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quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Dieese aponta melhora nas negociações salariais

 

inflação

Levantamento do Dieese aponta que 93,5% das Campanhas de novembro tiveram reajustes iguais ou superiores à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Os dados do Boletim do Dieese de “Olho nas Negociações” confirmam tendência de melhora nas negociações salariais.

Acima da inflação, 45,7% das negociações analisadas; resultados iguais ao INPC, 47,8%; abaixo da inflação 6,5% dos casos. A melhor marca dos últimos 15 meses.

Setores – Por setor econômico, valores iguais ou acima da inflação é de 73% no comércio, 70% na indústria e 50% nos serviços. Acima da inflação, a indústria lidera, com 31,5% de reajustes, ante 22,7% no comércio

Técnico do Sistema de Acompanhamento de Informações Sindicais do Dieese, Luís Ribeiro, analisa: “Dois fatores contribuem pra esse resultado: inflação em queda desde setembro; e tendência de negociações mais fortes no segundo semestre, que potencializam esse bom resultado”.

Organização – Quanto mais forte uma entidade sindical, maior o poder de negociação e condições para avanços. “Os resultados melhores vêm de categorias mais organizadas”, afirma o técnico.

Sindicatos fortes – Luís alerta que muitas vezes o próprio mercado de trabalho dificulta a organização de algumas categorias sem Sindicatos fortes. “Por isso, é importante a volta da política de valorização de salário mínimo, pois essas categorias são positivamente influenciadas”, comenta o técnico do Dieese..

Mais – Acesse o boletim nº 27 do Dieese “De Olho nas Negociações”.

 

FONTE: Agência Sindical

 Pagamento do PIS/Pasep deve começar em 15 de fevereiro

O calendário de pagamento dos abonos salariais do PIS e do Pasep deve ter início no dia 15 de fevereiro do próximo ano. A proposta de datas foi apresentada ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que reúne representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo.

O cronograma proposto prevê o pagamento dos abonos até o dia 17 de julho, sendo dois lotes a cada mês. Os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.

Para o Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores na iniciativa privada, quem nasceu em janeiro e fevereiro terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente.

Para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado aos servidores, o calendário de pagamentos também começa no dia 15 de fevereiro. No entanto, o cronograma foi feito de acordo com o número final da inscrição do beneficiário, iniciando do dígito 0.

O pagamento do abono do PIS e do Pasep com ano-base 2020 fica disponível somente até o dia 29 de dezembro deste ano. Cerca de 135 mil trabalhadores da iniciativa privada e quase 307 mil servidores não sacaram o abono.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que ainda há cerca de R$ 387 milhões parados na Caixa e no Banco do Brasil à espera dos trabalhadores.

Mais – Baixe o Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acesse www.gov.br

FONTE: Agência Sindical

 

terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Valorização de salários no Brasil, UE e Espanha – Clemente Ganz

O Brasil reabre o caminho do desenvolvimento econômico e socioambiental no qual o incremento da produtividade, o crescimento dos salários, a geração de empregos de qualidade, a superação da miséria, da pobreza e da fome são objetivos estratégicos.

Nesse novo contexto prospectivo, a política de valorização do salário mínimo se recolocará como um dos instrumentos para alavancar esse conjunto de transformações desejadas.

Agora, o Brasil se colocará novamente em sintonia com outros países que tomam iniciativas importantes para o estabelecimento de políticas de promoção e valorização do SM. Por exemplo, instâncias de governança da União Europeia tratam da implementação de diretrizes e regras para o SM na região.

O Parlamento Europeu aprovou, por ampla maioria1, diretrizes propostas pela Comissão Parlamentar do Emprego e dos Assuntos Sociais para assegurar aos trabalhadores SM justo e adequado. Essa deliberação autoriza o PE a iniciar tratativas com o Conselho (representação dos 27 governos nacionais) para dar forma final à legislação que regulará a política de SM.

Entre as diretrizes aprovadas pelo Parlamento destacam-se: o SM deve promover política de proteção da base salarial, assegurando nível de vida decente aos trabalhadores e suas famílias; valorização da negociação coletiva para que fique garantida a proteção para no mínimo 80% dos trabalhadores, com autonomia sindical e liberdade de filiação; promoção de políticas de manutenção e valorização anual do SM para que atinja 60% do salário médio bruto, entre várias outras diretrizes2.

As fundamentações que justificam essa iniciativa mostram que todos os 27 países da União têm legislação em relação ao SM, sendo 20 com valor definido na lei e, complementarmente, nas negociações coletivas e nos outros 7 países a regulação é definida em negociação coletiva. O diagnóstico evidencia que a remuneração mínima não consegue cobrir o orçamento familiar e o custo de vida de 7 entre cada 10 trabalhadores que recebem SM na região. Os problemas das desigualdades salariais foram ressaltados na crise sanitária e evidenciaram a necessidade de políticas para promover SM decente.

O intenso e arriscado combate ao vírus revelou que muitos daqueles que estiveram à frente desse trabalho recebem SM (cuidadores, trabalhadores da saúde, nas creches, na limpeza, entre outros). Cerca de 60% daqueles que recebem SM são mulheres.3

O Brasil implementou política de valorização do SM a partir de 2004, que foi fruto das negociações entre o governo Lula e as centrais sindicais. Esses acordos foram materializados na Lei 12.328/11, renovada e em vigor até 2018. O governo Bolsonaro extinguiu a política de valorização do SM, deixando-o inclusive com perda para a inflação.

Desde 2002, a política de valorização garantiu aumento real de mais de 78%4, já descontada a inflação. Atualmente o valor do SM é de R$ 1.212, dos quais R$ 533,805 correspondem ao aumento real de outrora, o que incrementa anualmente em mais de 390 bilhões a massa de rendimentos da economia.

Será fundamental que a política de valorização do SM, estruturada como parte das políticas de desenvolvimento produtivo que incrementa a produtividade do trabalho e sustenta o crescimento dos salários.

A agenda da política de valorização do SM recoloca questões fundamentais, o combate às desigualdades, o crescimento da base salarial e a sustentação da demanda pelo poder de compra das famílias. Promovê-la por meio do diálogo social e da negociação coletiva é um princípio fundamental, deve-se buscar distribuição mais justa do incremento da produtividade, da renda e da riqueza gerada pelo trabalho de todos.

Observada de forma mais ampla, a política de valorização do SM é parte de novo arcabouço regulatório das relações de trabalho, no qual a valorização da negociação coletiva e do diálogo social, o fortalecimento dos sindicatos, da representatividade desses e ampla base de representação, de mecanismos ágeis de solução de conflito, de instrumentos que promovem a autorregulação e a autonomia da organização de trabalhadores e empresários.

Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese

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FONTE: Agência Sindical

segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

  Na informalidade e sem apoio, catadores reciclam muito mais do que mostram dados oficiais

Apesar da dificuldade de mensurar a contribuição dos catadores, por conta da informalidade, dados inéditos do Atlas Brasileiro da Reciclagem mostram que o trabalho da categoria tem sido mais abrangente do que as próprias políticas públicas de limpeza urbana

Lu Sodré/Brasil de Fato
Lu Sodré/Brasil de Fato

São Paulo – Entregue nesta quinta-feira (15) ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira edição do Atlas Brasileiro da Reciclagem mostra que, mesmo com a informalidade e a falta de políticas públicas, os catadores de materiais recicláveis conseguem reaproveitar um volume muito maior de resíduos sólidos do que mostram os dados oficiais. De acordo com o estudo, realizado a partir de pesquisas como a Cataki, divulgada neste ano, a coleta feita por trabalhadores autônomos escapa à quantificação formal da coleta realizada ou gerida pela gestão pública. 

A situação, contudo, é um desafio tanto para dimensionar a recuperação de resíduos, quanto para garantir direitos. Os catadores de materiais recicláveis, embora façam um trabalho até mais abrangente do que as próprias políticas públicas de limpeza urbana, estão mais sujeitos à precarização e à exploração.

A conclusão faz parte de uma nota técnica incluída no atlas. O estudo é uma realização da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat), com apoio técnico do Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (Oris).

Lançado nesta semana na Expocatadores, em São Paulo, o estudo é o maior banco de dados sobre o tema no país. O objetivo, de acordo com a organização, é que o atlas seja um instrumento para o desenvolvimento da reciclagem no país. 

Longe do real

“Entendemos que não dá mais para a gente fazer políticas de resíduos sólidos baseadas na informação daqueles que vivem de transportar lixo e enterrar lixo. E que estão sempre falando que a reciclagem no Brasil é de apenas 3%”, diz Jacqueline Rutkowski, da Oris.

“Quando observamos o trabalho dessas pessoas que estão aqui (catadores) e tudo que vai para a indústria sendo reciclado, sabemos que isso não é verdade. E a gente espera que o atlas possa pôr luz nessa questão e embasar as políticas que vão alavancar a reciclagem. E que temos certeza que o governo do presidente Lula fará”, disse. Jacqueline é uma das coordenadoras do levantamento e participou da entrega do Atlas Brasileiro da Reciclagem ao futuro presidente. 

Os pesquisadores explicam também que a falta de dimensão sobre o tamanho na reciclagem no Brasil fica evidente, por exemplo, no registro da coleta feita pelas municipalidades com caminhões. Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos trate da obrigatoriedade da coleta seletiva, apenas 23% dos municípios brasileiros respeitam. E a avaliação é que qualquer quantificação de volume de coleta pela gestão pública seja subestimado “devido ao desvio de materiais para a reciclagem informal”. Isso porque diversos catadores que atuam nas ruas passam antes do caminhão da coleta convencional e ou seletiva.

“Este ‘desvio’ de materiais recicláveis deságua em ferros-velhos e outros sucateiros espalhados pelos territórios, fazendo com que o volume coletado pelas prefeituras seja menor e, por conseguinte, o que chega aos galpões das cooperativas e associações. Um cenário que permite inferir que as taxas de reciclagem desenvolvidas a partir exclusivamente do que é coletado por municipalidades, ou seja, a coleta pública, não dá conta de estimar o real volume e o valor da reciclagem nas cidades brasileiras”, observa o estudo. 

A falta que faz as políticas públicas

De acordo com o Atlas Brasileiro da Reciclagem, o caso brasileiro mostra a necessidade de estratégias para inclusão de autônomos nas políticas públicas de coleta seletiva. A catação no Brasil, além do papel ambiental, é uma fonte de emprego e renda para a população em situação de rua e que tem baixa escolaridade. 

Uma amostragem de cerca de 10% dos catadores organizados em cooperativas e associações (ACs), distribuídas em 23 estados, indica, por exemplo, 8,8% dos trabalhadores não foram alfabetizados. A maioria deles, 45,8%, têm o ensino fundamental incompleto e apenas 18% completo. Apenas 25% cursaram o ensino médio e somente 2,4% tiveram acesso ao ensino superior. Sendo que somente 1,3% completaram essa etapa. A remuneração média dos catadores associados/cooperados encontrada foi de R$1.392,91. Mas, no caso dos trabalhadores informais, a remuneração é frequentemente inferior ao salário mínimo brasileiro, atualmente de R$ 1.212.

“Levantar informações que possibilitem o reconhecimento da importância da categoria informal deve levar a ações para a redução da precariedade vivida pela maioria dos trabalhadores que atuam no setor da reciclagem como um todo. O nível de precarização do trabalho é também uma lacuna importante de informação, que precisa ser medida e identificada para se construir meios de sua superação. A contribuição relacionada à capacidade do setor informal de aumentar a reciclagem precisa dialogar com ações diretas e efetivas para reduzir a precarização a que estão submetidos os trabalhadores do setor”, indicam os pesquisadores. 

Entre o formal e o informal

A nota técnica também mostra que a permanência como informal aumenta a vulnerabilidade do catador com relação à repressão do Estado. Seja na realização de sua atividade ou no acesso aos materiais. Sem um cadastro geral ou formalizado em cooperativas ou associações, eles ficam à mercê de fiscalizações. E há municípios que aplicam multas em trabalhadores que coletam materiais em locais que seriam proibidos. Os custos para se formalizar hoje também são uma barreira para o trabalhador autônomo. 

Segundo o atlas, a cidade de São Paulo, em 2019, recolheu apenas 10% dos resíduos recicláveis coletados pelo sistema oficial. A maioria, 90% deles, foram para a reciclagem pela ação dos catadores autônomos. Eles atuam tanto nas ruas como nos lixões ainda existentes no Brasil. Em 2010, o Censo Demográfico do IBGE identificou 398.348 pessoas que se autodeclararam catadores no país. Dados do IBGE (2001) informavam a existência de 24.340 catadores nas unidades de disposição final de resíduos no Brasil. Sendo 22% destes com idade inferior a 14 anos. 

Estima-se que este número esteja subestimado, pois muitos municípios podem deixar de declarar tal situação por infringir a legislação. 

Você pode conferir o Atlas Brasileiro da Reciclagem completo, clicando aqui

FONTE:   Clara Assunção | RBA

sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

  MP abre crédito R$ 7,5 bi para o Ministério do Trabalho e Previdência


O Executivo editou nesta quarta-feira (15) uma medida provisória — a MP 1.144/2022 — que abre crédito especial de R$ 7,5 bilhões para o Ministério do Trabalho e Previdência. Essa matéria ainda tem de ser analisada pelo Congresso Nacional.


Os recursos deverão ser utilizados para pagar despesas com compensações previdenciárias e benefícios previdenciários nacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.


De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida provisória observa os requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição.


As MPs

 

As medidas provisórias (MPs) são editadas pelo presidente da República — e a Constituição exige que elas sejam utilizadas apenas em situações de relevância e urgência. As MPs têm força de lei e produzem efeitos jurídicos imediatos, mas após serem editadas ainda precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se transformarem definitivamente em lei.

 

Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Empresa é condenada pela Justiça por demitir funcionário com HIV

 

TRT de São Paulo fixou indenização de R$ 50 mil por dano moral e verbas

Reprodução
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São Paulo – Por decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, uma empresa foi condenada em R$ 50 mil por demitir um funcionário portador do HIV. Os magistrados consideraram que a dispensa foi discriminatória e determinaram a indenização por danos morais.

Cabe recurso da decisão. O processo tramita em segredo de Justiça.

Assim, a 8ª Turma alterou sentença de primeira instância (Vara do Trabalho) ao reconhecer como discriminatória a dispensa, ocorrida em dezembro de 2019. O caso envolve um empregado terceirizado que trabalhava em uma fábrica de tintas. “Provas testemunhais e documentais confirmaram a conduta do empregador, de acordo com o relator do acórdão, desembargador Marcos César Amador Alves”, diz o TRT.

Empresa condenada sabia da doença

Uma das evidências de que houve discriminação, incluída no processo, é uma conversa entre o trabalhador e um colega, que por sua vez foi obrigado pela empresa a realizar teste de HIV pelo fato de trabalhar ao lado de um portador do vírus. “Ficou comprovado também que a empregadora foi informada da doença do profissional em maio de 2019.”

De acordo com o relator, a representante da empresa alegou que a demissão, que incluiu o trabalhador e sua equipe, se deu por corte de verbas. Mas ele afirmou que “o conjunto probatório acostado aos autos, somado à presunção de discriminação no ato da dispensa demonstram o contrário”.

O magistrado também virou a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela qual se presume como discriminatória toda dispensa sem justa causa de empregado com algum tipo de enfermidade grave ou vivendo com HIV, desde que a empresa tenha conhecimento.

Com isso, além do dano moral, o empregado deve receber pagamento em dobro de 12 meses de remuneração. Com reflexos em aviso prévio, 13º, férias com o terço constitucional e FGTS (e a multa de 40% sobre o saldo).

Lula indica Marinho para ministro do Trabalho

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o deputado federal eleito Luiz Marinho para ministro do Trabalho. Deputado petista aceitou o convite e terá seu nome anunciado em data a ser marcada.

Dirigentes das principais Centrais Sindicais já foram consultados por membros do governo de transição a respeito do retorno de Marinho e responderam positivamente.

A escolha de Marinho para ministro do Trabalho também ajudaria a fazer com que Orlando Silva (PCdoB-SP), primeiro suplente da federação PT-PCdoB-PV em São Paulo, assumisse uma cadeira na Câmara dos Deputados.

O Ministério do Trabalho foi extinto por Jair Bolsonaro (PL) no primeiro ato de seu governo, em 2019. Em 2021, a pasta foi recriada para acomodar Onyx Lorenzoni (PL-RS).

A volta do ministério do Trabalho é uma reivindicação das Centrais Sindicais, conforme documento unitário da CONCLAT 2022.

Marinho – Presidente do diretório paulista do PT, ele já foi prefeito de São Bernardo do Campo, ministro do Trabalho e Emprego (entre 2005 e 2007) e ministro da Previdência Social (entre 2007 e 2008).

Luiz Marinho foi eleito deputado federal neste ano, mas não assumirá o posto. Ele recebeu 156.202 votos e foi o 34º deputado mais votado no Estado.

Marinho também tem uma longa história de militância no movimento sindical. Nos anos 1980 e 1990, ocupou diversos cargos relevantes no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Em 2003, foi eleito presidente da Central Única dos Trabalhadores.

Ele começou a disputar eleições em 2002, quando foi candidato a vice-governador de São Paulo na chapa encabeçada por José Genoino (PT). Os petistas, porém, perderam a disputa em segundo turno para Geraldo Alckmin, então no PSDB.

Em 2018, concorreu ao governo paulista, mas terminou o primeiro turno em quarto lugar, com cerca de 13% dos votos. Na ocasião, Márcio França (PSB) e João Doria (PSB) foram ao segundo turno, no qual o tucano levou a melhor.

Fonte: Carta Capital

Por Agência Sindical

 

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

 22% dos domicílios no Brasil sobrevivem sem qualquer renda do trabalho, mostra IPEA

Embora o número seja expressivo, o resultado é ligeiramente melhor que o do 2º tri, quando 22,20% dos domicílios viviam sem renda do trabalho


O Brasil chegou ao terceiro trimestre deste ano com 22,02% das famílias sobrevivendo sem qualquer renda oriunda do mercado de trabalho, apontou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Embora o contingente de lares sem renda do trabalho seja expressivo, o resultado é ligeiramente melhor que o registrado no segundo trimestre, quando 22,20% dos domicílios viviam sem renda do trabalho.


Há um ano, no terceiro trimestre de 2021, essa fatia era de 22,99%. No auge do choque provocado pela pandemia de Covid-19, no segundo trimestre de 2022, a proporção de domicílios sem renda do trabalho chegou a 28,55%.


“No segundo trimestre de 2021, a proporção de domicílios sem renda do trabalho iniciou uma queda, refletindo a recuperação da população ocupada. No terceiro trimestre de 2022, ela situou-se em 22%, mantendo-se em níveis semelhantes aos observados imediatamente antes da pandemia”, escreveu Sandro Sacchet de Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, em Carta de Conjuntura.


Na passagem do segundo para o terceiro trimestre de 2022, houve um aumento da proporção de domicílios na faixa de renda mais alta, de 2,13% para 2,27%, e uma diminuição da proporção na faixa de renda mais baixa, de 27,43% para 26,64%, observou o Ipea.


No entanto, entre os que permaneceram no grupo de domicílios com menor remuneração do trabalho, o desempenho da renda domiciliar efetiva foi pior.


No grupo de lares com renda domiciliar do trabalho considerada muito baixa, houve queda de 3,86% nos rendimentos auferidos em relação ao montante recebido um ano antes. Já a faixa mais rica foi a única a mostrar aumento da renda domiciliar efetiva no período de um ano, alta de 1,48%.

 

Fonte: InfoMoney - Do Blog de Notícias da CNTI


https://cnti.org.br/html/noticias.htm#22%_dos_domic%C3%ADlios_no_Brasil_sobrevivem_sem_qualquer_renda_do_trabalho,_mostra_Ipea

 Relator do Orçamento de 2023 aumenta salário mínimo para R$ 1.320

 

A proposta do governo era reajustar o mínimo para R$ 1.302


O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu parecer final sobre o projeto com a destinação de R$ 169 bilhões da PEC da Transição (PEC 32/22), ainda em tramitação na Câmara (PLN 32/22). Com as mudanças, que precisam ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento, os investimentos previstos para 2023 passam de R$ 22,4 bilhões para R$ 70,4 bilhões.


O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação. A proposta do governo era R$ 1.302.


Castro já havia divulgado tabela com a destinação de R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos, principalmente para as áreas sociais: Auxílio Brasil, saúde, educação e um aumento maior para o salário mínimo.


No relatório final, também crescem as despesas dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Infraestrutura, amparadas pela retirada de R$ 24 bilhões do teto de gastos.


“Porque tem a transposição do Rio São Francisco, tem barragens sendo construídas. E aqui no MDR está o Minha Casa, Minha Vida; que pela primeira vez na história não tinha recursos para a habitação popular. Estamos colocando R$ 9,5 bilhões”, explicou Marcelo Castro.


Por função de governo, os gastos com habitação, saneamento, urbanismo, esporte e cultura sobem algumas dezenas de vezes. Na área de Transportes, o aumento é de quase 100%, chegando a R$ 26,2 bilhões.


Marcelo Castro explicou ainda que foram feitos alguns ajustes na previsão divulgada na segunda-feira como o aumento de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão no direcionamento para o Ministério da Defesa.

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Noticias da CNTI


https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Relator_do_Or%C3%A7amento_de_2023_aumenta_sal%C3%A1rio_m%C3%ADnimo_para_R$_1.320

terça-feira, 13 de dezembro de 2022

DIA 13 DE DEZEMBRO - DIA DO LAPIDÁRIO EM PETRÓPOLIS

Hoje, dia 13 de dezembro, se comemora o dia do Lapidário em Petrópolis,  categoria que já contou com milhares de trabalhadores neste município.

Até o início dos anos 90 havia em Petrópolis cerca de 2.000 trabalhando em lapidações de pedras preciosas e cerca de 1.500 trabalhando em fábricas de bijuterias.

 
 
No dia treze de dezembro, desde a década de 1940, em Petrópolis, se comemora o dia do Lapidário.

Me lembro, nos tempos de criança, nos anos 70, das comemorações que ocorriam neste dia, havia a Missa na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, torneios de futebol de campo e de salão, entre os times das diversas lapidações que existiam, torneio de tênis de mesa, ainda me lembro de ver meu pai jogando no futebol de campo, eu, que nunca fui bom de bola cheguei a participar, em pelo menos dois anos, tanto no campo, no Cruzeiro do Sul, no Morin, quanto no salão, quadra da UCP, no Bingen ena quadra do Clube Coronel Veiga, na Castelanea,  no final do dia havia o baile, quase sempre no Petropolitano FC, no Centro de Petrópolis.

Isso durou por anos a fio, sendo que, aos poucos, devido ao fechamento das lapidações tudo foi se minguando, hoje nada mais resta, o último churrasco, para comemorar o dia foi realizado há mais de 10 anos atrás.
 
Hoje as lapidações e bijuterias quase não existem mais em Petrópolis, fecharam, indo embora os empregos com elas, os diamantes e demais pedras preciosas, são agora lapidados na Índia, na África e em todo o oriente, temos notícias de que vários lapidários de Petrópolis estão trabalhando na África e até em Hong Kong.
 
Infelizmente o Brasil perdeu para estes países os artistas que lapidavam as pedras e que gastavam aqui o dinheiro que ganhavam, Petrópolis deixou de ser um polo de lapidação de diamantes ficando a saudade.
 
Parabéns a todos os Companheiros que ainda praticam essas funções  e para aqueles que, mesmo fora delas ainda se recordam dos bons tempos. 

João Carlos Fabre dos Reis

 

Pagamento do PIS e do Pasep deve começar em 15 de fevereiro

 PIS

O calendário de pagamento dos abonos salariais do PIS e do Pasep deve ter início no dia 15 de fevereiro do próximo ano. A proposta de datas foi apresentada ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que reúne representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo.

O cronograma proposto prevê o pagamento dos abonos até o dia 17 de julho, sendo dois lotes a cada mês. Os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.

Para o Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores na iniciativa privada, quem nasceu em janeiro e fevereiro terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente.

Para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado aos servidores, o calendário de pagamentos também começa no dia 15 de fevereiro. No entanto, o cronograma foi feito de acordo com o número final da inscrição do beneficiário, iniciando do dígito 0.

O pagamento do abono do PIS e do Pasep com ano-base 2020 fica disponível somente até o dia 29 de dezembro deste ano. Cerca de 135 mil trabalhadores da iniciativa privada e quase 307 mil servidores não sacaram o abono.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que ainda há cerca de R$ 387 milhões parados na Caixa e no Banco do Brasil à espera dos trabalhadores.

Mais – Baixe o Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acesse www.gov.br

FONTE: Agência Sindical

segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

  Combate à pobreza passa pela restauração de direitos e reconstrução do mercado de trabalho, diz Tereza Campello

Para ex-ministra, conjunto de políticas para enfrentamento da pobreza será também motor do desenvolvimento econômico

Reprodução
Reprodução
 
Produção agroecológica representa produção de alimento de qualidade, geração de trabalho decente no campo e enfrentamento às mudanças climáticas, observa Tereza Campello

São Paulo – A viabilização do novo programa Bolsa Família a partir de janeiro é apenas uma parte do enfrentamento à pobreza, diz a ex-ministra Tereza Campello. “Achar que era só trazer os R$ 600 e está tudo resolvido, como fizeram às vésperas das eleições, é coisa do Bolsonaro”, afirma a economista. Segundo ela, política pública de combate à pobreza precisa ter continuidade, estabilidade e critério. Além disso, grande parte do aumento da pobreza no Brasil tem a ver com o desmonte no mercado de trabalho.

Tereza Campello se refere ao fato de que em apenas um ano, em 2021, o número de pessoas vivendo em situação de pobreza no Brasil aumentou 22,7%, para 62,5 milhões. E observa que, mesmo quem não está em situação de pobreza, sobrevive no limite.

“Com muito gente em trabalho precário, ou trabalhando menos horas do que gostaria ou trabalhando muito e ganhando pouco. Então, toda a agenda do enfrentamento será casada com retomada de direitos trabalhistas, com a reconstrução do mercado de trabalho”, defende a economista, integrante do grupo do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Gabinete da Transição.

“É um debate multidimensional com múltiplos objetivos, para que o combate à fome e a pobreza seja também motor do próprio desenvolvimento econômico.”

Para se enfrentar de fato um problema estrutural, como ela explica, é preciso um conjunto de políticas integradas. “É esse conjunto de medidas que está sendo costurado pelo grupo de trabalho do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Bolsa Família vai ter de voltar a ter condicionalidades. Isto é, as crianças estarem na escola, se alimentarem, terem a vacinação em dia. Ma tem também as outras políticas, como as cisternas, Programa de Aquisição de Alimentos, só para ficar em alguns que cabem ao nosso grupo”, diz.

Imenso mercado interno

A economista diz que a questão programática é bem maior e envolve um projeto que articule ampliação do acesso ao alimento não só com Bolsa Família. Mas com qualificação profissional, com acesso a emprego, com salário mínimo valorizado. “O enfrentamento à pobreza tem esse conjunto de elementos. E olhando o Brasil como um imenso mercado interno. Então, estamos articulando o combate à fome com acesso a alimentos de qualidade, e isso exigirá que gente produza melhor. Ao fazer isso estaremos gerando empregos verdes, sustentáveis”, exemplifica a ex-ministra.

Tereza Campello define que o papel da transição, mais que diagnosticar a situação e pensar o futuro, é desarmar bombas. “E tem um monte de bombas armadas. Por exemplo, quando o governo interrompe o envio de caminhões-pipa ao povo do Nordeste, não são baldes que não estão sendo enchidos, mas cisternas. O programa de cisternas, se a gente não tomar medidas agora, a partir de abril a gente não pode mais fazer, porque o marco legal acaba. Quer dizer, ele deixou um conjunto de problemas armado. Estamos descobrindo coisas terríveis.”

 

Confira entrevista de Tereza Campello ao Revista Brasil TVT

 https://youtu.be/lgUFfspnElQ


FONTE:   Redação RBA

quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Sobre Revisão da Vida Toda


Dia 1º de dezembro, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por seis votos a cinco, a possibilidade de revisão das contribuições para aposentados, utilizando todas as contribuições feitas, a fim de calcular a média e revisar o recebimento atual. A chamada “Revisão da Vida Toda”.

Esse direito abrange todos os segurados que entraram no mercado de trabalho, com Carteira assinada, ou que contribuíram, de forma individual, antes de julho de 1994.
O direito de obter revisão na aposentadoria não significa, porém, que a pessoa terá algum reajuste a maior ou que receberá diferenças.

Será preciso analisar se o segurado contribuiu com valores maiores para a Previdência, anteriormente a 1994, e fazer cálculos pra saber se o valor pode ou não aumentar.
Portanto, antes de tomar uma decisão, procure o seu Sindicato ou um especialista, orientando-se sobre a conveniência ou não de ingressar com o pedido de revisão.

Os ministros que votaram a favor do referido direito foram Rosa Weber, Carmem Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Votaram contra Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luís Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques.

É sempre mais difícil que reconheçam os direitos da classe trabalhadora. E, quando reconhecem, além de tardiamente, o placar é apertado. Ou seja, de 11 ministros, cinco votaram contra o reconhecimento do direito à revisão, para corrigir um erro cometido em 1999, quando da Reforma Previdenciária.

Observe, porém, que, pra conceder aposentadoria ao Presidente Bolsonaro, com um valor próximo a R$ 30 mil, a Câmara concedeu o benefício sem qualquer dificuldade. Esses reconhecimentos de direitos, feitos de forma desigual, precisam acabar.

Com todas as dificuldades no STF, a vitória está garantida, mas, dentro de cinco dias após a publicação da decisão, ainda pode haver ação de embargos declaratórios.

A publicação da decisão que concedeu a revisão deve ocorrer em até 60 dias. Esperamos que seja feita o mais rápido. Afinal, há estrutura e profissionais suficientes no STF.
Informo que a CNTA oficializará o Ministério do Trabalho e Previdência para que o próprio se comprometa a fazer um levantamento de cada segurado e execute o pagamento a quem tiver direito.

Assim, evitaremos, mais uma vez, as elevadas ações administrativas no INSS e no Judiciário, evitando aumentar o custo público e o sacrifício dos segurados da Previdência. Estes já esperaram muito tempo para ter os direitos reconhecidos.

Se o Estado pagar diretamente ao cidadão o que lhe deve estará cumprindo com seu dever e demonstrará a preocupação com o bem-estar da sociedade.

Artur Bueno de Camargo – presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins CNTA Afins

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FONTE:  Agência Sindical

Falta de recursos pode paralisar INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o governo federal que deve paralisar as atividades essa semana devido aos recentes bloqueios orçamentários. O ofício foi enviado dia 2 ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau.

O documento, assinado pelo presidente do INSS Guilherme Gastaldello, afirma que a falta dos recursos ocasionará suspensões de contratos a partir desta quarta-feira (07).

Outra consequência da falta de recursos será o deslocamento de servidores, impactando no atendimento à população e na prestação dos serviços. “O resultado disso será o fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizado”, relata o documento.

Há tempos, o INSS tem pedido recomposições orçamentárias. O órgão relata dificuldade de realizar pagamentos de aposentadorias em dezembro.

Segundo informações do Sinsprev/SP (Sindicato dos Servidores em Saúde, Previdência e Assistência Social de SP), em janeiro desse ano, o INSS sofreu um corte de R$ 988 milhões e, no final do último mês, o governo ainda bloqueou R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022, o que ameaça o funcionamento dos serviços públicos até o final do ano.

Cristiano Machado, diretor do Sinsprev/SP, diz temer que, com o corte, serviços básicos de infraestrutura, como internet, limpeza e vigilância, sejam interrompidos. “O nosso cotidiano já é uma penúria, mas nunca chegou ao nível de fechamento de agência por falta de recurso” diz Machado.

O diretor destaca ainda que faltam servidores para cumprir as demandas do instituto. “O último edital para concurso do INSS abriu mil vagas para técnico do seguro social, mas o déficit de funcionários chega a 23 mil”, informa.

Para Machado, desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PL) a situação piorou. “Cerca de um terço da categoria trabalha em regime de home office e tem que cumprir metas diárias. Isso faz com que os servidores tenham que arcar com equipamentos, internet e luz, e precisem trabalhar por até 15 horas diárias para cumprir todas as demandas”.

MAIS – Acesse site do Sinsprev (https://www.sinsprev.org.br/)

 

FONTE: Agência Sindical

 

Custo da cesta básica aumenta em 12 capitais pesquisadas pelo Dieese

O custo da cesta básica de alimentos aumentou em novembro em 12 das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.


Entre outubro e novembro, as altas mais expressivas ocorreram em Belo Horizonte (4,68%), Florianópolis (2,96%), São Paulo (2,69%) e Goiânia (2,03%). Já as reduções ocorreram em Salvador (-2,12%), João Pessoa (-1,28%), Recife (-1,27%), Natal (-1,12%) e Aracaju (-0,69%).


Segundo a pesquisa, São Paulo foi a capital onde a cesta básica teve o maior custo em novembro (R$ 782,68), seguida por Porto Alegre (R$ 781,52), Florianópolis (R$ 776,14), Rio de Janeiro (R$ 749,25) e Campo Grande (R$ 738,53). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 511,97), Salvador (R$ 550,67), Recife (R$ 551,30) e João Pessoa (R$ 552,43).


Na comparação com novembro do ano passado, todas as capitais pesquisadas tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 5,06%, em Recife, e 16,54%, em Belo Horizonte.


A pesquisa indicou ainda que, em novembro, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.575,30, ou 5,43 vezes o mínimo de R$ 1.212,00. Em outubro, o valor necessário era de R$ 6.458,86 e correspondeu a 5,33 vezes o piso mínimo. Em novembro de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 5.969,17, ou 5,43 vezes o valor vigente na época, de R$ 1.100,00.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Custo_da_cesta_b%C3%A1sica_aumenta_em_12_capitais_pesquisadas_pelo_Dieese



terça-feira, 6 de dezembro de 2022

PEC da Transição é PEC da Responsabilidade Social

Na esteira da oportunidade e do desafio de mudar os rumos do desenvolvimento do país depois de um longo período de descaso e o desastre governamental de Jair Bolsonaro, estamos diante de um importante dilema: manter o teto de gastos ou aumentar investimentos sociais?

É possível sim a alternativa de mexer no teto e aumentar os investimentos no social. Por isso, é muito importante a aprovação urgente da PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) com formatação de “PEC de responsabilidade social”. É plausível a responsabilidade fiscal com responsabilidade social. Devemos pensar em redesenhar o teto de gastos, que deve ser feito com responsabilidade fiscal e levando em consideração, muita consideração – o social. É importante o equilíbrio!

O Brasil é um país complexo e muito diversificado, no qual os pleitos da sociedade se multiplicam. Conciliar os meios e os fins é o desafio do próximo governo Lula, que se inicia em janeiro de 2023.

Nós temos que cumprir meta de inflação, sim. Mas nós temos também que ter meta de crescimento econômico sustentável. Nós temos que ter compromisso de geração de emprego e renda. Nós temos que garantir o aumento do salário mínimo acima da inflação, recompor o poder de compra dos aposentados, corrigir a tabela do IR e diminuir a miséria e a fome no País.

Vale ressaltar que as transferências de renda podem estimular a economia, que já flerta com a estagnação em 2023. Neste ponto, a definição de um novo marco fiscal, através de uma PEC responsável, fruto de amplo diálogo, pode ajudar a estabilizar a economia em 2024 em bases bem mais promissoras e com eixos na distribuição de renda.

Nós do movimento sindical, na chamada unidade de ação, elaboramos um documento na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), em abril último. Mais que um conjunto de reivindicações, é quase um programa de governo.

São propostas de geração de empregos de qualidade, aumento dos salários, proteção dos direitos trabalhistas, recriação do Ministério do Trabalho e também da Previdência, combate às desigualdades, proteções sociais e previdenciárias, a defesa da democracia, da soberania e da vida.

Mais do que nunca, o Brasil precisa urgente ter um olhar para o bem-estar social, com o compromisso de mudanças no rumo do desenvolvimento brasileiro, com ênfase nas questões do trabalho, na proteção da vida e no fortalecimento da democracia.

Este é o caminho para uma responsabilidade fiscal e social que atendam a todos. O Estado, ressalte-se, tem a obrigação e o dever de garantir o bem-estar de todos. E isso é a construção de uma sociedade justa, com emprego decente, salários e renda para todos, transporte, moradia e saúde de qualidade.

Enfim, é preciso cuidar do teto, perdoe-me o trocadilho, mas precisamos ter um olhar fraterno e sensível às estruturas, às paredes, aos alicerces e aos moradores da casa!

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

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FONTE:  Agência Sindical