Juízes do TST apontam 50 'lesões' em projeto de reforma trabalhista

Proposta do governo irá reduzir, "de imediato ou a médio prazo", vários direitos

Escrito por: Rede Brasil Atual 

Senado - Marcos Brandão

Dezessete dos 27 juízes que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo dois ex-presidentes (João Oreste Dalazen e Antônio José de Barros Levenhagen), posicionaram-se contra o projeto de lei (PLC 38) de reforma trabalhista, apontando 50 "lesões" a direitos. O documento foi entregue ontem (24) ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e protocolado no gabinete do relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A principal Corte trabalhista do país ratifica sua visão contrária à reforma do governo, contrariando inclusive o presidente do TST, Ives Gandra Filho. Hoje, Eunício recebeu alguns dos ministros signatários.

"A grande preocupação dos ministros do TST que subscrevem este documento – os quais contam, todos, com várias décadas de experiência diária no segmento jurídico trabalhista – é com o fato de o PLC n. 38/2017 eliminar ou restringir, de imediato ou a médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas que estão assegurados no País às pessoas humanas que vivem do trabalho empregatício e similares (relações de emprego e avulsas, ilustrativamente", afirmam os magistrados. O presidente da Anamatra, associação nacional da categoria, Germano Siqueira, também participou da entrega.

Apenas a "ampla autorização" para a terceirização de serviços, afirmam, "produz uma significativa redução do patamar civilizatório mínimo fixado pela ordem jurídica trabalhista vigorante no Brasil". O documento, de sete páginas, cita ponto a ponto os direitos que estariam expostos à redução ou eliminação, como horas in itinere (no percurso para o trabalho), "pactuação genérica" do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, período de uma hora de refeição, entre outros, além de questões como aumento do trabalho em tempo parcial.

Segundo os juízes, o PLC 38 atinge não apenas o Direito individual e coletivo do Trabalho, mas também o Direito processual, restringindo o acesso da população à Justiça, especialmente pessoas "simples e pobres". O texto entregue ao Senado critica ainda a possibilidade de formação de comissões de representação dos empregados sem participação dos sindicatos e a determinação da prevalência do negociado sobre o legislado, "em afronta ao princípio constitucional da norma mais favorável".

Confira aqui a íntegra do documento (https://www.anamatra.org.br/files/Consideraes-Juridicas_Reforma-Trabalhista.pdf).

A oposição no Senado apresentou hoje (25) algumas medidas para tentar impedir o andamento do PLC 38. Não houve leitura do parecer na reunião de terça-feira (23) na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, devido a um tumulto, mas o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), considerou o texto como lido e concedeu vista coletiva. Isso permite que o relatório de Ricardo Ferraço seja votado na semana que vem.

As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram questões de ordem contra o andamento do projeto. "Em momento algum o presidente anunciou que matéria seria colocada em discussão. Em momento algum passou a palavra para o relator ler o relatório. Em momento algum o relatório foi lido. É uma clara afronta ao regimento. Relatórios dados como lidos só são possíveis com acordo nas comissões", argumentou Gleisi. O presidente Eunício de Oliveira disse que decidirá posteriormente. 

FONTE: site da CUT http://cut.org.br/noticias/juizes-do-tst-aponta-50-lesoes-em-projeto-de-reforma-trabalhista-3811/

Nota da CUT: Maior Marcha da história

200 mil em Brasília por Nenhum direito a menos! Fora Temer! Diretas já!

Escrito por: CUT Nacional

Roberto Parizotti| Ilustração CUT 

O eixo monumental de Brasília foi tomado por 200 mil manifestantes que protestaram de forma pacífica contra as reformas trabalhista e da Previdência exigindo a retirada imediata das propostas do Congresso, recusaram o "golpe dentro do golpe" com eleição indireta de presidente, defenderam que a palavra tem que ser dada ao povo soberano em eleições diretas já!

A participação da CUT, em unidade com todas as centrais, foi importante para o sucesso do Ocupa Brasília.

Mas, quando o início da Marcha chegou próximo ao Congresso Nacional, o Estado mostrou sua falta de preparo para receber uma manifestação democrática e a polícia, mais uma vez, agiu de forma repressora como sempre faz em atos de trabalhadores e trabalhadoras, que hoje, em Brasília, exerciam seu legítimo direito de manifestação. Milhares de mulheres, e homens, jovens e crianças foram recebidos com balas de borracha e gás lacrimogêneo.

Temer se aproveitou disso para invocar as Forças Armadas para a defesa da "ordem", lembrando os piores momentos da ditadura militar.

A CUT e as demais centrais não vão esmorecer na luta em defesa dos direitos e da democracia, devendo reunir-se para discutir a continuidade da luta e, continuando a tramitar as reformas, adotar o chamado a uma nova greve geral maior do que paralisou o Brasil em 28 de abril.

A luta continua!

Nenhum direito a menos!

Fora Temer!

Diretas já!

FONTE: site da CUT (http://cut.org.br/noticias/maior-marcha-da-historia-b617/)

Nem patrões apontam custo do trabalhador como problema

Procurador do trabalho lembra que pesquisa da CNI não inclui tema como um dos obstáculos

Escrito por: Luiz Carvalho

 

Agência Brasil

Em audiência pública no Senado nessa terça-feira (16) convocada para discutir a Reforma Trabalhista, o presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Ângelo da Costa, lembrou que nem mesmo para a CNI (Confederação Nacional da Indústria) o custo do trabalhador é um dos obstáculos para o crescimento.

Ele lembrou de uma pesquisa divulgada pela confederação no início deste ano em que os empresários colocaram a carga tributária como líder dos problemas no primeiro trimestre de 2017.

“Somente 5% acham que o custo do trabalhador é um dos fatores que impedem a melhora no setor industrial. Na frente deles está a elevada carga tributária, a demanda interna insuficiente e as taxas de juros elevadas. Portanto, para nós, não dá para dizer que é o alto custo do trabalho que impacta negativamente na geração e produção do mercado consumidor e produção industrial”, definiu.

Segundo o levantamento que ouviu a opinião de 2.268 empregadores, 45,9% dos entrevistados apontou a carga tributária, contra 32,8% que apontaram a demanda insuficiente e outros 27,9% que indicam a taxa de juros.

Como a esmagadora maioria dos especialistas que estudam a relação entre direitos e condições dignas de trabalho, também Costa considera que o PLC 38/ PLC 38/2017 piora em progressão geométrica a situação para ao trabalhador brasileiro.

“O texto modifica não sete, mas 100 artigos da CLT e traz 200 dispositivos novos dentre eles um cardápio de contratos precários que hoje não existem no direito do trabalho brasileiro. Ao invés de combater descumprimento da legislação trabalhista, dificulta o acesso à justiça. Ao invés de buscar prevenção de acidentes, limita indenizações por acidente de trabalho. E em nenhum momento o projeto garante regra para manutenção de emprego dos que estão empregados”, criticou.

FONTE: transcrito do site da CUT (http://cut.org.br/noticias/nem-patroes-apontam-custo-do-trabalhador-como-problema-b884/)

Dia 17 e 24 de maio: Ocupar Brasília contra reformas de Temer

Votação da reforma é adiada e manifestações acontecem agora nos dias 17 e 24 de maio

Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 09/05/2017 - 14:47 • Última modificação: 14/05/2017 - 20:50

Paulo Pinto 

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) enviou na sexta-feira (12) uma circular para todas as suas seções estaduais convocando para as mobilizações em defesa dos direitos e contra as reformas Trabalhista e da Previdência arquitetadas por Michel Temer (PMDB) e os aliados golpistas.

Com o adiamento da votação da Reforma da Previdência, todas as centrais sindicais e movimentos sociais intensificam ações de pressão ao Congresso Nacional na semana de 15 a 19 de maio, com mobilização em Brasília prevista para o próximo dia 17 (quarta-feira). Para o dia 24 de maio está confirmada a Marcha e Ocupação de Brasília.

Uma pressao que já começa a dar resultados. Informações sobre o clima entre os parlamentares no Congresso dão conta que deputados e senadores estão muito incomodados com a mobilizações da classe trabalhadora junto às bases eleitorais dos parlamentares, o que fortalece a esperança para continuar e obter as mudanças de votos que precisamos para reverter o roubo de direitos.

Por este motivo é preciso ampliar a pressão em todos os estados impedindo os parlamentares de respirar sem que um de nós esteja em seus calcanhares.

No dia 17 haverá um mutirão de visita aos gabinetes dos senadores e a intensificação do trabalho de pressão que tem sido feito pelos representantes da classe trabalhadora.

Depois disso, o passo seguinte será ocupar a Capital Federal contra o roubo dos direitos trabalhistas com caravanas de todo o país, aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

“A Greve Geral do último dia 28 mostrou que a informação está chegando à população que está participando de todas as atividades convocadas. E assim como fizemos a maior Greve Geral da história, também faremos a maior manifestação que Brasília já viu”, apontou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Confira abaixo nota das centrais sobre a agenda de mobililzações:

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!

As Centrais Sindicais, reunidas na tarde do dia 4 de maio, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.

A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.

As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.

CALENDÁRIO DE LUTA

▪ Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;

▪ Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Do dia 15 ao dia 19 de maio:

▪ Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;

▪ Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.

Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.

Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

FONTE: site da CUT (Central Única dos Trabalhadores) - http://cut.org.br/noticias/luta-contra-a-previdencia-tem-novas-datas-de-mobilizacao-f3c5/
 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELIÇÕES SINDICAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, comunica a todos os associados estarem abertas as inscrições para as eleições sindicais, para composição dos cargos da Diretoria e Suplentes, Conselho Fiscal e Suplentes, a serem realizadas no dia 07 de junho de 2017, no horário compreendido entre 07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede do Sindicato, sito a Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ e, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito, outra urna itinerante percorrendo as empresas.Em caso de haver somente uma chapa registrada para as eleições, na forma do previsto no artigo 531, § 2º da CLT, a Assembleia se instalará, com urna fixa na sede do Sindicato, às 16:00 horas, em primeira convocação e duas horas  depois, às 18:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de eleitores, podendo a Assembleia Geral eleger, por aclamação, na forma do artigo 96 do Estatuto Social, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.As inscrições das chapas deverão ser feitas na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital e até 23 de maio de 2017, das 08:30 horas às 12:30 horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, sendo certo que, conforme decidido em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 05 de maio de 2017, excepcionalmente, para essas eleições, a permissão, pela Assembleia Geral, em caso de inscrição de chapa única, a possibilidade de se inscrever chapa sem o número total de componentes, desde que, composta de candidatos à Diretoria e Conselho Fiscal. O registro das chapas far – se – á exclusivamente na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de chapas, assinado por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas vias e instruído com os seguintes documentos:a) ficha individual de qualificação, com a respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os seguintes dados: nome completo, estado civil, residência, sexo, data de nascimento e no caso de trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que trabalha, data de admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número de matrícula no Sindicato; b) cópia da Carteira  de Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil, verso e anverso e o contrato de trabalho; c)  documento que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de residência. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maio número de votos. O prazo para impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato, obrigatoriamente, será proposta através de requerimento por escrito, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da impugnação, versando sobre impedimento de elegibilidade previstos neste Estatuto, só podendo impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O prazo para impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, contados da publicação da relação nominal das chapas registradas. O Edital de Convocação para as eleições foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 06 de maio de 2017 e está afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, 06 de maio de 2017. Sebastião Braz de Souza – presidente da Junta Governativa do Sindicato.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, convoca a todos os associados para comparecerem a Assembleia Geral extraordinária,que ocorrerá, no dia 05 de maio de 2017, às 17:30 h, sito a Rua Dezesseis de Março, nº 114/102, Centro, Petrópolis, RJ, em primeira convocação, para que, no qurum estatutário deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Excepcionalmente, para s próximas eleições, a permissão, pela Assembleia Geral, em caso de inscrição de chapa única, a possibilidade de se inscrever chapa sem o número total de componentes, desde que, composta de candidatos à Diretoria e Conselho Fiscal. b) Confirmação, ou não, nos nomes indicados pelo presidente do Sindicato, para comporem a Comissão Eleitoral. Em caso de não ocorrer o quorum na primeira convocação, se aguardará a segunda convocação às 18:00 h e, terceira convocação ás 18:30 h. Petrópolis, 02 de maio de 2017. Sebastião Braz de Souza – presidente da Junta Governativa do Sindicato. Este edital está afixado no quadro de avisos do Sindicato e foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 03 de maio de 2017.