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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

SALÁRIO MÍNIMO

Novo salário mínimo está previsto em R$ 724,00

Foi aprovado, na madrugada do dia 18 de dezembro de 2013, o orçamento federal para o ano de 2014, que trouxe a definição do valor do novo salário mínimo que está previsto para valer, já no dia 01º de janeiro de 2014, R$ 724,00, o que equivale a um reajuste de 6,6%.

O acordo faz parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional em sessão extraordinária e que aguarda a sanção da presidente Dilma. O valor total do Orçamento, diz respeito ao que o governo pode gastar no ano que vem, é de R$ 2,48 trilhões.



Fonte: Portal EBC

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

José Henrique da Costa

Recebemos, somente ontem, a notícia que, no dia 11/10/2013, faleceu na cidade de Campinas, SP e lá foi sepultado, aos 57 anos, o ex - presidente do Sindicato, José Henrique da Costa.

José Henrique, ex funcionário da CINDAM/Petrópolis, foi um dos lideres que lutaram pela reativação do Sindicato em 1986, sendo presidente da Associação dos Trabalhadores em Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas do Município de Petrópolis de 1987 a 1989 e depois Presidente do Sindicato entre 1989 a 1995.

Companheiro de luta e com visão de classe, durante os anos que militou no Movimento Sindical de Petrópolis, marcou pela sua disposição e correção, sem sua liderança, possivelmente o Sindicato não teria sido reativado. Fica a lembrança e a saudade.





sábado, 14 de dezembro de 2013

Fiscais do Trabalho presos em Petrópolis

Uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (13) em Petrópolis, Região Serrana do Rio, deteve um homem na região do Vale do Cuiabá, em Itaipava, suspeito de integrar uma quadrilha formada por auditores fiscais do trabalho, contadores e empresários que recebiam propinas mensais para atenuar ou mesmo impedir as fiscalizações trabalhistas na região. De acordo com a PF, além da Cidade Imperial, o grupo também agia em Teresópolis e Três Rios.
Documentos foram apreendidos na casa do homem detido (Foto: Reprodução Inter TV)Documentos foram apreendidos na casa do
homem detido (Foto: Reprodução Inter TV)
Na residência do homem, os policiais apreenderam documentos. Ele foi levado para a Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, onde será interrogado. A sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Centro da cidade, também é alvo da investigação. Os agentes estiveram no local no fim da manhã, onde recolheram documentos.

Denominada 'Operação Workaholic', a ação, que começou na madrugada desta sexta, por volta das 4h, acontece nas cidades onde o grupo atuava, incluindo o Rio de janeiro Nove mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Petrópolis. Os mandados são para quatro auditores fiscais do MTE, três contadores e a esposa de um deles, além de um empresário.
 
Operação PF desarticula quadrilha em Petrópolis (Foto: Karen de Souza/Intertv)Suspeito foi detido em casa no Vale do Cuiabá
(Foto: Karen de Souza/Intertv)
Segundo a PF, os particulares envolvidos arrecadavam mensalmente os valores das propinas que eram repassadas aos funcionários públicos. Além disso, também foram encontrados indícios de que os recolhimentos dos empresários junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) eram sonegados em razão do esquema criminoso. A investigação apontou, ainda, que em apenas uma das contas bancárias que recebia a arrecadação ilícita, bloqueada judicialmente, estão depositados cerca de R$ 7 milhões.

A ação contou com uma equipe com cerca de 70 policiais federais e um representante da Corregedoria do MTE. Os presos vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, concussão e corrupção, cujas penas máximas somadas podem ultrapassar 23 anos de reclusão.

Na tarde desta sexta-feira (13), o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou uma nota. Nela, informa que está acompanhando a operação Workaholic e que será aberto processo administrativo disciplinar para todos os auditores denunciados pela PF. Conforme for o resultado da apuração, eles poderão ser até exonerados.
Diz a nota:

Operação Workaholic - Nota de Esclarecimento

Brasília, 13/12/2013 – O Ministério do Trabalho e Emprego informa que está acompanhando a operação Workaholic, deflagrada hoje (13) pela Polícia Federal, que visa desarticular grupo criminoso formado por auditores-fiscais do Trabalho, contadores e empresários, que atuavam em Petrópolis, Três Rios e Teresópolis, no Rio de Janeiro. Será aberto processo administrativo disciplinar para todos os auditores denunciados pela PF. Conforme for o resultado da apuração, eles poderão ser até exonerados.
Ascom / MTE

Esperamos os esclarecimentos dos fatos e a punição dos envolvidos, em caso de culpa, até por respeito aos Auditores do Trabalho que cumprem corretamente sua missão, às vezes sacrificando suas vidas, conforme ocorreu em Unaí, MG.


Nota extraída do site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

DIA DOS LAPIDÁRIOS

Hoje, dia 13 de dezembro é dia dos lapidários.

Infelizmente, não temos nada para comemorar, só nos resta a lembrança dos tempos passados, dos torneios de futebol de campo e salão e outros esportes que eram disputados neste dia em Petrópolis, quando todas as lapidações que aqui existiam disputavam troféus em um ambiente sadio, além do baile à noite e durante o dia cerimônia religiosa.

Hoje as lapidações não existem mais em Petrópolis, fecharam, indo embora os empregos com elas, os diamantes são agora lapidados na Índia, África e em todo o oriente, temos notícias de que vários lapidários de Petrópolis estão trabalhando na África e até em Hong Kong.

Infelizmente o Brasil perdeu para estes países os artistas que lapidavam as pedras e que gastavam aqui o dinheiro que ganhavam. Petrópolis deixou de ser um pólo de lapidação de diamantes ficando a saudade.



terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Assédio Moral no Trabalhador em Foco

Nesta quinta feira, dia 12 de novembro de 2013, o PROGRAMA TRABALHADOR EM FOCO, vai entrevistar a Pedagoga e Psicóloga Adilma Nunes que faz parte do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, ela vai falar  sobre Assédio Moral, como identificar o assédio moral, o que a legislação diz a respeito e muito mais.

O programa é uma realização do Movimento Sindical de Petrópolis e vai ao ar pela REDE PETRÓPOLIS DE TELEVISÃO - CANAL 10, ao vivo toda as quintas feiras das 14:00 às 14:30 h, com reprise nas terças feiras, das 20:00 às 20:30 h.



Também na internet: www.tvredepetropolis.com.br

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

MANDELA


Nelson Mandela (1918-2013)

Mandela em imagem de outubro de 2005, ano seguinte a sua 

por José Antonio Lima/Carta Capital

"Durante a minha vida, me dediquei à luta do povo africano. Lutei contra a dominação branca, e lutei contra a dominação negra. Eu defendi o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal para o qual espero viver e conseguir realizar. Mas, se preciso for, é um ideal para o qual estou disposto a morrer."

[Nelson Mandela, na abertura de sua declaração de defesa no Julgamento de Rivonia, em Pretória, em 20 de abril de 1964]
***
Em 12 de fevereiro de 1990, quando Nelson Mandela foi solto, após 27 anos encarcerado, a África do Sul estava à beira de uma guerra civil entre brancos e negros. A libertação de Mandela era fruto de negociações entre o regime segregacionista do Apartheid e a resistência negra, mantidas em segredo para não estimular ainda mais violência por parte dos extremistas de ambos os lados. Havia uma imensa desconfiança a respeito das intenções de Mandela, mas mesmo após séculos de opressão e de seu sofrimento pessoal, Mandela tomou as decisões que fazem muitos considerá-lo o maior líder político de todos os tempos. Ao levar a todo o país uma mensagem em defesa da democracia e da igualdade, o Madiba, como é conhecido no país, se tornou o artífice da reconciliação entre brancos e negros sul-africanos, evitando o que poderia ser uma sangrenta guerra civil. Foi esse homem que a humanidade perdeu decorrente de uma infecção pulmonar, nesta quinta-feira 5. O anúncio oficial foi feito em rede nacional pelo presidente da África do Sul, Jacob Zuma.
A morte de Mandela era a má notícia que os sul-africanos esperavam há anos, desde que a saúde debilitada do ex-presidente começou a preocupar. A cada internação, o país entrava em apreensão, inúmeros boatos circulavam, o governo divulgava notas oficiais, até que vinha a notícia da alta. Desta vez, foi diferente. A morte de Mandela deve jogar boa parte do país em depressão.

Violência e o fim do Apartheid

O luto não se dá à toa. Após anos lutando contra o regime da supremacia branca de forma institucional, Mandela ajudou a fundar, em 1961, o Umkhonto weSizwe, braço armado do Congresso Nacional Africano (CNA). Dois anos depois de entrar na luta armada, Mandela foi preso e condenado à prisão perpétua no famigerado Julgamento de Rivonia. Ele deixaria a prisão apenas nos anos 1990, quando se juntaria a algumas poucas figuras que tentariam colocar fim ao Apartheid.
Como o regime beneficiava diversos grupos, a resistência às mudanças seria ferrenha. Logo após a soltura de Mandela, uma onda de violência tomou conta da África do Sul. Chacinas foram cometidas várias vezes por dia em trens e outros locais públicos. Líderes comunitários e outras figuras públicas foram executados. Massacres nos guetos negros se tornaram comuns. A execução do “colar”, por meio da qual um pneu com gasolina era colocado no pescoço da vítima e incendiado, se tornou a horrenda face da violência no país. Isso sem contar a repressão violenta da polícia contra as manifestações de populações negras. Era uma época que os sul-africanos “morriam como moscas”, nas palavras do arcebispo anglicano Desmond Tutu, Nobel da Paz.
A violência daquele período era atribuída a uma guerra entre o Congresso Nacional Africano, grupo liderado por Mandela, que pregava a igualdade entre brancos e negros, e o Inkatha, movimento nacionalista zulu, um dos diversos povos sul-africanos. Essa era apenas parte da explicação. A violência generalizada era uma ação orquestrada pelas forças de seguranças do regime e pelos extremistas de direita do Inkatha. Milhares de membros da facção zulu foram treinados em campos secretos e receberam armas e dinheiro das forças de segurança do regime e de líderes brancos de extrema-direita. Alguns policiais, brancos e negros, chegavam a coordenar e participar dos massacres. Quando não havia gente do Inkatha, mercenários de países como Angola e Namíbia eram contratados. Em silêncio, para não serem identificados como estrangeiros pelo sotaque, matavam sul-africanos a esmo.
Para o Inkatha, aquela era uma luta para manter a autonomia da terra KwaZulu e buscar a independência. Para os extremistas brancos, era uma estratégia dupla: primeiro manter a argumentação de que os negros eram incapazes de se autogovernar. Caso isso não desse certo, o CNA, de Mandela, ao menos ficaria enfraquecido para a eleição presidencial que se seguiria, a primeira na qual brancos e negros poderiam votar e ser votados livremente.
A estratégia de desestabilização não deu resultados graças à força de caráter de inúmeras pessoas, entre elas o então presidente sul-africano, Frederik Willem de Klerk, e de Mandela. Entre 1990 e 1993, a África do Sul revogou leis que davam amparo jurídico ao Apartheid, desmantelou seu arsenal nuclear e convocou eleições livres para 1994. Ao contrário do que pensavam os extremistas, o CNA não estava enfraquecido por conta da violência. Nas urnas, o partido obteve uma vitória massacrante, e Mandela se tornou o primeiro presidente negro na história do país.
"Nação Arco-Íris"
No poder, Mandela operou um milagre político. O Madiba fez os sul-africanos acreditarem no seu sonho, o de que a África do Sul poderia ser mesmo uma “Nação Arco-Íris”, na qual todas as "cores" poderiam conviver de forma harmônica. Mandela conseguiu contemplar os anseios das minorias brancas e conter a ânsia por justiça de líderes negros, muitos dos quais desejavam vingança após décadas de abusos e arbitrariedade.
A face mais visível do esforço de reconciliação feita por Mandela foi o apoio à seleção de rúgbi da África do Sul, os Springboks, na Copa do Mundo de 1995. Mandela não permitiu a mudança de nome e uniforme da equipe e tornou a seleção, símbolo de orgulho dos brancos, em orgulho nacional. A empreitada teve um fim épico com a improvável vitória da África do Sul sobre a Nova Zelândia, no hoje mítico Ellis Park, em Johannesburgo. A história foi registrada de forma magistral no livro Conquistando o Inimigo, de John Carlin, e no filme Invictus, de Clint Eastwood.
O apoio aos Springboks era parte da estratégia de Mandela de liderar pelo exemplo. Para o sul-africano comum, branco ou negro, era inevitável se questionar: como pode um homem que ficou encarcerado por 28 anos deixar a prisão sem qualquer resquício de rancor e adotar um tom tão reconciliatório? Se Mandela podia, todos podiam.
O milagre da Nação Arco-Íris foi também institucionalizado. Sob Mandela, a África do Sul passou a ter programas de habitação, educação e desenvolvimento econômico para a população negra; instalou a Comissão da Verdade e da Reconciliação, que serviu como catarse coletiva para o país; e aprovou uma nova Constituição, vista até hoje como ponto central de estabilidade na África do Sul.
O legado de Mandela
Desde que assumiu a presidência, Mandela deixou claro que gostaria de ser apenas o responsável pela transição da África do Sul, e não o guia eterno do país. Ele fez isso pois desejava uma África do Sul independente, inclusive dele próprio. A África do Sul que Mandela imaginou, no entanto, não conseguiu completar o sonho do líder visionário durante sua vida. Contra a vontade de Mandela, e de sua família, sua imagem é usada persistentemente de forma política, às vezes por líderes que dilapidam seu legado. Esse processo foi agravado pelo silêncio ao qual Mandela foi obrigado a se recolher devido ao agravamento de sua doença.

Nos governos de Thabo Mbeki (1999-2007) e do atual presidente, Jacob Zuma, ambos do CNA, a África do Sul teve grande crescimento econômico, mas a desigualdade social é maior que a existente no fim do Apartheid. O CNA, por sua vez, deixou de ser o partido da liberdade para se tornar um amontoado de políticos acusados de corrupção e de agir em benefício próprio. A Liga Jovem do ANC, fundada por Mandela, passou a ser conhecida pelos atos e palavras de intolerância de seus líderes, um perigo para uma país onde a violência racial está contida, mas a tensão entre brancos e negros, não.
Apesar do uso político de sua imagem, Mandela continua sendo o bastião da democracia na África do Sul. Talvez, o distanciamento entre seu legado e a condição atual do país tenha servido para, nos últimos anos, tornar mais agudo o sofrimento da população a cada nova internação. Hoje, finalmente, chegou o dia de deixar Mandela descansar, e dos sul-africanos colocarem o país no rumo sem um exemplo vivo para guiá-los.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Trabalho escravo


PEC do Trabalho Escravo


O Senado está discutindo a PEC 57-A/99, que permite a expropriação de terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo considerado aquele realizado de modo forçado, com restrição à liberdade de locomoção do trabalhador, bem como em condições degradantes ou pela aplicação de jornada exaustiva.

Tais condições de trabalho é uma vergonha para o Brasil e deve ser erradicada e os responsáveis por isso devem ser severamente punidos, os brasileiros devem ficar de olho e cobrar uma tramitação rápida deste Projeto de Emenda Constitucional.

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

FGTS TEM PERDAS SEGUNDO PAULO PAIM

Paim aponta perdas dos trabalhadores nas contas do FGTS

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta segunda-feira (2) mudança do índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele disse que é preciso prevenir perdas para os trabalhadores, como as que ocorreram nos últimos anos.

Paim reclamou que o FGTS tem tido perdas bilionárias, e uma das causas desses prejuízos, observou, é que as contas dos trabalhadores são corrigidas pela taxa referencial, a TR, que dá cerca de 3% ao ano.

Fraudes nas empresas, que não repassam as contribuições recolhidas, e perdas provocadas por planos econômicos são algumas das outras causas de perdas do FGTS citadas por Paulo Paim.

O FGTS é fruto do trabalho diário dos trabalhadores. Eles teriam mais que o dinheiro de receber, pelo menos, como se tivesse guardando o dinheiro na poupança no ato da aposentadoria. Calcula-se que somente a manutenção da TR como fator de atualização monetária dos saldos seja responsável por um expurgo ou prejuízo de 210 bilhões de reais - lamentou.

Paulo Paim destacou que a ONG Instituto FGTS Fácil discutiu hoje no Rio de Janeiro propostas para resguardar os interesses dos trabalhadores. Entre elas, o projeto de lei do próprio Paim que visa melhorar a remuneração das contas do FGTS.

Fonte: Agência Senado