Depois de derrubar a Idade Mínima da Aposentadoria Especial no STF, a CNTI leva à justiça nova batalha pela saúde dos trabalhadores e das comunidades impactadas pela Mineração

 

 

Primeiro a CNTI derrubou a barreira da idade mínima para quem adoece trabalhando. Agora busca atacar os causadores e as causas que adoecem trabalhadores e comunidades inteiras.

Chega de transformar pulmões em lucro: a mineração tem uma dívida à saúde e à vida dos trabalhadores e das populações dos municípios mineradores.

Existem perguntas que precisam ser respondidas: Quanto vale um pulmão? Quanto vale a respiração de um trabalhador? Quanto vale a saúde de uma criança que cresce respirando poeira mineral? Quanto vale a vida de uma comunidade inteira exposta diariamente aos impactos da mineração?

No dia 3 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, na ADI 6309, a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima imposta pela Emenda Constitucional nº 103/2019 para a aposentadoria por condição especial de trabalho.

Foi uma conquista histórica. Uma conquista construída pela CNTI em defesa daqueles que trabalham expostos ao ruído, à poeira, aos agentes químicos, aos metais pesados, às substâncias cancerígenas e aos diversos riscos que reduzem a expectativa e a qualidade de vida, ou que provocam a invalidez permanente ou a morte.

O STF reconheceu uma verdade simples: quem perde saúde ou coloca sua vida em risco trabalhando não pode ser obrigado a permanecer trabalhando até atingir uma idade arbitrária. Portanto, é importante ressalvar: a luta que pode terminar na aposentadoria, começa muito antes. Começa no ambiente de trabalho. Começa no ar que se respira. Começa na prevenção do adoecimento e/ou da fatalidade.

Por isso, apenas cinco dias após essa importante conquista constitucional, a CNTI, juntamente com a ANAMMA e a Associação Civil Alternativa TERRAZUL, ingressou na Justiça Federal de Minas Gerais com uma ampla Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e grandes grupos mineradores que atuam no estado.

A ação apresenta uma questão fundamental: não basta reparar os danos depois que o trabalhador ou a população adoece. É preciso impedir que o adoecimento continue sendo produzido.

Durante décadas, os trabalhadores da mineração e as populações dos municípios mineradores conviveram com uma lógica perversa: o minério gera riqueza, mas a poeira fica; os lucros circulam distante, mas as doenças permanecem; os dividendos são distribuídos, mas os impactos ambientais e sanitários continuam recaindo sobre trabalhadores, aposentados, crianças, idosos e comunidades inteiras.

A ação protocolada pela CNTI sustenta que a fragilidade da fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) contribuiu e contribui para privar os municípios de recursos essenciais justamente nas regiões mais impactadas pela atividade minerária. Ao mesmo tempo, denuncia os efeitos da poluição atmosférica produzida pela mineração sobre a saúde pública e sobre o meio ambiente do trabalho.

Não estamos falando apenas de números. Estamos falando de trabalhadores que respiram material particulado todos os dias. Estamos falando de famílias que vivem sob a influência permanente da atividade minerária. Estamos falando de municípios que precisam lidar com o aumento de doenças respiratórias, cardiovasculares e outros agravos à saúde. Estamos falando da contradição entre uma atividade econômica extremamente lucrativa e a persistência de passivos sociais, ambientais e sanitários que recaem sobre a população.

A decisão do STF na ADI 6309 e a Ação Civil Pública protocolada em Minas Gerais fazem parte da mesma luta histórica: A luta pelo direito de viver. A luta pelo direito de trabalhar sem adoecer. A luta pelo direito de não morrer mais cedo em razão do trabalho. A luta pelo reconhecimento de que o desenvolvimento econômico não pode ser construído à custa da saúde e da vida.

A CNTI acredita que a riqueza mineral pertence ao desenvolvimento nacional. Mas acredita também que nenhuma riqueza justifica o sacrifício da saúde dos trabalhadores e da população.

Nenhum lucro pode valer mais que a vida. Nenhum balanço financeiro pode valer mais que a respiração de uma criança. Nenhuma tonelada de minério pode valer mais que a dignidade humana.

A conquista no STF demonstrou que a Constituição ainda continua sendo um instrumento de proteção da vida contra os interesses capitalistas que naturalizam o adoecimento e a morte.

Agora, a nova ação judicial busca dar mais um passo nessa direção. Não apenas garantir o direito à aposentadoria especial. Mas reduzir as razões que tornam a aposentadoria especial necessária.

O futuro que defendemos é simples: menos adoecimento; menos contaminação; menos poluição; mais prevenção; mais fiscalização; mais responsabilidade; ou seja, mais vida.

Porque o desenvolvimento que destrói a saúde e a vida de quem trabalha e da população que o circunda, não é desenvolvimento. É apenas a transferência do custo humano para os ombros dos trabalhadores e das comunidades. E essa conta não pode continuar sendo paga pelos mesmos de sempre, principalmente com suas vidas.

No STF, derrubamos a idade mínima para quem perde sua saúde e vida trabalhando. Na Justiça Federal, estamos enfrentando as estruturas que continuam produzindo esse adoecimento e morte.

 

FONTE: SITE da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias/2026/CNTIBatalhaSaudeTrabalhadoresMineracao.htm

A luta continua no Senado – Miguel Torres

 

Miguel Torres - Presidente interino da Força Sindical e Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM

A aprovação da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados representa uma das mais importantes conquistas da classe trabalhadora brasileira nas últimas décadas. Trata-se de uma vitória construída com muito diálogo, mobilização, unidade sindical e participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o País.

Esse avanço demonstra que o Brasil está preparado para debater um novo modelo de organização do trabalho, mais humano, moderno e compatível com os desafios do século XXI. Reduzir a jornada sem reduzir salários significa distribuir melhor o tempo, gerar oportunidades, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a economia por meio do aumento da produtividade e do consumo.

A escala 6×1, por sua vez, impõe um enorme desgaste físico, mental e social para milhões de trabalhadores. São homens e mulheres que passam a maior parte da semana dedicados ao trabalho e dispõem de apenas um dia para descansar, conviver com a família, estudar, cuidar da saúde e participar da vida comunitária. Não é razoável que essa realidade continue existindo em um país que busca desenvolvimento com justiça social.

A conquista obtida na Câmara merece ser celebrada. Entretanto, sabemos que a luta ainda não terminou. Agora, todas as atenções se voltam para o Senado Federal, onde a proposta seguirá seu caminho legislativo. Será uma nova etapa decisiva e que exigirá ainda mais empenho do movimento sindical e da sociedade.

Nenhuma grande transformação social aconteceu sem mobilização popular. Foi assim com a conquista das férias, do décimo terceiro salário, da jornada de oito horas, da licença-maternidade, da aposentadoria e de tantos outros direitos que hoje fazem parte da vida dos trabalhadores brasileiros. Com a redução da jornada e o fim da escala 6×1 não será diferente.

Por isso, as centrais sindicais, as federações, os sindicatos e os movimentos sociais precisam intensificar a mobilização em todas as regiões do País. Precisamos dialogar com os senadores, ampliar o debate junto à população e mostrar que essa proposta beneficia não apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade brasileira.

Estudos nacionais e internacionais demonstram que jornadas menores contribuem para reduzir acidentes, afastamentos por doenças, estresse e problemas de saúde mental. Além disso, aumentam a produtividade, estimulam a geração de empregos e promovem maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

O movimento sindical tem plena consciência de sua responsabilidade histórica neste momento. Nossa missão é manter a unidade, fortalecer a mobilização e garantir que a voz dos trabalhadores seja ouvida dentro e fora do Congresso Nacional.

A vitória na Câmara foi um passo fundamental. Agora, o desafio está no Senado. Com organização, participação e mobilização permanente, podemos conquistar mais esse avanço histórico e construir um mercado de trabalho mais justo, digno e humano para as atuais e futuras gerações.

A luta continua. E o futuro do trabalho depende da capacidade de todos nós transformarmos essa conquista em realidade definitiva para o povo brasileiro.

Miguel Torres. Presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes

 

FONTE: Agência Sindical

https://agenciasindical.com.br/a-luta-continua-no-senado-miguel-torres/ 

 

Fim da escala 6×1 ganha força no Senado enquanto PEC patronal perde apoio e entra em declínio

 

Mobilização nacional das centrais pressiona por votação ainda neste semestre. Proposta “alternativa” articulada por Rogério Marinho perde assinaturas e enfrenta forte rejeição social

A batalha pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1 entrou em semana decisiva no Senado Federal. Enquanto as centrais sindicais intensificam a mobilização nacional para garantir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19 já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta “alternativa” — PEC 12/26 — patrocinada por setores da oposição, sobretudo a bolsonarista, e do empresariado começa a perder sustentação política.

O movimento sindical definiu, em reunião virtual nesta segunda-feira (8), estratégia de pressão direta sobre senadores nos estados e em Brasília, apostando na mobilização popular para assegurar a votação da matéria ainda antes do recesso parlamentar de julho.

A definição do caminho que a proposta seguirá no Senado deve ocorrer nesta terça-feira (9), quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), se reúne com líderes partidários para discutir a tramitação da PEC e indicar sua relatoria.

Para as centrais, trata-se de janela política rara. A proposta aprovada pela Câmara já chegou ao Senado respaldada por forte apoio popular e pelo desgaste crescente da escala 6×1, considerada por sindicatos e especialistas modelo incompatível com as transformações do mercado de trabalho e com as demandas por qualidade de vida.

Sindicatos ampliam pressão

Reunidos em plenária virtual, nesta segunda-feira, mais de 500 dirigentes sindicais aprovaram o calendário nacional de mobilização.

A orientação é intensificar visitas a gabinetes parlamentares, promover atos públicos, distribuir materiais informativos e ampliar o uso da plataforma de pressão digital que permite aos trabalhadores enviarem mensagens diretamente aos senadores.

O objetivo é construir os 49 votos necessários para aprovar a mudança constitucional em 2 turnos no Senado.

Também ficou definida a participação das centrais na sessão temática marcada para o próximo dia 24, quando o tema será debatido no plenário da Casa.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, existe movimento crescente entre parlamentares para acelerar a tramitação.

“Somente com muita mobilização nas redes e nas ruas conseguiremos aprovar a redução da jornada ainda este ano. Não podemos permitir retrocessos”, afirmou.

 

Os números por trás da proposta

Os defensores da PEC argumentam que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas não representa apenas medida trabalhista, mas política de desenvolvimento econômico.

Estudos citados pelo senador Paulo Paim, elaborados por instituições como Dieese, Unicamp e DIAP, apontam que a medida poderia gerar até 4,5 milhões de empregos diretos e indiretos e ampliar significativamente a massa salarial do País.

Os argumentos também se apoiam em experiências internacionais. Diversos países já reduziram suas jornadas legais de trabalho, entre esses Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile e Equador. Na União Europeia, a média semanal gira em torno de 36 horas. Além disso, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda jornadas de até 40 horas há mais de 9 décadas.

Pesquisas de opinião também indicam amplo respaldo popular à proposta, reforçando a pressão sobre os senadores em ano pré-eleitoral.

PEC patronal perde força

Se a proposta aprovada pela Câmara avança impulsionada pela mobilização social, o mesmo não ocorre com a PEC 12/26, articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) como alternativa ao texto defendido pelas centrais sindicais.

A proposta, que permite ampla flexibilização das relações de trabalho, remuneração por hora, acordos individuais entre patrões e empregados e mecanismos que poderiam resultar em remunerações inferiores ao salário mínimo mensal, enfrenta crescente resistência dentro e fora do Congresso.

Nos últimos dias, a PEC sofreu revés político relevante: 3 senadores retiraram suas assinaturas de apoio ao texto. Foram eles os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Cleitinho (Republicanos-MG) e Romário (PL-RJ).

A perda de apoios enfraquece significativamente a iniciativa justamente no momento em que cresce a pressão popular pela aprovação da proposta que reduz a jornada.

Recuos revelam desgaste político

As justificativas apresentadas pelos parlamentares evidenciam o desgaste da PEC.

Zequinha Marinho afirmou que a proposta retirava o sindicato das negociações trabalhistas, algo que, segundo ele, não poderia ser admitido.

Romário declarou que decidiu retirar a assinatura dele após constatar que a proposta passou a ser percebida por amplos setores da sociedade como prejudicial aos trabalhadores.

Cleitinho, em discurso no Senado, disse que assinou o texto por cortesia política a colegas parlamentares, mas reconheceu o erro e passou a defender a tramitação célere da PEC aprovada pela Câmara. O senador mineiro relatou ainda ter recebido forte reação dos próprios apoiadores após aderir à proposta.

Nas redes digitais e nos movimentos sindicais, a PEC 12/26, a proposta bolsonarista e patronal passou a ser chamada de “PEC da Escravidão”, expressão que sintetiza a rejeição construída em torno da iniciativa.

Senado diante da escolha

A disputa que chega ao Senado vai muito além de discussão técnica sobre jornada de trabalho.

De um lado, está a proposta aprovada pela Câmara, que reduz a jornada semanal para 40 horas e elimina a escala 6×1, alinhando o Brasil à tendência observada em diversas economias desenvolvidas.

De outro, está a agenda de mais precarização das relações de trabalho baseada na prevalência da negociação individual entre empregado e empregador.

O enfraquecimento da PEC 12/26 e a crescente mobilização das centrais sindicais alteraram a correlação de forças em favor da proposta aprovada pelos deputados por ampla margem de votos, em 2 turnos.

Agora, a decisão está nas mãos do Senado. E, diante da pressão das ruas, das redes e do calendário eleitoral, o debate sobre a jornada de trabalho promete se tornar uma das principais disputas políticas e sociais do País nos próximos meses.

FONTE: DIAP

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92976-fim-da-escala-6-1-ganha-forca-no-senado-enquanto-pec-patronal-perde-apoio-e-entra-em-declinio 

Plenária nacional reforça mobilização pelo fim da escala 6x1 em todo o Brasil

 

A presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, participou na tarde desta segunda-feira (8) da Plenária Nacional Virtual das Centrais Sindicais, realizada por videoconferência. O encontro reuniu mais de 500 dirigentes sindicais de todas as regiões do país para discutir estratégias de mobilização em defesa da redução da jornada de trabalho.

O principal tema debatido foi a proposta em tramitação no Senado Federal que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além do fim da escala 6x1. A matéria avança após aprovação na Câmara dos Deputados e agora depende do apoio dos senadores para seguir adiante.

A plenária reuniu importantes lideranças da NCST, entre elas os diretores Wilson Pereira, de Finanças, e Moacyr Auersvald, de Relações Institucionais, além do vice-presidente José Reginaldo Inácio. O encontro também contou com a presença de presidentes estaduais da Central e representantes de diversos sindicatos filiados de todas as regiões do país.

Durante a plenária, lideranças sindicais destacaram a importância da participação ativa dos trabalhadores nesta etapa decisiva da tramitação. A orientação é ampliar o diálogo com parlamentares e fortalecer as ações de mobilização nos estados.

Entre as iniciativas apresentadas está a utilização da plataforma "Na Pressão", que permite o envio de mensagens aos parlamentares, além da realização de atividades de conscientização e articulação junto às bases eleitorais dos senadores.

A reunião contou ainda com a participação do senador Paulo Paim, que reforçou a importância da mobilização social para o avanço da proposta no Congresso Nacional. Também participou André Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que apresentou informações e dados sobre o posicionamento dos senadores em cada estado, contribuindo para orientar as estratégias de atuação do movimento sindical.

A participação dos senadores Paulo Paim e Otto Alencar reforçou a relevância do debate e a necessidade de manter a mobilização permanente em defesa da proposta.

Para a presidente da NCST, Sônia Zerino, este é um momento que exige unidade e engajamento de toda a classe trabalhadora.

"A mobilização de cada trabalhador e trabalhadora será fundamental para garantir mais esse avanço social. Precisamos mostrar aos senadores que a redução da jornada representa mais qualidade de vida, mais saúde e mais tempo para a convivência familiar. Os mais de 500 dirigentes reunidos nesta plenária demonstram a força do movimento sindical e o compromisso com essa pauta tão importante para os trabalhadores brasileiros. Hoje, reforçamos o trabalho de mobilização nos estados junto aos senadores, dialogando e apresentando nossos argumentos para ampliar o apoio à proposta e avançar nessa luta histórica da classe trabalhadora", afirmou Sônia Zerino.

 

FONTE: PORTAL DA NCST -     https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=27289 

PEC dos Patrões tenta evitar avanços

Como se antevia, será dura a luta no Senado. Os representantes patronais na Casa já subscreveram a PEC 12/26, ou seja, a reação política organizada contra uma das mais importantes vitórias dos trabalhadores nas últimas décadas: a aprovação, pela Câmara, da PEC 221/19, que reduz a jornada semanal pra 40 horas e extingue a escala 6×1.

A avaliação é do jornalista e consultor do Diap Marcos Verlaine, em artigo já disponível no site www.diap.org.br. Primeiro signatário da PEC é o senador Rogério Marinho (PL-RN), um pitbull bolsonarista.

Marinho é nome forte, com reconhecido poder de articulação. Quando deputado federal, relatou a Reforma Trabalhista, do governo de Temer (MDB), em 2017. A reforma, que prometia modernização, empregos e dinamização da economia, revelou-se um fiasco.

A PEC dos patrões, no geral, busca impedir ou neutralizar os efeitos da PEC aprovada pela Câmara, colocando a competitividade empresarial acima do bem-estar dos trabalhadores.

Projetos – Verlaine afirma: “De um lado, a visão de que os ganhos de produtividade obtidos nas últimas décadas devem beneficiar também quem produz a riqueza. De outro, a visão de que qualquer redução do tempo de trabalho ameaça o crescimento econômico, mesmo que experiências internacionais demonstrem o contrário”.

Apoios – A PEC 12/26 obteve assinatura de 40 senadores. O sindicalismo tenta obter a retirada de assinaturas, limpando terreno para o avanço da PEC aprovada na Câmara dos Deputados, dia 27.

Exaustão – Trabalhadores, jovens e experientes, empregados do comércio, da indústria e dos serviços percebem que o atual modelo exaure, prejudica a convivência familiar e compromete a saúde física e mental.

Significado político de 2026

Para Marcos Verlaine, “a articulação entre setores neoliberais da economia e lideranças conservadoras demonstra coerência em um ponto central: a redução de direitos trabalhistas é tida como instrumento de política econômica”. Mas a pergunta é:  País deve utilizar os ganhos tecnológicos pra melhorar a vida das pessoas ou ampliar ainda mais a exploração do trabalho?

Batalha – A aprovação da redução da jornada na Câmara foi a primeira fase da batalha, inaugurando nova etapa do embate entre projetos antagônicos. De um lado, trabalhadores, Sindicatos, movimentos sociais, governo e parlamentares que defendem a ampliação de direitos. Do outro, setores do grande empresariado, confederações patronais, seus representantes no Congresso e o bloco formado por bolsonaristas.

Narrativa – Os trabalhadores já venceram o debate público. A maioria da sociedade compreendeu que trabalhar menos não significa produzir menos, mas viver melhor. Mas o Senado ouvirá esse clamor?

Verlaine conclui: “A resposta a essa pergunta ajudará a definir não só o futuro da jornada de trabalho, mas o sentido do desenvolvimento nacional nas próximas décadas”.

Opine – Uma consulta pública está disponível no Portal e-Cidadania, permitindo que cidadãos manifestem apoio ou rejeição à PEC 12/2026 em tramitação no Senado.

A participação popular é importante, ocorre por meio da plataforma oficial do Senado e integra os mecanismos de consulta pública destinados a ampliar o debate legislativo.

CLIQUE AQUI para dar sua opinião.

 

 FONTE Agência Sindical

 

STF JULGA A ADI 6308, ACIONADA PELA CNTI - CONFEDERACÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA E, POR 6 VOTOS A 5 DECLARA INCONSTITUCIONAL A INCLUSÃO DA IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL PROMOVIDA PELA EC 203/2019.

 

STF derruba maldade da Reforma da Previdência

Decisão do Supremo Tribunal Federal invalidou, no dia 3, trecho da Reforma da Previdência de 2019 que instituiu idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão, por maioria, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, considerou que a exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário.

CNTI – A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, que alteraram as regras da aposentadoria especial. Entre os pontos questionados estavam a instituição de idade mínima para a concessão do benefício, a vedação à conversão do tempo especial em comum para períodos trabalhados após a promulgação da reforma e a nova fórmula de cálculo da aposentadoria especial, que reduziu o valor inicial do benefício em relação às regras anteriores.

Segundo a entidade, as mudanças violariam direitos fundamentais ligados à proteção da saúde do trabalhador, à dignidade da pessoa humana e à seguridade social.

Tratamento diferenciado – Prevaleceu, no julgamento, o entendimento apresentado pelo ministro André Mendonça. Para ele, a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial obriga trabalhadores que já cumpriram os períodos de exposição exigidos pela Constituição, conforme a atividade exercida, a permanecer mais tempo em atividade, muitas vezes sujeitos aos mesmos agentes nocivos que justificam o tratamento previdenciário diferenciado, o que leva à sua inconstitucionalidade.

De acordo com Mendonça, isso contraria a própria finalidade da aposentadoria especial, que é proteger a saúde do trabalhador exposto a condições prejudiciais. Para o ministro, a exigência de idade mínima transforma um benefício destinado a afastar o trabalhador de ambientes insalubres em um mecanismo que prolonga sua permanência nessas condições.

Em relação aos demais pontos, Mendonça entendeu que a Constituição permite ao Legislativo alterar as regras previdenciárias para buscar maior equilíbrio financeiro do sistema, o que inclui a proibição de converter em tempo comum o período trabalhado em regime especial após a reforma e, também, a adoção de novos critérios de cálculo do benefício.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli e pela ministra Cármen Lúcia. O dispositivo também foi declarado inconstitucional pelo ministro-presidente, Edson Fachin, e pela então ministra Rosa Weber.

Barroso – O relator, Luís Roberto Barroso, havia votado pela constitucionalidade de todos os itens questionados. Para ele, as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência representam uma opção legítima para assegurar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, sem violar cláusulas pétreas nem suprimir a proteção aos trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho. Foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Em sentido oposto, o ministro Edson Fachin defendia a inconstitucionalidade dos três dispositivos. Segundo ele, a exigência de idade mínima, a vedação à conversão do tempo especial em comum e a possibilidade de redução do valor do benefício comprometeriam a função protetiva da aposentadoria especial e atingiriam o núcleo essencial do direito fundamental à previdência social. A posição foi acompanhada por Rosa Weber.

Confederação – A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Em nota, a CNTI destaca sua atuação na conquista obtida pelos trabalhadores.

A decisão foi tomada na ADI 6.309, ação ajuizada pela CNTI, que questionou dispositivos da Reforma da Previdência por entender que eles violavam princípios constitucionais fundamentais, como a proteção ao trabalho, a dignidade da pessoa humana e o direito à seguridade social.

Além da idade mínima, a ação também contesta a vedação da conversão do tempo especial em comum e a nova fórmula de cálculo que reduziu o valor inicial dos benefícios. O STF reconheceu que a imposição da idade mínima contrariava a finalidade protetiva da aposentadoria especial.

Portanto, há muito a fazer para que a aposentadoria, de fato, seja especial e corresponda à manutenção de uma vida digna para o trabalhador.

Obs.: Assim que o STF emitir o acórdão da decisão, a CNTI prestará novas informações e esclarecimentos sobre as medidas a serem adotadas por todos os que possam ser beneficiados pela derrubada da idade mínima nessa modalidade de aposentadoria.

MAIS – Sites do STF e CNTI.

 

FONTES:   Agência Sindical

CNTI

 

 

Indústria cresce 0,7% em abril, quarto mês seguido de avanço

 

Dados foram divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal do IBGE

 

© CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

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A produção industrial brasileira teve alta de 0,7% em abril de 2026 frente a março de 2026, na série com ajuste sazonal, quarto mês seguido de aumento, acumulando 4,4% de avanço neste período.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (3), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, a indústria está 4,7% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas registra 12,9% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011.

A indústria brasileira acumula crescimento de 1,7% nos quatro primeiros meses de 2026 frente ao mesmo período do ano anterior.

Na passagem de março para abril de 2026, duas das quatro grandes categorias econômicas e 14 dos 25 ramos industriais pesquisados avançaram na produção. As influências mais significativas vieram dos segmentos de indústrias extrativas (3,1%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,1%), ambas crescendo pelo quinto mês consecutivo.

“Nestas atividades, as pressões positivas mais relevantes vieram de óleos brutos de petróleo, gás natural e minério de ferro, no caso do setor extrativo, e de álcool etílico e dos derivados do petróleo, especialmente o óleo diesel, para a atividade dos derivados do petróleo e biocombustíveis”, explicou o gerente da PIM, André Macedo.

Segundo o IBGE, outras contribuições positivas sobre o total da indústria vieram de produtos de borracha e de material plástico (3,1%), produtos de madeira (8,5%), produtos têxteis (4,1%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (2,2%).

Por outro lado, entre as 11 atividades que recuaram na produção, produtos químicos (-3,9%) exerceu a principal influência no mês. "Destaca-se também os impactos negativos dos setores de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-6,0%), máquinas e equipamentos (-2,9%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-0,7%) e metalurgia (-1,0%)", diz o IBGE. 

 FONTE: Agência Brasil  

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/industria-cresce-07-em-abril-quarto-mes-seguido-de-avanco