O Tribunal Superior do Trabalho realizará, na próxima quinta-feira (12), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir a validade de norma coletiva que autoriza regime de trabalho que estende a jornada em ambiente insalubre, independentemente da licença prévia da autoridade competente. O tema é tratado num recurso submetido à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 149) para a formação de precedentes vinculantes.
A audiência será transmitida pelo
canal do TST
no YouTube.
O caso está sob a relatoria do ministro Douglas
Alencar Rodrigues, que convocou a audiência a fim de
ouvir depoimentos de pessoas com experiência e
conhecimento na matéria. Participarão da audiência,
na condição de expositores, representantes da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), da
Confederação Nacional da Saúde (CNS), do Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e
Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do
Estado do Rio Grande do Sul, da Associação
Brasileira de Agroindústria Exportadora de Carnes (Abiec),
da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA),
do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto
Alegre (Sindihospa), das Federações da Indústria do
Rio de Janeiro (Firjan) e do Rio Grande do Sul (Fiergs)
e do Grupo Hospitalar Conceição S.A.
Cada expositor terá 10 minutos para sua
apresentação, e, ao final, será facultada a palavra
ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo mesmo
tempo.
Fonte: TST - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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