Paim pede pacto para assegurar direitos sociais, trabalhistas e previdenciários

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta sexta-feira (28), em Plenário, diálogo entre o governo, o movimento sindical e a sociedade organizada na busca de um pacto que preserve direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Antes, ele criticou o modelo de ajuste fiscal adotado em resposta à crise econômica atual.

- Sempre que há uma crise, a fórmula mais simples, para não dizer a mais grosseira, é posta como meta. Os trabalhadores sempre são chamados a pagar a conta, e perdoem-me aqueles que pensam diferente, a serem servidos à mesa das piranhas do mercado financeiro – criticou.

Pior momento

Paim reconheceu que esse é o pior momento para o governo desde o início da “era Lula”, em 2003, não sendo possível “tapar o sol com a peneira”, como afirmou. Ele acredita, porém, que a saída é o diálogo por um “pacto de preferências”, e não a retirada “à força” de conquistas do povo.

- Querer retomar o caminho do crescimento tirando dos que mais precisam é uma falsidade e uma covardia que não tem sucesso. O universo há de conspirar contra aqueles que não olham para os mais necessitados – afirmou.

Crise da década de 30

Como exemplo alternativo, ele citou o caminho trilhado pelos Estados Unidos na década de 30 do século passado. Lembrou que o presidente Franklin Delano Roosevelt estimulou o crescimento com medidas que incluíram o aumento de impostos "para os mais ricos um enorme programa de ajuda para os mais fracos”.

Para o senador, na crise brasileira atual “o andar de cima” também deve dar sua contribuição. Ele defendeu, por exemplo, a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Constituição. Observou que esse tipo de tributo não é uma novidade em outros países. Na França, é conhecido como “Robin Hood”, incidindo sobre o patrimônio das pessoas físicas.

Perdas

Entre as medidas de ajuste do governo da presidente Dilma Rousseff que teriam prejudicado os trabalhadores e setores mais frágeis, ele citou as medidas provisórias 664 e 665. As MPs alteraram regras do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e auxílio-reclusão. Com isso, disse o senador, o governo fez cortes de R$ 9 bilhões, mas pretendia inicialmente chegar a R$ 18 bilhões.

Antes, porém, conforme o senador, o governo adotou medidas de desoneração fiscal em favor de setores empresarias que representaram renúncia de receitas da ordem de R$ 200 bilhões. Outra medida teria permitido a retirada de R$ 78,7 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para empréstimos subsidiados.

Paim criticou ainda o projeto que altera as regras de terceirização, o PL 4330, já aprovado na Câmara dos Deputados, de “forma truculenta”, segundo o senador. Ele comunicou que os trabalhadores vão “invadir” Brasília, promovendo uma marcha pacífica para defender a rejeição desse projeto pelo Senado, onde a proposta tramita.

Fonte: Agência Senado, do site www.cnti.org.br

Desemprego pode ser revertido no segundo semestre, diz Manoel Dias

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse nesta quarta-feira (26), em evento no Rio de Janeiro, que dois setores devem reverter o crescimento da taxa de desemprego nos próximos meses, o automobilístico e o da construção civil.

Dias esteve na Fundação Getulio Vargas (FGV) para assinar um convênio que tem o objetivo de estudar as políticas de imigração no Brasil e avaliar as políticas públicas existentes na área. Ele relatou que andou conversando com grandes empresas do varejo e do setor automobilístico, que, segundo ele, veem o momento atual como um “hiato pequeno” na economia.

Segundo o ministro, a previsão da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é retomar a capacidade produtiva em seis meses. “O Brasil bateu recorde de produção automobilística no ano passado. Tivemos uma dificuldade e diminuição na exportação”, disse. Para Dias, esse cenário pode ser revertido com a assinatura de acordo para exportação de veículos para o México e demais países da América Latina.

Sobre o setor automobilístico, Manoel Dias disse que o aumento do desemprego no primeiro semestre é normal. “É um período em que as pessoas vão [primeiro] comprar o imóvel, preparar um projeto, o parque de construção, ou seja, historicamente, é a partir de junho e julho que se dão as contratações”.

Já com relação à construção civil, Dias lembrou que somente o investimento do governo previsto para a construção de unidades habitacionais populares será de R$ 84 bilhões, sendo que 90 mil casas estão contratadas. “Isso deve gerar mais de R$ 1 milhão de empregos”, estimou ele para o segundo semestre.

Dias informou que o fórum nacional criado pela presidenta Dilma Rousseff para discutir políticas públicas para conter o desemprego no país terá sua primeira reunião no próximo dia 2 de setembro. O fórum será composto por quatro ministérios, centrais sindicais e representante dos aposentados. Segundo o ministro, essa é uma das medidas do governo para ampliar o diálogo com a sociedade e encontrar soluções para a alta do desemprego.

Crise mundial

O ministro do Trabalho reconheceu impactos da crise econômica mundial, que culminou com a queda da bolsa de valores na China, no início da semana, sobre o emprego no Brasil. Porém, ponderou que o emprego atingiu os patamares mais altos da história nos últimos anos. Segundo ele, há um pessimismo na economia brasileira, que inibe o consumo, motor da economia. Ele, no entanto, relativizou as estatísticas. “Esses números impressionantes de desemprego, que lamentamos, é hoje sobre [uma base] de 50 milhões de trabalhadores e não mais sobre 20 milhões de trabalhadores”, disse.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou terça (25) que o desemprego no país cresceu 8,3% no segundo trimestre de 2015 e é o maior índice desde o início da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Fonte: Portal EBC - do site da CNTI (www.cnti.org.br)

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL PATRA CONSTITUIÇÃO DE JUNTA GOVERNATIVA PROVISÓRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº  30.202.733/0001 -70, convoca a todos os seus associados, a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada, a ser realizada, na Rua Dezesseis de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ,  no dia 31 de agosto de 2015, às 18:00 horas, em primeira convocação, no quorum estatutário e às 18:30 horas, em segunda convocação, onde, com qualquer número de presentes se deliberará a seguinte ordem do dia: 1) Constituição, dentre os associados, de Junta Governativa Provisória, composta por um Presidente, um Secretário Geral e um Secretário de Finanças, tendo em vista a não inscrição de chapas para concorrer ao pleito do dia 28/8/2015 e a data do fim do mandato ser 31/8/2015, para que, no prazo de 90 dias, a partir de 01º/09/2015, proceda às diligências necessárias à realização de novas eleições para a investidura dos cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 2) Concessão de poderes a esta Junta Governativa Provisória, para praticar, neste prazo, todos os atos inerentes a administração e condução do Sindicato. 3) Assuntos Gerais.Petrópolis, RJ, 25 de agosto de 2015. Sebastião Braz de Souza – presidente. O presente edital, está afixado na sede do Sindicato e também foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 26 de agosto de 2015. 

JORNADA EXCESSIVA PODE PROVOCAR ENFARTE

Trabalhar mais de 55 horas semanais aumenta risco de enfarte, mostra estudo

 Trabalhar 55 horas ou mais por semana aumenta em 33% o risco de enfarte, quando se compara com uma jornada de 35 a 40 horas semanais, mostra estudo divulgado nesta quinta-feira (20).

Com base em investigações envolvendo 528.908 homens e mulheres, seguidos durante 7,2 anos, o aumento do risco de enfarte mantinha-se mesmo quando se retirava o consumo de cigarro e álcool e a atividade física.

Publicado pela revista The Lancet, o estudo conclui que, em comparação com pessoas que têm uma semana regular, aqueles que trabalham entre 41 e 48 horas tinham um risco acrescido de 10%, enquanto os que trabalham entre 49 horas e 54 horas enfrentam risco extra de 27%.

No caso de a pessoa trabalhar 55 horas ou mais por semana, o risco de enfarte aumenta 33%, indica o estudo.

Uma longa semana de trabalho também aumenta o risco de doenças cardíacas em 13%, mesmo levando-se em conta fatores de risco como a idade, o gênero e o nível socioeconômico.

Os pesquisadores constataram que a baixa atividade física, o elevado consumo de álcool e o estresse frequente elevam o risco.

“Os profissionais de saúde deveriam estar conscientes de que trabalhar longas horas está associado a um significativo aumento do risco de enfarte e, possivelmente, de doenças cardíacas”, diz ainda o estudo.

Fonte: Agência Brasil (do site da CNTI - www.cnti.org.br)

FGTS: CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA REAJUSTE GRADUAL ATÉ 2019

Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano). A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o PL 4566/08, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança (TR mais 6% ao ano). De 2016 a 2018, haverá uma transição.

Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as novas contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.

Os reajustes maiores serão apenas para os depósitos feitos a partir de 2016, que ficarão em conta separada dos depósitos atuais, cuja remuneração continuará a ser a taxa referencial mais 3% ao ano.

Muitos trabalhadores contestam, na Justiça, a aplicação desse índice, mas o projeto não mexe nesse passivo.

Regras da poupança

Desde 2012, por meio da Lei 12.703/12, a remuneração da poupança mudou devido à política mais agressiva do governo de estimular a baixa da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), quando ela chegou a cerca de 7% ao ano.

Assim, as regras atuais para corrigir a poupança, e que valerão para os novos depósitos do FGTS em 2019, preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano se a Selic for maior que 8,5%. Se a Selic for menor que isso, a poupança é corrigida pela TR mais 70% da Selic.

Dessa forma, com juros mais altos, a remuneração diferenciada do FGTS garantirá 6% ao ano. Se, no futuro, os juros voltarem a diminuir, os 70% da Selic podem resultar em remuneração menor. Uma Selic de 7%, por exemplo, resultaria em correção de 4,9%.

Transição

Segundo o texto aprovado, para se alcançar a remuneração equivalente à poupança (2019) ou às taxas estipuladas na transição (4% a 5,5% de 2016 a 2018), deverá ser usada parcela do lucro líquido mensal do FGTS.

Caso o lucro for insuficiente para cobrir essa nova remuneração, deverá ser usado o patrimônio líquido do fundo.

Quanto aos saques feitos pelo trabalhador, nas situações permitidas em lei, eles ocorrerão primeiramente das contas novas com a remuneração maior. Após o fim desse saldo, poderá ser sacado o saldo das contas antigas.

As contas sem movimentação há cinco anos serão corrigidas pelos mesmos critérios se o trabalhador pedir seu saque.

Fonte: Agência Câmara - do site da CNTI (www.cnti.org.br)

Dilma diz que país ainda vive cultura do golpe e que não cogita renunciar

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (12) que não ver mais condições de ocorrer um golpe de Estado no Brasil, "apesar de existir ainda no país a cultura do golpe". "Eu vejo uma tentativa bastante insipiente e muito artificial de criar clima desse tipo, disse durante entrevista esta à Rede de TV SBT. Ao falar sobre renúncia, a presidenta afirmou que essa possibilidade não existe. "Por que eu jamais cogito de renunciar? Porque não é possível que alguém, discordando de algum processo ou de alguma política, pretenda tirar um representante, no caso a presidenta legitimamente eleita pelo voto popular”.

Dilma afirmou ainda que é humana para assumir os erros que cometeu, mas que eles não são “justamente” os que são apontados pelos comentaristas políticos. “Eu acredito que devia ter me esforçado ainda mais para garantir que o Brasil não tivesse tantas amarras para investir, no caso da infraestrutura. Eu poderia ter, é difícil fazer, mas poderia ter me empenhado mais, para fazer mais coisa. Sempre se pode empenhar mais”, disse ao responder pergunta sobre o que consideraria erros do seu primeiro mandato.

Ao ser indagada sobre as manifestações do próximo domingo (16) contra o governo federal, Dilma disse que conviver com as diferenças é normal em uma democracia. “O que temos de evitar é a intolerância. Ela leva a conflitos que não têm solução, divide país", disse.

Sobre a relação com o Congresso Nacional, a presidenta afirmou que o governo sempre pôde contar com os parlamentares, e negou que esteja isolada. “Não acho que estamos num isolamento político. O fato é, eu acho que tem muita volatilidade e isso contamina o ambiente”.

Dilma negou a existência de intriga entre ela e o vice-presidente da República, Michel Temer, e sobre a relação entre os Poderes afirmou que todos têm responsabilidades com o país. “Não acho que a Câmara não tem responsabilidade com país. Não acredito que pautas-bomba vão proliferar no Congresso. Não pode ter irresponsabilidade, e não pode aceitar a teoria do quanto pior melhor. Não [se pode] permitir que a política contamine a economia. Tem de aumentar a consciência, responsabilidade em relação ao país. Todos: o Congresso, o Executivo e o Judiciário”.

Ao falar da Agenda Brasil, anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a presidenta disse que “tem muita coisa boa”. “Tem várias coisas que o governo eventualmente não concorda. Não significa que a agenda toda não seja valorosa, e não seja uma grande inciativa do presidente Renan propô-la”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

NOTA: Na quinta feira, 20 de agosto, ocorrerão manifestações em todo o Brasil em defesa da democracia, no Rio de Janeiro, haverá concentração, na Candelária, a partir das 14:00 h, com passeata agendada para as 17:00 horas e ato show, na Cinelândia às 18:00 horas.