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terça-feira, 3 de novembro de 2026

DIAP lança cartilha sobre nova jornada de trabalho e escala 5x2

 

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil, que explica as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026.


A publicação apresenta as novas regras para a jornada de trabalho, incluindo a implementação da escala 5x2, a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais e a garantia de que não haverá redução salarial.


O material também detalha os prazos de transição, o papel das negociações coletivas e o histórico de tramitação da proposta no Congresso Nacional.


Para a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), acompanhar a implementação das novas regras é fundamental para garantir os direitos conquistados e assegurar melhores condições de trabalho e qualidade de vida para a classe trabalhadora.

 


Acesse a cartilha completa e confira os detalhes das mudanças na jornada de trabalho.

 

 

Fonte: NCST - No Blog de Notícias da CNTI -https://cnti.org.br/

Parecer analisa divisor do salário-hora com o fim da escala 6x1

 



A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, previstos na Emenda Constitucional nº 141/2026, também trazem repercussões para o cálculo do salário-hora e das horas extraordinárias. O tema é analisado no Parecer Jurídico nº 17/2026, elaborado pelo escritório Fontes de Resende Advocacia, que examina os efeitos da nova disciplina constitucional sobre os contratos de trabalho e os instrumentos coletivos.

O estudo sustenta que a redução progressiva da jornada, de 44 para 42 horas semanais na fase de transição e, posteriormente, para 40 horas, deve ser acompanhada da adequação do divisor salarial. Na interpretação dos autores, o cálculo deve observar o divisor 210 durante a transição e o divisor 200 na etapa definitiva, de modo a preservar o valor da hora trabalhada e a remuneração das horas extras, sem prejuízo salarial.

O parecer também defende a superação do entendimento firmado no Tema 316 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admite a negociação coletiva do divisor 220 para jornadas de 40 horas. Segundo os autores, a mudança constitucional estabelece novos limites à negociação coletiva, que não pode afastar as garantias de jornada e proteção remuneratória asseguradas aos trabalhadores.

Assinado pelos advogados Paulo Fontes de Resende e Eduardo Silva Luz, o documento oferece subsídios jurídicos para sindicatos e entidades representativas na adequação dos acordos e convenções coletivas às novas regras.

Leia o Parecer Jurídico nº 17/2026 na íntegra. Clique aqui para acessar o documento completo. 

FONTE: DIAP

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/93255-parecer-analisa-divisor-do-salario-hora-com-o-fim-da-escala-6x1 

sexta-feira, 30 de outubro de 2026

Desemprego de 5,2% no 3° trimestre é o menor para o período desde 2012

 Dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo IBGE

AGÊNCIA BRASIL

Os trabalhadores da montadora Fiat Chrysler Automobiles constroem um modelo Argo 2020, em meio à disseminação da doença por coronavírus (COVID-19), na fábrica de montagem em Betim
© REUTERS/WASHINGTON ALVES/PROIBIDA REPRODUÇÃO



A taxa de desocupação para o terceiro trimestre caiu para 5,2%, a menor já registrada para esse período desde 2012. O desemprego era de 5,4% no segundo trimestre deste ano e de 5,6% no terceiro trimestre de 2025. 

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A população desocupada (5,6 milhões) diminuiu 4% (menos 234 mil pessoas) na comparação com o trimestre de abril a junho (5,9 milhões). Em comparação com igual trimestre do ano anterior (6 milhões), houve queda de 6,9% (menos 417 mil pessoas).

População ocupada

A população ocupada, que totaliza 103,6 milhões de pessoa, foi a maior da série histórica, com alta de 0,6% no trimestre (mais 581 mil) e aumento de 1,2% no ano (mais 1,2 milhão).

O nível da ocupação  – percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – também foi recorde, ao alcançar 59%. Além disso, houve variação de 0,2 pontos percentuais frente ao trimestre anterior (58,8%) e estabilidade em relação a igual trimestre do ano anterior (58,7%).

Informalidade

Segundo a pesquisa, a taxa de informalidade foi de 37,5% da população ocupada (ou 38,8 milhões de trabalhadores informais), contra 37,4% (ou 38,6 milhões) no trimestre e 37,8% (ou 38,7 milhões) no ano.

Rendimento

O IBGE informou que o rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.790) ficou estável no trimestre e cresceu 3,6% no ano (mais R$ 131). A massa de rendimento real habitual (R$ 387,5 bilhões) foi a maior da série, com alta de 1,5% no trimestre (mais R$ 5,6 bilhões) e 4,7% no ano (mais R$ 17,5 bilhões).

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/desemprego-de-52-no-3deg-trimestre-e-o-menor-para-o-periodo-desde-2012 

MPT processa Meta em R$ 50 milhões e quer remoção imediata de conteúdos de assédio eleitoral

 


Ação judicial também pede a suspensão de perfis que insistirem em incentivar demissões por convicção política


O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quinta-feira (29), com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads. O órgão cobra que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que convocam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto. Pede, ainda, R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.


Após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro, perfis nas plataformas passaram a se dirigir a empregadores em tom de convocação. Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora. Outras expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões. Apenas quatro publicações de um único perfil, com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas. Entre a meia noite do dia 26 de outubro e às 12h do dia 29, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.396 registradas nas eleições deste ano.


Responsabilidade da plataforma

A ação aponta a responsabilidade da plataforma digital, pois, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da empresa, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento. As postagens seguiam no ar dois dias depois de publicadas, embora as regras da própria Meta admitam a remoção de conteúdos que violem a lei.


Para o MPT, a empresa dispõe de sistemas automatizados, combinados com revisão humana, que já identificam e removem outros tipos de conteúdo em larga escala.


“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores que assinam a ação.


Em caráter de urgência, o MPT pede que a Meta remova, em até 24 horas, as publicações de assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido, e exiba um aviso a todos os usuários brasileiros que não compactua com manifestações que incentivam a discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política. O MPT também requer a notificação aos perfis responsáveis por conteúdos ilegais e suspensão por 30 dias para aqueles que voltarem a publicar conteúdos ilegais, com desativação em caso de nova reincidência.


O MPT também quer que a empresa crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mude suas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, reforce a moderação em períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.


A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, além dos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.

 

Processo nº 1001837-49.2026.5.02.0077

 

 Fonte: MPT - Extraído no Blog de Notícias da CNTI https://cnti.org.br


quinta-feira, 29 de outubro de 2026

Denúncias de assédio eleitoral no trabalho disparam 75% após 2º turno

 Empregador pode ser obrigado a reintegrar e pagar salário em dobro

Felipe Pontes - repórter da Agência Brasil

Brasília - 04/10/2026 - Eleitores brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, deputados federais, estaduais e distritais, senadores e governadores, no Centro de Ensino Fundamental 06 de Brasília, no Lago Sul. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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As denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições, com 1.459 registros nos últimos três dias, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Até a manhã de segunda, o órgão havia recebido 1.937 denúncias do tipo. Desde então, a busca pelo MPT vem aumentando aceleradamente e as novas ocorrências já correspondem a cerca de 40% de todas as 3.396 denúncias recebidas em 2026. 

O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165). 

>> Descubra se você está sofrendo assédio eleitoral e saiba como denunciar

Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão. 

Na terça-feira (27), por exemplo, a Justiça do Trabalho proibiu, em liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. 

Reeleita com mais de 248 mil votos e com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, a deputada publicou a mensagem “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o L. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, referindo-se a eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.

O assédio eleitoral no trabalho é crime e se configura quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

"Resposta será ágil", diz TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que estão sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequeno porte que manifestaram sua posição política. 

“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”. 

O empregado que se considerar discriminado na relação de trabalho, em virtude de sua posição política, pode processar o patrão. Pela legislação, o empresário pode ser responsabilizado a indenizar o funcionário dispensado. 

A Lei 9.029/1995, por exemplo, diz ser “proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção”. 

Em caso de condenação, o empresário pode ser obrigado a reintegrar o funcionário ou, caso este não queira continuar no emprego, ter que pagar em dobro os salários devidos por todo o período de afastamento. 

O princípio da não discriminação do trabalhador por convicção política está também expresso em diferentes artigos da Constituição e integra as Convenções 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas ratificadas pelo Brasil. 

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/denuncias-de-assedio-eleitoral-no-trabalho-disparam-75-apos-2-turno 

Denúncia de Assédio Eleitoral

  ÀS ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES E EMPREGADORES — SINDICATOS, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E CENTRAIS SINDICAIS


Diante das denúncias de ameaças, assédio, discriminação e demissões motivadas pelo posicionamento político de trabalhadores após o segundo turno das eleições, recebidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por outros órgãos do Estado brasileiro, bem como das denúncias veiculadas pela imprensa, dirijo-me às organizações sindicais para reafirmar que a liberdade de opinião e o sigilo do voto são direitos constitucionais. Nenhum trabalhador é obrigado a revelar seu voto, nem pode sofrer ameaças, perseguições ou demissão e, tampouco, deixar de ser contratado em razão de suas convicções políticas.


A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, e a legislação eleitoral também prevê medidas de proteção contra condutas dessa natureza. Nos casos em que as irregularidades forem comprovadas, o Ministério do Trabalho e Emprego adotará as medidas cabíveis, incluindo fiscalização das empresas, lavratura de autos de infração e aplicação das sanções previstas em lei. Os responsáveis também poderão ser obrigados a reintegrar trabalhadores, pagar em dobro a remuneração do período de afastamento e a repará-los por danos morais individuais e coletivos, sem prejuízo de outras responsabilizações legais.


O MTE tem orientado que os trabalhadores vitimados pelas práticas de assédio procurem, em primeiro lugar, seus sindicatos. Além disso, disponibilizamos aos trabalhadores individualmente e aos sindicatos um canal específico de denúncias, acessível pelo link:


https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/trabalhador/denuncia-de-assedio-eleitoral/denuncia-de-assedio-eleitoral


Conclamo as entidades sindicais a divulgar amplamente este posicionamento e o canal de denúncias, utilizando suas redes sociais e demais meios de comunicação para orientar trabalhadores e empregadores, contribuindo, assim, ao enfrentamento sem fronteiras às práticas do assédio eleitoral.


A liberdade de opinião é um princípio fundamental da democracia e deve ser respeitada também no ambiente de trabalho. Ninguém pode ser constrangido, discriminado ou punido por exercer esse direito.


Recebam minhas saudações!


Luiz Marinho

Ministro do Trabalho e Emprego

  

 Fonte: MTE - Do Blog de Notícas da CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Den%C3%BAncia_de_Ass%C3%A9dio_Eleitoral 


CNTI lança revista que resgata 80 anos de lutas e projeta futuro do trabalho

 



Publicação comemorativa reúne memória, conquistas e desafios do sindicalismo industrial, com destaque para a defesa dos direitos, da democracia e da soberania nacional


Clique aqui e leia a Revista


São 8 décadas de história, organização e resistência do movimento sindical brasileiro que estão reunidas na revista comemorativa dos 80 anos da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria).


A publicação recupera a trajetória da entidade, registra conquistas da classe trabalhadora e aponta os desafios do sindicalismo diante das transformações econômicas, tecnológicas e políticas do País.


Fundada em 19 de julho de 1946, a CNTI atravessou diferentes períodos da história brasileira, enfrentando ditaduras, crises econômicas e ofensivas contra os direitos trabalhistas.


A revista transforma essa trajetória em memória coletiva e instrumento de reflexão sobre o papel das organizações sindicais em defesa do trabalho e do desenvolvimento nacional.


“O Brasil não é colônia. O trabalho não é mercadoria. E a soberania não se negocia”, afirma o presidente da CNTI, José Reginaldo Inácio, ao sintetizar uma das bandeiras que orientam a atuação da entidade.


HISTÓRIA QUE APONTA CAMINHOS


Com 44 páginas, a edição reúne linha do tempo da Confederação, entrevista com José Reginaldo Inácio e reportagens especiais sobre memória, lutas, conquistas e perspectivas do sindicalismo.


A publicação também registra a atuação de parceiros institucionais e os debates realizados na Plenária Nacional CNTI 80 Anos, em Luziânia (GO), em setembro. Participaram desses debates a presidenta do DIAP, Rita Serrano, e André dos Santos, da assessoria parlamentar do órgão.


Entre os temas abordados estão a precarização das relações de trabalho, a pejotização, os impactos da inteligência artificial, a redução da jornada sem diminuição salarial, a formação sindical e a necessidade de renovar a participação de mulheres e jovens nas entidades.


A revista também dá espaço à Carta de Luziânia, documento aprovado na plenária que atualiza as diretrizes políticas da Confederação e reafirma o compromisso com os direitos trabalhistas, a organização sindical e a soberania brasileira.


FUTURO EM DISPUTA


Mais do que celebrar o passado, a publicação procura conectar a experiência acumulada pela CNTI às exigências de um mundo do trabalho em transformação.


O desafio é fortalecer os sindicatos, ampliar a participação das bases e garantir que os avanços tecnológicos e produtivos se traduzam em melhores condições de vida para os trabalhadores.


A mensagem que atravessa a edição é a de que a defesa do trabalho decente está diretamente ligada à democracia, à valorização da indústria nacional e à construção de projeto de desenvolvimento soberano.


Ao completar 80 anos, a CNTI reafirma, assim, seu compromisso com a unidade do movimento sindical e com a luta por direitos. A revista preserva a memória de quem construiu essa história e projeta os próximos capítulos da trajetória que permanece em movimento.

 

 

 

 

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Confira mais fotos aqui!

 

FONTE: CNTI

https://cnti.org.br/html/PlenNacCNTI80anos/RevistaCNTI80Anos.htm