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sexta-feira, 27 de setembro de 2013

PL 4.330/04 - Patrões pressionam para votar no plenário

 Bancada empresarial pressiona para votar PL 4.330/04 no plenário

A bancada empresarial, a despeito de ter perdido socialmente o debate em torno do PL 4.330/04, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no País, pois só os empresários defendem o texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pressiona a Câmara para votar em plenário a proposição na próxima semana.

Os representantes do poder econômico na Câmara já perceberam que a pressão sindical não cessará na Comissão de Constituição e Justiça e, assim, querem levar o texto para votação em plenário, pois imaginam que lá sofrerão menos pressão.

Diante deste fato novo, o movimento sindical, em particular as centrais, precisa urgentemente agendar conversa com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para mostrar-lhe que as divergências ainda não foram superadas e que, portanto, o projeto não pode ser votado.

Sandro Mabel
O deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto e um dos principais artífices da bancada empresarial no Congresso, tem conversado individualmente com cada deputado para convencê-los das “virtudes” da proposição, que o parlamentar chama de “projeto que protege os terceirizados”.

O movimento sindical, assim, deve e pode empreender trabalho semelhante. De posse dos importantes documentos do TST, da Anamatra, TRTs, e outros, precisa procurar cada deputado e mostrar que o projeto, do jeito que está formatado, precariza ainda mais as relações de trabalho no País.

Esta não é a opinião isolada e corporativista do movimento sindical. É a opinião de 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Todos os documentos que expressam essa opinião estão disponíveis na página do DIAP.

Mobilização
Como já foi dito em artigo, o projeto perdeu força e apelo, mas premidos pelo calendário eleitoral de 2014, quando o Congresso terá uma agenda mais curta e também em razão de, normalmente, matérias mais polêmicas não serem votadas, os empresários querem forçar a votação do projeto logo.

Mais que necessária, uma reunião das centrais com o presidente da Câmara, Henrique Alves, é urgente, pois a Câmara não pode continuar fechada aos trabalhadores que lá precisam ir para defender suas demandas.

O que aconteceu na comissão geral que debateu, no último dia 18, o PL 4.330/04 foi um absurdo. Foi a primeira audiência pública vedada ao povo, aos trabalhadores. Um dia antes, quando o veto da presidente Dilma à multa de 10% sobre o FGTS foi votado pelo Congresso, as galerias da Câmara estavam lotadas por empresários, que tinham interesse em derrubar o veto presidencial.

É importante chamar a atenção do presidente Henrique Alves que a Casa que absolveu, numa votação de triste memória, o ainda deputado Natan Donadon (Sem partido-RO), é a mesma que não permite que os trabalhadores para lá vão defender suas demandas e agendas.


Fonte: Diap
via: 

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Comissão da Câmara debate terceirização sem o POVO!!!

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (18), comissão geral para debater a terceirização consubstanciada no PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Durante cinco horas de debates, “a Casa do povo” ficou sem a presença desses verdadeiros detentores do poder em cumprimento à recente decisão da Mesa Diretora de limitar a quantidade de pessoas nas dependências da Câmara dos Deputados.
Com isso, poucas pessoas puderam assistir ao vivo, no plenário e nas galerias, as discussões acerca da terceirização, tema que está da ordem do dia do Parlamento, na agenda do movimento sindical, e é de suma importância para os trabalhadores, a sociedade e o País. Mancharam a democracia participativa.
Para a comissão geral foram convidados 74 debatedores, escolhidos entre representantes de centrais sindicais, entidades patronais, associações de classe e ministros do Tribunal Superior do Trabalho. E dentre esses, apenas 21 tiveram tempo para se pronunciar.
Nem todos falaram, mas os que puderam se posicionar contra ou a favor da matéria intensificaram o quanto projeto é polêmico e não há consenso para a sua apreciação ou pretensa votação na Casa.
“Congresso, Casa do Povo?”

“Se essa é a Casa do Povo, a polícia não pode bater no povo na porta da Casa. Se essa é a Casa do Povo, o plenário e as galerias deveriam estar lotadas”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas.

Para o representante sindical, o que se busca com “o projeto de terceirização é substituir mão de obra para obtenção de lucro, portanto, com precarização de contrato de trabalho e redução de direitos trabalhistas”.
“Caso a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovem essa matéria, vamos pedir à presidente Dilma que vete integralmente o PL 4.330 que fragmenta, prejudica e não soluciona os problemas da terceirização”, garantiu.
Descontentamento com o Parlamento

Ao iniciar sua fala, o presidente da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos externou seu “descontentamento com o tratamento dado à NCST, central que tem mais de mil entidades sindicais filiadas e recebeu apenas seis convites para participar dos debates no plenário da Casa”.

E continuou: “o ideal seria não discutir terceirização que representa desorganização para o movimento sindical; retira do Estado o poder de fiscalização ao estabelecer que uma empresa fiscalize outra; piora as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores; o terceirizado tem remuneração 27% menor de quem trabalha na mesma função; terceirização representa 25% do mercado de trabalho e boa parte dos terceirizados estão na informalidade”, garantiu.
Efeitos nocivos da terceirização
“A regulamentação da terceirização vai provocar um efeito avassalador nas conquistas dos trabalhadores, reduzir a renda em até 30% e colocar em risco a saúde dos trabalhadores com a massificação da terceirização dos serviços”, disse o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado.

O magistrado destacou também o posicionamento contrário ao projeto de terceirização assinalado por 19 ministros do TST (76% da Corte), por 24 presidentes de tribunais regionais do trabalho e por todos os corregedores dos tribunais trabalhistas do País.
“O PL 4.330 generaliza a terceirização no Brasil em vez de regulamentar e restringir essa modalidade de contrato de trabalho. O desaparecimento de categorias profissionais ocorrerá naturalmente porque as empresas tendem a terceirizar serviços”, assegurou Delgado.
Súmula e jurisprudência sobre terceirização
Para o também ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, a proposição retira limites estabelecidos por decisões judiciais ao longo do tempo e precariza as relações de trabalho ao trocar, por exemplo, o que é seguro por inseguro na substituição do conceito de atividade fim por especialização.

E foi além: “o País não tem apenas a Súmula 331 do TST tratando sobre o tema. Temos toda a jurisprudência formulada ao longo do tempo para tratar com dignidade os cerca de 15 milhões de trabalhadores terceirizados”.
Desejo da classe trabalhadora e as necessidades do País
“Queremos trabalho decente e a não aprovação deste projeto que permite a terceirização de todos os trabalhadores. Sempre são discutidos nesta Casa o que é ruim para a classe trabalhadora. Por que não debatemos a Convenção 158 da OIT e a redução da jornada de trabalho?”, questionou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Já para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, “o Brasil necessita reduzir os juros, reduzir a emissão de lucros pelas empresas multinacionais para o exterior, impedir a falência e a venda de empresas nacionais e se os 19 ministros do TST são contra o projeto da terceirização juntamente com todas as centrais sindicais é porque essa proposta não atende aos interesses do País”, disse.

25 anos da CF e 70 da CLT
Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ao se reportar à fala do deputado Santiago, “se a Câmara dos Deputados não sabe terceirizar, é dever nosso fazê-lo”. E disse mais: “o que busca esse projeto é acrescentar na lei a interposição fraudulenta de mão de obra, o que é inconstitucional”.

“Estão propondo também a fragmentação da organização sindical dos trabalhadores, mas mantendo intacta a estrutura do ‘Sistema S’”, disse o parlamentar, que é ex-ministro do Trabalho na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao finalizar, Berzoini lembrou os 25 anos da Constituição Federal e dos 70 anos da CLT que são comemorados neste ano. “Esse é um momento emblemático e querem rasgar a CLT e a CF aprovando esse projeto. A bancada do PT é contra essa matéria”, garantiu.
“Terceirização é análoga a trabalho escravo”
Para o deputado Ivan Valente (SP), líder do PSol na Câmara dos Deputados, “o objetivo do PL 4.330 é aumentar o lucro patronal e ao mesmo tempo estender a terceirização para qualquer atividade seja meio ou fim. Terceirização é análoga ao trabalho escravo”.

Ainda segundo o parlamentar, “é notório o fato de que os trabalhadores terceirizados têm rendimento 27% menor que os trabalhadores formais, a jornada de trabalho é 3 horas maior e a rotatividade nesse setor é alta, em torno de 45%”, disse.
“Tudo isso justifica uma campanha em todo o País contra o projeto, que é um retrocesso trabalhista. O Brasil sonha com justiça social e distribuição de renda, não podendo o lucro estar acima dos direitos sociais e trabalhistas”, sugeriu.
Menor salário, maior acidente de trabalho

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, “o combate a fraudes trabalhistas comprovam menor salário, maior quantidade de acidentes e alta rotatividade de mão de obra no trabalho terceirizado, o que é em si precarização”.

Para que um projeto de terceirização seja aprovado, o procurador defende as seguintes premissas: 1) responsabilização solidária; 2) vedação de prestação de serviço na atividade fim; e 3) tratamento isonômico entre trabalhadores terceirizados e formais.
QUEM É A FAVOR A TERCEIRIZAÇÃO
Também ocorreram discursos a favor da terceirização, dentre outros de  representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio).



terça-feira, 17 de setembro de 2013

Terceirização em debate público na Câmara

Terceirização em debate público na Câmara 


No dia 18 de setembro de 2013, a Câmara de Deputados debaterá, em Comissão Geral, abertos e públicos o PL 4330, que regulamenta a terceirização. Este debate acontecerá, no plenário da Câmara, a partir das 10 horas e vai até as 14 horas e buscará pontos de consenso para viabilizar a votação do projeto.
O debate em comissão geral foi proposto pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto.
Atividade-fim - O substitutivo do deputado relator, Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), ao projeto permite a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim de uma empresa.
As centrais sindicais consideram essa medida uma precarização dos direitos trabalhistas.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

PL 4330 - TST, a ANAMATRA, os PESQUISADORES DO MUNDO DO TRABALHO E OAB - FEDERAL SE MANIFESTAM CONTRA

Debate nacional na Câmara sobre regulamentação da terceirização

O debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca do PL 4.330/04, que trata da regulamentação da terceirização ganhou contorno nacional, com a ameaça que o projeto representa para o mundo do trabalho e suas relações. Abarcando os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, como chama a atenção o ofício dos ministros do TST enviado ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC).


Ao se posicionarem sobre o projeto, o TST, a Anamatra, os pesquisadores do mundo do trabalho e agora a OAB Conselho Federal ofereceram e oferecem importante contribuição para o movimento sindical também se posicionar com mais convicção e energia, dada a qualidade dos documentos colocados disponíveis.



Os argumentos contrários oferecidos por estas respeitáveis instituições merecem da parte do movimento sindical e dos trabalhadores a maior atenção e reflexão, a fim de torná-los referências nos debates sobre o tema.



Comissão geral

A pressão exercida pelas centrais e os sindicatos contra o projeto em discussão na CCJ impôs ao presidente da Câmara convocar uma comissão geral (debate público) para o plenário da Câmara, a ser realizada no dia 18 de setembro, uma quarta-feira.


Esta vai ser uma chance sem igual para mostrar o quanto projeto, tal como está formatado, é prejudicial aos trabalhadores, não só aos terceirizados, pois ao escancarar a modalidade de contratação como querem os empresários colocará em risco o trabalho de modo geral.



Assim, o dia 18 de setembro para o movimento sindical vai ser uma data importantíssima para mostrar unidade e força, sobretudo com uma presença maciça na Câmara dos Deputados que se abrirá para o debate num dia em que todos os deputados estarão na Casa. Com a palavra o movimento sindical!



Divergências

A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência:


O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.



O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.



A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical.



O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.







quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Protestos de sindicalistas levam ao cancelamento de reunião da CCJ - Petrópolis presente

O Movimento Sindical de Petrópolis esteve presente na manifestação em Brasilia em frente ao prédio onde funciona a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que teve repressão policial que se utilizou de gás de pimenta para tentar dispersar os manifestantes.

Antes das manifestações nos dias 02 e 03 de setembro representantes de diversos Sindicatos e Federações Sindicais, ligadas a CNTI visitaram os gabinetes dos deputados federais no sentido de pressionar o Congresso nacional a impedir a possível regulamentação.

foto com deputado Nilmário Miranda (PT/RJ)

foto Gabinete deputado Sérgio Sveiter (PMDB/RJ)

Os protestos de centenas de sindicalistas ligados a centrais sindicais provocaram o cancelamento das reuniões que aconteceriam na terça e quarta feira da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Os manifestantes queriam impedir que a comissão colocasse em votação o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado (PL 4.330/04) de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO).


O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), cancelou a reunião e disse que não colocará em votação o projeto da terceirização da mão de obra, porque, na sua avaliação, não é de interesse da população brasileira, neste momento. 

Com o cancelamento das reuniões da CCJ, os manifestantes começaram a deixar o corredor das comissões e passaram a protestar do lado de fora do prédio da Câmara. Muitos tentaram voltar, mas um forte esquema de segurança montado pela Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Legislativa impediu o acesso dos manifestantes.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas de Moraes, anunciou o cancelamento da reunião. Para ele, foi uma vitória. Os sindicalistas devem continuar protestando quarta para impedir a apreciação do projeto da terceirização. A tentativa dos sindicalistas é fazer com que o projeto seja arquivado.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Calixto Ramos, disse que o projeto é ruim para os trabalhadores por vários motivos. Segundo ele, o acordo em torno do texto é praticamente impossível, uma vez que os empresários não aceitam discutir alguns pontos considerados imprescindíveis pelos trabalhadores.

“Esse projeto precariza a relação entre capital e trabalho. Ele não permite uma responsabilidade solidária do tomador do serviço, e, se a empresa for à falência, o trabalhador não tem a quem procurar para receber seus direitos. Além disso, o projeto cria categorias de primeira, segunda e terceira de trabalhadores de uma mesma atividade”, disse Calixto Ramos, que foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho.





Fontes: Agência Brasil; Sintratextil/Petrópolis; Sindicato dos Lapidários/Petrópolis
            
Fotos:Wanilton reis dos Santos (Sintratextil - Petrópolis)