Entidade calcula que houve redução de 4,27 pontos porcentuais na defasagem acumulada desde 1996
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
para contribuintes com renda de até dois
salários-mínimos (R$ 2.824) fará com que 1,1 milhão
de pessoas deixem de pagar o tributo, de acordo com
cálculo do Sindifisco Nacional, que representa os
auditores fiscais da Receita Federal. A entidade
também calcula que houve uma redução de 4,27 pontos
porcentuais na defasagem acumulada desde 1996 para
esta faixa.
Segundo o governo, a nova tabela do IR isenta, no
total, 15,8 milhões de brasileiros da primeira
faixa, mas beneficia a todos os contribuintes devido
à progressividade da tabela. A medida tem impacto
fiscal de R$ 3,3 bilhões em 2024, e a Fazenda
informou que, embora a lei não exija a apresentação
de uma medida compensatória específica para a
renúncia, garantirá o cumprimento da meta de
primário neutro.
“O aumento do desconto e do reajuste porcentual
aliviam a situação dos mais pobres. Por outro lado,
a classe média assalariada, que historicamente vê
seu imposto de renda aumentar pela insuficiência da
correção, precisa que a tabela seja reajustada em
níveis compatíveis com a inflação acumulada desde
1996”, avalia o presidente do Sindifisco Nacional,
Isac Falcão.
A entidade afirma que, levando em conta os resíduos
acumulados desde 1996 (ano do fim do reajuste
automático), a defasagem para a faixa isenta do IR
passou para 127,72%, ante 132% em dezembro de 2023.
Se houvesse correção integral, a faixa de isenção
seria de R$ 4.899,69, segundo os cálculos do
Sindifisco, o que implicaria na inclusão de 14,6
milhões de contribuintes. Isso significa que
estariam isentos 29,19 milhões de pessoas,
representando uma renúncia fiscal de R$ 135,8
bilhões. Nesse cenário, a alíquota máxima, de 27,5%,
seria aplicada para quem tem renda mensal superior a
R$ 12.176,03.
Fonte: Estadão - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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