AGU estima impacto de R$ 8,6 bi caso prevaleça tese de Barroso, que é relator da ação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís
Roberto Barroso, incluiu na pauta do dia 8 de
novembro o processo que discute a correção monetária
do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O
julgamento foi adiado na semana passada após pedido
do governo. Na última segunda-feira (22), o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad e o advogado-geral da
União (AGU), Jorge Messias, se reuniram com Barroso
para relatar preocupações com o tema.
A AGU estima impacto de R$ 8,6 bilhões caso
prevaleça a tese apresentada por Barroso, que é
relator da ação. Ao votar em abril, ele defendeu que
a atualização dos valores não deve ser abaixo da
caderneta da poupança. Ele também votou para o
resultado do julgamento valer apenas para o futuro,
o que diminui o rombo para os cofres públicos. A AGU
alega impacto de R$ 295 bilhões aos cofres públicos
se o Supremo determinar o pagamento dos valores
atualizados até 1999.
Barroso foi acompanhado nessa posição pelo ministro
André Mendonça. Em seguida, o julgamento foi
suspenso por pedido de vista do ministro Kássio
Nunes Marques. O placar ficou em 2 a 0.
Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial
(TR) + 3%. O Solidariedade, autor do processo,
argumenta que desde 1999 esse índice não é
suficiente para repor o poder aquisitivo dos
trabalhadores. Por isso, a legenda pede que a TR
seja substituída por um índice ligado à inflação,
como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA).
Fonte: InfoMoney - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário