Vagas sem carteira e trabalho autônomo sustentam emprego, e rendimento cai ao menor nível histórico

  País tem agora 12,4 milhões de desempregados. Em 12 meses, massa salarial perde R$ 6 bilhões

A taxa média de desemprego foi a 11,6% no trimestre encerrado em novembro, com recuo tanto na comparação com agosto (13,1%) como em relação a igual período de 2020 (14,4%). Mas, em boa parte, isso se deve à manutenção da informalidade no mercado de trabalho brasileiro, que atinge 40,6% dos ocupados – ou 38,6 milhões de pessoas. Ou seja, trabalho precário, com menor proteção. E o rendimento é o menor da série histórica.

Assim, o país tem agora estimados 12,405 milhões de desempregados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na sexta-feira (28) do IBGE. São menos 1,469 milhão em três meses (-10,6%) e 2,109 milhões em um ano (-14,5%). Ao mesmo tempo, o número de ocupados (94,930 milhões) cresceu 3,5% e 9,7%, respectivamente. “Esse crescimento também já pode estar refletindo a sazonalidade dos meses do fim de ano, período em que as atividades relacionadas principalmente a comércio e serviços tendem a aumentar as contratações”, diz a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.

Mas o aumento da população ocupada se dá, principalmente, pelo trabalho informal. Por exemplo, em 12 meses o emprego no setor privado com carteira cresceu 8,4%, com mais 2,645 milhões de vagas formais. No mesmo período, o emprego sem carteira subiu duas vezes mais: 18,7%. Isso significa acréscimo de 1,919 milhão de pessoas. Já o trabalho por conta própria aumentou 14,3%, com 3,232 milhões de autônomos a mais. E o trabalho doméstico teve alta de 22,5%, principalmente o sem carteira (25,1%).

Subutilizados e desalentados

 

Ao mesmo tempo, os chamados subutilizados agora somam 29,094 milhões. Queda de 7,1% no trimestre e de 11%% em um ano. A taxa de subutilização caiu para 25%. Os desalentados são 4,882 milhões – menos 6,8% e 14,4%, respectivamente.

Os empregados com carteira somam 34,224 milhões, 36% dos ocupados, quase no mesmo nível de um ano atrás (36,5%). Os sem carteira (12,179 milhões) são 12,8%, mais do que em igual período de 2021 (11,8%). E os trabalhador por conta própria (25,841 milhões) representam 27,2%, ante 26,1% há um ano.

Estimado em R$ 2.444, o rendimento médio caiu 4,5% no trimestre e 11,4% em um ano. É o menor rendimento da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012, informa o IBGE. A massa de rendimentos soma R$ 227,032 bilhões, queda de 2,6% em 12 meses. Isso equivale a R$ 6 bilhões a menos na economia.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

Centrais Sindicais articulam Agenda unitária

Nesta quarta (26), aconteceu a primeira reunião unitária das Centrais Sindicais de 2022, na União Geral dos Trabalhadores. Participaram UGT, CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CSB. O encontro serviu para debater e articular uma Agenda trabalhista e política.

Debatidos e definidos: produção, lançamento e entrega aos candidatos da Agenda da Classe Trabalhadora 2022; realização da Conferência da Classe Trabalhadora – Conclat/2022 em abril; lançamento no Congresso Nacional da Agenda Legislativa das Centrais e também no Supremo; além da realização do 1º de Maio.

“O principal tema foi a Conclat 2022, em abril. A Conferência aprovará e massificará a Agenda da Classe Trabalhadora, aproveitando a proximidade do 1º de Maio”, adianta à Agência Sindical Miguel Torres, presidente da Força.

Com o mote Emprego, Direitos, Democracia e Vida, a Agenda classista popularizará as propostas junto às categorias, entidades, mídia, além de candidatos nacionais e estaduais. A entrega será nem meses próximos às eleições. Miguel afirma: “Queremos que o Brasil volte a crescer. Aliás, o povo brasileiro quer isso, acima de tudo”.

Eleições – Assunto debatido na primeira reunião foi a eleição presidencial. “Temos de ver, conjuntamente, quem são os melhores candidatos para o Brasil. Precisamos derrotar o projeto neoliberal, sempre procurando soluções pelo diálogo e mobilização das bases”, ressalta Ricardo Patah, da UGT.

MAIS – Sites das Centrais.

 

Fonte: Agência Sindical

 

https://www.agenciasindical.com.br/centrais-articulam-agenda-unitaria/

Corte no orçamento do INSS prejudica assegurados e ameaça pedidos de aposentadoria

Aumento na demanda e falta de servidores pode deixar população sem acesso aos direitos da previdência

O Orçamento de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê o corte de R$ 988 milhões na verba destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A redução no orçamento irá prejudicar o atendimento aos assegurados e pode inviabilizar novas solicitações de trabalhadores que buscam acessar seus direitos, como aposentadorias, pensões ou outros benefícios.

De acordo com o diretor do Sindicato dos trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (Sinssp), Antônio Carlos Lima, o corte do governo Bolsonaro no orçamento do INSS é um “caos”, já que o serviço já sofre com um desmonte nos últimos anos. “Estamos com agências fechando pelo Brasil, sem contratação de servidores e, no ano passado, tivemos 1,8 milhão de famílias que tiveram seus benefícios represados. Esse corte pode afetar ainda mais o atendimento que está longe do que o trabalhador merece e paga por ele. Os números de benefícios deverão ainda mais ser reduzidos”, alertou, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual, nesta quarta-feira (26).

Os cortes podem comprometer o atendimento em um cenário no qual a fila de espera por benefícios no INSS chegou a 1,85 milhão de pedidos em novembro de 2021, dos quais 1,3 milhão com período de espera acima de 45 dias. Entre os requerimentos parados na fila de espera em novembro, a maior parte se referia a pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltados à pessoa de baixa renda com deficiência, com 630.668 pedidos. Em seguida vinham aposentadoria por idade (297.553) e aposentadoria por tempo de contribuição (262.393).

Demanda na pandemia

O diretor do sindicato explica que, durante a a pandemia, a demanda pelo atendimento do INSS aumentou muito. Ele relata que boa parte do serviço foi transferido para o atendimento remoto, o que prejudicou uma parcela da população que não acesso à internet. “Isso pode significar num aumento daquele número de 1,8 milhão de pessoas que não puderam acessar ainda seu direito”, disse Antônio Carlos. As agências, segundo ele, tiveram foco na prescrição médica e o corte no orçamento prejudicará o funcionamento desses serviços.

“A demanda dos trabalhadores em home office aumentou muito a demanda por atendimento, além disso, tivemos um aumento grande de pensões por mortes por causa da pandemia. Enquanto isso, nós não conseguimos atender essa demanda, porque não temos servidores e equipamentos suficientes. Não tem como melhorar a situação sem investimento”, afirmou Lima.

Além do corte no orçamento do INSS, o governo federal tenta impor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, chamada de Reforma Administrativa, que ameaça diretamente os servidores públicos, além de provocar outros inúmeros prejuízos para a sociedade brasileira. Na avaliação de Antônio Carlos, a gestão Bolsonaro tenta inviabilizar o funcionamento do serviço público.

“A estabilidade do servidor público garante o acesso dos trabalhadores ao serviço. Imagine como seria a pandemia sem servidores nos postos de saúde ou no INSS. Porém, o governo busca a precarização dos serviços para terceiriza-los, o que é ainda mais lamentável e sem nenhuma preocupação com o povo”, criticou.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

 

 

Economia no Governo Bolsonaro é a pior em 4 décadas

Levantamento realizado pelo economista Alex Agostini, da Austin Rating, mostra que os quatro anos do Governo Bolsonaro devem fechar com um PIB médio de 0,78%, o menor percentual dos governos das últimas duas décadas.

A pandemia atingiu em cheio a economia mundial e a retomada econômica neste ano esbarra no avanço da variante Ômicron e no aumento da inflação. Por aqui, as projeções indicam que este será um ano de grandes desafios, com o Produto Interno Bruto (PIB) alcançando um dos piores desempenhos do mundo, conforme relatório do Banco Mundial, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre mais de 170 países, apenas Mianmar e Guiné Equatorial terão desempenho mais fraco do que o Brasil. A projeção é que o PIB brasileiro cresça 0,5% neste ano na comparação com o ano passado. O resultado é 1,7 ponto percentual menor do que o projetado pela ONU para o Brasil no relatório anterior.

Com o baixo crescimento no último ano do governo do presidente Jair Bolsonaro, a gestão dele aparece como a que teve o menor crescimento do PIB em quatro anos de mandato. Levantamento realizado pelo economista Alex Agostini, da Austin Rating, mostra que os quatro anos do Governo Bolsonaro devem fechar com um PIB médio de 0,78%, o menor percentual dos governos das últimas duas décadas.

Conforme o estudo, o Governo Temer tinha apresentado o pior desempenho, com média do PIB de 1,32% no período de 31 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2018. Os dois últimos anos de Dilma Rousseff na presidência contabilizaram um PIB de 1,92%.

No primeiro e segundo mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PIB atingiu média de 3,58% e 5,58%, respectivamente. E o segundo mandato do FHC contou com PIB médio de 3,05%.

O professor de macroeconomia do Insper, Eduardo Correia, vai além e diz que o país caminha para o pior crescimento desde a década de 1980, considerada a década perdida. “Ainda não sabemos, oficialmente, qual foi o crescimento do ano passado, mas juntando 2020 com 2021 praticamente dá crescimento zero. E juntar isso com 2022, mesmo que seja positivo, será abaixo de 1% e um pouquinho mais de 1% em 2019, estamos falando de um crescimento total nos quatro anos de governo de menos de 1%”, diz o professor.

“Vai ser o crescimento baixo desde a década de 1980, que foi um desastre total”, diz. “Nos anos 1990, com Plano Real, teve algum crescimento, e nos anos 2000, a gente cresceu bem”, avalia o professor do Insper. Correia considera que só no ano que vem o país deve ter uma retomada do crescimento, mas que isso vai depender dos próximos passos do presidente que for eleito.

“Um problema grave para o Brasil é que é nosso setor industrial tem tido queda de participação no PIB nos últimos 10 anos”, diz. Em 2010, a participação da indústria no PIB nacional era de 27,4%. No ano passado caiu para 20,5%, menor patamar da série histórica iniciada em 1947. Para se ter uma ideia, em 1985, chegou a 48%.

 

Fonte: Monitor Mercantil - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Economia_no_Governo_Bolsonaro_%C3%A9_a_pior_em_4_d%C3%A9cadas 

Trabalhador já pode consultar PIS/Pasep

 

Por

Agência Sindical

O governo liberou a consulta para o trabalhador saber se têm direito a receber o PIS/Pasep. Quem vai embolsar o benefício já poder verificar o valor do abono salarial.

Os pagamentos começam a ser feitos no dia 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e pago na Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago para servidores públicos pelo Banco do Brasil.

O valor do abono salarial pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses de 2020.

A consulta pode ser feita por meio do aplicativo para celular Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou pelo telefone 158.

Direito ao abono – Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir os seguintes requisitos: ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho; ter trabalhado com carteira assinada; ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais; estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos; e que o empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Confira o calendário do benefício.

Setor privado:
Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de fevereiro
Nascidos em abril – 17 de fevereiro
Nascidos em maio – 22 de fevereiro
Nascidos em junho – 24 de fevereiro
Nascidos em julho – 15 de março
Nascidos em agosto – 17 de março
Nascidos em setembro – 22 de março
Nascidos em outubro – 24 de março
Nascidos em novembro – 29 de março
Nascidos em dezembro – 31 de março

Servidores Públicos:
Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro
Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro
Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro
Final de inscrição 6 – 15 de março
Final de inscrição 7 – 17 de março
Final de inscrição 8 – 22 de março
Final de inscrição 9 – 24 de março

 

Fonte: Agência Sindical

https://www.agenciasindical.com.br/trabalhador-ja-pode-consultar-pis-pasep/

SINDICATO FAZ 85 ANOS

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, começou sua história em 17 de janeiro de 1937.

Neste ano, foi constituída uma comissão, com o fim de elaborar as bases do estatuto social, composta de cinco membros.

Esta comissão fez correr junto à categoria dos trabalhadores em Pedreiras de Petrópolis, um livro jóia com valor para colaboração de cinco mil réis para os companheiros,  encunhadores, canteiros , terreiros macaqueiros e calceteiros e colaborando com três mil réis para os companheiros caboqueiros, marroeiros e serventes.

Neste livro assinaram cento e trinta trabalhadores, estava fundado o Sindicato dos Operários das Pedreiras em Petrópolis. A carta sindical foi expedida aos 16 de dezembro de 1937.

Mais tarde, em 1941 a base foi estendida, através de apostila da carta sindical, para os trabalhadores em marmorarias, passando o sindicato a ser denominado Sindicato dos Trabalhadores em Extração de Mármores Calcareos e Pedreiras de Petrópolis.

Neste mesmo espaço de tempo,  os trabalhadores em lapidação de pedras preciosas, mantinham ligações com tal sindicato, vindo a fundar uma associação que se transformou em sindicato no ano de 1964, sendo extinto tal Sindicato após o golpe militar.

Daí para frente os trabalhadores em lapidação ficaram sem representação, vindo a fundar nova entidade, a Associação dos Trabalhadores em Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas do Município de Petrópolis, em 14 de abril de 1987, com companheiros que trabalhavam em lapidação de pedras preciosas, bijuterias, joalherias e afins, liderados pelos companheiros José Henrique da Costa, Antônio Carlos Brandolin, João Carlos Fabre dos Reis, Oswaldo Geraldo, Geraldod e Oliveira Veras e apoiados por Sindicatos de Petrópolis, especialmente o Sindicato dos Metalúrgicos, na época presidido por Valdir Lima, mas contando também com as importantes lideranças dos companheiros Alfredo Pires, José Maria, Edurado Vanzan e Carlos Machado dentre outros, Sindicato dos Gráficos na pessoa de César Neves Bento.

Tal entidade recebeu novo registro sindical em 1º de janeiro de 1989 com o nome de Sindicato dos Trabalhadores em Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas do Município de Petrópolis, havendo de conseguir o reconhecimento na justiça no ano de 1995, que sempre manteve ligação com o Sindicato dos Trabalhadores em Extração de Mármores Calcareos e Pedreiras de Petrópolis.

Em 1997, as duas entidades decidiram, através de suas respectivas Assembleias a se unificarem, formando hoje o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, cujo nome de fantasia é SINDICATO DOS LAPIDÁRIOS.

 

Espanha aposta no resgate dos direitos trabalhistas para fortalecer economia

Especialistas afirmam que experiência espanhola coloca os direitos trabalhistas no centro da discussão também no Brasil

No final do ano passado, sindicatos, empresários e o governo da Espanha fecharam um acordo para revogar a reforma trabalhista aprovada em 2012. Naquele país, um decreto presidencial com as mudanças já está em vigor, mas ainda precisam ser aprovadas definitivamente no Parlamento. Após uma década, a reforma resultou na precarização do mercado de trabalho espanhol, com aumento da informalidade. O aumento dos contratos temporários levou à estagnação nos salários. Agora houve uma “correção de rumos”, de acordo com sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese. Nesse sentido, a experiência espanhola também serviu para colocar o resgate dos direitos trabalhistas no centro da discussão no Brasil.

Dessa maneira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indica que deve adotar caminho semelhante por aqui, em um eventual novo governo. Na semana passada, junto com representantes de seis centrais sindicais brasileiras, Lula teve um encontro virtual com os espanhóis, principalmente para detalhar as mudanças que vem ocorrendo naquele país.

“O que ocorreu na Espanha é um acordo inédito de recuperação de direitos trabalhistas”, destacou a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira. Clemente e Marilane participaram, nessa segunda-feira (17), de um debate promovido pela Fundação Perseu Abramo, traçando um paralelo entre as experiências brasileira e espanhola. Ambos apontaram inúmeras similaridades.

No Brasil, destruição

 

No Brasil, em 2017, a “reforma” trabalhista realizada durante o governo Temer, alterou mais de 200 dispositivos da legislação trabalhista. Como na Espanha, a promessa era que milhões de postos de trabalho seriam criados nos anos seguintes. O que também não aconteceu. Dentre as principais inovações, formas precárias de contratação, como o contrato temporário. Além disso, as empresas também passaram a poder negociar diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação dos sindicatos.

“A reforma brasileira, ela foi grandemente inspirada pela reforma espanhola. Tanto em relação à prevalência dos acordos das empresas sobre os acordos por categoria, como também na questão do fim da ultratividade”, disse Marilane.

Essas formas precárias de contratação, segundo ela, serviram apenas para aproximar a formalidade da informalidade. “Os dados, no entanto, mostraram que, de 2017 para cá, o que mais cresceu foi o trabalho por conta própria e o trabalho informal. O que não tem nada a ver com essas novas formas de contratação.”

Na Espanha, valorização do emprego

 

Os especialistas destacaram a valorização do emprego como eixo central da iniciativa espanhola. Contratos com prazo indeterminado passarão ter prevalência sobre os temporários. Assim, os espanhóis pretendem limitar os contratos de curta duração a casos específicos, como na substituição temporária dos trabalhadores, afastados por questões de saúde, por exemplo. Com duração, até mesmo, de dias, eram formas “aviltantes” de contratação, segundo Clemente. Um dos objetivos era eliminar as responsabilidades das empresas do descanso remunerado aos finais de semana.

Com efeito, o foco agora está colocado na criação de empregos de qualidade. E, acima de tudo, na garantia de estabilidade para os trabalhadores espanhóis. “Além de ter o emprego, é preciso ter segurança de que você não vai perde-lo daqui dois ou três meses”, ressaltou Marilane. O que a reforma trabalhista acarretou no Brasil, segundo ela, foi justamente o contrário.

Para Clemente, os sindicatos espanhóis também saíram valorizados com o novo acordo. Ele afirmou, assim, que as negociações coletivas passaram a serem vistas como forma de garantir a repartição dos ganhos de produtividade entre capital e trabalho. Dessa maneira, ele acredita que a massa salarial entre os espanhóis deve aumentar nos próximos anos. Do mesmo modo, em função do aumento do poder de compra dos trabalhadores, os empresários devem ampliar os investimentos.

“O que anima o investimento para ampliar sua capacidade produtiva é a certeza de que a demanda na sociedade crescerá. Essa certeza se dá se, ao olhar para o futuro, a sociedade identifica que a qualidade dos empregos e do crescimento dos salários faz parte de um projeto de desenvolvimento”, explicou.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

 

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Espanha_aposta_no_resgate_dos_direitos_trabalhistas_para_fortalecer_economia 

Miguel defende revisão da reforma trabalhista

Por

Agência Sindical

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, voltou a defender a revisão da reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer e aprofundada durante a gestão de Jair Bolsonaro. Segundo o dirigente, ambos insistem na falácia de que a Lei 13.467/2017 não retirou direitos da classe trabalhadora.

De acordo com Miguel, a Nota divulgada pela Fundação Perseu Abramo esclarece novamente à opinião pública sobre os pontos nefastos da reforma aos trabalhadores, ao movimento sindical e às relações de trabalho e a economia.

“A Nota, aliás, reforça os itens apontados por nós das Centrais Sindicais no recente artigo ‘Reforma trabalhista retirou direitos e não gerou empregos'”, aponta o presidente da Força Sindical.

O dirigente lembra que a Lei 13.467/2017 autorizou o aumento das jornadas de trabalho e criou até contrato com jornada de zero hora e sem salário; facilitou a contratação com menos direitos; liberou o trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres, dentre outros pontos.

Seminário – Miguel Torres conta que o Seminário que será realizado com integrantes do governo espanhol e participação do ex-presidente Lula será fundamental para que o movimento sindical possa se aprofundar sobre os pontos da reforma trabalhista de 2012, que foram revistos recentemente na Espanha.

“Em suma, queremos aqui no Brasil, através do diálogo social tripartite (com o governo, empresários e trabalhadores), rever os pontos nefastos da reforma de Temer, para retomar o desenvolvimento econômico do País com geração de emprego de qualidade e renda pra todos”, conclui o presidente da Força Sindical.

MAIS – Acesse o site da Força.

 

Fonte: Agência Sindical

 

https://www.agenciasindical.com.br/miguel-defende-revisao-da-reforma-trabalhista/

ELEIÇÕES SINDICAIS 2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, comunica a todos os associados estarem abertas as inscrições para as eleições sindicais, para composição dos cargos da Diretoria e Suplentes, Conselho Fiscal e Suplentes, a serem realizadas no dia 07 de março de 2022, no horário compreendido entre             07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede do Sindicato, sito a Rua Marechal Deodoro, nº 209, sala 120, Centro, Petrópolis, RJ, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito e outra urna itinerante percorrendo as empresas. Em caso de haver somente uma chapa registrada para as eleições, na forma do previsto no artigo 531, § 2º da CLT, a Assembleia se instalará, com urna fixa na sede do Sindicato, às 16:00 horas, em primeira convocação e duas horas  depois, às 18:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de eleitores, podendo a Assembleia Geral eleger, por aclamação, na forma do artigo 96 do Estatuto Social, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal podendo ainda excepcionalmente, para as próximas eleições, a permissão, pela Assembleia Geral, ocorrida no dia 15 de julho de 2019, em caso de inscrição de chapa única, a possibilidade de se inscrever chapa sem o número total de componentes, desde que, composta de candidatos à Diretoria e Conselho Fiscal. As inscrições das chapas deverão ser feitas na a Rua Marechal Deodoro, nº 209, sala 120, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital e até 07 de fevereiro de 2022, das 08:30 horas às 12:30 horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, O registro das chapas far – se – á exclusivamente na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de chapas, assinado por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas vias e instruído com os seguintes documentos: a) ficha individual de qualificação, com a respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os seguintes dados: nome completo, estado civil, residência, sexo, data de nascimento e no caso de trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que trabalha, data de admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número de matrícula no Sindicato; b) cópia da Carteira  de Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil, verso e anverso e o contrato de trabalho; c)  documento que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de residência. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos. O prazo para impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato, obrigatoriamente, será proposta através de requerimento por escrito, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da impugnação, versando sobre impedimento de elegibilidade previstos neste Estatuto, só podendo impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O Edital de Convocação para as eleições foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 22 de janeiro de 2022 e está afixado no quadro de avisos do Sindicato Petrópolis, 20 de janeiro de 2022. João Carlos Fabre dos Reis, em nome da Junta Governativa do Sindicato.

Dr. Drauzio Varella alerta: o SUS ou o massacre!

 

Por

Agência Sindical

O oncologista, cientista e escritor brasileiro Drauzio Varella é um dos grandes defensores do Sistema Único de Saúde. Ele lamenta que o brasileiro pouco conhece sobre o SUS e não dá o valor merecido ao nosso sistema de saúde.

Vale lembrar que setores da mídia, antes da pandemia, faziam campanha sistemática contra o Sistema Único de Saúde, que tem problemas, é verdade. Mas se não fosse o SUS, a Covid-19 teria matado milhões de brasileiros.

Comenta o médico: “Somos mais 210 milhões de pessoas, uma tremenda desigualdade social, um país continental, e mesmo assim o SUS oferece saúde grátis para todo mundo. Muitos falam que o SUS é uma vergonha, mas não sabem que os principais problemas enfrentados vêm dos sistemas atrás dele, como a Estratégia da Família, Unidades Básicas de Saúde e as UPAs”.

Entre os países com mais de 200 milhões de habitantes, só Brasil possui um sistema de saúde totalmente financiado pelo Estado. O SUS surgiu com a Constituição de 1988. Antes disso, apenas quem tinha Carteira assinada podia utilizar o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Com o absurdo de no prontuário das outras pessoas vir carimbada a palavra INDIGENTE.

O dr. Dráuzio explica: “Quem não tinha Carteira assinada, ou seja, algumas pessoas da cidade e toda a população brasileira do campo, estava excluído do atendimento. Até que em 1988 um grupo de visionários decidiu oferecer saúde gratuita para todos, e disso nasceu o SUS”.

E assim foi criado o SUS, mas ainda sem dinheiro para ser financiado. Esta foi a luta seguinte: conseguir manter este sistema de saúde nacional.

Defesa – Os planos particulares de saúde ficam a cada dia mais caros e restritivos. Por isso, o Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região sempre defendeu o Sistema Único de Saúde. O presidente da entidade, Josinaldo José de Barros (Cabeça), diz: “O sujeito se engana. Paga R$ 1 mil por mês e acha que será tudo fácil. Mas na hora que precisa de uma cirurgia come o pão que o diabo amassou. Os convênios gostam de vender a mercadoria, mas não de entregar”.

MAIS – Assista entrevista de Drauzio Varella ao programa Roda Viva, da TV Cultura, do qual ele fala sobre o tema.

 

FONTE: Agência Sindical

https://www.agenciasindical.com.br/o-sus-ou-a-barbarie-diz-dr-drauzio/

 

A reforma que ruiu a estrutura do trabalho no Brasil

 

 

Murilo Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)

Já ficaram evidentes os efeitos nefastos da Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, que precarizou as condições de trabalho no Brasil e não cumpriu nenhum dos objetivos apontados pelos seus defensores.

Quatro anos e meio depois de sancionada a chamada reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467, finalmente seus efeitos nefastos e a necessidade premente de corrigir as disfunções trazidas por ela ganham destaque no debate nacional.

Basicamente, tratou-se de um enorme pacote de retirada de direitos, juntamente com medidas que dificultavam ao máximo o recurso à Justiça e enfraqueciam os sindicatos que poderiam defender os empregados dos desmandos patronais. Ou seja, a instituição da semibarbárie.

Inacreditavelmente, foi com base neste modelo que Congresso e Governo, à época, prometeram geração de emprego e prosperidade à sociedade brasileira. Como obviamente regras civilizatórias para mediar relações entre capital e trabalho são tanto promotoras de justiça social quanto de ganhos de eficiência e competitividade para as empresas, o que se observou foi o exato oposto do que se prometeu. A informalidade, a precarização e o desemprego campearam no País desde então.

Assim, é mais do que bem-vindo o debate sobre a necessidade de rever o quadro instalado que mereceu acertadamente a qualificação de “deforma trabalhista”. A exemplo do que houve na Espanha, onde foram revogadas regras semelhantes que haviam sido aprovadas em 2012, é preciso que seja redesenhado um arcabouço legal e institucional que valorize o trabalho, gere empregos decentes, renda e qualificação, visando o avanço da economia nacional.

Como destaca o analista sindical João Guilherme Vargas Netto, tal discussão deve se dar com seriedade e consequência e participação ampla, com representação do governo, do setor produtivo e, obviamente, dos trabalhadores, que são a maioria da população, visando uma repactuação no País a respeito do tema.

O assunto, como também propõe Vargas Netto, deve ser pauta da nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), que o movimento sindical deve realizar neste ano para que questões essenciais relativas aos direitos sociais, mas também ao desenvolvimento nacional, sejam analisadas, discutidas e tornem-se objeto de consenso entre as entidades, que poderão defendê-las de forma unitária.

Lançando mão de tática já surrada, os defensores da precarização, para convencer a opinião pública, utilizaram termo normalmente associado a mudanças positivas, ou seja, “reforma”. Pois está claro que a intervenção ruiu a estrutura de organização do trabalho, uma das bases para que o Brasil possa realizar o seu potencial de nação desenvolvida, justa e democrática. Está na hora de reconstruí-la de forma qualificada e em alto padrão.

Clique aqui e leia mais artigos de Murilo Pinheiro.

Fonte: Agência Sindical

https://www.agenciasindical.com.br/a-reforma-que-ruiu-a-estrutura-do-trabalho-no-brasil/

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO TRABALHADORES EM PEDREIRAS E MARMORARIAS

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

TRABALHADORES EM PEDREIRAS, MARMORARIAS E AFINS

 

Pelo presente edital, ficam convocados, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, todos os Trabalhadores das Indústrias de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 21 de janei        ro de 2022, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda convocação, sito a sito a Rua Mal. Deodoro, nº 209, sala 120, Centro, Petrópolis, RJ, para análise da seguinte ordem do dia: a) Elaboração da pauta de reivindicações a ser encaminhada aos patrões/Sindicato Patronal; b) Concessão de poderes à Diretoria do Sindicato para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e condições de trabalho, contribuição sindical, mensalidade sindical e assistencial em favor do sindicato e autorização prévia dos descontos em folha de pagamento, arts. 545 da CLT e 8º da C.F; c) Instauração de Dissídio Coletivo, em caso de fracasso nas negociações; d) Permissão para a Assembleia ficar instalada em estado permanente, e) Assuntos gerais. Este edital encontra – se também publicado no jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 18 de janeiro de 2022 e afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, 18 de janeiro de 2022. João Carlos F. dos Reis –pela Junta Governativa do Sindicato.

Desemprego continua elevado mesmo com custo menor do trabalho

O economista e professor de universitário Marcio Pochmann afirma que Bolsonaro quer legalizar a fraude contra o trabalhador

Em 2014, o custo do trabalho no Brasil equivalia a 36% do pago pelos patrões nos EUA. Com a “deforma trabalhista de Temer”, tuíta o economista e professor de Economia Marcio Pochmann, o custo caiu para 24%, em 2019, “sem elevar o nível de emprego assalariado formal, que atualmente responde somente por 1/3 do total da ocupação nacional no setor privado”.

Mas, determina a Lei de Murphy, não há nada tão ruim que não possa piorar. “Enquanto a deforma trabalhista de Temer buscou legalizar a informalidade, a proposta atual de Bolsonaro trata de legalizar a fraude nos contratos de trabalho. Não terá força para elevar o nível de emprego, favorecendo só o patronato, com a liberação da precarização no trabalho”, completa o economista.

Em outro tuíte, Pochmann compara: “Da União Europeia vem a posição oficial de que o trabalhador de aplicativo deva ser compreendido como empregado, portanto sindicalizável. Já no Brasil, o Governo Bolsonaro trata da liberalização do patronato para substituir a relação salarial pela relação crédito-débito.”

 

Fonte: Monitor Mercantil - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Desemprego_continua_elevado_mesmo_com_custo_menor_do_trabalho 

Direitos, arroz, feijão e mistura, diz vice da NCST

Agência Sindical

Moacyr Tesch é vice da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Já presidiu a Contratuh, confederação do turismo e hospitalidade. Dia 11, ele representou a Central no encontro mediado pelo ex-presidente Lula com dirigentes do governo da Espanha. Em exame a reforma laboral progressista recém-aprovada no país.

Principais trechos:

Avaliação – “Na impossibilidade do nosso presidente, professor Oswaldo, eu falei pela NCST. Nos próximos dias, nossa direção avalia o encontro e define diretrizes. De todo modo, foi um passo muito positivo”.

Amplitude – “Rever, revisar, repactuar, não sei que nome adotar em relação à mudança na reforma trabalhista de Temer. Penso que devemos incluir esse tema num debate mais amplo, que é o crescimento econômico, a geração de empregos e a inclusão social”.

Conferência – “O sindicalismo discute uma nova Conferência da classe trabalhadora. Entendo que devemos definir um conjunto de propostas, pra levar aos candidatos, divulgar aos trabalhadores e também debater com a sociedade”.

Rejeição – “Vejo entre trabalhadores e até em empresários forte rejeição a Bolsonaro. E Lula, que nós ajudamos a eleger em duas ocasiões, reagrupa sua base histórica e consegue a reaproximação de setores que haviam se distanciado”.

Congresso – “Eleger um presidente compromissado com os trabalhadores e o social será um avanço. Mas precisamos ampliar a representação no Congresso Nacional. O sindicalismo debate essa ideia e busca caminhos”.

Ironia – “Na medida em que o ministro espanhol fazia sua exposição, mostrando que o acordo laboral protege o trabalho, prioriza o emprego, reforça a educação e busca a qualificação profissional, eu me lamentava por perceber que já tivemos isso por aqui e quase tudo foi desmantelado”.

Respeito – “O debate entre divergentes é salutar. Mas devemos desarticular esse ambiente de ódio, principalmente ódio a direitos, ódio à possibilidade do pobre estudar, comprar, comer arroz e feijão com mistura, ter sua casa própria”.

MAIS – Site da NCST.

Fonte: Agência Sindical

https://www.agenciasindical.com.br/direitos-arroz-feijao-e-mistura-diz-vice-da-ncst/