O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, uma iniciativa do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), para debater as ações e planos da pasta nesta segunda-feira (9), no Senado Federal, em Brasília.
Luiz Marinho falou aos senadores sobre temas
relacionados ao mundo do trabalho como enfrentamento
ao desemprego, valorização do salário mínimo,
trabalho análogo à escravidão, sindicatos, redução
da jornada de trabalho, trabalho em plataformas de
aplicativos, entre outros.
Desemprego – O ministro destacou a
importância do crescimento econômico para geração de
emprego. “Quanto mais crescer a economia, mais
oportunidades de trabalho nós teremos. De acordo com
os dados do Caged, o emprego formal gerou 1.388.062
vagas no acumulado do ano (jan a ago). Somente no
mês de agosto foram geradas 220.844 novas vagas.
Possivelmente, setembro, outubro e novembro
correspondam com essa equivalência. Dezembro é um
mês de retração, do ponto de vista do mercado
formal, acaba tendo mais demissão do que
contratação, mas acredito que a soma do ano deve
chegar a 2 milhões de empregos registrados pelo
Caged”.
Valorização do salário mínimo – Luiz Marinho ressaltou que, em maio de 2023, foi registrado o valor de R$1.320, com um ganho real significativo, mas que ainda está aquém das necessidades da classe trabalhadora, sendo a distribuição de renda baixa. “É importante ter clareza disso. Mas a política de valorização traz um processo permanente de provocar a distribuição de renda. Não há solução se não distribuir renda no país. A fome, a miséria, a felicidade das pessoas, o tamanho do mercado de trabalho, a geração de emprego e renda de qualidade se dá por distribuição de renda, não por outra ferramenta”.
Trabalho Análogo à Escravidão – De acordo com
o ministro, a sociedade precisa se envolver para
evitar que o trabalho degradante ocorra. “Nossa
missão não é simplesmente resgatar trabalhadores em
condição análoga à escravidão ou da exploração de
mão de obra de trabalho infantil. Nossa missão é
anterior a isso, é evitar que aconteça. Mas isso não
acabará se a sociedade não se envolver. Se não
conseguirmos convencer o empresariado a fazer
diferente”.
E completou: “nós desejamos ser um país moderno, um país que produz direitos com garantias. E não se tem garantias degradando a condição de trabalho. O ambiente hostil do trabalho leva à doença mental, acidente, infelicidade, absenteísmo brutal. Um ambiente acolhedor evita esse conjunto de questões”.
Sindicatos – Luiz Marinho lembrou também da
importância dos sindicatos para melhorar as relações
de trabalho. “Uma negociação bem feita, bem
azeitada, não tem conversa uma vez por ano, tem
diálogo permanente que ataca o problema na hora que
ele surge. Então os sindicatos são um vetor de
solução dos problemas, de captar o problema e
antecipar a solução para evitar, por exemplo, uma
ação na justiça do trabalho. É assim que funciona e
vale para o setor público também. Então precisamos
aperfeiçoar muito as relações de trabalho”.
Contribuição Sindical – O ministro reafirmou
que não está em debate a volta do imposto sindical.
“Não há qualquer possibilidade sobre o nosso governo
de pautarmos o retorno do imposto sindical como era.
O que está em debate é a necessidade de reconhecer
que os sindicatos necessitam de recursos para tocar
as suas atividades, para representar bem os
trabalhadores e trabalhadoras, o que envolve a
necessidade de ter finanças. Se trata de uma
contribuição solidária no processo de construção”.
Saque aniversário do FGTS – Luiz Marinho
explicou que o Projeto de Lei do Fundo de Garantia é
uma sugestão para corrigir uma distorção, uma
injustiça contra o trabalhador que faz adesão ao
saque-aniversário por meio de um empréstimo
consignado com o FGTS de respaldo. “Nós estamos
trabalhando para corrigir, mas está mais lento do
que eu gostaria, tanto do governo como a nossa
relação com o parlamento, mas tenho certeza de que
chegaremos lá.
O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória. O Projeto de Lei sugerido pelo MTE está na Casa Civil.
Plataformas de aplicativos – O ministro atualizou as informações sobre o assunto. “Estamos praticamente acordado com o setor de aplicativos de transporte de pessoas, as bases estão acordadas. Com relação aos entregadores, ainda não houve acordo, não está sendo fácil, provavelmente nós teremos que remeter ao Congresso Nacional arbitrando do que vai acontecer, pois as empresas estão muito duras com relação a isso”.
Além disso, Luiz Marinho disse acreditar que a sociedade, quando chamada à reflexão sobre esse tema, vai concordar que é necessário um debate sobre o assunto. “Nós precisamos cuidar da qualidade desse trabalho, da remuneração desse jovem, da garantia dele. Se ele tem proteção social, previdência, seguro, jornada respeitada e salário respeitoso. Esses valores precisam ser discutidos”.
Redução da jornada – O ministro destacou que
o debate sobre a jornada de trabalho é muito
importante. “Não é um debate meramente de governo, é
um debate para a sociedade, e quem é o responsável
pelo debate final é o parlamento. Portanto, é
preciso se movimentar em relação a isso para que o
Congresso possa refletir, avaliar, e tomar a decisão
se é o momento de fazer uma nova regulagem de
jornada. Eu, particularmente, acredito que passou da
hora”.
O ministro falou ainda sobre o FGTS, Imposto de Renda, política salarial entre homens e mulheres, FAT, Escola do Trabalhador 4.0, Concurso dos Auditores Fiscais do Trabalho, os AFTs, Grupos de Trabalhos, entre outros temas.
Fonte: MTE - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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