Vai à Câmara dos Deputados projeto que cria a campanha Abril Verde, focada na prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais. A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (21) e segue para a Câmara.
O PL 1.063/2022, que recebeu parecer favorável do
senador Laércio Oliveira (PP-SE), cria uma campanha
nacional em prol da segurança do trabalho, a ser
celebrada anualmente em abril. Durante o mês, serão
realizadas atividades para conscientização sobre a
prevenção dos acidentes de trabalho e do adoecimento
ocupacional.
O Abril Verde, que terá um laço esverdeado como
símbolo, tem como objetivo divulgar os direitos
relacionados à segurança e à medicina do trabalho,
assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT - Decreto-Lei 5.452, de 1943). Os órgãos
públicos poderão, também, promover eventos sobre o
tema e divulgar materiais de conscientização.
O projeto original atribuía o custeio da campanha à
Lei Orçamentária Anual (LOA), do Ministério do
Trabalho e Previdência, da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
(Fundacentro) e do Ministério Público do Trabalho.
Por meio de emenda, Laércio Oliveira excluiu a
previsão de financiamento. O senador explicou que,
ao estabelecer a LOA como fundo financiador, o
projeto “viola a iniciativa privativa do presidente
da República para apresentar proposições que versem
sobre organização administrativa e matéria
orçamentária”.
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) adotou o 28 de abril como o Dia Mundial da
Segurança e Saúde no Trabalho. Além disso, como
lembra Paim na justificação do projeto, no dia 7
desse mês, é comemorado o Dia Mundial da Saúde. “A
segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas
que está cada vez mais presente na atualidade”, diz
o autor.
Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência
Social, apresentados pelo autor, foram registrados
576.951 acidentes de trabalho em 2017, dessas
ocorrências, 2.098 causaram mortes. Para Laércio, o
projeto representa um compromisso com a saúde e a
segurança dos trabalhadores brasileiros.
— É nossa responsabilidade garantir que cada
trabalhador, independentemente de sua ocupação,
tenha um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Isso não apenas reduz os custos associados a
acidentes e doenças, mas também eleva a qualidade de
vida de nossos cidadãos — disse o relator.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário