Precarização - País cria vagas em serviços, paga menos e aumenta demissões por 'acordo'

Dados indicam contratações que podem ser temporárias, como as de trabalho intermitente e parcial, além da continuação da tendência de pagar menos para quem entra no mercado

 

Brasil está com 38,6 milhões de trabalhadores formais. Em igual período de 2014, eram 40,7 milhões

São Paulo – O mercado formal de trabalho abriu 173.139 vagas em fevereiro, um crescimento de 0,45% no estoque, resultado de contratações e demissões registradas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), agora sob controle do Ministério da Economia. Quase dois terços desse saldo veio do setor de serviços: 112.412 (0,65%), especialmente em áreas como ensino, alimentação e hospedagem. Os dados divulgados hoje (25) indicam contratações que podem ser temporárias, como as de trabalho intermitente e parcial, além da continuação da tendência de pagar menos para quem entra no mercado em relação aos que são dispensados.

Entre os setores, a indústria de transformação criou 33.472 postos de trabalho (0,46%), principalmente nos setores calçadista e têxtil. A maior alta percentual (1,34%) foi na administração pública, que abriu 11.395 vagas. A construção civil teve saldo de 11.097 (0,56%), enquanto a agropecuária fechou 3.077 (-0,20%).

O salário médio de admissão, em fevereiro, foi de R$ 1.559,08, de acordo com o Caged. E quem saiu recebia R$ 1.718,79. Diferença, para menos de 9,3%. 

O mês passado registrou ainda 19.030 desligamento por "acordo" entre empregado e empregador. Por essa modalidade, criada na "reforma" trabalhista, o funcionário abre mão de parte de seus direitos. Foi o maior número de acordos dessa natureza desde a entrada em vigor da Lei 13.467. Isso aconteceu em 12.801 empresas. E atingiu, basicamente, funções de menor remuneração, como vendedores de comércio varejista (977), faxineiros (822) e auxiliares de escritório (681).

O chamado trabalho intermitente teve saldo de 4.346 vagas em 2.124 estabelecimentos, com 1.690 empresas contratantes. O número cresceu 107,8% em relação a fevereiro do ano passado. A função com maior número de vagas foi a de repositor de mercadorias (586). No regime de tempo parcial, foram 3.404 empregos, com destaque para professores no ensino fundamental (280).

No acumulado do ano, o Caged registra saldo de 211.474, crescimento de 0,55% no estoque. Em 12 meses, são 575.226 (1,51%), a maior parte no setor de serviços (427.281). Em fevereiro, o país estava com 38,622 milhões de empregos formais, praticamente no mesmo nível de 2016 (39,028 milhões), um período de crise econômica aguda. O recorde para o mês é de 2014: 40,696 milhões.

 Artigo da Rede Brasil Atual 

 

https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2019/03/pais-cria-vagas-em-servicos-paga-menos-e-aumenta-demissoes-por-acordo

 

PEC de Bolsonaro deixará sem PIS a imensa maioria dos trabalhadores

  

A Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência - PEC 6/2019 - impõe severas perdas aos segurados, que terão enormes dificuldades para se aposentar se o texto original de Bolsonaro for aprovado.

Mulheres, agricultores, professores e idosos pobres serão os mais prejudicados. A reforma cria obstáculos no acesso aos benefícios, fixando idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos.

Porém, as maldades vão além. Caso seja aprovado como está, o projeto governista impedirá que 90% dos trabalhadores brasileiros saquem o abono salarial.

Hoje, o abono do PIS/Pasep é pago ao servidor público ou celetista com Carteira assinada que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias no exercício anterior ao ano-base.

Com a PEC aprovada pelo Congresso Nacional, o abono - uma espécie de 14º salário que muitos ainda chamam de PIS - seria pago apenas a quem ganha até um salário mínimo, ou seja, R$ 998,00.

Segundo o Instituto Fiscal Independente, do Senado, 90% dos contemplados atualmente pelo abono serão excluídos do benefício.

SP - No Estado de São Paulo, por exemplo, toda a classe trabalhadora deixaria de receber. Isso porque, a partir de abril, o Piso estadual subirá para R$ 1.163,55, índice 15% superior ao mínimo.

Diap - A Agência Sindical conversou com o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, diretor licenciado do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Para Toninho, trata-se de “um contrabando dentro da reforma da Previdência que precisar ser desmascarado e combatido com firmeza”.

Ele explica que o artifício inserido ardilosamente na reforma pode tirar até 8% da renda anual de um trabalhador que recebe o PIS. Segundo Toninho, o fim desse direito agravaria as condições alimentares de 20 milhões de famílias. "Elas terão menos comida em casa. Isso é tão estapafúrdio que pobre no Brasil ficaria sem proteção do Estado", comenta.

Valor - Em sua coluna desta quinta (21) no jornal Valor Econômico, a jornalista Maria Cristina Fernandes argumenta que a proposta atinge duramente os mais pobres. Com a nova regra restritiva, serão subtraídos dos trabalhadores de baixa renda o equivalente a R$ 150 bilhões, num prazo de dez anos.

Fonte: Agência Sindical

do blog de notícias da CNTI - http://cnti.org.br/html/noticias.htm#PEC_de_Bolsonaro_deixar C3%A1_sem_PIS_a_imensa_maioria_dos_trabalhadores

'Reforma' da Previdência joga ônus da crise nos trabalhadores

Presidente da CTB contesta ofensiva do governo que coloca "reforma" como condição para o país crescer.

Na próxima sexta-feira, centrais farão um dia em defesa da Previdência pública

As centrais sindicais convocam para esta sexta-feira (22) uma mobilização por todo o país contra a "reforma" da Previdência, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. A manifestação vem como reposta à ofensiva ensaiada pelo governo federal, que já faz articulações com empresários, jornalistas, integrantes do sistema financeiro e políticos para pregar o discurso de que sem a "reforma" da Previdência, o país não cresce. "O projeto do governo é promover um desmonte da seguridade social, penalizando aqueles que mais necessitam", contesta o presidente da CTB, Adilson Araújo, em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual.

"Quando as pessoas adoecem precisam do seguro, da assistência social e da licença-maternidade, e não vão encontrar isso no Posto Ipiranga, até porque o Posto Ipiranga do povo é Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)", destaca Adilson, em referência a um dos mentores da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência, o ministro da Economia. Paulo Guedes.

Na análise do dirigente, acompanhada também por entidades como CUT, Força Sindical, UGT, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical, CGTB e NCST, a "reforma" é um retrocesso que não vai retirar o Brasil da crise financeira ao preservar os privilégios de alguns setores e ignorar a dívida de empresas privadas com a Previdência.

"A reforma joga o ônus da crise sobre a classe trabalhadora e nós teremos de dar como resposta as manifestações, a crescente mobilização para barrar toda e qualquer possibilidade de retrocesso, atraso e prejuízos que possam ser causados ao nosso povo, sobretudo, o povo pobre, humilde e que mais necessita", defende o presidente da CTB.

Fonte: Rede Brasil Atual - do blog de notícias da CNTI http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Reforma_da_Previd%C3%AAncia_joga_%C3%B4nus_da_crise_nos_trabalhadores

Estudo da OIT mostra que privatização da Previdência fracassa no mundo

Entre 1981 e 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de Previdência Social, sendo que 18 depois fizeram alterações no modelo. Para OIT, apenas bancos ganham com a privatização

A privatização da Previdência fracassou na maioria dos países que adotou o sistema de capitalização previdenciária que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer implantar no Brasil. Os impactos sociais e econômicos foram tão negativos que a solução foi voltar atrás e reestatizar total ou parcialmente a Previdência.

A conclusão é do estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Revertendo as Privatizações da Previdência – Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina”, divulgado nesta segunda-feira (11).

A capitalização exige que o trabalhador abra uma poupança pessoal onde terá de depositar todo mês para conseguir se aposentar. A conta é administrada por bancos, que cobram taxas e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro. Uma das conclusões do estudo da OIT, que demorou três anos para ficar pronto, é que os bancos são os únicos que ganham com a privatização.

O estudo mostra que sistemas como esse aumentaram a desigualdade de gênero e de renda, que os custos de transição criaram pressões fiscais enormes, os custos administrativos são altos, os rendimentos e os valores das aposentadorias são baixos e quem se beneficiou com as poupanças dos trabalhadores e trabalhadoras foi o sistema financeiro, entre outros problemas.

De acordo com o estudo, de 1981 a 2014, trinta países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social. Quatorze deles são da América Latina: no Chile (primeiro a privatizar, em 1981), idosos estão morrendo na miséria; Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Bolívia, México e Venezuela (1997), El Salvador (1998), Nicarágua (2000), Costa Rica e Equador (2001), República Dominicana (2003) e Panamá (2008).

A grande maioria desistiu da privatização após a crise financeira global de 2008, que escancarou as falhas do sistema de previdência privada. Até 2018, dezoito países fizeram alterações no modelo, ou seja, reverteram total ou parcialmente a privatização da Previdência Social: Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia e Macedônia (2011), Polônia (2011), Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017).

Para os técnicos da OIT, o que melhora a sustentabilidade financeira dos sistemas de Previdência e o nível de prestações garantidas, permitindo às pessoas usufruir de uma melhor vida na aposentadoria, não é acabar e, sim, reforçar o seguro social público, associado a regimes solidários não contributivos, conforme recomendado pelas normas da entidade.

De acordo com a OIT, o que garante a segurança de renda na idade avançada é o fortalecimento de sistemas públicos de previdência, ou seja, ao invés de acabar com a Previdência Social pública e solidária – modelo em que quem está no mercado sustenta a aposentadoria daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida –, os governos têm de reforçar o sistema.

(Marize Muniz, da CUT) 

Fonte: Rede Brasil Atual - do blog de notícias da CNTI http://cnti.org.br

Reforma' da Previdência agrava desigualdades contra mulheres negras

Proposta do governo Bolsonaro associada à "reforma" Trabalhista de Michel Temer perpetuam lógica da escravidão que impõe às mulheres negras as piores formas de trabalho com direitos mínimos 

 

por Redação RBA

 

Arquivo EBC

 

"(Mulheres negras) saíram do processo de escravidão e continuaram trabalhando no mesmo tipo de serviço", alerta militante

São Paulo – A "reforma" da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a exemplo das mudanças nas leis trabalhistas, deve prejudicar ainda mais as mulheres negras, parcela da população que mais sofre com a falta de proteção do direito do trabalho, a desigualdade salarial e o desemprego.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada  ponto percentual a mais na taxa de desocupação, as mulheres negras são afetadas, em média, com o aumento de um 1,5 na taxa de desemprego, enquanto que mulheres brancas têm um reflexo de 1,3 pontos percentuais.

Diante dessa desigualdade, os parâmetros mais rígidos de acesso aos benefícios, a ampliação do sistema de capitalização privada e o aumento no tempo de contribuição para acessar a Previdência de forma integral, com 40 anos, previsto na "reforma", devem agravar ainda mais as disparidades de gênero e raça, principalmente em um país que não reconhece o racismo como um "fenômeno que produz desigualdades", como explica a militante do Movimento Negro Adriana Moreira em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.

"O Brasil nunca enfrentou o fato de que as mulheres, por exemplo, elas saíram do processo de escravidão e continuaram trabalhando no mesmo tipo de serviço", adverte Adriana quanto à continuidade das formas mais precárias de trabalho e com mínimos direitos.

FONTE: Rede Brasil Atual - https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/03/reforma-da-previdencia-agrava-desigualdades-enfrentadas-por-mulheres-negras