Demolição da CLT após o golpe de 2016 jogou os trabalhadores do país no vácuo da precarização do emprego e reduziu a renda. Destruição avança com Bolsonaro
A “reforma trabalhista” de Michel Temer não passou
de mera demolição, lançando as condições para o
atual cenário de terra arrasada no mercado de
trabalho brasileiro. A precarização e o subemprego
avançam enquanto o rendimento do trabalho segue em
queda livre, apontam os números da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Hoje, há no país 36,3 milhões de trabalhadores na
informalidade, e 89 milhões que ainda encontram
ocupação. Os desempregados são outros 14,1 milhões,
sendo que mais de 4 milhões não encontram
oportunidades há mais de dois anos —o dobro em
relação ao início de 2016. E há ainda 32 milhões
trabalham menos do que gostariam ou estão fora do
mercado.
“O ritmo na criação de empregos informais dobrou no
Brasil em cinco anos e tem sido a principal marca da
medíocre recuperação econômica desde 2017”, afirma
reportagem da Folha de S. Paulo.
“Nos últimos anos, milhões de brasileiros que
estudaram mais ou concluíram faculdade visando
aumentar a renda acabaram na informalidade,
subutilizados ou desempregados numa economia que
cresce pouco”, prossegue a matéria. “Apesar do
aumento de 27% nos anos de estudo na metade mais
pobre do país, sua renda caiu 26,2% em dez anos.”
A Pnad Contínua revela que o número de pessoas
trabalhando cresceu 8,6% no trimestre encerrado em
julho de 2021, em comparação com o mesmo período do
ano passado. Do total, 80% foram para serviços
informais. Pouco mais da metade (53%), em atividades
por conta própria (como camelôs, vendedores de
comida de rua ou pequenos empreendedores), e todos
sem nenhum registro oficial ou segurança social.
Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV),
ressalta que um dos principais efeitos do aumento da
informalidade é a redução da renda. Os dados da Pnad
Contínua mostram que o rendimento médio caiu 8,8%,
em comparação com o trimestre encerrado em julho do
ano passado. Isso representa R$ 242 a menos no fim
do mês para os trabalhadores. Em média, segundo a
pesquisa, o salário é de R$ 2.508.
“Uma maior informalidade significa trabalhadores com
rendimentos mais voláteis, que não sabem muito bem o
que esperar no fim do mês, no mês seguinte”,
acrescenta Duque. “Não há qualquer tipo de
segurança, benefício ou seguridade. Então, temos um
número muito grande de trabalhadores com uma
incerteza no mercado de trabalho.”
“Emprego informal, subocupação e renda baixa são a
realidade do brasileiro, 36,3 milhões de pessoas sem
nenhum direito, nem férias, FGTS ou previdência. É o
efeito da malfadada reforma trabalhista, que não
gerou emprego como diziam os golpistas e só
deteriorou mercado de trabalho”, criticou a
presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi
Hoffmann (PR), em postagem em seu perfil no Twitter.
Promessas vazias de Temer
Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) resumiu as consequências da “ponte para o futuro” de Michel Temer: “O Golpe contra o governo de Dilma foi para retirar os direitos do povo, e aí o resultado da mentira dos ricos está sendo revelado agora: fome, desemprego, falta de saúde e miséria, é tudo o que eles fazem pelo Brasil”.
Ao invés de promover a criação de 2 milhões de vagas
em dois anos e 6 milhões em dez anos, como
prometido, o resultado da “reforma trabalhista” de
Temer foi o oposto. Quase quatro anos após a
extinção de mais de 130 itens da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), o trimestre encerrado em
julho de 2021 fechou com taxa de desocupação de
13,7%. Quase dois pontos percentuais a mais que os
11,8% do último trimestre de 2017, quando entrou em
vigor a Lei nº 13.467.
A Pnad Contínua também revela que o número de
desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1
milhões no período. A promessa de redução da
informalidade também não se concretizou. A taxa
cresceu de 40,5% em 2017 para 40,8% em 2021,
indicando que a informalidade avança sobre a
extinção de postos de trabalho formais.
“Assistimos a um aumento nada significativo em
relação ao que tinha sido apresentado como números
possíveis de abertura de novas vagas. E
testemunhamos um processo de precarização dos postos
de trabalho formais e aumento do número de
trabalhadores informais”, disse a professora da
Fundação Getúlio Vargas (FGV) Alessandra Benedito a
respeito da “reforma trabalhista” de Temer.
Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico,
ela atacou a criação da modalidade de trabalho
intermitente, que não dá segurança jurídica aos
trabalhadores. Criticou ainda a regra da negociação
direta entre empregados e empregadores, ao mesmo
tempo em que foi extinta a obrigatoriedade da
contribuição sindical.
A reforma também reduziu o acesso das pessoas à
Justiça do Trabalho, porque quem perde a ação, mesmo
sendo beneficiário da Justiça gratuita, é obrigado a
pagar honorários para os advogados da parte
vencedora. Em 2020, a Justiça do Trabalho recebeu
2.867.673 processos, queda de 27,7% em relação a
2017.
Favorável à “flexibilização das regras
trabalhistas”, o professor do Insper Alexandre Chaia
lamentou a desindustrialização ocorrida no país
desde o golpe de 2016. “Não tem crescimento no
Brasil. Os empresários não estão investindo, as
fábricas estão fechando”, afirmou, lembrando a
partida de empresas como Ford, Mercedes e Sony.
Bolsonaro amplia a destruição
Jair Bolsonaro, cujo lema mesmo antes das eleições de 2018 já era “menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego”, contou com o apoio dos aliados na Câmara dos Deputados para aprovar sua própria “reforma trabalhista”: a Medida Provisória (MP) nº 1045. A proposta, que retirava diversos direitos garantidos na Constituição, foi derrubada no Senado no início de setembro.
Foi a segunda tentativa frustrada de Bolsonaro de
avançar ainda mais na destruição de marcos legais de
proteção do trabalho iniciada por Temer. Isso não
quer dizer que seu desgoverno não obtenha sucessos
pontuais na ofensiva contra os trabalhadores.
A começar pela falta de rumos da “gestão” do
ministro-banqueiro Paulo Guedes – mais preocupado em
proteger o pé-de-meia em “offshores” nos paraísos
fiscais que em poupar a população da dolarização da
economia, do desemprego, da queda da renda, da
inflação galopante e da fome. A ela se somam a
inexistência de política industrial, o encolhimento
dos investimentos em ciência e Tecnologia, a
corrosão do Ministério da Educação e a entrega de
patrimônio público aos endinheirados bolsonaristas.
(PT Nacional)
Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI
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