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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 880,00 A PARTIR DE JANEIRO DE 2016

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou nesta terça-feira (29) decreto fixando em R$ 880,00 o valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. O reajuste agrega à inflação do período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira, e beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais, de todo o Brasil.
O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário mínimo, formalizada por Lei em 2007, que garantiu um aumento real de 76% no seu valor entre 2003 e 2015. Em 2016, segundo dados do Dieese, o reajuste representará um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões.
Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o Brasil é um dos poucos países que assegura a valorização do salário-mínimo. “Diante do cenário econômico adverso que enfrentamos hoje, essa é uma boa notícia para começar o ano. O governo federal continuará investindo na valorização do salário mínimo nos próximos anos, uma condição importante para a retomada do crescimento da economia, garantindo emprego e renda e preservando o poder de compra da população”, afirmou Rossetto.
Fonte: site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br)

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

CONTRA O IMPEACHMENT

O Movimento Sindical de Petrópolis, em nota, no último dia 17 de dezembro, expediu nota contrária a aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, eis a nota:


MANIFESTO DO MOVIMENTO SINDICAL DE PETRÓPOLIS CONTRA O IMPEACHMENT E A FAVOR DA DEMOCRACIA.

            O Movimento Sindical de Petrópolis, representando os mais de oitenta mil trabalhadores de treze categorias, vem se manifestar pela defesa da democracia e da legalidade, diante da aceitação do pedido de impeachment, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra a presidente Dilma Rousseff.

            O Brasil vive o período mais longo de normalidade democrática. A História nos ensina que em momentos de ruptura e desestabilização, como em 1937, 1954 e 1964 e nos nefastos anos da ditadura, os que mais sofreram foram os trabalhadores.

            Ruptura agora que é liderado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusado pelo Procurador Geral da República de manter contas não declaradas na Suíça e de ser alvo de processo no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

            Eduardo Cunha e os que pregam o impeachment da presidente, eleita democraticamente pelo voto popular, contra quem não pesa qualquer acusação de prática de ato ilícito, estão empurrando o país para um abismo, na contramão dos interesses nacionais, provocando o caos e o desemprego.

            Não é com uma agenda conservadora, movida a ódio de classe e preconceitos, que venceremos a crise política e econômica que paralisa o Brasil há pelo menos um ano.

            São inegáveis os avanços sociais nos últimos doze anos, conquistados pela classe trabalhadora. Portanto, repudiamos o golpe! Exigimos sim mais justiça social e mais distribuição de renda, fundamentado em modelo de desenvolvimento de base nacional.

Golpe nunca mais!
Petrópolis-RJ, 17 de dezembro de 2015.

MOVIMENTO SINDICAL DE PETRÓPOLIS-RJ

Assinam o manifesto treze Sindicatos, filiados a diversas Centrais Sindicais, que compõe o Movimento Sindical de Petrópolis.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

TRABALHADORES EM PEDREIRAS DE PETRÓPOLIS

Pelo presente edital, ficam convocados, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, todos os Trabalhadores da Pedreira Nova Rocha Ltda, a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 14 de dezembro de 2015, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda convocação, sito a Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, para análise da seguinte ordem do dia: a) Análise da proposta da empresa para o reajuste salarial a partir de janeiro de 2015.Petrópolis, 07 de dezembro de 2015. Sebastião Braz de Souza - Pres. Sindicato.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Sindicalistas e empresários apontam caminhos para retomar crescimento

Um documento com sete diretrizes para a retomada do crescimento econômico foi finalizado nesta segunda-feira (30), durante reunião na sede do Dieese, em São Paulo, e será divulgado na próxima quinta-feira (3) por representantes de centrais sindicais e entidades empresariais, durante encontro em um centro de eventos na Liberdade, região central da capital paulista, a partir das 10h. O evento é denominado "Compromisso pelo Desenvolvimento".

O texto fala em retomada de investimentos, públicos e privados, especialmente no setor de infraestrutura, maior oferta de crédito para consumo e capital de giro e, especialmente, apoio ao setor de construção. Há uma preocupação com a interrupção de atividades de empresas envolvidas na Operação Lava Jato e com o efeito dessa paralisia na atividade econômica e sobre o emprego.

As centrais defendem medidas para que essas companhias possam continuar atuando e firmando contratos com o poder público, enquanto as investigações prosseguem na área criminal. Nesse sentido, os chamados acordos de leniência são uma das alternativas propostas no documento.

O Dieese e as centrais apontam riscos de, mantido o atual cenário, a crise atingir também o sistema financeiro, à medida que os bancos financiaram negócios dessas companhias. Além disso, com 2015 já comprometido, é preciso tentar buscar ao menos um princípio de recuperação no ano que vem, em meio a uma crise generalizada de confiança, que contribui para travar os investimentos. "A ideia é atuar na reversão dessas expectativas e procurar uma retomada mais rápida", observa o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Participam das discussões CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. Pelo lado dos empresários, devem assinar o documento entidades como Abimaq (máquinas e equipamentos), Abiquim (setor químico), Abit (têxtil), Sinicom (sindicato nacional da construção pesada), Anfavea (montadoras), Sindipeças (autopeças) e Fenabrave (revendedoras), entre outras.

Fonte: Rede Brasil Atual - do site da CNTI (www.cnti.org.br)

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

EDITAL PARA CONSTITUIÇÃO DE JUNTA GOVERNATIVA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº  30.202.733/0001 -70, convoca a todos os seus associados, a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada, na Rua Dezesseis de março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ,  no dia 01º de dezembro de 2015, às 18:00 horas, em primeira convocação, no quorum estatutário e às 18:30 horas, em segunda convocação, onde, com qualquer número de presentes se deliberará a seguinte ordem do dia: 1) Constituição, dentre os associados, de nova Junta Governativa Provisória, composta por um Presidente, um Secretário Geral e um Secretário de Finanças, tendo em vista a não inscrição de chapas para concorrer ao pleito do dia 23 de novembro de 2015 e a data do fim do mandato da atual Junta Governativa ser 01º de dezembro de 2015, para que, no prazo adicional de 90 dias, a partir de 02/12/2015, proceda às diligências necessárias à realização de novas eleições para a investidura dos cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 2) Concessão de poderes a esta Junta Governativa Provisória, para praticar, neste prazo, todos os atos inerentes a administração e condução do Sindicato. 3) Assuntos Gerais.Petrópolis, RJ, 25 de novembro de 2015. Sebastião Braz de Souza – presidente. O presente edital, está afixado na sede do Sindicato e também na página da internet: sindicatodoslapidarios.blogspot.com.br. O presente edital, está afixado na sede do Sindicato e também foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 26 de novembro de 2015. 

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - 20 DE NOVEMBRO É FERIADO



Sexta feira, dia 20 de novembro de 2015 é feriado estadual - Nesta sexta feira é feriado estadual, para comemoração da data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da Consciência Negra.
Além da Lei Estadual, também há uma Lei Municipal que garante o feriado neste dia.
O Sindicato não tem acordo de compensação  para o trabalho neste feriado devendo tal data ser respeitada.
Segue abaixo a transcrição da Lei Estadual nº 4.007, de 11 de novembro de 2002 e da Lei 5786/01 | Lei nº 5786 de 01 de junho de 2001:

LEI Nº 4007, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002.
INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO ESTADUAL.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia Nacional da consciência Negra, como feriado Estadual.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2002.
BENEDITA DA SILVA
Governadora


REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE 146/2002

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Ficha Técnica
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMENTÁRIO CÍVEL Nº 15/2004

ORGANIZADO PELA DIVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO - DIDCO
(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8º ANDAR - SALA 804 - Lâmina I).

Ementa nº 15
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE
LEI ESTADUAL N. 4007, DE 2002
FERIADO ESTADUAL
CONSTITUCIONALIDADE

Representação por Inconstitucionalidade. Lei Estadual criando feriado. Aniversario da morte de Zumbi e Dia Nacional da Consciência Negra. Competência supletiva do Estado. A Lei 4007/2002, emanada do Legislativo Estadual, é constitucional. Trata-se de norma suplementar e específica sobre educação e turismo regional, que não se apresenta com natureza de norma geral em matéria de educação e cultura. Há correlação entre a lei estadual - de características especificas - complementar ou supletiva com a principiologica de natureza geral, na repartição de competências federativas. A competência concorrente, com assento na Constituição da Republica, permite o exercício da função legislativa suplementar e especifica, prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A edição da Lei 4007/2002 não viola o artigo 74 e os seus parágrafos primeiro e segundo, da Constituição Estadual. Improcedência da Representação


***X***

Lei 5786/01 | Lei nº 5786 de 01 de junho de 2001



DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO COMO COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 

O Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos dos parágrafos 5º e 7º do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, a seguinte:
Art. 1º - Fica criado no calendário oficial do Município de Petrópolis o feriado do dia 20 de novembro, em Comemoração do Dia da Consciência Negra. 
Parágrafo 1º - O Poder Executivo, por seus órgãos competentes fixará a programação oficial de eventos em Comemoração do Dia da Consciência Negra. 
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 27 de junho de 2001.

PAULO MUSTRANGI
Presidente

 
 

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - data base 1º de janeiro de 2016



TRABALHADORES EM PEDREIRAS, MARMORARIAS E AFINS

Pelo presente edital, ficam convocados, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, todos os Trabalhadores das Indústrias de Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 09 de novembro de 2015, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h, em segunda convocação, sito a Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, para análise da seguinte ordem do dia: a) Elaboração da pauta de reivindicações a ser encaminhada aos patrões/Sindicato Patronal; b) Concessão de poderes à Diretoria do Sindicato para celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e condições de trabalho, contribuição sindical, mensalidade sindical e assistencial em favor do sindicato e autorização prévia dos descontos em folha de pagamento, arts. 545 da CLT e 8º da C.F; c) Instauração de Dissídio Coletivo, em caso de fracasso nas negociações; d) Permissão para a Assembleia ficar instalada em estado permanente, e) Assuntos gerais. Este edital encontra – se também publicado no jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 04 de novembro de 2015 e afixado no quadro de avisos do Sindicato. Petrópolis, 03 de novembro de 2015. Sebastião Braz de Souza - Pres. Sindicato.

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Paulo Paim celebra aprovação de projeto que garante adicional para aposentados


O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta quarta-feira (28), em Plenário, a aprovação de projeto de sua autoria que concede adicional de 25% aos benefícios dos aposentados que necessitam de ajuda permanente de outra pessoa para viver (PLS 493/2011).

A proposta, já encaminhada para análise da Câmara dos Deputados, muda a regra atual, que garante o adicional apenas aos aposentados por invalidez.

— É uma situação injusta e desigual que o projeto de lei pretende corrigir, ou seja, estender às aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e aposentadoria especial, quando estiver na mesma situação. O idoso não tem como se manter, aposentado por invalidez ou não — afirmou.

Servidor público

O senador gaúcho lembrou também a comemoração do Dia do Servidor Público e aproveitou a ocasião para apoiar os servidores do Rio Grande do Sul que lutam para receber os salários em dia e discutir a defasagem salarial e as condições precárias de trabalho.

Paim ainda defendeu no Plenário a análise dos vetos presidenciais para que, assim, o Congresso Nacional possa votar o projeto que abre crédito ao Ministério da Previdência para o pagamento de parte dos benefícios devidos aos associados do fundo de previdência privada Aerus.

Fonte: Agência Senado -
DO SITE DA CNTI (www.cnti.org.br)

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, comunica a todos os associados estarem abertas as inscrições para as eleições sindicais, para composição dos cargos da Diretoria e Suplentes, Conselho Fiscal e Suplentes, a serem realizadas no dia 23 de novembro de 2015, no horário compreendido entre 07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede do Sindicato, sito a Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ e, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito, outra urna itinerante percorrendo as empresas.Em caso de haver somente uma chapa registrada para as eleições, na forma do previsto no artigo 531, § 2º da CLT, a Assembleia se instalará, com urna fixa na sede do Sindicato, às 16:00 horas, em primeira convocação e duas horas  depois, às 18:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de eleitores, podendo a Assembleia Geral eleger, por aclamação, na forma do artigo 96 do Estatuto Social, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.As inscrições das chapas deverão ser feitas na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital e até 11 de novembro de 2015, das 08:30 horas às 12:30 horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, O registro das chapas far – se – á exclusivamente na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de chapas, assinado por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas vias e instruído com os seguintes documentos:a) ficha individual de qualificação, com a respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os seguintes dados: nome completo, estado civil, residência, sexo, data de nascimento e no caso de trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que trabalha, data de admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número de matrícula no Sindicato; b) cópia da Carteira  de Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil, verso e anverso e o contrato de trabalho; c)  documento que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de residência. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maio número de votos. O prazo para impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato, obrigatoriamente, será proposta através de requerimento por escrito, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da impugnação, versando sobre impedimento de elegibilidade previstos neste Estatuto, só podendo impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O prazo para impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, contados da publicação da relação nominal das chapas registradas. Ficando ainda os associados convocados para comparecerem na Assembléia Geral Ordinária, para confirmação, ou não, nos nomes indicados pelo presidente do sindicato, para comporem a Comissão Eleitoral, que se realizará na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, no dia 30 de outubro de 2015, às 18:15 horas em primeira convocação e às 18:45 horas, em segunda e última convocação. O Edital de Convocação para as eleições foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 27 de outubro de 2015 e está também afixado no quadro de avisos na sede do Sindicato, sito a Rua Dezesseis de março, nº 114, sala 104, centro, Petrópolis, RJ. Petrópolis, 26 de outubro de 2015. Sebastião Braz de Souza – presidente da Junta Governativa do Sindicato.

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

DIREÇÃO DO SINDICATO - É PRECISO RENOVAR

Neste ano, no mês de novembro, vai ocorrer a Assembleia Geral para eleição da Diretoria do Sindicato, uma vez que estará reaberto o prazo para inscrição de chapas.

A expectativa dos atuais dirigentes é que se registrem, para concorrer ao pleito, novos companheiros para compor a direção.

Em 2011, quando da posse, os diretores já alertavam que o Sindicato necessitava de renovação, sangue novo, ideias novas.

É preciso renovar é fundamental que os trabalhadores da Categoria assumam o Sindicato de forma integral, que compreendam que o Sindicato é composto por todos os trabalhadores e não só pela direção executiva.

Por isso conclamamos aos companheiros que participem da vida diária do Sindicato, não só procurando o Sindicato buscando os convênios que este mantém, Sindicato e muito mais que assistencialismo.

Participem ativamente de tudo e principalmente do processo eleitoral que vai se iniciar.





terça-feira, 20 de outubro de 2015

CESTA BÁSICA DIMINUI EM 13 CIDADES – SALÁRIO MÍNIMO DEVERIA TER O VALOR DE R$ 3.240,27

Segundo o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos  Socioeconômicos, A cesta básica diminui em 13 cidades Em setembro, o conjunto de bens alimentícios básicos teve seu valor reduzido em 13 das 18 cidades em que o DIEESE  realizou a Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos. 

O salário mínimo, em setembro de 2015, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência para suprir as necessidades de um trabalhador deveria ser de R$ 3.240,27.

As maiores quedas da  cesta básica foram  apuradas em Belém (-4,56%), Fortaleza (-3,88%), Recife (-3,50%) e Goiânia (-2,96%). As altas foram registradas em Belo Horizonte (0,23%), Curitiba (0,44%), Rio de Janeiro (0,74%), Vitória (0,99%) e Florianópolis (2,77%). 

Em setembro, Porto Alegre foi, novamente, a capital com a cesta com maior custo (R$ 385,70), seguido de São Paulo (R$ 383,21), Florianópolis (R$ 383,10) e Rio de Janeiro (R$ 362,90). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 280,26), Natal (R$ 282,72) e Salvador (R$ 297,07). 

FONTE: http://www.dieese.org.br

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

PAULO PAIM - Os trabalhadores sob o fogo do dragão

Há uma orquestração meticulosa em curso no Congresso Nacional, com objetivo de liquidar nossa legislação trabalhista e social


Os olhos da sociedade estão exclusivamente voltados para as crises política e econômica do país. Isso é mais do que necessário para o aprimoramento da democracia. A sociedade não pode se calar e ficar acomodada vendo a banda passar.

Também pudera: inflação em alta, aumento do custo de vida, desemprego crescente, ajuste fiscal, escândalos e mais escândalos envolvendo variados matizes partidários e setores empresariais.

Apesar disso, chamo a atenção para uma meticulosa orquestração que está em curso, conduzida por grupos no Congresso Nacional, que tem por objetivo liquidar a nossa legislação trabalhista e social.

A situação se agravou ainda mais após as últimas eleições, com a redução do número de senadores e deputados federais compromissados com essas causas.

O resultado está sendo terrível: perda de força, mobilidade e ação. Os conservadores, por sua vez, tomaram quase totalmente o campo de batalha. Isso vem sendo traduzido nos projetos que estão sendo apresentados ou reavivados das gavetas do Legislativo.

Recentemente, a Comissão Mista da Medida Provisória nº 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou uma emenda de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que na prática revoga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos.

Muito grave também foi a forma como aprovaram a emenda: sem debate algum. Uma espécie de reforma trabalhista empurrada goela abaixo. Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado foi aventado que o governo federal teria interesse que a emenda à MP 680 fosse aprovada.

Não acredito nisso. Recuso-me a crer em tal cretinice. O próprio ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, me garantiu que é um absurdo achar que o Executivo está por trás dessa proposta.

Nesta mesma esteira encontra-se o projeto de lei nº 30/2015, da Câmara dos Deputados, que trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim. Essa proposta enfraquecerá o sistema de negociação coletiva e o controle judicial. Ela já foi aprovada na Câmara e atualmente tramita na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil), sob minha relatoria.

É importante destacar o que diz o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho sobre a terceirização: em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes em ambiente de trabalho, quatro se dão em empresas assim.

O levantamento das centrais sindicais, por sua vez, mostra que o salário nessas empresas é 30% inferior ao normal. Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.

Temos ainda outros projetos prejudiciais aos trabalhadores, como o PL nº 450/2015, que cria o Simples Trabalhista, e o PL nº 1.463/11, que institui o novo Código do Trabalho.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado está promovendo um movimento de mobilização nacional por meio de debates em Brasília e audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos Estados, chamando a atenção para o verdadeiro crime de lesa-pátria que está sendo articulado contra os brasileiros.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho também está esclarecendo a população, reafirmando que essa orquestração afronta a Constituição. Portanto só há uma forma de barrar o fogo do dragão: a mobilização da população nas ruas, dos estudantes e dos movimentos sindical e social. Se for preciso, vamos parar o Brasil.

PAULO PAIM, 65, é senador pelo PT-RS

Fonte: Folha de S.Paulo - do sítio da CNTI (www.cnti.org.br)

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Em defesa da democracia, contra o ajuste fiscal e para celebrar os 62 anos da Petrobras.


Na primeira manifestação convocada pela Frente Brasil Popular, formada por movimentos sociais, centrais sindicais e partidos progressistas, milhares de militantes tomaram as ruas do Brasil neste sábado, 03 de outubro, em defesa da democracia, contra o ajuste fiscal e para celebrar os 62 anos de um dos alvos preferidos dos privatistas: a Petrobras.
 foto Roberto Parizotti


Cerca de 10 mil pessoas partiram da sede da empresa, na Avenida Paulista, em marcha até a Praça da Sé, marco da luta pela democratização do país.

Várias entidades classistas e do movimento social e popular se fizeram presentes, além de parlamentares e representantes políticos do PT, PCdoB, PDT e PCO.

Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, destacou que o papel que as campanhas salariais terão neste segundo semestre como fomentadoras da retomada do desenvolvimento no país.

“O Brasil cresceu nos últimos 20 anos porque houve um aumento na renda das famílias e esse aumento veio, de um lado, por conta das políticas públicas e, por outro, dos aumentos reais conquistados pela classe trabalhadora. Quando o trabalhador melhora sua renda, ele consegue consumir mais, faz com que a indústria produza mais, o comércio venda mais e o país cresça. Se a gente voltar ao que foi os anos de 1980, em que os patrões visavam arrochar salário, nós vamos afundar na crise. As campanhas salariais deste ano, especialmente do segundo semestre, vão além dos ganhos particulares, jogam decisivamente pelo futuro do Brasil”, definiu.



Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), há duas agendas no Brasil  em disputa:

“Uma quer defender as conquistas sociais dos últimos 13 anos, a outra quer desconstruir. Uma quer defender a juventude e implementar o Plano Nacional de Educação, a outra que diminuir a idade penal. Uma quer mais moradias, outra quer tirar dinheiro dos programas sociais. Eles querem retirar direitos dos trabalhadores, defendem a terceirização, e nós somos contra. Eles querem retirar um golpe na presidenta legalmente eleita e nós estamos nas ruas em defesa da democracia”, afirmou. 

Fonte: site da CUT (www.cut.org.br)

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Centrais Sindicais - Fusão do MTE com PS é retrocesso para o Movimento Sindical


A presidente Dilma Rousseff (PT) pretende na reforma ministerial recriar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social. Essa pasta já existiu algumas vezes. Durante a ditadura militar, houve um Ministério do Trabalho e da Previdência Social até 1974, quando foi divididos em dois –uma pasta para o Trabalho e outra para a Previdência.

Depois de 16 anos, em 1990, foi recriado o ministério unificado pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Durou até 1992, quando Itamar Franco, que sucedeu Collor, separou novamente Trabalho e Previdência Social –situação que perdura até este ano de 2015.

Centrais Sindicais repudiam fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social


1. O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, por meio do Decreto n. 19.433, de 26 de novembro. Ao longo dos anos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sofreu alterações nas suas atribuições e competências, ocupando cada vez mais um espaço de destaque no cenário político nacional.

2. Sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir a segurança e a saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MTE são inquestionáveis.

3. São preocupantes as informações de que o governo federal pretende promover a fusão do MTE com o Ministério da Previdência Social. As Centrais Sindicais consideram que isto representará um retrocesso político, que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores e à sociedade, pois irá diluir a importância de ambos os Ministérios, que tratam de questões caras aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e pensionistas.

4. A ideia da fusão já foi levantada antes, resultando, por força da realidade, no modelo atual, com dois Ministérios distintos. Os MTE e o Ministério da Previdência são responsáveis por zelar de direitos inalienáveis dos trabalhadores, e o processo de fusão pode resultar em enormes danos a suas já combalidas estruturas administrativas.

5. Ressaltamos a necessidade de recuperarmos o papel e o protagonismo do MTE fortalecendo sua estrutura. O MTE tem papel crucial na fiscalização, no cumprimento e no aprimoramento das normas de trabalho e nas campanhas voltadas à igualdade de direitos e à diminuição dos acidentes de trabalho, motivo pelo qual a fusão não trará benefícios, podendo dificultar a atuação dos dois órgãos ministeriais.

6. Cumpre ressaltar que o MTE é o órgão de interlocução entre o Poder Público e os representantes dos trabalhadores, que têm por finalidade construir políticas públicas para a valorização e a melhoria nas relações do trabalho.

7. Ao adotar tal medida, o poder da classe trabalhadora na luta por melhorias nas condições de trabalho será enfraquecido, desequilibrando ainda mais a relação capital x trabalho.

8. Desta forma, considerando a amplitude e a importância de suas competências, não nos parece razoável qualquer tipo de fusão do MTE com outros Ministérios, o que constituiria grave retrocesso. Assim como também é nefasta a tentativa de fusão de outros Ministérios, voltados para o desenvolvimento social, que visam desenvolver políticas aos menos favorecidos.

Diante do exposto, as Centrais Sindicais brasileiras manifestam sua posição contrária à fusão do MTE com o Ministério da Previdência Social, bem como requerem a modernização e o fortalecimento do MTE, com o objetivo de resgatar o seu papel como Ministério estratégico na implementação de políticas permanentes de Estado e na intermediação dos conflitos naturais nas relações capital x trabalho.

Wagner Freitas – Presidente da CUT
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT
Adilson Araújo – Presidente da CTB
José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Antonio Neto – Presidente da CSB

Fonte: NCST - do site da CNTI (www.cnti.org.br)

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Marcio Pochmann: O melhor é alterar o ajuste fiscal


A política de ajuste monetário e fiscal completou oito meses de duração sem ainda produzir resultados positivos, conforme inicialmente anunciados. Não apenas a inflação encontra-se acima da verificada no final de 2014, como a situação das contas públicas agravou-se.

Por Marcio Pochmann*

A recessão que avançou trouxe consigo a piora no quadro socioeconômico brasileiro, possibilitando que o pensamento neoliberal tomasse coragem para apontar para a necessidade de desconstitucionalizar direitos sociais, sob a justificativa de que a Constituição de 1988 teria tornado insustentável o equilíbrio nas contas públicas pela pressão constante dos gastos sociais.

Explica-se que os neoliberais identificam que os interesses do conjunto do povo brasileiro não caberiam na economia nacional. Assim, a economia iria melhor se fossem cortados recursos destinados a expandir direitos sociais estabelecidos pela Constituição.

Em grande medida, essa proposição ganha relevância atual porque a adoção das políticas de corte neoliberal em 2015 não levou, pelo menos até o momento, à redução da relação da dívida pública com o Produto Interno Bruto (PIB), pelo contrário. Apesar dos cortes nos gastos e investimentos públicos, o endividamento do Estado tem crescido por força da elevação brutal na taxa de juros que remunera os títulos financeiros, ao passo que o encolhimento próximo de 2% do PIB do ano passado para este força o aumento da relação dívida/PIB.

Em síntese, o agravamento das contas públicas indica a dificuldade de fazer o ajuste fiscal paralelamente à contenção da economia. O desemprego aumenta rapidamente com a queda do poder aquisitivo das remunerações, tornando menor o nível de atividade e, por consequência, decadente a capacidade de arrecadação tributária governamental.

Com a contenção da arrecadação tributária em velocidade superior ao corte dos gastos e investimentos, a meta fiscal se mantém cada vez mais distante. Para os neoliberais, a razão do insucesso não está nos equívocos da política, mas na insuficiência dos cortes no orçamento governamental e nos custos dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição. A sequência, nesse sentido, é o maior estímulo à recessão.

Tomando como comparação países com programas sociais estabelecidos, percebe-se que o Brasil detém ainda direitos que estão longe de permitir definir uma excelência em assistência social. Tomando-se, por exemplo, um programa de garantia de renda, como o Bolsa Família, registra-se que no ano de 2011 o valor médio pago pelo governo federal equivalia a apenas 9% da renda média do brasileiro.

Para o mesmo ano, programas de garantias de renda equivalentes ao Bolsa Família correspondiam a 63% da renda média na Dinamarca, 51% na Irlanda, 45% na Bélgica, 38% na Holanda, 36% na Espanha, 28% em Portugal e França, 23% na Alemanha e 22% na Inglaterra. Ademais de serem países com a renda média bem maior que a do Brasil, sustentam mecanismos de garantia de renda muito superior.

Esse singelo exemplo permite evitar argumentos neoliberais em favor da desconstituição dos direitos sociais brasileiros. O País não precisa de mais cortes nos gastos sociais e de investimentos, mas de alteração na política de ajuste fiscal e monetário, capaz de permitir a melhora nas contas públicas, com o crescimento do PIB, e a redução das despesas financeiras com o pagamento dos juros da dívida pública.

*É professor do Instituto de Economia da Unicamp

Artigo publicado originalmente na Revista do Brasil

Fonte: Portal Vermelho - do site da CNTI (www.cnti.org.br)

terça-feira, 15 de setembro de 2015

DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO - 3 DE OUTUBRO

 No dia 03 de outubro de 2015 ocorrerá a primeira ação de massa aprovada pela Frente Brasil Popular, lançada neste sábado, 5 de setembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

A Conferência Nacional de lançamento da Frente reuniu mais de 2 mil pessoas, entre lideranças e militantes dos movimentos social e sindical, que lotaram a Assembleia Legislativa. A atividade também contou com a participação de diversos parlamentares, representantes de partidos políticos, economistas e intelectuais que foram saudar a iniciativa.

A ideia de se criar uma Frente partiu de militantes dos movimentos populares, sindicais, de juventude, negros e negras, mulheres, LGBT, pastorais, partidos políticos, intelectuais, religiosos e artistas - diante da necessidade de derrotar a ofensiva da direita conservadora e golpista e propor outra política econômica para o País.

Crise e seus reflexos
A crise política e econômica no Brasil é também reflexo de um processo mundial de crise do modelo capitalista. A política econômica de ajuste fiscal adotada pelo atual governo, e medidas impopulares como a redução de alguns programas sociais, têm dado oportunidade a setores conservadores da direita, que contam com apoio e a blindagem da grande imprensa, a imporem sua agenda de retrocesso e de ataque à democracia.

Situações semelhantes acontecem em alguns países da América Latina que passaram por ditaduras militares e conquistaram a democracia. Como um filme que se repete de tempos em tempos, os ataques e tentativas de golpe a governos democráticos-populares evidencia a luta de classes e têm objetivo claro: enfraquecer o poder popular não só no Brasil, mas na América Latina e impor a agenda conservadora derrotada nas urnas.

“Queremos construir nessa conferência uma Frente que seja capaz de responder à conjuntura que estamos vivendo”, diz Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT Minas Gerais. “A prioridade dos movimentos hoje é construir de forma conjunta uma luta organizada, porque sozinhos, somos derrotados. Há necessidade, nesse momento, de unificarmos nossas pautas e priorizarmos nossos pontos de convergência. Fomos aprendendo com o tempo a construir pautas convergentes e esta Frente é resultado disso”, destaca.

Segundo João Pedro Stédile, da coordenação nacional do MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, estamos vivendo uma crise econômica e politica em que a burguesia tem a sua saída para crise e, para viabilizar o seu programa, que é Estado mínimo, o corte dos gastos sociais e o realinhamento da nossa economia aos Estados Unidos, tem usado todos os dias a imprensa, o Congresso e o poder Judiciário. “Uma parcela reacionária, felizmente minoritária dessa burguesia também acha que a saída da crise é o golpe. E nós da classe trabalhadora, o que apresentamos para sair da crise? Na nossa avaliação, desde as manifestações de março, de abril e no ultimo 20 de agosto, nós construímos uma unidade conjuntural, porém, ainda é uma unidade defensiva, que ficou expressa nas bandeiras que nós levantamos - contra o golpe e a favor da democracia. Ou seja, nós não aceitamos esta tentativa de uma parcela pequena da direita que quer derrubar a presidenta Dilma”.

Os movimentos que compõem a Frente também têm unidade na defesa de uma nova política econômica e de uma reforma política como principal forma de combater a corrupção. “Nós não aceitamos os ajustes fiscais e medidas de politica econômica que tirem direitos dos trabalhadores”, diz Stédile. “Defendemos uma nova política econômica e uma reforma politica que comece com o fim do financiamento empresarial das campanhas, em todos os níveis. Não temos medo de debater a corrupção. A corrupção nasceu do financiamento empresarial das campanhas”, afirma.

Para Carina Vitral, presidenta da UNE - União Nacional dos Estudantes, os movimentos sociais precisam refletir sobre as origens e sobre os caminhos pra enfrentar esta crise que vivemos hoje e as tentativas claras de desestabilização, de golpes contra nossa democracia. São tentativas não só de derrubar o governo, mas de derrubar o projeto político que mudou a vida das pessoas nos últimos anos. “Estas tentativas não atacam só o governo, não atacam só a presidenta da República, atacam a cada um e cada uma de nós que lutamos para que o Brasil seja uma nação mais popular, mais justa e de mais direitos”, denuncia Carina.

3 de outubro: Dia Nacional de Mobilização
Além de aprovar o 3 de outubro como Dia Nacional de Mobilização, a  plenária final da Conferência reafirmou que a unidade construída pelos movimentos sociais a partir da reação à ofensiva da direita deve ir além dos desafios da conjuntura, para além das críticas pontuais à politica econômica. Foi referendada a missão da Frente de construir unidade entre todas as forças populares.

Para Stédile a unidade precisa ser construída com base em dois pontos fundamentais: “O primeiro, é um programa. Sem um programa de ideias, de propostas, não basta fazer reunião. Queremos dar um passo a mais, sair do conjunturalismo reativo para avançar para propostas programáticas que possam nos orientar para um novo projeto de país, que vai ser de longo prazo. A segunda missão é motivar nossa militância para construir um calendário de lutas de massas permanente”. E alerta: “Não nos iludamos com o congresso, com o poder judiciário e com a mídia burguesa, que é o espaço de poder deles, da burguesia. Então, aonde o povo e as forças populares vão exercitar a política e a sua força real para poder alterar a correlação de forças? Só nas ruas. Nas ruas no sentido genérico - nas greves, nas ocupações e nas pressões aos órgãos públicos”, conclama.

“Elegemos a presidenta Dilma para avançarmos em direitos sociais, na distribuição de renda, nos programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, na reforma agrária, na educação. Estamos dispostos a ir pra rua sim, para defender nossos direitos, defender o modelo de desenvolvimento que distribua renda, eleve emprego e eleve o crédito da classe trabalhadora”, declara Rosane Silva, secretária nacional de Mulheres da CUT. “Nós dos movimentos sociais, de forma organizada e unida queremos mostrar para esse governo que existe sim saída para essa crise econômica e não é com ajuste fiscal recaindo na classe trabalhadora, mas sim, com a taxação do grande capital”, esclarece.
  Representando a CUT Nacional, além de Rosane Silva, também estiveram presentes os dirigentes Daniel Gaio, Jandyra Uehara, Julio Turra e Valeir Ertle; a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz, e diversas lideranças e militantes das Estaduais, ramos e sindicatos CUTistas.
Ao final da Plenária, a Frente Brasil Popular lançou o MANIFESTO AO POVO BRASILEIRO (http://www.cut.org.br/system/uploads/ck/files/Manifesto-ao-Povo-Brasileiro.pdf)
Confira abaixo os principais pontos defendidos:
1.Defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: lutar por melhorias das condições de vida do povo, o que envolve emprego, renda, moradia, educação, terra, transporte público etc. Criticar e fazer ações de massa contra todas as medidas de política econômica e “ajuste fiscal” que retirem direitos dos trabalhadores e que impeçam o desenvolvimento com distribuição de renda.

2.Defesa dos direitos sociais do povo brasileiro: lutar contra a redução da maioridade penal, contra o extermínio da juventude pobre das periferias, pela ampliação dos direitos sociais que estão ameaçados pela campanha da mídia burguesa e por iniciativas conservadores no congresso.

3.Defesa da democracia: não aceitar nenhuma tentativa de golpe e retrocesso nas liberdades. Para ampliar a democracia e fazer reformas mais profundas, avançar na luta pela reforma política, pela reforma do poder judiciário, dos meios de comunicação de massa e da cultura.

4.Defesa da soberania nacional: o povo é o verdadeiro dono do petróleo, do pré-sal e das riquezas naturais. Impedir a entrega de nosso petróleo às transnacionais. Lutar contra a transferência de bilhões de dólares ao exterior, de forma legal pelas empresas ou ilegal, por contas secretas (vide caso do HSBC).

5.Lutar por reformas estruturais e populares como a reforma política, urbana, agrária, tributária, educacional etc., entre outras propostas detalhadas no documento unitário construído pelos movimentos populares em agosto de 2014.

6.Defesa dos processos de integração latino-americana em curso,  como Unasul, Celac, Mercosul  e  integração popular,  que estão sendo  atacados pelas forças do capital internacional.

O encontro terminou no início da noite, com a leitura do Cordel da Frente Brasil Popular, uma poesia de construção coletiva feita durante a conferência. 

Participam da Frente Brasil Popular
CUT, sindicatos CUTistas e movimentos sociais em Minas Gerais, CTB, MST, Via campesina, MPA, MMC, MAB, MAM, MCP, FUP (Federação Única dos Petroleiros), CONEN, UNE, Levante Popular da Juventude, FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), Consulta Popular, Marcha Mundial das Mulheres, Rede de Médicas/os Populares, Associação de Juízes pela Democracia, RENAP, SENGE-Rio, Sindicato de Professores, Metalúrgicos do RS, Pastorais Sociais, igrejas, Central de Movimentos Populares-CMP; parlamentares e dirigentes de diversos partidos e correntes partidárias, entre os quais o PT, o PCdoB, o PSB e o PDT. Também participam diversos intelectuais e jornalistas que atuam em diferentes espaços da mídia popular e que compartilham desse esforço.

FONTE: Escrito por: Paula Brandão, de Belo Horizonte - SITE DA CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - http://www.cut.org.br/noticias/3-de-outubro-dia-nacional-de-mobilizacao-9c38/)



segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Nota das Centrais Sindicais referente ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social

Hoje, 2 de setembro, foi instalado, em Brasília, o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, conforme Decreto Presidencial de 30 de abril de 2015, do qual fazem parte representantes do governo federal, das Centrais Sindicais e das Confederações patronais. 

Vale ressaltar que o Fórum é uma importante oportunidade de diálogo, como forma de fortalecer a democracia, formular e pactuar compromissos com o desenvolvimento do País. Agora, não permitiremos ataques aos direitos e tentativas de mudanças que prejudiquem a classe trabalhadora. 

Propomos, portanto, que o Fórum priorize o tratamento das propostas visando à retomada do crescimento econômico e à geração de empregos e renda com foco nos seguintes temas: 

• Combate à inflação; 
• Redução da taxa de juros; 
• Aumento do investimento público e privado em infraestrutura econômica e social; 
• Defesa do emprego e do poder de compra dos trabalhadores; 
• Política cambial que incentive a produção e a competitividade do produto nacional, 
especialmente o industrial; 
• Investimentos na qualidade da educação; 
• Ciência, tecnologia e inovação para agregar valor à produção de bens e serviços; 
• Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, visando o incentivo ao diálogo e 
melhorias na fiscalização; 
• Fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas; 
• Consolidação do mercado interno de consumo de massa; 
• Fortalecimento e estímulo da participação competitiva do Brasil. 

Além disso, o Fórum deve responder aos objetivos de desenvolver medidas que aprimorem o 
sistema de relações de trabalho e fortaleçam a negociação coletiva, e desenhar uma política 
previdenciária de longo prazo. 

CUT - Vagner Freitas 
Força Sindical - Miguel Torres 
UGT - Ricardo Patah 
CTB - Adilson Araújo 
Nova Central - José Calixto Ramos 

FONTE: DIEESE (http://www.dieese.org.br/documentossindicais/2015/notaDasCentraisSindicais.pdf)

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016 JOALHERIA


Convenção Coletiva De Trabalho 2015/2016
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ001670/2015
DATA DE REGISTRO NO MTE: 20/08/2015
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR029155/2015
NÚMERO DO PROCESSO: 46666.002908/2015-10
DATA DO PROTOCOLO: 18/08/2015


SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE JOALHERIA E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS, DE EXTRACAO MARMORES, CALCAREOS E PEDREIRAS DO MUNICIPIO PETROPOLIS, CNPJ n. 30.202.733/0001-70, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SEBASTIAO BRAZ DE SOUZA;



SINDICATO DAS IND DA JOAL LAP PED PR DO EST R JANEIRO, CNPJ n. 33.983.974/0001-91, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DANIEL ANDRE SAUER;

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: