilegítimo Temer

 

Para o PGT, José de Lima Ramos Pereira, a discussão é necessária porque a reforma “não entregou o que prometeu”

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer participar do debate sobre a revisão da reforma Trabalhista, aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017, que acabou com mais de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legalizou o bico, empregos sem direitos e com salários baixíssimos. A possibilidade de revisão da lei foi defendida pelo ex-presidente Lula depois que a Espanha decidiu fazer uma revisão na reforma neoliberal feita no país.

O Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirmou que a discussão é necessária porque a reforma “não entregou o que prometeu”. Pereira se refere a promessa do Temer de gerar mais de 6 milhões de empregos e aquecer a economia.

Um ano depois da reforma ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que se viu foi o fechamento de três milhões de vagas formais e o número de desempregados no país alcançando, na época, 13,2 milhões de trabalhadores.

Apesar da revisão no Brasil não ser apoiada por candidatos de direita, o chefe do MPT disse ao Poder360 que é preciso deixar a política de lado e debater o assunto com “maturidade e seriedade”.

Para Pereira, a reforma Trabalhista não atingiu o objetivo de melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros. Por isso, precisa ser rediscutida, assim como aconteceu na Espanha.

“Vamos aos fatos. Houve aumento dos postos de trabalho? Não. Temos, em 2021, 14,8 milhões de trabalhadores desempregados. A flexibilização com a terceirização bem ampla melhorou a vida? Não. Diminuiu a informalidade? Ao contrário, aumentou. Então, houve a melhoria da condição de trabalho? Não. Essa reforma de tantos pontos precisa ser revista”, afirmou o procurador-geral do Trabalho.

Para o procurador-geral do Trabalho, a ideia não é revogar ou manter tudo, mas identificar os pontos que não deram certo e buscar um caminho melhor.

“Vamos chamar governo, trabalhadores, empregadores, sociedade civil. O Ministério Público do Trabalho se dispõe a ser um ator ativo e social nesse debate. E vamos ver os pontos que não deram certo e tentar fazer um ajuste dessa reforma”, afirmou.

Pereira afirma ainda que esta é uma questão que deve ser analisada independentemente de quem vença as eleições presidenciais em 2022.

Independentemente de quem esteja no governo, a relação de trabalho existe. É igual à questão da vacinação, não pode ter política nisso. No caso da vacinação, precisa ter a ciência. E, no caso do negociado sobre o legislado, a juridicidade, demonstrar que hoje não está funcionando”, disse.

Covid-19

Para o Procurador-Geral do Trabalho, também não se pode politizar a pandemia de covid-19 no ambiente de trabalho. Ele disse que o empregador tem a obrigação de oferecer um ambiente de trabalho seguro aos funcionários e indicou que isso passa pela exigência da vacinação contra a covid-19.

“Todo local de trabalho tem que ser preservado. O responsável por isso é o empregador. A ele, cabe garantir que o meio ambiente seja saudável para os empregados. O 1º passo é exigir a vacinação”, afirmou o chefe do MPT, que já se colocou de forma contrária à portaria do governo que proibiu a demissão de trabalhadores não vacinados, derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O procurador-geral também se posicionou de forma contrária à redução do tempo de isolamento dos trabalhadores diagnosticados com covid-19, permitida em janeiro pelo Ministério da Saúde.

“Não adianta encurtar etapas porque pode haver um mal maior, a contaminação. Eu empregador adotaria, pelo princípio da precaução, um tempo de pelo menos 7 dias, que é o tempo que a Sociedade Brasileira de Infectologia diz que é o melhor”, afirmou.

Ele disse ainda que, em caso de contaminação no local de trabalho, o empregador pode ser responsabilizado nas esferas trabalhista, civil, administrativa e, em alguns casos, até penal, mesmo com a nova regra do governo federal.

“O empregador não tem como se justificar dizendo que o governo fala que é 5 dias [de afastamento]. Ele é dono do negócio. Ele que decide. Não vai ser o governo que vai decidir por ele”, afirmou.

Aplicativo

José de Lima Ramos Pereira também pediu a proteção dos motoristas e entregadores de aplicativo, defendeu o cumprimento das leis trabalhistas no home office e criticou as mudanças trabalhistas propostas recentemente pelo governo. Entre elas, a medida provisória 1.045, que renovava o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, mas foi alterada e derrubada no Senado.

Confira outros pontos do Poder Entrevista:

Home office – “Trabalhar muito, sem um horário que controle, é preocupante, porque afeta seu físico e sua mente. Tem que ter cuidado. […] É ferramenta importante, mas não pode ter abuso”;

Leis trabalhistas no pós-pandemia – “É importante ter uma legislação que acompanhe o dinamismo da relação trabalhista. Mas também é importante lembrar que hoje temos uma CLT que já foi bem atualizada e atende, inclusive, às novas formas de trabalho”;

MP 1.045 (Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas) – “Seria um prejuízo enorme e histórico para vários pontos das relações trabalhistas. Felizmente, o Senado derrubou”;

Bônus de inclusão produtiva – “Não é criando isso que vai melhorar a vida do jovem –um bônus que não é salário, não é bolsa e não vai ter, possivelmente, encargos que garantam tempo de serviço. Temos um sistema bom de aprendizagem. Por que outro sistema que brigue com ele?”;

Motoristas e entregadores de aplicativo – “Todos têm um vínculo empregatício com a plataforma digital, tanto que ajuizamos em São Paulo ações civis públicas na Justiça do Trabalho para garantir esse vínculo. As empresas precisam assumir o papel de empregador. A grande preocupação do MPT é que não tem a proteção desse trabalhador hoje”;

Trabalho escravo – “Fizemos um recorde de operações em 2021. Mesmo com a pandemia, o ato ilícito de estímulo ao trabalho análogo à escravidão foi fomentado. Teve um aumento”;

Sindicatos – “Deve ser discutida uma forma de buscar o fortalecimento do sindicato. O sindicato faz um grande papel, mas, da forma que fizeram [a reforma trabalhista], perdeu muita força. Por isso, a gente precisa rever vários pontos [da reforma]”.

 

Fonte: CUT com apoio do Brasil Popular

 

Do Blog de Notícias da CNTI 

PETRÓPOLIS A HISTÓRIA SE REPETE

 No dia 15 de fevereiro de 2022, uma nova tragédia se abateu sobre Petrópolis RJ.

Segundo meteorologistas foi o maior volume de chuvas que se abateu sobre a cidade na história, em   cerca de quatro horas, foram registrados em alguns bairros, segundo o CEMADEM até 272,6 mm

Meteorologistas afirmaram que tal precipitação pode ter sido a maior do Brasil e talvez do mundo em um curto espaço de tempo.

Várias encostas deslizaram arrastando muitas casas, soterrando pessoas, destruindo lojas comerciais, rios transbordaram em mais de dois metros acima de suas calhas, alagando vários bairros, destruindo lojas, carregando carros e afogando pessoas.

 Rua Washingtom Luis - Cento (foto Estadão)

Já foram contados até a manhã de hoje, 19/02/2022 137 mortos e 213 desaparecidos.

Mais a grande discussão não diz respeito a intensidade das chuvas, que realmente foi grande, surreal. A grande discussão diz respeito as vítimas. Há anos chuvas vem vitimando habitantes de Petrópolis, na memória do povo estão as tragédias de 1961 (quando o Governador Roberto Silveira morreu em acidente de helicóptero sobrevoando a cidade, após a tragédia), 1965, 1988, 2001,2011,2013 e ficará esta de 2022 além de outras, sempre causadas pelo mesmo motivo, deslizamento de terra em encostas, alagamentos no Centro Histórico e bairros como Alto da Serra, Quitandinha, Bingen, Castelanea e Correas.

Na verdade  as tragédias acontecem rotineiramente e após elas não são tomadas quaisquer providências para evitar futuras, vai se continuar construindo em encostas, porque não existe e nunca existiu política habitacional para as camadas mais pobres da cidade, os rios Quitandinha e Piabanha continuarão a transbordar, carregando carros e ônibus, matando  dezenas de pessoas afogadas.

O povo de Petrópolis encontra - se há décadas sob intensa opressão. No que diz respeito a moradia, milhares  foram construídas em locais inviáveis porque nessa cidade há intensa especulação imobiliária, pobre não tem vez, se quiser moradia que procure um morro, faça um puxadinho na casa dos pais e irmãos.

Quem conhece Petrópolis superficialmente, ou seja, apenas os pontos turísticos do Centro Histórico, Quitandinha e Itaipava, por exemplo, não tem noção do modo que o petropolitano vive, na verdade, em virtude do relevo da cidade de um bairro não se consegue ver outro, de uma rua não se consegue ver outra, dado a sempre ter uma montanha ou colina entre elas.

Das ruas principais, onde se encontram tais pontos turísticos, não se consegue ver as comunidades onde vivem os trabalhadores, onde moram e sempre correm o risco de morrerem soterrados.

A cada verão é uma agonia para nós, em alguns verões passamos ilesos, mas são raros os verões que não morrem pessoas soterradas ou afogadas e sempre vem a mesma história, políticos sobrevoando a cidade, fazendo discursos emocionados, falando que liberarão recursos para construção da cidade, são montadas audiências públicas, vários projetos são formulados e depois tudo cai no esquecimento até a próxima tragédia.

Na verdade todos os habitantes de Petrópolis sabem o que precisa ser feito para evitar o que vem acontecendo há décadas, primeiramente política habitacional verdadeira transferindo as milhares de pessoas que moram nas encostas para casas seguras e dignas, que evitarão mortes em deslizamentos, depois providencias para acabar de vez com as enchentes dos rios Quitandinha e Piabanha, sem o argumento que os mesmos não podem sofrer mudança de curso ou encanados porque afetaria o patrimônio histórico, o mais importante é a vida.

As providências tomadas até agora como prevenção, após tragédias anteriores é acionar sirenes quando se tem previsão de chuvas e pagar aluguel social de valor baixo, em uma cidade cara.

Para se ter uma ideia, agora estão prometendo aluguel social de R$ 600,00 o que só dá para alugar imóveis em locais semelhantes aos que os cidadãos perderam as casas.

Os preços dos imóveis aqui são absurdos, em 2018, segundo o SECOVIRIO (https://www.secovirio.com.br/valorizacao-imoveis-regiao-serrana/), o preço do metro quadrado médio de um apartamento seria de R$ 5.913,00, 14% mais caro que Teresópolis e 38% mais alto que Nova Friburgo.

A solução para nossos problemas não é complexa é difícil por falta de vontade política e especulação imobiliária, o povo, mesmo aqueles que não foram afetados diretamente pela tragédia anunciada tem que se mobilizar e dar um basta a essa política de morte que vem fazendo sofrer milhares de petropolitanos.

Esperamos não ter que publicar jamais fotos como as postadas abaixo:

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 15-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 15-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 15-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 15-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 15-02

Praça no centro do bairro de Correas após as águas baixarem em 15/02

Praça no centro do bairro de Correas após as águas baixarem em 15/02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 18-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 18-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 18-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 18-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 18-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 18-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 18-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 18-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 18-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 18-02

Centro Histórico após as águas baixarem no dia 18-02

Correas no dia 16/02

Correas no dia 16/02

Correas no dia 16/02

Correas no dia 18/02

Morro da Oficina - Bairro Alto da Serra

Centro do Bairro Castelanea (foto CNN)

Alto da Serra

Morro da Oficna  - Bairro Alto da Serra (foto reprodução Ranotícias)

Foto Márcia Foletto _ Agência O Globo

Centrais e Fiesp se reúnem por emprego

 

By Agência Sindical

Os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, da CUT, Sérgio Nobre, da IndustriAll Brasil, Aroaldo Silva, e da Fequimfar (Federação dos Químicos do Estado de SP), Sérgio Luiz Leite (Serginho), reuniram-se nesta quinta (10) com o novo presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva.

Na ocasião, os principais assuntos discutidos foram as políticas nacionais de geração de emprego e de qualificação profissional. Miguel Torres comenta: “Foi uma reunião produtiva, que não acaba aqui. Teremos outros encontros. Defendemos que o Brasil volte a ter uma forte industrialização, para juntos combatermos o desemprego e gerarmos empregos de qualidade.”

Um ponto em comum entre todas as entidades representadas é a crítica ao aumento na taxa Selic. “Também falamos sobre a necessidade de o País reduzir a taxa de juros para beneficiar os setores produtivos”, disse o presidente da Força Sindical.

Miguel, que também preside a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, falou sobre as consequências da alta taxa de juros no Brasil. “Impacta na produção, trava o desenvolvimento, além de estimular o aumento do custo de vida”.

Participantes – Também estiveram presentes no encontro Renato Corona, superintende da Micro e Pequena Industria e Competitividade da Fiesp; Luis Vidal, chefe de gabinete da Fiesp; Igor Rocha, economista chefe da Fiesp; Jacyr Costa, presidente do Conselho do Agronegócio da Fiesp; Rafael Cervone, vice-presidente da Fiesp e presidente do Ciesp; Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp; e Paulo Schoueri, vice-presidente da Fiesp.

MAIS – Clique aqui e acesse o site da Força Sindical.

Fonte: Agência Sindical

https://www.agenciasindical.com.br/centrais-e-fiesp-se-reunem-por-geracao-de-emprego/

Bancada feminina defende ratificação de convenção internacional que combate assédio no trabalho

Acordo deve ser assinado pelo governo federal em março e depois encaminhado ao Congresso Nacional

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados se mobiliza pela ratificação da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho, que combate a violência e o assédio no mundo do trabalho.

O texto defende o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, e define, pela primeira vez, em âmbito internacional, o que se entende por esses termos.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), afirma que é preciso fazer uma campanha global. "A OIT está fazendo no mundo inteiro essa campanha que visa mobilizar governos, organizações de empregadores e trabalhadores, sociedade civil e empresas do setor privado, bem como formuladores de políticas, empresas e parceiros", afirma a parlamentar.

"A violência e o assédio no trabalho podem assumir diversas formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos”, alerta Tereza Nelma.

Iniciativa de empresários

No Brasil, já existe uma campanha de conscientização de empresários em torno desse tema. Em novembro, surgiu a Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas, que deu sinais de esforços para a ratificação da Convenção 190.

Atualmente, a Coalizão conta com 127 assinaturas, sendo 67 empresas de serviços, 30 da indústria, 24 do comércio e 6 organizações do terceiro setor.

Quase 2 milhões de trabalhadores são beneficiados pelas ações da coalizão, com a conscientização ou ajuda na solução de algum caso ou criação de canais de denúncias para violências de gênero e formulação de políticas internas.

Adesão do Brasil

 

O Poder Executivo deve assinar a convenção e encaminhar ao Congresso Nacional uma mensagem para ratificação, o que está previsto para março.

A Constituição determina que acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro devem ser chancelados pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Por isso Tereza Nelma explica que é importante sensibilizar os parlamentares.

A Secretaria da Mulher vai apresentar à bancada feminina o conteúdo da Convenção Sobre Violência e Assédio no Trabalho, que entrou em vigor em junho passado, mas foi confirmada por poucos países até agora: Argentina, Equador, Ilhas Fiji, Grécia, Ilhas Maurício, Namíbia, Somália e Uruguai.

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI