Centrais sindicais convocam Dia Nacional de Luta para 7 de agosto

Entidades saem novamente “em defesa da vida e dos empregos”

Contra os desmandos do governo Jair Bolsonaro, as centrais sindicais brasileiras convocaram, para 7 de agosto, um Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos. Nota assinada por presidentes das entidades e divulgada nesta terça-feira (28) repudia a volta às aulas anunciada por governadores e prefeitos.

O texto também lança propostas – “nossa pauta emergencial de apoio aos setores mais vulneráveis na crise” –, além de cobrar equipamentos de proteção individual e coletivo para os trabalhadores das categorias essenciais. Confira a íntegra da nota:

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

Em reunião por videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), as Centrais Sindicais reafirmaram a avaliação de que o governo Bolsonaro contrariou os especialistas em saúde pública, os organismos e protocolos internacionais, negou a pandemia e adotou medidas equivocadas e desastrosas, que desorganizaram as ações de enfrentamento à pandemia, colocando o Brasil, tragicamente, na iminência de atingir 100 mil óbitos ainda em agosto.

Além de ter contribuído para a perda de milhares de vidas, o descaso e descontrole com os quais o governo tratou a pandemia lançaram o Brasil na maior crise econômica e social de toda a sua história, com a extinção em massa de empregos e de empresas.

Em defesa a vida e dos empregos, as Centrais Sindicais decidiram:

1- Definir 07 de Agosto como Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos (programação será informada até sexta-feira)

2- Repudiar a iniciativa de prefeitos e governadores que já planejam e até fixaram data para retorno presencial dos alunos às aulas. Atitude que os iguala ao genocida Bolsonaro.

3- Exigir das autoridades os equipamentos de proteção individual e coletivo para os trabalhadores das categorias essenciais, em especial os da área de saúde.

4- Reafirmar nossa pauta emergencial de apoio aos setores mais vulneráveis na crise:

a) manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00, no mínimo, até 31 de dezembro de 2020;

b) ampliação das parcelas do seguro desemprego;

c) liberação de crédito para as micro e pequenas empresas;

d) fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde);

e) derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos do presidente da República que impedem a garantia dos direitos conquistados pelos trabalhadores(as) e seus sindicatos, por meio da ultratividade, dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

São Paulo, 28 de julho de 2020

Sérgio Nobre

Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres

Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah

Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo

Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos

Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea

Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Ubiraci Dantas Oliveira
Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Joaninha de Oliveira

Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas

Nilza Pereira de Almeida

Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato

Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze

Presidente – Pública Central do Servidor

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Centrais_sindicais_convocam_Dia_Nacional_de_Luta_para_7_de_agosto 

Flexibilização de direitos tem papel ideológico, afirma vice do TST, que critica ‘ideias zumbi’

Para ministro, visão do mercado não pode predominar. É preciso diálogo entre todos os envolvidos, sob risco de destruir um sistema de proteção constitucional

Desde 2006 no Tribunal Superior do Trabalho, após quase 20 anos de magistratura, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho assumiu a vice-presidência em fevereiro. Exatamente um mês depois, em 19 de março, o TST estava fechado, por causa da pandemia. “Implementamos o trabalho remoto imediatamente”, lembra, ao avaliar que as medidas proporcionaram “dinâmica praticamente idêntica” à presencial.

Por meio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foi editado um ato visando a estimular ações de mediação e conciliação, “para busca de soluções mais razoáveis”, diz o ministro. O atendimento via mediações pré-processuais, além de mais informais, foi no sentido de, no meio da crise, encontrar respostas “inteligentes, sensíveis, criativas e rápidas”.

De acordo com balanço divulgado no dia 1º pela presidenta do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, o número de processos recebidos cresceu 15% no primeiro semestre, em relação a igual período de 2019, chegando a 198.252, e o volume de ações julgadas aumentou 2%, para um total de 162.409.

O que preocupa o magistrado, um belo-horizontino de 59 anos, é ainda anterior à pandemia, mas se intensificou com a crise sanitária. Desde o início da pandemia, foram editadas medidas provisórias que alteram direitos trabalhistas. Foram os casos das MPs 905 e 927, que acabaram “caducando”. A 936 virou lei (14.020). Tudo sob justificativa da crise, mas na sequência de uma “reforma” trabalhista recente, implementada em 2017 (Lei 13.467).

Diálogo social

Nesse contexto, as novas medidas do governo se justificam? Para o vice-presidente do TST, a questão tem problemas “de forma e conteúdo”. Diante de uma pandemia que atingiu a economia e, consequentemente, todo o mercado de trabalho, o governo deveria ter convocado representantes dos empregadores e sindicais, em busca de uma solução de caráter excepcional. Em vez disso, optou por consultar apenas um lado. O que levou, inclusive, a uma judicialização do caso no Supremo Tribunal Federal. Que também é objeto de críticas veladas, por “flexibilizar a Constituição”.

“Não teria havido essa tramitação se houvesse esse diálogo social”, afirma Luiz Philippe, referindo-se a uma “pandemia de medidas” na área trabalhista. “Todo mundo andou torto. O que deve ser macro era a solução do Estado na economia. Era necessária uma legislação excepcional? Era. Seria um pacto social, uma negociação triangular.” Um acordo envolvendo todos os interessados, avalia o magistrado, não levaria a um discussão no STF sobre direitos fundamentais.

Mas a insistência na flexibilização trabalhista já não se limita ao recorrente argumento, nunca comprovado na prática, de que é preciso mexer na lei para criar empregos. “Acho que a questão já assumiu um papel ideológico, de construção ou desconstrução do Estado”, avalia o vice-presidente do TST.

Retrocesso histórico

É a defesa do chamado Estado mínimo, que começa pela extinção do Ministério do Trabalho (“Com competências importantíssimas”), no atual governo, e continua com uma possível proposta de remuneração por hora. “Voltamos ao final do século 19, início do século 20. Você desconstrói todo um sistema democrático, protetivo, de uma Constituição que ofereceu uma pacificação”, critica o ministro.

Na contramão das necessárias medidas inclusivas, criam-se bolsões de pobreza. É a predominância do chamado mercado, como parte daquilo que o ministro chama de zombie ideas, ou “ideias zumbi”. São aquelas que a realidade já demonstrou que não funcionam, mas seguem circulando e, de forma figurativa, “devorando” cérebros. O vice do TST cita autores como Paul Krugman, Thomaz Piketty e Joseph Stiglitz, críticos ao ideário neoliberal e de acumulação. “Isso não é comunismo, não é socialismo, é simplesmente ter uma economia solidária.”

É preciso ir contra esse “determinismo econômico”, a visão do mercado a todo custo. “Você tem que distribuir a riqueza para que ela rode”, diz. “O trabalhador consome e , com isso, movimenta a economia.” Ele lembra do New Deal, aplicado nos Estados Unidos para superar a crise de 1929.

Mercadoria barata

O magistrado identifica um “retorno histórico” à visão do trabalho como mercadoria. “E uma mercadoria barata. E descartável. Há um afastamento enorme dos valores constitucionais”, afirma. O artigo 1º da Carta de 1988 trata o trabalho como um dos valores sociais fundamentais para a república e o Estado democrático de direito.

Luiz Philippe observa que a economia já vinha mal antes da pandemia. “E com menos renda, mais vai demorar para se recuperar. A Bolsa pode estar lá em cima. A desigualdade é um entrave”, diz, enfatizando o papel da Justiça do Trabalho, de busca de equilíbrio. “Se eu tiver uma massa de pessoas desprovida de recursos, não vou ter um estado pacífico. Então, a Justiça do Trabalho tem essa finalidade social. O trabalho é algo fundamental para a pessoa humana, porque você só se sente útil quando trabalha.”

O ministro avalia que o trabalho remoto veio para ficar, mas faz ressalvas. “É uma solução engenhosa, mas que precisa ter um justo tratamento jurídico. Não é jornada, é meio de execução da atividade”, observa. É preciso discutir medidas de proteção à saúde, por exemplo. Foi uma mudança importante, que permitiu reduzir distâncias e teve efeitos na mobilidade urbana e na diminuição da poluição, mas deve ser vista de forma abrangente. A legislação atual é “insuficiente, fraca e frágil”, considera.

A recente greve dos entregadores de aplicativos mostra uma situação nova mundo do trabalho, mas o ministro prefere não entrar no mérito legal da questão. Ele argumenta que o tema ainda deverá chegar ao TST. Por enquanto, há decisões divergentes de primeira e segunda instâncias.

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Acabaram_com_o_emprego_no_Brasil,_diz_Bolsonaro,_eximindo-se_de_responsabilidade 

Desemprego vai disparar em setembro, diz membro da equipe de Paulo Guedes

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida diz que em setembro haverá aumento dos índices de desemprego. Defende que o auxílio emergencial de 600 reais não seja prorrogado, mas substituído pelo Renda Brasil

A taxa de desemprego no país ficou em 12,9% no trimestre encerrado em maio, contra 12,3% no mesmo período de 2019. Mas o "desemprego já aumentou, os dados é que não mostram isso, sendo bem franco”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.

Ele considera que o desemprego vai afligir duramente a sociedade brasileira e sofrerá grande aumento em setembro.

Mesmo assim, o integrante da equipe do ministro Paulo Guedes considera que uma ampliação no programa Bolsa Família só será possível após o remanejamento de verba de outros programas existentes.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Sachsida insiste na agenda de "reformas" e enfatiza que do ponto de vista fiscal a principal medida é não elevar salário de servidores até o ano que vem.

Sobre o auxílio emergencial de 600 reais, Sachida acredita que não será prorrogado. A aposta do governo é, ao acabar o auxílio emergencial, aprovar o Renda Brasil, transferindo dinheiro de outros programas sociais.

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Desemprego_vai_disparar_em_setembro,_diz_membro_da_equipe_de_Paulo_Guedes 

Frente Parlamentar da Renda Básica quer reduzir desigualdades aprofundadas na pandemia

Reforma tributária é apontada por deputado como uma das soluções para tornar viável programa de renda mínima

Foi lançada nesta terça-feira (21) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, que conta com 217 deputados e senadores, além de várias entidades da sociedade civil. O principal objetivo é buscar soluções imediatas para as múltiplas desigualdades do Brasil aprofundadas durante a pandemia de Covid-19.

Além dos cerca de 40 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, outros 80 milhões se viram com a necessidade de sacar o auxílio emergencial de R$ 600, pago desde abril. Além disso, os parlamentares citaram dados do IBGE que mostram cerca de 14 milhões de pessoas na linha de extrema pobreza, dos quais a maioria é de pretos e pardos (73%) e quase metade (43%) vive no Nordeste.

O presidente da frente parlamentar, deputado João H. Campos (PSB-PE), afirmou que o Brasil não pode admitir a “invisibilidade social”.

“Essa frente não tem uma proposta nem modelo objetivo de renda básica, mas será uma plataforma de debate. Tem como objetivo enfrentar as desigualdades do Brasil. Precisamos encontrar as soluções para aumentar a proteção de renda no país, proteger a primeira infância, proteger os informais que têm uma renda volátil. Não pode haver ninguém invisível para um Estado”, disse.

 

(Mais informações: Câmara)

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Frente_Parlamentar_da_Renda_B%C3%A1sica_quer_reduzir_desigualdades_aprofundadas_na_pandemia

Auxílio-acidente não impede de receber benefício emergencial, diz juiz

O fato de o trabalhador que teve contrato de trabalho suspenso por 60 dias durante a epidemia receber auxílio-acidente não pode impedir o também recebimento do benefício emergencial instituído pelo governo, por conta da crise.

Com esse entendimento, o juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu tutela de urgência em mandado de segurança para assegurar a uma trabalhadora que receba retroativamente a verba instituída pelo Ministério do Trabalho.

No caso, a trabalhadora teve o pedido negado pelo governo justamente por uma das únicas causas que não comprometem o recebimento do benefício emergencial, que foi instituído pela Lei 14.020/2020.

Seu artigo 6º, parágrafo 2º, diz que o benefício não será devido a servidor público ou trabalhador em cargo público de comissão; e àquele em gozo de benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social, do seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades, e de bolsa de qualificação profissional.

“É compreensível que, em uma operação de tamanha magnitude como é o esforço governamental para pagamento do benefício emergencial a todos empregados com contratos suspensos ou com renda e horário reduzidos, possam ocorrer falhas gerais ou pontuais no exame da documentação anexada pelas empresas ou no cruzamento de dados nas bases oficiais”, avaliou a juíza.

“Mas as consequências de tais erros são insuportáveis para os empregados injustamente frustrados, sem atividade, com medo do desemprego rondando seu lar e sem nenhuma renda”, complementou, com ordem de, no prazo de três dias, afastar o óbice para o recebimento do benefício emergencial.

0000572-36.2020.5.10.0006

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Aux%C3%ADlio-acidente_n%C3%A3o_impede_de_receber_benef%C3%ADcio_emergencial,_diz_juiz  

Sem acordo, Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas na pandemia

O Senado Federal irá deixar caducar a medida provisória que altera a legislação trabalhista durante a pandemia (MP 927/2020). “Quando não se tem o entendimento. É praticamente impossível votar uma matéria como essa”, disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Foram recebidas mais de mil emendas e havia uma série de divergências. Segundo ele, um elemento a mais que dificultou a chegada a um acordo foi o sistema remoto. O relator no Senado era Irajá Abreu (PSD-TO), que tinha apresentado um parecer na semana passada com uma série de modificações no texto aprovado pela Câmara. Os líderes consideram, no entanto não ser possível avançar em direção a um texto de consenso.

A versão original da MP 927 prevê antecipação de férias individuais e de feriados, concessão de férias coletivas e regulamenta o teletrabalho. A versão aprovada pela Câmara permite que empresas atrasem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, de abril a junho deste ano. O relator no Senado propôs que essa suspensão ocorra durante todo o período de calamidade, portanto, até dezembro de 2020. Os valores atrasados serão depositados em 2021, em 12 parcelas mensais e sem correção monetária, multa ou outros encargos.

O relatório do senador Irajá suspendia os recolhimentos de impostos pagos por empresas, tais como o salário-educação, as contribuições previdenciárias e as contribuições decorrentes dos Riscos Ambientais de Trabalho.

“Vou me curvar à maioria. Nós não deliberaremos essa MP nem hoje nem amanhã”, disse Alcolumbre. Crítica à medida do Poder Executivo, a oposição considerou tratar-se uma minirreforma trabalhista. Mesmo os favoráveis à votação da MP consideraram que não haveria tempo hábil para análise das mudanças pelos deputados, que já fizeram uma primeira rodada de votação. A MP perde validade no próximo domingo (19).

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a medida é controversa e não deve ser votada neste momento pelo potencial de causar prejuízos. “Muitas vezes a intenção é beneficiar os trabalhadores, mas acabamos por prejudicá-los”, avaliou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lamentou a não votação da medida provisória e disse que a liderança do governo falhou ao não conseguir mostrar a importância da medida. “Falou argumento por parte da liderança do governo para um convencimento para que a medida provisória pudesse ser deliberada”, reconheceu.

Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Sem_acordo,_Senado_deixa_caducar_MP_que_altera_regras_trabalhistas_na_pandemia 

Governo federal prorroga prazo para acordos de redução de salário e jornada

O governo federal prorrogou o prazo para celebração de acordos de redução de salários e jornada de trabalho, medida adotada para combater os efeitos da crise causada pela Covid-19. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14/7).

Inicialmente, o programa previa a possibilidade da suspensão dos contratos por até dois meses e a da redução de jornada e salários em até 70% por até três meses. Agora, o prazo para todas essas medidas foi estendido para 120 dias.

De acordo com o Decreto 10.422, a suspensão do contrato de trabalho poderá ser feita de modo fracionado, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que os períodos não sejam inferiores a dez dias e que o prazo total não supere 120 dias.

Além disso, o decreto determinou que o empregado com contrato de trabalho intermitente poderá receber o benefício emergencial mensal de R$ 600 pelo período adicional de um mês, contado a partir da data de encerramento dos três meses iniciais do benefício.

De acordo com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, os trabalhadores beneficiados manterão seus empregos pelo período de vigência da medida e pelo mesmo espaço de tempo depois que o acordo acabar.

 

Clique aqui para ler o decreto

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Governo_federal_prorroga_prazo_para_acordos_de_redu%C3%A7%C3%A3o_de_sal%C3%A1rio_e_jornada 

Desemprego: uma tragédia brasileira!

Com o movimento sindical em diálogo permanente com o Congresso Nacional e os setores produtivos progressistas, continuamos alavancando a pauta trabalhista

 

por Rodrigo de Morais

A inclusão social que almejamos para o Brasil tornar-se realmente justo, igualitário e desenvolvido passa necessária e urgentemente pela geração de milhões de novos empregos.

Estamos falando – principalmente para o jovem trabalhador – de empregos de qualidade, baseados no trabalho decente “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna”, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e assumido pelo governo Lula como uma agenda nacional prioritária.

Hoje, porém, amargamos seis anos consecutivos de recessão, acentuada após o impeachment da ex-presidente Dilma, com cruéis ataques aos direitos da classe trabalhadora e total falta de vontade política para direcionar o País no rumo certo do desenvolvimento econômico e da geração de emprego.

Poderíamos estar neste momento mais focados nos debates sobre as políticas de transição para a Indústria 4.0, a requalificação profissional, a industrialização, a reconversão industrial e a garantia dos postos de trabalho no universo cada vez mais surpreendente e desafiador das novas tecnologias. Mas os recentes retrocessos nos remetem no túnel do tempo para lutas semelhantes às da primeira greve geral no Brasil, a de 1917, quando as condições de trabalho e de salário eram extremamente precárias e desumanas.

A reforma trabalhista, a terceirização sem limites e o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos são exemplos de medidas impopulares e antissociais do governo Temer que não geraram os empregos prometidos e precarizaram ainda mais as relações de trabalho.

No mesmo embalo neoliberal, passamos a ser tragicamente governado pelo ex-deputado e improdutivo parlamentar Jair Messias Bolsonaro. Um presidente que logo de saída acabou com a política de valorização do salário mínimo, fechou o Ministério do Trabalho e deu prosseguimento à nefasta reforma da Previdência, reafirmando (sem surpresas para as pessoas com conhecimento crítico e visão histórica) sua aversão à democracia e aos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários da classe trabalhadora.

Vem a pandemia e o governo, arrogante e irresponsável, sem condições de promover o diálogo social e coordenar uma ação nacional de combate ao coronavírus e à crise econômica, mostra-se incapaz de frear a disseminação do vírus, as mortes e as demissões.

Estamos vivenciando, enfim, um cenário crescente de caos social: com milhões de brasileiros desempregados, subocupados, na informalidade, em trabalhos precários (vejamos o caso dos entregadores de aplicativos), desalentados, no abandono das ruas, na pobreza e na miséria.

 

New Deal

A profundidade da crise de 1929 conduziu a política dos Estados Unidos para uma era de reformas não liberais no New Deal (Novo Acordo), com forte presença do Estado injetando dinheiro na economia, na recuperação industrial, na regulamentação de direitos trabalhistas e na criação de empregos e frentes de trabalho.

Bolsonaro e seu todo poderoso ministro da Economia, em vez de insistirem na carteira verde e amarela (sem direitos) e nas medidas provisórias (inócuas para os setores privilegiados, extremamente prejudicais para a classe trabalhadora), deveriam seguir este exemplo histórico de um país que adoram bajular, principalmente sob a presidência de um igualmente medíocre e, se Deus quiser, derrotado Trump.

Tudo, porém, nos leva a crer que continuaremos não tendo do governo bolsonarista (populista, elitista e de extrema direita) programas eficazes para o Brasil sair da atual e grave crise.

Lutas de resistência

Com o movimento sindical em diálogo permanente com o Congresso Nacional e os setores produtivos progressistas (avessos às demissões), continuamos alavancando a pauta trabalhista divulgada em vários documentos pelas centrais sindicais e pelo Dieese. O mais recente reivindica “Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Nossas reivindicações por emprego e trabalho decente também estarão presentes nas campanhas salariais deste segundo semestre, com ênfase na saúde e segurança do trabalhador nas empresas, fábricas, comércio, no campo e demais ambientes de trabalho, principalmente em razão da maldita e perigosa pandemia.

Vamos também brigar pelo retorno da ultratividade (garantia das conquistas anteriores das Convenções e Acordos Coletivos), item vetado por Bolsonaro na sanção da antiga MP 936, hoje Lei 14.020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), e reivindicar no Congresso Nacional a derrubada deste veto presidencial.

Além do prolongamento do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro, devemos exigir com força total em nossas mobilizações sociais, sindicais e políticas uma renda básica que garanta um valor mínimo para todas as famílias enfrentarem o desemprego, o desalento, a fome e o desespero. Uma renda básica que permita às pessoas continuarem lutando contra a miséria, alcançando uma saúde financeira segura, permanente e gratificante, e que injete dinheiro na veia da economia, permitindo a retomada o quanto antes.

Os verdadeiros patriotas não vociferam contra as instituições democráticas nem clamam por regimes autoritários. Eles resgatam a esperança do povo. Esta é a nossa missão!

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Desemprego:_uma_trag%C3%A9dia_brasileira! 

Senado adia votação da MP 927, mais uma que permite redução de direitos

Oposição ainda quer mudanças no texto, que “caduca” em 10 dias

Com várias divergências, o Senado adiou a votação do projeto originário da Medida Provisória (MP) 927, prevista para esta quinta-feira (9). O texto flexibiliza regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública decretado devido à pandemia. Mesmo com o entendimento de que o parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), melhorou o conteúdo vindo da Câmara dos Deputados, os parlamentares acharam necessário tentar aperfeiçoar a proposta. Será mais uma corrida contra o tempo. A MP 927 é adiada a dez dias de “caducar” (perder validade), no próximo dia 19. Cinco dias antes, na terça-feira (14), às 16h, o vice-presidente, Hamilton Mourão, participará de videoconferência com a Casa para falar sobre combate ao desmatamento na Amazônia.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18 trata de temas como teletrabalho, férias (individuais ou coletiva), jornada, banco de horas e débitos trabalhistas. Às 16h, pouco antes do início da sessão do plenário do Senado, o site da Casa apontava ampla maioria contra o projeto. De 6.607 votos, 5.795 (88%) se manifestavam contra e apenas 812 (12%), a favor.

“Bom senso”

A votação da MP 927 era o único item previsto na pauta desta quinta. O relator Irajá, nascido em Goiânia, tem 37 anos e está em seu primeiro mandato. Ele afirmou que “seria um prejuízo enorme ao país, aos trabalhadores”, se a matéria caducasse. E disse que nas duas últimas semanas está procurando conversar com todos os partidos e com as centrais sindicais no sentido de buscar um texto “acima de tudo de bom senso”.

Quase todas as intervenções foram no sentido de adiar a votação, mesmo ressalvando o esforço do relator. O senador Paulo Paim (PT-RS) questionou itens como parcelamento em 60 meses de débitos trabalhistas e prevalência de acordos individuais. “A medida é tão ruim, tão perversa, que qualquer de nós que estivesse com essa missão não conseguiria melhorar”, emendou Jean Paul Prates (PT-RN). “Algumas aplicações são para sempre, com efeitos permanentes. O afrouxamento de procedimentos de segurança do trabalho é completamente contrário ao que queremos fazer.”

Calamidade pública

Um dos artigos estabelece que, durante o estado de calamidade pública, “empregador poderão celebrar acordo individual de trabalho, que preponderará em relação à lei e aos acordos e convenções coletivas de trabalho”. Em outro, o texto propõe que empregadores executados por dívidas trabalhistas tenham 60 meses, ou cinco anos, para parcelar o pagamento.

Já o teletrabalho pode ser instituído independentemente de acordo, seja individual ou coletivo. O empregador deve comunicar o funcionário com antecedência de 48 horas. Despesas devem ser previstas em contrato.

“Não podemos nos valer de uma situação tão gravosa, tão delicada, para impingir, para impor prejuízos inomináveis”, afirmou Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). “Essa medida provisória termina sendo extremamente danosa aos trabalhadores, com efeitos que se estendem para após a própria pandemia”, acrescentou Humberto Costa (PT-PE).

Pelo menos dois senadores fizeram menção a outra MP, a 936, sancionada no início da semana por Jair Bolsonaro. Ele criticaram o veto presidencial ao item que estendia por um ano a desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores. Major Olímpio (PSL-SP) afirmou que essas atividades concentram 6 milhões de empregos. E Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria, disse que é “dever” do Congresso derrubar o veto.

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Senado_adia_vota%C3%A7%C3%A3o_da_MP_927,_mais_uma_que_permite_redu%C3%A7%C3%A3o_de_direitos

Senado vota nesta quinta MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

Os senadores votam nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 927/2020, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. A MP é o único item previsto na sessão deliberativa remota do Senado para esse dia. O senador Irajá (PSD-TO) será o responsável pelo relatório.

Antes de chegar ao Senado, a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 18/2020), ou seja, o texto foi aprovado pelos deputados com mudanças.

Entre as medidas previstas estão a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A MP, editada para evitar demissões durante a pandemia, prevê que acordo individual entre o empregado e o empregador deve se sobrepor a leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição, até o fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19. O empregador também poderá optar por celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria.

Segundo o texto aprovado na Câmara, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público. Os deputados incluíram no texto algumas emendas, como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.

O parecer do relator na Câmara, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), também retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos, que era exigida pelo texto original do Poder Executivo. O texto aprovado na Câmara permite ainda a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, conforme as regras da legislação trabalhista.

Férias e feriados

Outros artigos flexibilizam as regras para aquisição e parcelamento de férias e permitem o pagamento do adicional de férias até 20 de dezembro, mas submetendo à concordância do empregador a conversão parcial de férias em dinheiro. Os prazos de comunicação e de pagamento das férias também foram flexibilizados, e trabalhadores pertencentes a grupos de risco de contágio por coronavírus terão preferência para usufruto de férias.

Os empregadores ainda poderão antecipar o cumprimento de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, com notificação prévia de 48 horas. Em caso de regime de banco de horas, o trabalhador que estiver devendo tempo de expediente poderá usar feriados antecipados para quitar o saldo negativo, e, se as atividades da empresa forem suspensas, será criado um banco de horas a ser compensado em até 18 meses após o encerramento da calamidade pública.

Teletrabalho

O texto ainda regulamenta os termos do expediente à distância, sobre o qual não serão aplicadas as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre jornada de trabalho. Mas os acertos sobre cessão de equipamentos e reembolso de despesas deverão constar em contrato. O uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada normal não poderá ser considerado tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo.

Saúde

As férias ou licenças dos profissionais de saúde poderão ser suspensas pelo empregador. Os estabelecimentos de saúde também poderão, mediante acordo, prorrogar a jornada de trabalho até o total de 12 horas diárias e adotar escalas de horas suplementares sem penalidade. Durante a calamidade pública, trabalhadores fora da área de saúde não precisarão realizar exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais. Porém, no caso de contratos de trabalho de curta duração e de safra, serão dispensados todos os exames, inclusive os demissionais.

Abono natalino

Normalmente pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em junho e dezembro, as parcelas do abono natalino referentes a benefícios previdenciários foram antecipadas para abril e maio

Acordos coletivos

Por fim, a MP permite a prorrogação de acordos e convenções coletivas a vencer dentro de 180 dias da vigência da MP. A prorrogação poderá ser por 90 dias. Porém, o texto da Câmara retirou a possibilidade de se manter acordos vencidos.

Fonte: Agência Senado -  Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Centrais_sindicais_fazem_protesto_virtual_em_frente_ao_Minist%C3%A9rio_da_Economia 

Ato das Centrais nesta quarta defende prorrogação do Auxílio

Nesta quarta (8), às 11 horas, presidentes da CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB realizam ato em frente ao Ministério da Economia, em Brasília. O objetivo é entregar ao ministro Paulo Guedes documento, elaborado pelas Centrais Sindicais, com propostas para preservação da vida, emprego e renda, além de agenda voltada à retomada da economia em meio à crise.

A defesa principal do documento é prorrogação do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 até dezembro. O documento já foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em 21 de junho.

O governo acena com mais duas parcelas do Auxílio. Os dirigentes defendem que o valor seja pago até passarem os efeitos da pandemia. “Vamos cobrar a extensão do Auxílio de R$ 600,00 até dezembro e acesso ao crédito para as micros e pequenas empresas”, conta Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Miguel completa que esses recursos garantirão a sobrevivência das famílias sem trabalho e sem renda, além das empresas que estão com dificuldade de acesso ao crédito. “Tudo isso faz girar a economia”.

Aglomerações – Segundo Miguel, não haverá aglomeração. Ele garante que todos os protocolos sanitários e medidas de proteção serão respeitados para evitar contágio e a propagação da Covid-19.

Sindicalistas poderão participar do ato em Brasília, de forma virtual, por meio do aplicativo manif.app, criado para manifestações durante a pandemia. Pelo aplicativo, os militantes criam um avatar, que carrega um cartaz e aparece no local do protesto, em tempo real. Clique aqui e participe.

Metalúrgicos – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região, José Pereira dos Santos afirma: “É uma iniciativa acertada e oportuna das Centrais. É um documento que aponta medidas concretas para a retomada da economia e a sobrevivência de milhares de famílias e pequenas empresas durante a pandemia”.

Mais – Clique aqui para acessar o documento assinado pelos dirigentes das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Ato_das_Centrais_nesta_quarta_defende_prorroga%C3%A7%C3%A3o_do_Aux%C3%ADlio 

Bolsonaro sanciona suspensão de contrato e redução de jornada e salário na pandemia

Em vigor desde abril, medida foi aprovada pelo Congresso em junho e governo deve enviar decretos para prorrogar os prazos máximos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a medida provisória 936, que autoriza as empresas a negociarem com seus empregados acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho e redução de salário durante a pandemia. A medida está em vigor desde 1º de abril, mas o texto só foi aprovado pelo Congresso em 16 de junho.

A MP autoriza a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias e a redução de salário e jornada por 90 dias, para reduzir os impactos econômicos da pandemia. Segundo técnicos do governo, o decreto que prorroga os prazos máximos por mais 60 dias para suspensão e mais 30 dias para redução já estão prontos para a publicação.

As empresas interessadas na prorrogação terão que renegociar com os funcionários acordos já fechados e assegurar estabilidade temporária no emprego por igual período.

O salário acompanha a redução da jornada de forma proporcional, mas não pode ficar abaixo do mínimo, atualmente em R$ 1.045. A redução de jornada permitida pelo programa é de 25%, 50% ou 75%, e as regras variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador.

O acordo pode ser fechado coletivamente com sindicatos ou individualmente com cada funcionário. A MP também garante o pagamento pelo governo federal de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos.

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Centrais:_democracia_vai_al%C3%A9m_do_voto._S%C3%A3o_direitos,_trabalho,_renda_e_cidadania 

Rodrigo Maia defende importância de sindicatos

É preciso pensar em forma de financiamento, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, neste sábado (4), a necessidade de uma “reorganização” do papel dos sindicatos brasileiros. Para o parlamentar, a reforma trabalhista aprovada em abril de 2017 enfraqueceu as entidades representativas dos trabalhadores que, atualmente, enfrentam dificuldades para custear suas ações.

“A votação da lei trabalhista que eu conduzi teve um papel importante. De fato, a legislação brasileira, não estimulava o emprego e não protegia o trabalhador. Havia um poder excessivo nos sindicatos, mas o outro lado [patronato] formou maioria e levou o pêndulo para um lado que, agora, precisa ser reorganizado em um ponto de equilíbrio”, disse Maia ao participar de uma webconferência realizada pelo Grupo Prerrogativas.

“Acho que a legislação trabalhista foi modificada de forma correta, mas acho que na questão dos sindicatos ela foi dura demais”, acrescentou Maia pouco após defender a importância da atividade sindical para a democracia. “Não podemos nos esquecer de que o principal ato inicial quando Hitler virou chanceler [da Alemanha] foi acabar com os sindicatos.”

Para o presidente da Câmara, é preciso “construir um caminho” que permitam às organizações financiar-se. “Não tenho dúvida nenhuma de que os sindicatos têm que ter condições de financiar seu trabalho de representação na sociedade. Não com aquele mesmo volume de financiamento que gerava uma distorção e que acabou gerando uma reação da sociedade, mas é bom termos os sindicatos participando da nossa vida democrática. Hoje, muitos deles enfrentam dificuldades, o que não é bom”, ponderou Maia.

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Rodrigo_Maia_defende_import%C3%A2ncia_de_sindicatos 

Câmara aprova MP que cria linha de crédito especial para pequenas e médias empresas

A Câmara dos Deputados concluiu, em votação remota, a aprovação da Medida Provisória que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas. Os recursos devem ser usados para pagamento da folha salarial e de verbas trabalhistas durante a pandemia do coronavírus.

A maior parte das emendas apresentadas foram retiradas no plenário. Os deputados rejeitaram quatro destaques, mantendo o texto do relator, o deputado Zé Vitor, do PL de Minas Gerais.

Pelo texto aprovado, a empresa que utilizar o crédito previsto na MP fica impedida de demitir funcionários sem justa causa até 2 meses depois da liberação da última parcela. Mas a proteção só se estende ao percentual de empregados da folha de pagamento mantida com os recursos da linha de crédito.

O texto aprovado pela Câmara também permite que os empregadores utilizem o empréstimo para pagamento de dívidas trabalhistas de até R$ 15 mil, além de débitos do FGTS.

Estão previstos R$ 34 bilhões para financiamento de salários de empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões em 2019. Além de empresas, poderão ter acesso ao crédito sociedades simples, organizações da sociedade civil e empregadores rurais, inclusive pessoas físicas.

A taxa de juros prevista será de 3,75% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de seis meses para pagar a primeira parcela.

Os recursos dos empréstimos poderão financiar até quatro meses de salários e podem ser utilizados até o dia 31 de outubro.

O governo federal vai disponibilizar 85% dos recursos por meio do BNDES. Os outros 15% serão de recursos dos próprios bancos. A mesma proporção será utilizada para eventuais inadimplências e perdas financeiras.

A Medida Provisória agora segue para discussão no Senado Federal.

Fonte: Portal EBC - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#C%C3%A2mara_aprova_MP_que_cria_linha_de_cr%C3%A9dito_especial_para_pequenas_e_m%C3%A9dias_empresas