Centrais, aposentados e pensionistas entregam reivindicações sobre a Previdência ao ministro Carlos Lupi

Documento da Força Sindical menciona necessidade de criação de força tarefa para diminuir a fila de 6,5 milhões de tarefas pendentes no INSS. CUT fala em aliança para recuperar direitos

Por Redação RBA

Agência Brasil

Entre as demandas dos aposentados e pensionistas, estão propostas para agilizar a fila de análise e concessões de benefícios

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São Paulo – A Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entregaram nesta segunda-feira (30) ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), um documento com reivindicações “urgentes”.  O texto é assinado por João Batista Inocentini, presidente do Sindnapi. Entre as demandas, estão propostas para agilizar a fila de análise e concessões de benefícios previdenciários.

Outra demanda é a validação do pedido de afastamento médico dado pelo profissional que acompanha o paciente sem a necessidade de perícia federal. Esses serviços ficaram muito comprometidos com o governo de Jair Bolsonaro (PL), com seu desprezo pelas instituições de Estado. Por isso, o documento da central sindical menciona a necessidade de criação de uma força-tarefa para diminuir a fila de 6,5 milhões de “tarefas pendentes no INSS”, de acordo com os dirigentes.

Ainda nesta segunda, Lupi visitou a sede da CUT e se reuniu com o presidente da central, Sérgio Nobre, que entregou documento que lista 11 pontos para debate no Fórum Trabalho e Previdência. Lupi disse aos sindicalistas que quer parceria dos sindicatos para garantir a restauração de direitos. “Depois da luta que fizemos para eleger um presidente da República democrático, receber o ministro da Previdência com o compromisso de recuperar direitos é motivo de muita alegria. O ministro Lupi terá na CUT uma aliada para essa tarefa”, afirmou Nobre.

Sérgio Nobre (dir) e Lupi na CUT: pontos para debate em fórum da Previdência

Mentira eleitoral de Bolsonaro

Ao assumir o Ministério da Previdência Social, Lupi, atual presidente do PDT, partido pelo qual Ciro Gomes concorreu à Presidência, anunciou que tinha como uma de suas prioridades um “mutirão” para zerar a fila do INSS herdada do governo anterior. “Peço a cada governador e a cada prefeito que nos ajude na parte administrativa. Quero acabar com essa fila em tempo recorde”, disse ele na solenidade de posse. O desafio também passa pela informatização dos sistemas, com melhorias na automação, segundo Lupi. Ele afirmou que é preciso valorizar os trabalhadores do INSS.

Em 28 de outubro, dois dias antes do segundo turno da eleição, o Sindicato dos Trabalhadores do INSS no Estado de São Paulo (Sinssp) afirmou que Bolsonaro mentiu dizendo ter investido no INSS. De acordo com a entidade, o então presidente e candidato à reeleição nunca aplicou recursos públicos em infraestrutura, em equipamentos e muito menos nos servidores do INSS.

Na sua posse, dia 3, Lupi se comprometeu a provar que o sistema público de aposentadorias não é deficitário, como alegam os defensores de um enxugamento do órgão. Para isso, o ministro defendeu que “toda a arrecadação destinada à Previdência esteja na Previdência”.

Confira a íntegra do documento do Sindnapi aqui.

FONTE: Rede Brasil Atual

 

https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/aposentados-e-pensionistas-entregam-documento-com-reivindicacoes-urgentes-a-carlos-lupi/

Dezembro foi o melhor mês nas negociações

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

A recomposição salarial seguiu em alta no fim do ano. O boletim 28 do Dieese – “De Olho nas negociações”- aponta que, das 48 negociações em dezembro, 81,2% conseguiram aumentos acima da inflação medida pelo INPC do IBGE.

Houve reajustes iguais ao INPC em 16,7%. Apenas 2,1% ficaram abaixo da inflação. Trata-se do melhor resultado pra uma data-base em 2022 e também quanto ao último trimestre de 2021.

O supervisor-técnico do Escritório Regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, avalia: “A queda na taxa de desemprego, apontada pela Pnad, atrelada à desaceleração da inflação, contribuiu para o resultado positivo. É o melhor do ano”. Victor também aponta a queda significativa do INPC como fator importante. “Isso favoreceu os Sindicatos e Federações de trabalhadores nas mesas de negociações com o patronato”, afirma.

Setores – Comércio e indústria tiveram os melhores resultados nas negociações. No setor de serviços, onde as relações de trabalho tendem a ser mais precárias, os resultados foram inferiores. As Regiões Sul e Sudeste tiveram melhores resultados. Nelas, a industrialização está acima da média nacional.

Lula – Outro fator apontado pelo economista do Dieese é a derrota de Jair Bolsonaro. Ele comenta: “O novo cenário traz aos Sindicatos e trabalhadores a perspectiva de retomada da política de valorização do salário mínimo, assim como ganhos salariais em geral. Essa mudança de perspectiva impactou as negociações de dezembro”.

Categorias – As negociações por categoria, que resultam em convenções coletivas, registram resultados melhores (69%) do que as realizadas por empresa (57%), em acordos coletivos. “Isso mostra que a fragmentação da negociação não favorece o trabalhador. Já negociações mais abrangentes e fortes tendem a obter melhores resultados”, afirma o técnico do Dieese.

Boletim – Clique aqui e acesse.

MAIS – No site do Dieese.

 

FONTE:  Agência Sindical

 

Cerca de 40% das negociações salariais não cobriram a inflação em 2022

Em 2021, essa proporção era de 49,7%

Os reajustes salariais que ficaram abaixo da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), diminuíram entre 2021 e 2022, aponta balanço anual do Salariômetro, pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No ano passado, 40,6% dos reajustes não recompuseram as perdas salariais pela alta de preços. Já em 2021, essa proporção era de 49,7%.

Foram feitas 32.319 negociações em 2022, com valor mediano de reajuste de 10,5%. No ano anterior, foram 27.759 negociações, com valor mediano de 7,08%. O piso salarial no ano passado ficou em R$ 1.481, ante R$ 1.352 em 2021.

Os dados mostram ainda uma redução generalizada da presença e dos valores dos benefícios e complementos salariais. O adicional noturno aparece em 11.409 dos mais de 32 mil acordos assinados em 2022. O adicional de sobreaviso está em 880 e o de hora extra, pouco mais de 16 mil.

Em dezembro, o índice médio dos reajustes negociados em dezembro ficou em 6,5%. Os reajustes acima do INPC seguem predominando, com 74,6% do total. Para a prévia de janeiro, a estimativa é que 82,4% das negociações estabeleçam acordos acima da inflação. O piso médio no mês ficou em R$ 1.524.

Metodologia

 

O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia.

A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Cerca_de_40%_das_negocia%C3%A7%C3%B5es_salariais_n%C3%A3o_cobriram_a_infla%C3%A7%C3%A3o_em_2022

Prova de vida será responsabilidade do INSS

 

Procedimento que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.

A determinação consta de portaria assinada terça (24) pelo ministro Carlos Lupi, em evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.

Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.

Mais – Acesse o Meu INSS.

 FONTE:  Agência Sindical

Lupi estabelece mesa de negociação com FST

Proveitosa a reunião entre o ministro da Previdência, Carlos Lupi e o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), quarta, 25, em Brasília.

Ficou definida Mesa de Negociação Permanente sobre questões relacionadas à reestruturação do Instituto Nacional e Seguridade Social, que sofreu grave desmonte no governo Bolsonaro.

A avaliação positiva é do diretor Edvard Pereira de Souza, que representou a Confederação dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins). “Poucos dias após assumir a Pasta, o ministro nos recebeu e já fixamos um calendário de reuniões. Segue o diálogo”, comenta o sindicalista.

Os dirigentes entregaram pauta que inclui celeridade na análise de benefícios represados pelo INSS (cerca de cinco milhões), reforço do atendimento presencial nas agências e concursos (déficit de Servidores chega a 23 mil), entre outros temas.

Próxima reunião, 27 de fevereiro. “O ministro ressaltou a importância das Confederações no apoio a seu trabalho, que será o de reconstruir o INSS após seis anos de destruição”, diz Edvard, que também preside a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Goiás e Tocantins.

Para o dirigente, agilizar os mais de cinco milhões de pedidos de aposentadorias e pensões represados, “vai requerer contratar pessoal e peritos, pois há muita gente aguardando perícia. É urgente”, alerta.

Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins, as tratativas com Carlos Lupi girarão em torno de reconstruir o INSS e reverter o desmonte bolsonarista. “Seremos propositivos, sem esquecer a defesa dos aposentados”, garante Artur.

Documento – Clique aqui e leia.

Mais – Acesse o site da CNTA Afins e do FST.

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Lupi_estabelece_mesa_de_negocia%C3%A7%C3%A3o_com_FST

Aposentado por invalidez tem adicional de 25%

 

 

 

Nesta terça (24), a Previdência Social completa 100 anos de existência. A data homenageia a publicação da Lei Eloy Chaves, que instituiu as bases do Sistema Previdenciário Brasileiro, criando as aposentadorias e pensões para ferroviários.

Em 1923, quando a Previdência foi criada, os primeiros trabalhadores a ganharem esse direito, pessoas com 60 anos ou mais, representavam 4% da população. Hoje, elas já somam 15% da população. Em 2100, 40% dos brasileiros estarão nesta faixa etária, segundo projeção.

Invalidez – Mas você sabia que aposentado por invalidez que precisa de assistência de forma permanente para realizar atividades básicas diárias — como tomar banho, se vestir, comer etc. — tem direito a um adicional de 25% sobre sua aposentadoria por invalidez?

O benefício tem como propósito auxiliar este segurado que precisa de cuidador, além de ter suas despesas aumentadas em alimentação diferenciada, itens de higiene específicos, como fraldas, entre outras necessidades. Mesmo quem recebe o teto da aposentadoria pode pedir esse complemento.

O adicional de 25% deve ser solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social já no momento da perícia para a concessão da aposentadoria por invalidez ou posteriormente. O pagamento é uma garantia da Previdência Social, que completa cem anos nesta terça-feira (dia 24).

Caso o segurado não possa comparecer em uma agência do INSS para realizar a perícia devido à sua condição de saúde, deve ser requerido que a perícia seja realizada no domicílio do aposentado ou até em uma instituição, como asilo ou hospital, na qual ele esteja internado.

Mais  – Clique aqui e conheça outros direitos.

 

FONTE: Agência Sindical

Trabalho escravo: 2.575 pessoas foram resgatadas em 2022

Dados do Ministério do Trabalho indicam 462 fiscalizações

No ano passado, 2.575 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo, um terço a mais que em 2021. Do total de resgates em 2022, 35 eram crianças e adolescentes. Os dados são da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ao todo, foram realizadas 462 fiscalizações que resultaram em mais de R$ 8 milhões em verbas salariais e rescisórias. Como algumas ações ainda estão em andamento, esse valor pode ser corrigido.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel realizou um terço das ações e encontrou práticas de trabalho análogo ao de escravo em 17 estados. Entre os 20 estados fiscalizados, apenas Alagoas, Amazonas e Amapá não registraram casos de escravidão contemporânea.

Minas Gerais foi o estado com mais ações, tendo mais de mil trabalhadores resgatados. A maior delas ocorreu no município Varjão de Minas, onde 273 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes na atividade de corte de cana-de-açúcar.

Dados do seguro-desemprego mostram que nove em cada dez vítimas eram homens, quase um terço tinha entre 30 e 39 anos, e mais da metade eram nordestinos. Cerca de 80% do total de resgatados eram negros ou pardos.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 148 vítimas eram migrantes de outros países, sendo dois terços do Paraguai. Ao todo, o número de estrangeiros resgatados dobrou em relação a 2021.

Entre as principais atividades econômicas fiscalizadas usando mão de obra análoga à de escravo, estão: cultivo de cana-de-açúcar; produção de carvão vegetal; cultivo de alho, café, maçã e soja; extração de pedras e madeira; criação de bovinos; construção civil; em restaurantes e confecção de roupas.

As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser enviadas pela internet, ao site do Sistema Ipê.

 

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Noticias da CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Trabalho_escravo:_2.575_pessoas_foram_resgatadas_em_2022

Luiz Marinho e as mudanças no salário mínimo, Imposto de Renda, FGTS e trabalho em aplicativos

 

Ministro do Trabalho detalhou primeiros passos de medidas que serão implementadas, algumas ainda neste ano

Reprodução/YouTube

 

O ministro do Trabalho e Emprego afirma, na TVT, que medidas já começaram a ser discutidas, em várias áreas

São Paulo – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi um dos convidados do Podcast do Conde, na TVT, nesta segunda-feira (23). Marinho detalhou ao apresentador Gustavo Conde as políticas e propostas que começaram a ser delineadas nestas três primeiras semanas de governo. As que mais despertam atenção da mídia tradicional envolvem o salário mínimo e o Imposto de Renda, além do FGTS. Outra negociação importante, já iniciada, é pela busca de uma regulamentação para o trabalho por meio de aplicativos.

Marinho, foi ministro do Trabalho (2005-2007) e da Previdência (2007-2008) no próprio governo Lula. E lembra que, naquela época, só aceitou deixar a presidência da CUT com a garantia de poder implementar uma política efetiva de valorização do salário mínimo – que virou lei, também no governo Dilma. “Junto com isso, fizemos naquele momento a correção a tabela do Imposto de Renda”, observou o ministro. No caso do salário mínimo, a fórmula adotada previa reajuste pela inflação do ano anterior e ganho real a partir do crescimento do PIB de dois anos antes.

Trabalho técnico

Agora, foi formado um grupo interministerial, com participação de centrais sindicais e do Dieese, para discutir uma nova política, abandonada nas gestões Temer e Bolsonaro. “Vamos construir esses conceitos, mas essa é a grande baliza que nós vamos apresentar.”

Assim, disse o ministro, o objetivo é concluir o trabalho em 90 dias – 45 prorrogáveis por igual período. “Até maio nós teremos a conclusão desse trabalho para submeter ao presidente Lula.” Sobre o valor deste ano, fixado em R$ 1.302, a questão ainda está em aberto. “Se houver condições, se observamos que há espaço fiscal para agregar alguma correção ainda este ano, será feito a partir desse trabalho técnico.”

Negociação coletiva

Foram formados outros dois grupos de trabalho, sobre valorização da negociação e contração coletiva/organização sindical e sobre o trabalho em aplicativos. “Entre tantas outras políticas que nós vamos na sequência construir, com representações de empregadores e trabalhadores.”

Já a correção da tabela do Imposto de Renda é “compromisso histórico” do presidente Lula, afirmou o ministro do Trabalho. Ele lembrou que as gestões Lula e Dilma fizeram a correção, ao contrários de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que ele chamou de “irresponsáveis”. Por isso, há uma enorme defasagem acumulada, considerado o período iniciado em 1996. Se não é possível fazer a correção toda de uma vez, isso será feito gradativamente, segundo Marinho. “Tudo vai ser feito com muita responsabilidade, pé no chão. Para proteger o trabalho e para que a economia cresça e possa gerar os empregos que o país precisa.”

Proteção social

Sobre os aplicativos, Marinho considera que os trabalhadores no setor estão hoje “abandonados à própria sorte, sem absolutamente nenhuma proteção”. Nesse sentido, é preciso encontrar para obter uma regulamentação que garanta proteção em vários níveis – de saúde, trabalhista e previdenciária.

O ministro lembrou ainda que foi ele, ainda na CUT, que sugeriu criar o crédito consignado. “Naquele momento foi muito importante para a economia brasileira.” Já o saque-aniversário tem dois problemas, segundo ele: “Enfraquece o Fundo (de Garantia) e cria problema na eventualidade de perder o emprego, você fica impedido de sacar o seu saldo.” Por isso, ele pretende propor mudanças na próxima reunião do Conselho Curador.

Luiz Marinho contou ainda a Conde que o desmonte do Ministério do Trabalho, extinto no governo anterior, é “uma coisa desastrosa”. Como exemplo, lembrou que em sua gestão a Superintendência de São Paulo tinha 111 gerências, e hoje são apenas 47, “funcionando precariamente por falta de servidores”. Será preciso, diz, “reconstruir das cinzas”.

 Por Redação RBA

FONTE: Rede Brasil atual

https://www.redebrasilatual.com.br/politica/luiz-marinho-tvt-salario-minimo-imposto-de-renda-fgts-aplicativos/  

Sindicato forte e representativo para garantir direitos

 

A luta por desenvolvimento com valorização do trabalho atinge um novo patamar.

por Nivaldo Santana

Depois de seis anos as centrais sindicais brasileiras voltaram ao Palácio do Planalto. Cerca de 500 lideranças realizaram uma reunião plenária, no último dia 18 de janeiro, com a presença do presidente Lula e do ministro do Trabalho, Luís Marinho.

A plenária tratou de dois pontos: política de valorização do salário mínimo e fortalecimento sindical. Nestas matérias, a posição unitária das centrais foi construída na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) realizada em abril do ano passado.

A pauta da Conclat aprovou a defesa de uma política de valorização do salário mínimo que reponha as perdas inflacionárias e incorpore aumento real. O objetivo é garantir o atendimento das necessidades básicas dos trabalhadores e de suas famílias.

Na questão do fortalecimento das negociações, há uma premissa importante. Só sindicatos fortes e representativos reúnem as condições básicas para negociar. Para tanto, há que se revogar os marcos regressivos da legislação trabalhista.

O documento da Conclat diz que a legislação precisa assegurar liberdade e autonomia sindical, obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas, direito de greve e combate às práticas antissindicais.

O objetivo, com essas medidas, é ampliar a representatividade e a organização dos sindicatos, estimular a cooperação e respeitar as decisões das assembleias, inclusive no financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.

No pronunciamento dos presidentes das Centrais, essas questões tiveram lugar de destaque. Os dirigentes também elogiaram o revigoramento do Ministério do Trabalho e foram unânimes na condenação dos atentados golpistas do dia 8 de janeiro.

Em resposta às centrais sindicais, o ministro Marinho adiantou que o presidente Lula aprovou a constituição de dois grupos de trabalho para elaborar propostas que tratem tanto do salário mínimo quanto da organização sindical.

No seu pronunciamento, o presidente Lula reafirmou que seu governo estará sempre aberto ao diálogo com o sindicalismo. Durante a realização da plenária, formalizou a constituição das comissões tripartites que tratarão das demandas das Centrais.

O presidente Lula antecipou que a posição do governo é de construir uma nova política de valorização do salário mínimo. Além da relevância social, o aumento salarial fortalece o mercado interno e impulsiona o crescimento da economia.

Quanto à organização sindical, a proposta do governo é elaborar uma nova legislação que permita fortalecer os sindicatos, evitar a fragmentação, aprimorar a negociação coletiva e criar mecanismos que assegurem o financiamento solidário das entidades.

São os novos tempos do Brasil com o fim do governo de extrema-direita. A luta por desenvolvimento com valorização do trabalho atinge um novo patamar. Um sindicalismo forte e mobilizado é condição essencial para viabilizar essas conquistas.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Sindicato_forte_e_representativo_para_garantir_direitos

Quase 40% dos acordos de 2022 perderam da inflação, segundo pior resultado em cinco anos

Resultado só foi melhor do que 2021, quando a inflação foi mais alta

Dados preliminares divulgados pelo Dieese mostram que 2022 foi o segundo pior ano, dos últimos cinco, para as negociações de acordos salariais. Fica aquém de 2018, 2019 e 2020 e só mostra melhora em relação ao ano imediatamente anterior. Contribuiu para esse resultado o fato de a inflação de 2022 ter sido menor que a de 2021, mas os preços dos alimentos subiram bem acima da média.

Assim, de um total de 19.370 reajustes, 39,5% ficaram abaixo da inflação medida pelo INPC-IBGE, que costuma ser usado como referência nos acordos trabalhistas. Foram 24,3% acima do índice e 36,2% equivalente ao INPC acumulado nos 12 meses anteriores. O Dieese observa que várias categorias ainda não concluíram negociações.

Segundo o levantamento, o pior ano foi 2021, com 45,8% de reajustes firmados em acordos salariais inferiores à inflação e apenas 15,2% acima. Os dados disponíveis são de 2018 em diante, quando o Dieese passou a acompanhar acordos e convenções registrados no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho.

Pisos acima do salário mínimo

 

Dessa forma, na média, a variação real média dos acordos é negativa: -0,78%. As categorias com ganhos reais tiveram, em média, 0,81% acima do INPC. Entre os setores, houve mais aumentos reais na indústria (32,6%) e mais perdas nos serviços (50%). No comércio, a maioria (51,4%) teve reajuste equivalente à inflação.

No ano, o valor médio dos pisos nos acordos coletivos foi de R$ 1.547,98, ou 27,7% acima do salário mínimo de 2022 (R$ 1.212). O maior era o de setor de serviços (R$ 1.575,20) e o menor, na área rural (R$ 1.467,75).

O levantamento completo do Dieese pode ser visto aqui.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Quase_40%_dos_acordos_de_2022_perderam_da_infla%C3%A7%C3%A3o,_segundo_pior_resultado_em_cinco_anos

Movimentos e sindicatos da América Latina e Caribe buscam integração no combate às desigualdades

 Apresentação de proposta conjunta das organizações sociais e sindicais antecede encontro governamental desta terça-feira na cúpula da Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe (Celac)

Por Fernanda Paixão | Brasil de Fato | Buenos Aires

 

 

As organizações da Celac Social realizarão uma mobilização durante a cúpula presidencial, que ocorrerá no Hotel Sheraton, em Buenos Aires

 

 

Brasil de Fato – A sétima cúpula da Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe (Celac), sediada na Argentina – país que preside temporariamente o bloco – será antecedida pela primeira vez por uma proposta conjunta das organizações sociais e sindicais. A cúpula social se realiza na tarde desta segunda-feira (23), em Buenos Aires, na ex-Escola de Mecânica da Armada, ex-centro de detenção clandestino durante a ditadura militar que hoje funciona como espaço ressignificado sob a perspectiva de direitos humanos.

Com a presença de cerca de 300 dirigentes de organizações sociais, sindicais e movimentos populares de toda a região, o encontro consiste em uma instância de debate sobre os assuntos mais relevantes que afetam os diferentes países no marco da conferência de chefes de Estado. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão entre as organizações que compõem a delegação brasileira no evento.

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Em sua convocatória, a Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais (Clate), uma das organizações participantes da cúpula social, destaca a busca por “institucionalizar espaços permanentes de diálogo dos governos com as organizações e movimentos sociais e a participação da sociedade civil organizada”.

Pautas em debate

Em um contexto de processos debilitantes na democracia de distintos países da região, uma das principais propostas debatidas se relaciona à integração regional, na busca por uma agenda comum. Entre os temas destacados estão a questão da desigualdade e a fome nos territórios; a necessidade de independência econômica; o combate à extrema direita; o bloqueio dos EUA a países da região e a presença de bases militares em zonas estratégicas.

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Um dos organizadores da cúpula, Manuel Bertoldi, membro da secretaria do Alba Movimentos e da Assembleia Internacional dos Povos, define o espaço como um mecanismo de fortalecimento regional. “Essa integração é muito importante para nós, e que deixa de fora os interesses imperialistas que historicamente bloquearam as intenções de soberania e autodeterminação dos nossos povos”, pontua ao Brasil de Fato.

Três principais pontos são destacados como aprofundamentos necessários que permeiam os múltiplos temas em debate nesta segunda-feira: entender melhor esta etapa de crise estrutural do sistema capitalista; somar elementos para analisar a conjuntura regional de desestabilização da democracia nos territórios; e discutir sobre os desafios de integração regional desde as bases sociais.

“Precisamos avançar nos processos de mobilização para defender as conquistas que tivemos, mas também avançar em outras conquistas, especialmente a construção de projetos populares soberanos, autodeterminados por cada um de nossos povos”, afirma.

Secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo celebra o retorno do diálogo presencial entre os movimentos populares e organizações sociais e políticas da região. “É um momento importante para marcar essa retomada”, pontua, destacando algumas das problemáticas principais para as discussões, segundo a perspectiva da CUT.

“O continente deve reforçar a questão da democracia, a atuação e a defesa da autodeterminação dos povos. Também temos que tratar do combate à fome e às desigualdades sociais. Nossa região é muito desigual, e precisamos de uma ação mais prática nesse combate. Evidentemente, isso vem com a geração de emprego e renda, de direitos sociais e trabalhistas; é algo muito mais amplo”, defende.

“A integração regional é o tema mais difícil, mas sem dúvida, fazê-lo em nível social, econômico e político é fundamental”, acrescenta.

Em termos de economia regional, entra em pauta a necessidade de desenvolver uma autonomia política, especialmente sob a lógica de endividamento vigente em toda a região, operadas através de órgãos como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Uma das propostas discutidas é a possibilidade de promover acordos tributários entre países, para detectar a fuga de capitais de especuladores locais.

Além disso, a cúpula social busca abordar o tema em perspectiva transversal. “Como trabalhadores do setor público, é fundamental o mantimento do sistema democrático”, destaca Julio Fuentes, diretor da Clate.

“Para nós, um dos temas que requerem um tratamento ativo é a relação dos governos com o setor público através do cumprimento dos convênios internacionais, especialmente o 151 da OIT, que é convênio de negociação coletiva. Devemos estabelecer também um piso mínimo para qualquer tipo de investimento estrangeiro na região, o que permitiria promover um sistema provisional recíproco. Tudo isso em uma perspectiva de política de integração”, destaca.

Mobilização 

A Celac Social seguirá suas atividades com uma mobilização nesta terça-feira (24), dia da cúpula presidencial da Celac, com uma marcha no centro da cidade em direção ao Hotel Sheraton, onde os chefes de Estado e de governo estarão reunidos. O lema da marcha será “Integração latino-americana e do Caribe: Para frear o novo Plano Cóndor na região”.

FONTE: Rede Brasil Atual

https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/movimentos-e-sindicatos-da-america-latina-e-caribe-buscam-integracao-no-combate-as-desigualdades/

Trabalhadora dispensada por justa causa perde direito a férias e 13º salário

Não há previsão legal para pagamento de férias e 13º salário proporcionais quando o fim do contrato de emprego ocorre por justo motivo. Assim, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu tais verbas da condenação de uma microempresa em uma ação movida por uma controladora de acesso dispensada por justa causa.

Na reclamação trabalhista, a empregada buscava reverter a justa causa. Segundo ela, o motivo da dispensa seria um suposto histórico de indisciplina, que não corresponderia à realidade.

Em sua defesa, a empresa disse que a funcionária teve faltas injustificadas, deixou de fazer monitoramento, saiu do trabalho sem comunicar seu superior e usou o Facebook durante o expediente, Em sete meses de serviço, ela recebeu sete advertências.

A Vara do Trabalho de Esteio (RS) reconheceu a falta grave da empregada ao agir com negligência. Porém, condenou a empresa a pagar diferenças salariais, incluindo férias e 13º salário proporcionais. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a sentença.

O ministro Agra Belmonte, relator do recurso da empresa, lembrou da Súmula 171 do TST, segundo a qual as férias proporcionais não são devidas quando há dispensa por justa causa. Ele ainda destacou que o artigo 3º da Lei 4.090/1962 restringe o pagamento do 13º salário aos trabalhadores dispensados sem motivo justificado. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Processo 20755-49.2017.5.04.0281

 

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Trabalhadora_dispensada_por_justa_causa_perde_direito_a_f%C3%A9rias_e_13%C2%BA_sal%C3%A1rio

Prova de vida do INSS passará a ser feita de forma automática

Comprovação de que o beneficiário permanece vivo para receber benefícios passa a ser feita de forma proativa pelo INSS

Mariana Lemos

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

 

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a nova regulamentação prevê que sejam realizados cruzamentos de dados dos segurados para garantir se ele segue vivo ou não - Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir do mês de janeiro de 2023, não precisarão mais comparecer anualmente às agências bancárias para realizar a prova de vida e seguir recebendo os benefícios.

A prova de vida é a comprovação de que o beneficiário permanece vivo para receber as aposentadorias e pensões. Esse processo, que tem por objetivo evitar fraudes no sistema, agora passará a ser realizado pelo INSS de forma proativa.

Leia mais: INSS: beneficiários já podem conferir as datas dos pagamentos em 2023

O Ministério da Previdência Social declarou que ainda irá publicar a regulamentação final com os detalhes de como será realizada a prova de vida. De acordo com o órgão, a regulamentação prevê que sejam realizados cruzamentos de dados dos segurados para garantir se ele segue vivo ou não.

O mesmo documento prevê lançar orientações aos beneficiários que possam enfrentar falhas no sistema com a nova forma de comprovação.

Dentre os dados que serão cruzados estão os acessos aos aplicativos e sistemas dos órgãos públicos; atendimento nas agências do INSS; atendimento médico no SUS ou em redes conveniadas; registros de vacinação; atendimento de perícia médica; comprovantes de votação; emissão ou renovação de documentos, entre outros.

É importante destacar que, segundo o governo federal, até o momento não serão realizados bloqueios de recebimento de benefícios por falta da prova de vida.

De qualquer forma, se preferir, o beneficiário ainda pode realizar a prova de vida como nos anos anteriores. Nestes casos o aposentado ou pensionista deverá se dirigir a uma agência bancária ou ainda poderá acessar o aplicativo Meu INSS, disponível para download em celulares e tablets para sistemas Android e iOS.

O beneficiário também pode usar o aplicativo para confirmar a data da sua última comprovação. Essa consulta pode ser realizada gratuitamente também por meio do telefone 135.

Edição: Nicolau Soares

FONTE: Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2023/01/20/prova-de-vida-do-inss-passara-a-ser-feita-de-forma-automatica

 

Quase 40% dos acordos de 2022 perderam da inflação, segundo pior resultado em cinco anos

 

Resultado só foi melhor do que 2021, quando a inflação foi mais alta

Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – Dados preliminares divulgados pelo Dieese mostram que 2022 foi o segundo pior ano, dos últimos cinco, para as negociações de acordos salariais. Fica aquém de 2018, 2019 e 2020 e só mostra melhora em relação ao ano imediatamente anterior. Contribuiu para esse resultado o fato de a inflação de 2022 ter sido menor que a de 2021, mas os preços dos alimentos subiram bem acima da média.

Assim, de um total de 19.370 reajustes, 39,5% ficaram abaixo da inflação medida pelo INPC-IBGE, que costuma ser usado como referência nos acordos trabalhistas. Foram 24,3% acima do índice e 36,2% equivalente ao INPC acumulado nos 12 meses anteriores. O Dieese observa que várias categorias ainda não concluíram negociações.

Segundo o levantamento, o pior ano foi 2021, com 45,8% de reajustes firmados em acordos salariais inferiores à inflação e apenas 15,2% acima. Os dados disponíveis são de 2018 em diante, quando o Dieese passou a acompanhar acordos e convenções registrados no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho.

Pisos acima do salário mínimo

Dessa forma, na média, a variação real média dos acordos é negativa: -0,78%. As categorias com ganhos reais tiveram, em média, 0,81% acima do INPC. Entre os setores, houve mais aumentos reais na indústria (32,6%) e mais perdas nos serviços (50%). No comércio, a maioria (51,4%) teve reajuste equivalente à inflação.

No ano, o valor médio dos pisos nos acordos coletivos foi de R$ 1.547,98, ou 27,7% acima do salário mínimo de 2022 (R$ 1.212). O maior era o de setor de serviços (R$ 1.575,20) e o menor, na área rural (R$ 1.467,75).

O levantamento completo do Dieese pode ser visto aqui.

FONTE: Rede Brasil Atual

https://www.redebrasilatual.com.br/economia/acordos-2022-40-perderam-da-inflacao/

 

Seguro-desemprego já tem novo valor para 2023

 

O seguro-desemprego já teve o valor reajustado para 2023. O pagamento máximo das parcelas passou para R$ 2.230,97. Aumento de R$ 124,89 em relação ao ano anterior. A mudança entrou em vigor 10, com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, que ficou em 5,93%.

O valor recebido pelos trabalhadores demitidos depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. O valor da parcela não pode ser menor do que o salário mínimo vigente (R$ 1.302).

Os novos valores já serão aplicados para quem ainda vai requerer o benefício, como também para quem já recebe o seguro-desemprego, sendo corrigidas as parcelas que faltam ser pagas.

“É uma grande ajuda para quem perdeu o emprego, até que o trabalhador encontre uma nova oportunidade de vaga. Quem precisar deve entrar no site do Ministério do Trabalho e seguir todos os procedimentos para receber o quanto antes o benefício”, informa Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.

Direito – O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou que pediram demissão. Porém, não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro e nem ser sócio em empresas.

O trabalhador recebe o benefício de 3 a 5 parcelas, de acordo com o tempo de trabalho. Tem direito a 3 parcelas trabalhadores com no mínimo 6 meses de trabalho; 4 parcelas com no mínimo 12 meses de trabalho; e 5 parcelas a partir de 2 anos de trabalho.

Solicitação – Acesse o Portal Emprega Brasil. O procedimento é totalmente on-line. Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez é necessário ter registro em regime de Carteira de Trabalho há pelo menos 12 meses.

FONTE: Agência Sindical

Lula reforça valor dos trabalhadores

Bolsonaro passou quatro anos e nunca recebeu os sindicalistas. Já Lula, no 18º dia de seu governo, realizou plenária com todas as Centrais Sindicais, no Palácio do Planalto, nesta quarta. Ele falou: “Vocês não têm aqui apenas um presidente da República, mas um sindicalista que virou presidente da República do Brasil por causa de vocês”.

No palco, presidentes de 10 Centrais Sindicais e uma plenária lotada de dirigentes, de todo o País. Os representantes das Centrais falaram no evento, de acordo com tema previamente tratado entre as próprias entidades.

 

Lula assinou decreto que cria Grupo de Trabalho, que terá 45 para apresentar proposta de retomada da olítica de aumento real para o salário mínimo

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho comandará o Grupo de Trabalho, com a participação dos sindicalistas. “A ideia é estimular a participação sindical nos debates sobre salário mínimo e outras questões de interesse da classe trabalhadora”, afirmou. Para Adilson Araújo, da CTB, “essa questão não pode ser pautada pelo Deus mercado, porque foi o que ocorreu nos governos Temer e Bolsonaro, com graves prejuízos para os trabalhadores”.

Emprego – Segundo Sérgio Nobre, da CUT, “o novo Ministério deve atuar em conjunto com outras Pastas, a fim de gerar novos postos de trabalho, proteger o emprego e reduzir o nível de precariedade existente”.

A questão do emprego também foi lembrada por Ricardo Patah, da UGT. Ele citou a situação dos trabalhadores de aplicativo, observando “que essa parcela representa a imensa massa submetida hoje a condições precárias e de exploração”.

Força – Miguel Torres, presidente da Força Sindical, defendeu um novo modelo de negociação coletiva. Para ele, as assembleias devem ser soberanas, “propiciando ao trabalhador decidir sobre as políticas de seu Sindicato e o custeio das entidades”.
Imposto – O presidente em exercício da Nova Central, Moacyr Tesch Auersvald, o reajuste na tabela do Imposto de Renda é urgente, como forma de promover “a desoneração dos mais humildes”.

LULA – “Neste País, quem paga imposto de renda de verdade é o assalariado. Quem ganha R$ 3 mil paga mais do que quem recebe R$ 100 mil. Prometi e vou garantir isenção de imposto de renda pra quem ganha até R$ 5 mil”, assegurou o Presidente da República.
Supremo – Após plenária com Lula, os dirigentes tiveram audiência com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, o alvo mais atacado pelos terroristas bolsonaristas dia 8 de janeiro.

ASSISTA – Acesse nossa página no Facebook e assista à Plenária na íntegra.

 

FONTE:  Agência Sindical

Entenda as mudanças nas regras para se aposentar em 2023

 

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Por idade – A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Por tempo de contribuição – A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Direito adquirido – Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.

MAIS – Acesse o site do INSS

 

FONTE: Agência Sindical