A presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia
Zerino, participou na tarde desta segunda-feira (8) da Plenária Nacional
Virtual das Centrais Sindicais, realizada por videoconferência. O
encontro reuniu mais de 500 dirigentes sindicais de todas as regiões do
país para discutir estratégias de mobilização em defesa da redução da
jornada de trabalho.
O principal tema debatido foi a proposta em tramitação no Senado Federal
que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem
diminuição salarial, além do fim da escala 6x1. A matéria avança após
aprovação na Câmara dos Deputados e agora depende do apoio dos senadores
para seguir adiante.
A plenária reuniu importantes lideranças da NCST, entre elas os
diretores Wilson Pereira, de Finanças, e Moacyr Auersvald, de Relações
Institucionais, além do vice-presidente José Reginaldo Inácio. O
encontro também contou com a presença de presidentes estaduais da
Central e representantes de diversos sindicatos filiados de todas as
regiões do país.
Durante a plenária, lideranças sindicais destacaram a importância da
participação ativa dos trabalhadores nesta etapa decisiva da tramitação.
A orientação é ampliar o diálogo com parlamentares e fortalecer as
ações de mobilização nos estados.
Entre as iniciativas apresentadas está a utilização da plataforma "Na Pressão",
que permite o envio de mensagens aos parlamentares, além da realização
de atividades de conscientização e articulação junto às bases eleitorais
dos senadores.
A reunião contou ainda com a participação do senador Paulo Paim, que
reforçou a importância da mobilização social para o avanço da proposta
no Congresso Nacional. Também participou André Santos, do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que apresentou
informações e dados sobre o posicionamento dos senadores em cada estado,
contribuindo para orientar as estratégias de atuação do movimento
sindical.
A participação dos senadores Paulo Paim e Otto Alencar reforçou a
relevância do debate e a necessidade de manter a mobilização permanente
em defesa da proposta.
Para a presidente da NCST, Sônia Zerino, este é um momento que exige unidade e engajamento de toda a classe trabalhadora.
"A mobilização de cada trabalhador e trabalhadora será fundamental para
garantir mais esse avanço social. Precisamos mostrar aos senadores que a
redução da jornada representa mais qualidade de vida, mais saúde e mais
tempo para a convivência familiar. Os mais de 500 dirigentes reunidos
nesta plenária demonstram a força do movimento sindical e o compromisso
com essa pauta tão importante para os trabalhadores brasileiros. Hoje,
reforçamos o trabalho de mobilização nos estados junto aos senadores,
dialogando e apresentando nossos argumentos para ampliar o apoio à
proposta e avançar nessa luta histórica da classe trabalhadora", afirmou
Sônia Zerino.
Como
se antevia, será dura a luta no Senado. Os representantes patronais na
Casa já subscreveram a PEC 12/26, ou seja, a reação política organizada
contra uma das mais importantes vitórias dos trabalhadores nas últimas
décadas: a aprovação, pela Câmara, da PEC 221/19, que reduz a jornada
semanal pra 40 horas e extingue a escala 6×1.
A avaliação é do jornalista e consultor do Diap Marcos Verlaine, em artigo já disponível no site www.diap.org.br. Primeiro signatário da PEC é o senador Rogério Marinho (PL-RN), um pitbull bolsonarista.
Marinho
é nome forte, com reconhecido poder de articulação. Quando deputado
federal, relatou a Reforma Trabalhista, do governo de Temer (MDB), em
2017. A reforma, que prometia modernização, empregos e dinamização da
economia, revelou-se um fiasco.
A PEC dos patrões, no geral, busca
impedir ou neutralizar os efeitos da PEC aprovada pela Câmara,
colocando a competitividade empresarial acima do bem-estar dos
trabalhadores.
Projetos – Verlaine afirma: “De um lado, a visão de
que os ganhos de produtividade obtidos nas últimas décadas devem
beneficiar também quem produz a riqueza. De outro, a visão de que
qualquer redução do tempo de trabalho ameaça o crescimento econômico,
mesmo que experiências internacionais demonstrem o contrário”.
Apoios –
A PEC 12/26 obteve assinatura de 40 senadores. O sindicalismo tenta
obter a retirada de assinaturas, limpando terreno para o avanço da PEC
aprovada na Câmara dos Deputados, dia 27.
Exaustão –
Trabalhadores, jovens e experientes, empregados do comércio, da
indústria e dos serviços percebem que o atual modelo exaure, prejudica a
convivência familiar e compromete a saúde física e mental.
Significado político de 2026
Para
Marcos Verlaine, “a articulação entre setores neoliberais da economia e
lideranças conservadoras demonstra coerência em um ponto central: a
redução de direitos trabalhistas é tida como instrumento de política
econômica”. Mas a pergunta é: País deve utilizar os ganhos tecnológicos
pra melhorar a vida das pessoas ou ampliar ainda mais a exploração do
trabalho?
Batalha – A aprovação da redução da
jornada na Câmara foi a primeira fase da batalha, inaugurando nova etapa
do embate entre projetos antagônicos. De um lado, trabalhadores,
Sindicatos, movimentos sociais, governo e parlamentares que defendem a
ampliação de direitos. Do outro, setores do grande empresariado,
confederações patronais, seus representantes no Congresso e o bloco
formado por bolsonaristas.
Narrativa – Os
trabalhadores já venceram o debate público. A maioria da sociedade
compreendeu que trabalhar menos não significa produzir menos, mas viver
melhor. Mas o Senado ouvirá esse clamor?
Verlaine conclui: “A
resposta a essa pergunta ajudará a definir não só o futuro da jornada de
trabalho, mas o sentido do desenvolvimento nacional nas próximas
décadas”.
Opine – Uma consulta pública está
disponível no Portal e-Cidadania, permitindo que cidadãos manifestem
apoio ou rejeição à PEC 12/2026 em tramitação no Senado.
A
participação popular é importante, ocorre por meio da plataforma oficial
do Senado e integra os mecanismos de consulta pública destinados a
ampliar o debate legislativo.
Decisão
do Supremo Tribunal Federal invalidou, no dia 3, trecho da Reforma da
Previdência de 2019 que instituiu idade mínima para a aposentadoria
especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão,
por maioria, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309,
considerou que a exigência é incompatível com a finalidade protetiva do
benefício previdenciário.
CNTI – A ação foi
ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
(CNTI) contra dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, que
alteraram as regras da aposentadoria especial. Entre os pontos
questionados estavam a instituição de idade mínima para a concessão do
benefício, a vedação à conversão do tempo especial em comum para
períodos trabalhados após a promulgação da reforma e a nova fórmula de
cálculo da aposentadoria especial, que reduziu o valor inicial do
benefício em relação às regras anteriores.
Segundo a entidade, as
mudanças violariam direitos fundamentais ligados à proteção da saúde do
trabalhador, à dignidade da pessoa humana e à seguridade social.
Tratamento diferenciado –
Prevaleceu, no julgamento, o entendimento apresentado pelo ministro
André Mendonça. Para ele, a exigência de idade mínima para a concessão
da aposentadoria especial obriga trabalhadores que já cumpriram os
períodos de exposição exigidos pela Constituição, conforme a atividade
exercida, a permanecer mais tempo em atividade, muitas vezes sujeitos
aos mesmos agentes nocivos que justificam o tratamento previdenciário
diferenciado, o que leva à sua inconstitucionalidade.
De acordo
com Mendonça, isso contraria a própria finalidade da aposentadoria
especial, que é proteger a saúde do trabalhador exposto a condições
prejudiciais. Para o ministro, a exigência de idade mínima transforma um
benefício destinado a afastar o trabalhador de ambientes insalubres em
um mecanismo que prolonga sua permanência nessas condições.
Em
relação aos demais pontos, Mendonça entendeu que a Constituição permite
ao Legislativo alterar as regras previdenciárias para buscar maior
equilíbrio financeiro do sistema, o que inclui a proibição de converter
em tempo comum o período trabalhado em regime especial após a reforma e,
também, a adoção de novos critérios de cálculo do benefício.
Seu
voto foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli e pela
ministra Cármen Lúcia. O dispositivo também foi declarado
inconstitucional pelo ministro-presidente, Edson Fachin, e pela então
ministra Rosa Weber.
Barroso – O relator, Luís
Roberto Barroso, havia votado pela constitucionalidade de todos os itens
questionados. Para ele, as mudanças promovidas pela Reforma da
Previdência representam uma opção legítima para assegurar o equilíbrio
financeiro do sistema previdenciário, sem violar cláusulas pétreas nem
suprimir a proteção aos trabalhadores submetidos a condições especiais
de trabalho. Foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de
Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Em sentido oposto, o ministro
Edson Fachin defendia a inconstitucionalidade dos três dispositivos.
Segundo ele, a exigência de idade mínima, a vedação à conversão do tempo
especial em comum e a possibilidade de redução do valor do benefício
comprometeriam a função protetiva da aposentadoria especial e atingiriam
o núcleo essencial do direito fundamental à previdência social. A
posição foi acompanhada por Rosa Weber.
Confederação –
A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Indústria. Em nota, a CNTI destaca sua atuação na conquista obtida pelos
trabalhadores.
A decisão foi tomada na ADI 6.309, ação ajuizada
pela CNTI, que questionou dispositivos da Reforma da Previdência por
entender que eles violavam princípios constitucionais fundamentais, como
a proteção ao trabalho, a dignidade da pessoa humana e o direito à
seguridade social.
Além da idade mínima, a ação também contesta a
vedação da conversão do tempo especial em comum e a nova fórmula de
cálculo que reduziu o valor inicial dos benefícios. O STF reconheceu que
a imposição da idade mínima contrariava a finalidade protetiva da
aposentadoria especial.
Portanto, há muito a fazer para que a
aposentadoria, de fato, seja especial e corresponda à manutenção de uma
vida digna para o trabalhador.
Obs.: Assim que o
STF emitir o acórdão da decisão, a CNTI prestará novas informações e
esclarecimentos sobre as medidas a serem adotadas por todos os que
possam ser beneficiados pela derrubada da idade mínima nessa modalidade
de aposentadoria.
A produção industrial brasileira teve
alta de 0,7% em abril de 2026 frente a março de 2026, na série com
ajuste sazonal, quarto mês seguido de aumento, acumulando 4,4% de avanço
neste período.
Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta
quarta-feira (3), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Com o resultado, a indústria está 4,7% acima do patamar pré-pandemia
(fevereiro de 2020), mas registra 12,9% abaixo do nível recorde,
alcançado em maio de 2011.
A indústria brasileira acumula crescimento de 1,7% nos quatro primeiros meses de 2026 frente ao mesmo período do ano anterior.
Na passagem de março para abril de 2026, duas das quatro grandes
categorias econômicas e 14 dos 25 ramos industriais pesquisados
avançaram na produção. As influências mais significativas vieram
dos segmentos de indústrias extrativas (3,1%) e coque, produtos
derivados do petróleo e biocombustíveis (3,1%), ambas crescendo pelo
quinto mês consecutivo.
“Nestas atividades, as pressões positivas mais relevantes vieram de
óleos brutos de petróleo, gás natural e minério de ferro, no caso do
setor extrativo, e de álcool etílico e dos derivados do petróleo,
especialmente o óleo diesel, para a atividade dos derivados do petróleo e
biocombustíveis”, explicou o gerente da PIM, André Macedo.
Segundo o IBGE, outras contribuições positivas sobre o total
da indústria vieram de produtos de borracha e de material plástico
(3,1%), produtos de madeira (8,5%), produtos têxteis (4,1%) e máquinas,
aparelhos e materiais elétricos (2,2%).
Por outro lado, entre as 11 atividades que recuaram na produção,
produtos químicos (-3,9%) exerceu a principal influência no mês.
"Destaca-se também os impactos negativos dos setores de produtos
farmoquímicos e farmacêuticos (-6,0%), máquinas e equipamentos (-2,9%),
veículos automotores, reboques e carrocerias (-0,7%) e metalurgia
(-1,0%)", diz o IBGE.
O senador gaúcho Paulo Paim foi o grande
homenageado da cerimônia de abertura da 18ª edição do Fórum Sindical Sul
(FSS-2026), realizada nesta quarta-feira, dia 27 de maio, em Itapema
(SC). Diante de centenas de dirigentes sindicais e trabalhadores de
cinco estados brasileiros, o parlamentar fez uma defesa contundente da
democracia, do fortalecimento do movimento sindical, da redução da
jornada de trabalho e da organização política da classe trabalhadora.
Com quase quatro décadas de atuação no
Congresso Nacional, Paim afirmou que o movimento sindical precisa
continuar ocupando os espaços políticos para garantir direitos e
enfrentar os desafios impostos ao mundo do trabalho.
“No meu tempo de sindicalista era uma
novela mostrar para alguns dirigentes que tinha que fazer política. Hoje
chego aqui e vejo aquela bela frase em defesa da democracia, do Governo
Lula, da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1; em
defesa da unicidade sindical, do custeio confederativo, da igualdade e
do fim da violência contra as mulheres. Deixem elas viver!”, declarou.
Em um discurso marcado por reflexões
políticas, sociais e emocionais, o senador destacou que viver em
sociedade é, necessariamente, um ato político.
“Homens e mulheres que dedicam suas vidas à
defesa da classe trabalhadora vivem em comunidade, vivem uns para os
outros. Viver é um ato político e social. Tudo passa pela política”,
afirmou.
Paim também falou sobre o encerramento de
sua trajetória parlamentar após 40 anos no Congresso Nacional,
ressaltando a importância da renovação política.
“Aprendi que homem público deve saber o
momento de entrar, mas também precisa ter a grandeza de reconhecer o
momento de sair. Saio e abro a porta para os mais jovens. Em breve deixo
a vida parlamentar, mas não a política, porque é por meio dela que
podemos melhorar, de forma concreta, a vida do nosso povo”, destacou.
Ao recordar sua trajetória legislativa, o
senador citou projetos históricos de sua autoria aprovados ao longo das
últimas décadas, entre eles o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa
com Deficiência, o Estatuto da Igualdade Racial e políticas públicas
voltadas às pessoas com Alzheimer.
“Meu segredo sempre foi a escuta. Só
conseguimos aprovar tantas políticas públicas porque havia diálogo e
compromisso social”, afirmou.
Paim também destacou avanços conquistados
em parceria com o movimento sindical e governos comprometidos com pautas
sociais, como a política de valorização do salário mínimo.
“Implantamos a política de valorização do
salário mínimo junto com o movimento sindical. Antes era cerca de 60
dólares, hoje estamos próximos dos 350 dólares”, ressaltou.
Durante sua fala, o senador lembrou ainda
da inclusão de Zumbi dos Palmares no Livro dos Heróis e Heroínas da
Pátria e da criminalização do preconceito racial no Brasil.
“O movimento sindical sempre esteve ao lado da democracia, da igualdade e da justiça social”, pontuou.
Ao analisar o cenário político nacional,
Paulo Paim classificou o atual momento como “difícil e conturbado”,
marcado por tensões sociais, econômicas e políticas, e alertou para a
necessidade de mobilização permanente da classe trabalhadora.
“Os desafios serão enormes e exigirão mobilização permanente do movimento sindical e da classe trabalhadora”, afirmou.
Redução da jornada e fim da escala 6×1
Um dos principais temas abordados pelo
senador foi a luta histórica pela redução da jornada de trabalho no
Brasil. Paim lembrou que o debate atravessa gerações e destacou que o
movimento sindical segue pressionando pela aprovação das 40 horas
semanais sem redução salarial.
“A redução da jornada vem desde os tempos
de Getúlio Vargas. Ele criou as 48 horas. Nós conquistamos as 44 horas
na Constituinte e queríamos as 40 horas naquela época, mas perdemos.
Passaram-se 40 anos e agora vamos conquistar as 40 horas”, afirmou.
O senador explicou que possui um projeto
apresentado em 2015 já pronto para votação no Senado, mas destacou que a
proposta em tramitação na Câmara Federal, liderada pelos deputados
Reginaldo Lopes e Erika Hilton, pode avançar antes devido às regras
regimentais.
“Projeto bom é projeto aprovado. Não quero saber quem é o autor”, disse.
Paim também elogiou o movimento VAT (Vida
Além do Trabalho), liderado por Rick Azevedo, que ganhou força nacional
no debate sobre o fim da escala 6×1.
Segundo o parlamentar, a redução da jornada de trabalho poderá gerar milhões de empregos e fortalecer a economia brasileira.
“A redução da jornada pode gerar cerca de
4,5 milhões de novos empregos diretamente, aumentar a massa salarial e
acompanhar uma tendência mundial. Desde 1935 a OIT recomenda as 40 horas
semanais e muitos países já discutem jornadas de 36 horas. O Brasil
está atrasado”, destacou.
Ele citou ainda experiências
internacionais, como a implementada por Henry Ford nos Estados Unidos há
mais de um século, reduzindo a jornada sem redução salarial.
“A redução da jornada diminui a rotatividade, fortalece setores como lazer e entretenimento e ajuda toda a economia”, completou.
Defesa do movimento sindical
Em outro momento de sua palestra, Paulo
Paim destacou o papel histórico do sindicalismo brasileiro na criação da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na redemocratização do país e
na defesa dos direitos sociais.
“O movimento sindical foi fundamental na criação da CLT, na redemocratização deste país e na defesa da democracia”, afirmou.
O senador alertou ainda para os projetos
em tramitação no Congresso Nacional que, segundo ele, têm como objetivo
enfraquecer os sindicatos e flexibilizar direitos trabalhistas.
“Há inúmeros projetos com objetivo claro
de enfraquecer o movimento sindical. Querem ampliar acordos individuais
em detrimento dos acordos coletivos, inviabilizar o financiamento das
entidades sindicais e alterar profundamente a CLT”, alertou.
Paim criticou duramente o avanço da pejotização das relações de trabalho.
“Pejotização é um crime. Estão pejotizando até pedreiro. Os números são alarmantes e isso pode quebrar a Previdência”, afirmou.
Ao final da palestra, o senador reforçou a
necessidade de diálogo com as novas gerações e de reinvenção do
movimento sindical sem abrir mão da defesa da classe trabalhadora.
“É necessário dialogar com os jovens e
reinventar o sindicalismo sem perder sua essência. O movimento sindical é
um movimento de resistência e de conquista”, concluiu.
Ovacionado pelos participantes do Fórum Sindical Sul, Paulo Paim encerrou sua participação emocionado.
“Volto para casa, mas continuo onde o movimento sindical estiver”, declarou.
Proposta liderada pelo
senador Rogério Marinho (PL-RN) surge como reação à vitória dos
trabalhadores na Câmara e amplia poder patronal para definir jornadas
por meio de negociação individual
Trata-se de proposta contra a redução da jornada e o fim da escala
6x1, e a favor da flexibilização de direitos. É disse que se trata a PEC
12/26, assinada por 40 senadores.
A apresentação dessa proposta ocorreu menos de 24 horas após a Câmara
dos Deputados aprovar, em 2 turnos, a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para
40 horas e extingue a escala 6x1, bloco de senadores conservadores e
alinhados aos interesses empresariais protocolou no Senado a PEC 12/26,
já apelidada por movimentos sindicais e setores do mundo do trabalho de
“PEC dos patrões”.
Leia também: Senado esvazia “PEC dos patrões” e prioriza proposta que reduz jornada e extingue escala 6x1
A proposta é encabeçada e foi apresentada pelo senador Rogério
Marinho (PL-RN), ex-ministro do governo Bolsonaro e relator da Reforma
Trabalhista de 2017 quando era deputado federal.
O texto altera o artigo 7º da Constituição para permitir que
jornadas, escalas e distribuição da carga horária sejam definidas por
acordo individual entre empregado e empregador, além das negociações
coletivas já previstas em lei.
Embora os defensores da proposta utilizem expressões como
“liberdade”, “modernização” e “autonomia do trabalhador”, críticos
apontam que a PEC institucionaliza a desigualdade existente na relação
entre capital e trabalho, transferindo para negociações individuais
direitos que historicamente foram protegidos pela legislação trabalhista
e pela organização sindical.
Na prática, a proposta recoloca no centro da legislação trabalhista
brasileira a lógica que inspirou a Reforma Trabalhista de 2017: a
prevalência da negociação sobre a proteção legal, mesmo quando uma das
partes possui poder econômico muito superior à outra.
Rogério Marinho e a continuidade
da agenda de flexibilização
O primeiro signatário da PEC não é personagem secundário nesse
debate. O senador Rogério Marinho foi o principal relator da Reforma
Trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer (MDB), uma das
maiores alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde a
criação deste relevante Código do Trabalho.
À época, defensores da contrarreforma prometeram geração massiva de
empregos, formalização das relações trabalhistas e fortalecimento da
economia. Passados quase 10 anos, o mercado de trabalho brasileiro
continua marcado pela precarização, pela informalidade elevada, pela
expansão do trabalho por aplicativos e pelo enfraquecimento da
capacidade de negociação coletiva dos trabalhadores, por meio dos
sindicatos, que foram enfraquecidos sobremodo.
Agora, diante da mobilização nacional que recolocou a redução da
jornada no centro do debate público, Marinho volta a liderar ofensiva
legislativa em sentido contrário. Em vez de discutir a repartição dos
ganhos de produtividade, o aumento do tempo livre e a melhoria das
condições de vida da população trabalhadora, a PEC 12/26 amplia os
mecanismos de flexibilização – precarização - das relações laborais.
A proposta surge exatamente no momento em que a sociedade brasileira
passa a questionar jornadas exaustivas, adoecimento mental, excesso de
trabalho e a permanência de modelo herdado do século passado.
Reação do bloco conservador
A chamada PEC dos patrões foi protocolada como resposta direta à
aprovação da PEC 221/19, do fim da escala 6x1 na Câmara. O próprio
debate no Senado já revela a disputa entre dois projetos distintos de
sociedade.
A PEC 221 chancelada pela Câmara, por meio do relatório do deputado
Leo Patres (Republicanos-PB), é um substitutivo que reuniu as propostas
do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — PEC 221/19 — e da deputada Erika
Hilton (PSol-SP) — PEC 8/25 —, aprovado na comissão especial e depois no
plenário da Casa.
De um lado, está a proposta aprovada por amplíssima margem de votos
pelos deputados, que reduz a jornada sem redução salarial e amplia os
períodos de descanso remunerado.
Do outro, a PEC 12/26, que transfere para negociações individuais a
definição de aspectos centrais da jornada de trabalho, sob o argumento
de maior flexibilidade.
O embate revela divergência profunda: enquanto um campo defende que
os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade devem beneficiar
também os trabalhadores por meio da redução da jornada, o outro sustenta
que a solução passa pela ampliação da liberdade contratual entre
empregado e empregador.
Críticos dessa PEC observam que essa suposta liberdade ignora a
assimetria estrutural existente nas relações de trabalho. Em país
marcado, como é o caso do Brasil, pelo desemprego, pela informalidade e
pela concentração de renda, o trabalhador frequentemente negocia sob
necessidade econômica, não em condições de igualdade.
Senadores que assinam a PEC dos patrões
Segundo os registros do Senado Federal, os signatários da PEC 12/26
incluem parlamentares de partidos da direita e do centro-direita:
PL: Rogério Marinho (RN), Marcos Rogério (RO),
Hermes Klann (SC), Magno Malta (ES), Marcos Pontes (SP), Wilder Morais
(GO), Jaime Bagattoli (RO), Flávio Bolsonaro (RJ), Carlos Portinho (RJ),
Eduardo Gomes (TO), Márcio Bittar (AC), Sergio Moro (PR), Romário (RJ) e
Efraim Filho (PB).
PP: Laércio Oliveira (SE), Luis Carlos Heinze (RS), Ciro Nogueira (PI), Tereza Cristina (MS) e Dr. Hiran (RR).
Republicanos: Damares Alves (DF), Hamilton Mourão (RS) e Angelo Coronel (BA).
Podemos: Zequinha Marinho (PA) e Styvenson Valentim (RN).
PSD: Lucas Barreto (AP) e Nelsinho Trad (MS).
Novo: Eduardo Girão (CE).
PSDB: Plínio Valério (AM).
Avante: Marcos do Val (ES)
Os registros oficiais consultados até o momento disponibilizam
parcialmente a relação de signatários na tramitação pública da matéria. O
Senado informou inicialmente 36 assinaturas no protocolo, número
posteriormente ampliado para mais de 40 apoios políticos durante a
articulação da proposta.
O que está em disputa
O debate sobre a jornada de trabalho não é apenas econômico. Trata-se
de disputa sobre tempo, qualidade de vida, saúde física e mental,
convivência familiar e distribuição dos ganhos produzidos pela
sociedade.
A PEC aprovada pela Câmara parte do princípio de que o avanço
tecnológico deve resultar em mais descanso e melhor qualidade de vida
para quem trabalha.
A PEC dos patrões aposta na ampliação da flexibilidade contratual como resposta às transformações do mercado.
Por isso, a batalha que agora se desloca para o Senado tende a se
transformar em um dos principais confrontos políticos e sociais de 2026:
de um lado, trabalhadores defendendo a redução da jornada e o fim da
escala 6x1; de outro, setores empresariais e parlamentares
conservadores, de direita e extrema-direita tentando preservar
mecanismos de precarização das relações de trabalho sob o discurso da
“liberdade contratual”.
Os trabalhadores podem usar, desde a
última segunda-feira (25), parte dos recursos disponíveis do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso
com bancos e instituições financeiras no Novo Desenrola Brasil.
A modalidade inédita de uso do FGTS para colocar as finanças em dia
tem o objetivo de diminuir os índices de inadimplência dos trabalhadores
no Brasil.
A expectativa do governo federal é que o programa de reequilíbrio financeiro movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, de acordo com números informados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Ministério da Fazenda, que coordena o programa, esclarece que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Quem pode acertar dívidas
Chamada também de Desenrola 2.0, a iniciativa de renegociação é destinada a:
Trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026);
Clientes com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e 720 dias (cerca de dois anos);
Entram na lista as dívidas em atraso com cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar até 20% do
saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para
amortização (redução parcial da dívida) ou quitação de débitos em
atraso.
O saldo do fundo destinado à renegociação de dívidas já pode ser consultado no aplicativo do FGTS no Novo Desenrola Brasil.
Contas ativas e inativas do FGTS poderão ser usadas pelo trabalhador. Terão prioridade as inativas.
O que o Novo Desenrola Brasil oferece
Para possibilitar o pagamento parcial ou integral das dívidas
atrasadas, o Novo Desenrola Brasil oferece condições diferenciadas e
mais acessíveis ao trabalhador inadimplente:
Desconto de até 90% aplicados sobre o valor da dívida original;
Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
Prazo de parcelamento de 12 a 48 vezes;
Consolidação das dívidas em uma única operação.
Como aderir
De acordo com o Ministério da Fazenda, para aderir ao programa
federal, primeiramente, o trabalhador deverá autorizar o acesso das
instituições financeiras onde tem as dívidas ao saldo do FGTS para pagar
dívidas, diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. É preciso fazer login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
Depois da autorização no aplicativo, o trabalhador deve procurar o
banco e outras instituições financeiras nas quais tenha dívidas e pedir
adesão ao programa.
Os bancos poderão consultar o saldo disponível por até 90 dias.
Renegociação da dívida
Não será necessário comparecer às agências bancárias da Caixa para concluir a operação.
O prazo estimado para formalização online da operação é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Após concretizar a renegociação da dívida, as informações serão
registradas na Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os
recursos do fundo.
O banco oficial, então, fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.
Imprensa Fetiesc
