Emendas alongam transição, ampliam espaço para acordos e flexibilizam segundo dia de descanso. Relator defende manutenção do texto aprovado pela Câmara. Proposta abre pauta da CCJ do Senado na quarta-feira.
Senadores de oposição lideram uma tentativa de
flexibilizar pontos centrais da PEC que acaba com a
escala 6x1, primeiro item da pauta da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2).
As propostas tentam manter a jornada de 44 horas em
algumas situações, ampliar o espaço para negociação
entre patrões e empregados, criar exceções e
estender o prazo para a chegada ao limite de 40
horas semanais.
A PEC 221/2019 recebeu 25 emendas. Izalci Lucas
(PL-DF) apresentou nove, Oriovisto Guimarães
(PSDB-PR), seis, Hermes Klann (PL-SC), três, e
Hamilton Mourão (Republicanos-RS), uma. Juntos,
concentram 19 propostas.
O texto aprovado pela Câmara reduz de 44 para 40
horas a jornada máxima semanal e garante dois dias
de repouso remunerado, sem redução salarial. A
transição dura 14 meses: o teto cai para 42 horas
dois meses após a promulgação e chega a 40 horas um
ano depois. A proposta já admite alguma
flexibilização por acordo ou convenção coletiva. As
emendas da oposição procuram ampliar esse espaço e
criar novas exceções.
Veja as emendas apresentadas à PEC do fim da escala
6x1.
Manutenção das 44 horas
Izalci quer preservar na Constituição o atual limite de 44 horas semanais e deixar eventual redução para acordo ou convenção coletiva. Na prática, a emenda retiraria da PEC a redução obrigatória para 40 horas.
Oriovisto também propõe exceções ao novo teto. Uma
de suas emendas permite jornadas de até 44 horas por
lei, acordo ou convenção coletiva em setores como
saúde, transporte, segurança, comércio, hotelaria,
agronegócio e serviços essenciais.
Mais tempo para chegar às 40 horas
Oriovisto propõe reduzir uma hora por ano: 43 horas no primeiro ano, 42 no segundo, 41 no terceiro e 40 apenas no quarto. O texto da Câmara conclui a transição em 14 meses.
Izalci apresentou proposta semelhante, também
levando a jornada às 40 horas no quarto ano e
preservando durante a transição acordos e convenções
já em vigor. O senador do PL do Distrito Federal
aceita o limite de 40 horas em uma de suas
propostas, mas permite que a escala seja definida
até por acordo individual escrito.
Hamilton Mourão quer autorizar, mediante negociação
coletiva, jornadas como 12x36 e escalas 4x4 e 3x3.
Oriovisto também propõe mais liberdade para acordos
e convenções organizarem a distribuição da jornada.
Segundo dia de descanso também é alvo
Izalci tenta modificar outro ponto central da PEC. Em suas emendas, mantém dois dias sem trabalho, mas permite que apenas um seja considerado repouso semanal remunerado em determinadas situações.
O segundo poderia ser tratado como dia útil não
trabalhado, sem os mesmos reflexos sobre outras
parcelas remuneratórias e sobre o FGTS.
As outras seis propostas foram apresentadas por
Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Laércio Oliveira (PP-SE)
e Mara Gabrilli (PSD-SP), com duas cada. Mara, por
exemplo, propõe regras próprias de transição e
jornada para cuidadores.
Relator quer preservar texto da Câmara
Relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM) já sinalizou resistência às mudanças. O parecer apresentado na quinta-feira (27) recomenda a aprovação integral do texto da Câmara e rejeita as 12 primeiras emendas.
As outras 13 foram apresentadas depois e
encaminhadas ao relator. Até agora, o parecer
disponível no Senado ainda não se manifesta sobre
elas.
A estratégia de Omar Aziz é evitar mudanças de
mérito e uma nova passagem pela Câmara. A PEC ainda
precisa de dois turnos no Plenário do Senado, com ao
menos 49 votos em cada um. Se prevalecer a posição
do relator, o texto poderá seguir para promulgação.
Se o Senado aprovar alguma mudança de mérito, terá
de voltar à Câmara.
Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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