O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, assinou na quinta-feira (24/2), ato que constitui grupo de trabalho com o objetivo de promover estudos sobre os impactos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) no âmbito da Justiça do Trabalho. O grupo terá 30 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos, que deverão se desenvolver, preferencialmente, de forma telepresencial.
No desenvolvimento de suas atividades, o grupo
poderá convidar pesquisadores, professores,
estatísticos e representantes de entidades de
classe, entre outros profissionais, para discussão e
obtenção de dados estatísticos e informações úteis e
necessárias para o atendimento dos seus objetivos.
A medida considera, entre outros pontos, a
necessidade de aprofundar os efeitos da mudança
legislativa na Justiça do Trabalho como meio de
orientar a formulação e a execução de suas políticas
públicas.
Leva em conta, também, a Resolução 325/2020 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina
que a execução da Estratégia Nacional do Poder
Judiciário para o sexênio 2021-2026 busque
concretizar os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da Agenda 2030, aprovados pela
Organização das Nações Unidas.
O Objetivo 16 da Agenda trata do acesso à justiça
por meio de instituições eficazes, responsáveis e
inclusivas em todos os níveis. Ainda de acordo com o
ato, um dos macrodesafios do Poder Judiciário para
esse período é o "fortalecimento da relação
institucional do Poder Judiciário com a sociedade".
O grupo de trabalho é integrado pelo desembargador
Paulo Sérgio Pimenta (18ª Região), pelo juiz do
trabalho Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes (16ª
Região), pelo juiz auxiliar da Presidência do TST
Luciano Athayde Chaves, pelos juízes auxiliares da
Presidência CSJT Rogério Neiva Pinheiro e Firmo Leal
Neto, pelo secretário-geral da Presidência do TST,
Luiz Cláudio Gonçalves, e pela secretária-geral da
Presidência CSJT, Carolina da Silva Ferreira. Com
informações da assessoria de imprensa do TST.
Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI
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