Centrais repudiam ataques aos trabalhadores e defendem o direito a greve

Confira a nota das centrais sindicais em repúdio ao desrespeito do setor patronal ao não realizar ampla negociação e ao poder público que acusa os trabalhadores que reivindicam o cumprimento da convenção coletiva de trabalho.

Centrais repudiam ataques aos trabalhadores e defendem o direito a greve

A insensibilidade dos proprietários de transporte coletivo em São Paulo, mais uma vez levou os motoristas e cobradores a uma greve de 24 horas.

O setor patronal, num flagrante desrespeito a categoria, se omite a necessidade de ampla negociação, o mesmo acontece com o poder público, que de maneira infeliz, ao invés de ser um mediador para evitar um conflito, acusa de maneira leviana os trabalhadores que reivindicam o cumprimento da convenção coletiva de trabalho.

O pedido para que a hora de almoço seja computada como hora trabalhada, nada mais é do que um justo direito daqueles que passam horas num volante de veículo transportando milhões de pessoas na cidade.

A decisão da greve foi a última instância que restou aos trabalhadores, diante da falta de diálogo com o setor empresarial. Por outro lado, o setor público ao invés de agir com o objetivo de mediar uma negociação justa, age de maneira covarde ao atacar injustamente toda a categoria.

As centrais sindicais, que representam milhares de trabalhadores na cidade de São Paulo, incluindo os motoristas e cobradores, exigem respeito com aqueles que durante a pandemia colocaram suas vidas em risco para que a cidade não parasse completamente, apesar dos registros de centenas de morte por Covid-19.

A greve é o último recurso dos trabalhadores diante da intransigência patronal. Ataques a uma categoria partindo do setor público, demonstra a falta de compromisso daqueles que deveriam ter um olhar de solidariedade com os trabalhadores e com a população.

As centrais sindicais repudiam todo e qualquer ataque aos trabalhadores do transporte coletivo de SP.

Sérgio Nobre – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

TRABALHADORES EM JOALHERIAS E LAPIDAÇAO DE PEDRAS PRECIOSAS DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS

 

Pelo presente edital, ficam convocados, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, todos TRABALHADORES EM JOALHERIAS E LAPIDAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 04 de julho de 2022, às 17:30 h, em primeira convocação e às 18:80 h, em segunda convocação, sito a sito a Rua Mal. Deodoro, nº 209, sala 120, Centro, Petrópolis, RJ, para análise da seguinte ordem do dia: a) Elaboração da pauta de reivindicações a ser encaminhada aos patrões/Sindicato Patronal; b) Analise de proposta apresentada pela empresa P.M. Carvings para elaboração de acordo coletivo de trabalho c) Concessão de poderes à Diretoria do Sindicato para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e condições de trabalho, contribuição sindical, mensalidade sindical e assistencial em favor do sindicato e autorização prévia dos descontos em folha de pagamento, arts. 545 da CLT e 8º da C.F; d) Instauração de Dissídio Coletivo, em caso de fracasso nas negociações; e) Permissão para a Assembleia ficar instalada em estado permanente, f) Assuntos gerais. Este edital encontra – se também afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, 28 de junho de 2022. Sebastião Braz de Souza – Presidente do Sindicato.

Cai número de assalariados, aponta IBGE

O Cadastro Central de Empresas (Cempre), do IBGE, aponta que, em 2020, o número de assalariados no Brasil caiu em 1,8%, cerca de 825,3 mil postos de trabalho a menos que em 2019. Essa foi a maior retração desde 2016, quando foi registrada queda de 4,4%.

Para o gerente da pesquisa, Thiego Ferreira, o que causou essa retração foi justamente a pandemia da Covid-19 e a necessidade de confinamento das pessoas em suas casas, a fim de evitar a proliferação da doença. “Esse ano da pandemia foi muito desafiador sob vários aspectos que impactaram a economia empresarial. Um deles foi a necessidade de lockdown, que causou a diminuição no deslocamento das pessoas e fez com que muitas empresas fechassem as portas naquele período. E, se a empresa não vende produtos, não gera receita e acaba por demitir os funcionário”, explica.

Setores – As atividades que mais perderam trabalhadores assalariados foram Alojamento e alimentação, com 19,4% de retração. Na sequência, aparecem artes, clutura, esportes e recreação (-16,4%), outras atividades de serviços (-8,2%) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-4,4%).

Mulheres – As trabalhadoras foram mais impactadas que os homens nas demissões. Segundo o IBGE, enquanto o número de homens assalariados caiu 0,9%, o de mulheres caiu 2,9%. Do total de 825,3 mil postos de trabalho perdidos entre 2019 e 2020, cerca de 593,6 mil (ou 71,9%) eram ocupados por mulher.

Empresas – O Cempre mostra também que, enquanto caiu o número de empregados em 2020, cresceu o número de sócios e proprietários de empresas no País. Com aumento de 4,3% ante 2019, chegou a 7,3 milhões o número de organizações ativas.

Salários – Outro ponto preocupante divulgado pelo IBGE é a queda na massa salarial. De acordo com a pesquisa, a soma de salários e outras remunerações pagas por empresas totalizou R$ 1,8 trilhão em 2020, uma retração de 6% em comparação com 2019. Essa é a maior queda da massa salarial desde o início da série histórica da pesquisa.

A média salarial em 2020 foi o equivalente a 2,9 salários mínimos, ou R$ 3.043,81. “Esse decréscimo, que foi generalizado entre as atividades, pode ser explicado por diversos fatores. A inflação, que cresceu nos três anos anteriores e não retrocedeu em 2020, ao mesmo tempo que o salário do trabalhador não sofreu esse reajuste. Houve também retração da atividade econômica e uma taxa de desocupação no maior patamar de toda a série histórica”, conclui Thiego.

MAIS – Clique aqui e veja a pesquisa completa.

FONTE: Agência Sindical

 

 

Reforma trabalhista e teto de gastos resultam em 22,3% dos brasileiros na pobreza

O jornal Folha de S. Paulo publicou neste domingo (26) uma pesquisa do Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) que mostra que “47,3 milhões de brasileiros terminaram o ano passado na pobreza”. Trata-se de nada menos que 22,3% do total da população brasileira, “o maior percentual em dez anos, segundo levantamento realizado pelo Imds”.

Quase 11 milhões caíram na pobreza em todo o país em 2021, mostra a matéria. Destes, 6,3 milhões, caiu para a extrema pobreza e passam fome. Os jovens são os mais prejudicados: “Brasileiros de zero a 17 anos estão entre os mais sacrificados. A pobreza infantil comprometia o futuro de 19 milhões de crianças e adolescentes ao final de 2021, 35,6% do total desse segmento da população”. E também os negros: “Ainda que a pobreza tenha avançado em todo o país e nos mais diversos segmentos, a parcela da população que mais sofreu é negra —73% do total— e se concentrava em regiões e estados mais pobres, o que ajudou a ampliar as desigualdades nacionais”.

Regionalmente o Nordeste apresenta a maior taxa de pobreza e o Sul, a menor: “No Nordeste, 5,5 milhões caíram na pobreza no ano passado, elevando o número de pobres na região para 22,8 milhões, quase 40% da população nesta parte do país. No Sul, o contingente aumentou em 400 mil, fazendo com que os mais pobres passassem a representar 10% do total da população nesta parte do país”.

Segundo a Folha, a avaliação da equipe do Imds é que um fator para a oscilação na renda foi o auxílio emergencial: “A concessão de um benefício de R$ 600 em 2020 teve o efeito de reduzir a pobreza. No ano passado, porém, o auxílio foi suspenso e, depois, teve o valor reduzido, além de ter um corte no número de beneficiários. Como a Covid não havia cedido, e a economia tão pouco reagido, houve repique na pobreza”.

Para o jornal, para o economista Paulo Tafner, presidente do Imds, disse que “O Brasil vinha numa trajetória histórica de redução da pobreza, mas no meio do caminho, apareceu uma pedra, a pandemia, e ainda estamos vendo os seus efeitos”. E o economista Sergio Guimarães Ferreira, diretor do Imds, disse que “Na pandemia, quem tinha trabalho com carteira assinada foi atendido mais rapidamente porque conta com estruturas de proteção já organizadas. Um sistema para os informais evitaria a pobreza temporária, causada pela falta repentina de trabalho.”

Duas observações sobre a matéria

 

Paulo Tafner disse que o Brasil vinha em uma crescente redução da pobreza até que “apareceu a pandemia”. E o economista Sergio Guimarães diz que “quem tinha carteira assinada contou com estruturas de proteção”. Então, não é que o país vinha em uma crescente redução da pobreza e a pandemia atrapalhou. Na verdade o que agravou a situação foi a destruição das estruturas de proteção pela reforma trabalhista e pelo teto de gastos, que tornaram mais ainda difícil a vida dos trabalhadores na pandemia assim como a retomada pós pandemia. Em outros países, como EUA e China, a retomada contou com proteção e geração de empregos.

Se consideramos que o auxílio emergencial de 600 e 300 reais tirou as pessoas da pobreza, temos que o quadro que se convencionou chamar de pobreza é extremamente chocante. Quem vive com 600 reais com a inflação e o custo de vida como está? 600 reais por mês ainda é muito pouco, suficiente talvez para a mera sobrevivência. A pesquisa aponta que os mais pobres são aqueles que vivem com 39 reais por mês . Ou seja, uma quantia irrisória para a vida de qualquer ser humano.

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

Juízes do Trabalho e sindicatos pedem a revogação da reforma trabalhista

A campanha propõe a formulação de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil que tenha como eixo a valorização do trabalho.

O Brasil vive uma catástrofe humanitária. Triplicou o número de brasileiros em situação de miséria ou pobreza extrema, passando de 11 milhões em 2018 para 33 milhões de brasileiros em 2022, com mais de 12 milhões de desempregados. Essa situação foi denunciada pelas centrais sindicais, advogados trabalhistas, magistrados da Justiça do Trabalho, servidores públicos e movimentos sociais no lançamento da campanha Reforma Trabalhista – Revoga Já. O ato aconteceu no auditório da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), no dia 22 de junho.

Segundo manifesto lançado pelo movimento, a chamada reforma trabalhista eliminou 123 direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), resultou no avanço do trabalho informal (sem carteira assinada), no trabalho análogo ao escravo e na precariedade nas relações de trabalho; estrangulou financeiramente as entidades sindicais, dificultou ao máximo o acesso à Justiça do Trabalho e inviabilizou as ações dos Auditores Fiscais do Trabalho.

O texto considera a política econômica “desastrada”, para “facilitar a entrada de investidores estrangeiros em setores estratégicos oferecendo, como contrapartida, mão-de-obra barata, amparada pela eliminação de direitos básicos”.

Novo projeto nacional de desenvolvimento

 

A campanha propõe a formulação de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil que tenha como eixo a valorização do trabalho, iniciando por restabelecer todos os direitos e garantias suprimidos pela chamada reforma trabalhista de 2017, geração de empregos formais a partir de incentivos à indústria nacional, retomada dos programas de inclusão e promoção social e revogação da Emenda Constitucional 95.

Guiomar Vidor, presidente da CTB/RS (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), afirma que o objetivo da campanha “é demonstrar que, depois de cinco anos, a reforma trabalhista trouxe o trabalho precário, a limitação à Justiça do Trabalho. A reforma colocou uma visão de que a lei fica de lado nas negociações coletivas, prevalecendo o negociado. E enfraqueceu os sindicatos. É por isso defendemos a revogação da reforma”.

 

Com o site Hora do Povo

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Noticias da CNTI

Brasil tem 38 milhões de trabalhadores informais, mais que a população do Canadá

Precariedade, insegurança, renda imprevisível e sem qualquer garantia. Além dos 27 milhões que vivem abaixo da linha da pobreza e de 12 milhões de desempregados, país tem legião de subempregados tentando sobreviver

Uma pesquisa realizada por meio de uma parceira entre a Fundação Arymax, a B3 Social e o Instituto Veredas mostrou que o Brasil tem neste momento aproximadamente 38 milhões de cidadãos em trabalhos informais, ou seja, sem vínculos legais e sem respaldo da seguridade social. O mais assustador é que 64% da absurda cifra é composta por homens e mulheres negros.

Os dados mostram que há quatro categorias distintas dentro do que se classifica como “informal” no país: os informais de subsistência, os informais com potencial produtivo, os informais por opção e os formais frágeis, que em linhas gerais apresentam diferenças no que diz respeito à formação e à renda que obtêm no fim do mês. A somatória de todos os trabalhadores nessas condições laborais precárias, com renda imprevisível e sem qualquer garantia trabalhista representa uma legião maior que a população do Canadá, por exemplo.

Os dados ganham contornos ainda mais dramáticos quando colocados ao lado de outros indicadores, como os 27 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da miséria, segundo um levantamento recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e os 12 milhões de cidadãos em situação de total desemprego, sem renda e sem perspectiva, conforme os indicadores de abril do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Fonte: Revista Forum

Cesta básica supera mínimo bruto

A Fundação Procon-SP realiza todo mês pesquisa da cesta básica de alimentos e outros itens. O levantamento é feito em parceria com o Dieese, que pesquisa in loco. Em maio, a cesta subiu 1,36%. Passou pra R$ 1.226,12 ante R$ 1.209,71 em abril. Diferença de R$ 16,41. O mínimo atual está fixado em R$ 1.212,00.

De dezembro a maio, a cesta teve alta de 12,69%. Nos últimos 12 meses, aumento de 18,07%. No período, os três produtos que mais inflacionaram foram café em pó, 95,60%; batata, 70,04%; e bolacha água e sal, 48,84%.

Diferente da cesta pesquisada em 17 Capitais pelo Dieese, com 13 itens, a do Procon-SP tem 39, incluindo produtos de higiene pessoal e limpeza. Na alimentação, pra comprar o básico a uma família de quatro pessoas, foi preciso desembolsar R$ 1.069,58, em maio.

Segundo o diretor-técnico do Dieese, Fausto A. Junior, a cesta aumenta conforme se acelera a inflação, turbinada pelo preço dos alimentos, combustíveis e energia elétrica. “No caso dos alimentos, dois fatores elevam o preço. A seca, que afeta produtos como feijão e hortaliças, e o câmbio, que puxa itens referenciados pelo dólar, como soja, trigo, arroz e carne”, ele explica.

JUROS – Na última semana, o Banco Central aumentou a taxa Selic pra 13,25%. A Petrobras subiu 5,18% a gasolina e 14,26% o diesel. Esses aumentos impactarão os preços dos alimentos, além de produtos de limpeza e higiene pessoal. Serviços também.

De acordo com o economista Rodolfo Viana, do Dieese, o aumento da Selic costuma demorar um pouco mais pra ser sentido nas prateleiras dos mercados. “Mas, como esses aumentos têm sido frequentes, a cesta básica, nos próximos meses, será atingida”, afirma.

Pesquisa – Clique aqui e acesse a pesquisa do Procon-SP.

 

FONTE: Agência Sindical

Campanhas salariais: reajustes perdem da inflação em 45% dos acordos do ano

 

Apenas no mês de maio foram 54,5% dos reajustes perdendo da inflação e só 13,4% acima. Uma saída é tentar aumento de benefícios

Por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – A inflação elevada continua a atingir as campanhas salariais e os reajustes, conforme novo balanço divulgado pelo Dieese. Agora, de janeiro a maio, a proporção de reajustes menores do que o INPC-IBGE subiu quatro pontos e atingiu 44,7% do total. Outros 32,9% dos acordos equivaleram à variação do INPC, índice usado como referência nas negociações trabalhistas. E apenas 22,4% tiveram ganho real. Assim, a variação média dos reajustes é de -0,78%.

Entre os setores, a indústria está um pouco acima da média e tem 27% de acordos com reajuste superior à variação acumulada do INPC. Os serviços aparecem com 22,1% e o comércio, com 15,8%. A área de serviços tem a maior proporção de aumentos abaixo da inflação: 51,6%.

Apenas as campanhas com data-base em maio mostram resultado ainda pior: 54,5% dos reajustes perdem para a inflação medida pelo INPC. São 32,1% de acordos com índice equivalente e só 13,4% abaixo. O reajuste médio foi de -1,28%, o pior desde agosto de 2021 (-1,48%).

Abonos e benefícios

“Os dados mostram ainda que, para completar os reajustes, várias categorias têm buscado aumento de benefícios, como auxílio alimentação, ou o pagamento de abonos. Começam a ser vistas também cláusulas de antecipação dos reajustes, devido à alta inflação”, aponta o Dieese.

Desde setembro, a inflação supera os dois dígitos. No mês passado, por exemplo, o reajuste necessário apenas para recomposição salarial foi de 12,47%. Agora, o INPC em 12 meses está acumulado em 11,90%.

 

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

Só neste ano, 500 pessoas já foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão no Brasil

Entidades apontam desmonte da estrutura de fiscalização e pedem mais verbas; governo cobra da Justiça punição dos empregadores

Entidades denunciaram redução da estrutura de fiscalização e das verbas destinadas ao combate do trabalho escravo, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21).

Diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi foi um dos convidados que ressaltou que, sem a presença firme do Estado, as ilegalidades são incentivadas. “Apenas em 2021 foram resgatados desta condição análoga à escravidão 1.937 trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

“Neste ano de 2022, já foi confirmado o resgate de 500 trabalhadoras e trabalhadores em situação análoga à escravidão, somando-se à quase 59 mil trabalhadoras e trabalhadores resgatados. Isso é uma chaga social. É impossível que tenhamos em pleno século 21 estatísticas oficiais que apontam que o trabalho escravo ou análogo à escravidão se tornou quase corriqueiro em alguns rincões deste nosso País”, criticou.

Pugliesi pediu que os parlamentares assegurem mais verbas para todos os órgãos que atuam na fiscalização do trabalho escravo. Segundo ele, o orçamento destinado à fiscalização e aos grupos móveis que fazem o resgate de trabalhadores vem diminuindo nos últimos anos.

Além disso, ele pediu para que não haja retrocesso legislativo na conceituação de trabalho escravo no Código Penal. E citou o Projeto de Lei 3842/12, que retira da definição termos como “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”. Pela proposta, o trabalho análogo à escravidão seria apenas aquele realizado sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção.

(Mais informações: Câmara)

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI

NOTA: Brasil rumo ao precipício: alta dos preços, juros altos, inflação e desemprego

 

Diante de uma economia quase estagnada que convive com alta de preços, elevada taxa de inflação, carestia e com um mercado de trabalho precarizado, o novo aumento da taxa de juros definido pelo Copom (Comitê de Política Monetária) na reunião dos dias 14 e 15 de junho, gera potencial para aumentar ainda mais a crise social e econômica pela qual o país passa.

Infelizmente, o governo e sua equipe econômica estão dançando na beira de um precipício. Com ao aumento de 0,50% ponto percentual, os juros chegaram a 13,25% a.a. O novo aumento da taxa de juros faz com que a liderança do país no triste ranking das “maiores taxas reais de juros” se reforce ainda mais. Triste marca!

Os 125,2 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, sendo 33 milhões efetivamente passando fome, os 11 milhões de desempregados, os 26 milhões de trabalhadoras e trabalhadores subutilizados, a paralisação de serviços públicos por insuficiência de materiais e pessoal, os investimentos em queda (segundo os dados do PIB), o aumento da informalidade e a queda da renda real - nada parece ser suficiente para uma reversão da política econômica que aprofunda a crise, que parece não ter fim. Ao contrário do que se pretende, o aumento da Taxa de Juros (Taxa Selic) não acaba com os elementos que tem causado a inflação atual e ainda gera um rastro de mais crise econômica e miséria social.

Trata-se, acima de tudo, de outro problema da política econômica do governo que desconectado da realidade trata a inflação atual como se fosse um problema de crescimento da demanda e como remédio aumenta os juros procurando desacelerar uma economia já na UTI. Caem os investimentos, diminui a demanda, aumenta a dívida pública e reduz a geração de emprego, em um círculo vicioso no qual as principais vítimas são os que menos instrumentos tem para se defender: trabalhadores e trabalhadoras.

Ao buscar o controle inflacionário por este meio, além de sua evidente ineficácia, gera um custo social e econômico nefasto. Numa clara inversão de valores republicanos, o Banco Central não atua pensando no bem estar público, apenas se curva aos especuladores.

Há várias medidas que podem ser implementadas para reduzir preços sem jogar o país na recessão. A retomada da discussão sobre a cobrança de impostos sobre exportação de alimentos, buscando custear um fundo de estabilização deve ser levada em conta. Além disso, a retomada urgente dos estoques reguladores, evitando grande volatilidade dos preços de alimentos, que afeta todas as pessoas, mas em especial a população mais pobre. Também é fundamental definir dispositivos que reduzam a volatilidade cambial, como um controle de fluxos cambiais (que muitos países adotam), visto que é impossível controlar um processo inflacionário sem estabilidade cambial.

Vale lembrar que as centrais sindicais fizeram um ato na no Banco Central em São Paulo ontem (dia 14/07) alertando a sociedade sobre os graves problemas econômicos. É urgente uma mudança na política econômica do país para que consigamos enfrentar os problemas mais urgentes que afetam nossa população: a inflação, o desemprego, a fome e a carestia.

São Paulo, 15 de junho de 2022

Sérgio Nobre – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Oswaldo Augusto de Barros – Presidente da Nova Central de Trabalhadores

 

 Fonte: Mundo Sindical

Em carta a Lula, economistas pedem revisão das reformas trabalhista e previdenciária e fim de privatizações

Mais de 1 mil economistas assinam documento "pela democracia e contra a barbárie", em que listam propostas para rever caos provocado pela "ditadura neofascista que pretende se perpetuar armando as polícias e milícias"

Em carta "pela democracia e contra a barbárie" endereçada a Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), mais de 1 mil economistas declaram apoio à chapa e pedem, entre outros, a revisão das reformas trabalhistas e previdenciárias, da política de paridade de preços da Petrobras e a retomada do controle estatal da Eletrobrás.

"Nós, economistas que subscrevemos este manifesto, entendemos que a superação desse quadro exige uma união em defesa da democracia, dos direitos humanos e da Constituição de 1988. Um pacto em defesa da civilização e contra a barbárie, multipartidário, o mais amplo possível, como expresso na frente partidária que lançou a pré-candidatura Lula/Alckmin", diz o texto - leia a íntegra abaixo.

Entre os signatários estão nomes como Luiz Gonzaga Belluzzo, Ladislau Dowbor, Márcio Pochmann, Rogério Studart, Paulo Nogueira Batista Júnior e Rosa Freire d'Aguiar.

Segundo os economistas, "o projeto político de Bolsonaro é de implantação de um sistema político autoritário, uma ditadura neofascista que pretende se perpetuar armando as polícias e milícias para concretizar sua aspiração de poder".

"Defendemos que um novo governo democraticamente eleito tem que se pautar em reformas que ampliem e garantam direitos sociais, ambientais e trabalhistas, que se adequem à era digital e estejam em sintonia com princípios democráticos e com o potencial do novo e real no mundo do trabalho".

Veja os principais pontos propostos no documento pelos economistas:

- Promover uma Reforma Política baseada nos princípios de fortalecimento dos partidos políticos e aumento da participação popular por meio de plebiscitos, referendos e conselhos setoriais deliberativos.
- Extinguir o teto de gastos e criar uma nova regra fiscal que compatibilize a sustentabilidade de médio e longo-prazo da dívida pública, essencial para administrar a fragilidade financeira do Estado Brasileiro, com o aumento necessário dos gastos com educação, saúde, assistência social, cultura e políticas de apoio a negros, povos tradicionais, mulheres, juventude e LGBTQIA+.
- Fortalecer o BNDES e os bancos públicos como financiadores de projetos para a retomada e modernização tecnológica da indústria, nesse momento muito defasada em nível internacional devido à falta de investimentos.
- Tomar medidas imediatas de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional.
- Revisar as Reformas Trabalhista e Previdenciária com base na negociação entre trabalhadores, empresários e governo.
- Rever a política de paridade de preços internacionais dos combustíveis por intermédio da retomada da produção nacional de derivados de petróleo, fortalecendo a Petrobras como uma empresa de energia indutora do crescimento e desenvolvimento nacional.
- Retomar o controle estatal da Eletrobras e priorizar a expansão de energias renováveis, mantendo o setor público no controle da matriz energética do país.

Leia o documento na íntegra.

 

Fonte: RevistaForum - Do Blog de Noticias da CNTI

Ato na Paulista critica custo de vida e juros altos

Força Sindical, CUT, UGT, CTB e Nova Central comandaram ontem (14) protesto junto ao Banco Central, SP, pela redução na taxa básica de juros – Selic. Os organizadores levaram ao ato carrinhos de pipoca pra distribuir aos populares, “a fim de protestar contra um governo que vacila em buscar soluções para os juros altos, desemprego, fome, carestia e a inflação”.

Ato ocorreu no dia em que o Comitê de Política Monetária começa a discutir eventual nova taxa de juros. A Selic saltou de 2% em março de 2021 pra 12,75%.

Os oradores criticaram a política econômica. Ricardo Oliveira, dos Metalúrgicos de Guarulhos, afirma: “Se o governo não muda, o povo deve mudar de governo”.

Para o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna), o sindicalismo chama atenção para o fato de que, quando o juro sobe, aumentam os preços, cai o consumo e o desemprego avança. E mais: “Devemos dar nossa resposta nas urnas e eleger um governo que se importe com o povo. Hoje quem pode é Lula”.

Segundo Sérgio Nobre, presidente da CUT, a cada 1% a mais na taxa de juros R$ 40 bi são transferidos dos pobres pro sistema financeiro. “Esse ato é contra Bolsonaro e um governo de destruição”. Pela CTB, falou Renê Vicente, que criticou a política neoliberal atual. “Governo dos ricos e contra a maioria pobre”, sintetiza.

UGT – Ricardo Patah, presidente, defende “conscientizar a classe trabalhadora de que é preciso mudar os rumos do Brasil”. Para ele, “o governo só valoriza o mercado e não enxerga o desempregado e o povo pobre”. A solução passa pela eleição de Lula, argumenta.

NCST – Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente estadual em SP, criticou a política governamental, que, para ele, estimula o patronato a aumentar o arrocho e atacar direitos.

MAIS – Sites das Centrais Sindicais.

FONTE: Agência Sindical

Trabalhadores acrescentam segurança e saúde aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

Os delegados e as delegadas presentes na Conferência Internacional do Trabalho (CIT) adotaram uma resolução para adicionar o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os delegados e as delegadas adotaram a medida durante a sessão plenária da Conferência nesta sexta-feira, 10 de junho.

Até agora existiam quatro categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho:

 

- liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
- eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
- abolição efetiva do trabalho infantil;
- eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.

A decisão da Conferência significa que Segurança e Saúde no Trabalho passará a ser a quinta categoria.

Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram adotados em 1998 como parte da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com a Declaração, os Estados membros da OIT, independentemente de seu nível de desenvolvimento econômico, comprometem-se a respeitar e promover esses princípios e direitos, tenham ou não ratificado as Convenções relevantes.

Cada um dos princípios fundamentais está associado às Convenções da OIT mais relevantes. As novas Convenções fundamentais serão a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981 (Nº 155) e a Convenção do Quadro Promocional para a Segurança e Saúde Ocupacional, 2006 (Nº 187).

A Conferência também aprovou oito emendas à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 (MLC, 2006) , que se concentra nos direitos e condições de trabalho dos(as) marítimos(as). Essas emendas foram negociadas e adotadas em maio de 2022 pelos representantes dos marítimos, armadores e governos durante a quarta reunião (Parte II) do Comitê Tripartite Especial da MLC, 2006.

As novas disposições, que devem entrar em vigor em dezembro de 2024, contribuirão para melhorar as condições de vida e de trabalho dos(as) marítimos(as) de todo o mundo, com base em algumas das lições aprendidas durante a pandemia.

O Comitê de Discussão Geral da CIT sobre trabalho decente e economia social e solidária (ESS) adotou conclusões complementadas por uma resolução. Os 16 pontos das Conclusões incluem uma definição importante sobre ESS e fornecem orientações sobre a promoção da ESS no contexto do trabalho decente. O Comitê também solicitou à OIT que desenvolva uma estratégia e um plano de ação sobre trabalho decente e economia social e solidária, a ser apresentado ao Conselho de Administração da OIT em sua sessão de novembro de 2022.

Cúpula do Mundo do Trabalho

 

No início do dia, a CIT realizou a Cúpula de alto nível sobre o Mundo do Trabalho: Abordar as múltiplas crises mundiais, promover a recuperação e a resiliência centradas nas pessoas . As discussões se concentraram na ação urgente necessária para lidar com as consequências trabalhistas e sociais das crises atuais e no uso de abordagens centradas nas pessoas para apoiar a paz, a resiliência e o desenvolvimento inclusivo, em particular para as populações em situação de maior vulnerabilidade.

Embora panorama seja sombrio e as perspectivas incertas, não devemos perder de vista nossa visão de um futuro melhor do trabalho. As esperanças e sonhos de milhões de pessoas dependem de nós. Não podemos decepcioná-las. Juntos, devemos cumprir nossa promessa de um futuro melhor, mais justo e mais inclusivo para todos”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, na abertura da Cúpula. “Devemos renovar nossos esforços para criar oportunidades de trabalho decente, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, acrescentou.

Em um segmento separado, a cúpula também contou com discursos dos presidentes da República de Seychelles, Wavel Ramkalawan, e de Honduras, Iris Xiomara Castro Sarmientos. Ambos abordaram as questões mais prementes que afetam o mundo do trabalho.

Falando da exclusão gerada pelo sistema capitalista, Castro Sarmientos enfatizou os problemas enfrentados pelos pequenos produtores, acrescentando que “neste sistema de exclusão, mulheres, meninas e meninos são os mais afetados”.

“Nossa mensagem deve ser de esperança. Nossas ações e políticas devem apresentar esperança para nosso povo, enquanto lutamos contra os flagelos da corrupção, exploração e injustiça”, disse Ramkalawan.

 

Fonte: OIT - Do Blog de Notícias da CNTI

Consumidor apela para alimentos perto de vencer

 

Com as seguidas altas nos preços dos alimentos, inflação, salários arrochados e crise econômica assombrando o País, redes de supermercados criaram setores com alimentos que estão próximos das datas de vencimento. Com isso, o valor chega a ficar até 80% mais barato. A prática tem atraído consumidores.

As informações foram divulgadas nesta sexta (10), pela rádio CBN. De acordo com a reportagem, produtos como café, que custa em média R$ 20,00 atualmente, pode ser encontrado por R$ 12,00. Outros itens de alimentação como arroz, feijão, leite, macarrão e até frutas ficam com os valores mais baixos quando estão próximos de vencer.

A alta nos preços dos alimentos impulsionou a criação de um novo ramo no varejo. São os mercados que destinam a maior parte do estoque a produtos que estão próximos de vencer. Os locais, apelidados de “Vencidinhos”, fazem suceso entre clientes que querem economizar.

Mas pode vender produto assim? Segundo o coordenador de Padrões e Regulação de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Tiago Rauber, a prática, além de legal, permite que os estabelecimentos façam rotatividade dos produtos.

“A prática de ofertar alimento dentro do prazo de validade por um preço mais baixo porque está próximo do vencimento não é uma prática irregular, porque o produto ainda está seguro”, afirma Tiago.

Já para a nutricionista Fabana Nalon, ainda é possível tomar alguns cuidados para o consumo seguro destes alimentos. “Posso comprar perto do prazo de validade da carne fresca e chegar na minha casa e submeter ao congelamento. Aí mudo o prazo de validade. Você pode protelar por até seis meses”, explica.

Apesar disso, ela alerta: os produtos que não podem ser congelados devem ser consumidos em, no máximo, três dias depois da data de vencimento. Mesmo assim, é preciso ficar atento à aparência e cheiro da comida, a fim de que se evite qualquer tipo de infecção.

 

FONTE: Agência Sindical

Desigualdade cresce no Brasil, e rendimento mensal é o menor em 10 anos

Em 2021, 1% dos brasileiros com renda mais alta tiveram rendimento 38,4 vezes maior que os 50% que ganham menos

O Brasil viu diminuir o rendimento da população e aumentar a desigualdade em 2021, segundo pesquisa do IBGE divulgada nesta sexta-feira (10). Assim, “o 1% da população brasileira com renda mais alta teve rendimento 38,4 vezes maior que a média dos 50% com as menores remunerações”, destaca o instituto. E a queda foi maior para quem ganha menos.

O rendimento médio mensal domiciliar por pessoa caiu 6,9% no ano passado, para R$ 1.353. Foi o menor valor da série histórica, iniciada em 2012, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. ““Esse resultado é explicado pela queda do rendimento médio do trabalho, que retraiu mesmo com o nível de ocupação começando a se recuperar, e também pela diminuição da renda das outras fontes, exceto as do aluguel”, diz Alessandra Scalioni, analista da pesquisa.

Auxílio emergencial

 

Ainda segundo o IBGE, o percentual de pessoas com algum rendimento, de qualquer tipo, também caiu, de 61% para 59,8%, e retornou a 2012, menor nível da série. O percentual de “Todos os trabalhos” subiu de 40,1% para 41,1%, “o que corrobora o aumento de ocupação no país”. Mas houve queda no demais itens (“outros rendimentos ” e “outras fontes”). A renda do trabalho corresponde a 75,3%, enquanto aposentadorias e pensões representam 18,2%. A pesquisa considera ainda itens como aluguel, pensão, doação, mesada e programas sociais. Na questão do auxílio emergencial, “há menos gente ganhando e o valor também diminuiu”, observa a analista do IBGE.

Além disso, a Pnad mostra desigualdade de renda: o índice de Gini do rendimento médio mensal domiciliar por pessoa aumentou e retornou ao patamar de 2019: 0,544. Quanto maior o número , maior a desigualdade, que cresceu em todas as regiões, mas principalmente no Norte e no Nordeste. “São regiões onde o recebimento do auxílio emergencial atingiu maior proporção de domicílios durante a pandemia de covid-19 e que, por isso, podem ter sido mais afetadas com as mudanças no programa ocorridas em 2021”, diz Alessandra.

Renda do trabalho

 

Já o rendimento médio do trabalho ficou praticamente estável (de 0,500 para 0,499). “Esse resultado demonstra que o retorno de parte da população ocupada em 2021 reduziu a média de rendimento e não modificou o perfil da distribuição de renda do trabalho no país”, analisa o IBGE.

Disseminada entre as classes, a queda na renda foi mais intensa para quem ganha menos. Entre os 5% de menor renda, caiu 33,9% e entre os de 5% a 10%, caiu 31,8%. Já entre o 1% com maior renda, a queda foi de 6,4% E aproximadamente metade da população com menores rendimentos recebeu, em média, R$ 415, queda de 15,1% em relação a 2020, também no menor valor da série histórica.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Noticias da CNTI

Auxílio-alimentação não é salário se trabalhador contribui no custeio

O auxílio-alimentação fornecido ao trabalhador não tem natureza salarial quando o empregado também contribui para seu custeio mediante descontos salariais, ainda que em pequenos valores.

Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pelos Correios a um carteiro aposentado do Rio de Janeiro.

O benefício havia sido custeado por meio de desconto no salário do autor da ação. O colegiado afastou a integração da parcela nos cálculos dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e em outras verbas salariais.

Entenda o caso

Na ação, o carteiro disse que seu contrato de trabalho com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) começou em maio de 1986, no Rio de Janeiro, e se extinguiu em janeiro de 2018, com a aposentadoria.

Segundo ele, em 1986 passou a receber auxílio-alimentação com natureza salarial. Porém, em 1989, após a adesão da empresa ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a parcela passou a ser tratada como indenizatória, conforme estabelece o programa.

Como o seu contrato de emprego começou antes da adesão dos Correios ao PAT, ele defendeu ter direito adquirido à natureza salarial da parcela e, por isso, pediu a integração do auxílio aos cálculos do FGTS e às demais verbas trabalhistas recebidas no período.

Decisão

Na primeira instância, a 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou o pedido. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença.

Para o TRT, a ECT não poderia ter alterado a natureza jurídica do auxílio-alimentação para os empregados contratados antes da adesão ao PAT — independentemente do fato de ter havido desconto.

No recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima da justiça trabalhista, a ECT argumentou que o auxílio-alimentação nunca teve natureza salarial, mesmo antes da adesão ao PAT. Segundo a empresa, desde aquela época o empregado participava do custeio do benefício.

Em sua decisão, o relator, ministro Alexandre Ramos, concordou com os argumentos dos Correios.

Ele explicou que a compreensão do TST é de que o auxílio-alimentação não tem natureza salarial quando o trabalhador também contribui para seu custeio, mediante descontos salariais.

Isso também é válido quando os descontos são irrisórios, como no caso do carteiro, disse o magistrado. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

 

AIRR 100779-92.2019.5.01.0082

 

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Noticias da CNTI

Mais de 33 milhões de brasileiros estão passando fome

As informações são do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. No ano passado, eram 19 milhões os brasileiros que nada tinham para comer. Em um ano, mais de 14 milhões entraram para essa estatística.

por Guiomar Prates

Imagine uma família passando fome. Uma mãe que vê os filhos pedirem comida e não ter o que oferecer. O pai desempregado, ela não conseguiu o Auxilio Brasil. É de cortar o coração, mesmo que fosse apenas uma família nessa condição. Mas são mais de 33 milhões de brasileiros passando fome, segundo o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), divulgado ontem (7/6).

Dizem que as pessoas não têm noção de grandeza, números muito altos não teriam a capacidade de tocar o coração das pessoas porque eles despersonificam, desumanizam. Para efeito de comparação, os números da pesquisa equivalem a todos os habitantes das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Recife, Goiânia, Belém e Porto Alegre. É como se todos os moradores dessas cidades não tivessem o que comer.

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Foto: Elineudo Meira/Fotos Públicas

O 1º Inquérito, divulgado no ano passado, estimou em 19 milhões os brasileiros que nada tinham para comer. Em um ano, mais de 14 milhões entraram para essa estatística. “O país regrediu para um patamar equivalente à década de 90”, afirmou a rede PENSSAM ao divulgar ontem o relatório.

O desmonte das políticas públicas, a piora no cenário econômico, o acirramento das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia tornaram o quadro ainda mais perverso, segundo enfatizou a entidade.

A pesquisa foi realizada entre novembro de 2021 e abril de 2022, com entrevistas em 12,745 domicílios, áreas urbanas e rurais de 577 município dos 26 estados e do Distrito Federal.

A metodologia da pesquisa considerou a Escala de Insegurança Alimentar (Ebia), a mesma utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para mapear a fome no país.

FONTE: Portal Vermelho

https://vermelho.org.br/2022/06/08/mais-de-33-milhoes-de-brasileiros-estao-passando-fome/