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terça-feira, 31 de março de 2026

Salário mínimo – João Guilherme Vargas Netto


Em um País no qual a taxa de mais-valia é 100% (ler com atenção o artigo de Naercio Menezes Filho, no Valor de 20/2/26, em que “um estudo recente com dados brasileiros estima que os salários dos trabalhadores é a metade do valor de sua contribuição produtiva para a empresa em que trabalha”), há um espinho na garganta dos capitalistas: o salário-mínimo e sua valorização.


Este ano, comemoram-se os 90 anos de sua criação e o 20º aniversário da política para sua valorização.


Ambas as efemérides foram assunto para um evento no Ministério do Trabalho e Emprego e deram substância ao novo livro do Dieese sobre o salário mínimo e sua conturbada história.


O espinho encravado na garganta dos capitalistas produz quase sempre soluços em seus escribas, que atentam contra a validação do salário mínimo, suas relações com a Previdência e o esforço para sua valorização.


Que o salário mínimo é essencial basta prestar atenção à língua falada pelos brasileiros em que “salário” quer dizer quase sempre salário mínimo, que é também usado pelos estatísticos como degraus para análise dos rendimentos.


O horror dos capitalistas e de seus escribas ao salário mínimo decorre de seu papel civilizatório, como marco e limite da exploração.


Vargas Netto – Consultor de entidades sindicais de trabalhadores.

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

O ‘antídoto’ da pejotização: a estratégia das elites para aniquilar direitos



Sob o manto da "liberdade contratual", o parecer do PGR Paulo Gonet ameaça transformar o trabalhador em um simulacro de empresa, esvaziando a luta pela redução da jornada e pela dignidade laboral

 


A história do Brasil é marcada por um ciclo perverso: sempre que a classe trabalhadora vislumbra uma conquista real, as estruturas de poder se movimentam para criar "antídotos" que neutralizam qualquer progresso. O recente parecer do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, favorável à pejotização, é o mais novo veneno destilado contra o povo brasileiro. Ao defender que a Justiça Comum, e não a do Trabalho, julgue a validade desses contratos, o PGR abre a porteira para uma fraude institucionalizada que suprime férias, 13º salário, FGTS e a própria dignidade do trabalhador.


A pejotização não é "modernização"; é retrocesso colonial. É a tentativa de transformar o suor do operário em uma transação comercial fria, despida de garantias sociais. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, esse posicionamento é um ataque direto ao coração das conquistas históricas da classe trabalhadora, mascarando relações de emprego reais sob o verniz de contratos entre empresas para fugir de encargos e responsabilidades.


O alvo é a redução da jornada de trabalho


Não é coincidência que esse movimento surja no momento em que a sociedade brasileira amadurece o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A elite econômica, incapaz de aceitar uma minúscula diminuição em suas margens de lucro, utiliza o Estado para esvaziar essas vitórias.


Ao "pejotizar" o trabalhador, o patronato neutraliza o efeito de qualquer redução de jornada. Se não há controle de horas, se não há limite legal estabelecido pela CLT, o trabalhador PJ torna-se escravo de uma produtividade sem fim, sem direito ao descanso remunerado ou à convivência familiar. É uma manobra vergonhosa para manter a desigualdade em patamares abismais e intensificar a exploração.


A resistência necessária


Como bem ensinou o mestre Celso Furtado, as classes dominantes movem o aparelho de Estado para proteger sua concentração de riqueza. O que assistimos hoje é o uso da estrutura jurídica para validar a precarização, jogando sobre os ombros do trabalhador todos os riscos do negócio, enquanto o lucro permanece intocado e blindado.


A CNTI não assistirá passivamente a esse desmonte. A "autonomia contratual" pregada pela PGR é uma falácia quando de um lado está o poder econômico e do outro a necessidade de sobrevivência. Aceitar a pejotização irrestrita é aceitar o esvaziamento da Previdência Social, o enfraquecimento dos sindicatos e a desproteção total em casos de doença ou acidente.


Recomendações e posicionamento da CNTI


Diante desse cenário catastrófico, a CNTI reafirma as diretrizes inegociáveis desta Confederação:


- Combate à pejotização fraudulenta: Denunciamos que o uso do CNPJ para mascarar subordinação e pessoalidade é crime contra a organização do trabalho e deve ser combatido pela Justiça do Trabalho.


- Fim da escala 6x1: Exigimos a imediata revisão dos modelos de jornada que massacram a saúde física e mental dos industriários.


- Redução da jornada sem redução de salário: Esta é a bandeira central para a distribuição de renda e geração de empregos. Não aceitaremos "antídotos" jurídicos que tentem neutralizar essa conquista.


- Solidariedade e mobilização: Conclamamos o movimento sindical e os parlamentares comprometidos com a justiça social a barrar esse entendimento no STF. A Constituição Federal de 1988 não pode ser rasgada em nome da ganância patronal.


A CNTI segue firme: não há liberdade sem direitos, e não há progresso sem justiça laboral!


A Diretoria

 

 Assessoria de Comunicação da CNTI

 

FONTE: Blog de Notícias da CNTI ------  https://cnti.org.br

segunda-feira, 30 de março de 2026

Sindicalismo e Dieese debatem soberania

O Dieese e as Centrais Sindicais convidam para debate em Defesa dos Dados Oficiais e da Soberania Nacional. Evento vai acontecer dia 6 de abril, das 9 às ao meio-dia, no auditório da Escola Dieese, no Centro de São Paulo


A discussão parte integrantes de um movimento em defesa das pesquisas científicas, estatísticas nacionais e instituições públicas produtoras de dados e conhecimento no Brasil. É um debate necessário e urgente.


O Brasil é totalmente dependente quanto ao armazenamento de dados, e isso fragiliza nossa soberania frente às bigtechs e às potências econômicas. O controle e o acesso a banco de dados é estratégico e urgente.


Data: 6 de abril

Horário: 9 às 12 horas

Local: Auditório da Escola Dieese. Rua Aurora, 957, térreo, Centro de SP – Próximo ao Metrô República (saída pela Rua do Arouche).

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI  https://cnti.org.br

 

Conclat visa reunir 10 mil

 


Dia 15 de abril acontece a Conclat 2026 – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora. Será em Brasília, Capital Federal. A última, em 2022, foi realizada em São Paulo.

Dirigentes de todo o País e ativistas vão se concentrar às 8 horas, em frente ao Teatro Municipal, de onde, após aprovação pela plenária, sairão em Marcha rumo à Camara de Deputados, Senado e ao Palácio do Planalto.

Objetivo é entregar às autoridades a Pauta Unificada da Classe Trabalhadora. Segundo João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, estão previstos encontros com Lula, além de Hugo Motta, presidente da Câmara, e David Alcolumbre, que preside o Senado. Juruna afirma: “Estamos trabalhando para juntar 10 mil dirigentes, ativistas e demais trabalhadores”.

As Centrais (CUT, UGT, Força, CTB, Nova Central, CSB, Pública e Intersindical) produziram panfleto, que já distribuem em suas bases. Afora as bandeiras sindicais e cidadãs, o informativo publica orientações práticas, entre as quais, “levar água potável”, pois Brasília tende a ser muito quente e seca nesta época do ano.

Pauta – A defesa da democracia, da soberania e o combate ao feminicídio são as bandeiras cidadãs mais destacadas no texto da Conclat 206. A pauta sindicaleira se concentra na redução da jornada, fim das escala 6×1, combate às terceirizações e política de aumentos reais para o salário mínimo, entre outras.

A Organização da Marcha e da Conclat 2026 está a cargo das Centrais Sindicais. Os Sindicatos filiados tratarão com cada Central as medidas práticas para efetivação dos atos em Brasília.

MAIS – Sites das Centrais.

FONTE: Agência Sindical

sexta-feira, 27 de março de 2026

Categorias mantêm ganho real nas datas-bases

 


A classe trabalhadora brasileira vive um período extenso de ganhos reais de salário e aumento no poder de aquisitivo.

Segundo o Boletim “De olho nas negociações”, edição 66ª, do Dieese, em fevereiro, 88,6% dos reajustes registrados no Mediador, até 9 de março, resultaram em ganhos salariais reais, na comparação com a inflação medida pelo INPC.

No entanto, cresceu o número de acordos coletivos com índices abaixo da inflação. Em janeiro, acordos abaixo do INPC haviam sido de 2,2%. Já em fevereiro, houve um salto para 7,8%.

Quanto à variação média nos índices negociados pelas categorias, a oscilação baixou de 1,92% para 1,44%. Mesmo assim, os dados de fevereiro estão entre os melhores registrados nas últimas 12 datas-bases.

Razões – A Agência Sindical ouviu Rodolfo Viana, economista do Dieese e professor. Ele diz: “Caso a inflação se mantenha baixa, isso abre possibilidade da continuidade dos ganhos reais. Mas tem aí a guerra Estados Unidos-Israel e Irã, o que pode elevar a inflação”.

Rodolfo também destaca o crescimento da economia nacional, que tem se mantido perto dos 2% ao ano. Em sua opinião, esse crescimento pode ajudar as negociações coletivas a obter ganhos reais. Mas, adverte, “tem o problema da Selic alta, que precisa crescer muito mais”
 

quinta-feira, 26 de março de 2026

MPT alerta para riscos trabalhistas e fiscais em projeto sobre plataformas digitais

 

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O Ministério Público do Trabalho divulgou Nota Técnica sobre o PLP nº 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho em plataformas digitais, apontando riscos estruturais à proteção trabalhista e ao equilíbrio das políticas públicas. Segundo o órgão, o texto, especialmente em seu substitutivo, amplia a possibilidade de contratação sem vínculo empregatício em diversos setores, o que pode estimular a substituição de empregos formais por trabalho plataformizado, com perda de direitos sociais e redução da arrecadação previdenciária.

A Nota também critica a presunção de autonomia desses trabalhadores, destacando evidências de subordinação na prática, além de alertar para a precarização das condições de trabalho, fragilização da proteção social, ausência de transparência nos algoritmos e impactos negativos nas contas públicas.

Ao final, o MPT recomenda a rejeição parcial da proposta e a adoção de ajustes que assegurem direitos constitucionais mínimos e maior proteção aos trabalhadores.

FONTE: DIAP -

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92820-mpt-alerta-para-riscos-trabalhistas-e-fiscais-em-projeto-sobre-plataformas-digitais

“Juro alto é uma questão de escolha entre o rentismo e o desenvolvimento”, afirma Reginaldo da CNTI

 

José Reginaldo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Foto: NCST


“Redução de 0,25 ponto percentual não é alívio, não é mudança. É óbvio que isso é maquiagem. Nós estamos falando de manutenção de um modelo que estrangula a economia e penaliza de fato quem trabalha e produz”.

 

Em entrevista exclusiva à Hora do Povo, o presidente da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), José Reginaldo, considera que, nesse período de instabilidade internacional, de genocídio na Palestina, no Irã, de invasão à Venezuela e de ameaças a Cuba, o governo deveria reduzir, de maneira significativa, os juros, como forma de defender a indústria e os direitos sociais dos trabalhadores. Confira a íntegra a seguir:


HP – O que acha da propalada pressão da mídia para o Banco Central não intensificar a redução dos juros?


JR – A gente pode dizer, com todas as letras, que não existe neutralidade na política de juros no país. Isso é uma escolha, de política econômica, de proteger o capital financeiro e desproteger o desenvolvimento do país. E isso tem nome: transferência de renda para o sistema financeiro, do povo para o sistema financeiro.


Traduzindo para a vida real, os juros altos significam crédito caro, investimento travado, indústria parada, significa que máquinas não serão compradas, que não haverá aporte de modernização na indústria, que não haverá reindustrialização. Significa o estímulo à informalidade, à pejotização.


HP – Você acha que é possível ter uma redução significativamente maior?


JR – Há a possibilidade real da queda da taxa de juros como elemento de fortalecimento do investimento público, de propulsão, por exemplo, da indústria brasileira, de anteparos que fortaleçam direitos sociais.


A mídia e setores econômicos do governo, há algum tempo, vêm já fazendo uma concertação, aceitando uma redução na casa de 0,25 p.p., quando o país continua operando com juros na casa de 15% ou próximo disso. É óbvio que isso não é alívio, não é mudança. É óbvio que isso é maquiagem. Nós estamos falando de manutenção de um modelo que estrangula a economia e penaliza de fato quem trabalha e produz. O rentismo passa a ser a lógica.


HP – E o combate à inflação?


JR – A inflação sobe por causa de fatores externos. A resposta interna não pode ser aumentar e deixar juros nas alturas, ou diminuir de modo, vamos dizer, quase como uma maquiagem ou algo semelhante. A política de juros não resolve a questão da inflação, porque os fatores determinantes são os preços internacionais das commodities, em função da guerra. Nós temos uma inflação de custos de energia, câmbio, alimentos e petróleo.


Além do quê, essa forma oligopolizada dominando o mercado reduz a demanda. Eles se combinam e aumentam os preços. São cinco empresas tomando conta do setor de saneamento.


Quando a inflação tem esse tipo de origem, elevar juros produz efeitos colaterais muito severos.


HP – Mesmo nessa conjuntura internacional?


JR – O trabalhador brasileiro não declarou essa guerra. Quem declarou essa guerra, essa invasão, esse genocídio na Palestina, agora também no Irã, não tem a participação de nenhuma classe trabalhadora, seja ela brasileira, seja ela mundial. A indústria brasileira não provocou essa crise e está sofrendo com ela.


A instabilidade internacional existe em função das tensões envolvendo Israel e os Estados Unidos atacando o Irã. Não bastasse o que já fizeram e estão fazendo em Gaza, na Palestina, não bastasse o que fizeram e estão fazendo na Venezuela, agora essa ameaça a Cuba.


HP – Na sua avaliação, quais as consequências dessa política de juros altos?


JR – Cada ponto de juros significa bilhões de reais, dinheiro que poderia ser investido em hospital, escola, infraestrutura, política industrial. Mas vai parar no bolso de quem vive de renda financeira, praticamente bombeando o coração do rentismo. É muito grave isso.


Nós sabemos também que, com a economia travada, cresce a informalidade. Nós temos aí, nesse modelo de “controle inflacionário”, um indutor que provoca uma fragmentação das bases do movimento sindical, uma dificuldade na própria mobilização. A pressão patronal passa a ser maior, usando como justificativa os custos das empresas.


Em síntese, nós temos que escolher o modelo de país, um país que vive da produção, da indústria, de serviços essenciais para a sua população, de proteção e políticas públicas, ou um país que vive pagando juros para especulador, para rentista.


O povo brasileiro não tem que pagar com desemprego, precarização, arrocho, o preço das guerras do mundo e dos lucros do rentismo.

 

Fonte: Hora do Povo -Do Blog de Notícias da CNTI--- https://cnti.org.br