STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda

 

Sessão foi suspensa em dezembro do ano passado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro.

Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Pela decisão da Corte, ficou reconhecido que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Apesar do entendimento do STF, a revisão da vida toda ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com o recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar

 

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira.

Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.

Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

Agropecuária é atividade que mais contribui para desigualdade no país, denuncia campanha

Movimento lembra que, em 2022, somente um seleto grupo ficou com quase metade das isenções fiscais destinada aos produtores rurais

(EBC)

São Paulo – A campanha Tributar os Super-Ricos tem como uma das bandeiras de luta a taxação dos grandes produtores rurais. O movimento denuncia que, em 2022, um grupo bem seleto abocanhou quase metade de toda isenção fiscal destinada naquele ano a quem tem como ocupação principal a produção agropecuária. “É hoje a atividade que mais contribui para o aumento da desigualdade no país.”

A Tributar os Super-Ricos informa que 460 mil pessoas declararam possuir como ocupação principal a produção agropecuária. Eles conseguiram que 69,3% de suas rendas ficassem isentas, porém quase metade desta isenção ficou com o 0,1% mais rico do grupo. “Só em 2022, mais de R$ 100 bilhões da elite rural ficou fora da cobrança do imposto de renda”, afirma, em post no facebook, a campanha. “Os produtores rurais são a atividade que obteve o maior nível de isenção entre os declarantes do IRPF nos últimos anos”, acrescenta. “O Imposto Territorial Rural é mínimo, e as exportações são isentas.”

Quem sustenta quem?

O movimento acrescenta este seleto grupo aumentou em 248% a própria renda, declarando renda mensal de R$ 2 milhões. “Para todos os brasileiros, a renda rural cresceu, na média, 74% – menos de um terço da alta verificada entre os mais ricos e a renda média no Brasil é de R$ 3,6 mil por mês.” A campanha diz, ainda, que os grandes agricultores usam água dos mananciais para irrigação, contaminam o solo e o ar com agrotóxicos. “Não é o agro rico que sustenta o Brasil! É o contrário!”

FONTE:   Redação RBA - REDE BRASIL ATUAL - https://www.redebrasilatual.com.br

 

Entidades empresariais seguem as centrais e manifestam apoio à política industrial do governo

 

Para Fiesp, CNI e associações, país reconhece a importância do setor para impulsionar a economia

Por Redação RBA

 

Em comum, as entidades acreditam que uma indústria mais produtiva e competitiva, com equilíbrio fiscal, favorece o país e a sociedade

São Paulo – Além das centrais sindicais, entidades empresariais manifestaram apoio à política industrial anunciada no início da semana pelo governo. Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo, a iniciativa “é a demonstração de que o governo federal reconhece a importância da indústria de transformação para colocar a economia brasileira entre as maiores do mundo”.

“Uma indústria de transformação forte, inovadora, sustentável e competitiva é fundamental para que o Brasil deixe de ser uma economia de renda média e se transforme em um país desenvolvido, resolvendo nossos problemas econômicos e sociais”, prossegue a entidade, em nota. A Fiesp lembra ainda que vários países estão retomando as políticas industriais “e o Brasil não pode ficar para trás”.

Crescimento sustentável

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) vai na mesma linha. “A grande maioria dos países desenvolvidos acordou para a importância da indústria de transformação para um crescimento sustentável com inovação, produtividade e competitividade e, por isso, tem lançado mão de Políticas industriais. Acerta o governo brasileiro em priorizar a indústria”, diz a entidade.

Para a Abimaq, essa política deve ser articulada e promover “a transformação da estrutura industrial, com a melhoria na formação bruta de capital fixo, o avanço da digitalização, da transformação nos modelos de negócios das empresas para que resulte num forte aumento da produtividade da economia”. Além disso, o combate ao chamado “Custo Brasil” deve continuar.

“Com uma indústria mais produtiva e competitiva, com equilíbrio fiscal, ganham o Brasil e a sociedade. Apoiamos a implementação das ações propostas com responsabilidade, metas claras preestabelecidas e transparência, de forma que o Brasil avance com uma nova estrutura produtiva que possa contribuir para a resolução de nossos graves problemas econômicos e sociais”, acrescenta a associação.

Ações efetivas

Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, vê uma caminho consistente para revitalizar o setor. “Como podemos entender que as diversas nações estão buscando desenvolver suas políticas indústriais, inclusive com ferramentas já conhecidas, e nós ficamos discutindo conceitos ideológicos?”, questiona. É hora de somarmos e transformamos políticas públicas em ações efetivas e desenvolvermos o nosso país. (…) Ainda é muito pouco para o verdadeiro hiato que existe na industrialização, mas já é um passo importante.”

Já a Anfavea, associação das montadoras de veículos, avalia que o plano do governo traz previsibilidade para investimentos e consequente criação de empregos. “Neste momento de rápidas mudanças tecnológicas, com foco no meio ambiente, a Anfavea saúda e celebra esta importante iniciativa do governo”, diz a entidade, ressaltando a chamada descarbonização. “Estão contemplados, por exemplo, a sustentabilidade da frota automotiva, o estímulo à produção de novas tecnologias de mobilidade, a compra de máquinas nacionais para agricultura familiar, além da produção e uso do biodiesel.” No ano passado, o governo anunciou um novo regime automotivo, chamado de Mover.

FONTE:  REDE BRASIL ATUAL - Redação RBA - https://www.redebrasilatual.com.br

Sem IR até dois mínimos, diz Lula

 

O pobre brasileiro precisa pagar menos imposto. E o presidente Lula adotará medidas nesse sentido. Em entrevista a uma rádio de Salvador, ele adiantou que deve zerar o imposto retido na fonte para quem ganha até dois salários mínimos – ou seja R$ 2.824,00. Essa é uma reivindicação geral do sindicalismo.

A decisão anunciada decorre do fato de o salário mínimo ter subido de R$ 1.320,00 pra R$ 1.412,00. Com isso, quem ganha dois mínimos (R$ 2.824,00) acabou subindo pra faixa, que tributa acima da renda mensal de R$ 2,6 mil.

Lula comenta: “Quem recebe dois mínimos parece que vai pagar Imposto de Renda, mas não vai, porque nós vamos fazer mudanças agora”. Vale lembrar que Temer e Bolsonaro não atualizaram as tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Reivindicação – O movimento sindical reivindica isenção para salário até R$ 5 mil, ao mesmo tempo em que cobra a taxação das grandes fortunas e dos grandes ricos.

MAIS – Unafisco Nacional.

 

FONTE: Agência Sindical

Aposentadorias: achatamento precisa ser contido – Milton Cavalo

Milton Cavalo, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi

Dados divulgados pelo jornal O Globo, divulgados nesta quinta-feira (18), reforçam a importância de o Sindnapi apoiar iniciativas que possam oferecer algum tipo de reposição aos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS. Com o reajuste de 3,71%, percentual apurado pela inflação em 2023, anunciado este mês, uma parcela considerável engrossa a faixa daqueles que recebem apenas um salário mínimo mensal.

São mais de 350 mil pessoas que passam a receber o piso do INSS, totalizando 26,8 milhões nessa faixa de benefício. Em 2023 eram 25,9 milhões.

Esse achatamento vem ocorrendo há muitos anos. Isso porque, enquanto o salário mínimo tem reajuste acima da inflação, as aposentadorias acima desse piso são corrigidas pelo índice inflacionário. Este ano o mínimo teve aumento de 6,97%.

No final do ano passado, o Sindnapi iniciou campanha em apoio ao Projeto de Lei (PL) 1468/23, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria o reajuste de 5% a cada cinco ano de aposentadoria. Uma forma de recompor o poder de compra dos aposentados.

Pelo levantamento feito pelo deputado, as perdas nos benefícios chegam há mais de 30% nos últimos 15 anos. É bom lembrar que a Constituição Federal, em seu artigo 201, parágrafo 4, afirma ser “assegurado o reajuste dos benefícios para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real do benefício”.

No entanto, a determinação não é respeitada e o aposentado e o pensionista que recebe acima do mínimo veem o benefício definhar ano após ano.

Pior ainda é o fato de o reajuste acontecer com base na inflação passada. Ou seja, quando o beneficiário recebe, as perdas já são maiores pois o processo inflacionário já avançou. Que o digam esses mais de 350 mil que agora também receberão um salário mínimo. E isso porque a Constituição não permite que a aposentadoria seja menor.

Por isso, o Sindnapi sempre estará ao lado de iniciativas que venham garantir que os benefícios dos aposentados não sejam aviltados e que a Constituição seja respeitada.

Milton Cavalo – Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sindnapi

 

FONTE: Agência Sindical

Em entrevista a CNN, procuradora do trabalho elogia contribuição assistencial

Muito importuna e democrática, a declaração da procuradora e coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social do MPT (Ministério Público do Trabalho), Vivian Brito Mattos.

Em entrevista a CNN Brasil, a procuradora afirmou que “a contribuição assistencial tem a finalidade de financiar a negociação”. Segundo ela, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou cobrança de não sindicalizados já tem validade e assembleia de trabalhadores é soberana para definir regras.

Vale lembrar que a decisão do STF que validou a cobrança de contribuição assistencial a sindicatos por todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados, já está em vigor e tem amparado a inclusão do dispositivo em acordos de trabalho pelo país. Acordos feitos pelos sindicatos, vale ressaltar, beneficiam milhões de trabalhadores.

“A decisão do STF é uma vitória dos trabalhadores. A assembleia vai definir a pauta de reivindicação e é a assembleia que vai definir a contribuição. É uma forma democrática de financiar as entidades sindicais.”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

 

Fonte: Força Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

 

Plano ‘Nova Indústria’ amplia chances ao Brasil

 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal faz um movimento estratégico para a indústria, a economia e o próprio reposicionamento do País frente ao mercado mundial.

O lance foi oficializado segunda (22), com o lançamento do programa “Nova Indústria Brasil”, que terá aporte de R$ 300 bilhões até 2033. O anúncio aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Presentes o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin, que dirige a Pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços.

O projeto “Nova Indústria Brasil” visa reverter a desindustrialização, com linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, mais política de obras e compras públicas, a fim de incentivar o conteúdo local, estimulando o segmento produtivo.

 

 

Economista – A Agência Sindical ouviu o presidente do Conselho Regional de Economia, Pedro Afonso Gomes. Para o presidente do Corecon-SP, “trata-se de um programa ambicioso que vai impactar amplos setores do País”. Na avaliação do economista, “um dos pontos centrais do plano é gerar mais produtividade, tanto da indústria como por parte do trabalhador”.

Segundo Pedro Afonso Gomes, “o governo acerta com este programa, pois desde os anos 1970 não havia uma iniciativa desse porte”.

Para o dirigente, com os apoios estabelecidos e o programa em andamento, os desafios vão ser gradualmente suplantados. Um desses desafios, diz, “é melhorar a formação do trabalhador”. E acrescenta: “Aprimorar a capacitação ao mesmo tempo em que, por exemplo, se investe na automatização. Isso deve estar interligado pra que se obtenham resultados concretos.”

As linhas gerais do programa englobam metas e diretrizes ligadas à agroindústria, complexo industrial, de saúde, infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade, e ainda transformação digital, tecnologia e defesa.

Quanto ao êxito do “Nova Indústria”, Pedro Afonso Gomes vê como determinante “o governo deve estar atento pra questões como tecnologia e sustentabilidade, sem perder de vista a competitividade e os investimentos que podem advir daí”. Para o economista, “muitos investidores externos participarão desse processo, não como especulador, mas, sim, como investidor que mira o longo prazo”. Ele é otimista e afirma: “Quando o programa começar na prática, perceberemos as mudanças na economia nacional”.

Segundo Pedro Afonso, nos fatores externos, o governo deve proceder de forma a “adotar sempre a transferência de tecnologia, jamais perdendo a oportunidade de efetivar isso – com as contrapartidas”.

No que se refere ao aspecto interno, “a priorização das compras governamentais poderá aquecer empresas que geram emprego”. Entre dois ou três anos se notarão os reflexos. O presidente do Corecon-SP adianta: “Não só o grande empresário ganhará. O segmento das micro e médias empresas também. Veremos como um Real que vai pra grande empresa não gera tanto emprego como um Real que vai pra pequena”.

Para Pedro Afonso Gomes, a mecânica do projeto exigirá que o governo faça a sua parte, o empresário construa fábrica, reforme máquinas ou compre novas e o banco empreste.  Isso, ele diz, favorecerá amplos setores, “consolidando a política social e o desenvolvimento nacional”.

Fiesp – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo expressou disposição em trabalhar com o governo Lula da Silva na implementação do plano de neoindustrialização ‘Nova Indústria Brasil’. Em Nota, a entidade afirma que a iniciativa do governo mostra o reconhecimento da importância da indústria de transformação para o desenvolvimento nacional.

MAIS – Site da Fiesp e do Governo.

 

FONTE: Agência Sindical

Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na Carteira de Trabalho Digital

O novo módulo do eSocial é uma parceria da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego

Um novo módulo Web-Judiciário do eSocial, lançado em dezembro, em parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego, permite que as Varas do Trabalho façam novas anotações na Carteira de Trabalho Digital decorrentes de decisões judiciais, como data de admissão, alteração salarial ou de cargo e afastamentos. Antes dessa nova versão, as Varas conseguiam efetuar apenas a baixa do vínculo de emprego na CTPS Digital.

Web-Judiciário

 

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, ou Carteira de Trabalho Digital, foi lançada em 2019, inclusive para vínculos que já estavam em vigor. De acordo com a Portaria ME/SEPRT 1.195/2019, as anotações devem ser feitas no eSocial, em regra, pelo próprio empregador. Mas o artigo 39 da CLT autoriza a Justiça do Trabalho a anotar o vínculo, caso ele não cumpra essa obrigação.

Nesse sentido, inicialmente foi implementado no eSocial a Baixa Judicial do Vínculo, que permitia ao Judiciário Trabalhista enviar informações sobre o término de contratos reconhecidos em juízo. Na nova versão, a Anotação Judicial do Vínculo permite aos usuários cadastrados como “operadores do judiciário” enviar informações relativas a todo o período do vínculo trabalhista reconhecido em juízo. Concomitantemente, o novo módulo WEB-Judiciário passou a contar com as funcionalidades necessárias para envio de ambos os eventos.

Ofícios

 

Antes dessa nova versão, as Varas do Trabalho tinham de enviar ofícios a setores do Ministério do Trabalho e Emprego, INSS ou outro órgão do Poder Executivo para que os trabalhadores pudessem ter seus direitos anotados formalmente em suas carteiras de trabalho digitais, o que muitas vezes poderia levar muito tempo até ser efetivado.

Agora, esse procedimento poderá ser feito de forma automatizada, pela web, diretamente pelos servidores da Justiça do Trabalho, com benefícios imediatos aos trabalhadores.

 

Fonte: TST - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br/html

Trabalhador é indenizado por trabalho análogo à escravidão

 

Entre janeiro e novembro de 2023, foram resgatadas 2.847 pessoas por trabalho análogo à escravidão, em cerca de 500 estabelecimentos espalhados pelo país.

Indenização – Entre este número estava um trabalhador da colheita de uva resgatado em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, que será indenizado, após decisão do juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, publicada na segunda (15). Trata-se da primeira sentença em processo individual, de acordo com informação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Segundo a deliberação da Justiça, duas empresas terceirizadas e a Cooperativa Vinícola Aurora, foram condenadas a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil, por danos morais. Ainda terá direito a pagamento de horas extras excedentes a oito horas diárias e/ou 44 semanas, com incidência de adicional e reflexos em outras verbas trabalhistas. Cabe ainda recurso.

Código – Conforme o artigo 149 do Código Penal, expor qualquer pessoa a condições de trabalho análogo ao escravo é crime previsto em Lei. A exploração ainda ocorre em áreas rurais e urbanas do Brasil.

Mais – Site do Ministério do Trabalho.

 

FONTE: Agência Sindical

A hora do voto popular – Josinaldo José de Barros

Por Josinaldo - Cabeça

Josinaldo José de Barros (Cabeça), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região

O Brasil possuiu cerca de 60 mil vereadores. Os prefeitos são 5.568, pois este é o número de municípios no País. Cada prefeito tem um vice. Ou seja, é uma verdadeira multidão de políticos eleitos pelo voto popular.

Este ano, teremos eleições pra prefeito, vice e vereador em todos esses municípios. Trata-se, sem dúvida, de um dos maiores processos eleitorais do mundo. Do Oiapoque ao Chuí, todo esse sistema é eletrônico e está integrado, segundo a lei e também as normas do TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

A base que nosso Sindicato representa engloba quatro municípios, ou seja, Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel. Os quatro prefeitos, os quatro vices e os quase 80 vereadores serão eleitos por voto secreto, respeitando-se a vontade popular, que é sagrada no regime democrático.

A meu ver, há duas questões importantes. Uma é a participação consciente e efetiva nas campanhas e em todo o processo eleitoral. Outra é o sentido do voto dos eleitores. Em quem votar, afinal?

Bem. Vamos, então, pensar em quem não votar. Penso que devemos, primeiro, descartar os desonestos. Depois os incompetentes para cargos públicos. Também devemos evitar escolher quem mistura religião com política, porque o Brasil, conforme a nossa Constituição, é um Estado laico. Ou seja, separa religião de Estado.

Em quem votar, então?

. Em gente honesta.
. Em pessoas preparadas.
. Em candidatos comprometidos com a justiça social e proteção dos socialmente mais frágeis.
. Nos que tenham compromissos com o desenvolvimento, o emprego, a educação e a distribuição de renda.

Nas Câmaras Municipais do País, 84% dos eleitos são homens e há somente 16% de mulheres. Evidentemente que isso está errado, até porque as mulheres são maioria na população e também no eleitorado. Essa discriminação distorce a representatividade. Precisamos, portanto, eleger mais mulheres.

E quantos desses eleitos são trabalhadores? A ínfima maioria. Veja o absurdo: na hora de trabalhar, produzir e carregar o País nos ombros, a classe trabalhadora tem peso. Mas na hora de eleger representantes fica no fim da fila.

No meio metalúrgico, no rural, no funcionalismo, no comércio, entre aposentados e pensionistas, enfim, em todos os setores tem gente boa e preparada. Penso que devemos analisar com carinho as alternativas que serão mostradas no processo eleitoral e votar em trabalhadores vocacionados para a política e comprometidos com os avanços econômicos e sociais.

Este artigo sai publicado dia 17 de janeiro. Não é muito cedo pra tratar de eleições? De jeito nenhum, até porque os políticos profissionais já estão em campanha, declarada ou disfarçada, faz alguns meses.

A classe trabalhadora valoriza a família, dá valor ao emprego e defende seus direitos. Não é hora de termos o mesmo zelo com relação ao nosso voto?

Josinaldo José de Barros (Cabeça)

 
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.
Diretoria Metalúrgicos em Ação

FONTE: Agência Sindical

É urgente reduzir a desigualdade no Brasil e no mundo – Murilo Pinheiro

 

Por Murilo Pinheiro

Murilo Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)

Relatório da Oxfam aponta elevação desmedida da fortuna dos super-ricos enquanto a maioria da população empobrece. Estado deve ser revitalizado para prover serviços essenciais e promover medidas que assegurem equidade.

“A riqueza dos cinco homens mais ricos do mundo aumentou 114% desde 2020, enquanto a de 5 bilhões de pessoas diminuiu no mesmo período.” A constatação chocante, embora não surpreendente, está no relatório “Desigualdade S.A.”, produzido pela organização independente Oxfam. Conforme o estudo, caso não haja mudanças que promovam a distribuição, já nos próximos dez anos poderá surgir o primeiro trilionário global, mas a pobreza não será vencida antes de 229 anos.

O trabalho, publicado nesta segunda-feira (15/1), também aponta as gritantes disparidades nacionais. “Quatro dos cinco bilionários brasileiros mais ricos aumentaram em 51% sua riqueza desde 2020; ao mesmo tempo, 129 milhões ficaram mais pobres”, destaca. O documento chama a atenção para a tragédia da injustiça racial: o rendimento das pessoas brancas é mais de 70% superior ao de pessoas negras no País.

Tais dados assustadores e vergonhosos devem entrar na pauta dos debates em Davos, na Suíça, onde acontece até dia 19 o Fórum Econômico Mundial, reunindo lideranças políticas e a elite empresarial, estrato que também figura no relatório. Segundo este, sete das dez maiores corporações do mundo têm um bilionário como CEO ou principal acionista. Tais companhias valem US$ 10,2 trilhões, superando o Produto Interno Bruto (PIB) de todos os países da África e da América Latina.

Ou seja, o já grave e histórico abismo social só cresce, com bilhões de pessoas vivendo em estado de penúria e outros tantos sem perspectiva de construir um futuro melhor para si e seus filhos. Pelo resultado produzido, é como se a economia e as estruturas institucionais existissem com a única finalidade de tornar ainda mais abastados os super-ricos, enquanto a imensa maioria e o meio ambiente padecem numa trajetória rumo a uma catástrofe socioambiental irreversível.

É inadmissível que a humanidade siga nesse rumo cruel e sem sentido. Entre as propostas para alterá-lo, a Oxfam elenca ideias bastante pertinentes, como a revitalização do Estado para que este seja capaz de prover serviços essenciais e exercer controle do poder corporativo, legislando inclusive sobre salários dignos e taxando a extrema riqueza e lucros excessivos. Segundo cálculos da organização, um imposto dessa natureza no mundo poderia gerar receita de US$ 1,8 trilhão por ano.

Como meta geral, a organização defende a proposta do economista Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel, de que cada país reduza sua desigualdade de forma que os 40% mais pobres da população tenham aproximadamente a mesma renda dos 10% mais ricos, buscando o conhecido índice de Palma 1. Para se ter uma ideia da distância a percorrer, no Brasil, esse indicador é estimado em 6,5, conforme cálculos do pesquisador Paulo Gala.

Quanto maior o desafio a vencer, ainda mais urgente é que se tomem as medidas para transformar a realidade. Nosso país, que pode ser exemplo em questões cruciais para o mundo, como a demanda por transição energética, deve também avançar na busca de justiça social. É imperativo implantar um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho, que vise uma vida melhor para a maioria.

Atuemos todos por isso e cobremos que as medidas nessa direção sejam tomadas por aqueles que exercem o poder em nosso nome.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e do Sindicato paulista.

FONTE: Agência Sindical

Categoria está organizada a 87 anos

 

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, começou sua história em 17 de janeiro de 1937.

Neste ano, foi constituída uma comissão, com o fim de elaborar as bases do estatuto social, composta de cinco membros.

Esta comissão fez correr junto à categoria dos trabalhadores em Pedreiras de Petrópolis, um livro jóia com valor para colaboração de cinco mil réis para os companheiros,  encunhadores, canteiros , terreiros macaqueiros e calceteiros e colaborando com três mil réis para os companheiros caboqueiros, marroeiros e serventes.

Neste livro assinaram cento e trinta trabalhadores, estava fundado o Sindicato dos Operários das Pedreiras em Petrópolis. A carta sindical foi expedida aos 16 de dezembro de 1937.

Mais tarde, em 1941 a base foi estendida, através de apostila da carta sindical, para os trabalhadores em marmorarias, passando o sindicato a ser denominado Sindicato dos Trabalhadores em Extração de Mármores Calcareos e Pedreiras de Petrópolis.

Neste mesmo espaço de tempo,  os trabalhadores em lapidação de pedras preciosas, mantinham ligações com tal sindicato, vindo a fundar uma associação que se transformou em sindicato no ano de 1964, sendo extinto tal Sindicato após o golpe militar.

Daí para frente os trabalhadores em lapidação ficaram sem representação, vindo a fundar nova entidade, a Associação dos Trabalhadores em Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas do Município de Petrópolis, em 14 de abril de 1987, com companheiros que trabalhavam em lapidação de pedras preciosas, bijuterias, joalherias e afins, liderados pelos companheiros José Henrique da Costa, Antônio Carlos Brandolin, João Carlos Fabre dos Reis, Oswaldo Geraldo, Geraldod e Oliveira Veras e apoiados por Sindicatos de Petrópolis, especialmente o Sindicato dos Metalúrgicos, na época presidido por Valdir Lima, mas contando também com as importantes lideranças dos companheiros Alfredo Pires, José Maria, Eduardo Vanzan e o atual presidente Carlos José Machado dentre outros e o Sindicato dos Gráficos na pessoa de César Neves Bento.

Tal entidade recebeu novo registro sindical em 1º de janeiro de 1989 com o nome de Sindicato dos Trabalhadores em Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas do Município de Petrópolis, havendo de conseguir o reconhecimento na justiça no ano de 1995, que sempre manteve ligação com o Sindicato dos Trabalhadores em Extração de Mármores Calcareos e Pedreiras de Petrópolis.

Em 1997, as duas entidades decidiram, através de suas respectivas Assembleias a se unificarem, formando hoje o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, cujo nome de fantasia é SINDICATO DOS LAPIDÁRIOS. 

Tabela de seguro-desemprego é atualizada

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual com as regras para calcular o seguro-desemprego. Nova tabela entrou em vigor neste ano. Trabalhadores com direito ao benefício receberão entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74.

Novos valores seguirão o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que foi de 3,71%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e no reajuste do salário-mínimo. Passaram a valer na última quinta (11).

Tabela – O salário médio é a soma da remuneração dos três meses que antecedem a demissão, dividida por três. Seguindo a lei, o seguro-desemprego não pode ser menor que o salário-mínimo vigente. Portanto, se o valor for menor no cálculo, o trabalhador recebe R$ 1.412 – valor atual do salário.

Salário Médio	Cálculo da parcela
Até R$ 2.041,39	Multiplica-se o salário médio por 0,8
De R$ 2.041,40 à R$ 3.402,65	Se exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10
Superior à R$ 3.402,65	Valor invariável de R$ 2.313,74

 

Direito – Todos trabalhadores que atuaram em regime CLT e foram dispensados sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego. Saídos em dispensa indireta também.

Tempo – Quantidade de parcela é baseada no tempo de trabalho. Pessoas com pelo menos seis meses trabalhados recebem três parcelas; 12 meses, são quatro. Os que comprovarem mais de 24 meses recebe cinco parcelas.

MAIS – Site do Ministério do Trabalho.

 

FONTE: Agência Sindical

Ministério do Trabalho é protagonista na defesa do emprego

Matéria publicada na Folha de São Paulo em 11/01/2024

Pasta reassumiu o seu papel na arena político-econômica brasileira

Em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reassumiu o seu protagonismo na arena político-econômica brasileira. Voltou ao posto de principal agente de promoção, mediação, formulação, indução e acompanhamento de políticas públicas para geração de mais e melhores empregos e defesa do trabalho digno e decente.

Os últimos 12 meses foram marcados pela reconstrução de um espaço que começou a ser destruído após o golpe contra a presidenta Dilma. A pauta trabalhista experimentou retrocessos em série, tendência que chegou ao apogeu em 2019, no momento que a própria pasta foi descontinuada.

O trabalho do governo Lula concentra-se então em dar respostas aos diversos anseios da sociedade. Práticas como o trabalho remoto e a jornada de quatro dias surgiram ou ganharam espaço no século 21, porém convivem com chagas que remontam ao período colonial. De janeiro de 2023 até o início de dezembro, o MTE atuou para resgatar pessoas em trabalho análogo à escravidão: foram 3.151 registros, o maior resultado dos últimos 14 anos.

Aumentamos as fiscalizações de combate ao trabalho infantil. De janeiro a novembro de 2023, foram confirmados 1.345 casos de trabalho infantil, com um total de 2.255 crianças e adolescentes nessa condição; 68% tinham entre 16 e 17 anos; 20% entre 14 e 15 anos; e 12% com até 13 anos. Em relação ao gênero, 76% eram meninos, e 24% eram meninas.

A geração de vagas de empregos, de janeiro a novembro, chegou a 1.914.467, resultado positivo nos cinco grandes grupamentos econômicos e nas 27 unidades da federação. Com isso, o estoque total recuperado para o Caged foi de 44.358.892 postos de trabalho formais.

Outro ponto a se destacar foi criação de grupos tripartites –governo, trabalhadores e empregados– para tratar de temas como valorização da negociação sindical e regulamentação do trabalho por aplicativos –que pretendemos apresentar à sociedade no primeiro semestre.

O retorno da política de valorização do salário mínimo, que em 1º de janeiro passou a ser de R$ 1.412, é um importante farol que traz a expectativa de um crescimento do poder aquisitivo da classe trabalhadora brasileira. Esse indexador tem o poder de influenciar no processo de crescimento da massa salarial nos próximos anos, de baixo para cima, nas negociações e pisos salariais, na base da pirâmide salarial. A perspectiva é que haja reflexos no perfil salarial extremamente baixo na base da pirâmide.

Vale lembrar: caso a política de valorização tivesse sido mantida no período de 2005 a 2024, o valor do salário mínimo chegaria a R$ 1.492. Por outro lado, se o mínimo fosse corrigido apenas considerando a inflação —sem levar em conta a política de valorização, criada no primeiro mandato do presidente Lula, mantida pela presidente Dilma e abandonada em 2019 pelo governo— em 2024, seu valor seria de R$ 742 (53% do valor efetivo de R$ 1.412).

Especialistas apontam que o salário mínimo foi a principal ferramenta durante os governos Lula e Dilma para tirar o Brasil do Mapa da Fome. Portanto, apostamos que, junto com o Bolsa Família, reclassificado, terá a capacidade de retirar novamente nosso país dessa condição, provocando um processo de distribuição de renda e, seguramente, com impactos também no PIB.

Estamos mostrando mais uma vez que para gerar empregos é preciso segurança, previsibilidade e estabilidade econômica, inflação sob controle, crescimento econômico e o Estado como indutor do processo econômico.

O Brasil já é o segundo endereço mais procurado para investimento internacional, o que tem potencial para provocar crescimento e consequentemente a geração de empregos com melhores salários.

Por: Folha de São Paulo.

FONTE: Agência Sindical