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quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Reformas de Guedes são para desconstruir o Estado, aponta diretor do Dieese

Mudanças propostas pelo governo apontam para “um país mais injusto e concentrador de renda”, segundo Fausto Augusto Júnior


O governo Jair Bolsonaro não tem projeto econômico para o país. As reformas propostas por Paulo Guedes são para descontruir o Estado, retirar direitos sociais e aumentar a oneração sobre os mais pobres. A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior.


Sem apoio parlamentar, o Executivo não enviou, nesta segunda-feira (28), a proposta para criar um imposto sobre transações digitais, uma nova versão da CPMF. Para o analista, Bolsonaro e Guedes não pretendem fazer uma reforma tributária que torne o sistema brasileiro menos injusto, mas sim aumentar a arrecadação a qualquer custo.


“A CPMF é um caminho fácil para isso, porque já foi utilizada e arrecada rapidamente. Entretanto, tem um caráter regressivo, porque a população paga a mesma alíquota independentemente do status social”, explica Fausto, no Jornal Brasil Atual.


Reformas

As reformas propostas pela equipe econômica de Paulo Guedes vão na direção de um país mais desigual. Uma das modificações tributárias diz respeito à unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%. A arrecadação destes tributos ajudava no orçamento da seguridade social.


Segundo Fausto, o governo federal só tem interesse em se aproximar dos extratos mais ricos, sem a intenção de tributá-los. “Esses super ricos ampliaram seus patrimônios durante a pandemia e não serão onerados na crise. É um cenário bastante difícil, onde o mercado pede mais reformas, mas que são tentativas de desconstrução do Estado. Já vimos, desde 2016, o Teto de Gastos, as reformas trabalhista e da Previdência, tudo em busca de um país mais injusto e concentrador de renda”, criticou.


Além disso, Guedes quer passar a reforma administrativa, que prevê retirada de servidores e recursos de setores como educação, saúde e segurança. Ou seja, o projeto deve sucatear ainda mais o acesso a direitos sociais previstos na Constituição Federal.


“O cidadão comum, que tem sua vida vinculada aos direitos sociais, vai perder parte deles, porque é a reconstrução de um Estado que tira sua renda e faz você pagar a conta da crise. O atual presidente chama de privilegiado o trabalhador formal com uma renda estável, tirando o foco dos grandes banqueiros e empresários”, acrescenta o diretor técnico do Dieese.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI


http://cnti.org.br/html

 


 

terça-feira, 29 de setembro de 2020

Como serão as relações trabalhistas depois da crise da Covid-19

Por Amanda Caroline*


Sabemos que pandemia da Covid-19 acarretou muitas mudanças na economia brasileira. É fato que todas as nossas relações irão mudar. Com os vínculos trabalhistas, não será diferente. No mês passado, o governo renovou, por mais dois meses, a Lei 14.020, de 2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de outras medidas trabalhistas. As normas permitem redução dos salários e da jornada durante o período de calamidade pública.


E será que isso continuará válido quando a Covid-19 for embora? Mesmo sendo uma lei com vigência temporária, é possível que esse conjunto de normas seja editado de alguma nova forma. Pode ser que o plano continue regendo as relações trabalhistas.


Parece mais fácil lidar com as leis trabalhistas do que implementar reformas tributárias em resposta a uma pandemia.


No cenário atual, o empresário pode reduzir o salário e a jornada e o trabalhador continua usufruindo de uma certa estabilidade na manutenção do emprego. Parece a decisão ideal, a mais sensata neste momento, já que estamos diante de uma pandemia em que foi afetada totalmente a nossa capacidade de consumo e crescimento. No entanto, é preciso que sejam revistas as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, além de uma análise geral do contexto brasileiro, e se as empresas estão cumprindo todas as exigências legais.


A lei é necessária por questões econômicas, mas requer muita atenção para não deixar a população desamparada. Principalmente porque pode pegar o trabalhador desprevenido. Devido ao contexto que vivemos, é muito delicado rever questões relativas ao salário fixo e à jornada de trabalho das pessoas.


Já é possível verificar que algumas empresas estão desvirtuando as flexibilizações possibilitadas pela lei, pois, apesar dos pedidos de suspensão de contrato e/ou redução de jornada e salário, as empresas exigem a presença dos trabalhadores no local de trabalho, cumprindo jornada integral.


As empresas que aderiram a essa flexibilização e mantêm seus funcionários trabalhando o mesmo que antes da pandemia podem estar incorrendo não só na quebra do acordo trabalhista, mas também cometendo um crime contra a União, caso fique comprovado que tentaram levar vantagem financeira. Se o empresário está exigindo de seu funcionário a mesma intensidade no serviço. é bem provável que seu caso não se enquadre nas dificuldades previstas pela lei, criada para evitar o fechamento de empresas afetadas pela paralisação da economia motivada pela pandemia da Covid-19.


Estamos diante de uma nova forma de gerir a economia e as relações trabalhistas. Tudo o que conhecemos até agora foi revisto. O ideal é uma legislação em que todos estejam gozando de estabilidade e benefícios que visem a coibir a precarização das relações laborais.

 

* Amanda Caroline é advogada no escritório Rodrigo Fagundes Advocacia, especialista em Direito e Processo do Trabalho e membro da Comissão do Direito do Trabalho da OAB/DF.

 

Fonte: Consultor Jurídico

 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Como_ser%C3%A3o_as_rela%C3%A7%C3%B5es_trabalhistas_depois_da_crise_da_Covid-19 


segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Política econômica do governo prejudica os mais pobres, afirma Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento nesta sexta-feira (25), a política econômica do governo, responsável, segundo ele, pelo aumento do desemprego, da miséria e da injustiça social.


Na opinião de Paim, ao abandonar a reforma tributária e a política de valorização do salário mínimo, o governo prejudica sobretudo os mais pobres, além de aposentados e pensionistas.


Essa parcela da população, segundo ele, paga, proporcionalmente, mais tributos que os mais ricos e, ao mesmo tempo, não vê a sua renda ter algum tipo de ganho acima da inflação.


O resultado só poderia ser o descontentamento da população, disse Paim. O motivo, acrescentou, é a dificuldade encontrada para comprar produtos básicos, como arroz, farinha de trigo, açúcar e carnes suína, bovina e de aves.


De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, esse grupo de produtos sofreu alta de 24%, citou ele.


— A alta de preços dos alimentos, somado ao aumento dos preços do gás, da luz, da água, está comprometendo o orçamento familiar. Além do mais, o aumento do preço dos combustíveis, especialmente do diesel, tem feito um estrago enorme na nossa economia [...]. Não sei o que vai ser do trabalhador, se continuarmos assim. Vai trabalhar só para comer, mesmo.


Paim lembrou que a valorização da renda do trabalhador gera aumento do consumo e, consequentemente, da arrecadação de tributos e do emprego. Apesar disso, o governo, segundo ele, só pensa em privatização, num momento em que há no país 25 milhões de desempregados.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI

 

http://cnti.org.br

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Guedes prepara facada contra o Sistema S

 

Paulo Guedes está planejando fazer cortes no Sistema S no mesmo pacote que cria a nova CPMF. Parte dos recursos de entidades do Sistema S, como Senai e Sesc, financiam serviços de atendimento à população carente


O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai promover cortes nas contribuições do Sistema S. A medida pode ser implementada no pacote que inclui a criação de uma nova CPMF para viabilizar a desoneração da folha de pagamentos.


Guedes pretende reduzir em 40% as alíquotas que as empresas pagam sobre cada salário acima de um salário mínimo para o sistema S. Para quem ganha até esse patamar, a contribuição seria suspensa. Com o corte planejado agora, a alíquota média cairia de 2,5% para 1,5%, informam os jornalistas Julia Chaib e Julio Wiziack na Folha de S.Paulo. Essa arrecadação gera por ano cerca de R$ 17 bilhões.


Parte dos recursos de entidades do Sistema S, como Senai e Sesc, financiam serviços de atendimento à população carente pelo país.


Entidades do Sistema S souberam da proposta e reagiram com críticas. O Sebrae, por exemplo, chegou a enviar nesta quinta uma nota técnica para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), rechaçando a intenção de Guedes.


Desde o início do governo Bolsonaro, Guedes alimenta a ideia de promover cortes no Sistema S.

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI

 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Guedes_prepara_facada_contra_o_Sistema_S 




quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Com quase 13 milhões sem trabalho, Bolsonaro diz que Brasil dá exemplo de como manter empregos

Jair Bolsonaro escreveu no Twitter nesta terça-feira (23) que o Brasil "é um dos países que melhor desempenho teve na manutenção de empregos e auxílio aos mais necessitados" durante a pandemia de Covid-19.


Ele ignora, porém, levantamento do IBGE divulgado nesta terça-feira que mostra que o Brasil encerrou agosto com cerca de 12,9 milhões de desempregados, 2,9 milhões a mais que o registrado no começo de maio, um aumento de 27,6% no período. Estudo da FGV indica ainda que os brasileiros tiveram uma queda de 20,1% em rendas durante a pandemia, baixando o valor de R$ 1.118 para R$ 893 mensais.


Bolsonaro também não divulgou dados de outros países para comprovar a "eficiência brasileira" na manutenção de empregos.


O governo Bolsonaro também não deixou claro ainda como pretende alavancar a economia com uma agenda baseada no entreguismo, no corte de gastos e investimentos.

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI

 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Com_quase_13_milh%C3%B5es_sem_trabalho,_Bolsonaro_diz_que_Brasil_d%C3%A1_exemplo_de_como_manter_empregos 


quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Centrais querem ampliação das parcelas do seguro-desemprego

Conselho deve decidir nesta quinta (24) sobre a ampliação em duas parcelas do benefício para apoiar trabalhadores demitidos em meio à pandemia


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve decidir nesta quinta-feira (24) se vota pela ampliação em duas parcelas do seguro-desemprego. A medida visa assegurar o benefício para os trabalhadores demitidos durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. E é considerada fundamental dentro do atual cenário que agravou o fechamento de postos de trabalho. Ao menos 13,6 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil atualmente. Quase 4 milhões a mais do que em maio, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Covid) do IBGE.


Apesar da importância, a discussão pela aprovação do prolongamento está longe de ser um consenso. Apresentada pela bancada dos trabalhadores do Codefat, composta por representantes da CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, a proposta conta com apoio das centrais sindicais que estão unificadas pela aprovação. Mas, para que o prolongamento seja efetivado, também é necessário o voto dos empregadores, que ainda não deixaram pública sua posição, e do governo federal, que não é favorável à ampliação do benefício.


Defesa da ampliação

 

O diretor técnico do Dieese Fausto Augusto Júnior alerta que a concessão do seguro-desemprego não é importante apenas para os trabalhadores, mas também para ajudar na “recuperação do comércio local. E para fazer a economia girar “nesse momento em que ela está fria e carece de incentivos”. E, principalmente, porque os trabalhadores que foram demitidos na pandemia “acessaram uma parte do seguro desemprego, em média quatro parcelas, mas agora essas parcelas acabaram e eles foram impedidos de acessar outros benefícios e medidas relacionadas à pandemia como o abono emergencial”, descreve, na coluna do Dieese no Jornal Brasil Atual.


“Vamos entrar em um processo relacionado ao fim das medidas emergenciais na pandemia, em especial as relacionadas à redução da jornada e do salário com garantia de emprego. É bem provável que a gente assista a um aumento da taxa de desemprego e da demissão. O que de certo modo coloca em destaque a necessidade do seguro desemprego, que é base do sistema de proteção”, explica Fausto.


E os trabalhadores informais?

 

O diretor técnico adverte, no entanto, sobre a necessidade de se pensar programas sociais para o contingente de trabalhadores informais. No final de agosto, a Pnad Contínua do IBGE também apontava que a queda maior na taxa de desocupação era entre os trabalhadores informais. A taxa de informalidade fechou em 36,9%. Com menos três pontos percentuais em relação ao trimestre anterior e de 4,3 pontos comparando-se ao mesmo período do ano passado.


De acordo com o IBGE, a queda na informalidade não significa um nível maior de formalização do trabalho, mas sim uma queda da ocupação. Um contingente que, sem carteira de trabalho assinada, ao perder o emprego, não tem acesso ao seguro desemprego.


“O seguro-desemprego é uma ferramenta importante, mas para o mercado formal. Seria importante abrirmos o debate na sociedade para que, de alguma forma, construir um sistema de proteção social que incluísse esse trabalhador informal”. Fausto destaca que a pandemia mostra que a informalidade “é uma mazela no Brasil”. “Um problema estrutural do mercado de trabalho”, agravado pela “reforma” trabalhista do governo de Michel Temer (MDB). E que o próprio sistema de proteção social exclui esse trabalhador das garantias conquistadas.


“Nós vemos na pandemia a importância do que significa a universalização do SUS (Sistema Único de Saúde). Um direito que, até a Constituição de 1988, era limitado aos trabalhadores formais. E se não fosse a universalização do acesso à saúde certamente estaríamos sofrendo ainda mais com relação à pandemia. Estamos vendo isso com relação ao seguro-desemprego”, compara o técnico do Dieese.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Centrais_querem_amplia%C3%A7%C3%A3o_das_parcelas_do_seguro-desemprego 


terça-feira, 22 de setembro de 2020

Estudo da FGV aponta que pandemia provocou queda de renda de 20,1%

Levantamento aponta que desigualdade cresceu no período


O primeiro trimestre da pandemia de covid-19, declarada oficialmente em 11 de março, ocasionou uma perda média de 20,1% na renda dos brasileiros, baixando o valor de R$ 1.118 para R$ 893 mensais. No cálculo, consideram-se mercados formal e informal e também a parcela de trabalhadores sem emprego.


No período, o coeficiente de Gini, usado para mensurar o nível de desigualdade social, aumentou 2,82%. Os apontamentos constam da pesquisa Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro, coordenada pelo economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV).


Conforme demonstra o estudo, observa-se que tanto a queda média na renda como o índice Gini atingiram nível recorde quando analisadas variações da série histórica, iniciada em 2012. Enquanto os mais pobres viram a renda encolher 27,9% - de R$ 199 para R$ 144 -, o impacto foi de 17,5% - de R$ 5.428 para 4.476 -, entre os 10% mais ricos do país.


Os pesquisadores atribuem a queda de mais de um quarto da renda à redução da jornada de trabalho, que foi de 14,34% na média nacional, e a outros fatores, como a própria diminuição na oferta de vagas. A taxa de ocupação, isto é, a parcela da força de trabalho que possui um emprego, também caiu 9,9%.


O estudo afirma que a situação pesou mais entre indígenas, analfabetos e jovens de 20 a 24 anos. De acordo com os pesquisadores, mulheres foram mais afetadas, com 20,54% de queda na renda, contra 19,56% dos homens.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#TST_determina_o_fim_da_greve_dos_Correios_e_aprova_reajuste_de_2,6% 


segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Sob governo Bolsonaro, Brasil esvazia estoques reguladores de alimentos e preço dispara

Em meio a alta de alimentas da cesta-básica, os estoques públicos de alimentos tiveram uma redução de 96% na média anual, em uma década, considerando seis diferentes tipos de grãos. O arroz está entre os que mais puxaram a queda na armazenagem, reforçando que a alta de preços do produto é causada pela decisão deliberada do governo Bolsonaro.


De acordo com reportagem do UOL, além do arroz, outros dois produtos estão com os estoques zerados: o feijão sumiu dos estoques públicos há mais de três anos. Já a soja, um dos principais produtos do país, não é armazenada desde 2013.


De acordo com especialistas, a medida do governo deixa os preços dos produtos à mercê da oferta e da procura do mercado e da oscilação no valor do dólar, sem interferência do Estado.


"Em 2010, havia armazenadas quase 1 milhão de toneladas do grão, volume que despencou para 21 mil toneladas —patamar mantido desde fevereiro do ano passado a até agora", destaca a reportagem sobre o arroz que já está em falta nas prateleiras e o o valor chega a custar R$ 40,00.

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI.


sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Campanha das centrais mostra que auxílio de R$ 600 existe não pelo governo, mas apesar dele

Sindicalistas lançam movimento e abaixo-assinado pela prorrogação do auxílio emergencial sem redução de valor. E apontam consequências econômicas e sociais graves


Enquanto o governo fala em reduzir pela metade o valor do auxílio emergencial, as centrais sindicais lançaram campanha pela prorrogação, pelo menos até dezembro, sem cortes. Alertam para consequências econômicas e sociais graves. Além disso, as entidades pretendem demonstrar que a criação do auxílio ocorreu não por causa de Jair Bolsonaro, mas apesar dele.


Ao divulgarem a campanha, nesta quinta-feira (17), as centrais lançaram ainda um abaixo-assinado pela manutenção do auxílio de R$ 600 – e de R$ 1.200 para mães chefes de família. A mobilização deverá se concentrar no Congresso. No último dia 2, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.000, que prevê quatro parcelas “residuais” de apenas R$ 300.


Efeito no consumo

Um dos slogans da campanha é “Bota pra votar já, Maia!”, referência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dirigentes sindicais também pediram audiência com o parlamentar. Mas isso terá de esperar: ontem (16), Maia testou positivo para covid-19. Segundo sua assessoria, “ele manifestou sintomas brandos da doença e está se tratando na residência oficial, onde seguirá em isolamento, respeitando as recomendações médicas”.


Em notas, as centrais afirmam que a redução do auxílio “compromete gravemente a capacidade das famílias adquirem a alimentação, moradia, transporte e outros bens de consumo básicos, além de todas as outras necessidades”. E lembram que o benefício “garantiu o consumo básico de mais de 50 milhões de pessoas”. Inicialmente, o governo falava em R$ 200, mas a pressão no Congresso elevou o valor para R$ 600.


Redução é “crime”

“No início da pandemia, em março, o auxílio emergencial foi uma conquista do movimento sindical. O governo dizia que não tinha orçamento”, lembrou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante entrevista coletiva para veículos alternativos. Para ele, “é um crime” propor a redução. “E agora, com a inflação de alimentos, 300 reais não compra sequer a cesta básica.”


A consequência, acrescentou o dirigente, seria “uma crise social sem precedentes”. Ele criticou a equipe econômica: “Não podemos trabalhar com a lógica Paulo Guedes, cabeça de planilha”. O presidente da CUT observou que as centrais também pretendem discutir um programa de renda básica permanente.


Emendas à MP

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, lembrou também do aumento de preços de gêneros de primeira necessidade, o que prejudica, principalmente, os mais vulneráveis. Ele lembrou que vários parlamentares já apresentaram emendas à MP.


“A ideia do abaixo-assinado é envolver a maioria dos municípios do país. As pequenas prefeituras sabem o efeito desses 600 reais. Isso é bom pra os trabalhadores, para a economia, para o Brasil”, acrescentou Miguel.


Já o presidente da UGT, Ricardo Patah, lembrou que a central tem forte representação no comércio e nos serviços, setores em que o auxílio ajudou a manter certo equilíbrio de atividade e emprego. Mas ele lembrou que são necessárias “medidas econômicas de impacto”, com retomada de obras de infra-estrutura. Os sindicatos também precisam reagir, emendou, apontando para o risco de uma “situação insustentável.”


“Desmascarar o Bolsonaro”

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, a campanha pela manutenção do auxílio será importante também para mostrar que o presidente da República – que se beneficiou do auxílio em termos de popularidade – é, na verdade, empecilho em temas sociais. “Precisamos desmascarar o Bolsonaro”, afirmou.


“Ele foi contra o auxílio emergencial, a ajuda aos estados e municípios, à micro e pequena empresa, contra o Fundeb, contra tudo. Índios, LGTB, movimentos sociais, é contra o sindicalismo”, disse Adilson. Além disso, segundo ele, Paulo Guedes quer acabar com o Estado no momento em que “tudo que nós deveríamos estar discutindo era a universalização dos serviços públicos”.


Destruição do Estado

O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, afirmou que não apenas os trabalhadores, mas todo o país será prejudicado com a redução. Ele lembrou que o governo, no início, dificultou o acesso ao crédito e o pagamento efetivo do auxílio. O objetivo, diz, é a “destruição” do Estado. “A reforma administrativa tem o objetivo central de destruir o Estado brasileiro, o serviço público. Com esse governo, a gente não vê perspectiva”, afirmou Bira.


Integrante da executiva da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes chamou a atenção para dados divulgados pelo IBGE que mostram um quadro “catastrófico” de insegurança alimentar, atingindo principalmente mulheres e negros. O “novo normal” da pandemia, com 800 a mil mortos por dia, também tem “corte de raça e classe”, acrescentou.


Também participaram da entrevista o presidente da Nova Central, José Calixto, e o presidente interino da CSB, Álvaro Egea.


Confira nota das centrais


Campanha Nacional


Pela manutenção do auxílio emergencial de 600 reais até dezembro

 

É bom para o povo, para a economia e para o Brasil


As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública, seus sindicatos e entidades, iniciam de forma unitária nesta quinta-feira (17) uma mobilização nacional para conclamar ao Congresso Nacional para votar a MP 1000 e restituir o valor de R$ 600 para o Auxílio Emergencial (R# 1.200 para mãe chefe de família). Essa iniciativa fundamental depende inicialmente da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de encaminhar o processo legislativo e pautar a votação na Câmara dos Deputados.


Nosso o objetivo é impedir que o governo federal cometa mais uma injustiça contra a classe trabalhadora e, principalmente, contra a população vulnerável, as mais atingidas pela pandemia de Covid-19 e a recessão.


A Medida Provisória 1000 corta o Auxílio Emergencial pela metade, reduzindo-o a R$ 300,00, restringindo ainda mais a capacidade de milhões de famílias brasileiras enfrentarem as consequências da crise sanitária causada pela pandemia do coronovírus, em especial o desemprego e a perda de renda do trabalho. A redução do Auxílio compromete gravemente a capacidade das famílias adquirem a alimentação, moradia, transporte e outros bens de consumo básicos, além de todas as outras necessidades.


O Auxílio Emergencial de R$ 600,00 garantiu o consumo básico de mais de 50 milhões de pessoas, fomentou a atividade nas empresas e protegeu milhões de empregos, fazendo a roda da economia girar, impedindo, assim, que uma crise econômica ainda maior se instalasse no país. Estudos estimam que os mais de R$ 320 bilhões mobilizados para financiar esse Auxílio teve um impacto positivo na massa de rendimentos das famílias que, transformada em consumo, foi capaz de sustentar mais de 2% do PIB brasileiro em 2020.


Sairemos dessa grave crise sanitária e econômica se formos ousados e tivermos capacidade efetiva de cooperação. Cabe ao governo federal articular e coordenar os esforços de enfrentamento da crise sanitária, contudo o governo atua no sentido contrário, o que significa milhares de vidas perdidas que seriam evitáveis.


Cabe ao governo mobilizar os recursos públicos, com impostos progressivos e taxando os ricos, para garantir renda básica para todos que necessitem, bem como mobilizar investimentos para a retomada das milhares de obras paradas, para a expansão da nossa infraestrutura econômica e social, orientando para um desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, justo e cooperado.


Convidamos as organizações, entidades e movimentos para que façamos um grande esforço de articulação das nossas iniciativas. Conclamamos parlamentares e partidos para um amplo diálogo social compromissado com a nação brasileira, com o desenvolvimento econômico sustentável, com a justiça social, diálogo esse que deve agora materializar-se na manutenção do Auxílio Emergencial de R$ 600 até dezembro.


Sérgio Nobre - Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres - Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo - Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos - Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea - Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Ricardo Patah - Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Ubiraci Dantas Oliveira - Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Joaninha de Oliveira - Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas

Nilza Pereira de Almeida - Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato - Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze - Presidente – Pública Central do Servidor

 

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog e Noícias da CNTI 

 

 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Campanha_das_centrais_mostra_que_aux%C3%ADlio_de_R$_600_existe_n%C3%A3o_pelo_governo,_mas_apesar_dele 


quinta-feira, 17 de setembro de 2020

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS DENUNCIA INJUSTIÇA CONTRA APOSENTADOS


As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB criticaram através de nota, divulgada na terça (15), a intenção do governo de desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários, que ficariam sem reajuste por dois anos, para abrir espaço no Orçamento de 2021 para o Programa Renda Brasil.

A medida de acordo com as centrais é uma injustiça histórica contra os trabalhadores e aposentados do País. “Não podemos nos calar diante desta visão míope e da lógica equivocada do governo, que esta tentando, mais uma vez, prejudicar os menos favorecidos economicamente”, dizem as lideranças das centrais em nota divulgada na manhã de hoje.

Os sindicalistas dizem ainda que o aumento é uma forma de distribuir renda e contribuir para fortalecer e fomentar a economia e o mercado interno. De acordo com eles, com mais rendimentos, os aposentados irão fomentar o consumo, a produção e, consequentemente, a geração de novos postos de trabalho.

Na nota, os dirigentes ressaltaram ainda a luta pela extensão do auxílio emergencial de R$ 600,00 até dezembro. “As Centrais irão mobilizar suas bases para sensibilizar os parlamentares para garantir este direito legítimo aos trabalhadores brasileiros.”

 

 

 

 

 

Confira a Nota:

Injustiça histórica contra aposentados e trabalhadores

A intenção do governo de congelar o valor das aposentadorias e pensões e restringir o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma injustiça histórica contra os trabalhadores e aposentados do País. Não podemos nos calar diante desta visão míope e da lógica equivocada do governo, que esta tentando, mais uma vez, prejudicar os menos favorecidos economicamente.

Ao contrário dos tecnocratas do governo que, com a frieza das planilhas, criticam o valor das aposentadorias, entendemos que o aumento é uma forma de distribuir renda e contribuir para fortalecer e fomentar a economia e o mercado interno. Com mais rendimentos, os aposentados irão fomentar o consumo, a produção e, consequentemente, a geração de novos postos de trabalho.

É fundamental ressaltar, ainda, que o aumento do salário mínimo é fruto da luta que resultou no acordo entre as Centrais Sindicais e o governo, que estabeleceram, em 2006, com início em 2007, uma política de valorização do piso nacional e a recomposição do seu valor de compra. É importante lembrar que esta conquista do movimento sindical vigorou até 2019.

Vale destacar também nossa luta pela extensão do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro. As Centrais Sindicais irão mobilizar suas bases para sensibilizar os parlamentares para garantir este direito legítimo aos trabalhadores brasileiros.

São Paulo, 15 de setembro de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Álvaro Egea – Secretário geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

 FONTE: Agência Sindical

https://agenciasindical.com.br/nota-das-centrais-denuncia-injustica-contra-aposentados/



quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Guedes culpa pobres por alta do arroz: “preço está subindo porque os pobres estão comprando mais”

 “Então, na verdade, isso é um sinal de que eles estão melhorando a condição de vida”, tentou justificar o ministro da Economia, Paulo Guedes, sem mencionar a política do governo de queimar estoques do produto e priorizar o agronegócio


O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o preço do arroz registrou forte alta porque a condição de vida dos mais pobres está melhorando.


“Os mais pobres estão comprando, estão indo no supermercado, estão comprando material de construção. Então, na verdade, isso é um sinal de que eles estão melhorando a condição de vida”, afirmou Guedes, afirmando que houve uma “enxurrada de dinheiro” paga a famílias de baixa renda durante a pandemia, como o auxílio emergencial de R$ 600 e o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


“A pauta de consumo dos mais vulneráveis e dos mais frágeis é justamente a alimentação e a construção da casa própria. Então está havendo um boom da construção na baixa renda e nos supermercados”, disse o ministro em videoconferência com a Telecomunicações do Brasil nesta terça-feira (15).


Guedes disse que “o preço do arroz está subindo porque eles estão comprando mais – está todo mundo comprando mais. Além disso, tem as exportações e subiu o dólar também”, contemporizou o ministro da Economia.


No ano, a inflação do arroz acumula alta de 19,25% em 2020 de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Cada ministro do governo Jair Bolsonaro tem uma versão para justificar o aumento de preços de itens da cesta básica. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta segunda-feira (14) que se trata de um "problema pontual" a inflação do alimento.


Em entrevista ao Brasil de Fato, o ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Sílvio Porto cita o fato de o cultivo de arroz e feijão ter perdido 30% de sua área para a soja na última década para exemplificar o problema de abastecimento que estamos vivendo.

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI

 

 

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terça-feira, 15 de setembro de 2020

Governo quer desvincular reajuste de pensões e aposentadorias do mínimo

A área econômica do governo Jair Bolsonaro apoia que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculados do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos, disse o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.


A ideia evitaria, por exemplo, a correção automática do piso de aposentadorias e pensões – que hoje não podem ser menores que o salário mínimo. A área econômica também apoia que os benefícios maiores fiquem congelados no período.


A economia gerada pelas novas regras seria destinada ao financiamento do Renda Brasil, programa de assistência social que o governo pretende implementar em 2021.


"A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção", disse Waldery Rodrigues ao G1.


Segundo o secretário, embora isso esteja em discussão com a Casa Civil e com o Ministério da Cidadania, o governo Jair Bolsonaro ainda não fechou posição sobre o tema.

 

 

Fonte: G1 - Do Blog de Notícias da CNTI

 

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