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quinta-feira, 26 de março de 2026

MPT alerta para riscos trabalhistas e fiscais em projeto sobre plataformas digitais

 

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O Ministério Público do Trabalho divulgou Nota Técnica sobre o PLP nº 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho em plataformas digitais, apontando riscos estruturais à proteção trabalhista e ao equilíbrio das políticas públicas. Segundo o órgão, o texto, especialmente em seu substitutivo, amplia a possibilidade de contratação sem vínculo empregatício em diversos setores, o que pode estimular a substituição de empregos formais por trabalho plataformizado, com perda de direitos sociais e redução da arrecadação previdenciária.

A Nota também critica a presunção de autonomia desses trabalhadores, destacando evidências de subordinação na prática, além de alertar para a precarização das condições de trabalho, fragilização da proteção social, ausência de transparência nos algoritmos e impactos negativos nas contas públicas.

Ao final, o MPT recomenda a rejeição parcial da proposta e a adoção de ajustes que assegurem direitos constitucionais mínimos e maior proteção aos trabalhadores.

FONTE: DIAP -

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92820-mpt-alerta-para-riscos-trabalhistas-e-fiscais-em-projeto-sobre-plataformas-digitais

“Juro alto é uma questão de escolha entre o rentismo e o desenvolvimento”, afirma Reginaldo da CNTI

 

José Reginaldo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Foto: NCST


“Redução de 0,25 ponto percentual não é alívio, não é mudança. É óbvio que isso é maquiagem. Nós estamos falando de manutenção de um modelo que estrangula a economia e penaliza de fato quem trabalha e produz”.

 

Em entrevista exclusiva à Hora do Povo, o presidente da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), José Reginaldo, considera que, nesse período de instabilidade internacional, de genocídio na Palestina, no Irã, de invasão à Venezuela e de ameaças a Cuba, o governo deveria reduzir, de maneira significativa, os juros, como forma de defender a indústria e os direitos sociais dos trabalhadores. Confira a íntegra a seguir:


HP – O que acha da propalada pressão da mídia para o Banco Central não intensificar a redução dos juros?


JR – A gente pode dizer, com todas as letras, que não existe neutralidade na política de juros no país. Isso é uma escolha, de política econômica, de proteger o capital financeiro e desproteger o desenvolvimento do país. E isso tem nome: transferência de renda para o sistema financeiro, do povo para o sistema financeiro.


Traduzindo para a vida real, os juros altos significam crédito caro, investimento travado, indústria parada, significa que máquinas não serão compradas, que não haverá aporte de modernização na indústria, que não haverá reindustrialização. Significa o estímulo à informalidade, à pejotização.


HP – Você acha que é possível ter uma redução significativamente maior?


JR – Há a possibilidade real da queda da taxa de juros como elemento de fortalecimento do investimento público, de propulsão, por exemplo, da indústria brasileira, de anteparos que fortaleçam direitos sociais.


A mídia e setores econômicos do governo, há algum tempo, vêm já fazendo uma concertação, aceitando uma redução na casa de 0,25 p.p., quando o país continua operando com juros na casa de 15% ou próximo disso. É óbvio que isso não é alívio, não é mudança. É óbvio que isso é maquiagem. Nós estamos falando de manutenção de um modelo que estrangula a economia e penaliza de fato quem trabalha e produz. O rentismo passa a ser a lógica.


HP – E o combate à inflação?


JR – A inflação sobe por causa de fatores externos. A resposta interna não pode ser aumentar e deixar juros nas alturas, ou diminuir de modo, vamos dizer, quase como uma maquiagem ou algo semelhante. A política de juros não resolve a questão da inflação, porque os fatores determinantes são os preços internacionais das commodities, em função da guerra. Nós temos uma inflação de custos de energia, câmbio, alimentos e petróleo.


Além do quê, essa forma oligopolizada dominando o mercado reduz a demanda. Eles se combinam e aumentam os preços. São cinco empresas tomando conta do setor de saneamento.


Quando a inflação tem esse tipo de origem, elevar juros produz efeitos colaterais muito severos.


HP – Mesmo nessa conjuntura internacional?


JR – O trabalhador brasileiro não declarou essa guerra. Quem declarou essa guerra, essa invasão, esse genocídio na Palestina, agora também no Irã, não tem a participação de nenhuma classe trabalhadora, seja ela brasileira, seja ela mundial. A indústria brasileira não provocou essa crise e está sofrendo com ela.


A instabilidade internacional existe em função das tensões envolvendo Israel e os Estados Unidos atacando o Irã. Não bastasse o que já fizeram e estão fazendo em Gaza, na Palestina, não bastasse o que fizeram e estão fazendo na Venezuela, agora essa ameaça a Cuba.


HP – Na sua avaliação, quais as consequências dessa política de juros altos?


JR – Cada ponto de juros significa bilhões de reais, dinheiro que poderia ser investido em hospital, escola, infraestrutura, política industrial. Mas vai parar no bolso de quem vive de renda financeira, praticamente bombeando o coração do rentismo. É muito grave isso.


Nós sabemos também que, com a economia travada, cresce a informalidade. Nós temos aí, nesse modelo de “controle inflacionário”, um indutor que provoca uma fragmentação das bases do movimento sindical, uma dificuldade na própria mobilização. A pressão patronal passa a ser maior, usando como justificativa os custos das empresas.


Em síntese, nós temos que escolher o modelo de país, um país que vive da produção, da indústria, de serviços essenciais para a sua população, de proteção e políticas públicas, ou um país que vive pagando juros para especulador, para rentista.


O povo brasileiro não tem que pagar com desemprego, precarização, arrocho, o preço das guerras do mundo e dos lucros do rentismo.

 

Fonte: Hora do Povo -Do Blog de Notícias da CNTI--- https://cnti.org.br

terça-feira, 24 de março de 2026

Fim da escala 6×1 é a grande bandeira sindical

 

Raras vezes uma bandeira trabalhista obteve tanto apoio e repercussão quanto o fim da jornada 6×1, proposto por Érica Hilton (PSol-SP). O Projeto de Lei está para ser votado no Congresso Nacional.

A matéria tem apoio de todas as Centrais e demais entidades de trabalhadores. O presidente Lula também tem se posicionado a favor do fim dessa escala, que deve resultar, ainda, na redução da jornada para, pelo menos, 40 horas semanais.

Ex-dirigente metalúrgico do ABC, o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, falou quarta (18), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília. E ressaltou: “Há um clamor, especialmente da juventude trabalhadora, pra que a gente analise o fim da jornada 6×1. Há o apoio do governo em relação a isso. Nós queremos avance o mais rapidamente possível.”

A jornada extenuante, física e mentalmente, suscita uma outra discussão, que é a precariedade do transporte público nas regiões metropolitanas. “Se a escala 6×1 gera estafa, a lentidão do transporte público castiga ainda mais o trabalhador”, afirma Alvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Reação – Segmentos patronais reagem ao fim da escala, alegando perda de produtividade e aumento de custos para a empresa. “É o mesmo discurso que adotaram quando a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais”, observa Miguel Torres, presidente nacional da Força Sindical.

Nos recentes atos do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – a grita foi geral contra a escala 6×1, até porque a trabalhadora, por cumprir dupla ou tripla jornada, é a parte mais sacrificada pela escala exaustiva.

O próprio INSS sente o impacto da escala 6×1, por meio do aumento de incidência das doenças que afetam a saúde mental de trabalhadores e trabalhadoras.

MAIS – Sites das Centrais, Dieese e Fundacentro.

FONTE: Agência Sindical

Sem pressão sindical e social, Congresso vai enterrar redução da jornada

Debate avança no rito, mas é travado por estratégia política. Sem mobilização, propostas tendem a ser adiadas ou desidratadas.


Marcos Verlaine*


A agenda está quente, mas a decisão está fria. Assim, pode-se definir o debate em torno da redução da jornada de trabalho e da escala no Congresso, que voltou ao centro do debate público. Está na ordem do dia.


Mas não na ordem da decisão do Legislativo federal, que é majoritariamente composto por empresários ou representantes de empresários, por deputados e senadores de direita e extrema-direita e conservadores. Ou seja, eles são contra as pautas de avanços sociais.


Daí, em razão disso, é fundamental botar pressão. Do contrário, sob esse espectro majoritário do Congresso, propostas assim não irão avançar.


No Senado Federal, a PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), permanece parada no plenário desde dezembro, apesar de pronta para votação. Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/25 segue em discussão na CCJ, formalmente em fase de audiências públicas.


A PEC do senador Paim estabelece transição progressiva: a jornada cairia inicialmente de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, haveria redução de 1 hora por ano até atingir o limite final de 36 horas.


A da deputada Erika institui a jornada de 4 dias por semana, limitada a 36 horas semanais, sem redução salarial.


Mas há descompasso evidente: o que avança no rito não avança na política.


AUDIÊNCIAS QUE NÃO DECIDEM

 

No caso da PEC 8/25, o próprio desenho institucional expõe a contradição.


A CCJ não analisa o mérito da proposta. Limita-se a analisar a constitucionalidade e tecnicalidade da proposta. Qual a razão dessas audiências públicas? Protelar, adiar a decisão!


Nesse contexto, a realização de audiências públicas, embora legítima em tese, assume contornos protelatórios. Não se trata de aprofundar o debate, mas de alongar o tempo. De empurrar o enfrentamento político para frente.


Até porque há décadas se debate redução de jornada no Brasil. Já há interminável e robusta massa crítica para avançar com essa pauta. A sociedade é majoritariamente a favor, em particular os jovens trabalhadores. É o adiamento como método.


PODER DE TRAVAR SEM VOTAR

 

O fato de a pauta estar “na ordem do dia” não significa que será decidida. No Congresso brasileiro, propostas podem ser esvaziadas sem serem derrotadas. Basta que não sejam votadas.


Esse é o terreno onde opera, com eficiência, o empresariado organizado. Não necessariamente para vencer no voto, mas para evitar que isso aconteça.


A estratégia é conhecida: postergar, fragmentar, condicionar. Levar o debate até o limite do calendário. E, se possível, além desse. E daí não votar porque o tempo político se esvaiu. Esgotou.


Se as propostas ficarem para depois das eleições, a tendência é clara: não serão votadas. E, se forem, será em outro ambiente político, provavelmente mais desfavorável à mudança.


RISCO DE ESVAZIAMENTO

Mesmo no cenário de avanço, há outro risco: o da desidratação das propostas.


Regras de transição extensas, exceções setoriais amplas e dispositivos de flexibilização podem transformar a mudança estrutural em ajuste marginal. Preserva-se a forma, esvazia-se o conteúdo.


A redução da jornada, nesse caso, deixaria de ser redistribuição do tempo de vida para se tornar mera acomodação de interesses, do empresariado, do mercado e do capital.


TEMPO DE VIDA EM DISPUTA

 

No fundo, o que está em jogo não é apenas carga horária. É a disputa sobre o tempo. E a capacidade dos atores políticos e sociais apresentarem as ferramentas para levar a cabo à votação das propostas em pauta.


Tempo para viver, estudar, cuidar, existir — de um lado. Tempo apropriado como fator de produção — de outro. E isso terá como consequência mais empregos formais, renda e vida menos turbulenta.


A redução da jornada sempre foi, historicamente, conquista arrancada, não concedida. Nunca avançou por inércia institucional. Sempre exigiu conflito social organizado.


SEM TENSÃO, NÃO HÁ DECISÃO

 

A experiência histórica é inequívoca: sem pressão social, não há mudança relevante na legislação trabalhista.


É preciso mais do que intenção. É preciso tensionar o Congresso — na Câmara dos Deputados e no Senado Federal —, simultaneamente.


A luta se dá em 3 frentes: nas ruas, nas redes e dentro do Parlamento. É nesse cruzamento que se altera a correlação de forças capaz de tirar as propostas da inércia.


CUSTO DA INAÇÃO

 

Sem mobilização, o desfecho é previsível: propostas paradas ou aprovadas de forma esvaziada.


Em ambos os casos, perde-se o essencial: a possibilidade de reorganizar o trabalho, a partir de novo pacto social sobre o tempo de trabalho e para a vida social.


O Congresso não decide no vazio. Decide sob pressão.


E, neste tema, a ausência dessa já é, por si só, uma forma de decisão.


É preciso ir às ruas, às redes e ao Congresso, com mais vigor e entusiasmo, onde deputados e senadores irão decidir, com ou sem o povo. Se tiver povo, a decisão poderá ser favorável. Se não tiver, esqueça.


(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

 

 Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

sexta-feira, 20 de março de 2026

Acabar com a Justiça do Trabalho? – por João Guilherme

As pessoas que leram a versão impressa do Estadinho de segunda-feira (16/03) ficaram surpresas e alarmadas com a manchete: “Empresas pagam recorde de R$ 50 bi em ações trabalhistas” (nas páginas internas o recorde vai a mais de R$ 50 bi).


A própria matéria de Daniel Weterman assinala que o permanente crescimento das ações trabalhistas e seus montantes só foi interrompido pela deforma trabalhista de 2017, capitaneada por Rogério Marinho, que colocou mata-burros financeiros para a ação judicial dos trabalhadores.


Como STF julgou inconstitucional a eliminação da Justiça gratuita e o pagamento das ações pelos trabalhadores, os mata-burros de 2017 foram eliminados e o crescimento das ações e seus montantes continuou até o recorde atual.


O partido editorial da manchete, capa e matérias do Estadinho é fazer pressão sobre os ministros do STF que julgarão em breve os limites da gratuidade e a pejotização.


O que significa o valor destas ações trabalhistas?


É a precificação, pelos tribunais, das violações continuadas pelas empresas e pelos patrões dos direitos trabalhistas, das leis e dos acordos ou convenções coletivas. Este é o resultado, menos que compensatório, do verdadeiro faroeste vigente nas relações de trabalho e emprego.


O hoje senador Rogério Marinho, coordenador da campanha à presidência do candidato bolsonarista, promete com sua eleição completar o serviço iniciado com a deforma de 2017 e talvez, conseguir a própria extinção da Justiça do Trabalho, como pretende seu correligionário o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança.


João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

 

 Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

quinta-feira, 19 de março de 2026

Nesta sexta ocorrem atos contra a 6×1

 


Cresce a mobilização pelo fim da escala 6×1. Esta sexta, dia 20, será um dia nacional inteiro de mobilizações contra a escala que gera estresse e adoecimento nos trabalhadores. Atos terão unidade de conteúdo. Mas cada entidade fará o seu próprio ou em conjunto com outras organizações. Atividade inclui panfletagens, faixas e ações de ruas pelo País.

Maioria – Recente pesquisa do Datafolha mostra que 71% dos brasileiros são a favor de mudar essa escala. Os entrevistados apontam como melhor a escala 5×2. Além da estafa, o trabalhador reclama da falta de tempo para a vida familiar e social. Ou, ainda, falta de tempo pra estudar e mesmo atualizar a qualificação profissional. “Trabalhador qualificado ganha mais!” – esse é um bordão antigo no sindicalismo.

A atividade incluirá panfletagens, faixas e ações de ruas simbólicas em diversas cidades. A organização está por conta das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, Fórum das Centrais Sindicais o Movimento Vida Além do Trabalho.

A proposta pelo fim da 6×1 conta com apoio do próprio presidente Lula, devendo ser votada no Congresso Nacional em maio. Caso o Congresso atrase (ou enrole), o Executivo mandará Projeto de Lei de sua lavra.

Para o Diap, “as mobilizações são importantes a fim de sensibilizar os parlamentares, porque há lobbies empresariais atuando pra postergar a votação”, afirma André Santos, analista político do Diap.

Marcha – A jornada de lutas também integra os preparativos da Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, em abril. Os organizados da Marcha esperam que ela seja um esquenta efetivo para um 1º de Maio forte e com engajamento amplo das entidades sindicais, do movimento popular e da classe trabalhadora.
Estudo apoiado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE mostra que 21 milhões de trabalhadores têm jornada superior às 44 horas semanais previstas na CLT.

MAIS – Sites das Centrais, dos Movimentos Sociais e do Diap.

 

terça-feira, 17 de março de 2026

Não dá mais uma Selic a 15%!


A taxa abusiva da Selic começa a asfixiar o setor produtivo nacional, com impactos no crédito e encarecimento do setor produtivo. Isso é ruim sempre. Em ano eleitoral é veneno que enfraquece ainda mais o sistema imunológico do Estado brasileiro.

O impacto do pagamento dos juros da dívida foi explicado quinta-feira, em Guarulhos, durante exposição pelo professor e Economista do Dieese, Rodolfo Viana. Ele responde pela subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. “A relação dívida-PIB vem crescendo”, adverte. Em 2020, era de 4%. Já no ano de 2025 foi fechado em 8,05 do Produto Internato Bruto.

Beneficiados – Basicamente, a dívida brasileira se divide em três grupos, que se beneficiam com a Selic alta. Fundos de Previdência e assemelhados, 22,5%; Bancos, 33%; Fundos variados, 20,8%.

O economista também critica a meta da inflação fixada em 3%, considerada muito baixa por ele. Essa camisa de força obriga o governo a cortar investimentos públicos em áreas importantes.

O pagamento dos juros da dívida tem subido, e não é pouco. Em 2022, o Estado brasileiro consumiu R$ 586.429 bi de Reais. Já 2025 fechou com um volume de R$ 1.007,53.

Protestos – Toda véspera da reunião bimensal do Copom, do Banco Central, as Centrais Sindicais organizam ato de protesto por redução da taxa de juros. O mercado prevê até o final do ano uma Selic próxima 10%. O sindicalismo e agentes do mercado produtivo ainda consideram alto esse percentual.

Enquanto o sindicalismo protesto, o empresariado silencia. O que se vê, quando muito, é uma fala aqui e ali na imprensa. Mas protestos incisivos do setor produtico contra os juros altos não há. Até porque boa parte da poupança de empresa e empresários está alocado em investimentos financeiros.

O que é – Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

MAIS – Sites do Dieese – www.dieese.org.br ou www.bcb.gov.br

 FONTE: Agência Sindical