O projeto da nova Lei do Primeiro Emprego (PL
5.228/2019), de autoria do senador Irajá (PSD-TO),
cria mecanismos para a inserção de jovens entre 18 e
29 anos no mercado de trabalho e institui o contrato
de primeiro emprego na carteira de trabalho. Para
isso, os jovens devem estar matriculados
regularmente e não terem a carteira de trabalho
assinada anteriormente. O projeto foi aprovado no
Senado em 2021, na Câmara dos Deputados, em novembro
de 2023, com modificações, e agora está novamente no
Senado para decisão final.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notíicas da CNTI - https://cnti.org.br
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