Contra a redução da jornada de trabalho, a bancada bolsonarista liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou o Requerimento 477/2026, visando apensar a PEC 40/2025 à PEC 221/2019, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
A proposta defendida pela bancada da direita altera o Artigo 7º da Constituição pra permitir a flexibilização da jornada de trabalho, com possibilidade de redução proporcional de salário e direitos.
A PEC estabelece que o trabalhador poderá optar entre o regime da CLT ou um modelo flexível por horas trabalhadas. Também prevê que o contrato individual prevaleça sobre Acordos e Convenções Coletivas.
Consequências – Caso o pedido de apensação seja deferido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tramitação conjunta das propostas pode ampliar o alcance das mudanças. Na prática, o deferimento do apensamento abre espaço para que os relatores – especialmente no âmbito de uma eventual comissão especial – apresentem substitutivos ou incluam piorem o texto.
Isso pode ampliar a possibilidade para alterações, podendo desconfigurar a proposta apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), resultando em regras prejudiciais aos trabalhadores.
Redução – Conforme o texto
defendido pela ala bolsonarista, caso o empregado tenha sua jornada
reduzida, o salário e os direitos trabalhistas – férias, 13º salário,
FGTS e demais – serão calculados proporcionalmente às horas efetivamente
trabalhadas.
A proposta autoriza jornada flexível mediante contrato individual, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais.
O que o movimento sindical deve fazer?
A Agência Sindical ouviu Marcos Verlaine, consultor do Diap.
Segundo ele, “é habitual se pedir a anexação pra que tudo seja discutido
junto”. Quanto ao conteúdo e efeitos, ele alerta: “Querem andar na
contramão, precarizando o contrato de trabalho, como, por exemplo, pagar
por hora ou apenas pelo tempo trabalhado, igual ao que ocorre em alguns
países. Acontece que, se a pessoa trabalhar menos horas, por imposição
da empresa, ela receberá salário menor”. O argumento de modernizar as
relações de trabalho é ilusório.
O presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), já traçou o cronograma, a fim de votar em maio a PEC original. A manobra bolsonarista de realizar audiências, inclusive nos Estados, visa retardar a votação da PEC 221, que nos interessa porque propõe chegarmos em 10 anos à jornada de 36 horas semanais.
Direita – A proposta retrógrada reúne forte apoio de deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente do PL.
Lista completa dos que assinam a PEC 40:
Mauricio Marcon (Pode/RS), Zé Trovão (PL/SC), Zé Vitor (PL/MG), Sargento
Fahur (PSD/PR), Julia Zanatta (PL/SC), Marco Feliciano (PL/SP), Covatti
Filho (PP/RS), Capitão Alden (PL/BA), Delegado Caveira (PL/PA), Gilson
Marques (Novo/SC), Carla Zambelli (PL/SP), Evair Vieira de Melo (PP/ES),
Luiz Lima (Novo/RJ), Marcelo Moraes (PL/RS), Mario Frias (PL/SP), Cabo
Gilberto Silva (PL/PB), Coronel Ulysses (União/AC), Roberta Roma
(PL/BA), Delegado Bilynskyj (PL/SP), Gustavo Gayer (PL/GO), Nikolas
Ferreira (PL/MG), Coronel Meira (PL/PE), Marcos Pollon (PL/MS), Rodrigo
Valadares (União/SE), Gilson Daniel (Pode/ES), Carlos Jordy (PL/RJ),
Coronel Assis (União/MT), Vermelho (PP/PR), Rosangela Moro (União/SP),
Coronel Fernanda (PL/MT), Ricardo Salles (Novo/SP), Kim Kataguiri
(União/SP), General Girão (PL/RN), Pedro Lupion (PP/PR), Marcel van
Hattem (Novo/RS), Messias Donato (Republic/ES), Pezenti (MDB/SC),
Giovani Cherini (PL/RS), Sargento Gonçalves (PL/RN), Fernando Rodolfo
(PL/PE), Adriana Ventura (Novo/SP), Ramagem (PL/RJ), Zucco (PL/RS), Bia
Kicis (PL/DF), Sanderson (PL/RS), Lincoln Portela (PL/MG), Delegado Éder
Mauro (PL/PA), Allan Garcês (PP/MA), Nelson Barbudo (PL/MT), Gen.
Pazuello (PL/RJ), Cel. Chrisóstomo (PL/RO), Daniela Reinehr (PL/SC),
Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Clarissa Tércio (PP/PE),
Vicentinho Júnior (PP/TO), Chris Tonietto (PL/RJ), Alfredo Gaspar
(União/AL), Rodolfo Nogueira (PL/MS), Caroline de Toni (PL/SC), José
Medeiros (PL/MT), Eli Borges (PL/TO), Daniel Freitas (PL/SC), Filipe
Martins (PL/TO), Gilvan da Federal (PL/ES), Dr. Fernando Máximo
(União/RO), Franciane Bayer (Republic/RS), Osmar Terra (PL/RS), Helio
Lopes (PL/RJ), Adilson Barroso (PL/SP), Mauricio do Vôlei (PL/MG),
Jefferson Campos (PL/SP), Silvia Cristina (PP/RO), David Soares
(União/SP), Thiago Flores (REPUBLIC/RO), Delegado Palumbo (MDB/SP),
Romero Rodrigues (Pode/PB), Luisa Canziani (PSD/PR), Ismael (PSD/SC),
Fabio Schiochet (União/SC), Cobalchini (MDB/SC), Greyce Elias
(Avante/MG), Alex Manente (Cidadania/SP), Eros Biondini (PL/MG),
Domingos Sávio (PL/MG), Icaro de Valmir (PL/SE), Stefano Aguiar
(PSD/MG), Pastor Diniz (União/RR), Delegado Marcelo Freitas (União/MG),
Any Ortiz (Cidadania/RS), Juninho do Pneu (União/RJ), Nicoletti
(UNIÃO/RR), Lomanto Júnior (União/BA), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ),
Reinhold Stephanes (PSD/PR), Junio Amaral (PL/MG), Lucas Redecker
(PSDB/RS), Luiz Gastão (PSD/CE), Marcio Alvino (PL/SP), Alberto Fraga
(PL/DF), Filipe Barros (PL/PR), Alceu Moreira (MDB/RS), Sargento
Portugal (Pode/RJ), Joaquim Passarinho (PL/PA), Otoni de Paula (MDB/RJ),
Dr. Jaziel (PL/CE), Dr. Zacharias Calil (União/GO), Silvye Alves
(UNIÃO/GO), Bibo Nunes (PL/RS), Paulo Freire Costa (PL/SP), Rodrigo
Gambale (Pode/SP), Pedro Aihara (PRD/MG), Alexandre Guimarães (MDB/TO),
Capitão Alberto (PL/AM), Luis C. Gomes (Republic/RJ), Prof. Alcides
(PL/GO), Jorge Goetten (Republic/SC), Renata Abreu (Pode/SP), Lucio
Mosquini (MDB/RO), Pedro Westphalen (PP/RS), Nely Aquino (Pode/MG),
Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Delegado Bruno Lima (PP/SP), Toninho
Wandscheer (PP/PR), Padovani (União/PR), Dr. Luiz Ovando (PP/MS),
Gutemberg Reis (MDB/RJ), Lafayette de Andrada (Republic/MG), Julio Lopes
(PP/RJ), Maurício Carvalho (União/RO), Waldemar Oliveira (Avante/PE),
Sergio Souza (MDB/PR), Thiago de Joaldo (PP/SE), Mendonça Filho
(União/PE), Amaro Neto (Republic/ES), Luiz C. Busato (UNIÃO/RS), Beto
Pereira (PSDB/MS), André Fernandes (PL/CE), Duda Ramos (MDB/RR),
Mersinho Lucena (PP/PB), Marcelo Crivella (Republic/RJ), Magda Mofatto
(PRD/GO), Diego Garcia (Republic/PR), Vitor Lippi (PSDB/SP), Zezinho
Barbary (PP/AC), Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), Zé Adriano (PP/AC),
Fausto Pinato (PP/SP), João Carlos Bacelar (PL/BA), Saulo Pedroso
(PSD/SP), Aluísio Mendes (Republic/MA), Claudio Cajado (PP/BA),
Cristiane Lopes (União/RO), Fred Linhares (Republic/DF), Josivaldo Jp
(PSD/MA), Marcelo Antônio (PL/MG), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Hildo Rocha
(MDB/MA), Daniel Agrobom (PL/GO), Roberto Monteiro (PL/RJ), Rogéria
Santos (Republic/BA), Paula Leão (PP/MG), Ricardo Guidi (PL/SC), Célio
Silveira (MDB/GO), Rafael Prudente (MDB/DF), Tião Medeiros (PP/PR),
Danilo Forte (União/CE), Sidney Leite (PSD/AM), Luiz Fernando Vampiro
(MDB/SC), Lula da Fonte (PP/PE), Delegado Fabio Costa (PP/AL) e Afonso
Hamm (PP/RS).
MAIS – Site do Diap – www.diap.org.br
FONTE: Agência Sindical
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