Pensar
o mundo do trabalho a partir das mudanças tecnológicas, da emergência
ambiental e da justiça social. Esses são os pilares das demandas que as
centrais sindicais brasileiras vão levar para a Cúpula Social do G20,
prevista para o ocorrer entre os dias 14 e 16 de novembro, na região da
Praça Mauá, no Rio de Janeiro.
Os
dois primeiros dias de evento terão atividades autogestionadas, ou
seja, organizadas pelas entidades da sociedade civil. A atividade
promovida pelos sindicatos ocorre no dia 14, entre 13h30 e 16h. Ao fim
do dia, será aprovado um texto chamado “Transições no mundo do trabalho:
garantir empregos de qualidade e promover a redução das desigualdades”.
Ele vai ser apresentado ao lado das propostas das outras entidades
civis no dia 16, quando vai ser produzido um documento síntese da Cúpula
Social.
O encontro das centrais sindicais tem como organizadoras:
CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Intersindical, Nova Central
Sindical de Trabalhadores (NCST), Pública, União Geral dos Trabalhadores
(UGT) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese).
“Nos outros encontros do G20 que
ocorreram pelo mundo, o debate ficou restrito aos chefes de Estado. Os
movimentos sindical e social ficaram à margem, tentando fazer atividades
paralelas para ser ouvidos. No G20 do Brasil, a sociedade está
integrada, vai poder debater e apresentar suas propostas. Nós temos a
expectativa de contribuir com um documento único e entregar ao
presidente Lula, para que ele possa ler diante dos outros chefes de
Estado. É uma oportunidade extraordinária de apresentar uma pauta ampla
em relação a temas que são urgentes”, diz Sérgio Nobre, presidente
nacional da CUT.
Futuro do trabalho
O documento das
centrais sindicais parte do entendimento de que os impactos climáticos
globais intensificam o deslocamento de refugiados e aprofundam as
disparidades sociais. Há preocupação com a perda de empregos devido ao
estresse térmico, em setores como agricultura, construção civil, turismo
e comércio de rua. Eles são considerados mais vulneráveis pela maior
exposição ao calor ou frio excessivos, pela escassez hídrica, por
enchentes, queimadas, e outras condições extremas.
Baseadas em
informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as centrais
apoiam uma economia sustentável, com redução de emissões de gases de
efeito estufa, que seja capaz de gerar inclusão social e criar até 60
milhões de empregos a mais do que a economia convencional.
Há
também preocupação de que o crescimento da digitalização e do uso de
inteligência artificial (IA) promovam mudanças no mercado de trabalho e
acelerem a obsolescência profissional. A automação é um sinal de alarme
principalmente em países com predomínio de empregos de baixa renda,
porque pode aprofundar problemas de desemprego, precarização e
desigualdades. As centrais destacam o aumento dos trabalhos com menos
direitos, sem proteção social, com obstáculos à organização sindical,
jornada de trabalho extensa e desregulamentada, instabilidade da renda e
sobrecarga de tarefas.
“Nesse mundo mais sustentável que
desejamos, é importante que a gente garanta que ninguém fique para trás.
Nem os trabalhadores, nem comunidades tradicionais, nem as mulheres
negras, juventude. Por isso, ele deve ter como eixo estrutural a redução
das desigualdades. E, nesse sentido, a classe trabalhadora reivindica
postos de trabalho ambientalmente sustentáveis, com condições de
trabalho dignas, orientadas pelo conceito de trabalho decente da OIT”,
diz Adriana Marcolino, socióloga e diretora técnica do Dieese.
Demandas ao G20
Para
as centrais sindicais, o G20 é a oportunidade única de ampliar vozes e
demandas dos trabalhadores. A expectativa é que o encontro dos chefes de
estado aborde mais do que questões macroeconômicas, e inclua também
temas sociais. Um dos caminhos defendidos é o de que seja possível
reduzir as desigualdades que se manifestam mesmo entre os países do
bloco, como diferentes legislações e condições trabalhistas.
“É
importante que o debate leve em conta os interesses de todos. E busque
parâmetros internacionais. A OIT tem um papel fundamental nessa
discussão, para que possamos ter um modelo unitário de legislação
trabalhista e espaço de produção. Hoje, temos regras diferentes de um
lugar para o outro. Há alguns com ambientes insalubres de produção, sem
jornadas de trabalho regulamentadas. Muitas vezes, uma multinacional sai
de um país e vai para o outro, buscando aquilo que ela pode subverter
na lei de outro país. A concorrência baseada nessa precarização
prejudica os trabalhadores e o meio ambiente”, analisa João Carlos
Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical.
Dessa
forma, o documento que será apresentado na Cúpula Social do G20 pelas
centrais sindicais brasileiras terá, ao menos, 20 demandas:
1 -
Implementação de políticas de desenvolvimento econômico socialmente
justo e ambientalmente sustentável, com redução das diferentes dimensões
das desigualdades.
2 - Garantia de acesso público, universal e de
qualidade à saúde, educação, aos serviços de cuidado e seguridade para
as populações ao longo de toda a vida.
3 - Garantia de direitos
trabalhistas, previdenciários e sindicais, revertendo processos de
precarização do trabalho difundidos ao redor do mundo, revendo o
estabelecimento de contratos de trabalho precários.
4 -
Fortalecimento da liberdade de organização sindical e a negociação
coletiva nos setores público e privado, combate de práticas
antissindicais e garantia de autonomia dos trabalhadores na definição do
sistema de financiamento sindical.
5 - Implementação da política de valorização salarial.
6
- Ampliação da adesão às Convenções da OIT, como a convenção 156, sobre
a adoção de medidas para impedir que demandas familiares dificultem o
acesso ao emprego e o crescimento profissional; criação de convenções
que tratem das novas formas de trabalho mediadas pela digitalização e
pelo uso da Inteligência Artificial.
7 - Ampliação das
oportunidades orientadas pelos princípios do trabalho decente para
mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com
deficiência, além de combater o trabalho escravo e erradicar o trabalho
infantil.
8 - Atualização das regulações da jornada laboral de
modo a limitar a fragmentação do tempo de trabalho por meio das novas
tecnologias.
9 - Garantia de formação profissional permanente e
de qualificação profissional para novos postos de trabalho em casos de
empresas afetadas pela automação.
10 - Eliminação de processos produtivos prejudiciais à saúde dos trabalhadores garantindo saúde e segurança no trabalho.
11
- Garantia de proteção aos desempregados através de políticas como
seguro-desemprego, formação profissional, intermediação de mão de obra e
programas de transferência de renda.
12 - Instituição da renda básica universal como direito social, complementar aos direitos do trabalho.
13
- Implementação de tributação progressiva sobre renda e patrimônio e o
aumento da tributação sobre grandes heranças e fortunas, lucros e
dividendos para a criação de um fundo mundial para transição energética e
o combate à pobreza e às desigualdades.
14 - Implementação de
políticas de transição, recuperação e preservação ambiental que incluam a
geração de trabalho decente e amparo para todas as comunidades
afetadas.
15 - Garantia da valorização da agricultura familiar, da
agroecologia, da economia circular e redução da poluição nas cidades e
no campo.
16 - Implementação de investimentos em energia limpa,
renovável e acessível, garantindo que a população tenha acesso a padrões
de vida dignos e mobilidade.
17 - Ampliação dos investimentos em
infraestrutura para uma produtividade ancorada em ciência e tecnologia e
criação de empregos formais de qualidade e sustentáveis.
18 -
Estabelecer infraestrutura econômica, social e ambiental para uma
industrialização sustentável, revertendo o processo de reprimarização em
países da periferia.
19 - Regulamentação do uso de tecnologias
que impactam negativamente os postos e as condições de trabalho, de
forma que as inovações sejam elementos de promoção e melhoria da vida em
sociedade.
20 - Compartilhamento dos ganhos de produtividade
advindos de avanços tecnológicos com os trabalhadores (por meio da
redução da jornada de trabalho e da valorização dos salários) e com o
Estado (arrecadação de tributos).
FONTE: https://www.cut.org.br
