A equipe econômica do governo federal quer encaminhar até o final de agosto para o Congresso um conjunto de propostas de mudanças fiscais, tributárias e de benefícios sociais. A ideia é vincular as medidas de corte de despesas com as que aumentam benefícios.
Uma parte das medidas vai ser incorporada à proposta
de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo,
relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). Outros
pontos serão encaminhados por meio de projetos de
lei e PEC enviados para a Câmara.
“Vai ser apresentado um conjunto, não só na
relatoria da [PEC] 188, tem coisas que vão entrar
pela Câmara. O que é fundamental é que no conjunto
da obra você atenda os brasileiros que continuam
precisando, que é o Renda Brasil”, disse Bittar ao
Congresso em Foco.
A PEC do Senado traz corte de gastos como a redução
de salários de servidores e a desvinculação dos
gastos obrigatórios na saúde e educação.
O governo entregou no mês passado a primeira parte
da sua participação na reforma tributária, que trata
da unificação de impostos federais sobre consumo em
uma alíquota de 12%. Ainda faltam as reformas no
Imposto de Produtos Industrializados (IPI), no
Imposto de Renda, na desoneração da folha e a
criação de um imposto sobre transações digitais.
Na desoneração, o governo estuda reduzir as
alíquotas da contribuição patronal previdenciária.
No caso do primeiro emprego com rendimento de um
salário mínimo, a ideia é retirar totalmente os 20%
que as empresas recolhem da folha de salário para
bancar o INSS. No restante das faixas salariais, a
intenção é diminuir de 20% para 15% ou 10% o tributo
para o INSS.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), que se reuniu com
o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana,
defendeu as medidas e também disse que há a ideia de
retirar o IPI dos eletrodomésticos.
“A ideia, isso tudo está sendo construído, é tirar o
imposto dessa linha branca, eletrodomésticos todos,
que atende as pessoas, é um valor importantíssimo
para as pessoas de mais baixa renda. Também aumentar
a alíquota das pessoas que hoje estão isentas no
Imposto de Renda”, disse.
O emedebista ressaltou que a desoneração incluída no pacote é diferente do que acontece desde 2015 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que é uma desoneração setorial apenas para empresas intensivas de mão de obra. O Congresso prorrogou por mais um ano essa isenção, mas Bolsonaro a vetou. Executivo e Legislativo travam um embate sobre a manutenção desse veto.
Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Governo_quer_enviar_reforma_tribut%C3%A1ria,_corte_de_gastos_e_Renda_Brasil_ainda_em_agosto
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