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segunda-feira, 31 de outubro de 2022

“A vitória não foi minha, mas sim de um imenso movimento democrático”, diz Lula

 

Por Publicado em 31 de outubro de 2022

Lula fala à imprensa após confirmação de sua vitória (reprodução)

“Convido a cada brasileiro, independentemente em que candidato votou nessa eleição. Mais do que nunca, vamos juntos pelo Brasil, olhando mais para aquilo que nos une, do que para nossas diferenças”, afirmou o presidente eleito

Lula fez um pronunciamento, já como presidente eleito, na noite deste domingo (30), em um hotel nas imediações da Avenida Paulista, na região central de São Paulo. A vitória de Lula foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando havia 98% das urnas apuradas, às 19h57. Àquela altura, ele tinha 50,83% dos votos válidos e não poderia mais ser alcançado por Jair Bolsonaro (PL), que contabilizava 49,17%.

Ele comemorou a vitória eleitora e começou agradecendo os apoios no segundo turno da senadora Simone Tebet (MDB) e da senadora Eliziane Gama (Cidadania). Depois se dirigiu aos demais presentes, entre eles se vice, Geraldo Alckimin.

Ele destacou que dois projetos opostos se enfrentaram e a democracia saiu vitoriosa. Lula agradeceu a Deus “pela generosidade de ter permitido que ele chegasse até este momento e obtivesse essa vitória. “Esta não foi uma eleição qualquer. Nós não enfrentamos um candidato apenas. Nós enfrentamos toda a máquina do Estado brasileiro colocada a serviço do candidato da situação para tentar evitar que nós ganhássemos as eleições.”

Ele afirmou também que não esperava estar nesta situação, que foi uma verdadeira ressureição depois de terem tentado enterrá-lo vivo. Agora, “o desafio é imenso. É preciso reconstruir este país em todas as suas dimensões. Na política, na economia, na gestão pública, na harmonia institucional, nas relações internacionais e, sobretudo, no cuidado com os mais necessitados”.

 

Ele agradeceu aos eleitores, tanto os dele quanto os do adversário e afirmou que o momento é de “restabelecer a paz entre os divergentes”. Lula disse que vai governar para todos os brasileiros, e não só para os que votaram nele. Para o presidente eleito, “não existem dois Brasis”. Ele disse ainda que quem ganhou não foi o PT mas sim um movimento acima dos partidos que defendeu a democracia, mais inclusão social e liberdade.

“O povo não quer só reclamar, o povo quer participar mais, quer respeito, quer morar bem, quer comer bem, quer ter acesso ao lazer e à cultura”, afirmou o novo presidente. “O povo quer liberdade religiosa, quer livros e não armas, quer cultura. Foi a democracia real e concreta que o povo conquistou e o que ele quer. Ele quer também que a economia exista para melhorar a vida das pessoas”, acrescentou.

“As grandes decisões políticas que impactam a vida de 215 milhões de brasileiros não serão tomadas em sigilo, na calada da noite”, afirmou Lula.

“A partir de 1º de janeiro de 2023, vou governar para 215 milhões de brasileiros e brasileiras, e não apenas para aqueles que votaram em mim. É hora de baixar as armas que jamais deveriam ter sido empunhadas. Armas matam e nós escolhemos a vida. Não existem dois Brasis, somos um único país, um único povo, uma grande nação”, afirmou Lula. “Nós vamos reestabelecer a paz e a democracia que é o que os brasileiros querem”, prosseguiu o presidente eleito.

Ele disse que não interessa a ninguém viver em um país em eterno estado de guerra. Lula disse ainda que o ódio foi propagado de forma criminosa no Brasil. “Não interessa a ninguém viver numa família onde reina a discórdia. É hora de reunir de novo as famílias, refazer os laços de amizade rompidos pela propagação criminosa do ódio. A ninguém interessa viver em um país dividido, em permanente estado de guerra”, argumentou.

Nós vamos fazer a roda da economia girar. Isto vai ocorrer com os pobres sendo recolocados no orçamento. “Nosso compromisso mais urgente é acabar outra vez com a fome. “Não podemos aceitar como normal que milhões de homens, mulheres e crianças neste país não tenham o que comer ou que consumam menos calorias e proteínas do que o necessário”, disse Lula.

“Se somos o terceiro maior produtor mundial de alimentos e o primeiro de proteína animal, se temos tecnologia e uma imensidão de terras agricultáveis, se somos capazes de exportar para o mundo inteiro, temos o dever de garantir que todo brasileiro possa tomar café da manhã, almoçar e jantar todos os dias”, destacou presidente eleito.

“Se somos o terceiro maior produtor mundial de alimentos e o primeiro de proteína animal, se temos tecnologia e uma imensidão de terras agricultáveis, se somos capazes de exportar para o mundo inteiro, temos o dever de garantir que todo brasileiro possa tomar café da manhã, almoçar e jantar todos os dias”, prosseguiu o novo presidente. “Este será, novamente, o compromisso número 1 do nosso governo.”

Lula chamou a atenção para a gravidade da situação do país. “Estou aqui para governar esse país numa situação muito difícil. Mas tenho fé que com a ajuda do povo, nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente. E a gente possa inclusive restabelecer a paz entre as famílias, os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos, e o Brasil”, completou.

Ele defendeu a credibilidade, a previsibilidade e a estabilidade do país, “para que os investidores – nacionais e estrangeiros – retomem a confiança no Brasil”. “Para que deixem de enxergar nosso país como fonte de lucro imediato e predatório, e passem a ser nossos parceiros na retomada do crescimento econômico com inclusão social e sustentabilidade ambiental”, afirmou.

“Queremos um comércio internacional mais justo. Retomar nossas parcerias com os Estados Unidos e a União Europeia em novas bases. Não nos interessam acordos comerciais que condenem nosso país ao eterno papel de exportador de commodities e matéria prima”, prosseguiu Lula.

Leia o discurso de Lula na íntegra

“Meus amigos e minhas amigas.

Chegamos ao final de uma das mais importantes eleições da nossa história. Uma eleição que colocou frente a frente dois projetos opostos de país, e que hoje tem um único e grande vencedor: o povo brasileiro.

Esta não é uma vitória minha, nem do PT, nem dos partidos que me apoiaram nessa campanha. É a vitória de um imenso movimento democrático que se formou, acima dos partidos políticos, dos interesses pessoais e das ideologias, para que a democracia saísse vencedora.

Neste 30 de outubro histórico, a maioria do povo brasileiro deixou bem claro que deseja mais – e não menos democracia.

Deseja mais – e não menos inclusão social e oportunidades para todos. Deseja mais – e não menos respeito e entendimento entre os brasileiros. Em suma, deseja mais – e não menos liberdade, igualdade e fraternidade em nosso país.

O povo brasileiro mostrou hoje que deseja mais do que exercer o direito sagrado de escolher quem vai governar a sua vida. Ele quer participar ativamente das decisões do governo.

O povo brasileiro mostrou hoje que deseja mais do que o direito de apenas protestar que está com fome, que não há emprego, que o seu salário é insuficiente para viver com dignidade, que não tem acesso a saúde e educação, que lhe falta um teto para viver e criar seus filhos em segurança, que não há nenhuma perspectiva de futuro.

O povo brasileiro quer viver bem, comer bem, morar bem. Quer um bom emprego, um salário reajustado sempre acima da inflação, quer ter saúde e educação públicas de qualidade.

Quer liberdade religiosa. Quer livros em vez de armas. Quer ir ao teatro, ver cinema, ter acesso a todos os bens culturais, porque a cultura alimenta nossa alma.

O povo brasileiro quer ter de volta a esperança.

É assim que eu entendo a democracia. Não apenas como uma palavra bonita inscrita na Lei, mas como algo palpável, que sentimos na pele, e que podemos construir no dia-dia.

Foi essa democracia, no sentido mais amplo do termo, que o povo brasileiro escolheu hoje nas urnas. Foi com essa democracia – real, concreta – que nós assumimos o compromisso ao longo de toda a nossa campanha.

E é essa democracia que nós vamos buscar construir a cada dia do nosso governo. Com crescimento econômico repartido entre toda a população, porque é assim que a economia deve funcionar – como instrumento para melhorar a vida de todos, e não para perpetuar desigualdades.

A roda da economia vai voltar a girar, com geração de empregos, valorização dos salários e renegociação das dívidas das famílias que perderam seu poder de compra.

A roda da economia vai voltar a girar com os pobres fazendo parte do orçamento. Com apoio aos pequenos e médios produtores rurais, responsáveis por 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas.

Com todos os incentivos possíveis aos micros e pequenos empreendedores, para que eles possam colocar seu extraordinário potencial criativo a serviço do desenvolvimento do país.

É preciso ir além. Fortalecer as políticas de combate à violência contra as mulheres, e garantir que elas ganhem o mesmo salários que os homens no exercício de igual função.

Enfrentar sem tréguas o racismo, o preconceito e a discriminação, para que brancos, negros e indígenas tenham os mesmos direitos e oportunidades.

Só assim seremos capazes de construir um país de todos. Um Brasil igualitário, cuja prioridade sejam as pessoas que mais precisam.

Um Brasil com paz, democracia e oportunidades.

Minhas amigas e meus amigos.

A partir de 1º de janeiro de 2023 vou governar para 215 milhões de brasileiros, e não apenas para aqueles que votaram em mim. Não existem dois ‘Brasis’. Somo um único país, um único povo, uma grande nação.

Não interessa a ninguém viver numa família onde reina a discórdia. É hora de reunir de novo as famílias, refazer os laços de amizade rompidos pela propagação criminosa do ódio.

A ninguém interessa viver num país dividido, em permanente estado de guerra.

Este país precisa de paz e de união. Esse povo não quer mais brigar. Esse povo está cansado de enxergar no outro um inimigo a ser temido ou destruído.

É hora de baixar as armas, que jamais deveriam ter sido empunhadas. Armas matam. E nós escolhemos a vida.

O desafio é imenso. É preciso reconstruir este país em todas as suas dimensões. Na política, na economia, na gestão pública, na harmonia institucional, nas relações internacionais e, sobretudo, no cuidado com os mais necessitados.

É preciso reconstruir a própria alma deste país. Recuperar a generosidade, a solidariedade, o respeito às diferenças e o amor ao próximo.

Trazer de volta a alegria de sermos brasileiros, e o orgulho que sempre tivemos do verde-amarelo e da bandeira do nosso país. Esse verde-amarelo e essa bandeira que não pertencem a ninguém, a não ser ao povo brasileiro.

Nosso compromisso mais urgente é acabar outra vez com a fome. Não podemos aceitar como normal que milhões de homens, mulheres e crianças neste país não tenham o que comer, ou que consumam menos calorias e proteínas do que o necessário.

Se somos o terceiro maior produtor mundial de alimentos e o primeiro de proteína animal, se temos tecnologia e uma imensidão de terras agricultáveis, se somos capazes de exportar para o mundo inteiro, temos o dever de garantir que todo brasileiro possa tomar café da manhã, almoçar e jantar todos os dias.

Este será, novamente, o compromisso número 1 do nosso governo.

Não podemos aceitar como normal que famílias inteiras sejam obrigadas a dormir nas ruas, expostas ao frio, à chuva e à violência.

Por isso, vamos retomar o Minha Casa Minha Vida, com prioridade para as famílias de baixa renda, e trazer de volta os programas de inclusão que tiraram 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza.

O Brasil não pode mais conviver com esse imenso fosso sem fundo, esse muro de concreto e desigualdade que separa o Brasil em partes desiguais que não se reconhecem. Este país precisa se reconhecer. Precisa se reencontrar consigo mesmo.

Para além de combater a extrema pobreza e a fome, vamos restabelecer o diálogo neste país.

É preciso retomar o diálogo com o Legislativo e Judiciário. Sem tentativas de exorbitar, intervir, controlar, cooptar, mas buscando reconstruir a convivência harmoniosa e republicana entre os três poderes.

A normalidade democrática está consagrada na Constituição. É ela que estabelece os direitos e obrigações de cada poder, de cada instituição, das Forças Armadas e de cada um de nós.

A Constituição rege a nossa existência coletiva, e ninguém, absolutamente ninguém, está acima dela, ninguém tem o direito de ignorá-la ou de afrontá-la.

Também é mais do que urgente retomar o diálogo entre o povo e o governo.

Por isso vamos trazer de volta as conferências nacionais. Para que os interessados elejam suas prioridades, e apresentem ao governo sugestões de políticas públicas para cada área: educação, saúde, segurança, direitos da mulher, igualdade racial, juventude, habitação e tantas outras.

Vamos retomar o diálogo com os governadores e os prefeitos, para definirmos juntos as obras prioritárias para cada população.

Não interessa o partido ao qual pertençam o governador e o prefeito. Nosso compromisso será sempre com melhoria de vida da população de cada estado, de cada município deste país.

Vamos também reestabelecer o diálogo entre governo, empresários, trabalhadores e sociedade civil organizada, com a volta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Ou seja, as grandes decisões políticas que impactem as vidas de 215 milhões de brasileiros não serão tomadas em sigilo, na calada da noite, mas após um amplo diálogo com a sociedade.

Acredito que os principais problemas do Brasil, do mundo, do ser humano, possam ser resolvidos com diálogo, e não com força bruta.

Que ninguém duvide da força da palavra, quando se trata de buscar o entendimento e o bem comum.

Meus amigos e minhas amigas.

Nas minhas viagens internacionais, e nos contatos que tenho mantido com líderes de diversos países, o que mais escuto é que o mundo sente saudade do Brasil.

Saudade daquele Brasil soberano, que falava de igual para igual com os países mais ricos e poderosos. E que ao mesmo tempo contribuía para o desenvolvimento dos países mais pobres.

O Brasil que apoiou o desenvolvimento dos países africanos, por meio de cooperação, investimento e transferência de tecnologia.

Que trabalhou pela integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, que fortaleceu o Mercosul, e ajudou a criar o G-20, a UnaSul, a Celac e os BRICS.

Hoje nós estamos dizendo ao mundo que o Brasil está de volta. Que o Brasil é grande demais para ser relegado a esse triste papel de pária do mundo.

Vamos reconquistar a credibilidade, a previsibilidade e a estabilidade do país, para que os investidores – nacionais e estrangeiros – retomem a confiança no Brasil. Para que deixem de enxergar nosso país como fonte de lucro imediato e predatório, e passem a ser nossos parceiros na retomada do crescimento econômico com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Queremos um comércio internacional mais justo. Retomar nossas parcerias com os Estados Unidos e a União Europeia em novas bases. Não nos interessam acordos comerciais que condenem nosso país ao eterno papel de exportador de commodities e matéria prima.

Vamos re-industrializar o Brasil, investir na economia verde e digital, apoiar a criatividade dos nossos empresários e empreendedores. Queremos exportar também conhecimento.

Vamos lutar novamente por uma nova governança global, com a inclusão de mais países no Conselho de Segurança da ONU e com o fim do direito a veto, que prejudica o equilíbrio entre as nações.

Estamos prontos para nos engajar outra vez no combate à fome e à desigualdade no mundo, e nos esforços para a promoção da paz entre os povos.

O Brasil está pronto para retomar o seu protagonismo na luta contra a crise climática, protegendo todos os nossos biomas, sobretudo a Floresta Amazônica.

Em nosso governo, fomos capazes de reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia, diminuindo de forma considerável a emissão de gases que provocam o aquecimento global.

Agora, vamos lutar pelo desmatamento zero da Amazônia

O Brasil e o planeta precisam de uma Amazônia viva. Uma árvore em pé vale mais do que toneladas de madeira extraídas ilegalmente por aqueles que pensam apenas no lucro fácil, às custas da deterioração da vida na Terra.

Um rio de águas límpidas vale muito mais do que todo o ouro extraído às custas do mercúrio que mata a fauna e coloca em risco a vida humana.

Quando uma criança indígena morre assassinada pela ganância dos predadores do meio ambiente, uma parte da humanidade morre junto com ela.

Por isso, vamos retomar o monitoramento e a vigilância da Amazônia, e combater toda e qualquer atividade ilegal – seja garimpo, mineração, extração de madeira ou ocupação agropecuária indevida.

Ao mesmo tempo, vamos promover o desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem na região amazônica. Vamos provar mais uma vez que é possível gerar riqueza sem destruir o meio ambiente.

Estamos abertos à cooperação internacional para preservar a Amazônia, seja em forma de investimento ou pesquisa científica. Mas sempre sob a liderança do Brasil, sem jamais renunciarmos à nossa soberania.

Temos compromisso com os povos indígenas, com os demais povos da floresta e com a biodiversidade. Queremos a pacificação ambiental.

Não nos interessa uma guerra pelo meio ambiente, mas estamos prontos para defendê-lo de qualquer ameaça.

Meus amigos e minhas amigas.

O novo Brasil que iremos construir a partir de 1º de janeiro não interessa apenas ao povo brasileiro, mas a todas as pessoas que trabalham pela paz, a solidariedade e a fraternidade, em qualquer parte do mundo.

Na última quarta-feira, o Papa Francisco enviou uma importante mensagem ao Brasil, orando para que o povo brasileiro fique livre do ódio, da intolerância e da violência.

Quero dizer que desejamos o mesmo, e vamos trabalhar sem descanso por um Brasil onde o amor prevaleça sobre o ódio, a verdade vença a mentira, e a esperança seja maior que o medo.

Todos os dias da minha vida eu me lembro do maior ensinamento de Jesus Cristo, que é o amor ao próximo. Por isso, acredito que a mais importante virtude de um bom governante será sempre o amor – pelo seu país e pelo seu povo.

No que depender de nós, não faltará amor neste país. Vamos cuidar com muito carinho do Brasil e do povo brasileiro. Viveremos um novo tempo. De paz, de amor e de esperança.

Um tempo em que o povo brasileiro tenha de novo o direito de sonhar. E as oportunidades para realizar aquilo que sonha.

Para isso, convido a cada brasileiro e cada brasileira, independentemente em que candidato votou nessa eleição. Mais do que nunca, vamos juntos pelo Brasil, olhando mais para aquilo que nos une, do que para nossas diferenças.

Sei a magnitude da missão que a história me reservou, e sei que não poderei cumpri-la sozinho. Vou precisar de todos – partidos políticos, trabalhadores, empresários, parlamentares, govenadores, prefeitos, gente de todas as religiões. Brasileiros e brasileiras que sonham com um Brasil mais desenvolvido, mais justo e mais fraterno.

Volto a dizer aquilo que disse durante toda a campanha. Aquilo que nunca foi uma simples promessa de candidato, mas sim uma profissão de fé, um compromisso de vida:

O Brasil tem jeito. Todos juntos seremos capazes de consertar este país, e construir um Brasil do tamanho dos nossos sonhos – com oportunidades para transformá-los em realidade.

Mais uma vez, renovo minha eterna gratidão ao povo brasileiro.

Um grande abraço, e que Deus abençoe nossa jornada”.

FONTE:     JORNAL HORA DO POVO - https://horadopovo.com.br


https://horadopovo.com.br/a-vitoria-nao-foi-minha-mas-sim-de-um-imenso-movimento-democratico-diz-lula/

TST revoga atos relacionados à covid-19

Cenário epidemiológico controlado e redução de casos de mortes justificam a revogação


O Tribunal Superior do Trabalho editou, na terça-feira (25), ato que revoga todos os atos normativos relativos ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no âmbito do Tribunal. A medida considera a redução expressiva de casos de contágios e da mortalidade pelo vírus da covid-19, e o fim da situação de emergência sanitária declarada pelo Poder Executivo Federal.


Segundo o documento, não mais se justificam medidas excepcionais para enfrentamento da pandemia, como o trabalho remoto. Quanto às sessões de julgamento, o ato prevê que as sustentações orais sejam feitas de forma presencial, exceto quando a advogada ou o advogado tiver domicílio profissional fora de Brasília. Nessa hipótese, a sustentação pode se dar por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão em tempo real, desde que seja requerido até o dia anterior ao da sessão (artigo 937, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil).


O ingresso e a permanência do público interno e externo nas dependências da Secretaria de Saúde do TST fica condicionado ao uso obrigatório de máscara que cubra o nariz e a boca. Nas demais unidades, o uso é facultativo.


Leia a íntegra do Ato Conjunto 657/2022.

 

Fonte: TST - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Dieese: Proposta de Guedes para salário mínimo prejudicará 57 milhões

De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, 24 milhões de aposentados e 33 milhões de trabalhadores serão atingidos pelo salário rebaixado.


Em entrevista ao Brasil de Fato o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Fausto Augusto Júnior afirmou que a proposta do ministro da economia Paulo Guedes de desindexação do salário mínimo trará consequências imediatas para de 24 milhões de aposentados e 33 milhões de trabalhadores ativos.


De acordo documento conseguido pela Folha de São Paulo e confirmado pelo ministro de Jair Bolsonaro (PL) – que já afirmou que Guedes continua em uma eventual reeleição sua -, existe uma proposta para desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias à inflação do ano anterior.


O diretor técnico observa que deixar o salário mínimo ser engolido pela inflação irá reduzir o poder de compra das famílias. Ou seja, irá diminuir as condições de vida já difíceis para grande parte do povo brasileiro, especialmente os de menor renda. Fausto também observa que medida similar foi realizada na época da ditadura militar.


De acordo com o Dieese, o salário mínimo ideal para uma família com quatro pessoas seria de R$ 6,3 mil. O atual salário mínimo é R$ 1.212.


A reportagem também conversou com o professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Daniel Negreiros Conceição.


Segundo o professor, o atual governo credita a redução dos salários a geração de mais empregos, o que é uma falácia, pois salários menores desaquecem a economia como um todo. Isso gera um efeito cascata de redução do consumo interno que deprime a produção interna, impedindo que mais empregos sejam criados.


Portanto, a medida não é só lesiva aos trabalhadores, pois em uma economia com menor potencial de compra o dinheiro circula menos e a produção de bens de consumo cai, prejudicando também os empresários e comerciantes.


Fato pelo qual Conceição alerta para que a sociedade, os empresários, não caiam nesse conto de que rebaixar os salários pela desindexação irá trazer benefício, sendo que é o contrário que deve ocorrer com salários sem reposição da inflação: economia desaquecida, menor geração de empregos e salários que impedem a manutenção das condições básicas de sobrevivência.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

quinta-feira, 27 de outubro de 2022

Salário mínimo sob ataque – Josinaldo Barros

Todos os assalariados brasileiros, de certa forma, recebem salário mínimo. Melhor dizendo, têm a renda referenciada no salário mínimo. Isso vale para o contratado em Carteira e também para o mensalista informal.

Vamos aos números do professor e economista Eduardo Fagnani, da Unicamp: 23 milhões de aposentados/pensionistas urbanos pelo INSS; 12 milhões de aposentados/pensionistas rurais; sete milhões que recebem Benefício Continuado de Prestação; cinco milhões no seguro-desemprego. E mais: 30 milhões de assalariados que ganham um mínimo por mês.

Essa soma dá quase 80 milhões de brasileiros, de todas as idades, nas mais variadas regiões do País, sejam ativos ou inativos.

Por que essa numeralha chama atenção? Porque dia 20 o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, especulou a possibilidade de desvincular salário mínimo de inflação. Portanto, em vez de repor a inflação acumulada, o mínimo (e todos os demais benefícios citados) dependeria de uma inflação futura, incerta.

Essa solução – defendida pelo “posto Ipiranga” de Bolsonaro – é cópia da política salarial da ditadura. Aquela política aumentou a concentração de renda e esparramou miséria na base social.

Dois episódios da época revelam o que era o mínimo desvinculado da inflação. 1) Numa de suas visitas públicas, um garoto se aproximou do General Figueiredo e perguntou o que ele faria se ganhasse salário mínimo. Figueiredo: – Daria um tiro na cabeça! 2) Numa feira de Zebu, vieram com um touro-anão e o povo logo o apelidou de “salário mínimo”.

A proposta de Paulo Guedes gerou forte reação popular e ganhou as redes sociais no final de semana. O Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical lançou Nota de repúdio, imediatamente. E dirigentes de diversas entidades gravaram vídeos ou publicaram Notas contra a ideia nefasta.

Parte da elite brasileira odeia o salário mínimo. Madames preferem gastar os tubos em salões de beleza do que pagar o mínimo à empregada. Patrões trogloditas querem baixar o mínimo porque assim também jogam pra baixo os Pisos das categorias. E o governo economiza no pagamento de benefícios previdenciários pra doentes, acidentados e idosos.

Dia 30 – Domingo tem eleição e você é livre pra escolher. É meu dever registrar que nos anos Lula-Dilma o salário mínimo aumentou 73% acima da inflação. No governo Bolsonaro, zero. O salário mínimo tem caráter alimentar. Ou seja, dependendo do seu valor, as pessoas comem mais, comem menos ou comem nada.

Se você acha normal gente passar fome num País tão farto como o nosso fique à vontade: vote no presidente que aí está, no que diz “pintou um clima” frente a crianças vulneráveis, no que retardou a vacina contra a Covid-19, no que não sabe como esconder o bandido Jefferson, seu amigo do peito.

Josinaldo José de Barros (Cabeça)


Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.


Email – josinaldo@metalurgico.org.br


Site – www.metalurgico.org.br

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FONTE:   Agência Sindical

Dia 28: entidades sindicais farão ato contra o arrocho do salário mínimo

As associações de aposentados e pensionistas e sindicatos de todas as centrais sindicais realizarão passeata em 28 de outubro, sexta-feira, contra a proposta do governo que declarou não reajustar as aposentadorias e pensões, considerando a reposição das perdas inflacionárias e aumento real, no sentido de recuperar o poder de compra, uma vez que um salário mínimo já não é capaz de comprar uma cesta básica e não recebe aumento há quatro anos.


Segundo estudo desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, o impacto negativo de uma medida insensata como esta prejudicaria 56 milhões de brasileiros e suas famílias, que têm seus rendimentos atrelados ao Salário Mínimo, sendo eles: 24,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS; 19,5 milhões de empregados no setor privado e 12,3 milhões de trabalhadores por conta própria. João Batista Inocentini, presidente da entidade, afirmou que “a hora é agora. Precisamos dar um basta neste governo incompetente e arrochador das pensões. Há anos que o salário mínimo não tem correção real. E seu ministro da economia que prejudicar ainda mais.”


Uma convocação unitária dos sindicatos filiados às Centrais Sindicais para reforçarem a passeata dos aposentados, participando com seus ativistas e bandeiras está sendo chamado.


ANOTE NA AGENDA

 

Data: 28/10/2022 (sexta-feira)

Horário: Concentração a partir das 8:00hs

 

Local: saída, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade (Sede do Sindicato dos Metalúrgicos de SP) até a sede nacional do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, à rua do Carmo, 171, Centro Histórico de São Paulo.

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI


quarta-feira, 26 de outubro de 2022

Desvincular salário mínimo da inflação causará efeito dominó "desumano" na economia

Às vésperas de uma eleição histórica, área econômica de Bolsonaro indica prever medida para depois do pleito

 
Jair Bolsonaro completa quatro anos de governo sem conceder ajuste real no salário mínimo - © Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O ministro da Economia Paulo Guedes tentou, mas não conseguiu apagar o fogo criado pela revelação de que a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL) estuda desindexar reajustes no salário mínimo da inflação do ano anterior.

Frente às críticas e em meio à campanha eleitoral, Guedes agiu para negar que a mudança vai representar congelamento de salários e aposentadorias. Um dia depois de o assunto vir à tona, o candidato Bolsonaro disse que iria garantir ganho real no próximo ano.

Saiba maisGuedes planeja proposta que desvincula reajuste do salário mínimo pela inflação

Na previsão orçamentária do governo dele, no entanto, o valor projetado para 2023 não traz ganho real. A gestão do atual ocupante do Palácio do Planalto vai completar os quatro anos de mandato sem recompor o poder de compra da população.

A possibilidade de que, em um segundo mandato de Bolsonaro, o salário mínimo perca também a garantia de aumento seguindo a inflação já medida e comprovada acende o alerta para um efeito dominó que tem potencial de atingir toda a economia.

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Fausto Augusto Júnior afirma que a medida vai significar a ampliação da desigualdade e causará impactos diretos para mais de 24 milhões de aposentados e 33 milhões de trabalhadores.

"Ter o salário mínimo corroído pela inflação vai significar menor poder de compra e menor capacidade de melhorar a vida. A proposta do Guedes, no médio prazo e no longo prazo, vai significar uma compressão e uma redução em termos reais. Algo muito parecido com o que foi feito pela ditadura na época das políticas salariais, em que a ideia de reduzir o valor real do salário fazia parte da política econômica de concentração de renda."

RelembreComo era viver no Brasil da inflação descontrolada dos anos 1980?

Segundo os últimos cálculos do Dieese, o salário mínimo ideal para garantir as necessidades de uma família de quatro pessoas atualmente é superior a R$ 6,3 mil. O valor é mais de cinco vezes maior que o piso atual praticado no Brasil, de R$ 1.212.

Fausto Augusto Júnior ressalta que, além de significar melhoria nas condições de vida da população, a valorização do salário mínimo impulsiona a economia e pode ajudar a reverter a crise que o Brasil vive atualmente.

"Ela puxa o conjunto das remunerações e amplia a participação do trabalho na renda e na geração da riqueza. Quando você tem a valorização do salário mínimo, de alguma forma, você também leva recursos para as regiões mais pobres do país, seja no interior, seja nas periferias. Inevitavelmente, quem ganha um salário transforma esse valor em consumo. Estamos falando da ampliação das compras, da movimentação do comércio e do setor de serviços."

A medida de Paulo Guedes pode ser enviada ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa apresentar mecanismos para a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600. Segundo documento obtido e revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, a ideia do governo é atrelar o aumento do mínimo às expectativas de inflação ou à meta estabelecida e não pela alta real dos preços.

:: O Brasil e a escassez: o que os momentos históricos de carestia nos ensinam? ::

Os riscos de ampliação da desigualdade, esgotamento da classe média e aumento da pobreza são "desumanos" nas palavras do professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Daniel Negreiros Conceição.

"A proposta de desindexação do salário mínimo e das aposentadorias é tão absurdamente desumana que até muitos economistas ortodoxos se manifestaram indignados contra ela. É uma aberração baseada num entendimento totalmente incompetente do funcionamento de economias monetárias."

Paulo Guedes garantiu que o mínimo não ficará sem reajustes, mas não explicou em que base eles vão ocorrer se a desindexação for colocada em prática. Na análise de Negreiros, a proposta "subestima absurdamente a desvantagem dos trabalhadores na barganha com seus patrões por salários maiores, especialmente em economias com sindicatos cada vez mais fracos ou inexistentes".

"Na ausência de um piso legal para os salários, a tendência é que os salários se tornem cada vez mais deprimidos, pois a alternativa ao emprego remunerado para o trabalhador é a impossibilidade de garantir o seu sustento e de sua família", explica. "E, como vimos, quanto mais deprimidos os salários, menor tende a ser a demanda da maioria trabalhadora por bens e serviços, deprimindo também a produção agregada da economia (o PIB) e o nível geral de emprego. Então podemos dizer com muita segurança que a redução do salário mínimo real tenderá a reduzir o emprego, que é o oposto do que insistem em defender os economistas do governo."

Ou seja, além dos empregados, as mudanças também podem trazer prejuízos para os patrões, ao menos em setores da economia que dependem do consumo dos trabalhadores para se manterem aquecidos, como o varejo.

"Não adianta nada pagar salários menores se o patrão não conseguir vender as suas mercadorias. Por isso é que não se pode esquecer o efeito dos salários na distribuição do poder de compra agregado e, consequentemente, na demanda agregada por bens e serviços. Quando você reduz o poder de compra do salário mínimo definido em lei, você reduz a demanda por bens e serviços de todos os trabalhadores que recebem o salário mínimo e de pensionistas cujas rendas estão definidas em termos do salário mínimo", analisa Negreiros.

Edição: Nicolau Soares

FONTE: Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br


 

 

terça-feira, 25 de outubro de 2022

Licença-maternidade passa a ser contada a partir da alta hospitalar, decide STF

Decisão favorece casos de trabalhadoras formais que necessitam ficar mais tempo internadas após o parto


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a decisão que garante o início da licença-maternidade após alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O entendimento vale para internações longas, acima do período de duas semanas, e atinge casos de partos prematuros.


O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes e mães que têm contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade.


Em março de 2020, ao conceder a liminar sobre a questão, o ministro Edson Fachin, relator da ação, entendeu que o início da contagem da licença, somente a partir do momento da alta, é um direito não apenas da genitora, mas também do próprio recém-nascido.


De acordo com a CLT, o afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28° dia antes do parto e a data de nascimento do bebê.


Pela legislação atual, a licença-maternidade tem duração de 120 dias, período no qual a mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social.


O ministro Edson Fachin argumentou que há previsão de extensão da licença em duas semanas mediante apresentação de atestado médico, mas a medida não ocorre no caso de longas internações, que envolvem nascimentos prematuros, antes da 37ª semana de gestação.


A maioria se formou, no início da noite da última sexta-feira (21), quando acompanharam o voto de Fachin 6 dos 11 ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux. A sessão terminou com todos os ministros acompanhando o voto do relator.


O caso foi julgado no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

 

Fonte: InfoMoney - Do Blog de Notícias da CNTI -https://cnti.org.br


segunda-feira, 24 de outubro de 2022

Assédio eleitoral: devo votar em quem meu patrão mandar?

 

Essa prática é enquadrada como crime e caso seja percebida no local de trabalho, deve ser combatida e denunciada

 
 
O assédio eleitoral abarca situações como ameaças de demissão, coações e promessas de benefícios por parte do patrão aos trabalhadores que votarem em determinado candidato - Fernando Frazão / Agência Brasil

Com a aproximação do segundo turno das eleições, tem explodido o número de denúncias de assédio eleitoral cometido por patrões, para mudar o voto dos trabalhadores. Mas essa prática é  crime, e, caso seja percebida no local de trabalho, deve ser combatida e denunciada.

O assédio eleitoral inclui: ameaças de demissão, coações e promessas de benefícios por parte do patrão aos trabalhadores que votarem em determinado candidato.

Leia também: Bolsonaro já usou Roberto Jefferson em vídeo para dizer que seu governo "não roubava"

Também se enquadram casos em que o empregador obriga os trabalhadores a usarem camisetas de um candidato ou queiram se apropriar dos documentos de identificação dos funcionários para que eles não votem no dia da eleição. 

Por exemplo, ao ser exigido que o trabalhador declare seu voto, o patrão está invadindo a privacidade do funcionário, já que o voto, por lei, deve ser secreto. Isso acaba por interferir na liberdade de escolha do eleitor e, por isso, é considerado crime eleitoral. 

Como denunciar

Para realizar a denúncia de assédio eleitoral o trabalhador pode acessar o site do Ministério Público do Trabalho e clicar no ítem “Denuncie”. 

Uma outra forma de denunciar é baixando gratuitamente o aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, disponível para Android e iOS

Feito isso, o MPT irá investigar o fato e, se confirmado, poderá propor uma ação judicial contra o empregador visando coibir a prática criminosa. Além disso, os trabalhadores podem receber uma indenização por danos morais coletivos. 

Vale ressaltar que as denúncias são feitas de forma gratuita, assim como mantém em sigilo a identidade de quem a realiza. 

Edição: Rodrigo Durão Coelho

FONTE: Brasil de fato

 https://www.brasildefato.com.br/2022/10/24/assedio-eleitoral-devo-votar-em-quem-meu-patrao-mandar

Assédio: 750 empresas coagiram trabalhadores a votarem em Bolsonaro


De acordo com o Ministério Público do Trabalho, essas empresas foram alvo, juntas, de 903 denúncias de assédio eleitoral desde o início oficial da campanha


Ao menos 750 empresas já coagiram seus trabalhadores a votarem no presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição 2020. De acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho), essas empresas foram alvo, juntas, de 903 denúncias de assédio eleitoral desde o início oficial da campanha, em 16 de agosto.


O número de acusações é recorde. Nas eleições presidenciais de 2018, por exemplo, houve apenas 212 denúncias registradas junto ao MPT, totalizando 98 empresas. A chantagem dos empresários bolsonaristas envolve desde ameaça até premiações extras. Segundo a Folha de S.Paulo, há patrões “há patrões, prometendo folga, bônus de R$ 200, 14° e 15° salário ou ameaçando empregados de demissão caso a vitória seja do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.


A visibilidade de alguns casos recentes, divulgados pela grande mídia, levou a uma onda de denúncias. De 197 acusações registradas até terça-feira 11, o número saltou para 572 nesta quarta-feira (19).


A Justiça tem sido mais dura ante as infrações do que em 2018. A empresa de implementos agrícolas Stara, do Rio Grande do Sul, por exemplo, foi obrigada por liminar a admitir o assédio eleitoral junto a seus funcionários. Comunicado interno da Stara deixou claro que “é ilegal coagir, intimidar e influenciar o voto dos empregados ou mesmo realizar campanha pró ou contra determinado candidato”.


Em São Bernardo do Campo (SP), duas empresas foram denunciadas ao MPT pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por assédio eleitoral. “Em duas fábricas da base, os empregadores ‘sugerem’ voto” tanto em Bolsonaro quanto em seu candidato a governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Por enquanto, os nomes das empresas não foram divulgados”, informa a RBA. As duas fábricas somam 900 trabalhadores.


Nesta quinta, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE) lançaram uma nota conjunta sobre assédio eleitoral. “É ilícita qualquer prática que objetive excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores”, informa a nota. Apenas em Minas, foram recebidas 247 denúncias de assédio por 215 empresas.


O documento esclarece por que assédio eleitoral é crime. “A concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado(a) candidato(a), como dito, configuram atos ilícitos e fatos tipificados como crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. Não apenas crime eleitoral, as práticas acima citadas também configuram assédio eleitoral laboral e ensejam a responsabilização do assediador na esfera trabalhista”.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br/html


sexta-feira, 21 de outubro de 2022

Quem não compareceu ao primeiro turno poderá votar no segundo mesmo sem justificativa

 A Justiça Eleitoral compreende cada turno como processos distintos

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |


 
É importante saber que se o eleitor não votar no primeiro e nem no segundo turno, deve realizar uma justificativa para cada turno - Jose Cruz/Agencia Brasil

No próximo dia 30 de outubro ocorre em todo o Brasil o segundo turno da eleição para presidente da República. Além disso, 12 estados estarão escolhendo seus futuros governadores. Mas você sabia que caso não tenha conseguido votar no primeiro turno, pode mesmo assim comparecer às urnas no segundo turno das eleições?

Isso ocorre porque a Justiça Eleitoral compreende cada turno como processos distintos. E como o prazo máximo para justificar a ausência é de 60 dias corridos e o segundo turno ocorre dentro desse prazo, quem não votou no dia 02 de outubro, mesmo que ainda não tenha justificado a ausência, pode votar no próximo dia 30.

É importante saber que se o eleitor não votar no primeiro e nem no segundo turno, deve realizar uma justificativa para cada turno. Também vale lembrar que não existe um número máximo de vezes em que o eleitor pode usar a justificativa eleitoral.

No Brasil o voto é obrigatório para todos os cidadãos entre 18 e 69 anos e, em caso de não comparecimento às urnas, a justificativa deve ser feita à Justiça Eleitoral. 

Para justificar você pode utilizar os serviços do aplicativo e-Título, disponível para os sistemas Android e iOS

Uma outra forma é acessar o portal justifica.tse.jus.br e preencher o requerimento de justificativa. Este mesmo site possibilita a consulta ao requerimento já enviado. 

No caso de ausência do eleitor nas eleições e falta de justificativa, é cobrada uma multa no valor de R$3,51 por turno de votação no momento em que o título for regularizado. Acessando o site do TSE você pode realizar a consulta de débitos do eleitor. 

Entretanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, quem não votar e não justificar fica impedido de ter acesso a vários direitos, como se inscrever em concursos públicos, obter carteira de identidade e passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em bancos oficiais, entre outros.

Edição: Thalita Pires

FONTE: Brasil de fato

https://www.brasildefato.com.br/2022/10/21/quem-nao-compareceu-ao-primeiro-turno-podera-votar-no-segundo-mesmo-sem-justificativa