EDITAL Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Mármores, Cacários e Pedreiras do Município de Petrópolis

Pelo presente edital ficam convocados todos os companheiros Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Mármores, Cacários e Pedreiras do Município de Petrópolis, para comparecerem, no dia 21 de janeiro de 2013, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda e última convocação, sito a sede do Sindicato, na Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, para com qualquer número de presentes deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da contraproposta patronal apresentada para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho, para os Trabalhadores nestas empresas. b) Assuntos gerais. Este edital encontra - se também afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, RJ, 18 de janeiro de 2013. Sebastião Braz de Souza - presidente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO TRABALHADORES EM PEDREIRAS

Pelo presente edital ficam convocados todos os companheiros Trabalhadores nas empresas, J.M.Z. INDUSTRIA DE PEDRAS E MAT. DE CONSTR. LTDA; INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LIMITADA e PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA, a comparecerem, no dia 16 de janeiro de 2013, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda e última convocação, sito a sede do Sindicato, na Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, para com qualquer número de presentes deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da contraproposta patronal apresentada para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho, para os Trabalhadores nestas empresas. b) Assuntos gerais. Este edital encontra - se também afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, RJ, 11 de janeiro de 2013. Sebastião Braz de Souza - presidente.

VALE CULTURA

Presidente sanciona vale-cultura de R$ 50 mensais para trabalhador

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que criou o vale cultura de R$ 50,00 mensais para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.

Essa ajuda de custo deverá viabilizar a compra de produtos culturais, como livros, DVDs, CDs, e ingressos para espetáculos artísticos.

As empresas interessadas em oferecer o vale-cultura a seus empregados poderão deduzir o valor para custeio do imposto de renda devido até o exercício de 2017, essa dedução fica limitada, entretanto, a 1% do IR a pagar. O trabalhador também poderá ajudar a financiá-lo por meio do desconto de até 10% de seu valor em seu salário mensal.

Quem ganha mais de cinco salários mínimos por mês também poderá receber o vale-cultura desde que seu empregador tenha atendido aos demais funcionários com remuneração inferior. Para viabilizar a concessão desse auxílio, poderão sofrer desconto de 20% a 90% do respectivo valor em sua remuneração mensal, de acordo com sua faixa salarial.

Todas estas medidas estão reunidas na Lei nº 12.761/2012, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador, ao qual o vale-cultura está vinculado. A princípio, esse crédito de R$ 50 deverá ser disponibilizado por meio de cartão magnético. Mas os prazos de validade e as condições de utilização do vale-cultura precisam ser definidos ainda em regulamento específico.

Os trabalhadores só vão poder desfrutar das vantagens do vale-cultura depois que o governo federal regulamentar a Lei nº 12.761/2012, o que deve ocorrer no prazo de 60 dias.

Irregularidades

A Lei nº 12.761/2012 também estabelece uma série de punições em caso de irregularidades na operação do vale-cultura. Além do cancelamento de sua inscrição no programa, as empresas serão obrigadas a recolher o valor do benefício fiscal desviado; a pagar multa correspondente ao dobro do valor da vantagem obtida indevidamente; e, pelo período de dois anos, ficarão proibidas de negociar financiamentos oficiais, contratar com a administração pública e desfrutar de benefícios fiscais.

O projeto (PLC 114/2012) que originou a lei do vale-cultura foi apresentado pela deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) e, segundo o relator ad hoc da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), era praticamente idêntico a outra proposta encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo, fruto de estudos do Ministério da Cultura com representantes dos setores artístico e cultural do país.

Fonte: Agência Senado

PLENO EMPREGO EM 2013

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, fez uma avaliação, no dia 29 de dezembro de 2012 de que o emprego continuará em alta no Brasil em 2013, com a perspectiva positiva do cenário econômico, que deverá ter crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) maior do que o registrado em 2012. 

Segundo o Ministro, a taxa de emprego, alcançou 5,6%, média de janeiro a novembro de 2012, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para ele, a  perspectiva que se abre é a melhor, porque o Brasil  conseguiu manter a taxa de desemprego em níveis nunca  vistos na história do país, apesar da crise internacional, fazendo ainda a previsão de  que se consiga aquecer ainda mais o mercado de trabalho, atingindo o pleno emprego também para todo o país, a exemplo do que ocorre nas regiões metropolitanas.

FONTE: 

agenciabrasil.ebc.com.br