Centrais lutam contra desmonte na Educação

O governo do Estado de SP anunciou dia 11 de novembro a Resolução SEDUC 119, que representa o desmonte dos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJAs). O texto prevê, entre outras coisas, a redução de 12 para 8 horas de funcionamento dos CEEJAs.

Essa alteração de carga horária afetará os estudantes que só podem frequentar esses Centros em horários específicos, em razão de suas jornadas laborais. Outro retrocesso é com relação ao quadro de magistérios e de agentes da organização escolar, que também deverão ser reduzidos.

Atentos a isso, as Centrais Sindicais emitiram Nota afirmando que a desestruturação das políticas de universalização da Educação de jovens e adultos é ataque à Constituição Estadual e Federal, que garante o acesso de qualidade pra todos.

Assinam o documento Paulo de Oliveira, vice-presidente da CSB; Danilo Pereira, presidente estadual da Força; Amauri Mortágua, presidente estadual da UGT; Wagner Menezes, secretário das Relações de Trabalho da CUT; Nailton Francisco de Souza, diretor de Comunicação Social da Nova Central; e Rene Vicente dos Santos, presidente estadual da CTB.

Na carta, os dirigentes ressaltam que é inaceitável que a Secretaria de Educação do maior Estado do País trate de forma quantitativa a qualidade do ensino, mensurando um número de alunos por professor sem considerar as especificidades da educação de jovens e adultos.

“Caso o governo insista em promover o desmonte da Educação de Jovens e Adultos no Estado, pedimos que a Assembleia Legislativa de SP (Alesp) aprove o Projeto de Decreto Legislativo 83/2021, que derruba a Resolução 119”, alertam os sindicalistas.

Mais – Clique aqui e leia a Nota na íntegra.

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

Sindicalistas se reúnem com Alckmin para tratar da chapa Lula/Alckmin

 

Nesta segunda (29) dirigentes de quatro centrais sindicais, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central, se encontraram com o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para conversar sobre a ideia de ele assumir o lugar de vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Os sindicalistas pediram a reunião, que aconteceu na Federação dos Químicos do Estado de São Paulo, a Fequimfar, após sentirem que alguns setores estariam trabalhando para impedir a formação dessa chapa. A ideia de uma composição com Lula para presidente e Alckmin vice, partiu de conversas entre o PT e o PSB, conforme foi divulgado pela coluna da Mônica Bergamo na Ilustrada. O ex-prefeito Fernando Haddad seria um dos articuladores.

Os sindicalistas, que tem um canal de diálogo aberto com o ex-governador, disseram que Alckmin saiu “muito animado” do encontro e que tratou de questões da conjuntura nacional, sem se restringir ao contexto estadual. Antes desta ideia ser ventilada e ganhar força, ele estava focado em candidatar-se novamente ao governo paulista. Mas, segundo informou O Globo, após a reunião de hoje ele disse que “Surgiu a hipótese federal. Os desafios são grandes. Essa hipótese caminha e eu considero essa reunião com as quatro principais centrais histórica”.

A composição passa pela saída do tucano do PSDB, que terá o governador João Dória como candidato ao Planalto. A expectativa é de que ele se filia ao PSB. Neste caso, se ele for para o PSB e compor a chapa com o Lula, o partido anunciou que deverá pedir como contrapartida apoio do PT em alguns estados, como São Paulo, onde pretende lançar a candidatura de Márcio França. Existe ainda a possibilidade de ele migrar para o PSD de Gilberto Kassab.

Os representantes das quatro centrais envolvidas, entre eles Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Ricardo Patah presidente da UGT, Adílson Araújo presidente da CTB, além de Sérgio Luíz Leite, presidente da Fequimfar, João Carlos Gonçalves, Secretário Geral da Força Sindical, Cláudio Magrão, ex-presidente da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo, e Chiquinho Pereira presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, acharam positiva a reunião e veem nestas articulações um grande potencial político. Ao Globo Miguel Torres disse que: “Dentro da situação atual, seria muito importante que ele aceitasse (ser vice de Lula). Nós daremos todo o apoio”.

Contar com Geraldo Alckmin abriria à chapa lulista um campo onde o PT não tem popularidade. Atrairia setores conservadores descontentes com Bolsonaro e assustados com aventureiros que possam surgir.

Nos próximos meses, até a consolidação das chapas, ainda vai rolar muito diálogo. Entretanto o potencial desta aliança é forte. A julgar pela histórica rivalidade entre PT e o velho PSDB, que inclusive já se materializou em uma disputa entre Lula e Alckmin em 2006, a composição surpreendente ganharia contornos de conciliação e união nacional. Uma frente ampla para superar a crise política, social e econômica.

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

Paim manifesta preocupação com nova proposta de reforma trabalhista

Em pronunciamento na quinta-feira (25), o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou preocupação com o anúncio de que o governo federal pretende apresentar outra proposta de reforma trabalhista — sob a justificativa de que seria necessária para combater a informalidade e gerar emprego.

Para o senador, retirar direitos dos trabalhadores é inaceitável. Ele lembrou que a proposta da chamada Carteira Verde e Amarela já foi derrotada pelo Senado no momento em que a Casa rejeitou a Medida Provisória (MP) 1.045/2021.

— O governo federal tem que ter propostas concretas para combater o desemprego, a fome, a inflação, os aumentos dos alimentos todos os dias, da energia, do gás de cozinha, dos combustíveis.

Paim ressaltou que as centrais sindicais emitiram nota discordando do governo, mas mostraram-se dispostas ao diálogo. Ele leu trecho da nota na qual os sindicalistas afirmam que, “para gerar emprego digno e melhorar as condições de trabalho, é preciso investir em infraestrutura, em setores intensivos de mão de obra e dar atenção especial às micro e pequenas empresas”.

O senador também afirmou que a reforma trabalhista de 2017 não gerou emprego nem renda, como diziam os seus defensores. E citou dados divulgados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para apontar que no mês de outubro deste ano "se chegou, com muita tristeza, a um dado assustador: em 70,1% das negociações coletivas, o reajuste dos salários ficou abaixo da inflação, ou seja, os trabalhadores tiveram perda nos seus salários".

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI

Cerca de 65% das correções salariais fechadas em outubro ficaram abaixo do INPC

Cerca de 65% dos acordos de reajuste salarial negociados em outubro ficaram abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o Dieese, que divulgou o estudo nesta quarta-feira (24), as correções em percentual igual à inflação totalizaram cerca de 21% dos casos. Já os resultados com valores acima do INPC, ficam próximos a 14%.

Além de ser o pior deste ano, o resultado de outubro é também, até o momento, pior do que o observado no mesmo mês em 2020, diz o Dieese, que ressalta: Conforme novas negociações da data-base forem concluídas, o resultado poderá ser alterado.

O estudo considera ainda as negociações ocorridas desde o início do ano até outubro. Neste cenário, o percentual de reajustes abaixo da inflação está em 49,8%. Resultados iguais ao índice inflacionário são observados em 33,4% do total analisado; e acima, em 16,8% dos casos.

No acumulado do ano, o setor de serviços continua apresentando elevado índice de reajustes abaixo da inflação (61,4% do total no setor); a indústria, o maior percentual de resultados acima do INPC (23,5%); e o comércio, o maior percentual de correções em valores iguais ao índice inflacionário (47,9%).

A região Sul do País segue apresentando o melhor desempenho, com cerca de 31% dos reajustes acima do INPC e apenas 27% dos resultados abaixo do índice inflacionário. No entanto, a região Centro-Oeste tem o desempenho menos favorável aos trabalhadores.

Parcelamento do reajuste

 

O parcelamento dos reajustes em duas ou mais vezes cresceu significativamente em 2021. O Dieese analisou 12,3 mil reajustes e 10,5% deles foram pagos de forma parcelada. Em 2018, 2019 e 2020, o parcelamento sempre ficou abaixo dos 3% do total de cada ano.

Segundo o Dieese, o fenômeno pode estar associado ao crescimento da inflação, que vem repercutindo negativamente sobre a negociação coletiva.

 

Inflação

 

Conforme o Dieese, os preços tiveram aumento médio de 1,16% em outubro e acumulam alta de 11,08% em 12 meses. O percentual equivale ao reajuste necessário para a recomposição salarial das negociações com data-base em novembro.

 

Fonte: Mundo Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito trabalhista será limitada a 10% das receitas mensais, deduzidas das despesas com salários dos empregados.

Pelo texto, o percentual exato será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes, de modo a garantir o pagamento da dívida em tempo razoável, mas sem tornar inviável a atividade empresarial.

A proposta aprovada prevê ainda que a emissão da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas poderá ocorrer após a penhora de percentual do faturamento da empresa pela Justiça, quando o valor penhorado cobrir o débito trabalhista.

A certidão positiva é expedida quando a Justiça trabalhista reconhece que os débitos do empregador estão garantidos por bens penhorados. O documento tem os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e permite que a empresa participe de licitações públicas ou contrate empréstimos.

Negociação

 

O Projeto de Lei 3083/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP),  foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).  O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O ponto mais discutido do projeto foi o percentual máximo de penhora do faturamento. Costa Filho chegou a apresentar um parecer em que não constava nenhum percentual, mas decidiu rever sua posição após negociar o assunto com integrantes da comissão e com o governo.

Segundo ele, a fixação de um percentual de penhora “garante maior proteção ao princípio da manutenção da atividade empresarial, que a legislação e a jurisprudência abrigam”.

Tramitação

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI

Centrais ligam sinal de alerta contra ofensiva do governo contra direitos

A jornalista Camila Mattoso escreveu, nesta segunda-feira (22), no Painel da Folha SP que a movimentação do governo Jair Bolsonaro para tentar mais uma vez aprovar no Congresso uma minirreforma trabalhista acendeu o sinal de alerta nas centrais sindicais, cujas lideranças já começaram a articular estratégias de reação.

A jornalista lembra que as centrais fizeram forte investida sobre os parlamentares no início do segundo semestre, com reuniões, ligações para gabinetes e manifestações. Em setembro, o Senado rejeitou a medida provisória.

Líderes sindicais, ouvidos pelo Painel da Folha SP, compararam as flexibilizações propostas na MP a uma volta à escravidão. O texto reduzia ou retirava obrigações como o pagamento de FGTS e de 13º salário.

A resposta das centrais sindicais foi em razão da matéria publicada pela Folha SP, no caderno Mercado, repercutindo a informação de que o governo planeja insistir na votação de um projeto que flexibiliza a legislação trabalhista com a justificativa de melhorar as condições para os trabalhadores informais.

De acordo com apuração da reportagem, ao contrário das duas vezes anteriores, em que o Executivo foi o principal defensor das mudanças, o Ministério do Trabalho e da Previdência agora quer a liderança do Congresso na discussão.

O secretário-executivo da pasta, Bruno Dalcolmo, afirmou à Folha que o momento é de esforço para reduzir os quase 14 milhões de desempregados. “Precisamos repensar o sistema trabalhista brasileiro”, disse à Folha SP.

Ao site Rádio Peão Brasil, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, adiantou que nesta segunda-feira (22) as lideranças das centrais sindicais terão uma reunião para definir a mobilização contra mais esta ofensiva do governo Bolsonaro. “Devemos estar alertas e cada vez mais mobilizados para lutar contra os ataques do governo aos direitos trabalhistas e sociais”, afirmou Torres.

 

com informações da Folha SP

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

Centrais repudiam nova reforma trabalhista

As Centrais Sindicais emitiram Nota segunda (22) em repúdio à tentativa do governo de impor uma nova reforma trabalhista que retira direitos. Segundo os sindicalistas, o presidente Jair Bolsonaro tenta implementar a medida sob o manto parlamentar.

Para as Centrais, essa ação se trata de uma obsessão política de uma perigosa elite financeira, que tenta extinguir qualquer amparo e proteção ao trabalhador. “Essa elite nem sequer disfarça sua falta de argumentos para tal investida. Agora, por meio de seus porta-vozes no governo, defende que a flexibilização trabalhista resolveria o problema do alto desemprego e melhoraria as condições para os informais”, diz o documento.

De acordo com os sindicalistas, nos anos anteriores à reforma trabalhista de Michel Temer – Lei 13.467/2017 -, o Brasil estava no caminho do crescimento. “Estávamos na lista dos países mais industrializados, o desemprego era baixo, pouco a pouco a desigualdade diminuía e o povo brasileiro vivia a ascensão da Classe C, com maior acesso a bens e serviços. Tudo sob plena vigência da CLT”, destacam.

“Garantir direitos e valorizar o trabalho proporciona ao conjunto dos trabalhadores maior segurança para se planejar, tempo livre remunerado, Fundo de Garantia e poder de consumo. Essa é a mais poderosa força pra aquecer a economia e promover o crescimento inclusivo de um País”, conclui a Nota.

LEIA – Abaixo, a Nota na íntegra.

Repudiamos a tentativa do governo de impor nova reforma que retira direitos trabalhistas

Depois de a carteira verde amarela e a MP 1.045 terem sido derrotadas pela pressão, resistência e luta do movimento sindical, o governo Bolsonaro tenta mais uma vez implementar uma nova reforma trabalhista, sob o manto parlamentar. Trata-se, mais uma vez da obsessão política de uma perigosa elite financeira de extinguir qualquer amparo e proteção ao trabalhador.

Essa elite nem sequer disfarça sua falta de argumentos para tal investida. Agora, por meio de seus porta-vozes no governo, defende que a “flexibilização trabalhista resolveria o problema do alto desemprego e melhoraria as condições para os informais”. É mais uma manobra que insiste em aprofundar a reforma de Michel Temer. Uma reforma que conduziu o Brasil à crise que eles mentirosamente dizem tentar resolver: aumento recorde do desemprego e da miséria.

Nos anos anteriores à reforma de 2017 o Brasil estava no caminho do crescimento. Estávamos na lista dos países mais industrializados, o desemprego era baixo, pouco a pouco a desigualdade diminuía e o povo brasileiro vivia a amplamente noticiada ascensão da Classe C, com maior acesso a bens e serviços. Tudo sob plena vigência da CLT.

Na contramão daquele crescimento, ao retirar ainda mais direitos, o governo aumentará o contingente de desempregados e miseráveis que, oprimidos pela necessidade de sobrevivência, acabarão se dispondo a trabalhar em qualquer condição para poder comer e, com sorte, morar em algum lugar. Talvez seja essa a ideia desse grupo.

Além de repudiar, resistiremos e reagiremos contra essa e qualquer outra medida nefasta. Vamos dialogar com os parlamentares e pressioná-los, organizar manifestações e também mostrar para as nossas bases, em 2022, quais os candidatos que estão comprometidos com os interesses dos trabalhadores. Como na luta exitosa que fizemos contra a MP 1.045: “se votar, não volta”.

Reafirmamos que para gerar emprego digno e melhorar as condições de trabalho é preciso investir em infraestrutura e em setores intensivos de mão de obra, dar atenção especial às micro, pequenas e médias empresas, investir em educação e formação profissional, além de reindustrializar o país fomentando o crescimento e cobrindo os desempregados e os informais com postos de trabalho e direitos previstos na CLT.

Garantir direitos e valorizar o trabalho proporciona ao conjunto dos trabalhadores maior segurança para se planejar, tempo livre remunerado, fundo de garantia e poder de consumo. E essa é a mais poderosa força para aquecer a economia e promover o crescimento inclusivo de um país.

São Paulo, 22 de novembro de 2021

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Atnágoras Lopes, Secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, Coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta

José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor

 

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

Quem trabalha no feriado deve receber em dobro

Novembro tem três feriados: Finados, Proclamação da República e Consciência Negra. O sindicalismo se mobiliza pra garantir o pagamento correto a quem trabalhou em feriado. Deve ser em dobro.

Pela CLT, Artigo 70, é vedado o trabalho em feriados nacionais ou religiosos. Porém, algumas atividades são autorizadas. A regra geral é remunerar em dobro quem trabalha em tais datas. Caso haja Convenção ou Acordo Coletivo que autorize formas de compensação, o empregador deve seguir o acordado.

Nesta semana, tivemos o feriado do dia 15 de Novembro, Proclamação da República, e teremos em muitas cidades e Estados o Feriado da Consciência Negra, dia 20.

O advogado Hélio Stefani Gherardi explica: “Trabalho em dia de feriado, não-compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal”.

Algumas funções, por sua natureza, têm regras específicas. “Nesses casos, vale a Convenção ou Acordo Coletivo. Em cláusula específica, geralmente o trabalhador recebe uma folga, que deve ser gozada na semana seguinte ao feriado”, ele orienta. Outra possibilidade, além do pagamento em dobro ou da folga extra, é o banco de horas.

São Paulo – A Prefeitura, devido à pandemia, antecipou o feriado da Consciência Negra para 1º de abril. Mas teve empresa que não seguiu a antecipação. Nessas, o trabalhador deve ter respeitado o direito ao descanso ou receber em dobro.

Escala – O dr. Gherardi lembra que algumas profissões trabalham em escala diferenciada, como a 12×36. “Vigilante, enfermeiro, médico, profissões que cumprem a 12×36, quando a escala cai no feriado, devem receber o dia dobrado”, ele alerta.

Frentistas – A Cláusula 3ª, item 3.4, da Convenção Coletiva do Estado de São Paulo, estabelece pagamento em dobro, “não sendo permitida a compensação do feriado”.

Mais – Jurídicos dos Sindicatos.

 

Fonte: Agência Sindical   - Do Blog de Notícias da CNTI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº30.202.733/0001 -70, convoca a todos os seus associados, a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, na Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ,  no dia 22 de novembro de 2021, às 17:30 horas, em primeira convocação, no quorum estatutário e às 18:00 horas, em segunda convocação, onde, com qualquer número de presentes se deliberará a seguinte ordem do dia: 1) Constituição, dentre os associados, de  Junta Governativa Provisória, composta por um Presidente, um Secretário Geral e um Secretário de Finanças, tendo em vista não ter havido registro da diretoria, nas eleições convocadas para o dia 12 de agosto de 2019, para que, no prazo adicional de 180 dias, a partir de 23/11/2021, proceda às diligências necessárias à realização de novas eleições para a investidura dos cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 2) Concessão de poderes a esta Junta Governativa Provisória, para praticar, neste prazo, todos os atos inerentes a administração e condução do Sindicato, inclusive negociar em caso de concessão, pela Categoria, de poderes à Diretoria do Sindicato para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e condições de trabalho e ratificar Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho, no período compreendido entre 01º/09/2019 a 22/11/2021. 3) Assuntos Gerais. Petrópolis, RJ, 18 de novembro de 2021. Sebastião Braz de Souza – presidente. O presente edital está afixado na sede do Sindicato e também foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 19 de novembro de 2021.

CCJ da Câmara aprova PL que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 2541/2021, que prorroga o prazo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas por mais dois anos. Apenas a bancada do PSOL se posicionou contra.

O texto atual, de 2011, permite o benefício da desoneração da folha de pagamento a 17 setores, incluindo indústria e serviços – e perde a validade em 31 de dezembro deste ano. O relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) cedeu a pedidos para que o texto trate da contribuição patronal incidente sobre o valor da receita bruta, e não sobre a folha de pagamento.

O relator disse confiar que a proposta deve ajudar o país na geração de empregos e no combate à falta de competitividade da economia nacional.

“A proposta vai ao encontro da necessidade de alavancar a economia brasileira no contexto que o país vive. Em circunstâncias normais, sabemos que a carga tributária elevada que incide sobre a folha de pagamentos gera informalidade no mercado de trabalho e lado outro, aumenta o custo das empresas brasileiras e piora a posição competitiva do país”, disse o parlamentar durante a sessão. “O Brasil terá todo o incentivo para crescer, ampliar as oportunidades de emprego e melhorar a renda dos trabalhadores.”

O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que coordena a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, se manifestou em prol do texto aprovado. “Essa aprovação é resultado de meses de intensa interlocução com os principais segmentos do setor produtivo”, disse o deputado. “Hoje, a Câmara demonstrou mais uma vez que tem a liderança e a sensibilidade necessária para enfrentar os desafios urgentes do país – estamos lidando com mais de 13 milhões de desempregados, o fechamento de mais de 10 milhões de empresas por conta da pandemia e o aumento da extrema pobreza.”

 

Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI

Brasileiro gasta 22% do salário mínimo para encher o tanque de gasolina

 

Levantamento comparou o gasto médio do brasileiro com combustível com Estados Unidos, Reino Unido, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile e Equador e revelou que, entre esses países, o Brasil é onde se gasta mais

Diante das altas promovidas pelo governo Jair Bolsonaro neste ano, o brasileiro já precisa gastar 22% do salário mínimo para conseguir encher um tanque de 35 litros de gasolina, de acordo com levantamento do Correio Braziliense.

O levantamento comparou o gasto médio do brasileiro com combustível com Estados Unidos, Reino Unido, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile e Equador e revelou que, entre esses países, o Brasil é onde se gasta mais.

Em todos eles, o máximo que o cidadão do país gasta com gasolina é 11,5% do salário mínimo, na Argentina e no Chile, praticamente metade do que o brasileiro gasta, sendo que nos Estados Unidos, por exemplo, o gasto só chega a 2,9%.

Para fim dessa comparação, todos os valores foram convertidos para o real na cotação atual de R$ 5,53. Os valores dos salários mínimos foram obtidos a partir do site Country Economy e o preço da gasolina do Global Petrol Prices, segundo reportagem.

Apenas em 2021, a Petrobras fez 15 mudanças no preço da gasolina nas refinarias e somente quatro foram reduções. A alta acumulada é de 74%, reflexo da política de preços da Petrobrás, com a PPI, que dolariza o combustível produzido no Brasil.

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI

Brasil só retomará pleno emprego em 2026, diz pesquisa

O pleno emprego considera que a taxa de desemprego deveria estar entre 8% e 10%. Em 2026, a taxa de desocupação cairia para 10,1%

O Brasil terá convivido por uma década com o desemprego elevado quando chegar 2026, e atingirá o pleno emprego somente a partir daquele ano, segundo análise do economista Bráulio Borges, do Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) e da LCA, feita a partir de projeções de um relatório do Latin Focus Consensus, publicado na primeira semana de novembro.

O pleno emprego considera que a taxa de desemprego deveria estar entre 8% e 10%. Em 2026, a taxa de desocupação cairia para 10,1%.

O período mais recente de desemprego abaixo dessa banda foi durante o governo Dilma Rousseff, entre 2012 e 2014.

Confirmada essa expectativa, portanto, o Brasil teria convivido por uma década com o excesso de desemprego. (Com informações da Folha de S.Paulo).

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI

Situação financeira piora, diz pesquisa PoderData

Segundo informa pesquisa PoderData, do portal Poder 360º, mais da metade dos brasileiros, 51%, viu sua situação financeira piorar nos últimos seis meses. Os dados foram coletados com 2.500 pessoas em todo o País e foi divulgada neste final de semana.

Enquanto isso, 7% indicaram melhora nas condições econômicas e 38% informou que suas economias permanecem iguais. Além disso, em maio, o desemprego assombrava 14,6% da população. Hoje, a taxa é de 13,2%. Apesar disso, a massa salarial foi reduzida, enquanto a inflação disparou e acumula 10,67% nos últimos 12 meses.

Política – Atentos à situação financeira, os brasileiros também opinam sobre a condução política no Brasil. Entre os que consideram o governo de Jair Bolsonaro ótimo ou bom diminuiu para apenas 20% da população.

Já os que enxergam que Bolsonaro tem uma péssima gestão política à frente do comando Executivo do País chega a 65%. A questão complica mais em relação ao futuro do Brasil. Pra 29% dos entrevistados, os próximos seis meses serão ainda piores.

Já pra 24% dos brasileiros, os próximos seis meses podem melhorar. Entretanto, 37% acha que ficará do mesmo jeito. Outro 10% não souberam responder.

Economia – O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) fez levantamento nesta semana e apontou que o pagamento do 13º salário dos trabalhadores poderá injetar cerca de R$ 233 bilhões na economia do País.

Segundo José Silvestre, diretor-adjunto da entidade, essa injeção pode indicar uma pequena melhora na situação financeira do País, com os gastos sendo distribuídos principalmente no comércio e também para a quitação de dívidas.

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

STF aponta riscos coletivos e autoriza demissão de trabalhador sem vacina

Barroso afirmou que a vacina é fundamental para reduzir o contágio e que a presença de não vacinados representaria perigo aos demais. Governo vai recorrer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12) alguns itens da Portaria 620, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem demissão de trabalhadores que recusaram a vacina contra a covid-19. Com a decisão, que é provisória, empresas podem exigir o comprovante de vacinação dos empregados.

Em sua decisão, o ministro citou pesquisas que apontam a vacinação como fundamental para reduzir o contágio de covid-19. Por isso, a presença de não vacinados no ambiente de trabalho poderia representar riscos aos demais empregados. Ele concedeu liminar relativa a quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 898, 900, 901 e 904. As ADPFs foram apresentadas no Supremo pela Rede, pelo PSB, PT e Novo, respectivamente. Neste sábado (13), o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, disse que o governo irá recorrer.

Segurança e saúde

 

De acordo com a liminar, a presença de não vacinados “enseja ameaça para a saúde dos demais trabalhadores, risco de danos à segurança e à saúde do meio ambiente laboral e de comprometimento da saúde do público com o qual a empresa interage”. Barroso fez ressalva a pessoas que tenham contraindicação médica. Nesses casos específicos, deve haver testagem periódica, “de forma a evitar a discriminação laboral em razão de condição particular de saúde do empregado”.

Além disso, o ministro pediu que a rescisão do contrato de trabalho por justa causa de quem se recusar a entregar comprovante deve ser adotada com proporcionalidade. Seria, segundo ele, a última medida a ser adotada pelo empregador.

Discriminação

 

Barroso também suspendeu dispositivo da portaria que considerava prática discriminatória a exigência de certificado de vacinação em processos seletivos. E a extinção do contrato de trabalho por justa causa pela não apresentação do documento. “Não há comparação possível entre a exigência de vacinação contra a Covid-19 e a discriminação por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade ou gravidez”, afirmou o ministro do STF. “Esses últimos fatores não interferem sobre o direito à saúde ou à vida dos demais empregados da companhia ou de terceiros. A falta de vacinação interfere.”

Barroso citou ainda princípios da livre iniciativa, segundo os quais o poder de direção do empregador e a subordinação jurídica do empregado são elementos essenciais da relação de emprego. Mas acrescentou que esse poder deve ser exercido com moderação e proporcionalidade. Segundo ele, a portaria não poderia criar direitos e obrigações trabalhistas ao empregador.

Leia a íntegra da decisão.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

A carestia e a sua administração

 

 

Professor Oswaldo Augusto de Barros é presidente da CST - Central Sindical dos Trabalhadores, da CNTEEC e coordenador do FST

A Economia não combate a carestia com soluções milagrosas como antecipação de 13º salário ou empréstimo do próprio Fundo de Garantia.

Como dizer que o País líder em exportação de commodities alimentares vive forte crise inflacionária, principalmente em razão dos alimentos?!

Será que a fome é o principal marco pra se definir a escassez? Ou o desemprego? Ou o subemprego pós-Reforma Trabalhista, que, além de não gerar empregos de qualidade, criou condições de precarização na relação emprego x salário?

Creio que quem melhor defina isso seja a mulher. A mãe que sempre teve dupla jornada de trabalho e arca com o planejamento e a compra dos víveres.
Sabe melhor que qualquer economista como fazer um tostão virar um milhão, se lhe derem oportunidade.

Numa lógica nem sempre convincente, sobe o dólar – sobem os preços dos alimentos. Sobem os combustíveis – sobem os alimentos.

Aumentam as chuvas – sobe o alimento. Tem seca – sobem os alimentos. Entretanto, quando as quedas ocorrem, o equilíbrio nos preços não ocorre.

A cesta básica pelo Dieese para São Paulo é R$ 715,65, Rio R$ 697,37, Belo Horizonte R$ 642,01. Como ração mínima para dois adultos e duas crianças que se alimentem como um adulto.

É uma cesta apenas de alimentos (proteína animal, leite, arroz, farinha, batata, legumes, pão francês, café em pó, fruta da época, açúcar, óleo ou banha e manteiga).

Nada além de víveres, em proporções mínimas de sobrevivência.

A Economia não combate a carestia com soluções milagrosas como antecipação de 13º salário ou empréstimo do próprio Fundo de Garantia. Essas ações são a alegria do sistema financeiro e limita os sonhos futuros e, especialmente, os sonhos presentes.

Mãe, mulher, a saída é um investimento em empregos de qualidade com salários decentes. Dessa forma, a Economia combate a Carestia. Mas tudo isso está longe de ser viabilizado.

Esse é o nosso Brasil de ontem, de hoje, mas o Brasil do amanhã pode ser diferente e depende de nós.

Professor Oswaldo Augusto de Barros
Presidente da NCST – FST – CNTEEC – FEPAAE

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Fonte: Agência Sindical

https://www.agenciasindical.com.br/a-carestia-e-a-sua-administracao/

PEC dos Precatórios: sindicatos entram na Justiça contra calote em aposentados e pensionistas

Ação no STF solicita que a proposta, em análise no Senado, não englobe a categoria. Texto da PEC autoriza que as dividas judicias da União sejam parceladas, independente do valor que os trabalhadores teriam a receber por direito

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ingressaram nessa segunda-feira (8) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PEC dos Precatórios não englobe os trabalhadores aposentados e pensionistas. Encaminhada ao Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 estabelece que as dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, que somam aproximadamente R$ 90 bilhões e deveriam ser pagas em 2022, sejam parceladas. Independentemente da quantia que o servidor público teria para receber por direito, pela proposta, não será pago integralmente.

A ação quer garantir que os aposentados e pensionistas não sejam lesados com a medida, apelidada de PEC do Calote. De acordo com a advogada Tonia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi, esse pleito do sindicato é simplesmente “um pedido de justiça”. O governo vem estabelecendo a proposta como condição para garantir o Auxílio Brasil, que deve substituir Bolsa Família, extinto pela equipe de Jair Bolsonaro. Tonia Galleti explica, contudo, que o sindicato não é contra o Auxílio Brasil, mas sim tirar a verba de quem mais precisa.

Calote institucionalizado

 

“O governo vem a público dizer que precisa de R$ 40 bilhões para pagar o Auxílio Brasil. Nós não somos contra o Auxílio Brasil, nós somos contra fazer graça com chapéu alheio. Você tira do bolso de um para colocar no bolso do outro. Isso não é uma medida de justiça, porque eles não tiram do bolso deles, por exemplo, das emendas parlamentares, dos gastos extraordinários que o Executivo e o Legislativo possuem. Não, eles vão tirar do bolso do pobre aposentado que em média ganha R$ 1.500 por mês. Esse é um direito da pessoa que trabalhou a vida inteira, contribuiu, pagou e tem direito a R$ 500 ou R$ 1 mil a mais do benefício que foi concedido errado e ela teve que pagar advogado, fez empréstimo. Mas nada disso é levado em conta”, contesta a advogada.

A PEC dos Precatórios, que ameaça direitos de aposentados e pensionistas, foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (9) e agora segue para votações no Senado. Para Tonia, se aprovada, a PEC será um calote institucionalizado no povo brasileiro.

“É desonesto com o brasileiro e com a brasileira, porque existem outros caminhos para viabilizarmos os benefícios assistenciais. E aí é implantado um novo benefício sem o custeio necessário e completamento eleitoreiro porque é um benefício temporário. Todo ano será essa labuta? Esse ano estão tirando os precatórios e no ano que vem vão tirar o quê para pagar o benefício em 2023?”, questiona. É desonestidade e uma irresponsabilidade não tratar a coisa pública e a fome das pessoas de maneira honesta, direta e concreta para eliminá-la e não apenas postergá-la”, adverte.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

O DRAGÃO VOLTOU

Inflação no Brasil tem em outubro sua maior variação em 20 anos; combustíveis lideram alta

Apenas a gasolina já sofreu 43% de alta em 12 meses. Preço do gás de botijão sobe há 17 meses, acumulando 45% de aumento

Vitor Nuzzi Rede Brasil Atual

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10 de Novembro de 2021 às 15:57

Ouça o áudio:

https://www.brasildefato.com.br/audio/c5274133-e4d7-48a3-a04e-304d739c6479/baixar

Combustíveis, alimentos e energia elétrica contribuem para crescimento dos índices inflacionários no país - Bruno Torturra / Divulgação

 

A inflação oficial no Brasil teve em outubro sua maior variação em 20 anos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,25% no mês passado. Agora, está acumulado em 8,24% no ano – quase as taxas dos dois anos anteriores, somadas (9,02%). Em 12 meses, já chega a 10,67%. Assim, se mantém em dois dígitos pelo segundo mês seguido, atingindo o maior índice em mais de cinco anos, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, que divulgou os resultados nesta quarta-feira (10), os nove grupos pesquisados tiveram alta em outubro. Destaque, mais uma vez, para itens como gasolina, gás de botijão e energia elétrica, além de alguns alimentos.

::Podcast com Zé Dirceu, Carol Proner e Ju Furno: quem ganha com o preço da gasolina nas alturas?::

Gasolina: sexta alta

Assim, o grupo Transportes, por exemplo, com alta de 2,62% no mês, contribuiu com 0,55 ponto percentual na taxa geral. Apenas a gasolina, que subiu 3,10%, foi responsável por 0,19 ponto. Depois da sexta alta seguida, esse combustível acumula 38,29% em 2021 e 42,72% nos últimos 12 meses. Também aumentaram os preços do óleo diesel (5,77%), do etanol (3,54%) e do gás veicular (0,84%).

Ainda nesse grupo, o IBGE apurou alta de 33,86% nas aéreas, atingindo todas as regiões pesquisados. Além disso, o transporte por aplicativo voltou a subir (19,85%). Assim como os preços dos automóveis, tanto novos (1,77%) como usados (1,13%). Esses dois itens acumulam, em 12 meses, variação de 12,77% e 14,71%, respectivamente.

::Entenda por que o gás de cozinha e a gasolina vão continuar encarecendo no país::

Comer fora está mais caro

Em Alimentação e Bebidas (1,17%), o item alimentação no domicílio teve alta de 1,32%, com vários aumentos em outubro. O IBGE cita tomate (26,01%), batata inglesa (16,01%), café moído (4,57%), frango em pedaços (4,34%), queijo (3,06%) e frango inteiro (2,80%). O instituto apurou queda nos preços do açaí (-8,64%), leite longa vida (-1,71%) e arroz (-1,42%).

Já comer fora de casa ficou 0,59% mais caro, em média, principalmente por causa do lanche (0,78%). Já a refeição teve alta um pouco menor que no mês anterior (0,74%).

Conta de luz também sobe

No grupo Habitação (1,04%), a influência principal veio do aumento da energia elétrica, embora com menor variação do que em setembro: de 6,47% para 1,16%. “Em outubro, foi mantida a bandeira Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos”, lembra o IBGE. Houve aumentos em Goiânia e São Paulo, com redução tarifária em Brasília e Campo Grande.

Já o gás de botijão (3,67%) subiu pela 17ª vez seguida. Acumula alta de 44,77% desde junho do ano passado. E a taxa de água e esgoto subiu 0,225, com reajuste em Vitória.

::“Imperialismo causa inflação”: economista explica alta de preços além dos aspectos monetários::

Altas em todo o país

Com aumentos nos preços das roupas femininas (2,26%), infantis (2,01%) e masculinas (1,70%), o grupo Vestuário teve alta de 1,80% no mês. Também subiram os preços médios de calçados e acessórios (1,44%), superando as altas de setembro. Em outro grupo, Artigos de Residência (1,27%), o IBGE registrou elevação nos itens mobiliário (1,89%) e eletrodomésticos e equipamentos (1,54%). Preços dos artigos de TV, som e informática (0,99%) subiram pelo nono mês seguido – e contribuíram com 0,01 ponto na taxa geral.

O IPCA teve alta em todas as áreas pesquisadas. O maior índice da inflação oficial em outubro foi apurado na região metropolitana de Vitória e no município de Goiânia: 1,53% em ambos. O menor, em Belém (0,64%). Em 12 meses, a taxa oficial de inflação varia de 9,27% (Belém) a 13,48% (Grande Curitiba). Está acima de dois dígitos em Vitória (12,22%), Rio Branco (11,94%), Porto Alegre (11,92%), São Luís (11,58%), Campo Grande (11,41%), Fortaleza (11,34%), Goiânia (11,03%), Belo Horizonte (10,46%), Salvador (10,38%), Recife (10,29%) e São Paulo (10,22%).

INPC soma 11,08%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 1,16%, também no maior resultado deste indicador de inflação para o mês de outubro desde 2002. Agora, acumula alta de 8,45% no ano e 11,08% em 12 meses.

Segundo o IBGE, os produtos alimentícios subiram 1,10%, ante 0,94% no mês anterior. Já os não alimentícios foram de 1,28% ara 1,18%. Todas as áreas registraram alta.

 

FONTE: Rede Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2021/11/10/inflacao-no-brasil-tem-em-outubro-sua-maior-variacao-em-20-anos-combustiveis-lideram-alta

 

 

 

Paim adianta que votará contra a PEC dos Precatórios

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) adiantou que votará contra a chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), aprovada nesta terça-feira (9), em segundo turno, pela Câmara dos Deputados.

O texto será analisado agora pelos senadores e, conforme disse Paim, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado no Plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição prevê a alteração do regime de pagamento de precatórios, altera as regras do teto de gastos e permite o parcelamento de débitos previdenciários pelos municípios. Com isso, o governo federal terá espaço no orçamento para promover o pagamento, até o final do próximo ano, do auxílio-Brasil, programa que substituirá o Bolsa-Família.

 

Mas, na opinião de Paulo Paim, a PEC, se também for aprovada pelos senadores, representará o calote nos credores de precatórios e enfraquecerá os programas de transferência de renda para a população mais pobre.

— Para quê complicar, se podemos simplificar. Temos é que regulamentar a lei da renda básica universal de cidadania e manter e ampliar o programa bolsa-família, disse.

Paulo Paim ainda defendeu medidas que tornem o orçamento da União transparente e democrático, priorizando as ações que interessem à população, especialmente à parcela mais pobre.

Ele lembrou que chegou a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que instituía, no âmbito da União, o orçamento participativo, modelo adotado no Rio Grande do Sul que deu poder de decisão à população gaúcha, quanto aos investimentos a serem feitos com as receitas estaduais.

A PEC apresentada pelo senador sequer foi votada e, por isso, foi arquivada.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI

Pacto pelo emprego deveria estar no centro da política econômica

Por Clemente Ganz Lúcio

 

A crise sanitária, além de provocar mortes e sofrimento para milhões de pessoas, carregou a economia para uma outra crise porque a proteção à vida e a saúde exigiram a paralisação das atividades produtivas de setores e empresas e desorganizou cadeias produtivas e fluxos de abastecimentos de insumos, promovendo o deslocamento de milhões de trabalhadores para o desemprego, a inatividade, o desalento e o subemprego.

No Brasil, segundo o IBGE, estavam desempregados em agosto cerca de 13,7 milhões de trabalhadores e mais de 31 milhões de pessoas que participam da força de trabalho do país eram consideradas subutilizadas (desempregadas, desalentadas, inativos ou com jornada de trabalho insuficiente). De outro lado, piora a cada dia a expectativa sobre o crescimento econômico. O país continua derrapando na política econômica do governo, as empresas continuam indo embora ou fechando, a desindustrialização avança.

Em 2008 o mundo passou por uma grave crise econômica. Buscando respostas para os severos impactos sobre o mundo do trabalho, os representantes de governos, empregadores e trabalhadores presentes na 98ª Conferência Internacional da OIT – Organização Internacional do Trabalho (junho/2019) apresentaram um conjunto de diretrizes para enfrentar a crise mundial do emprego que foram reunidas no documento “Um Pacto Mundial para o Emprego”.

Agora a emergência sanitária traz a urgência de enfrentar uma nova crise global do emprego. Por isso consideramos que a iniciativa da OIT precisa ser renovada para enfrentar o contexto atual de desemprego, queda da renda do trabalho e desestruturação do sistema produtivo. A seguir destacaremos diretrizes do “Pacto pelo Emprego” de 2019, que são atuais e que deveriam estar no centro da política econômica dos países, inclusive do Brasil.

A OIT indica que os esforços globais devem ser orientados por uma visão deferente – como, por exemplo, aquela que foi recentemente debatida na COP 26 -, coordenados para construir respostas para o emprego, com empresas sustentáveis, com qualidade do serviço público, na proteção das pessoas, preservando seus direitos, o diálogo social e a participação coletiva. Desafortunadamente o Brasil, por escolha do seu governo, tem caminhado no sentido contrário a essas diretrizes.

Nessa linha de ação, o Pacto indica a urgência à proteção e crescimento do emprego, com especial atenção às mulheres e homens vulneráveis, à juventude, aos trabalhadores mal remunerados, pouco qualificados, informais e migrantes. Políticas orientadas para manter os empregos, para facilitar a mobilidade profissional e favorecer o acesso aos postos de trabalho.

No caso do Brasil, cabe prioridade para a reorganização e revitalização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, o que inclui medidas de proteção dos empregos e da renda do trabalho, ampliação do seguro-desemprego, fortalecimento da intermediação pública de mão-de-obra, a formação profissional continuada e integrada entre escola e trabalho, o microcrédito produtivo, o apoio e assistência à economia solidária e popular, ao cooperativismo e à agricultura familiar.

A política centrada no emprego deve ter por objetivo evitar a queda dos salários, a deterioração das condições de trabalho, promovendo as normas fundamentais do trabalho decente e reduzindo a desigualdade entre homens e mulheres, incentivando a negociação coletiva, favorecendo à criação de empresas e a geração de empregos em diversos setores.

Para enfrentar o risco de desemprego de longa duração e o aumento da informalidade, tendências de difícil reversão, deve-se buscar o pleno emprego produtivo com trabalho decente por meio de políticas macroeconômicas que impulsionem a demanda efetiva, a manutenção dos níveis salariais, articulando políticas ativas do mercado de trabalho e mobilizadas pelos serviços integrados por um Sistema Público de Emprego.

Esforços devem ser envidados para que as empresas sejam capazes de manterem ou retomarem suas atividades produtivas, mantendo seus trabalhadores, apoiando a criação de empregos em vários setores da economia e seus efeitos multiplicadores.

Ter a atenção para o papel central que as micro, pequenas e médias empresas e o cooperativismo têm na criação de empregos e a necessidade de apoio e assistência.

Medidas emergenciais devem mobilizar o poder público para realizar investimentos para a realização e retomada de obras, entre outras medidas de criação direta de empregos, inclusive com atenção especial para a economia informal.

Nessa perspectiva de ações emergenciais vinculadas a um projeto estrutural de desenvolvimento sustentável, deve-se articular os investimentos em infraestrutura econômica e social, em pesquisa e inovação, na promoção de “serviços verdes” e nas atividades relacionados aos cuidados das pessoas e do meio ambiente.

Deve-se buscar reforçar os sistemas de proteção social para proteger as pessoas e famílias, para dar suporte à renda que sustenta a demanda, para combater o aumento da pobreza e das desigualdades. Nessa linha convergem os programas de proteção de renda (Bolsa Família e Auxílio Emergencial), integrados aos programas de proteção à saúde, assistência, educação, com atenção para os idosos, a juventude, às crianças, buscando aumentar a duração e a cobertura desses programas.

Para evitar a espiral deflacionaria dos salários, a OIT indica o diálogo social, a negociação coletiva e as políticas relacionadas à valorização do salário mínimo.

Esse arcabouço de diretrizes deve ter como elemento constitutivo o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, o combate contínuo ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e à discriminação no trabalho. Respeitar a liberdade sindical, o direito à sindicalização e à negociação coletiva.

Em momento tão graves o caminho a ser seguido deveria convergir para o fortalecimento do diálogo social, capaz de sintonizar a nação por meio das suas organizações a construir caminhos e políticas adequadas a cada contexto situacional, que legitimem as escolhas coletivas.

O nosso desafio é abrir uma outra trajetória de futuro, muito diferente daquela que o país vem trilhando, intencionalmente convergente com as diretrizes acima, com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, o diálogo social, o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a justiça social.

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI