O senador Paulo Paim (PT-RS) detalhou na noite dessa
terça-feira (15) os seis destaques supressivos que
apresentou para serem analisados no segundo turno de
votação da Reforma da Previdência (PEC 06/2019),
previsto para o dia 22. Ele foi o único senador a
ocupar a tribuna na segunda sessão de debates antes
do segundo turno. A terceira e última sessão de
discussão sobre o texto deve ocorrer nesta
quarta-feira (16).
O primeiro destaque é sobre o fim da aposentadoria
especial para trabalhadores em áreas periculosas ou
insalubres. Hoje quem trabalha nessas áreas tem
direito a se aposentar com 25 anos de contribuição,
não vinculados à idade.
— É o caso de vigilantes, guardas noturnos, guardas
municipais, eletricitários, entre outros. Se ele se
aposentar em outubro com 25 anos de contribuição,
consegue ter esses direitos. Agora, se for se
aposentar em novembro, [após a aprovação da PEC],
vai ter de trabalhar até os 65 anos de idade para
ter o benefício integral.
O segundo destaque é o vínculo da idade ao tempo de
contribuição, também para trabalhos penosos ou
insalubres, como o dos metalúrgicos.
— Se ele começou a trabalhar com 20 anos, após 25
anos de contribuição, terá 45 anos de idade. Mas
agora terá de trabalhar até o mínimo de 60 anos como
determinará a nova lei. Como é que ele vai esperar
15 anos para se aposentar? Entrará num limbo — disse
o senador.
A terceira proposta de alteração apresentada por
Paim trata da média dos salários que serve para
estabelecer o valor a ser recebido pelo aposentado.
O texto da PEC considera todos os salários da vida
laboral no cálculo da aposentadoria, enquanto a
regra atual permite que sejam descartadas as 20%
menores contribuições.
— Dependendo o cálculo, ocorrerá uma perda de 10% a
até 40% [com a reforma]. O cidadão quando começa a
trabalhar ganha menos e esses valores serão somados,
abaixando a média salarial.
Acidente
O chamado “trabalho intermitente” é o alvo do quarto
destaque de Paim. De acordo com a PEC, quem não
conseguir completar a quantidade de horas mínimas
correspondente ao mês terá de pagar do próprio bolso
a diferença da contribuição para ter direito à
aposentadoria com o salário mínimo.
O quinto destaque se refere aos casos de
aposentadoria por acidente. O senador lembrou que se
um cidadão sofrer, ainda em outubro, um acidente que
o incapacite para o trabalho se aposentará com
salário integral.
— Mas se sofrer um acidente de carro, um AVC ou
infarto em novembro, vai se aposentar com metade do
benefício — ressaltou.
O último destaque é sobre o bônus de tempo de 40% de
um trabalhador que sai de uma atividade penosa ou
insalubre e vai ao regime normal, também chamado de
tempo de conversão de atividade penosa em atividade
comum.
— Até hoje, se eu trabalho 10 anos em atividade
insalubre, ao mudar ganho mais 4 anos de bônus que
viram 14 anos [de contribuição]. Se eu tinha 20
anos, viram 28. Com a PEC, o trabalhador não levará
mais nada e terá de trabalhar os 40 anos mínimos.
Paim afirmou que, como seus destaques são
supressivos sobre o texto da PEC, caso eles sejam
aprovados no segundo turno de votação, não será
necessário que a proposta retorne à Câmara para nova
análise dos deputados.
— Os senadores têm a oportunidade de, com as emendas
supressivas, corrigir parte dos prejuízos. Tenho uma
grande esperança de diminuir o prejuízo, para que os
trabalhadores possam no futuro continuar a se
aposentar.
Paralela
O senador lembrou que também é possível avançar na
discussão da chamada PEC Paralela (PEC 133/2019),
melhorando pontos que foram aprovados na PEC 06.
Segundo ele, é preciso sugerir mudanças que evitem a
privatização do sistema previdenciário que se daria
se o regime de capitalização for amplamente adotado
no Brasil, como pretende o governo. Paim disse que,
dos 30 países que adotaram o regime de
capitalização, 20 desistiram.
— Se repetirmos o que ocorreu no Chile, onde os
fundos faliram ou aplicaram mal, o aposentado terá
graves prejuízos.
Fonte: Agência Senado - do Blog de Notícias da CNTI
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Paim_defende_seis_altera%C3%A7%C3%B5es_na_PEC_da_Previd%C3%AAncia_durante_sess%C3%A3o_de_debates
Nenhum comentário:
Postar um comentário