Debatedores criticam "pejotização" e alertam para perda de direitos e queda na arrecadação

 

Segundo o Ministério Público do Trabalho, país deixou de arrecadar 100 R$ bilhões por conta desse modelo de contratação

 

 

 

Para Reginaldo, a Pejotização reduz drasticamente a arrecadação

 

Debatedores criticaram nesta terça-feira (28), em audiência pública na Câmara dos Deputados, os efeitos da “pejotização” no mercado de trabalho. O termo se refere à contratação de trabalhadores como empresas – pessoas jurídicas (PJ) – para atividades que antes exigiam carteira assinada. As críticas apontam para a perda de direitos trabalhistas e prejuízos às contas da Previdência Social. Entre os participantes, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Reginaldo Inácio, neste ato representando o Fórum Sindical de Trabalhadores (FST), reforçou a preocupação com o avanço desse modelo. “ao decidir sobre a validade da pejotização, Tema 1.389, o STF não estará apenas decidindo sobre contratos individuais, na prática, além reduzir drasticamente a arrecadação, também desfinancia diretamente as políticas públicas que protegem o trabalho, inclusive saúde e segurança (SST)”, destacou o presidente.

A audiência girou em torno da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, desde abril de 2025, determinou a suspensão de todos os processos que discutem a legalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo de emprego pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em casos de "pejotização". A decisão sobre o Tema 1.389 terá repercussão geral, servindo de regra para todos os casos semelhantes no país.

A reunião conjunta sobre o tema nas comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho foi proposta pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS). “Eu preciso destacar que o ‘pejotizado’ não tem 13º, férias, adicionais, aviso prévio nem Fundo de Garantia”, disse Bohn Gass.

O deputado disse ainda que o adoecimento de “pejotizados” aumenta os gastos do país com saúde e assistência social, já que as empresas privadas deixam de arcar com parte desses custos. Bohn Gass ressaltou, por fim, que esses trabalhadores, atuando como empresas, deixariam de ter qualquer ganho com o fim da escala 6X1 (seis de trabalho por um de descanso).

Rogério Correia reforçou que o modelo retira direitos básicos e aumenta a exploração do trabalhador. "É a nítida exploração de alguém que não tem nenhum direito e trabalha na função de MEI [Microempreendedor Individual] ou de pessoa jurídica", disse. Ele anunciou ainda que reunirá os argumentos da reunião para buscar uma audiência com o ministro Gilmar Mendes.

Sem direitos

Rodrigo Barbosa de Castilho, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), descreveu a pejotização como uma estratégia ilegal que substitui o emprego formal por contratos de serviços para cortar custos e eliminar direitos trabalhistas. "A pejotização é a transformação de um trabalhador com direitos em uma pessoa jurídica sem direitos", disse.

Segundo Castilho, entre 2022 e 2024, o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 100 bilhões por conta desse modelo de contratação. “Isso só foi possível porque 4,8 milhões de empregados CLT se transformaram em PJ, sendo 3,8 milhões em MEI”, disse Castilho.

Contas públicas

Além do aspecto social, especialistas apontaram riscos ao orçamento federal. O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Rafael Lima explicou que a "pejotização" causa desequilíbrio tributário. Segundo ele, um trabalhador com carteira assinada paga até 44,1% de impostos, enquanto quem atua como empresa paga entre 10% e 17%.

O Ministério da Fazenda reforçou que a queda na arrecadação prejudica serviços essenciais. Segundo o subsecretário Rodrigo Toneto, 53% dos MEIs atuais têm perfil para estar no regime da CLT. “Inevitavelmente isso vai gerar estradas piores, piores incentivos para a agricultura, piores serviços sociais”, disse.

Conflito jurídico

O debate também abordou a disputa de competências no Judiciário. Enquanto a Justiça do Trabalho costuma reconhecer o vínculo de emprego, considerando que o contrato de empresa serve apenas para camuflar a relação de subordinação no trabalho, o Supremo tem derrubado essas decisões, validando os contratos de prestação de serviço em nome da liberdade de contratar.

Secretário de assuntos jurídicos da CUT, Valeir Ertle criticou a atuação do Supremo. Para ele, o STF presta um "desserviço" ao aceitar julgar diretamente decisões de primeira instância. Ertle destacou que a substituição de contratos com vínculo por modelos de empresa, quando há subordinação e habitualidade, prejudica a proteção social dos trabalhadores.

Marco Aurélio Treviso defendeu que a Justiça do Trabalho analise todas as relações de trabalho humano, destacando que a Justiça Comum deve atuar apenas de forma residual.

"Quem deve analisar se nós estamos diante ou não de uma fraude é o ramo do poder judiciário criado pelo legislador constitucional para a apreciação dessa matéria", disse Treviso, que representou a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

 

 Com Agência Câmara 

FONTE: Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Paim homenageia trabalhadores no Senado

 

Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o Senado realizou, na manhã desta segunda-feira (4), Sessão Especial em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, comemorado no dia 1º de Maio. Paim presidiu a Sessão, que reuniu dirigentes sindicais, representantes de entidades ligadas ao mundo do trabalho e defensores dos direitos humanos.

A Sessão teve um significado adicional ao marcar o momento de despedida de Paim da vida eleitoral. O senador, que atua no Congresso Nacional desde a Assembleia Nacional Constituinte, período em que recebeu nota máxima do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), não deve disputar novos cargos eletivos.

Durante a solenidade, presidentes de Centrais Sindicais, magistrados, parlamentares e demais participantes foram unânimes ao destacar a trajetória do ex-metalúrgico gaúcho na defesa dos direitos trabalhistas, da valorização do salário mínimo, respeito à população idosa e aos direitos humanos.

Um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores, Paim construiu uma atuação reconhecida pelo diálogo com diferentes correntes do sindicalismo. Presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre alertou para os desafios da classe trabalhadora: “Temos pautas importantes, como o fim da escala 6×1. E o maior de todos é garantir a continuidade de um projeto comprometido com os direitos sociais, evitando retrocessos nas políticas de trabalho e na Previdência Social pública”.

Homenagens – Durante a cerimônia, lideranças sindicais e representantes das Centrais prestaram homenagens ao senador, com a entrega de uma placa comemorativa e uma cartilha que resgata sua trajetória. Paim também recebeu o caderno da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, documento que reúne as principais reivindicações do movimento sindical.

A Sessão Especial foi transmitida pelos canais oficiais do Senado e pode ser acessada também pela plataforma YouTube.

MAIS – Site do Senado, Gabinete do senador Paulo Paim

FONTE: Agência Sindical

 

Democracia sob tensão e pressão com escalada de ataques ao Supremo

 

Investidas da extrema-direita contra o STF é estratégia de deslegitimação institucional, amplificada pela mídia e agravada por divisões no tribunal

Marcos Verlaine*

O Supremo Tribunal Federal tornou-se alvo estratégico da extrema-direita, o que explica porque a escalada de ataques à Corte não é episódica nem tampouco espontânea. Ao agir assim, esse campo político revela profundo desprezo pela democracia e pelo Estado de Direito. Diante disso, cabe aos democratas enfrentar esse movimento de forma contínua e determinada.

Trata-se, pois, de estratégia política consistente: enfraquecer a instituição que, nos momentos mais críticos recentes, funcionou e tem funcionado como anteparo às investidas contra a ordem democrática.

Ao assumir protagonismo no enfrentamento a atos antidemocráticos — especialmente após os desdobramentos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 — o STF passou a ocupar, para a extrema-direita, o papel de o inimigo central, que deve ser combatido e destruído.

A escolha não é trivial. Ao deslocar o foco para o Judiciário, esses grupos buscam tensionar a legitimidade de decisões judiciais, politizar a atuação da Corte e, em última instância, reconfigurar os limites institucionais do Estado de Direito.

Retórica política e cálculo eleitoral

 

É nesse contexto que se insere a atuação, dentre outros, do ex-governador Romeu Zema (Novo), que é pré-candidato à Presidência da República.

Ao intensificar críticas ao STF — incluindo a produção de conteúdos que ironizam ministros e a promessa de “novo Supremo” —, o pré-candidato parece operar em 2 frentes simultâneas: de um lado, dialoga com base eleitoral já predisposta à desconfiança institucional; de outro, amplia a visibilidade no cenário nacional.

O cálculo, assim, é político e eleitoral.

A retórica, no entanto, não é neutra. Ao associar ministros a práticas ilícitas ou sugerir ruptura na configuração da Corte, o discurso ultrapassa o campo da crítica legítima e adentra zona de tensionamento institucional perigosa.

A reação de integrantes do próprio STF, como a movimentação envolvendo Gilmar Mendes, evidencia que essas declarações não são vistas apenas como posicionamentos políticos, mas como potenciais vetores de desinformação e deslegitimação da instituição que protege a Constituição.

Papel ambíguo da imprensa

 

Parte da imprensa brasileira, ao amplificar essas declarações sem o devido filtro crítico, contribui para a escalada do conflito.

Não se trata de defender silêncio ou censura — pilares incompatíveis com a democracia —, mas de reconhecer que a mediação jornalística carrega responsabilidade editorial.

Quando ataques institucionais são reproduzidos como mera controvérsia política, sem contextualização adequada, cria-se ambiente em que a excepcionalidade vira rotina e a crítica destrutiva ganha status de debate legítimo.

O resultado é a erosão gradual da confiança pública nas instituições.

Divisão interna e dilema do STF

A resposta do STF a esse cenário está longe de ser homogênea. Há, no interior da Corte, divisão relevante e incomoda: parte dos ministros defende reação mais incisiva, com uso ampliado de instrumentos legais para conter ataques; outra ala prefere postura mais contida, temendo que o enfrentamento direto alimente ainda mais o discurso de politização do Judiciário.

O fato é que esses ataques têm se intensificado e, diante das divisões internas, a Corte muitas vezes não consegue oferecer respostas à altura. Nem aos golpistas de ocasião, nem tampouco à própria sociedade.

Esse impasse revela dilema estrutural. Reagir de forma dura pode reforçar acusações de ativismo; agir com discrição pode ser interpretado como fragilidade institucional. Em ambos os casos, o custo político é elevado.

Assim, será preciso encontrar a média correta entre ambos os dilemas colocados como desafio.

Entre resistência e desgaste institucional

 

O STF permanece, de fato, como um dos principais pilares de contenção de rupturas institucionais no Brasil recente. Mas essa centralidade tem preço: quanto mais a Corte atua, mais se expõe ao embate político.

E quanto mais se expõe mais necessita de equilíbrio interno, na imprensa, nos amplos setores democráticos, e inclui-se aí o governo.

O que está em jogo, portanto, não é apenas a imagem do tribunal, mas o próprio equilíbrio entre os Poderes. A normalização de ataques sistemáticos ao Supremo — especialmente quando instrumentalizados por projetos eleitorais — aponta para risco mais amplo: o de que a crítica legítima seja substituída por lógica de corrosão institucional.

Nesse ambiente, a defesa da democracia deixa de ser consenso básico e passa a ser objeto de disputa, que é sinal de alerta que o País não pode ignorar.

*Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

 

 Fonte: Diap - Do Blog de Noticias da CNTI  - https://cnti.org.br

Sindicatos realizam ato pelo direito ao descanso e fim da escala 6x1

 

Em Brasília, manifestação ocorreu no Eixão do Lazer

 

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Versão em áudio

Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas foram às ruas em diversas cidades brasileiras nesta sexta-feira, 1º de maio, feriado que celebra o Dia Internacional do Trabalhador.

Na pauta de reivindicações, as principais bandeiras eram o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (escala 6x1), sem redução salarial. Em Brasília, a manifestação foi no Eixão do Lazer, na Asa Sul.

Cleide Gomes com o netinho e a nora - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao ato com o neto, de 5 anos, a nora e a mãe, de 80, para cobrarem direitos trabalhistas.

Cleide, que atualmente trabalha com carteira assinada, recorda da época em que foi feirante autônoma e auxiliar de serviços gerais, sem carteira de trabalho. Ela chama a atenção para as ilegalidades cometidas contra suas colegas de profissão.

“Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo. As coitadas não vão receber hora extra porque não sabem de seus direitos.”

O ato unificado 1º de Maio da Classe Trabalhadora foi organizado por setes centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos.

O movimento argumenta que a redução da jornada, ao contrário do que dizem empresas, não prejudica a economia e aumenta a produtividade, sendo uma questão de justiça social e um direito dos trabalhadores.

Presidente da CUT/Brasília, professor Rodrigo Rodrigues - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, cita exemplos de sucesso na redução da jornada e critica o que classificou como "terrorismo" feito por algumas empresas.

“O descanso é uma necessidade humana e apenas um dia de descanso coloca os trabalhadores em uma situação de desprezo e de desgaste muito grandes. Portanto, reduzir a jornada é uma [questão de] justiça social, é um direito do trabalhador ao seu tempo e é também uma medida inteligente das empresas que fazem porque elas aumentam a produtividade, ao contrário do que diz o terrorismo que está sendo pregado.”

Lutas 

A vendedora Idelsonsa Dantas falou à Agência Brasil, durante ato no Eixão - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A trabalhadora informal Idelfonsa Dantas participou da manifestação em busca de melhores condições para a população e, especificamente, pela redução da escala de trabalho. A vendedora considera que a luta deve ser diária.

“A gente sempre busca o melhor para a população trabalhadora.”

As bibliotecárias Kelly Lemos e Ellen Rocha passaram no concurso público da Secretaria de Educação do Distrito Federal em 2022 e estão desempregadas.

Helen Rocha e Kelly Lemos no eixão sul, em Brasília- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Enquanto, aguardam a nomeação para as vagas, elas lutam pela valorização das carreiras dos profissionais de educação e por melhores oportunidades.

“As crianças precisam de professores mais valorizados nas escolas”, defendeu Elen Rocha.  

Tempo livre

Os cartazes com frases pelo fim da escala de trabalho 6x1 contribuíram para que três mulheres se unissem durante o protesto para defender mais tempo livre e, assim, garantir autocuidado, lazer e convivência em família.

A estagiária de psicopedagogia Ana Beatriz Oliveira, de 21 anos, trabalha com desenvolvimento de crianças neuro divergentes e tem duas folgas semanais.

Ela conta que por um ano trabalhou em grandes centros logísticos, com jornadas exaustivas que invadiam a madrugada e incluíam turnos dobrados. Como consequência, percebeu prejuízos em sua formação educacional e na saúde.

Ana Beatriz Oliveira, Lana Campani e Marília Salomoni durante ato, em Brasília - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ao mudar para escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5x2), Ana Beatriz percebeu melhorias na qualidade do sono, da alimentação, além de mais disposição no dia a dia.

“Sou extremamente contra a escala 6x1. Essa tem que acabar para ontem. Vejo que a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, é muito possível. Se fizer tudo direito, com o planejamento das escalas, a gente vai trabalhar mais descansado, com mais qualidade e produzir mais.”

A aposentada Ana Campania chama a escala 6x1 de “escala da escravidão” e foi ao ato exigir o fim da precarização da mão de obra.

“Hoje é o nosso dia de luta por melhores condições. Principalmente, nesse momento que querem acabar com conquistas de muitas décadas. Por exemplo, a estabilidade dos servidores, garantias da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].”

Jornada feminina

Sindicalista com atuação de longa data na defesa dos direitos de operadores de telemarketing, Geraldo Estevão Coan veio ao ato desta sexta-feira e aproveitou para protestar por outra pauta: o fim da  jornada dupla e até mesmo tripla que as mulheres trabalhadoras enfrentam no país. Para ele, os homens precisam compartilhar as tarefas de cuidado da casa e filhos

“O fim da escala 6x1 tem que beneficiar muito mais as mulheres. Nós, os maridos, também temos que nos conscientizar de que não é só a mulher que precisa cuidar da casa.”

Confronto

Apoiadores de Bolsonaro entram em confronto com trabalhadores durante ato pelo dia 1° de maio, em Brasília - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ato em Brasília registrou um confronto entre manifestantes e apoiadores de Jair Bolsonaro. Tudo aconteceu depois que os simpatizantes levaram um boneco do ex-presidente em tamanha real vestido com uma capa da bandeira da Brasil.

O gesto durante o ato público foi encarado como provocação pelos manifestantes no Eixão Sul. Houver troca de insultos e socos, mas o princípio de tumulto foi contido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

“Pessoas com posicionamentos ideológicos divergentes iniciaram provocações e embates verbais entre si. As equipes policiais atuaram de forma rápida restabelecendo a ordem pública sem registro de ocorrências graves”, diz a publicação da PMDF.

FONTE: Agência Brasil 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/sindicatos-realizam-ato-pelo-direito-ao-descanso-e-fim-da-escala-6x1

O 1º de Maio e a redução da jornada

Artigo dos presidentes das Centrais Sindicais*

O Dia do Trabalhador está diretamente ligado à luta pela redução da jornada. A origem da data remete à greve geral ocorrida em Chicago, EUA, em 1º de maio de 1886, cuja principal reivindicação era reduzir o tempo de trabalho — que chegava a 17 horas diárias. A mobilização, que completa 140 anos, foi duramente reprimida, transformando-se em símbolo de resistência e luta.

Desde então, trabalhadores no Brasil e no mundo obtiveram importantes conquistas. No Brasil, o principal marco foi a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que, entre outras melhorias, estabeleceu a jornada de 8 horas diárias e 48 horas semanais — um avanço significativo em um contexto em que a jornada frequentemente ultrapassava 14 horas por dia, com escalas que invadiam sábados e até manhãs de domingo.
Outro momento decisivo foi a Constituição Federal de 1988, que, consolidando uma luta sindical construída nas campanhas salariais de 1985, diminuiu a carga horária semanal de 48 para 44 horas.

Diante desse histórico, surge a pergunta: por que, em 2026, ainda empunhamos a bandeira da redução da jornada — hoje também expressa na luta pelo fim da escala 6x1?

Em 140 anos, importantes conquistas promoveram regulamentação e atenuaram os abusos do início da industrialização. No entanto, as condições de trabalho também se transformaram e hoje permitem maior equilíbrio na organização do tempo, da produção e na distribuição dos ganhos. Avançar nesse sentido é fundamental para construir uma sociedade mais justa.

Além disso, a partir da década de 1980, com as crises do capitalismo, houve uma desestruturação dos setores produtivos, marcada pelo aumento do desemprego, pela expansão da terceirização e pelo crescimento da informalidade.

Esse cenário foi aprofundado com a reforma trabalhista de 2017, que abriu brechas para a precarização e para o aumento da jornada, ao flexibilizar regras de contratação e normas relacionadas ao tempo de alimentação, descanso e deslocamento.

Para os trabalhadores na informalidade, a situação é ainda pior. Muitos revivem os abusos do início da industrialização, com jornadas que chegam àquelas 17 horas diárias do século XIX. Trata-se de um contingente que permanece à margem das conquistas acumuladas ao longo desses 140 anos de luta.

Diante desse quadro, a defesa da redução da jornada não é apenas uma pauta histórica — é uma necessidade contemporânea. E ela envolve mais do que o tempo de trabalho: a carga horária excessiva provoca desgaste físico, rebaixamento salarial, dificulta o acesso à formação e agrava a saúde mental.

Assim, ao completar 140 anos, o 1º de Maio reafirma seu sentido original: a luta pelo tempo de vida. Em um mundo marcado por avanços tecnológicos, de um lado, e novas formas de exploração, de outro, resgatar essa luta é atualizar o significado histórico da data, mantendo viva a busca por dignidade, equilíbrio e justiça social para a classe trabalhadora.

* Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Sérgio Nobre, presidente da CUT; Ricardo Patah, presidente da UGT; Adilson Araújo, presidente da CTB; Antonio Neto, presidente da CSB; Sônia Zerino, presidente da NCST.

 

 Fonte: NCST - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Cadastro do 1º de Maio

 

João Guilherme é consultor de entidades sindicais de trabalhadores.

As direções das centrais sindicais determinaram que as comemorações do 1º de Maio, este ano, fossem descentralizadas, aproximando-as dos trabalhadores e das trabalhadoras e unificadas pela pauta aprovada na CONCLAT 26.

Mas, como todos sabemos, não basta haver determinação se não houver mobilização e controle.

Dirigentes e ativistas participantes da CONCLAT 26 aprovaram a pauta unificada em Brasília, para onde convergiram as marchas.

Esta pauta foi entregue a representantes dos três Poderes, com grande destaque para a entrega ao presidente Lula.

E, de maneira inteligente e mobilizadora, as Centrais Sindicais criaram um cadastro para registrar as comemorações do 1º de Maio de todo o país e de todas as entidades.

Neste cadastro já aparecem dezenas de eventos previstos (assembleias, passeatas, reuniões, festividades, congraçamentos), sendo atualizado no próprio desenrolar dos acontecimentos e apresentando ao final o balanço de todas as formas de comemoração do 1º de Maio do movimento sindical. Todas as entidades que organizarem as manifestações devem informar ao cadastro suas realizações.

Neste ano eleitoral as comemorações descentralizadas facilitam a cada entidade fazer convites àqueles eventuais pré-candidatos que tenham a simpatia e o apoio dos associados.

João Guilherme Vargas Netto. Consultor de entidades sindicais de trabalhadores.

 FONTE: Agência Sindical

 

Paim cobra votação de proposta que reduz jornada para 40 horas

 

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial. Paim cobrou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pronta para votação no Plenário. Segundo ele, a medida é voltada à melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

— Essa proposta não é apenas uma mudança técnica na legislação trabalhista; ela é, acima de tudo, uma política humanitária. No Brasil ainda vigora uma jornada de até 44 horas semanais; uma jornada que, na prática, para muitos, se torna ainda mais pesada, com os deslocamentos longos de onde moram até a fábrica, a empresa, o comércio. Enfim, são jornadas extenuantes e muitas vezes cruéis. Essa é a realidade da 6x1, seis dias de trabalho e apenas um de descanso. É preciso dizer que isso compromete a saúde física, mental e emocional do trabalhador — afirmou.

Paim destacou que o debate ganha força em todo o país e lembrou que a CCJ da Câmara aprovou projetos com teor semelhante, que agora seguem para uma comissão especial. Ele disse também que diversos setores no Brasil já adotam jornadas menores, tendência internacional que pode gerar impactos positivos no emprego e na produtividade:

 

— Diversas categorias, por meio de negociação coletiva, já conquistaram jornadas menores, inclusive menores que as 40 horas, como bancários, petroleiros e profissionais da saúde; ou seja, reduzir jornada é um caminho conhecido, testado e aprovado. Não estamos falando aqui de uma pauta isolada, mas de um movimento histórico de valorizar o trabalho no Brasil. Na França, há muito tempo, a jornada é de 35 horas semanais. Na Alemanha, há jornadas reduzidas, também na linha das 36 horas. No Reino Unido e na Espanha, experiências como a semana de quatro dias vêm sendo testadas com resultado positivo. Na América Latina, o Chile aprovou recentemente a redução da jornada para 40 horas semanais.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br