Sessão foi suspensa em dezembro do ano passado
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na
próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a
revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi
suspenso em dezembro do ano passado e será um dos
processos previstos para análise em fevereiro.
Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e
permitiu que aposentados que entraram na Justiça
possam pedir o recálculo do benefício com base em
todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Pela decisão da Corte, ficou reconhecido que o
beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que
renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado
avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou
não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que
excluía as contribuições antecedentes a julho de
1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser
afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Apesar do entendimento do STF, a revisão da vida
toda ainda não é aplicada devido a um recurso do
INSS. O órgão entrou com o recurso para restringir
os efeitos da validade da revisão.
O INSS quer excluir a aplicação da revisão a
benefícios previdenciários já extintos, decisões
judiciais que negaram direito à revisão conforme a
jurisprudência da época e proibição de pagamento de
diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na
qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Placar
O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira.
Antes do pedido de destaque que suspendeu o
julgamento, o placar estava indefinido sobre qual
posicionamento deve prevalecer.
Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da
aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para
estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de
dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de
revisão a um segurado do INSS.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís
Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do
STJ.
Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br