Segundo o texto aprovado, que ainda vai ser
analisado pelo Senado, pelo Programa Nacional de
Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao
Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios
pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em
atividades consideradas como de interesse público
O plenário aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida
Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço
civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos
municípios e vinculado à realização de cursos pelos
trabalhadores que forem selecionados.
Ao encaminhar o voto contrário da Bancada, o
vice-líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA),
destacou que a aprovação da medida “vai na direção
do desmonte, da precarização”.
“É um crime contra os trabalhadores brasileiros. É
mais um desmonte deste governo, na linha da
precarização do emprego e a substituição de trabalho
formal por trabalho absolutamente informal, sem
remuneração, sem qualquer garantia para os
trabalhadores”, afirmou.
Segundo o texto aprovado, que ainda vai ser
analisado pelo Senado, pelo Programa Nacional de
Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao
Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios
pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em
atividades consideradas como de interesse público.
O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos e
a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há
mais de dois anos. Conforme substitutivo da deputada
bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), o programa terá
duração de 24 meses a contar da futura lei. O prazo
original era até 31 de dezembro de 2022.
Reforma trabalhista
Para Daniel Almeida, a proposta repete a narrativa da chamada reforma trabalhista, em vigor há mais de quatro anos, que foi aprovada com o falso discurso que geraria mais empregos.
“Nada disso aconteceu. Quem está pagando a conta são
os trabalhadores, que estão precarizados e sem
empregos. A uberização tomou conta do país. Esta
medida vai nessa direção. Ela traz mais precarização
e não gera qualquer emprego, apenas para se afastar
do problema central da geração de emprego, que é
investimento, deixar de dar dinheiro a banqueiro e
passar a investir na atividade produtiva”,
denunciou.
A proposta foi votada sob forte resistência de
partidos oposicionistas, como PT, PV, PSB, Psol e
Rede.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que orientou a
obstrução da Bancada do partido, ressaltou que a
medida provisória flexibiliza ainda mais a
legislação, com salário abaixo do mínimo, sem
vínculos empregatícios ou direitos.
“Me impressiona a cara de pau para editar uma medida
provisória dessa. O Brasil tem um drama do
desemprego, milhões e milhões de famílias afetadas
pelo desemprego, afetadas pela fome, e o governo
publica medida para dizer que faz algo para gerar
emprego e que é absolutamente instituidora de mais
precarização do trabalho”, assinalou.
Os oposicionistas ressaltaram que o projeto é alvo
de críticas das centrais sindicais e da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra).
Férias de 30 dias, ficou garantido o recesso de
30 dias para os trabalhadores, após um ano de
trabalho. Entretanto, a base bolsonarista rejeitou
outros destaques da oposição, que buscavam recuperar
direitos trabalhistas e sociais aos jovens e
adultos.
Entre eles, um do PCdoB que buscava garantir o
pagamento do salário mínimo aos participantes do
programa, além de outros que previam direito à
alimentação, vinculação à Previdência e redução do
prazo de vigência do programa para evitar que se
perpetuasse esse tipo de precarização do trabalho.
FONTE: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados - Do Blog de Notícias da CNTI
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