FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores

Iniciativa do Governo Federal vai unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações legais

A partir do dia 1º de março entra em operação o FGTS Digital. Uma plataforma digital que facilitará e simplificará a vida dos empregadores. O evento de lançamento aconteceu nesta terça-feira (27), em cerimônia no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O evento contou com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, além dos parceiros do projeto: Caixa Econômica Federal, Serpro, Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar 36 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. Além do mais, o novo sistema proporcionará uma redução de custo operacionais incorridos pelo Fundo de aproximadamente R$144 milhões por ano.” destaca o ministro Luiz Marinho. O ministro lembrou ainda que em 2023, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, autorizou a alocação de R$183 milhões para a implementação do sistema.

O FGTS Digital será uma nova forma de gestão integrada de todo o processo referente ao FGTS, aperfeiçoando a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos.

“Os empregadores poderão fazer uso de uma plataforma web com um conjunto de serviços digitais disponíveis, por meio do qual conseguirão, de forma simples, ágil e intuitiva, cumprir sua obrigação de recolhimento do FGTS”, ressalta o Coordenador-Geral de Gestão e Fiscalização do FGTS, Virgílio Saraiva Valente.

 

Fonte: MTE - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Caem os juros para aposentados

 

O Conselho Nacional de Previdência Social, órgão superior de deliberação, aprovou hoje (28) mais uma redução na taxa de juros no consignado de aposentados.

Ou seja, aposentados e pensionistas do INSS pagarão menos nos futuros empréstimos na modalidade. Por 14 votos a um (dos representantes dos bancos), o novo limite de juros será de 1,72% ao mês.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76%, em vigor desde dezembro. O teto ao cartão de crédito consignado caiu de 2,61% pra 2,55%.

Está prevista, segundo fonte do Conselho, reunião pra definir nova metodologia. Mas a decisão de hoje vai vigorar oito dias após a Instrução Normativa sair no Diário Oficial da União.

A justificativa pra esse corte foi a redução de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic. Em setembro, o Copom  reduziu os juros básicos de 11,75% pra 11,25% ao ano. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, tem dito que a Pasta acompanha o movimento pró-baixa na Selic.

Embate – O limite dos juros do crédito consignado do INSS gerou embates. Em março de 2023, o Conselho reduziu o teto pra 1,7% ao ano. A decisão opôs ministérios da Previdência e da Fazenda. Os bancos boicotaram a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições.

A decisão coube a Lula. Ele arbitrou o impasse e, no fim de março passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês.

Sindnapi – A advogada Tonia Galetti representa no Conselho o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.

Fonte: Com base em texto de Juliana Andrade, da Agência Brasil. MAIS – https://agenciabrasil.ebc.com.br/

 

FONTE: Agência Sindical

STF volta a julgar revisão da vida toda

 

Nesta quarta (23), volta à pauta do STF o julgamento da revisão da vida toda dos benefícios de aposentados e pensionistas. O que se busca é a definição de regras. Ou seja, se o pagamento será retroativo ou não e quem terá direito. Em fevereiro de 2022, por seis a cinco, o Supremo acatou pedido da revisão dos benefícios pra quem ganhava mais até 1994.

Mas, nessa questão, cabe separar o real do desejado. Em entrevista à Agência Sindical, a advogada Tonia Galetti, coordenadora jurídica do Sindnapi da Força Sindical, comenta: “Num grupo de aproximadamente cinco mil segurados, apuramos que a metade estava fora das condições pra se buscar a revisão”.

Votos – Já votaram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Tofolli, Roberto Barroso e Cristiano Zanin. Mas Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kássio Nunes Marques ainda não votaram. Ministros que já votaram podem confirmar, mudar o voto ou pedir vistas (mais 90 dias…).

O que é – Esse debate ocorre por que em 1999, devido à inflação e mudança do Cruzeiro para o Real, o governo Fernando Henrique decidiu que quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Já para quem começou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999 a regra estabeleceu média salarial calculada com todos os salários de benefício. Essa mudança prejudicou o trabalhador que recebia ganhos maiores até 1994.

A demanda que chegou ao Supremo, conta a dra. Tonia Galetti, nasceu da ação individual de um segurado e a decisão teve repercussão geral. A dúvida, ela alerta, é se a Corte vai manter a decisão do ganho de causa ou ouvir o clamor do INSS, alegando falta de recursos e pouca gente para o serviço. Ela considera que o INSS “usa dados superlativos”. No popular, exagera no argumento.

Individual – A revisão da vida toda varia por pessoa. Segundo a advogada do Sindicato forcista, “tem gente que chegaria ao teto da Previdência, mas há casos em que o benefício subiria R$ 30,00”.

Posição do INSS (clique aqui e leia)

MAIS – Site do Sindnapi. Telefone em SP (11) 3293.7500.

 

FONTE: Agência Sindical

Redução da jornada sem diminuição de salário volta à pauta do Congresso

O assunto volta ao debate nesta quarta-feira (28), no Senado, onde serão apreciados os destaques do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para até 36 horas semanais

A redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário é, sem dúvida, uma bandeira histórica e que unifica o movimento sindical brasileiro. No Senado, o assunto volta ao debate nesta quarta-feira (28), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde serão apreciados os destaques do projeto de lei que reduz para até 36 horas semanais, sem diminuição do salário, desde que haja acordo ou convenção coletiva.

O mérito dessa proposta já foi aprovado na CAS e, superado os destaques, a matéria pode seguir direto para Câmara dos Deputados, uma vez que tramita em caráter terminativo naquele colegiado.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), lembra que a proposta prevê que a jornada de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais, com a perspectiva de chegar a 36 horas semanais gradualmente, com turnos de seis horas para todos os trabalhadores.

“De acordo com estudo realizado pelo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais geraria 3 milhões de novos postos de trabalho”, observa o senador.

De acordo com ele, em um segundo momento, com a diminuição para 36 horas semanais, seriam gerados mais 6 milhões de empregos no Brasil.

“Isso representaria uma transformação importantíssima em nosso mercado de trabalho, proporcionando oportunidades para muitos brasileiros que hoje enfrentam dificuldades para encontrar emprego”, observa.

O senador Weverton (PDT-MA), autor do projeto, afirma que há uma tendência mundial como resultado da análise das relações trabalhistas de que o incremento tecnológico tem acarretado o aumento da produtividade do trabalho, possibilitando a redução da jornada de trabalho sem acarretar perda nos resultados financeiros e sociais das organizações.

Além disso, o senador maranhense alega que a redução da jornada de trabalho possibilita melhoria na qualidade de vida do trabalhador e no aumento da produtividade.

“Pesquisa recente apontou que, após a redução da jornada, 78% dos funcionários disseram ter tido mais sucesso no equilíbrio cotidiano. Houve também redução de 7% no nível geral de estresse sem prejuízo da produtividade e que a diminuição de horas não impactou no resultado financeiro do período”, justifica.

Câmara

Na Câmara, há uma articulação para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada das atuais 44h para 40h semanais.

A proposta, de autoria do ex-deputado e ex-senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi aprovada numa comissão especial em 2009 e desde lá aguarda para ser votada em plenário.

No final do ano passado, o deputado Vicentinho (PT-SP), relator da comissão especial, fez um apelo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para colocar a PEC em votação em plenário.

“Por que 40 horas semanais? Primeiro, porque no mundo a jornada já é de 40 horas semanais, em alguns países, é de 36 horas; em outros, a jornada para algumas categorias é menor ainda, sobretudo nos países mais avançados, como no caso da Alemanha e da França. Segundo, porque a Convenção 47 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é clara quanto a isso”, lembra Vicentinho.

“Por isso, eu quero aqui fazer um apelo ao presidente Arthur Lira e aos líderes de bancadas: vamos pautar, o mais breve possível, a PEC das 40 horas semanais, e claro, sem redução do salário”, defende.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

Vai à Câmara projeto que obriga gestão de risco de desastre por mineração

Segue para análise da Câmara dos Deputados projeto que exige que atividades mineradoras tenham projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais. O texto (PL 1.303/2019), da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (21), com parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O relatório, que acolheu as três emendas aprovadas previamente na Comissão de Infraestrutura (CI), altera o Código de Minas (Decreto-Lei 227, de 1967) para criar um mecanismo legal e garantir condições de segurança e sustentabilidade ambiental na exploração das atividades minerais. O objetivo, segundo a autora, é evitar outras tragédias semelhantes à de Mariana e Brumadinho.

— Isso aqui não é nenhuma política contra a extração mineral. Estamos fazendo o papel do Congresso, que é justamente o acompanhamento da defesa da vida das pessoas e do meio ambiente. Aquelas pessoas dependiam do meio ambiente, da agricultura familiar, do turismo e eles perderam tudo. Cinco anos depois, não foram indenizadas. Não porque a mineradora não tenha condição de indenizar, mas aqui usam tudo o que podem de recurso, e aquelas pessoas [vítimas] ficam sem água, sem o rio para pescar — explicou Teresa Leitão.

Ela também chamou a atenção para o drama dos que têm seus familiares soterrados.

Emendas

 

Na Comissão de Infraestrutura (CI), o projeto recebeu três emendas – todas aprovadas agora na CMA. Uma é de redação. Outra torna obrigatório que as mineradoras apresentem um relatório de gerenciamento de risco ambiental juntamente com o Relatório Anual de Lavra. E outra emenda estipula o prazo de 18 meses para que as mineradoras que já possuem plano de aproveitamento econômico apresentem também seus projetos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.

Teresa Leitão reforçou seu apoio à medida como instrumento de segurança e prevenção.

— A preocupação com a sustentabilidade ambiental na indústria de mineração ganhou relevância após os desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, gerando inquietações tanto entre a população quanto no seio governamental. Esses eventos salientaram as deficiências na gestão dos riscos ambientais, enfatizando a necessidade premente de um escrutínio mais rigoroso nessa seara. Isso se alinha com o art. 225 da Constituição, que determina o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, atribuindo ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade de protegê-lo e preservá-lo para as atuais e futuras gerações.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Na luta por um futuro melhor – Eusébio Pinto Neto

 

Eusébio Pinto Neto - Presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro

O mundo do trabalho precisa lutar contra a exploração, garantir direitos, condições de trabalho adequadas, num ambiente saudável e sustentável, com diálogo social e inteiração entre os povos. No XV Congresso da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional, do qual participei, foi reafirmado a necessidade de autonomia dos povos, respeito às diferenças étnicas e liberdade de reunião e organização em todos os setores.

Precisamos criar condições para um mundo melhor para todos, uma vez que o extremismo e o desrespeito aos direitos humanos são tão pertinentes. Repugnamos a guerra e o genocídio de povos originários em qualquer parte do mundo. É necessário acabar com a fome e a exclusão. O mundo do trabalho clama por trabalhadores organizados e com unidade de luta.

Após cumprir uma extensa agenda em Roma, na Itália e em Lisboa, Portugal, volto ao meu querido Brasil, e à minha cidade que amo, o Rio de Janeiro, consciente do meu trabalho sindical.

O meu modesto aprendizado no campo sindical contribuiu significativamente para os debates no Congresso. Tive a oportunidade de conhecer pessoas de diversos países e continentes, interagir e discutir temas relevantes para o mundo do trabalho.

Cumpri a missão que me foi confiada. Tive a oportunidade de elevar o nome do movimento sindical brasileiro, juntamente com os representantes das outras centrais sindicais do país.

Em nome da Força Sindical, da minha categoria dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência, agradeço mais uma oportunidade de, como um humilde frentista, participar desse lindo e produtivo encontro sindical internacional.

Agradeço também ao deputado Fabio Porta, que abriu as portas do Parlamento Italiano para os frentistas brasileiros. É indescritível o quanto essa experiência e a troca acrescentaram à minha vida.

Agradeço ao Sinpospetro-RJ e à Fenepospetro, sinto-me grato e honrado de representá-los como presidente-fundador das respectivas organizações.

Eusébio Pinto Neto

 
Presidente do Sinpospetro-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas.

FONTE: Agência Sindical

Equiparação salarial – Josinaldo José de Barros

 

Josinaldo José de Barros (Cabeça), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região

Trabalho igual, salário igual. Além de ser direito assegurado em lei, tal preceito é muito falado e reivindicado nos locais de trabalho. É a chamada equiparação salarial.

Nosso Sindicato tem reforçado essa reivindicação, estimulando os companheiros e companheiras a cobrá-la em suas empresas. Também os orientamos a procurar nossos diretores para que seja feita a pauta e encaminhada ao empregador.

 

Tanto faz se a empresa é micro, pequena, média ou grande. A equiparação é assegurada no Artigo 461 da CTL. Quando veio a Constituição Federal, em 1988, a ideia da isonomia ganhou status constitucional.

 

Mais recentemente, o direito à equiparação foi reforçado por uma Lei do presidente Lula (Lei 14.611/2023). Essa norma legal veio atender a uma antiga reivindicação das mulheres, cansadas que estão de fazer função igual à do homem e receber menos.

 

A Lei emanada do Poder Executivo foi rapidamente ratificada pela Câmara de Deputados e o Senado, mostrando que o Congresso Nacional também se sensibiliza com a injustiça da desigualdade salarial.

Mas há outra novidade trazida pela Lei 14.611/2023. É a multa sobre empresa que descumprir equiparação salarial. E tanto faz se a quantidade de empregados que ela tiver. Quem descumprir será multado, como bem alerta nosso advogado, dr. Marcílio Penachioni.

 

A lei citada traz outras obrigações ao empregador. Uma delas diz respeito a empresas acima de 100 empregados, que precisam informar periodicamente o governo acerca do cumprimento desse item da lei. Mas fique claro: equiparação salarial é norma que deve ser seguida por todas as empresas, micro, pequenas, médias ou de grande porte.

 

Mulher – A reivindicação de equiparação salarial por gênero tem crescido. E ganhará mais força ainda em março, mês que marca o Dia Internacional da Mulher – no dia 8. Portanto, as trabalhadoras levantarão essa bandeira, mais do que justa.

 

A boa atuação sindical é ampla. Afora as reivindicações salariais e por condições de trabalho, nosso Sindicato tem estimulado as eleições de Cipa nas empresas e buscado garantir representante sindical (que consta no Artigo 11 da Constituição), também por meio de eleições. O representante e o cipeiro ajudam a adensar a legitimidade sindical.

 

Esporte – Vem aí o 27º Campeonato de Futebol Metalúrgico. Nosso Departamento de Esportes, dirigido pelo companheiro Ricardo, tem cuidado das inscrições e demais providências. O local dos jogos será nosso campo de futebol (com um belo gramado sintético), no Clube de Campo.

Apoie o esporte amador, apoie a luta pela equiparação salarial, participe das lutas por melhorias nas fábricas, mas também no seu bairro. Seja consciente, seja mais forte.

Josinaldo José de Barros (Cabeça)
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.
Diretoria Metalúrgicos em Ação

FONTE: Agência Sindical

Diap divulga Agenda junto a governo e Congresso

 

Em texto longo e detalhado, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) publica em seu site a Agenda Sindical do ano junto ao governo federal, Ministérios e ao Congresso Nacional. “Engana-se quem imagina que será ano curto e vazio”, alerta a abertura do texto.

Afora as disputas naturais de uma democracia, o Diap lembra-nos que este é ano de eleições municipais, o que eleva a temperatura política. Diz o artigo: “Agenda vai exigir muita ação do sindicalismo. Não só porque é ano eleitoral. Mas, sobretudo, por se tratar de ano com pauta desafiadora, que recomenda muito discernimento e energia para tocá-la”.

Frentes – O Diap aponta três frentes de ação: a econômica, com a regulamentação da Reforma Tributária; a social, cuja agenda passa por vacinação contra a dengue e a Covid; e os programas de transferência de renda, que cobrem metade da população brasileira.

Segundo o Diap é a frente política que comanda as demais, cuja agenda passa pela sucessão nas presidências da Câmara e Senado, além das eleições municipais. A relação com os partidos da base aliada, os Servidores, cujas demandas estão em curso, a relação com a oposição de extrema-direita e sua pauta reacionária, que ainda mobiliza os apoiadores do ex-presidente inelegível, entre outras.

Quem é – Em termos de comparação, o Diap realiza na articulação política para o sindicalismo o que Dieese faz na assessoria econômica e formação de quadros para o movimento.

Economia
O primeiro ano foi marcado pela aprovação de medidas pra garantir estabilidade democrática e confiança dos agentes econômicos.

Priorização de financiamentos estratégicos, garantia de recursos para os entes federativos, criação das condições para o crédito e a redução do endividamento das famílias saírem do discurso e do papel.

Cumprir o novo arcabouço fiscal será uma das grandes batalhas no ano. O combate à inflação e a queda da taxa de juros Selic para melhorar o ambiente de negócios devem reabrir o debate sobre o papel do Banco Central e a autonomia que o Congresso lhe conferiu ainda no período pandêmico.

Social

Nesse aspecto foi possível recuperar os programas sociais de transferência de renda considerados essenciais para a população mais carente e necessitada do País.

A volta da política de valorização do salário mínimo e a geração de emprego registrada sinaliza nova realidade para os trabalhadores.

O governo pretende, neste semestre, enviar mais propostas para legislar sobre setores com ausência de regulamentação. O trabalho em aplicativo ou plataforma e o fortalecimento da negociação coletiva estão em negociação no governo.

Política

Talvez o maior entrave vai ser a postura do governo frente ao chamado Centrão, que ergueu a bandeira de “soberania do Legislativo”, na abertura dos trabalhos no Congresso Nacional.

O grupo liberado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem o objetivo único de garantir a sucessão de aliado a presidente da Casa.

O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) larga na frente para manter o Centrão com protagonismo perante o governo e o Senado. Mas outros nomes são fortes: deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antônio Britto (PSD-BA). Ambos dialogam bem com o governo.

Nas urnas, ruas e redes sociais também haverá muito movimento. As costuras de palanques nas eleições municipais e de candidaturas anteciparão as tendências para as eleições de 2026.

O principal partido de oposição no Brasil, o PL, enfrenta, neste momento, muitos inquéritos e sucessivas operações. Restará, diante disso, a chamada disputa de narrativas nas ruas, mas também nas redes sociais, ambiente de maior influência do bolsonarismo.

Pesquisas têm mostrado a discordância da população sobre a decisão que tornou inelegível o ex-presidente da República e a ideia de perseguição política do STF em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a família dele.

Prioridades

Além das medidas provisórias e projetos de lei em tramitação no Congresso, o governo deve priorizar alguns temas que foram até previstos na entrega da mensagem presidencial de abertura do ano legislativo, sendo:

1) Aprovar a regulamentação da Reforma Tributária;

2) Melhoria da governabilidade, com foco no Congresso, e a relação com o chamado Centrão;

3) Ampliar as relações diplomáticas;

4) Impulsionar a nova política industrial;

5) Aumentar a geração de emprego de qualidade com o novo PAC;

6) Eleger mais prefeitos aliados no pleito municipal de outubro; e

7) Melhorar a aprovação popular do governo.

Trabalhadores

Para os trabalhadores, o movimento sindical precisa e deve acompanhar os desdobramentos dos grupos de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, que devem transformar os resultados das discussões em propostas que podem ser enviadas ao Congresso Nacional. Dentre os temas, destacamos:

1) Regulamentação do trabalho em aplicativo/plataforma. Tendência: dificuldade de consenso na proposta; Congresso deve acatar pleitos do setor privado durante a tramitação;

2) Fortalecimento da negociação coletiva no setor público e privado. Tendência: consenso no governo, mas dependerá do ambiente no Legislativo. Alguns pontos encontram resistência da bancada empresarial e frentes parlamentares.

3) Transformação do Estado – reestruturação de carreiras de Estado. Tendência: divergências nas categorias e governo. O cumprimento de metas de déficit dificultará a implementação da agenda de reivindicação das categorias.

4) Reposição salarial e de pessoal na Administração Pública (mesa de negociação e Concurso Nacional Unificado). Tendência: governo lançou o primeiro concurso para reestruturação do Estado. Mas o cumprimento de metas de déficit dificultará negociações salariais.

5) Reforma Administrativa em tramitação (PEC 32/20). Tendência: mobilização na Câmara para votar a proposta pronta para a pauta do plenário, em primeiro turno. Governo deve encaminhar medidas infraconstitucionais para construir a Reforma Administrativa com outro viés.

6) Empresas públicas. Tendência: elaboração de proposta alternativa na mesa de negociação instalada no Ministério da Gestão e Inovação para garantir liberdade de negociação coletiva e revogação da CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União 42), de 2022.

Relação completa dos GTs em funcionamento no Poder Executivo:

Resolução CCFGTS 1.082 – Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar indicadores e ferramentas de gestão sustentável para incorporação ao processo de elaboração dos orçamentos e gestão do FGTS.

Portaria SE/MTE 3.679 – Grupo para Aprimoramento da Integração do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial nas bases de dados do Ministério do Trabalho e Emprego e seu emprego na sistemática de pagamento de benefícios trabalhistas do seguro-desemprego e abono salarial.

Portaria SE/TEM 3.662 – Grupo para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Portaria SE/MTE 3.636 – Grupo com o objetivo de elaborar proposta de texto de pacto nacional sobre boas práticas para o trabalho decente no setor da construção civil no Brasil.

Resolução Codefat 986 – GT Especial, com o objetivo de avaliar o Funproger (Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda) e alternativas de garantias para operações de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Resolução Codefat 982 – Grupo Especial com o objetivo de avaliar metodologias de aferição de empregos resultantes das aplicações financeiras do FAT.

Resolução CCFGTS 1.076 – GT para avaliar metodologias de aferição de empregos gerados/mantidos e de população beneficiada a partir das operações de crédito financiadas com recursos do FGTS.

Portaria MTE 2.157 – Grupo com o objetivo de elaborar proposta de texto do acordo nacional sobre práticas para o trabalho decente na cafeicultura.

Portaria MTE 2.014 – GT que designa representantes pra apreciar, deliberar e, no que for aplicável, propor alterações dos dispositivos da Portaria/MTP 671, de 8 de novembro de 2021, no que se refere ao Capítulo XVIII – Da Aprendizagem Profissional e do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional.

Portaria MTE 1.610 – Grupo para tratar de proposta de carreira para os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego

Portaria MTE 378 – GT para subsidiar a apreciação das propostas orçamentárias dos Serviços Nacionais de Aprendizagem do exercício de 2023 e para formular instrumentos e mecanismos de avaliação da sinergia entre as atividades e as políticas finalísticas de qualificação, de aprendizagem profissional e de gestão informacional sob gerência do Ministério do Trabalho e Emprego, nas propostas orçamentárias dos Serviços Nacionais de Aprendizagem dos exercícios subsequentes.

Decreto 11.853 – Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.

Decreto 11.801 – Institui o GT Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.

Decreto 11.772 – Institui o GT Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

Decreto 11.700 – Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

Decreto 11.671 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

Decreto 11.669 – Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública federal.

Decreto 11.656 – Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Decreto 11.639 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Decreto 11.623 – Sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Decreto 11.543 – Institui GT com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.

Decreto 11.534 – Institui Grupo Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública federal.

Decreto 11.513 – Grupo com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

Decreto 11.514 – GT para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

Decreto 11.496 – Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.

Decreto 11.483 – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Decreto 11.482 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

Decreto 11.477 – GT Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

Decreto 11.471 – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

Decreto 11.460 – GT Interministerial pra elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.

Decreto 11.454 – Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.

Decreto 11.451 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Decreto 11.444 – GT Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.

Decreto 11.442 – Grupo Interministerial para a elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.

Decreto 11.442 – Grupo Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

Decreto 11.422 – Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto 11.420 – Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.

Decreto 11.833 – Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.

MAIS – Site do Diap e do Governo Federal.

 

FONTE: Agência Sindical

Entidades convocam mobilização em defesa da Justiça do Trabalho

 

OAB e entidades sindicais farão atos dia 28 em defesa da competência da Justiça do Trabalho frente ao STF, que tem revisto decisões julgadas para negar vínculos empregatícios

Dezenas de entidades irão defender a competência da Justiça do Trabalho no dia 28 de fevereiro, quarta-feira, em todo o Brasil. Os atos visam alertar sobre a importância da valorização dos direitos trabalhistas, assim como para as decisões dos magistrados da área, ao chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem validado outras formas de contratação que burlam o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

De acordo com entidades, encabeçadas pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), o STF tem revisto fatos e provas já julgados pela justiça especializada – a Justiça do Trabalho.

Segundo os participantes do movimento, a insegurança jurídica trazida não afeta somente os trabalhadores envolvidos diretamente em tais decisões, mas toda a sociedade. Isto porque esta burla à legislação gera perda de arrecadação fiscal e previdenciária, pois as empresas deixam de pagar os impostos devidos.

O ato intitulado “Mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho e contra a precarização do trabalho” é originado da atuação da OAB-SP que, no ano anterior, promoveu o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”.

Mais de 67 entidades e duas mil pessoas da sociedade civil assinaram o documento. A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e o movimento sindical apoiam a iniciativa e devem estar presentes nos protestos pelo país.

Carta

A carta que serve como referência para a mobilização traz em sem conteúdo que: “Não cabe ao STF, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, a revisão de fatos e provas, quando os processos já foram regularmente instruídos e julgados pelos órgãos da justiça especializada, no exercício de suas atribuições constitucionais.”

Também coloca que as entidades signatárias, reconhecendo o papel do STF, “propugnam pela preservação da integral competência constitucional da Justiça do Trabalho, nos exatos termos do artigo 114 [Justiça do Trabalho tem a competência para julgar os conflitos das relações de trabalho], assim como pela garantia dos direitos sociais assegurados pela Carta Magna e pela legislação pátria.”

Na página da OAB-SP, o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da seccional, Gustavo Granadeiro, diz que “negar vínculo de emprego com base em generalidades, preconceitos e suposta violação de precedente, que não existe, como o STF vem fazendo, sem acurada análise de fatos e provas do caso concreto, é negar aos trabalhadores dignidade, cidadania e direitos conquistados ao custo de sangue, suor e lágrimas ao longo de décadas”.

Confira a carta completa aqui.

Drible na CLT

Uma das modalidades mais utilizadas para contratar funcionários e não pagar os recolhimentos fiscais e previdenciários acontece via contrato de Pessoa Jurídica (PJ), sendo grande parte pela figura do Microempreendedor Individual (MEI).

Estas modalidades não necessariamente significam um drible à legislação, no entanto, quando feita como forma de reduzir custos trabalhistas e se impõe as mesmas condições de trabalho a um funcionário contratado por CLT, como horário de jornada pré-estabelecido, por exemplo, a magistratura pode reconhecer o vínculo empregatício caso o trabalhador acione a Justiça.

A Procuradoria Geral da República chegou a indicar que entre 2019 e junho de 2023 mais de 780 mil casos pediam reconhecimento de vínculo na Justiça do Trabalho.

Atos

Todos os atos acontecem no dia 28 de fevereiro. Na cidade de São Paulo está marcado para ocorrer em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, às 13 horas.

Pelo menos 20 cidades têm mobilizações confirmadas. Na página da Rede Lado (grupo de 27 escritórios de advocacia unidos pela defesa dos direitos humanos, dos trabalhadores e das organizações sindicais), constam os seguintes endereços onde estão confirmados os protestos:

- São Paulo/SP – 13:00 – Fórum Trabalhista Rui Barbosa – Av. Marquês de São Vicente 235, Barra Funda
- Vitória/ES – 12:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. Nossa Sra. dos Navegantes 1245, Enseada do Suá.
- Fortaleza/CE – 07:30 – Fórum Autran Nunes, Ed. Dom Hélder – Av. Tristão Gonçalves 912, Centro.
- Belém/PA – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Tv. D. Pedro I, 746, Umarizal
- Teresina/PI – 8:30 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. João XXIII 1460, bairro dos Noivos.
- Itajaí/SC – 12:00 – Fórum da Justiça do Trabalho de Itajaí – Rua José Siqueira, nº 126, bairro Dom Bosco.
- Recife/PE – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Prédio-sede – Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife
- Goiânia/GO – 08h00mim – Fórum da Justiça do Trabalho de Goiânia, Avenida T1, 1.698, Setor Bueno
- Belo Horizonte - MG – 12:00 – Local: Prédio do TRT – Avenida Getúlio Vargas, 225, Savassi.
- Rio de Janeiro – RJ – 11:00 – Local: Prédio da Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132, Centro (Lapa).
- Salvador/BA - 12h- Fórum Antônio Carlos Araújo de Oliveira – Rua Miguel Calmon, 285 – Comércio
- Palmas/TO – 08:30 – Local: Fórum Trabalhista, Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77006-338.
- Florianópolis – SC – 13h00 – Local: rampa do Tribunal Regional do Trabalho – Rua Esteves Júnior, 395, Centro.
- Cuiabá/MT – 08:00 – Local: Forum Trabalhista da Capital. R. Eng. Edgar Prado Arze, 215 – Centro Político Administrativo.
- Curitiba/PR – 13:00 – Local: Frente ao prédio da Justiça do Trabalho – Rua Vicente Machado, 400
- Maceió/AL – 11:00 – Local: Tribunal Regional do Trabalho – Avenida da Paz, 2076 – Centro.
- Porto Alegre/RS – 17:00 – Local: Justiça do Trabalho – Avenida Praia de Belas 1432.

 

 

Fonte: Portal Vermelho - Retirado do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

 

O Brasil precisa de uma queda drástica na Taxa de Juros – Miguel Torres

 

Miguel Torres - presidente interino da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos)

A queda da Taxa Selic de 0,5 ponto porcentual é tímida e insuficiente para aquecer o consumo, gerar empregos e estimular a produção. Um pouco mais de ousadia traria enormes benefícios para o setor produtivo, que gera emprego e renda e anseia há tempos por um crescimento expressivo da economia. É um absurdo esta mesmice dos tecnocratas do Banco Central.

Com a pequena queda, o Brasil, ainda, sofrerá com uma taxa de 11,25%. aa. O País precisa de uma queda drástica na Taxa de Juros.

Juros em patamares estratosféricos sangram as riquezas do País, criam enormes obstáculos ao desenvolvimento nacional e comprometem a geração de postos de trabalho e os investimentos sociais. Insistimos que a manutenção dos juros em patamares proibitivos trava a retomada do crescimento econômico.

Os trabalhadores insistem na agilidade e reduções eficazes dos juros para facilitar o crescimento da economia e para reduzir a dívida pública, estimular a produção industrial e o consumo e gerar empregos de qualidade.

Miguel Torres – presidente interino da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos)

FONTE: Agência Sindical

O STF e os desafios da reforma trabalhista em 2024

STF pode revisitar lei 13.467/17 em 2024, notavelmente o artigo 477-A da CLT. Aguarda-se decisão na ADIn 6142, questionando constitucionalidade. Recentemente, STF estabeleceu tese no RE 999435, exigindo intervenção sindical prévia apenas para demissões em massa pós 17/4/23.

Em 2024, o STF poderá julgar novamente temas decorrentes da lei 13.467/17 - a denominada reforma trabalhista. Espera-se que o STF prossiga com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6142, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos questiona a constitucionalidade do artigo 477-A da CLT.

Esse artigo estabeleceu a dispensa imotivada individual, plúrima ou coletiva sem a necessidade de autorização sindical, bem como o artigo 855-B, que retirou a participação das entidades sindicais na homologação de acordos extrajudiciais. A ação foi protocolada em 2019 e está sob a relatoria do Ministro Edson Fachin, porém, ainda não foram emitidas decisões substanciais sobre seu mérito.

Em um contexto semelhante, o STF emitiu uma tese significativa ao julgar o RE 999435, identificado como Tema 638. A tese estabelece que "a intervenção sindical prévia é um requisito procedimental essencial para a dispensa em massa de trabalhadores, o que não se confunde com a necessidade de autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo". Adicionalmente, a tese modulou os efeitos da decisão, de modo que a intervenção sindical prévia será exigida apenas para demissões em massa ocorridas após a publicação da ata do julgamento de mérito, ou seja, após 17 de abril de 2023.

Caso também relevante é a Ação Direta de Constitucionalidade 80, também sob a relatoria do Ministro Fachin, apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro em 2022. A ação busca obter a declaração de constitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da CLT, que estabelecem requisitos para a concessão da gratuidade da justiça com base na comprovação de hipossuficiência financeira, e questiona a validade da súmula 463 do TST, que simplifica o deferimento desse benefício. Em agosto de 2023, o relator não reconheceu a ADC por considerar a falta de legitimidade ativa e a ausência de uma controvérsia judicial relevante. No entanto, em outubro do mesmo ano, o Tribunal, por maioria, decidiu acatar o recurso e determinar seu julgamento regular.

Outro caso é o julgamento da ADIN 6002, proposta pelo Conselho Federal da OAB em 2018. Nessa ação, discute-se a constitucionalidade dos parágrafos 1º e 3º do artigo 840 da CLT, que exigem a indicação precisa dos valores relacionados aos pedidos feitos na petição inicial. Até o momento, não houve uma decisão sobre essa questão, e a relatoria está a cargo do Ministro Cristiano Zanin. Em novembro de 2023, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST se posicionou no sentido de que a indicação de valores na petição inicial deve ser considerada como mera estimativa, aguardando-se o entendimento final do STF.

O STF deverá também julgar a ADIn 5826, proposta pela FENEPOSPETRO, a ADI 6165, proposta pela CNTI, e a ADI nº. 5829, proposta pela FENATEL, todas relacionadas ao contrato de trabalho intermitente. Essas ações tiveram início em 2017 e, em 2020, o Ministro Edson Fachin emitiu um voto de procedência parcial, declarando a inconstitucionalidade de alguns artigos da CLT, com a redação dada pela lei 13.467/17. O julgamento foi suspenso após o voto da Ministra Rosa Weber.

Da atual composição do STF, verifica-se que a maior parte dos Ministros tem adotado posturas voltadas à valorização da livre iniciativa, como forma de fomento da atividade empresarial e desenvolvimento econômico do país, proferindo decisões que repercutem nas relações de trabalho, o que tende a levar à constitucionalidade dos dispositivos celetistas inseridos ou alterados pela lei 13.467, sobretudo no que diz respeito ao contrato de trabalho intermitente e à questão da participação das entidades sindicais.

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/401539/o-stf-e-os-desafios-da-reforma-trabalhista-em-2024

 

 Fonte: Migalhas - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Correção da tabela do IR inclui 1,1 milhão de contribuintes em faixa de isenção, diz Sindifisco

 

Entidade calcula que houve redução de 4,27 pontos porcentuais na defasagem acumulada desde 1996

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.824) fará com que 1,1 milhão de pessoas deixem de pagar o tributo, de acordo com cálculo do Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal. A entidade também calcula que houve uma redução de 4,27 pontos porcentuais na defasagem acumulada desde 1996 para esta faixa.

Segundo o governo, a nova tabela do IR isenta, no total, 15,8 milhões de brasileiros da primeira faixa, mas beneficia a todos os contribuintes devido à progressividade da tabela. A medida tem impacto fiscal de R$ 3,3 bilhões em 2024, e a Fazenda informou que, embora a lei não exija a apresentação de uma medida compensatória específica para a renúncia, garantirá o cumprimento da meta de primário neutro.

“O aumento do desconto e do reajuste porcentual aliviam a situação dos mais pobres. Por outro lado, a classe média assalariada, que historicamente vê seu imposto de renda aumentar pela insuficiência da correção, precisa que a tabela seja reajustada em níveis compatíveis com a inflação acumulada desde 1996”, avalia o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

A entidade afirma que, levando em conta os resíduos acumulados desde 1996 (ano do fim do reajuste automático), a defasagem para a faixa isenta do IR passou para 127,72%, ante 132% em dezembro de 2023.

Se houvesse correção integral, a faixa de isenção seria de R$ 4.899,69, segundo os cálculos do Sindifisco, o que implicaria na inclusão de 14,6 milhões de contribuintes. Isso significa que estariam isentos 29,19 milhões de pessoas, representando uma renúncia fiscal de R$ 135,8 bilhões. Nesse cenário, a alíquota máxima, de 27,5%, seria aplicada para quem tem renda mensal superior a R$ 12.176,03.

 

Fonte: Estadão - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

A dengue e as gestões públicas – Artur Bueno de Camargo

Artur Bueno de Camargo é presidente da CNTA Afins

Sempre que o país precisa de ações que necessitam do envolvimento e da conscientização da sociedade no combate ou prevenção de vírus e doenças, os gestores saem apagando o incêndio com as chamas já muito altas. E tomam medidas e decisões sem discutir com a sociedade, sem envolver, de fato, a população nas ações definidas.

Isso acontece porque falta cada vez mais gestões públicas com a participação da sociedade. A maioria dos gestores se fecha em seu entorno com um grupinho de bajuladores que parecem sempre os donos da verdade.

Não seria difícil convidar a sociedade organizada, por exemplo, como associações de bairro, entidades sindicais, agremiações religiosas, clubes de serviço, enfim, as ONGs, para reuniões onde medidas seriam discutidas, avaliadas e implementadas.

Neste momento, por exemplo, estamos vivendo a proliferação da dengue em todo o país. Todas as esferas governamentais estão preocupadas, mas as políticas de combate são de responsabilidade primária dos governos municipais, que poderiam convocar a sociedade local para uma interação e propostas. Especialmente as cidades onde ainda não chegaram as vacinas.

Se eu mesmo fosse convidado a participar de discussões sobre medidas contra a dengue consideraria focar na fiscalização de imóveis fechados e não o contrário, como muitas prefeituras estão preferindo.

Pelo que leio no noticiário, até o dia 7 de fevereiro já foram registrados quase 35 mil casos de dengue no estado de São Paulo, com mais de 30 mil registros em investigação, e com 6 mortes em consequência da doença. O Governo Estadual anunciou a criação de um Centro de Operações de Emergência, com campanhas educativas e investimento de 12 milhões em testes e 200 milhões para as prefeituras paulistas só nesse ano. Lembrando que o governo de São Paulo é de pessoas alinhadas com o bolsonarismo, que vetou o financiamento para pesquisas de vacinas e teve postura até mesmo antivacinas, o que certamente prejudicou o atual estado de falta delas.

Na capital de MG, Belo Horizonte, já foi decretado estado de epidemia de dengue e o mesmo deve acontecer em Brasília, em breve.

As estatísticas são preocupantes e a população deve ficar atenta, cobrar os gestores municipais para ações efetivas, o envolvimento da sociedade nas medidas e que o foco seja frear o avanço da doença. Treze por cento das pessoas testadas recentemente em uma pesquisa do Instituto Todos pela Saúde estavam infectadas com dengue. A mesma pesquisa, no ano passado, mostrava que 6% tinha contraído a doença. Mais que dobrou o nosso nível de infecção e preocupação com a dengue.

Façamos, cada um de nós, nossa parte.

 

Artur Bueno de Camargo – Presidente da CNTA Afins

 

FONTE: Agência Sindical

HOJE - DOIS ANOS DA TRAGÉDIA EM PETRÓPOLIS

Hoje dia 15 de fevereiro faz dois anos da tragédia que deixou um total de 241 mortos e 1 pessoa  desaparecida.

A área mais atingida foi o Morro da Oficina, no bairro Alto da Serra, onde 54 casas desapareceram e 93 pessoas morreram.

  

O Morro da Oficina foi um dos pontos mais afetados pela tragédia de 15 de fevereiro de 2022 — Foto: Marcos Serra Lima/g1 

Naquele dia, em seis horas, ocorreu uma precipitação de 260 mm de chuva, superando a media mensal que é de 232 mm.

Há um estudo que no município existem mais de 27 mil imóveis em áreas de risco.