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terça-feira, 1 de setembro de 2026

Se a CLT não cabe no bolso, o problema não é o jovem – Marcos Verlaine

 


Para reconquistar a juventude, a CLT precisa oferecer renda, direitos, perspectiva e flexibilidade, sem transformar precarização em liberdade nem proteção em privilégio.

No artigo “Quando a precarização é vendida como liberdade”, publicado no Portal Vermelho nesta quarta-feira (26), procurei mostrar que a perda de prestígio da CLT entre parcelas da juventude não pode ser explicada simplesmente por suposta rejeição aos direitos trabalhistas.

Essa resulta de combinação de precarização, baixa remuneração, mudanças tecnológicas, dificuldades de ingresso no mercado e, sobretudo, de disputa ideológica que há anos procura apresentar direitos como obstáculos à liberdade.

A questão que se impõe agora é outra, complementar: o que fazer para que a juventude, sobretudo a mais pobre, volte a enxergar na carteira assinada conquista. E não prisão? Esse trabalho precisa ser enfrentado pelo Estado e pelos sindicatos.

A resposta começa por constatação incômoda: não se reconquista o jovem para a CLT apenas explicando o que são férias, 13º salário, FGTS e Previdência. É preciso fazer com que esses direitos sejam acompanhados de renda, autonomia, respeito, perspectiva profissional e qualidade de vida.

O jovem não está errado ao procurar ocupação que lhe permita viver melhor.

Números desmentem tese da “geração sem CLT”

Pesquisa recente da Fundação Itaú, com apoio técnico do Datafolha e do Instituto Locomotiva, ajuda a qualificar o debate. Entre os jovens de 16 a 29 anos que trabalham, 44% têm carteira assinada. Outros 15% são assalariados sem registro, 13% são autônomos ou freelancers, 10% estão em trabalhos informais e 8% são estagiários ou aprendizes remunerados.

Mais revelador ainda: 30% dizem que hoje desejam emprego com carteira assinada. Quando projetam os próximos 5 anos, porém, esse percentual cai para 16%, enquanto a preferência declarada pelo trabalho autônomo sobe de 28% para 42%. Não é difícil entender por quê.

O salário é o principal fator para 64% dos jovens na escolha de um trabalho. Benefícios, plano de carreira e ambiente agradável aparecem, cada um, com 31%. E 62% aceitariam ganhar um pouco menos para trabalhar em ambiente menos estressante. Entre os que já trabalharam, 69% afirmam ter deixado voluntariamente algum emprego; falta de respeito, jornadas longas, pressão excessiva e ausência de perspectiva estão entre as principais razões.

Ou seja: o jovem não está rejeitando necessariamente o direito. Está rejeitando empregos que não entregam vida minimamente digna.

Não basta dizer: “valorize a CLT”

Há erro recorrente nesse debate: responsabilizar o jovem por não reconhecer o valor da proteção trabalhista. É preciso inverter a pergunta.

Em vez de indagar porque o jovem não valoriza a CLT, deveríamos perguntar o que fizemos para que a CLT continue sendo socialmente desejável para quem está entrando no mercado de trabalho.

Se o jovem recebe proposta de emprego formal de salário baixo, jornada rígida, deslocamento longo, chefia abusiva e nenhuma perspectiva de crescimento, enquanto o aplicativo lhe oferece dinheiro ao final do dia, não é racional esperar que ele seja convencido apenas com cartilha sobre FGTS.

O direito futuro precisa dialogar com a necessidade presente. E isso não significa aceitar a precarização. Significa melhorar o emprego formal.

Renda e direitos não podem ser adversários

A primeira tarefa é elevar o poder de compra do trabalho. Não haverá campanha de valorização da CLT capaz de convencer o jovem pobre se o salário recebido no fim do mês não permite pagar aluguel, transporte, alimentação e outros custos básicos.

A valorização real do salário mínimo, políticas de primeiro emprego, incentivos à contratação de jovens vulneráveis e estímulos à permanência no emprego precisam fazer parte dessa agenda, governamental e sindical.

Mas há diferença fundamental em relação à velha fórmula da desoneração indiscriminada: o incentivo público precisa estar condicionado à qualidade do emprego.

Subsidiar contratação que dura poucos meses e depois devolve o jovem à informalidade não resolve o problema. O incentivo deve premiar contratação formal, formação profissional, permanência, progressão salarial e respeito aos direitos.

O Estado pode reduzir o custo de entrada do jovem no mercado, mas não pode subsidiar a precarização.

Flexibilidade sem desproteção

Há outro ponto que não pode ser ignorado. O jovem valoriza autonomia e flexibilidade. Isso não significa que queira necessariamente abrir mão de direitos. Significa que o modelo tradicional de trabalho precisa acompanhar mudanças efetivas na organização da vida.

A discussão sobre redução da jornada, fim da escala 6×1, horários flexíveis, trabalho híbrido quando possível e novas formas de organização do tempo precisa ser incorporada à modernização trabalhista.

É perfeitamente possível ter flexibilidade com direitos. O erro é aceitar a falsa escolha entre CLT rígida e informalidade libertadora.

A questão não é obrigar o jovem a trabalhar sob modelo concebido para outra época. É atualizar a proteção social para que essa alcance o trabalhador do século 21.

Primeiro emprego não pode ser armadilha

A pesquisa revela que 49% dos jovens apontam a falta de experiência como principal dificuldade para conseguir trabalho. A contradição é conhecida: as empresas exigem experiência justamente de quem está tentando conquistar a primeira oportunidade. É aí que a política pública pode fazer a diferença.

O programa de aprendizagem profissional já oferece caminho. A modalidade combina formação teórica e experiência prática, assegurando registro em carteira e direitos trabalhistas e previdenciários para jovens de 14 a 24 anos.

O Ministério do Trabalho informa que mais de 4 mil entidades formadoras estão cadastradas e que, em 2025, ações de fiscalização contribuíram para inserir 174,6 mil aprendizes no mercado.

O caminho, portanto, não é desmontar a aprendizagem para baratear o primeiro emprego. É ampliá-la, qualificá-la e conectá-la às novas economias.

Tecnologia, inteligência artificial, transição energética, indústria, saúde, economia verde, serviços digitais e infraestrutura precisam ser portas de entrada para nova geração de trabalhadores qualificados.

Há, inclusive, proposta recente no Senado para criar o Programa Nacional de Empregabilidade Jovem em Setores Estratégicos, orientado à formação e contratação de jovens em áreas como petróleo, mineração, energia, indústria e semicondutores.

Não é preciso precarizar para empregar jovens

Essa é talvez a principal lição a extrair do debate. Em junho, o governo federal vetou integralmente o projeto que criava o chamado “Contrato do Primeiro Emprego”, sob o argumento de que a proposta estabelecia condições que poderiam precarizar a contratação de jovens, inclusive com jornada de até 44 horas semanais e enfraquecimento da aprendizagem profissional.

A discussão é importante porque há tentação permanente de repetir a velha receita: para contratar o jovem, retire direitos; para reduzir o desemprego, reduza o custo do trabalhador; para modernizar, flexibilize a proteção.

É a mesma lógica que transforma direito em custo e precariedade em oportunidade. Não precisa ser assim.

O primeiro emprego pode ser subsidiado sem ser precarizado. Pode ter formação sem ser exploração. Pode ser flexível sem ser informal. Pode ser moderno sem abandonar a proteção social.

Jovem quer respeito

Há dados da pesquisa que deveriam estar no centro dessa discussão: 43% dos jovens que deixaram emprego apontam falta de respeito ou tratamento inadequado por parte de chefes ou líderes. Jornadas longas aparecem para 36%; pressão excessiva, para 32%; falta de oportunidade de crescimento, para 28%.

Isso desmonta outro preconceito. O jovem não quer simplesmente “trabalhar menos”. Ele quer trabalhar com sentido, ser respeitado, receber adequadamente, aprender, crescer e ter tempo para viver. Trata-se, pois, de reivindicação legítima.

Aliás, a preferência por ambientes menos estressantes mostra que a nova geração está colocando uma questão que o mundo do trabalho frequentemente ignorou: produtividade não precisa ser sinônimo de exaustão.

CLT precisa voltar a ser promessa

Há, portanto, batalha cultural a ser travada, mas essa não será vencida apenas pela comunicação. É preciso mostrar o valor do FGTS, das férias, do 13º, da Previdência, do seguro-desemprego e da proteção contra acidentes. Mas é igualmente necessário garantir que o emprego protegido ofereça salário digno, carreira, formação, respeito e tempo para viver.

A juventude precisa olhar para a carteira assinada e enxergar o futuro. Isso exige também falar a linguagem dessa. Direitos precisam estar nas redes, nos vídeos curtos, nas escolas, nos cursos profissionalizantes e nos locais onde os jovens efetivamente constroem visão de mundo.

Mas comunicação sem realidade vira propaganda. O jovem não será convencido a prestigiar a CLT se a experiência concreta do trabalho formal continuar sendo marcada por salário baixo, assédio, jornada excessiva e ausência de perspectiva.

Não é volta ao passado

Valorizar a CLT não significa congelá-la em 1943. A legislação trabalhista já passou por inúmeras alterações e continuará precisando ser atualizada. Atualizada, não desconfigurada, como fez a Reforma Trabalhista, de 2017.

O que não se pode aceitar é a ideia de que toda modernização precisa retirar proteção.

A verdadeira modernização é outra: incorporar tecnologia sem abandonar direitos; introduzir flexibilidade sem transferir todos os riscos ao trabalhador; reduzir jornadas sem reduzir salários; estimular empreendedorismo sem transformar necessidade em virtude; e ampliar a autonomia sem deixar o indivíduo sozinho diante do poder econômico.

O desafio é construir novo pacto trabalhista para a nova geração. Pacto em que o jovem possa ser empreendedor se quiser, autônomo se preferir e trabalhador assalariado sem que nenhuma dessas escolhas implique abrir mão de dignidade e proteção.

Disputa é pelo futuro

O artigo “Quando a precarização é vendida como liberdade” procurou demonstrar como a ideologia pode transformar a retirada de direitos em suposta emancipação. O passo seguinte é reconhecer que a defesa da CLT também precisa escapar da nostalgia.

Não se trata de dizer ao jovem: “você precisa gostar da CLT porque seus pais gostavam”. Tra

ta-se de fazer com que ele possa dizer: “a carteira assinada melhora minha vida”. Esta é a disputa de fundo.

Se o emprego formal oferecer apenas direitos que serão usufruídos no futuro, enquanto a informalidade oferece dinheiro para pagar a conta hoje, a escolha será previsível.

Mas se a CLT significar salário melhor, jornada menor, respeito, formação, carreira, proteção e possibilidade de conciliar trabalho, estudo, família e lazer, o documento voltará a ser vista pelo que historicamente foi: não como prisão, mas como conquista de liberdade.

A juventude pobre não precisa ser convencida de que merece menos. Precisa ter a oportunidade de experimentar, na prática, que ter direitos pode ser uma das formas mais concretas de ser livre.

Exemplo histórico: quando o nordestino pobre migrava para o Sudeste, sobretudo para São Paulo, recebia 2 documentos que simbolizavam cidadania: a Carteira de Trabalho e o Título de Eleitor. O primeiro o protegia do trabalho escravo ou semiescravo; o segundo lhe assegurava a liberdade de escolher quem melhor o representasse. Antes da Revolução de 1930, no Nordeste, o voto era marcado pelo chamado “voto de cabresto”.

Marcos Verlaine. Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP.

 

Oposição tenta manter 44 horas e ampliar exceções na PEC da escala 6x1

  Emendas alongam transição, ampliam espaço para acordos e flexibilizam segundo dia de descanso. Relator defende manutenção do texto aprovado pela Câmara. Proposta abre pauta da CCJ do Senado na quarta-feira.


Senadores de oposição lideram uma tentativa de flexibilizar pontos centrais da PEC que acaba com a escala 6x1, primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). As propostas tentam manter a jornada de 44 horas em algumas situações, ampliar o espaço para negociação entre patrões e empregados, criar exceções e estender o prazo para a chegada ao limite de 40 horas semanais.


A PEC 221/2019 recebeu 25 emendas. Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nove, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), seis, Hermes Klann (PL-SC), três, e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), uma. Juntos, concentram 19 propostas.


O texto aprovado pela Câmara reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A transição dura 14 meses: o teto cai para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas um ano depois. A proposta já admite alguma flexibilização por acordo ou convenção coletiva. As emendas da oposição procuram ampliar esse espaço e criar novas exceções.


Veja as emendas apresentadas à PEC do fim da escala 6x1.


Manutenção das 44 horas

Izalci quer preservar na Constituição o atual limite de 44 horas semanais e deixar eventual redução para acordo ou convenção coletiva. Na prática, a emenda retiraria da PEC a redução obrigatória para 40 horas.


Oriovisto também propõe exceções ao novo teto. Uma de suas emendas permite jornadas de até 44 horas por lei, acordo ou convenção coletiva em setores como saúde, transporte, segurança, comércio, hotelaria, agronegócio e serviços essenciais.


Mais tempo para chegar às 40 horas

Oriovisto propõe reduzir uma hora por ano: 43 horas no primeiro ano, 42 no segundo, 41 no terceiro e 40 apenas no quarto. O texto da Câmara conclui a transição em 14 meses.


Izalci apresentou proposta semelhante, também levando a jornada às 40 horas no quarto ano e preservando durante a transição acordos e convenções já em vigor. O senador do PL do Distrito Federal aceita o limite de 40 horas em uma de suas propostas, mas permite que a escala seja definida até por acordo individual escrito.


Hamilton Mourão quer autorizar, mediante negociação coletiva, jornadas como 12x36 e escalas 4x4 e 3x3. Oriovisto também propõe mais liberdade para acordos e convenções organizarem a distribuição da jornada.


Segundo dia de descanso também é alvo

Izalci tenta modificar outro ponto central da PEC. Em suas emendas, mantém dois dias sem trabalho, mas permite que apenas um seja considerado repouso semanal remunerado em determinadas situações.


O segundo poderia ser tratado como dia útil não trabalhado, sem os mesmos reflexos sobre outras parcelas remuneratórias e sobre o FGTS.


As outras seis propostas foram apresentadas por Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Laércio Oliveira (PP-SE) e Mara Gabrilli (PSD-SP), com duas cada. Mara, por exemplo, propõe regras próprias de transição e jornada para cuidadores.


Relator quer preservar texto da Câmara

Relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM) já sinalizou resistência às mudanças. O parecer apresentado na quinta-feira (27) recomenda a aprovação integral do texto da Câmara e rejeita as 12 primeiras emendas.


As outras 13 foram apresentadas depois e encaminhadas ao relator. Até agora, o parecer disponível no Senado ainda não se manifesta sobre elas.


A estratégia de Omar Aziz é evitar mudanças de mérito e uma nova passagem pela Câmara. A PEC ainda precisa de dois turnos no Plenário do Senado, com ao menos 49 votos em cada um. Se prevalecer a posição do relator, o texto poderá seguir para promulgação. Se o Senado aprovar alguma mudança de mérito, terá de voltar à Câmara.

 

Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI -  https://cnti.org.br