O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (27), que o novo Estatuto do Trabalho está tramitando na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob sua relatoria e contará com um ciclo de debates sobre o tema. O parlamentar afirmou que serão ouvidos representantes dos trabalhadores, empregadores, movimento sindical, especialistas, juristas, professores e juízes. Segundo ele, o objetivo é chegar a um texto que eleve as condições de vida do povo brasileiro, de crescimento e de desenvolvimento do país, tendo um relatório final equilibrado.
— O novo Estatuto do Trabalho é pautado pela
promoção dos direitos sociais e, portanto, das
políticas humanitárias e das relações do trabalho,
como forma de buscar a construção de uma sociedade
justa fraterna, solidária e democrática, combatendo
todas as formas de discriminação e preconceito,
racismo, trabalho escravo, precarização do trabalho
— enfatizou.
O parlamentar destacou que alguns pontos
contemplados pelo estatuto são o direito do
trabalhador à liberdade de expressão, privacidade,
integridade física e moral, restrição ao
monitoramento por vigilância eletrônica, direito a
um ambiente seguro e saudável, além do cumprimento
de normas de saúde. Ele também ressaltou que o texto
aborda o direito à continuidade do contrato de
trabalho, a proteção ao emprego em razão de
implantação do processo de automação e a proibição
do trabalho escravo e semelhantes com
responsabilização severa dos infratores, de forma
que se houver terceirização, a responsabilidade será
solidária.
Paim afirmou ter feito um capítulo sobre as
mulheres, com exigência de igualdade salarial para o
mesmo tipo de trabalho e afastamento da gestante de
qualquer atividade penosa ou ambiente insalubre,
além do direito ao comparecimento à consulta e a
exames pré-natal. Ainda segundo o senador, idosos
serão contemplados com norma que considera
discriminatória a demissão quando faltarem dois anos
para atingir a condição de pessoa idosa ou a idade
mínima para aposentadoria.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI
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