Ministério da Economia alega que o exame ocupacional causaria aglomerações e exporia trabalhador a risco de covid.
Centrais sindicais rechaçam a proposta
Com o duvidoso argumento de proteger trabalhadores
de aglomerações durante a pandemia de covid-19,
governo de Jair Bolsonaro prepara mais um ataque aos
direitos trabalhistas: a desobrigação da realização
de exame ocupacional pelas empresas. No último dia
29, o Ministério da Economia publicou a
Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME,
com minuta de portaria que suspende também exames
clínicos e complementares relacionados às atividades
nos locais de trabalho. O acompanhamento da saúde
dos trabalhadores está previsto na Norma
Regulamentadora nº 07, que obriga a elaboração e
implementação, por parte de todos os empregadores e
instituições, do Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo é promover e
preservar a saúde dos trabalhadores pela cumprimento
de parâmetros mínimos e diretrizes gerais das
condições de trabalho.
Pela proposta do governo, que será apresentada
durante a reunião da chamada Comissão Tripartite
Paritária Permanente (CTPP), nos dias 13 e 14 deste
mês, esses exames seriam realizados no prazo máximo
de 180 dias a partir do fim do atual estado de
calamidade pública. A regra valeria para exames
admissionais e periódicos e excluiria os
demissionais.
Afronta à saúde
A CUT rechaça a proposta, que considera afronta à saúde e à segurança dos trabalhadores. Por isso, não apoiará a minuta de portaria na comissão tripartite. Para a central, a medida coloca em risco os trabalhadores.
“A suspensão da obrigatoriedade da realização de
exames fazia parte da Medida Provisória 927/2020,
que caducou. Como o governo não pode mandar ao
Congresso outra MP de igual conteúdo, tenta agora
por meio do Ministério da Economia. Lutamos muito
contra a aprovação dessa MP e somos contrários a
essa nova proposta”, disse a secretária de Saúde do
Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Teixeira.
A dirigente destacou a importância do exame
ocupacional para a saúde e a segurança dos
trabalhadores. “Se o exame deixa de ser feito,
doenças adquiridas (pelas condições do trabalho)
podem se agravar. Ficaremos atentos e faremos o
enfrentaremos contra essa medida, que é um
retrocesso”, disse. Ela cita, por exemplo,
categorias do setor químico, diante da exposição
cotidiana a riscos de várias contaminações.
O presidente da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Gonçalves de
Araújo, reforça que a proposta do governo Bolsonaro
representa mais um ataque a direitos da população.
“As centrais vão se manifestar de maneira contrária
a mais este retrocesso. Além de vetar a indenização
para os trabalhadores da saúde vitimados pela covid-19,
agora o time do genocida quer desproteger ainda mais
os trabalhadores. Bolsonaro é mais que um genocida.
É um exterminador de trabalhadores”.
Retrocesso
O Instituto Trabalho Digno divulgou nota técnica em que alerta para mais este retrocesso na regulamentação de saúde e segurança no trabalho, “ que mesmo alegadamente temporária, revela a natureza perversa do processo”. E ressalta que o artigo 168 da CLT prevê que “será obrigatório exame médico ocupacional, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho”.
Os técnicos do instituto lembram que o exame médico
admissional é fundamental para avaliar as condições
físicas e mentais do trabalhador para exercer a
função para a qual está sendo admitido. Sem ele, há
o risco de não serem identificadas vulnerabilidades
e agravos que poderão expor não apenas os
trabalhadores em processo de admissão, mas todos
aqueles com quem irão manter contato durante o
trabalho.
Além disso, a depender das condições e da
organização do trabalho, trabalhadores são expostos
a fatores psicossociais e ergonômicos, bem como a
agentes físicos, químicos e biológicos, agindo de
forma isolada ou sinergicamente. “Uma aposta
temerária com a saúde alheia, atingindo milhões de
pessoas em trabalho presencial na pandemia e após a
vigência do estado de emergência”, alertam.
Eles destacam ainda que centenas de estressores
físicos, químicos e biológicos continuam presentes
no ambiente de trabalho mesmo na pandemia. Por si
só, a condição já é uma anomalia funcional
importante, mas há presença constatada de outros
fatores de risco para o adoecimento humano. Assim,
suspender os exames durante a emergência em saúde
pública, mais os 180 dias após declarado seu fim,
significa manter trabalhadores expostos. Isso, mesmo
sendo eles portadores ou não, estando contaminados
ou não. Na medida em que há uma sugestão de omissão
avaliativa médica aos mais diversos agentes
deletérios à saúde, a proposta vai no sentido
contrário da CLT e de cláusulas pétreas da
Constituição.
Redação: Fábio M. Michel
Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Bolsonaro_prop%C3%B5e_suspender_o_exame_ocupacional,_que_protege_a_sa%C3%BAde_do_trabalhador
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