Bolsonaristas defendem reduzir salário e direitos dos trabalhadores

 Contra a redução da jornada de trabalho a bancada bolsonarista liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou o Requerimento nº 477/2026, solicitando a apensação da PEC 40/2025 à PEC 221/2019, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

A proposta defendida pela bancada Bolsonarista altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir a flexibilização da jornada de trabalho, com possibilidade de redução proporcional de salário e direitos.

A PEC estabelece que o trabalhador poderá optar entre o regime tradicional previsto na CLT ou um modelo flexível por horas trabalhadas. Também prevê que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.

Apensação pode ampliar alcance do texto

Caso o pedido de apensação seja deferido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tramitação conjunta das propostas pode ampliar o alcance das mudanças.

Na prática, o deferimento do apensamento abre espaço para que os relatores — especialmente no âmbito de uma eventual comissão especial — apresentem substitutivos ou incluam novos dispositivos no texto.

Isso pode ampliar a possibilidade para alterações com destaques algo que pode desconfigurar a proposta apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e resultar em regras prejudiciais aos trabalhadores.

Redução proporcional de salário e direitos

Pelo texto defendido pela ala Bolsonarista, caso o empregado reduza sua jornada, o salário e os direitos trabalhistas — como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios — serão calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.

Além disso, a proposta autoriza jornada flexível mediante contrato individual, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais.

Apoio de parlamentares alinhados a Jair Bolsonaro

A proposta reúne forte apoio de deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente do PL e partidos de perfil conservador.

Lista completa dos parlamentares que assinaram a PEC 40

Mauricio Marcon (PODE/RS)

Zé Trovão (PL/SC)

Zé Vitor (PL/MG)

Sargento Fahur (PSD/PR)

Julia Zanatta (PL/SC)

Pr. Marco Feliciano (PL/SP)

Covatti Filho (PP/RS)

Capitão Alden (PL/BA)

Delegado Caveira (PL/PA)

Gilson Marques (NOVO/SC)

Carla Zambelli (PL/SP)

Evair Vieira de Melo (PP/ES)

Luiz Lima (NOVO/RJ)

Marcelo Moraes (PL/RS)

Mario Frias (PL/SP)

Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)

Roberta Roma (PL/BA)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

Gustavo Gayer (PL/GO)

Nikolas Ferreira (PL/MG)

Coronel Meira (PL/PE)

Marcos Pollon (PL/MS)

Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

Gilson Daniel (PODE/ES)

Carlos Jordy (PL/RJ)

Coronel Assis (UNIÃO/MT)

Vermelho (PP/PR)

Rosangela Moro (UNIÃO/SP)

Coronel Fernanda (PL/MT)

Ricardo Salles (NOVO/SP)

Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)

General Girão (PL/RN)

Pedro Lupion (PP/PR)

Marcel van Hattem (NOVO/RS)

Messias Donato (REPUBLIC/ES)

Pezenti (MDB/SC)

Giovani Cherini (PL/RS)

Sargento Gonçalves (PL/RN)

Fernando Rodolfo (PL/PE)

Adriana Ventura (NOVO/SP)

Delegado Ramagem (PL/RJ)

Zucco (PL/RS)

Bia Kicis (PL/DF)

Sanderson (PL/RS)

Lincoln Portela (PL/MG)

Delegado Éder Mauro (PL/PA)

Allan Garcês (PP/MA)

Nelson Barbudo (PL/MT)

General Pazuello (PL/RJ)

Coronel Chrisóstomo (PL/RO)

Daniela Reinehr (PL/SC)

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)

Clarissa Tércio (PP/PE)

Vicentinho Júnior (PP/TO)

Chris Tonietto (PL/RJ)

Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)

Rodolfo Nogueira (PL/MS)

Caroline de Toni (PL/SC)

José Medeiros (PL/MT)

Eli Borges (PL/TO)

Daniel Freitas (PL/SC)

Filipe Martins (PL/TO)

Gilvan da Federal (PL/ES)

Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)

Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)

Osmar Terra (PL/RS)

Helio Lopes (PL/RJ)

Adilson Barroso (PL/SP)

Mauricio do Vôlei (PL/MG)

Jefferson Campos (PL/SP)

Silvia Cristina (PP/RO)

David Soares (UNIÃO/SP)

Thiago Flores (REPUBLIC/RO)

Delegado Palumbo (MDB/SP)

Romero Rodrigues (PODE/PB)

Luisa Canziani (PSD/PR)

Ismael (PSD/SC)

Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)

Cobalchini (MDB/SC)

Greyce Elias (AVANTE/MG)

Alex Manente (CIDADANIA/SP)

Eros Biondini (PL/MG)

Domingos Sávio (PL/MG)

Icaro de Valmir (PL/SE)

Stefano Aguiar (PSD/MG)

Pastor Diniz (UNIÃO/RR)

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)

Any Ortiz (CIDADANIA/RS)

Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ)

Nicoletti (UNIÃO/RR)

Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA)

Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)

Reinhold Stephanes (PSD/PR)

Junio Amaral (PL/MG)

Lucas Redecker (PSDB/RS)

Luiz Gastão (PSD/CE)

Marcio Alvino (PL/SP)

Alberto Fraga (PL/DF)

Filipe Barros (PL/PR)

Alceu Moreira (MDB/RS)

Sargento Portugal (PODE/RJ)

Joaquim Passarinho (PL/PA)

Otoni de Paula (MDB/RJ)

Dr. Jaziel (PL/CE)

Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)

Silvye Alves (UNIÃO/GO)

Bibo Nunes (PL/RS)

Paulo Freire Costa (PL/SP)

Rodrigo Gambale (PODE/SP)

Pedro Aihara (PRD/MG)

Alexandre Guimarães (MDB/TO)

Capitão Alberto Neto (PL/AM)

Luis Carlos Gomes (REPUBLIC/RJ)

Professor Alcides (PL/GO)

Jorge Goetten (REPUBLIC/SC)

Renata Abreu (PODE/SP)

Lucio Mosquini (MDB/RO)

Pedro Westphalen (PP/RS)

Nely Aquino (PODE/MG)

Daniel Trzeciak (PSDB/RS)

Delegado Bruno Lima (PP/SP)

Toninho Wandscheer (PP/PR)

Padovani (UNIÃO/PR)

Dr. Luiz Ovando (PP/MS)

Gutemberg Reis (MDB/RJ)

Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG)

Julio Lopes (PP/RJ)

Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)

Waldemar Oliveira (AVANTE/PE)

Sergio Souza (MDB/PR)

Thiago de Joaldo (PP/SE)

Mendonça Filho (UNIÃO/PE)

Amaro Neto (REPUBLIC/ES)

Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)

Beto Pereira (PSDB/MS)

André Fernandes (PL/CE)

Duda Ramos (MDB/RR)

Mersinho Lucena (PP/PB)

Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ)

Magda Mofatto (PRD/GO)

Diego Garcia (REPUBLIC/PR)

Vitor Lippi (PSDB/SP)

Zezinho Barbary (PP/AC)

Dagoberto Nogueira (PSDB/MS)

Zé Adriano (PP/AC)

Fausto Pinato (PP/SP)

João Carlos Bacelar (PL/BA)

Saulo Pedroso (PSD/SP)

Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA)

Claudio Cajado (PP/BA)

Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)

Fred Linhares (REPUBLIC/DF)

Josivaldo Jp (PSD/MA)

Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)

Rodrigo da Zaeli (PL/MT)

Hildo Rocha (MDB/MA)

Daniel Agrobom (PL/GO)

Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)

Rogéria Santos (REPUBLIC/BA)

Ana Paula Leão (PP/MG)

Ricardo Guidi (PL/SC)

Célio Silveira (MDB/GO)

Rafael Prudente (MDB/DF)

Tião Medeiros (PP/PR)

Danilo Forte (UNIÃO/CE)

Sidney Leite (PSD/AM)

Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)

Lula da Fonte (PP/PE)

Delegado Fabio Costa (PP/AL)

Afonso Hamm (PP/RS)

 

FONTE: DIAP

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92764-bolsonaristas-defendem-reduzir-salario-e-direitos-dos-trabalhadores

13º do INSS antecipado em 2026: veja quem tem direito ao pagamento

 13º do INSS antecipado em 2026: veja quem tem direito ao pagamento

O 13º do INSS em 2026 deve ser antecipado para abril e maio. Confira quem tem direito ao pagamento

O governo federal planeja a antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS em 2026 para os meses de abril e maio. A medida, que aguarda a finalização de uma nota técnica pelo Ministério da Previdência, deve injetar R$ 78 bilhões na economia e beneficiar cerca de 35 milhões de segurados. Para que o cronograma seja confirmado, é necessária a publicação de um decreto presidencial até o início de abril.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS?

 

O abono anual é destinado a segurados e dependentes da Previdência Social que receberam durante o ano:

- Aposentadoria;

- Pensão por morte;

- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);

- Auxílio-acidente;

- Auxílio-reclusão.

Importante: Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao 13º.

Calendário e parcelas da antecipação

 

O pagamento do 13º salário obedece o cronograma de pagamento dos benefícios do INSS, entre os últimos dias de cada mês e início do seguinte.

Tradicionalmente, o 13º é pago em duas parcelas em agosto e novembro, mas o governo tem antecipado o pagamento das parcelas nos últimos anos. A medida não tem impacto fiscal, altera apenas o fluxo de pagamentos no exercício.

 

Fonte: Agência O Globo - No Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Paim defende Previdência Social e critica capitalização

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a Previdência Social. O parlamentar afirmou que o sistema representa um dos principais instrumentos de proteção social do país e destacou que o debate não deve se restringir a números, mas considerar os impactos na vida da população. Segundo ele, a Previdência garante renda, dignidade e segurança a trabalhadores, aposentados e pensionistas.

— Nossa luta é clara e é histórica: proteger a previdência da mão grande do mercado, que sempre a está olhando como alvo para privatizar; garantir que nenhum trabalhador fique desamparado em momentos difíceis, quando a idade avança. Não aceitaremos reformas que retirem direitos, nem capitalização, nem desmonte, nem privatização. A previdência é um patrimônio do povo brasileiro. Ajudei a construir, lá na Assembleia Nacional Constituinte, esse conceito tão importante — declarou.

O senador criticou propostas de capitalização e de privatização do sistema, afirmando que tais medidas podem ampliar desigualdades. Ele defendeu ainda mudanças na forma de contribuição das empresas, sugerindo que a base de cálculo considere o faturamento, e não apenas a folha de salários. Para Paim, é necessário fortalecer a arrecadação, combater a sonegação e revisar políticas que, segundo ele, prejudicam o financiamento da seguridade social.

— A Previdência Social é uma das maiores políticas de inclusão social da história do Brasil. Atacar a Previdência é atacar os mais vulneráveis, é atacar o trabalhador rural, a pessoa com deficiência, o idoso pobre, seja do campo ou da cidade, a viúva, os órfãos. A Previdência não é problema, ela é solução. Ela não é obstáculo ao desenvolvimento, ela é motor do desenvolvimento social e econômico. Ela não é privilégio, é direito — disse.

 

Fonte: Agência Senado - No Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br

Redução da jornada – João Guilherme Vargas Neto

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical e membro do Diap. Email joguvane@uol.com.br

Quando as direções sindicais e o governo se põem de acordo para aprovar no Congresso Nacional a redução constitucional da jornada de trabalho sem redução de salário e a abolição da escala 6 x 1, todos os grandes veículos de comunicação, principalmente os jornalões, desencadeiam uma onda de argumentos antepondo-se à ideia.

Menos pela argumentação e mais pelo egoísmo social revelado, os números e as planilhas abundam.

É bom que saibam que, como ocorreu na luta pelas férias remuneradas e pelo 13º salário, ficarão como ficaram os jornalões da época marcados pelo reacionarismo.

Para concluir que a redução da jornada sem a redução de salário é possível, basta verificar as horas efetivamente trabalhadas atualmente que em nenhuma contagem ultrapassam as 40 horas semanais, meta das centrais sindicais.

A grande contribuição que a luta sindical daria neste convencimento dos deputados e senadores, seria nas negociações coletivas engajadas garantir já, como resultado, reduções de jornadas ou confirmar, naquelas categorias que já as reduziram, a divulgação de tais fatos.

A redução constitucional da jornada sem redução de salário e a abolição da escala 6 x 1 são avanços sociais em que o governo e os trabalhadores são os agentes de modernização, de produtividade e de justiça.

João Guilherme Vargas Netto. Analista político e consultor sindical.

 FONTE: Agência Sindical

O ‘antídoto’ da pejotização: a estratégia das elites para aniquilar direitos

 Sob o manto da "liberdade contratual", o parecer do PGR Paulo Gonet ameaça transformar o trabalhador em um simulacro de empresa, esvaziando a luta pela redução da jornada e pela dignidade laboral

 

A história do Brasil é marcada por um ciclo perverso: sempre que a classe trabalhadora vislumbra uma conquista real, as estruturas de poder se movimentam para criar "antídotos" que neutralizam qualquer progresso. O recente parecer do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, favorável à pejotização, é o mais novo veneno destilado contra o povo brasileiro. Ao defender que a Justiça Comum, e não a do Trabalho, julgue a validade desses contratos, o PGR abre a porteira para uma fraude institucionalizada que suprime férias, 13º salário, FGTS e a própria dignidade do trabalhador.

A pejotização não é "modernização"; é retrocesso colonial. É a tentativa de transformar o suor do operário em uma transação comercial fria, despida de garantias sociais. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, esse posicionamento é um ataque direto ao coração das conquistas históricas da classe trabalhadora, mascarando relações de emprego reais sob o verniz de contratos entre empresas para fugir de encargos e responsabilidades.

O alvo é a redução da jornada de trabalho

Não é coincidência que esse movimento surja no momento em que a sociedade brasileira amadurece o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A elite econômica, incapaz de aceitar uma minúscula diminuição em suas margens de lucro, utiliza o Estado para esvaziar essas vitórias.

Ao "pejotizar" o trabalhador, o patronato neutraliza o efeito de qualquer redução de jornada. Se não há controle de horas, se não há limite legal estabelecido pela CLT, o trabalhador PJ torna-se escravo de uma produtividade sem fim, sem direito ao descanso remunerado ou à convivência familiar. É uma manobra vergonhosa para manter a desigualdade em patamares abismais e intensificar a exploração.

A resistência necessária

Como bem ensinou o mestre Celso Furtado, as classes dominantes movem o aparelho de Estado para proteger sua concentração de riqueza. O que assistimos hoje é o uso da estrutura jurídica para validar a precarização, jogando sobre os ombros do trabalhador todos os riscos do negócio, enquanto o lucro permanece intocado e blindado.

A CNTI não assistirá passivamente a esse desmonte. A "autonomia contratual" pregada pela PGR é uma falácia quando de um lado está o poder econômico e do outro a necessidade de sobrevivência. Aceitar a pejotização irrestrita é aceitar o esvaziamento da Previdência Social, o enfraquecimento dos sindicatos e a desproteção total em casos de doença ou acidente.

Recomendações e posicionamento da CNTI

Diante desse cenário catastrófico, a CNTI reafirma as diretrizes inegociáveis desta Confederação:

- Combate à pejotização fraudulenta: Denunciamos que o uso do CNPJ para mascarar subordinação e pessoalidade é crime contra a organização do trabalho e deve ser combatido pela Justiça do Trabalho.

- Fim da escala 6x1: Exigimos a imediata revisão dos modelos de jornada que massacram a saúde física e mental dos industriários.

- Redução da jornada sem redução de salário: Esta é a bandeira central para a distribuição de renda e geração de empregos. Não aceitaremos "antídotos" jurídicos que tentem neutralizar essa conquista.

- Solidariedade e mobilização: Conclamamos o movimento sindical e os parlamentares comprometidos com a justiça social a barrar esse entendimento no STF. A Constituição Federal de 1988 não pode ser rasgada em nome da ganância patronal.

A CNTI segue firme: não há liberdade sem direitos, e não há progresso sem justiça laboral!

A Diretoria

 

 Assessoria de Comunicação da CNTI

 

FONTE: CNTI - 

 

https://cnti.org.br/html/noticias/2026/OAntidotodaPejotizacao.htm

Greves na Argentina pressionam contra reforma trabalhista

Greves gerais e setoriais na Argentina pressionam o Congresso contra a reforma trabalhista, com forte adesão sindical e impactos no transporte e agroexportação

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocou greve geral contra a reforma trabalhista do governo argentino, após aprovação preliminar no Senado, articulando paralisação no debate parlamentar.

Em seguida, sindicatos de transporte confirmaram adesão, ampliando impacto e intermunicipal, enquanto centrais planejam atos públicos próximos ao Congresso, pressionando deputados na análise do projeto.

Paralelamente, protestos acompanharam o debate legislativo, com repressão policial, evidenciando resistência sindical às mudanças que reduzem indenizações, flexibilizam jornadas, salários, licenças médicas e negociação coletiva.

Além disso, greves marítimas paralisaram embarques agrícolas, afetando portos estratégicos como Rosário, ao interromper navios, práticos e serviços, de acordo com entidades empresariais e sindicais do país.

“Esta ação visa defender nossos direitos trabalhistas e a estabilidade de nossos empregos”, afirmou a Federação dos Trabalhadores Marítimos e Fluviais (Fesimaf) em um comunicado à imprensa ‌divulgado ⁠nas redes sociais.

Adesão de categorias estratégicas

 

 

Entre as organizações que já confirmaram participação, destaca-se a Unión Tranviarios Automotor, entidade que representa motoristas de ônibus.

Sindicatos ferroviários e trabalhadores do setor de trens também anunciaram adesão. Da mesma forma, a Confederación Argentina de Trabajadores del Transporte declarou apoio à mobilização.

Com a presença dessas categorias, a paralisação pode afetar serviços de transporte urbano, intermunicipal e ferroviário. Como consequência, haverá impacto direto nos deslocamentos em grandes centros, incluindo Buenos Aires e sua região metropolitana.

Paralelamente, as centrais sindicais planejam atos públicos e concentração nas proximidades do Congresso no dia do debate legislativo, reforçando a pressão política sobre o tema.

Além das greves ‌anunciadas por diversas entidades, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Processadora de Oleaginosas (SOEA) de San Lorenzo, o polo agroexportador localizado ao norte de Rosário, onde se concentra a maioria das usinas de processamento de soja do país, aderiu à greve na ‌quarta-feira.

O SOEA também aderiu às greves anunciadas por diversos sindicatos.

“Condenamos veementemente essa suposta modernização que busca apenas legalizar a erosão dos direitos trabalhistas”, declarou o SOEA em ⁠um comunicado à imprensa.

A Argentina é a maior exportadora mundial de óleo e farelo de soja.

O governo argumenta que a medida busca reduzir custos empresariais e ampliar a flexibilidade nas relações de trabalho.

Sindicatos afirmam que as mudanças podem resultar em redução de direitos, salários e garantias trabalhistas, além de restringir a atuação das entidades representativas.

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Debate sobre redução da jornada divide setor empresarial e movimento sindical

Setor empresarial alega possíveis perdas com a redução da jornada; movimento sindical e trabalhadores mostram ganhos

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (16) indica que a proposta de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais — tema que ganhou força com a mobilização pelo fim da escala 6×1 — pode provocar queda de até 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB), considerando o trabalho como fator de produção. A estimativa tem como base estudos do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que analisaram possíveis impactos da medida sobre produção, salários e custos empresariais.

Segundo a reportagem, avaliações que apontam possíveis perdas de produção e aumento de custos operacionais têm sido defendidas principalmente por representantes do setor empresarial e por especialistas ligados ao mercado, que alertam para a necessidade de reorganização das escalas de trabalho e eventuais repasses de custos aos preços finais.

Entre as preocupações apresentadas por esses segmentos estão o aumento do custo da hora trabalhada — que poderia chegar a 22% para trabalhadores que hoje cumprem 44 horas semanais — e os desafios de adaptação em setores mais intensivos em mão de obra, como transporte, comércio e serviços.

40 horas, com escala 5×2

 

Embora a PEC trate da redução para 36 horas semanais, especialistas ouvidos pela reportagem consideram essa meta de difícil implementação imediata.

Para Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, “não há como puxar a carga de 44 para 36 horas”. Segundo ele, neste momento, “o ideal seria ficar em 40 horas, o que permitiria uma escala semanal de 5×2 [com oito horas diárias] em vez do 6×1”.

O dirigente ressalta ainda que as mudanças devem levar em conta as especificidades dos setores e que a legislação precisa reforçar o papel da negociação coletiva na definição dos turnos de trabalho.

Aumento do consumo

 

Já Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), avalia que os impactos estimados pelos estudos consideram um cenário estático.

“A contratação de mais trabalhadores [para manter as atividades] aumentará o consumo. A produtividade também pode crescer com a reorganização das empresas, com mais inovação e tecnologias. Hoje, há um cenário de superexploração do trabalho no Brasil”, afirma.

Justiça social

 

No movimento sindical — como você vem acompanhando nas coberturas do Rádio Peão Brasil (RPB) sobre a luta pelo fim da escala 6×1 e pela jornada de 40 horas semanais — a avaliação predominante é de que eventuais mudanças devem considerar as especificidades de cada setor e ser implementadas por meio de negociação coletiva.

Na avaliação do RPB, a redução da jornada de trabalho deve ser compreendida como uma medida de justiça social, capaz de ampliar as condições para a formação e qualificação profissional dos trabalhadores, aumentar a empregabilidade e favorecer a mobilidade social. Ao permitir mais tempo para estudo, capacitação e desenvolvimento pessoal, a medida tende a contribuir para a construção de uma força de trabalho mais preparada, o que se traduz em ganhos de produtividade com maior qualidade e competitividade para o país no médio e longo prazo.

O debate avança no campo institucional. No último dia 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br