Na próxima terça-feira, dia 23 de abril, será feriado no Estado do Rio de Janeiro em comemoração ao Dia de São Jorge.
Este feriado vigora desde 2008, após publicação da Lei Estadual 5.198, de 05 de março de 2008.
sexta-feira, 19 de abril de 2024
Sem indústria não há progresso – Josinaldo José de Barros
Não
há um só país desenvolvido no mundo sem boa base industrial. Comércio,
serviços, turismo, serviços públicos, tudo isso é importante. Mas o
pilar sólido de uma economia é a indústria.
O Brasil entrou tarde na era industrial. Os escravagistas – fazendeiros
de café ou donos de minas – atrasaram demais nosso desenvolvimento
industrial.
Esse ciclo só foi quebrado com a Revolução de 1930, comandada por Getúlio Vargas. Tanto assim que só em 1941 o País passou a contar com a primeira siderúrgica – a CSN. Em 1953, foi criada a Petrobras. Duas décadas depois, a Embraer.
Companha Siderúrgica Nacional, Petrobras e Embraer até hoje são esteios da nossa economia. Agregue-se a elas e a Embrapa, esse excepcional centro de pesquisas que ajudou o Brasil a ser potência no agronegócio.
E Guarulhos? Andou na contramão. Já tivemos a Olivetti, Pérsico, MTP, Weg, Borlem, Philips, Iderol, SKF, Randon, Umicore, Eaton, a Yamanha e muitas outras. Todas fecharam ou foram embora.
A consequência é que o Município perdeu capital, perdeu massa salarial, perdeu poder de compra, perdeu impostos, perdeu empregos e atrasou o progresso. Nossa infraestrutura urbana é precária demais.
A região de Cumbica é o grande centro gerador de impostos no Município. Mas ali ainda tem muitas ruas sem asfalto, gerando todo tipo de problema para empresas e trabalhadores.
E mais: se a gente vacilar, a cidade vai perder a FURP – Fundação para o Remédio Popular. E não será um baque só no emprego. O eventual fechamento vai tirar do povo uma vasta gama de remédios, e nós ficaremos à mercê dos laboratórios multinacionais.
NIB – Há poucos meses, o governo lançou o Nova Indústria Brasil. Sua execução está a cargo do ministro Geraldo Alckmin e seu suporte tem a garantia do BNDES, com generosas linhas de crédito.
O sindicalismo se empenha em ajudar a viabilizar a NIB. Recentemente, o governo reabriu uma refinaria no Ceará e reativou a fabricação de barcos e navios. No Rio de Janeiro, foi inaugurada uma fábrica de IFA, ou seja, do insumo básico para vacinas e remédios.
Na semana passada, o empresariado automobilístico garantiu que o Brasil receberá o maior volume de investimentos de nossa história. Essa cadeia produtiva é imensa e beneficiará a base metalúrgica local, que é majoritariamente ligada ao setor de autopeças.
Vida – A qualidade de vida do guarulhense estaria muito melhor se não tivéssemos perdido tantas fábricas. Toda a rede de serviços públicos também funcionaria melhor. Por que Guarulhos, que é tão rica, tem tantos problemas? Principalmente porque abriu mão de nossa vocação industrial.
Tem jeito de resolver? Tem. Com mobilização da sociedade, do setor produtivo, dos trabalhadores e pressão em cima do poder público.
Este ano tem eleições. Pense nisso.
Josinaldo José de Barros (Cabeça) – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Diretoria Metalúrgicos em Ação.
FONTE: Agência Sindical
Normas internacionais estabelecem padrões mínimos para o trabalho decente
Brasil ratificou 82 convenções da OIT que estão
em vigor, mas algumas normas consideradas
importantes ainda aguardam incorporação. Entenda
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma
agência especializada das Nações Unidas fundada em
1919. Sua missão é promover oportunidades de
trabalho decente e produtivo para todos, em
condições de liberdade, equidade, segurança e
dignidade.
Uma das formas de disseminar esses valores e a
adoção de práticas que concretizam essas ideias no
mundo é por meio de normas internacionais, que são
denominadas convenções.
As convenções são tratados internacionais sobre um
tema determinado, que estabelecem princípios e
diretrizes a serem observados pelos países que as
assinam. Segundo Sérgio Paixão Pardo, especialista
em Normas Internacionais do Trabalho do Escritório
da OIT para o Cone Sul, nesses 105 anos de atuação,
isso “tem aberto a possibilidade de melhorar as
condições de trabalho de milhões de pessoas no mundo
inteiro”.
O Brasil é um dos membros fundadores da OIT e
participa das conferências anuais desde sua criação,
em 1919. Em mais de um século, o País ratificou 82
Convenções que ainda estão em vigor. Algumas,
contudo, ainda não foram formalmente incorporadas à
legislação interna.
Entenda a estrutura da OIT
A OIT é a única agência das Nações Unidas com estrutura tripartite. Nela, trabalhadores, empregadores e governos estão em condições de igualdade. Essa estrutura visa garantir o diálogo social e que as opiniões dos diferentes atores componham normas, políticas e programas de trabalho.
Para atingir consenso sobre a adoção de boas
práticas internacionais no mundo do trabalho, as
delegações dos 187 Estados-membros da OIT se reúnem
todos os anos em Genebra, na Suíça, na Conferência
Internacional do Trabalho.
Todas as delegações também têm estrutura tripartite,
e cada representante, individualmente, tem liberdade
para votar as deliberações como quiser, de acordo
com o seu próprio convencimento.
Como os países aderem às convenções e às
recomendações da OIT
Durante a Conferência Internacional, um país manifesta sua intenção de aderir a uma convenção específica. Com a adesão, formalmente chamada de ratificação, o Estado assume a obrigação legal de aplicar os princípios.
Também pode optar por adotar uma recomendação.
Embora a recomendação não seja de observância
obrigatória, tem um papel crucial na orientação de
políticas públicas eficazes. Esse instrumento também
serve como fonte de inspiração para a criação de
normas coletivas - aquelas negociadas entre
empregados e empregadores - que têm um impacto
direto nas condições de trabalho.
“Costuma-se imaginar que uma convenção não se
incorpora à prática nacional se ela não for
ratificada. Mas, nos últimos anos, a negociação
coletiva tem sido uma porta de entrada dos elementos
e das diretrizes que estabelecem as convenções.
Ainda que não tenha força de lei, a negociação
coletiva permite a incorporação desses princípios”,
explica Sérgio Paixão.
Fonte: TST - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Ministro do Trabalho volta a defender alternativa ao saque-aniversário no FGTS
Deputado que pediu o debate com o ministro criticou a proposta: “O saque-aniversário é como se fosse o 14º salário do trabalhador”
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reiterou nesta quarta-feira (17) que o governo estuda nova modalidade de crédito consignado como alternativa ao saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Estou convencido de que é melhor acabar com o saque-aniversário”, disse Luiz Marinho. Com isso, defendeu ele, o FGTS voltará a servir como proteção para o trabalhador no desemprego e como fonte de financiamento da infraestrutura.
O ministro participou de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a fim de apresentar as prioridades para este ano. O debate foi proposto pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Setor privado
Durante a reunião, Luiz Marinho explicou que a nova modalidade de crédito com base na folha de pagamento será dirigida a trabalhadores do setor privado e operacionalizada por meio de plataformas digitais (do e-Social e do FGTS).
Segundo ele, não há condições de manter as duas modalidades de crédito – o novo consignado e o saque-aniversário – em razão do risco de endividamento excessivo do trabalhador. O governo estuda o assunto desde o ano passado.
“Antes de mandar um projeto de lei, queremos conversar com o Congresso, ouvir e combinar o jogo antes, para saber se tem aderência ou não”, disse Luiz Marinho. “É preciso que a gente enfrente esse debate”, reiterou o ministro.
Críticas à ideia
O deputado Capitão Alberto Neto criticou a possibilidade de extinção do saque-aniversário. Segundo ele, 57% dos recursos são usados hoje para quitar dívidas. “O saque-aniversário é como se fosse o 14º salário do trabalhador”, afirmou.
Luiz Marinho defendeu mudanças. “A nova modalidade não trará prejuízos, pelo contrário. O trabalhador terá crédito barato, a partir da folha de pagamento, e preservará o FGTS se vier a perder o emprego. Será muito melhor”, assegurou.
Regra atual
Pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário é opcional. No mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do saldo existente na conta vinculada do FGTS. Caso seja demitido após a opção, só terá direito a receber a multa rescisória.
Por outro lado, caso mude de ideia, o trabalhador pode voltar para a modalidade tradicional, mas terá que cumprir dois anos de carência – ou seja, só poderá sacar o FGTS depois de 24 meses, mesmo em caso de demissão.
De abril de 2020, quando começou o saque-aniversário, até fevereiro deste ano, foram realizadas quase 178,6 milhões de operações, superando R$ 101,4 bilhões no total. Pelos dados no período, o valor médio foi de R$ 567,99 cada uma.
Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
quinta-feira, 18 de abril de 2024
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, diz Haddad
Novo valor representará alta de 6,37% em relação ao piso atual, de R$ 1.412, com ganho acima da inflação pelo segundo ano consecutivo, após longo período de congelamento
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Valor do salário mínimo e déficit zero constam em proposta que o governo envia hoje ao Congresso
São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (15) que o governo vai propor salário mínimo de R$ 1.502 em 2025. Ele confirmou a informação em entrevista à Globonews. O valor do piso nacional consta na Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que o governo deve encaminhar ainda hoje ao Congresso Nacional.
Em linha com a política de valorização que o governo Lula recriou no ano passado, o novo valor do salário mínimo representará alta de 6,37% em relação ao piso atual, de R$ 1.412. Tal política considera a variação do PIB de dois anos antes – alta de 2,9% em 2023 – e mais a inflação dos 12 meses anteriores.
“Não costumamos antecipar os dados do PLDO antes da entrevista oficial. Mas vazaram esses dois dados, aí a imprensa toda está dando”, disse Haddad, confirmando os números divulgados anteriormente. A apresentação oficial do projeto está marcada para as 17h.
O valor do salário mínimo, entretanto, ainda pode mudar, conforme eventuais revisões do IBGE sobre o PIB do ano passado, bem como dos cálculos da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No ano passado, já com a política de valorização em vigor, o piso nacional registrou aumento de R$ 1.320 para o valor atual. Na ocasião, o reajuste foi 6,97%, três pontos percentuais acima da inflação do período, após quase sete anos de congelamento.
Ao mesmo tempo, Haddad certificou que o PLDO também vai trazer meta de zero para as contas públicas. Nesse sentido, trata-se de um afrouxamento em relação à estimativa anterior, quando o governo previa déficit zero para este ano e superávit de 0,5% do PIB para o ano que vem. O ministro afirmou, no entanto, que o governo não desistiu deste objetivo e vai buscar o superávit em 2026.
FONTE: Rede Brasil Atual - https://www.redebrasilatual.com.br
terça-feira, 16 de abril de 2024
Rescisão de trabalhador com estabilidade só pode ser validada no sindicato
Saiba como funciona a rescisão de contrato de
trabalho para funcionários com estabilidade. Conheça
os direitos e processos legais
Os trabalhadores com estabilidade que solicitam a
dispensa do emprego devem fazer a homologação da
rescisão do contrato de trabalho no sindicato da
categoria.
Se a homologação não for chancelada pela entidade de
classe ou por uma autoridade competente, o documento
poderá ser anulado pela Justiça. No período de
estabilidade, o funcionário não pode ser dispensado
sem justa causa.
Caso ocorra a demissão, o empregado terá direito à
indenização pelo período proporcional de
estabilidade. Têm direito a estabilidade:
- mulheres grávidas (antes e depois da gestação),
- dirigentes sindicais,
- dirigentes de cooperativas e
- integrantes eleitos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA).
A determinação consta no artigo 500 da Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com a advogada Thaís Farah, do
departamento jurídico do
Sinpospetro-RJ, muitos trabalhadores não têm
conhecimento e, por isso, em diversos casos saem
prejudicados, sem saber que a legislação os protege.
Ela afirma que, em qualquer situação de demissão, o
trabalhador pode procurar orientação no sindicato
para verificar se seus direitos foram respeitados ou
violados.
Para ilustrar melhor, usaremos como exemplo uma
decisão recente da Quarta Turma do Tribunal Superior
do Trabalho que anulou o pedido de demissão de uma
vendedora que estava grávida na ocasião.
A rescisão foi anulada por não ter sido homologada
pelo sindicato ou outra autoridade competente.
De acordo com os processos já julgados pelo Tribunal
Superior do Trabalho, é necessário a homologação,
independentemente da duração do contrato de
trabalho.
Para os magistrados, o reconhecimento jurídico da
demissão da empregada gestante só é completo com a
assistência do sindicato profissional ou de outra
autoridade competente.
Thais Farah destaca que, em caso de justa causa no
período de estabilidade, é preciso fazer uma breve
investigação, a fim de confirmar os fatos, para que
o funcionário não seja prejudicado.
Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
segunda-feira, 15 de abril de 2024
5ª Conferência Nacional de CT&I
É com grande entusiasmo que convidamos você e demais participantes de sua entidade, ou instituição, para participarem da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que ocorrerá terça-feira, 16 de abril de 2024, das 8h às 17h, de forma online.
Além disso, gostaríamos de ressaltar a importância de preencher o formulário de inscrição, que pode ser encontrado no link https://forms.gle/12AhixA9K9hmjJTq9 e, também, de contar com sua importante ajuda na divulgação.
Reserve esta data em sua agenda. Sua participação é essencial.
Contamos com sua presença e mobilização.
Juntos, podemos fazer do desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil uma bandeira de luta em prol da classe da trabalhadora!
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