Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário
Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual
a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo
terceiro salário de beneficiários do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o texto, a primeira parcela do abono
anual será paga na folha de abril e a segunda na
folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e
dependentes da Previdência Social que, durante o ano
de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade
temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão
por morte ou auxílio-reclusão.
“Na hipótese de cessação programada do benefício
antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor
proporcional do abono anual ao beneficiário”,
destaca a publicação.
Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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