O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta
segunda-feira (22) a derrubada, pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), da idade mínima para
aposentadoria especial em atividades insalubres.
A idade mínima (55, 58 ou 60 anos, conforme o tempo
de contribuição) para os trabalhadores expostos a
agentes nocivos à saúde obterem aposentadoria
especial havia sido instituída pela reforma da
Previdência de 2019, no governo de Jair
Bolsonaro. No último dia 3, o STF julgou
parcialmente procedente uma ação direta de
inconstitucionalidade proposta em 2020
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Indústria (CNTI), invalidando esse dispositivo da
reforma.
— [O STF] tomou uma decisão que entrará para a
história da proteção social da classe trabalhadora
do nosso país. Barrou, definitivamente, a absurda
exigência da idade mínima para a aposentadoria
especial, tão combatida por nós, mas imposta,
infelizmente, em 2019 — explicou Paim em discurso no
Plenário, aproveitando para saudar os 80 anos da
CNTI.
Para ele, o fim da idade mínima para essas
atividades não é privilégio, mas um instrumento de
proteção coletiva e medicina preventiva para
“retirar o corpo humano do ambiente hostil antes que
o dano biológico seja irreversível".
— Exigir a idade mínima de 55, 58 ou 60 para quem
trabalha em minas de subsolo com alta poluição ou
com agentes químicos cancerígenos ou em redes
elétricas de alta tensão, por exemplo, é uma
sentença de invalidez. Ou de morte precoce —
afirmou.
O senador recordou as audiências públicas feitas
pelo país para convencer de que o fim da idade
mínima seria uma medida suprapartidária e a favor
dos trabalhadores e trabalhadoras em atividades
insalubres. Os debates e estudos, segundo Paim,
provaram “o óbvio”.
6 x 1
No discurso, o senador reafirmou seu apoio ao fim da escala 6x1, em discussão no Senado. Para ele, a medida é apenas uma evolução natural das relações trabalhistas no Brasil.
— A mesma filosofia que enterrou a idade mínima é a
que move nossa defesa intransigente pelo fim da
degradante escala 6x1 e pela redução da jornada de
trabalho para 40 horas semanais. Quem não gostaria
ou não gosta de ficar sábado e domingo em casa? —
perguntou.
Leonel Brizola
No mesmo discurso, Paim prestou homenagem a Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que faleceu há 22 anos. A educação, relembrou o senador, era uma das maiores bandeiras políticas do político gaúcho. Ele leu no Plenário um poema do escritor chileno Pablo Neruda em que Brizola é citado: “Celebramos a chegada de Leonel Brizola ao cenário da América como uma deslumbrante encarnação de nossas esperanças”, diz um dos versos lidos por Paim.
— Uma das principais bandeiras do grande Brizola era
a educação. No Rio Grande do Sul, construiu milhares
de escolas. No Rio de Janeiro, implantou os Cieps,
idealizados para oferecer ensino em tempo integral e
oportunidade a milhares de crianças e jovens —
lembrou Paim.
Vigilantes
O Dia Nacional do Vigilante (20 de junho) também foi comemorado por Paim em seu discurso. Em setembro de 2024, lembrou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Segurança Privada. A norma, acrescentou, garante mais dignidade, valorização profissional e proteção de direitos, fortalecendo o setor.
— Os vigilantes exercem uma função essencial para a
proteção das pessoas, patrimônios, instituições,
complementando o trabalho da segurança pública e
contribuindo para a tranquilidade da sociedade
brasileira — concluiu.
Paim registrou ter recebido de representantes da
categoria dos vigilantes material impresso
declarando o apoio da profissão ao fim da escala
6x1.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI
