Dia
21, o Supremo Tribunal Federal decidiu contrariamente à revisão da vida
toda para aposentados e pensionistas da Previdência. Por sete votos a
quatro, os ministros vetaram a regra mais vantajosa, capaz de elevar o
valor dos proventos.
Decisão frustrou quem acalentava expectativa
de elevar a renda. Advogados especializados nas questões previdenciárias
também mostram contrariedade ante a decisão da Corte.
Em entrevista à Agência Sindical,
a dra. Tonia Galetti, Coordenadora Jurídica do Sindnapi da Força
Sindical, comenta: “A derrubada da tese pelo STF é triste porque retira o
direito de milhares de pessoas, que restarão prejudicadas. Na prática,
elas ficam proibidas de utilizar no cálculo toda a sua vida laboral”.
Reviravolta –
O direito à revisão da vida toda havia sido reconhecido pelo STF em
2022. Com isso, aposentados poderiam pleitear na Justiça o recálculo do
benefício, com base em todas as contribuições feitas. Isso poderia
resultar num valor maior em relação à regra de transição, fixada em 1999
pela reforma da Previdência, no governo Fernando Henrique.
Votos –
Votaram contra a revisão da vida toda Cristiano Zanin, Flávio Dino,
Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Kássio Nunes
Marques. A favor, André Mendonça, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e
Edson Fachin.
O Sindnapi esperava outra decisão. A dra. Tonia
Galetti afirma: “A expectativa era que o STF mantivesse sua decisão em
favor das pessoas e não se utilizasse de manobra pra retirar um direito
antes reconhecido pela própria Corte”. E continua: “Essa decisão lança
descrença no Judiciário e no Executivo. A população nunca vence e ou tem
respeitadas sequer decisões anteriores favoráveis. Como diz o ministro
Gilmar Mendes, no Brasil até o passado é incerto”.
Cifras – O governo estima economia de R$ 480 bilhões.
Colegiado observou que trabalhador estava
presente em assembleia que firmou o acordo.
A SDI-I do TRT da 1ª região negou ação rescisória de
um trabalhador que pretendia anular acordo realizado
no Cejusc entre o sindicato e a empresa em que
trabalhava. O colegiado observou que o empregado
participou da assembleia e tinha ciência do direito
de recusa à adesão ao acordo individual que
formalizou.
Na ação, o empregado de viação de ônibus alegou
vício de consentimento em acordo, pois o sindicato
teria atuou como substituto processual da categoria
e extrapolou os limites da substituição processual
ao transacionar os créditos dos empregados.
O homem argumentou que o acordo judicial celebrado e
homologado ocorreu sem qualquer conhecimento e
participação dos empregados.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Alvaro
Luiz Carvalho Moreira, observou que constou do
acordo a cláusula de quitação ampla e irrestrita
quanto ao contrato de trabalho, com o objetivo de
que os trabalhadores não pudessem mais acionar a
empresa acerca dos contratos extintos.
O magistrado ressaltou que na lista de assinatura
dos trabalhadores presentes à assembleia o autor
estava presente. "Logo, participou da discussão
coletiva acerca do acordo e concordou com a proposta
do acordo ofertado pela empresa, com a previsão da
cláusula de quitação geral", disse.
"Ocorreu uma assembleia sindical, na qual
participaram trabalhadores que exerceram o seu
direito de voto e aprovaram a realização de acordo
para pagamento parcelado e previsão de quitação
geral do contrato de trabalho, bem como ficou
consignado que a adesão não era obrigatória e que
todos que desejassem a atuação individual teriam a
assessoria jurídica do ente sindical."
Por fim, destacou que o empregado participou da
assembleia e tinha ciência do direito de recusa à
adesão ao acordo individual que formalizou, haja
vista que tal questão foi expressamente debatida.
Assim, julgou improcedente o pedido.
O escritório Ferrari & Rodrigues Advogados atua no
caso.
Aconteceu
entre quinta e sexta (21 e 22) o Seminário “Mudanças Climáticas –
Trabalhadores rumo à COP 30”, da União Geral dos Trabalhadores do Pará –
UGT-PA. Ricardo Patah, presidente nacional da Central, marcou presença e
ressaltou a relevância do evento na luta pela preservação do meio
ambiente.
Evento teve ampla programação de debates com
sindicalistas, governador do Estado e especialistas. O lema foi
explícito: “Defender o clima é defender a vida”.
COP 30
– Os debates antecedem a COP 30, que acontecerá pela primeira vez no
País em 2025, reunindo organizações da sociedade e governantes. O
objetivo é frear as alterações do clima, encontrar soluções ambientais e
negociar acordos.
Presentes – Estiveram na
abertura Helder Barbalho, governador do Pará; Hana Ghassan Luma,
vice-governadora e presidente do Comitê Estadual para a COP 30, além de
Magno Lavigne, secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego
e Renda – ele representou o governo federal.
Ricardo Patah diz:
“O movimento sindical dedica especial atenção à crise ambiental, como,
por exemplo, ao tratamento de esgotos. O sindicalismo tem posições e
propostas frente a um problema que diz respeito a todo o Planeta, mas
afeta principalmente as populações pobres e das periferias”.
Parceria prevê que encomendas poderão ser
recebidas em lotéricas
Serviços tradicionalmente oferecidos pela Caixa
Econômica Federal, o Programa de Integração Social
(PIS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços
(FGTS) e o seguro-desemprego também estarão
disponíveis nas unidades dos Correios, anunciaram
nesta segunda-feira (25) as duas estatais. Em troca,
o cidadão poderá postar e retirar encomendas em
pontos de coleta instalado nas casas lotéricas.
Os presidentes da Caixa, Carlos Vieira, e dos
Correios, Fabiano Silva dos Santos, assinaram a
parceria. O acordo também prevê que funcionários da
Caixa realizem atendimentos presenciais ou virtuais
em espaços nas unidades dos Correios.
Os clientes da Caixa poderão receber atendimento por
videoconferência para os seguintes serviços:
atualização cadastral; desbloqueio de senhas;
consulta e autorização de saque de benefícios
sociais; e orientações sobre o abono salarial, o
seguro-desemprego, o FGTS e o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
Teste
A integração entre a Caixa e os Correios estava
implementada em fase de teste desde 12 de março numa
agência postal no município de Peixe-Boi (PA). O
presidente da Caixa também anunciou que 500 dos 13
mil correspondentes bancários do banco já recebem
encomendas dos Correios.
O objetivo, informou Carlos Vieira, é oferecer
serviços do banco em todas as unidades dos Correios
até o fim do ano, com prioridade para as localidades
sem pontos de atendimento da Caixa. Em relação às
lotéricas, a expansão do atendimento dependerá da
adesão das unidades.
O acordo também prevê o compartilhamento de imóveis
entre os Correios e a Caixa. Além de ampliar a
cobertura presencial das duas empresas, o uso
conjunto de prédios pretende ajudar na recuperação e
na modernização de propriedades de imóveis da União.
Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Eusébio Pinto Neto - Presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro
O
Brasil está muito melhor do que era quando Lula assumiu a presidência. A
grande mídia, no entanto, tenta minimizar os resultados da política
econômica do governo que tem como foco o combate à pobreza e os cuidados
com a população brasileira. Apesar das quedas nas taxas de juros, da
inflação e do desemprego ter um impacto direto no PIB, há uma pressão
para desacreditar o crescimento econômico, o que é refletido nas
pesquisas de opinião.
Pela perspectiva neoliberal, o lucro obtido
com o aumento da capacidade produtiva da nação não deve ser destinado ao
combate à pobreza e, muito menos, para o sustento do trabalhador. Deve
ser distribuído para os grupos econômicos que investem no mercado
financeiro e exploram a mão de obra.
Na semana passada, o
presidente Lula se reuniu com seus ministros para acabar com os ruídos e
reafirmar o seu projeto de governo. Lula lançou à sua equipe o desafio
de fazer muito mais do que foi entregue até agora.
Após uma
análise de 99 indicadores nacionais que avaliam as políticas públicas,
66 apresentaram melhorias no primeiro ano do terceiro mandato de Lula.
Os indicadores de economia, de saúde e de educação se destacaram. A
evolução é significativamente superior à observada em 2019, primeiro ano
da gestão de Jair Bolsonaro.
A mídia não deu muita importância
aos números de vagas de emprego e salários no ano passado. Os dados de
emprego permitem uma percepção da melhoria da economia, uma vez que
atingem diretamente a população. Os salários apresentaram um aumento na
participação do PIB. A massa de rendimentos do trabalho apresentou
aumento real 11,7%, superando a inflação de 4,62%. Este aumento
representa o melhor desempenho desde 1995.
Embora a comida ainda
esteja cara e a inflação ter apresentado uma leve alta em fevereiro, o
mercado prevê que essa elevação diluirá nos próximos meses. Com a queda
na taxa de juros, as indústrias automobilista e farmacêutica já
anunciaram investimentos de mais de R$ 150 bilhões no país.
Lula
ainda atravessa o mar revolto, mas conduz o navio para o futuro. Estamos
exportando mais para a China e os Estados Unidos. Aos poucos, deixamos
de ser um país de economia primária. As exportações da indústria de
transformação cresceram nos últimos meses. O comércio varejista e o
setor de serviços também estão em ascensão.
Tanto trabalho, já se
reflete no mercado, que prevê uma taxa de inflação menor e o crescimento
do PIB em 2024. O desafio continua presidente Lula, porém somos
guerreiros e não desistimos nunca. Apesar das críticas inconsistentes,
há um consenso de que Lula já fez uma grande contribuição para o país ao
resgatar a democracia brasileira do abismo.
Eusébio Pinto Neto, Presidente da Federação Nacional dos Frentistas
Boa notícia. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada) revelou aumento significativo, na renda
dos trabalhadores brasileiros em 2023 em comparação
com 2022.
A renda média real habitual dos trabalhadores em
dezembro de 2023 atingiu R$ 3.100, o que representou
aumento de 3,1%, em relação a 2022. E as mulheres
registraram crescimento interanual maior na renda do
que os homens ao longo de todo o ano de 2023.
Vale a pena procurar este recente estudo do Ipea,
divulgar e ajudar o nosso povo entender a diferença
entre as políticas de desenvolvimento e inclusão e
as politicagens que só trazem retrocessos.
Outros estudos importantes são do Dieese
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos). Eles demonstram que a maioria das
campanhas salariais apresentaram conquistas
importantes como o aumento real.
A mobilização dos trabalhadores, a ação unitária e
as assembleias participativas foram elementos que
levaram à essa mudança de avançar na distribuição de
renda no Brasil.
Os sindicatos organizados, fortes, com associados
organizados nos locais de trabalho, são a base de
melhoria de salários e de condições de trabalho.
É fundamental, porém, que os sindicatos
representativos e atuantes, tenham condições de
manter suas estruturas de luta e negociações
coletivas para garantir estes avanços para a classe
trabalhadora.
A Luta faz a Lei!
(*) Presidente da Força Sindical, CNTM e
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das
Cruzes.
Fonte: Diap - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br
Relatório aponta Europa e Ásia Central como
regiões que mais lucram
O trabalho forçado em todo o mundo gera lucros
ilegais médios de US$ 236 bilhões por ano na
economia privada, de acordo com o relatório Lucros e
pobreza: aspectos econômicos do trabalho forçado,
divulgado pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT), na quarta-feira (20).
A cifra apresentada indica um aumento de 37% (US$ 64
bilhões) dos lucros ilegais vindos do trabalho
forçado, quando comparado ao resultado de dez anos
atrás, em 2014. A OIT justifica que o resultado é
fruto tanto do crescimento do número de pessoas
forçadas a trabalhar, como da elevação dos lucros
gerados pela exploração das vítimas.
De acordo com a entidade, o trabalho forçado ou
compulsório se refere a situações em que as pessoas
são coagidas a trabalhar por meio do uso de
violência, intimidação, sanção ou por meios como a
servidão por dívidas, a retenção de documentos de
identidade ou ameaças de denúncia às autoridades de
imigração sobre a existência de migrantes ilegais.
No Brasil, a situação é descrita como trabalho
análogo à escravidão.
O estudo sugere que, frequentemente, as vítimas de
trabalho forçado são recrutadas ilegalmente. Em
geral, o trabalhador não se oferece espontaneamente
para aquela atividade compulsória.
Além disso, a OIT define como lucros ilegais os
salários que, por direito, pertencem aos
trabalhadores, mas que ficam nas mãos dos
exploradores desta mão de obra, a partir de coação.
Eusébio Pinto Neto - Presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro
O
neoliberalismo ludibriou milhares de trabalhadores que elegeram para o
Congresso Nacional parlamentares que estão a serviço dos exploradores de
mão de obra. Hoje, estamos reféns dessa corja que insiste em pautar
projetos que proíbem a contribuição obrigatória aos sindicatos. Isso
demonstra, claramente, que a luta pela liberdade sindical no Brasil está
longe de acabar. Os dirigentes sindicais precisam se conscientizar de
que estamos travando uma batalha política. Sendo assim, precisamos estar
organizados para fazer o enfrentamento dentro do Congresso Nacional.
A
organização sindical proporciona a possibilidade de lutar por direitos
trabalhistas e aumento salarial. Dessa forma, o capital teme o
fortalecimento dos sindicatos e não deixará de lutar até atingir o seu
objetivo.
Ao defenderem os projetos contra os sindicatos, os
grupos econômicos enganam os trabalhadores, se passando por defensores
da causa operária. Sem receita, os sindicatos ficam inadministráveis e
enfraquecidos, deixando o caminho livre à exploração do trabalho.
Precisamos
reagir rápido, de forma coordenada e organizada, pois quem perde com
isso é o povo e o projeto político que elegeu o presidente Lula. Se
esses projetos, capitaneados pelo Senador Rogério Marinho (PL-RN),
avançarem, será uma grande derrota para a ala progressista. Marinho foi o
relator da contrarreforma trabalhista que retirou os direitos dos
trabalhadores em 2017. Agora, o capataz da classe operária está
empenhado em barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu
pela constitucionalidade da contribuição assistencial, inclusive para os
não sindicalizados. Precisamos lutar contra esse retrocesso, pois a
organização dos trabalhadores e, consequentemente, a democracia estão
ameaçadas.
Os dirigentes sindicais não podem se acomodar e achar
que com a decisão do STF tudo está resolvido. É preciso ter consciência
da importância do movimento sindical no contexto político da nação.
Esses reacionários não nos deixarão em paz. É um processo de dominação e
a nossa organização se torna um empecilho para a exploração do
trabalho.
O sindicalismo é um movimento social e de inclusão que
defende os interesses dos trabalhadores. Além disso, é uma doutrina
política, uma vez que os trabalhadores organizados em sindicatos têm um
papel ativo na condução da sociedade.
Eusébio Pinto Neto, Presidente da Federação Nacional dos Frentistas
Decisão do Ministério da Previdência vale até 31
de dezembro deste ano
O Ministério da Previdência Social decidiu que, até
31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da
prova de vida dos beneficiários do INSS não vai
acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A
portaria já foi publicada no Diário Oficial da
União.
Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios
como aposentadorias, pensões por morte e benefícios
por incapacidade.
Além da orientação para o não bloqueio dos
benefícios sem prova de vida até o final desse
prazo, a portaria muda o período da contagem de 10
meses para a comprovação. Ao invés de a contagem
valer a partir da data de aniversário do segurado,
ela passa a contar a partir da data da última
atualização do benefício ou mesmo da última prova de
vida.
A comprovação da prova de vida pode ser feita de
forma presencial – no balcão de atendimento do órgão
pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco
pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo
Gov.br, através do reconhecimento facial.
De acordo com as novas regras, para evitar a
suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS
receberá dados de outros órgãos públicos federais,
preferencialmente biométricos. Essas informações são
cruzadas com outras que constam na base do governo.
Em fevereiro, o instituto informou que mais de 4
milhões de beneficiários estavam sendo convocados
para realizar a prova de vida.
Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br
Um dos pontos defendidos pelo ministro do
Trabalho é a mudança no saque-aniversário,
modalidade que permite a retirada anual de valores
do fundo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou
que, se depender dele, o governo enviará ainda em
março ao Congresso projetos de lei (PLs) para
promover alterações no Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS).
O saque-aniversário, modalidade que permite ao
trabalhador retirar anualmente valores do FGTS, mas
restringe o acesso aos recursos do fundo em caso de
desemprego, é um dos pontos que precisam ser
modificados, segundo o ministro.
Para Marinho, “se não acabar com o saque-aniversário
do FGTS, não se resolve problema do trabalhador”.
Desde que assumiu a pasta, o ministro fala em
alterar a regra, que foi criada durante o governo
Jair Bolsonaro (PL). “É preciso que a gente resgate
o FGTS para as funções constituídas, que é apoio do
trabalhador no infortúnio do desemprego”, disse
Marinho.
O ministro citou que, atualmente, há cerca de R$ 100
bilhões de recursos do fundo alienados junto aos
bancos. “Isso enfraquece o FGTS e cria distorção ao
trabalhador no infortúnio do desemprego”.
Fonte: Estadão - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
O
preço da cesta básica subiu em 14 das 17 Capitais onde o Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos realiza
mensalmente a Pesquisa Nacional. Entre janeiro e fevereiro, maior alta
ocorreu no Rio de Janeiro, 5,18%; e a menor, em Florianópolis, – 2,12%.
Para
a economista Patrícia Lino Costa, Superintendente da Pesquisa de Preços
da Cesta do Dieese, uma das causas é a instabilidade climática. Durante
o El Niño, por exemplo, o clima tende a ser mais quente e seco em
algumas regiões, gerando queda na produtividade da soja, milho, café e
outros gêneros. Algumas áreas podem sofrer chuvas intensas e enchentes.
Patrícia
analisa outras questões. Ela diz: “O Brasil acabou de certa forma
vinculando o preço interno ao externo. Assim, quando há oscilações lá
fora elas se refletem também internamente”. E prossegue: “Durante os
anos Bolsonaro, houve alta nos preços nacionais junto aos
internacionais. Quando isso ocorre, o produtor segura a mercadoria,
buscando vender na alta”.
Gêneros – Feijão
aumentou em todas as Capitais. O preço médio do arroz subiu em 14. Já o
preço do óleo de soja caiu em 15 das Capitais. Segundo a economista, “o
aumento do feijão decorre da entressafra e diminuição da área
plantada”. No caso do arroz, ela diz, o motivo é a estratégia dos
produtores de segurar a produção de olho na exportação.
Políticas –
Mas a economista não vê por que se preocupar. “O Brasil hoje tem
reforçado políticas capazes de barrar aumentos. Daí a importância de se
apoiar, por exemplo, a Companhia Nacional de Abastecimento”, ela
observa.
Patrícia Costa acredita que, com a mudança de orientação
na Conab, possam ser manejados os estoques reguladores quando do período
de alta. Em 2023, o governo comprou 500 toneladas de milho, a fim de
garantir o preço mínimo e evitar a especulação.
Alimentos têm peso
na inflação e podem elevar o INPC, como já aconteceu. Porém, segundo a
economista, as ações pró-agricultura familiar, os estoques reguladores e
uma política nacional de abastecimento, via Conab, são contrapartida
pra que não haja descontrole da inflação, como ocorreu em 2020.
Decreto está publicado no Diário Oficial desta
quarta-feira
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário
Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual
a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo
terceiro salário de beneficiários do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o texto, a primeira parcela do abono
anual será paga na folha de abril e a segunda na
folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e
dependentes da Previdência Social que, durante o ano
de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade
temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão
por morte ou auxílio-reclusão.
“Na hipótese de cessação programada do benefício
antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor
proporcional do abono anual ao beneficiário”,
destaca a publicação.
Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Adilson Araújo é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.
Há
mais de quatro décadas a economia brasileira vem descrevendo o que
alguns observadores definiram como voo de galinha, exibindo baixas taxas
de crescimento em relação às necessidades do país e aos padrões
verificados durante o fértil período de industrialização, compreendido
entre as décadas de 1930 a 1980.
De acordo com estatísticas da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos 30
anos decorridos entre 1951 e 1981 nosso PIB (Produto Interno Bruto)
cresceu em média 6,6% ao ano.
Entra em cena o FMI
A
trajetória desenvolvimentista sofreu uma dramática inversão no rastro
da crise da dívida externa, detonada pelo substancial aumento das taxas
de juros nos EUA no final dos anos 1970, que levou o regime militar,
presidido pelo general Figueiredo, a entregar o comando das finanças
nacionais ao famigerado FMI (Fundo Monetário Internacional). Este
desastroso acontecimento se deu em 1981.
Nos vinte anos seguintes,
entre 1982 e 2001 a taxa anual média de expansão do produto despencou
para 2,4%, caracterizando o que pode ser classificado como uma crise do
desenvolvimento nacional.
O cenário não melhorou desde então. O
ambiente econômico continuou se degradando. De 2002 a 2022 a taxa média
anual de crescimento do PIB brasileiro foi ainda menor, de apenas 2,2%.
Não
creio que devemos nos conformar com o “novo normal” verificado a partir
dos anos 80 do século passado, que também veio de mãos dadas com a
desindustrialização da economia, avanço da precarização do mercado de
trabalho e intensificação da ofensiva contra os direitos sociais
traduzida no neoliberalismo.
Investimentos e crescimento econômico
O
problema central, que explica o ciclo econômico batizado de voo de
galinha, é a queda da taxa de investimentos ou de Formação Bruta de
Capital Fixo (FBCF), segundo o conceito do IBGE.
Abstraindo o
eventual uso de capacidade ociosa, a expansão das empresas, e com elas
das atividades econômicas, pressupõe a realização de novos investimentos
na aquisição de meios de produção e força de trabalho para instalação
de novas unidades produtivas ou expansão da capacidade existente.
Desta
forma, o crescimento da produção, e também do emprego, é diretamente
proporcional à taxa de investimentos. Isto transparece nas estatísticas
dos períodos citados.
A taxa de investimento, ou seja, a
participação da FBCF no PIB brasileiro recuou de 24,3% em 1981 para
17,6% em 2003. No ano passado, desceu a 16,5% e foi a mais baixa para um
fechamento de ano desde 2019, quando bateu em 15,5%, de acordo com o
IBGE.
Os números sugerem a conclusão de que a taxa de crescimento
do PIB brasileiro despencou em função da redução dos investimentos na
produção.
O papel das políticas econômicas
É
preciso ressaltar que este fenômeno não ocorreu às margens das
políticas econômicas e não deve ser interpretado como resultado de um
desenvolvimento objetivo e inelutável da história.
A queda dos
investimentos refletiu sobretudo a redução substancial dos investimentos
públicos decorrente das receitas recessivas impostas pelo FMI durante
aquela que ficou conhecida como nossa primeira década perdida (1980 a
1990), em que a renda per capita da sociedade brasileira caiu 0,4%.
Nos
anos 1990 o cenário piorou com as políticas neoliberais orientadas pela
ideologia do Estado mínimo e a transferência de patrimônio público à
iniciativa privada, o nefasto entreguismo que ganhou corpo nos governos
de FHC, foi bloqueado nos governos de Lula e Dilma, mas retornou com
força redobrada na carona do golpe de 2016 nos governos Temer e
Bolsonaro.
Luta de classes
Reverter
este quadro regressivo, de forma a retomar a trajetória
desenvolvimentista e reindustrializar a economia, não é um desafio
simples.
Exige a recomposição da capacidade de investimentos do Estado, o que hoje encontra forte oposição nas classes dominantes.
Lideradas pela oligarquia financeira, elas não abrem mão da chamada austeridade fiscal nem topam pagar mais impostos.
É
igualmente indispensável mudar a política monetária, de modo a
propiciar uma redução substancial das taxas de juros e do spread
bancário, objetivo que também esbarra nos interesses dos rentistas e
esses só podem ser derrotados com união e luta das forças interessadas
no desenvolvimento nacional.
Infelizmente, temos atores poderosos que jogam contra o desenvolvimento e, por extensão, contra os interesses nacionais.
Ao
longo da história, o desenvolvimento nacional tem sido o resultado de
uma luta renhida, uma luta de classes que nos remete aos versos de
Gonçalves Dias:
“Viver é lutar.
Se o duro combate
Os fracos abate,
Aos fortes, aos bravos,
Só pode exaltar”.
Adilson Araújo é presidente da CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira
(12), o projeto de lei apresentado pelo governo que
prevê a isenção do pagamento de Imposto de Renda
(IR) para brasileiros que recebem até dois salários
mínimos. Apesar do valor já ter sido estabelecido
anteriormente em Medida Provisória, o projeto
transforma o atual critério em lei, atualizando
automaticamente a faixa de isenção nos próximos
anos.
O aumento da faixa de isenção do IR foi uma das
bandeiras eleitorais do presidente Lula. O projeto,
na prática, estabelece alíquota zero para quem ganha
até recebe até R$ 2259,20. Para quem recebe entre
esse valor e R$ 2826,65; será cobrada uma alíquota
de 7,5% ao mês, que será devolvida ao contribuinte
no momento da dedução.
A votação ocorreu após uma série de requerimentos de
obstrução apresentados pela oposição, que acusa o
governo de descumprir com uma promessa eleitoral,
tendo em vista que, em sua campanha, o presidente
Lula defendeu a isenção para até R$ 5 mil. A posição
irritou a bancada governista. “O que se coloca é
alcançar R$ 5 mil no governo. Estamos terminando o
primeiro ano do governo, e já chegamos a esse valor
[R$ 2,8 mil]. Vocês precisam ter mais bom senso”,
exclamou, pela liderança da maioria, a deputada
Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Odair Cunha (PT-MG), líder da bancada do PT,
garantiu que o governo seguirá com a meta de chegar
à isenção de R$ 5 mil, e que o atual projeto é parte
desse processo. “Este texto é fruto do acordo, do
entendimento das diversas forças políticas daquilo
que é possível fazer nesse momento, e garante sim
uma redução para aqueles que ganham menos. (…)
Aqueles que não o fizeram no passado não precisam
lembrar o presidente Lula de seu compromisso claro”,
afirmou.
Apesar das obstruções, a oposição não contrapôs a
aprovação com resultado unânime, realizada em
votação simbólica. “”Não dá pra votar contra algo
que é a favor da população. Não dá para votar algo
que dê mais dinheiro na mão de quem trabalha”,
justificou Adriana Ventura (Novo-SP).
Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Noticias da CNTI
Declaração deve ser apresentada entre 15 de março
e 31 de maio de 2024
Começa nesta sexta-feira (15) e vai até o próximo
dia 31 de maio o prazo para apresentar a Declaração
de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas
Físicas (IRPF) 2024. Nem todas as pessoas são
obrigadas a declarar, e há uma série de critérios
para determinar se é necessário ou não fazer a
declaração. Em todos os casos, os valores de
referência são os do ano de 2023.
Estão obrigadas a apresentar a declaração todas as
pessoas que receberam rendimentos tributáveis em
valores superiores a R$ 30.639,90 durante o ano.
Entre esses rendimentos estão incluídos salários,
rendas de aluguel de imóveis, pensões ou rendimentos
de sócios ou proprietários de empresas, entre
outros.
Também deve fazer a declaração quem obteve
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
na fonte com soma superior a R$ 200 mil durante o
ano. Isso inclui, por exemplo, algumas bolsas de
estudo e pesquisa, valores referentes a seguros por
morte ou invalidez permanente, doações, heranças e
restituições de Imposto de Renda de anos anteriores.
Pessoas que têm rendimentos ligados à atividade
rural devem declarar caso tenham obtido receita
bruta em valor superior a R$ 153.199,50, ou caso
pretendam compensar prejuízos de anos anteriores ou
do próprio ano de 2023.
Quem teve, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou
propriedade de bens e direitos (inclusive terra nua)
com valor superior a R$ 800 mil também deve fazer a
declaração no prazo previsto pela Receita Federal.
Outros casos, como de pessoas que vieram morar no
país no último ano, também estão previstos. É
possível conferir os detalhes na Instrução Normativa
da Receita Federal referente ao IRPF 2024,
clicando aqui.
A Receita lembra que é vedado que uma mesma pessoa
conte em mais de uma declaração de imposto de renda
(como titular da própria declaração e como
dependente de outra pessoa, por exemplo). As
exceções são os casos de alteração na relação de
dependência durante o ano de 2023.
Fonte: Brasil de Fato - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Relações de trabalho em plataforma de transporte
regulada na negociação coletiva
O primeiro passo de uma longa caminhada.
A Pauta da Classe Trabalhadora 2023/2026, documento
no qual as Centrais Sindicais apresentam diretrizes
para o desenvolvimento do Brasil, destaca a proposta
de implementar um marco regulatório de ampla
proteção social, trabalhista e previdenciária a
todas as formas de ocupação e emprego e de relações
de trabalho, com especial atenção aos autônomos,
conta-própria, trabalhadoras domésticas,
teletrabalho e trabalhadores mediados por
plataformas e aplicativos.
A proposta apresentada pelas Centrais Sindicais ao
Presidente Lula e ao Ministro do Trabalho Luiz
Marinho, foi encaminhada através do Decreto Nº
11.513 (01/05/2023), que criou o Grupo de Trabalho
Tripartite, com 15 representantes de cada bancada,
com a finalidade de elaborar propostas de
“regulamentação das atividades de prestação de
serviços, transporte de bens, transporte de pessoas
e outras atividades executadas por intermédio de
plataformas tecnológicas”. Esse GT se desdobrou em
dois subgrupos, um para tratar do transporte de
pessoas e outro de mercadorias. As Centrais
Sindicais indicaram dirigentes que representam os/as
trabalhadores/as para compor os GTs, coordenaram
atividades, prestaram assessoria jurídica e
acompanhamento técnica através do DIEESE.
As Centrais Sindicais saúdam o resultado alcançado
pela representação sindical dos/as trabalhadores/as
mediados por plataformas no transporte de pessoas
que construíram, durante um ano, na mesa de
negociação com o governo e as empresas, um conjunto
de normativo traduzido no Projeto de Lei
Complementar 12/2024 que tratar dos direitos
trabalhistas, previdenciários, sindicais e de
negociação coletiva do trabalho em plataforma de
transporte remunerado de passageiros.
Construir esse Projeto no espaço tripartite de
negociação foi uma demanda das Centrais Sindicais e
uma inovação que o governo do Presidente Lula
proporcionou e que já orienta outras iniciativas
para tratar das questões que afetam o mundo do
trabalho e o sistema de relações laborais.
O resultado construído trata de forma inovadora,
como resposta ao contexto atual e frente às
adversidades e, principalmente, diante dos desafios
do mundo do trabalho e da ampla desproteção
existente. A regulação tributária e trabalhista, a
representação coletiva através do sindicato e o
direito à negociação coletiva abrem o caminho para
os próximos passos e contínua construção de direitos
e proteções na relação de trabalho por meio da
contratação coletiva.
O tipo de trabalho autônomo demandado pelas partes
será agora qualificado com direitos equivalentes
àqueles que tenham vínculos assalariados, tais como
o limite de jornada de trabalho, seguridade social
(auxílio maternidade e auxíliodoença) e direitos à
aposentadoria, piso mínimo de remuneração, medidas
de saúde e segurança, bem como regras de
transparência de informações para os/as
trabalhadores/as, hoje sob controle das empresas.
O desafio agora é qualificar o debate no Congresso,
aprovando esse PLC 12/2024 e informar bem a
sociedade sobre o conteúdo do Projeto. Consideramos
essencial investir na negociação para concluir o
processo negocial do GT que trata das mesmas
questões para os/as trabalhadores/as em plataforma
de transporte de mercadoria.
O sucesso dessa e de outras iniciativas também
dependerão do fortalecimento das entidades sindicais
e a própria negociação coletiva, orientadas pelas
melhores práticas internacionais, moderno e que
valorize o acordo entre as partes.
As Centrais Sindicais afirmam que foi dado um
primeiro passo, importante e necessário, para tratar
das complexidades e das graves desproteções
laborais, sociais e previdenciárias. Será por meio
da organização sindical e da negociação coletiva que
a produção do direito e da proteção se efetivara
permanentemente, respondendo aos novos desafios que
todos os dias se apresentam às trabalhadoras e aos
trabalhadores.
São Paulo, 07 de março de 2024.
Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Sérgio Nobre
Presidente da Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo
Presidente da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil
Antônio Fernandes dos Santos Neto
Presidente da CSB
Fonte: NCST - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Hoje é dia em que os grandes
meios de comunicação irão deitar falações bajuladoras sobre a mulher.
Falarão das mães, das atividades que as mulheres exercem no
dia de hoje e das atividades programadas para este dia, como corte de cabelo
grátis e coisas desse tipo.
Porém, como acontece com o dia 1º
de maio, não falarão do porque se comemorar o Dia Internacional da Mulher no
dia 08 de março, não falarão do ato heroico que originou a comemoração nesta
data, isto não lhes interessa.
Não falarão que dia 8 de março de 1857, operárias de uma
fábrica de tecidos de Nova Iorque nos Estados Unidos, se mobilizaram, fazendo
uma grande greve, que ocuparam a fábrica reivindicando melhores condições de
trabalho, redução de jornada de trabalho para dez horas, salários iguais aos
dos homens, além de outras reivindicações.
Naquela época os operários
trabalhavam até 16 horas por dia dentro das fábricas e as mulheres recebiam um
salário de até um terço do salário de um homem para fazer o mesmo trabalho.
Não falarão que a polícia a mando
dos patrões reprimiu a manifestação com extrema violência, trancaram as mulheres dentro
da fábrica e atearam fogo matando quase 150 mulheres tecelãs.
Não falarão que a partir de 1910
a data passou a ser comemorada como Dia Internacional da Mulher em homenagem as
mulheres que morreram naquela fábrica.
O Dia Internacional da Mulher
serve para reflexão, para lembrar da luta das mulheres em geral, mas também para
render tributo ao sacrifico daquelas mulheres que dia 8 de março de 1857 deram suas vidas a uma causa muito maior
do que querem fazer crer os grandes meios de comunicação, uma vez que aquelas
companheiras perderam a vida lutando
não só por seus direitos, mas também pelos direitos de todos os trabalhadores.
Para ministro, litigiosidade no Brasil é
“desproporcionalmente maior do que no resto do
mundo”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto
Barroso, informou que o CNJ vai criar um grupo de
trabalho para analisar a litigiosidade trabalhista
no Brasil. Que, segundo ele, é “desproporcionalmente
maior do que no resto do mundo”.
O anúncio foi feito terça (5), durante sessão do
CNJ. As informações são do portal jurídico Migalhas.
Ainda segundo o site, Barroso comentou que conversou
com “um grupo de investidores”. E ouviu queixas
sobre a “imprevisibilidade” do custo da relação de
trabalho.
Nesse sentido, não se sabe se as partes falaram
sobre a “reforma” de 2017 ou sobre as seguidas
medidas de “flexibilização” das leis trabalhistas
nos últimos anos. Também não se sabe se
representantes dos trabalhadores foram ouvidos a
respeito.
“Empregabilidade” e formalização
“Só sabemos o custo de uma relação de trabalho no
Brasil depois que ela termina. (…) Tudo o que
encarece e diminui a atratividade do Brasil e que
passa pelo Judiciário nós devemos ser capazes de
equacionar”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que
o problema atinge todos os trabalhadores, na medida
em que compromete a “empregabilidade” e a
formalização.
Assim, ao mesmo tempo, Barroso disse que o estudo a
ser elaborado pelo CNJ não causa “desprestígio” ao
ramo trabalhista do Judiciário. “Já queria dizer
desde logo aos nossos representantes da Justiça do
Trabalho que todos os meus sentimentos são bons, eu
gosto da Justiça do Trabalho. Ela presta um serviço
muito importante ao país. Portanto, isso não envolve
nenhum desprestígio ou desapreço, é apenas a
compreensão melhor de uma realidade que acho que
prejudica os trabalhadores em geral.”
Mulheres e violência
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na
terça a Portaria 256, que cria grupo de trabalho
para realizar diagnóstico e elaborar propostas –
emprego, trabalho e renda – para mulheres em
situação de violência. “Além disso, o grupo
discutirá ações de prevenção e enfrentamento à
violência, ao assédio e à discriminação em razão do
gênero”, diz o MTE.
Esse grupo será formado por 16 servidoras da
secretarias e assessorias do ministério. Elas irão
se reunir uma vez por mês “para elaborar e monitorar
medidas que promovam a equidade de gênero no
ambiente de trabalho, assim como a inclusão de
grupos vulneráveis no mundo do trabalho”. A primeira
reunião será na quinta-feira da semana que vem (14).
Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
O mercado de trabalho vive uma revolução, e um sinal
disso é o debate sobre a existência ou não de
vínculo empregatício em determinadas relações de
trabalho. Nesse cenário, cabe ao legislador
encontrar um modelo de regulação que concilie os
interesses de todos os envolvidos nessa nova
dinâmica.
Essa reflexão é da juíza Ana Luiza Fischer, do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ela
falou sobre o assunto em entrevista à série “Grandes
Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual revista
eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas
das principais personalidades do meio jurídico sobre
os temas mais relevantes da atualidade.
“Nós estamos vivendo uma revolução no mercado de
trabalho que é inédita. Nós estamos trabalhando com
uma nova realidade, mas com base em uma legislação
que remonta a uma estrutura de coisa que já ficou um
pouco para trás”, disse a juíza.
Para ela, essa mudança subverteu a “equação
empregatícia”, o que pode ser visto como
catastrófico por alguns. Na visão da juíza, porém,
tal panorama não precisa ser encarado dessa forma.
“É simplesmente uma nova realidade, e o Direito
precisa dar conta dela. Mas pensando no todo, porque
isso tem que ser dividido igualmente entre todos os
trabalhadores. E os trabalhadores estão nos dois
lados. Nós precisamos saber que o trabalho humano é
comum a todas as atividades, inclusive na atividade
de empreender”, prosseguiu Ana Luiza Fischer.
Assim, se um novo diploma legal for elaborado com
base nessa “visão do todo”, o legislador pode dar
respostas inteligentes para preservar garantias que
são necessárias numa sociedade civilizada. Ela
avalia, porém, que o atual cenário de insegurança
jurídica poderia ter sido evitado.
“O que nós vivemos após a aprovação da reforma
trabalhista foi uma verdadeira turbulência
jurisprudencial. Muitas coisas foram discutidas e
muitas coisas não foram aplicadas. Então, é difícil
aferir, do ponto de vista objetivo, qual é a
resposta em termos de segurança jurídica diante de
uma legislação que foi aprovada, mas que não foi tão
consolidada”, concluiu a juíza, que integrou a
comissão de redação da reforma trabalhista aprovada
em 2017.
João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical. Email joguvane@uol.com.br
Não chega a ser a carnificina que as forças armadas de Israel estão praticando em Gaza, mas seus números também são aterradores.
Refiro-me às mortes, mutilações, ferimentos, acidentes e adoecimentos no trabalho.
Volta
e meia o silêncio sobre este terror é quebrado, quando o karoshi ataca
no Japão, quando há uma epidemia de suicídios de telefônicos na França,
quando há o soterramento de mineiros no Chile ou quando há mortes em
Osasco por desabamento.
O movimento sindical brasileiro tem sido
pouco atuante sobre a gravidade do assunto e não o tem enfrentado de
modo permanente, persistente e eficiente.
Para alertar o movimento
sindical e a sociedade sobre o drama, ativistas abnegados têm tomado
uma série de iniciativas que culminarão em ato no dia 28 de abril para
valorizar o Dia Internacional em Memória das vítimas de acidentes e
doenças relacionadas ao trabalho. Esta data, que precede de pouco o 1º
Maio, pode representar um lembrete para os dirigentes refletirem sobre o
assunto e fazer com que esta preocupação apareça na pauta unificada das
comemorações do Dia do Trabalhador.
O evento mais recente deste
grupo de abnegados ocorreu ontem, quarta-feira, na sede do sindicato dos
Engenheiros de São Paulo que reuniu representantes de sindicatos, das
centrais sindicais e da Fundacentro com artistas, jornalistas,
educadores, engenheiros e médicos do trabalho e muitas outras pessoas
sensibilizadas, preocupadas e comovidas pelo drama das mortes,
mutilações, ferimentos, acidentes e adoecimentos no trabalho.
Nosso
Produto Interno Bruto cresceu 2,9% em 2023, informa o IBGE. A alta
superou a previsão dos economistas, para quem cresceríamos menos de 1%.
Rodolfo
Viana é professor e economista do Dieese e responde pela subseção no
Sindicato Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele mostra otimismo: “O
Brasil cresceu acima da média pelo terceiro ano seguido. Crescemos mais
que países como Espanha, Inglaterra e França. Os números mostram que o
governo Lula está indo bem”.
O bom resultado do PIB se deve a
vários fatores, com destaque ao maior consumo das famílias e à queda da
inflação, de 9,5% pra 4,5%. “O fato da inflação ter caído amplia o poder
de compra das pessoas. Somado a isso, vem a queda da taxa de
desemprego”, observa o professor.
Políticas –
Rodolfo ainda ressalta a retomada de políticas públicas e medidas
econômicas no primeiro ano do Governo Lula como pontos que ajudaram o
PIB a subir. “A política de valorização do salário mínimo, a retomada do
Bolsa Família, a correção da tabela do Imposto de Renda após nove anos,
queda na Selic de 14,25% pra 11,75%, entre outras”, observa.
Expectativa
– O crescimento deve prosseguir. “O trabalhador voltou a ter um
ambiente favorável”, comenta Rodolfo. Aliás, o presidente Lula tem
reafirmado que as previsões do mercado serão desmentidas pelos fatos.
Guarulhos
– O Produto Interno Bruto local (segundo Município do Estado) cresceu
17,33% entre 2020 e 2021 e consolidou a cidade entre as 10 maiores
economias do Brasil.
Segundo o IBGE, Guarulhos ocupa hoje a 10ª
posição no ranking das maiores economias, à frente de 20 Capitais – PIB
de R$ 77,37 bilhões.
O vice-presidente e ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin,
anuncia que a Toyota investirá R$ 11 bi no Brasil nos próximos anos.
Folha – O jornal publicou segunda, 4, estudo mostrando que, de 99 itens, o País melhorou em 66, como Saúde e Educação.
