O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em
pronunciamento na terça-feira (30), a importância da
criação do Estatuto do Trabalho. A instituição do
estatuto, chamado Nova CLT, é proposta em uma
sugestão legislativa (SUG 12/2018) que tramita na
Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria de
Paim. O parlamentar afirmou que o novo estatuto é um
caminho na busca da dignidade humana, tendo como
base a promoção dos direitos sociais e trabalhistas,
visando à construção de uma sociedade mais justa,
fraterna, solidária e democrática. É
também uma resposta à precarização do mundo do
trabalho causada pela reforma trabalhista de 2017,
que retirou direitos, disse o senador.
Paim ressaltou que o estatuto não vai tratar apenas
da remuneração, mas também de temas como a proibição
de terceirização nas atividades-fim, o cumprimento
do projeto de igualdade salarial entre homens e
mulheres, a rejeição do trabalho intermitente e a
redução da jornada de trabalho. Segundo o senador, o
texto vai regulamentar o direito de greve, além de
combater o trabalho escravo, a escravidão, o
trabalho infantil e o assédio moral e sexual.
— Vai tratar ainda de como é que funcionam e como
podem funcionar outras áreas: banco de horas,
trabalho externo, teletrabalho, trabalho por
aplicativo, período de descanso, área de
alimentação, férias, as políticas salariais, salário
mínimo, isonomia salarial, os adicionais legais que,
ao longo da história, foram construídos. Claro que
vai tratar da situação do emprego da mulher, por
exemplo, licença-maternidade. Aviso prévio, verbas
rescisórias para todos, homens e mulheres, a
organização sindical, entre tantos outros temas.
[...] Estamos batalhando muito pela valorização
também do salário dos aposentados e pensionistas.
O parlamentar encerrou o pronunciamento
parabenizando os trabalhadores e trabalhadoras "do
campo e da cidade" pelo Dia do Trabalhador,
comemorado nesta quarta, 1º de Maio.
Fonte: Agência Senado
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