CNTI participa, em São Paulo, de Audiência Pública sobre a Redução da Jornada de Trabalho

 

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), representada pelo secretário da Região Sudeste e presidente do Sindicato dos Papeleiros de Guarulhos/SP, Eduardo Henrique Neves, pela secretária para Assuntos do Trabalho da Mulher, da Juventude e do Idoso da CNTI e presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, e pelo secretário de Educação da CNTI e presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Anunciatto “Chicão”, participou, nesta quinta-feira (14), da Audiência Pública realizada no Auditório do Palácio do Trabalhador, em São Paulo. O encontro teve como pauta central a discussão das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, reunindo lideranças sindicais, parlamentares e representantes do governo federal em um dos mais relevantes fóruns de debate social e trabalhista do país.

 

Conduzida pelo deputado federal Alencar Santana, presidente da comissão especial responsável pela análise das propostas, a audiência contou ainda com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ex-ministra Marina Silva e do deputado Leo Prates, relator da proposta constitucional. Durante as intervenções, as autoridades destacaram a necessidade de modernização das relações de trabalho, enfatizando a valorização da classe trabalhadora, a promoção da qualidade de vida e a construção de um ambiente produtivo mais equilibrado e humanizado. Em sua fala, o deputado Alencar Santana também convocou sindicalistas e trabalhadores de todo o país para mobilização nos dias 26 e 27 de maio, em Brasília, reforçando a importância da participação popular no debate sobre as mudanças na legislação trabalhista.

 

A audiência reuniu expressiva representação do movimento sindical brasileiro, com a presença de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de diversas regiões do país. Ao longo dos debates, foram defendidas medidas voltadas à ampliação dos direitos sociais e à construção de uma agenda trabalhista alinhada às transformações econômicas, tecnológicas e sociais contemporâneas. A participação da CNTI reafirma o compromisso histórico da entidade com a defesa dos trabalhadores da indústria, a valorização do trabalho digno e o fortalecimento do diálogo democrático em torno de pautas estratégicas para o futuro das relações de trabalho no Brasil.

 

FONTE: Blog de Notícias da CNTI 

 https://cnti.org.br/html/noticias/2026/CNTIAudienciaReducaodaJornadaSP.htm

O valor de quem trabalha e o direito de viver – Amauri Mortágua

Presidente da UGT-SP e do Sincomerciários Tupã.

Todos os dias, uma força silenciosa move o país: o trabalhador. É dele que nasce a riqueza, não apenas a que aparece nos números, mas aquela que se constrói na dignidade de cada jornada, no sustento da família, no orgulho de vencer mais um dia e seguir em frente. O trabalho não é só produção: é identidade, é propósito, é história sendo escrita com esforço e coragem.

Em cada gesto cotidiano – abrir uma porta, atender alguém, organizar, vender, resolver – existe muito mais do que uma tarefa cumprida. Existe dedicação, responsabilidade, humanidade. Existe vida pulsando em cada detalhe.

Mas é preciso lembrar: por mais essencial que seja, o trabalho não pode ocupar todos os espaços da existência. Há uma outra forma de riqueza, mais silenciosa e, ao mesmo tempo, mais profunda. Ela vive nos momentos simples: no abraço, na conversa sem pressa, no riso compartilhado, no tempo dedicado à família, aos amigos, a si mesmo. Vive no descanso que recupera o corpo e na pausa que devolve sentido aos dias, elevando a alma.

Durante muito tempo, ensinaram que parar era sinal de fraqueza, que descansar era algo a ser merecido depois do limite. Mas essa ideia precisa ser superada.

Descansar não é prêmio.

É necessidade. É direito.

Um direito fundamental, tão importante quanto o próprio trabalho. Porque ninguém pode viver plenamente se está constantemente exausto.

Porque produzir não pode significar abrir mão de existir.

Valorizar o trabalhador é, também, garantir que ele tenha tempo para viver. É defender jornadas justas, respeitar limites, reconhecer que por trás de cada função existe uma pessoa com sonhos, desejos e necessidades.

No fim, o que realmente importa não é apenas o que se produz, mas para quem e para que se vive.

E viver exige mais do que trabalhar.

Exige tempo.

Exige presença.

Exige a liberdade de, por alguns instantes, simplesmente parar… e sentir que a vida está acontecendo.

Amauri Mortágua. Presidente da UGT-SP e do Sincomerciários Tupã.

FONTE: Agência Sindical

Cuidados com o FGTS – Sergio Luiz Leite

 

 

Sergio Luiz Leite é presidente da Fequimfar e vice-presidente da Força Sindical

A criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em 1966, representou uma inflexão importante na regulação das relações de trabalho no Brasil. Ao substituir o regime de estabilidade no emprego, instituiu-se um mecanismo de proteção baseado na formação de uma poupança compulsória vinculada ao trabalhador.

A partir de então, o Fundo passou a cumprir uma dupla função. De um lado, atua como reserva financeira em momentos de vulnerabilidade, como na demissão sem justa causa; de outro, financia políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. É nesse contexto que emerge o debate recente sobre a possibilidade de utilização dos recursos do FGTS para quitação de dívidas das famílias.

O problema do endividamento é real e atinge milhões de brasileiros, comprimindo a renda e impactando as condições de vida. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, 80,4% das famílias brasileiras encontram-se endividadas.

No entanto, a aparente solução de curto prazo precisa ser analisada com cautela, uma vez que pode comprometer a função estratégica do FGTS, causando efeitos adversos no médio e longo prazo.

O endividamento das famílias brasileiras não é fenômeno episódico, mas estrutural. Ele está associado ao elevado custo do crédito, à persistência de juros altos e à própria dinâmica de funcionamento do sistema financeiro, que opera com forte assimetria em relação aos rendimentos do trabalho. A taxa média de juros pra pessoas físicas supera 125% ao ano, enquanto o cartão de crédito alcança 447% ao ano.

Com frequência, o problema é tratado de forma invertida, como se a inadimplência justificasse juros elevados, quando, na realidade, é o custo exorbitante do crédito que alimenta o endividamento e transforma dificuldades pontuais em ciclos persistentes de inadimplência. Utilizar o FGTS para reduzir a inadimplência significa atuar só sobre seus efeitos mais visíveis, reforçando a lógica de que o problema está no devedor, e não nas condições estruturais de acesso ao crédito.

Sergio Luiz Leite (Serginho) – Presidente da Federação dos Químicos, dirigente nacional da Força Sindical e presidente do Codefat.

 

FONTE: Agência Sindical

 

DEBATE EM PETRÓPOLIS SOBRE O FINAL DA ESCALA 6x1

No dia 07 de maio de 2026 (quinta feira) foi realizado, em Petrópolis, RJ, na sede do Sindicato dos Empregados em Serviços de Saúde debate pelo fim da escala 6X1.

Com a presença de Fernando Benfica do DIEESE, Duda Quiroga da CUT Nacional e representantes de 10 Sindicatos de Petrópolis:

Sindicato da Saúde; Sindicato dos Lapidários; Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região; Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e Região; Sindicato dos Trabalhadores em Fiação e Tecelagem; Sindicato dos Trabalhadores Vestuários; Sindicato dos Trabalhadores em Transportes em Carga; Sindicato dos Bancários; Sindicato dos Comerciários; Sindicato dos Metalúrgicos

Tais Sindicatos são de diversas Categorias e filiados a três Centrais Sindicais, o que demonstra a união dos representantes dos Trabalhadores em Petrópolis.

O debate, que ocorreu à noite, foi importante, onde foi feito levantamento sobre as demandas dos trabalhadores e também de empresas.

 A opinião dos representantes dos Trabalhadores é para reduzir a jornada semanal para 40 horas e extinguir a escala 6×1, além de lançar campanha para ampliar o apoio popular à medida.

Foi defendida a  jornada 5×2, com dois dias de descanso semanal, além da redução da carga horária de 44h para 40 horas sem corte de salários.

Chegou-se à conclusão que há importância em melhorar o tempo de vida e o bem estar dos Trabalhadores a produtividade não diminui.

 

Jornada de trabalho vira campo de disputa na Câmara em meio a pressão social e calendário acelerado

Comissão especial inicia audiências e tenta construir consenso sobre o fim da escala 6x1 e a redução para 40 horas semanais

Trata-se de debate estrutural, que a Câmara dos Deputados abre em torno das discussões mais sensíveis da agenda social e econômica recente: o impacto da jornada de trabalho na vida dos brasileiros.

A comissão especial que analisa o fim da escala 6x1 realiza, nesta quarta-feira (6), a primeira audiência pública, com foco no uso do tempo e seus efeitos sobre produtividade, saúde e qualidade de vida.

Entre os convidados está o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em debate que extrapola o campo técnico e se insere no centro da disputa política e eleitoral.

Tramitação acelerada

A discussão ocorre sob ritmo incomum. O colegiado aprovou plano de trabalho que prevê a votação do relatório final ainda em maio, com leitura do parecer marcada para o dia 20 e deliberação dia 26.

A intenção é levar o tema ao plenário já no dia seguinte, encurtando assim etapas em pauta que tradicionalmente exigiria maior maturação.

Essa “pressa” reflete tanto a pressão social pelo fim da escala 6x1 quanto o peso eleitoral do tema em 2026.

Proposta em jogo

No centro do debate está a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anexadas, que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial.

O relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), sinalizou que deve adotar como base o texto do deputado Reginaldo Lopes, incluindo mecanismos de transição, como linhas de crédito para empresas.

A tentativa é equilibrar ganhos sociais com a capacidade de adaptação do setor produtivo.

Interesses em confronto

O debate na comissão evidencia segmentação clara. De um lado, parlamentares como Túlio Gadêlha (PSD-PE) defendem que o tempo de vida do trabalhador deve ser protegido por lei, sobretudo em setores marcados por alta rotatividade e baixa capacidade de negociação, como comércio e telemarketing.

De outro, vozes como a deputada Julia Zanatta (PL-SC) questionam os impactos econômicos da medida, cobrando evidências de que a redução da jornada não afetará empregos ou renda. Há muitos e variados estudos técnicos que comprovam essa demanda da deputada.

Entre esses polos, há tentativas de qualificar o debate. Deputados como Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernando Mineiro (PT-RN) defendem a incorporação de estudos sobre produtividade, desigualdade e gênero, apontando que a discussão vai além da carga horária e envolve o modelo de desenvolvimento do País.

Audiências e pressão social

O plano de trabalho prevê ao menos 5 audiências públicas em Brasília, além de seminários regionais em estados como Paraíba, Minas Gerais e São Paulo.

A lista de convidados inclui representantes do governo, especialistas, centrais sindicais, setor empresarial e até o presidente do Banco Central, indicando a amplitude do impacto esperado.

A mobilização em torno do tema não é trivial. A escala 6x1 é predominante em setores de baixa remuneração e alta informalidade, o que transforma a proposta em bandeira de forte apelo social. E, ao mesmo tempo, em fonte de preocupação para empregadores.

Entre direitos e custos

O embate revela dilema clássico: como ampliar direitos sem comprometer a dinâmica econômica?

A redução da jornada é defendida como instrumento de melhoria da qualidade de vida, com potencial de reduzir adoecimento e aumentar produtividade. Por outro lado, críticos alertam para possíveis impactos sobre custos, formalização e nível de emprego.

Este é o velho e surrado discurso catastrofista normalmente usado pelo mercado e o capital quando propostas sobre avanços sociais estão em pauta.

Dimensão política

Mais do que discussão trabalhista, o tema se consolidou como eixo político. Com o governo federal defendendo publicamente o fim da escala 6x1, a tramitação acelerada na Câmara indica tentativa de capitalizar esta agenda de forte apelo popular.

Ao mesmo tempo, a resistência de parte do Congresso sugere que o consenso está longe. E que o desfecho dependerá da capacidade de mobilização e negociação em ambiente já tensionado pelas posições antagônicas, porque é sabido que setores empresariais importantes são contrários à redução da jornada e da escala, embora não admitam publicamente.

No fim, a comissão não discute apenas horas de trabalho. Está em jogo qual modelo de equilíbrio entre produção e vida o Brasil pretende adotar. E quem arcará com os custos dessa escolha.

 

Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI

MTE aprova relatório final da II Conferência Nacional do Trabalho e consolida retomada do diálogo social no país

Documento reúne propostas construídas por governo, trabalhadores e empregadores e será apresentado na Conferência Internacional do Trabalho da OIT como referência de diálogo tripartite

 

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Foto: Camila Cantarino

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou, nesta terça-feira (5), o Relatório Final da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), consolidando um amplo processo de diálogo social tripartite que envolveu representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em todas as etapas da Conferência. A aprovação ocorreu durante reunião da Comissão Organizadora Nacional, com a participação do ministro Luiz Marinho.

O documento, apresentado pela coordenadora da Área de Cooperação Sul-Sul e Parcerias Estratégicas da OIT no Brasil, Fernanda Barreto, sistematiza todo o processo de construção da II CNT, desde sua inserção na agenda pública até os resultados alcançados na etapa nacional, realizada em março de 2026. A metodologia adotada assegurou a participação equilibrada das três bancadas, garantindo escuta qualificada, negociação e deliberação conjunta sobre políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho.

Ao longo do processo de debates, com mais de 3 mil participantes mobilizados em todo o país, nas etapas estaduais, distrital e nacional, reafirmando o papel do tripartismo como base para a construção de políticas mais legítimas, eficazes e sustentáveis. O relatório evidencia a atuação articulada das bancadas, que contribuíram ativamente na formulação, sistematização e deliberação das propostas.

Como resultado, foram aprovadas 10 propostas com amplo consenso entre os delegados tripartites, todas com mais de 80% de votos favoráveis. As medidas priorizam o fortalecimento da produção, organização e transparência das informações sobre o mundo do trabalho, além do aprimoramento da gestão das políticas públicas de emprego, trabalho e renda.

Entre os principais destaques estão a criação e ampliação de observatórios e sistemas de informação no âmbito do MTE, a implementação de portais para ampliar a transparência sobre normas trabalhistas e a aplicação de recursos do FAT e do FGTS, e a modernização do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com foco na eficiência da intermediação de mão de obra e na inclusão no mercado de trabalho. Também integram o conjunto de propostas o fortalecimento institucional do Ministério, com medidas voltadas à reestruturação da carreira administrativa e ao aprimoramento da capacidade de planejamento e execução das políticas públicas.

Para o ministro Luiz Marinho, a II CNT representa um marco na reconstrução do diálogo social no país. “A Conferência demonstra que o Brasil está reconstruindo pontes institucionais essenciais ao desenvolvimento econômico e social. O êxito do processo reforça o papel do MTE como articulador do diálogo social”, afirmou. Segundo ele, a apresentação do caso brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) projeta o país como referência internacional na reconstrução do diálogo tripartite.

De acordo com o coordenador nacional da II CNT e secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a conferência evidenciou a retomada concreta do diálogo social nos estados e nas regiões. “Em muitos casos, esse diálogo praticamente não existia desde a conferência anterior, nem mesmo entre as próprias bancadas. A Conferência conseguiu reconstruir esses espaços entre trabalhadores, empregadores e governo, e agora o desafio do Ministério do Trabalho e Emprego é dar continuidade e institucionalizar esse processo como base permanente de negociação e construção de políticas públicas”, explicou.

O diretor da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, destacou que o relatório e os resultados da II CNT serão apresentados pelo Brasil na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada entre os dias 1º e 12 de junho de 2026. A iniciativa será apresentada como um caso de sucesso na reconstrução e fortalecimento do diálogo social, reforçando a posição do país na promoção do trabalho decente e da governança democrática.

“A II Conferência Nacional do Trabalho é um feito histórico e uma experiência que precisa ganhar visibilidade global. Já no próximo mês, vamos apresentar esse processo na Conferência Internacional do Trabalho, com eventos e espaços dedicados ao diálogo social, além de incluí-lo em iniciativas de cooperação entre o Brasil e a OIT. Essa experiência brasileira será colocada como referência e continuará orientando nossas ações no país, inclusive na implementação das propostas aprovadas e na construção de um plano de trabalho para os próximos anos”, ressaltou.

Tanto o representante da bancada dos trabalhadores, Paulo Oliveira, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, quanto o representante da bancada dos empregadores, Rafael Ernesto Kieckbusch, destacaram a II Conferência Nacional do Trabalho como um marco na retomada do diálogo social tripartite no país.

Relatório final da II CNT 

 
O Relatório Final registra de forma sistemática todo o processo da II Conferência Nacional do Trabalho, destacando sua relevância como instrumento de participação social e formulação de políticas públicas. A Conferência representou a retomada do diálogo social no Brasil, reunindo, de forma tripartite, representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em um processo estruturado de escuta, negociação e deliberação.

II Conferência Nacional do Trabalho

A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) foi realizada ao longo de um processo nacional iniciado com sua convocação em 30 de junho de 2025, seguido pelas etapas estaduais e distrital entre 16 de setembro e 11 de dezembro de 2025, culminando na etapa nacional realizada em março de 2026, em São Paulo. A conferência teve durante todo o processo o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho. Nesse período, reuniu representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em um amplo processo de diálogo social tripartite, com o objetivo de formular propostas e diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do emprego e do trabalho decente.

O processo reafirmou o diálogo social e o tripartismo como pilares fundamentais para a construção de políticas públicas mais inclusivas, legítimas e alinhadas às transformações do mundo do trabalho.

Confira aqui todas as informações sobre a II Conferência Nacional do Trabalho

FONTE: MTE

Matéria completa: 

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/maio/mte-aprova-relatorio-final-da

-ii-conferencia-nacional-do-trabalho-e-consolida-retomada-do-dialogo-social-no-pais

 

Centrais sindicais reforçam apoio à jornada 5×2 em reunião na Câmara

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A presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, participou nesta terça-feira (5) de reunião na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados para discutir o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem redução salarial.

O encontro reuniu representantes das centrais sindicais, o presidente da Comissão Especial da PEC 221/19, deputado Alencar Santana, o relator da proposta, deputado Léo Prates, e o líder do governo, deputado Paulo Pimenta.

Durante a reunião, os dirigentes sindicais defenderam a adoção da jornada 5×2, com dois dias de descanso semanal, além da redução da carga horária de 44h para 40 horas sem corte de salários.

Após o encontro, Alencar Santana afirmou que a comissão pretende acelerar os trabalhos para votar a proposta ainda no primeiro semestre. Segundo levantamento do Instituto Real Time Big Data, divulgado nesta terça-feira (5), 71% da população apoia o fim da escala 6×1.

Confira o plano de trabalho da Comissão Especial da PEC 221

 

FONTE: https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=27205